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sábado, 3 de fevereiro de 2024

CÂMARA APROVA "LEI ÔNIBUS"

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou ontem, 2, a denominada "Lei Ônibus" do presidente Javier Milei, com 144 votos contra 109. Todavia, o chefe do governo, antes da aprovação, teve de reduzir substancialmente o texto, mantendo pouco mais da metade dos artigos propostos. Foram necessárias três sessões, mas os deputados ainda vão analisar artigo por artigo, dos 380 que restaram, a partir da próxima terça-feira, 6, após o que remeterão para ser submetido ao Senado. O governo desistiu de mudanças em vários segmentos, como o capítulo fiscal, a diminuição no número de empresas estatais que pretendia privatizar e os poderes extraordinários que buscava para governar por decreto. 

No percurso dos debates na Câmara, foram registradas várias manifestações contra as reformas, mas os policiais usaram balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo e jatos d'água para reprimir os protestos, deixando nas ruas muitos feridos. O presidente, através de decretos, propôs modificar muitas leis, mas a Justiça desautorizou algumas, sob fundamento de incompetência para decreto revogar lei. Anteriormente, A Camara Nacional de Apelaciones del Trabajo - Sala Feria - julgou procedente pedido da Confederação Geral do Trabalho e suspendeu a reforma trabalhista, sob fundamento de inconstitucionalidade. O Fundo Monetário Internacional elogiou alguns ajuste do governo e aprovou empréstimo para o país no total de US$ 4,7 bilhões. 


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