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quarta-feira, 12 de agosto de 2020

MINISTROS PRESTES A APOSENTAR SEM PROCESSOS

Até que enfim, o STF fixou regra que já existe em tribunais dos Estados e no próprio STJ: não haverá distribuição de processos para ministros nos 60 dias anteriores à sua aposentaria. É o caso atual do ministro Celso de Mello que deixará a Corte no dia 1º de novembro, e, portanto, a partir de 1º de setembro seu nome não constará mais no sistema para distribuição. O presidente Dias Toffoli apresentou outra forma para agradar aos ministros: a distribuição dependeria da manifestação do magistrado que vai aposentar, ou seja, se o ministro que vai aposentar quiser receberá processo até a véspera de sua aposentadoria. Felizmente, não se aprovou essa esdrúxula proposta.

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