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sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

DESEMBARGADOR É MANTIDO NA COMPULSÓRIA

O ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mago Grosso, José Ferreira Leite, acusado de integrar o "Escândalo da Maçonaria", em julgamento virtual, pelo STF, teve mantida sua aposentadoria compulsória; neste caso, diversos juízes e desembargadores do estado foram acusados no esquema de desvio de recursos públicos para beneficiar a Associação Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, que eles eram integrantes. O juiz Marcelo Souza de Barros, que pediu para retornar ao cargo foi também aposentado compulsoriamente, de conformidade com decisão do CNJ. O relator, ministro Nunes Marques, votou para anular a aposentadoria compulsória e pagar aos dois todos os proventos que deixaram de receber, mas o presidente da Corte, ministro Roberto Barroso abriu a divergência e foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin, sob entendimento de que a absolvição penal não elimina a punição na área administrativa.   

O ministro Barroso assegurou que o desembargador aposentado José Ferreira Leite, e seu então juiz auxiliar da presidência, Marcelo Souza de Barros, ocupavam cargos de Presidente e Assessor Jurídico da Associação Grande Oriente do Estado de Mato Grosso e "usava recursos para cobrir prejuízos financeiros de seus membros após o descredenciamento da Cooperativa de Crédito Rural do Pantanal (SICOOB PANTANAL) pelo Banco Central do Brasil. Vários dos magistrados investigados eram membros da associação". Os acusados desviaram R$ 1,4 milhão dos cofres do Judiciário entre 2003 e 2005.  


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