CORRUPÇÃO: US$ 250 MILHÕES

Foram bloqueados no exterior o montante de US$ 250 milhões, desviados para corrupção e lavagem de dinheiro. Entre 2012 e 2016 foram desviados Us$ 135 milhões de dólares, valor 85% inferior ao do ano de 2017. Para a obtenção deste resultado foram necessários 160 pedidos de extradição,

MINISTROS DEFENDEM GILMAR

Os ministros do STJ, e não do STF, publicaram Nota de apoio ao ministro Gilmar Mendes e criticaram a atitude do juiz Glaucemir Oliveira, de Campos dos Goytacazes/RJ, que transmitiu, em redes sociais, informações que lhe foram passadas sobre eventual propina para liberar o ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho. Os dez ministros asseguram que haverá exame da acusação pelos órgãos competentes.

SALÁRIO MÍNIMO: R$ 954,00

A partir de segunda feira, 1/1/2018, o novo salário mínimo será de R$ 954,00, conforme decreto assinado pelo presidente Michel Temer. O salário mínimo atual é de R$ 937,00 e o reajuste é de 1,81%, de conformidade com o Índice de Preços ao Consumidor.

DECISÃO DE CÁRMEN LÚCIA É CRITICADA

A decisão da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, de suspender o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, em vários pontos, foi criticada pelo diretor do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCrim, sob o fundamento de que a decisão mostra-se “claramente política”, causando prejuízos a quase 200 mil pobres que estão presos por crimes praticados “sem violência ou grave ameaça”.

A liminar concedida pela ministra será apreciada pelo relator, ministro Luiz Roberto Barroso, no mês de fevereiro quando a Corte volta à atividade.

ALEMÃO DE 96 ANOS É PRESO

A Corte Constitucional da Alemanha decidiu mandar prender Oskar Gröning, 96 anos, pelos crimes cometidos no campo de concentração de Auschwitz, durante a 2ª Guerra Mundial. Ele foi sentenciado a quatro anos de prisão, em 2015, mas sua saúde e a idade adiaram o cumprimento da sentença; a Corte Constitucional rejeitou o argumento de “direito à vida”, defendido por Oskar.

IVES GANDRA, INJUSTIÇADO POR NÃO SER MINORIA

O jurista Ives Gandra, em artigo publicado em O Povo declara sentir-se injustiçado por não ser “negro, gay, índio, assaltante, guerrilheiro e invasor de terras”. Segundo o jurista, essas minorias formam “castas da sociedade atual que recebem do governo incontáveis privilégios, transformando a vida de um modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco” em enorme dificuldade. 

Diz o professor: “Sinto-me discriminado e cada vez menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo”.

PUIGDEMONT MAIS VOTADO, MAS SUJEITO A PRISÃO

O partido Cuidadanos foi o mais votado nas últimas eleições, realizadas na Catalunha, mas os independentistas conseguiram maioria no Parlamento. O partido de Carles Puigdemont, “Juntos pela Catalunha” foi o segundo mais votado, mas juntamente com a “Esquerda Republicana da Catalunha”, não obtiveram os 68 deputados necessários para a maioria no Parlamento. 

A dificuldade para Carles Puigdemont é que se ele pisar em solo espanhol será preso, como aliás ocorreu com seus companheiros. Puigdemont é acusado de crime de rebelião.

VENEZUELA PRENDE BRASILEIRO

O brasileiro Jhonatan Moisés Diniz foi preso, acusado pelo governo da Venezuela de fazer parte de uma “organização criminosa com tentáculos internacionais”. Diniz reside em Los Angeles, na Califórnia, e, segundo Diosdado Cabello, braço direito de Nicolás Maduro, ele era “diretor de uma ONG chamada “Time of Change”, fachada para promover, através de redes sociais, supostas atividades de distribuição de alimentos e objetos de primeira necessidade a pessoas em situação de rua na Venezuela, com o objetivo de obter financiamento em moeda nacional e em dólares”. 

Junto com Dinis, foram detidos mais três pessoas, que também fariam parte da ONG. Segundo o assessor de Maduro, Diniz integrava uma organização “Warriors for Angels”, responsável por divulgação de imagens de manifestações antigoverno na Venezuela.

A mãe do brasileiro Diniz assegurou que não existem motivos para a prisão do filho, pois “só ajudava crianças. Fez um Natal para 600 na Venezuela. Ele não se conformava com a situação que elas passam", declarou Renata Diniz.

SUPREMO SUSPENDE INDULTO

A ministra Carmen Lúcia concedeu liminar ao pedido da Procuradora-geral da República que questionava o Decreto de indulto do presidente Michel Temer, alegando que colocava em risco a Operação Lava-Jato. A ministra suspendeu trechos do Decreto, no que se refere à concessão do benefício para presos não reincidentes que tenham cumprido apenas 1/5 da pena, em crimes sem violência. A medida pretendia incluir práticas de corrupção e lavagem de dinheiro. 

O presidente tem cinco dias para se manifestar sobre a ação da Procuradoria. A força-tarefa da Lava-Jato e procuradores pediam para excluir do benefício os condenados por crimes contra a administração, mas não foram atendidos.

VENEZUELANOS VOLTAM ÀS RUAS

Os venezuelanos voltaram, ontem e hoje, às ruas de Caracas para protestar contra a falta de carne de porco, tradicional nas ceias de Natal e na passagem do Ao Novo. O ditador Nicolás Maduro prometeu providenciar a carne subsidiada, mas a promessa não se concretizou em grande parte do país. 

Maduro compareceu às redes de TV para culpar Portugal, por não entregar as importações a tempo para o Natal. Já é costume de Maduro culpar governos estrangeiros pela falta deste ou daquele produto.