A Polícia Federal prendeu ontem, 13, um dos condenados da Chacina de Unaí, punido a 96 anos de prisão, pena reduzida face a acordo de delação premiada. Não foi revelado o nome do detido, informando apenas que ele possuía passaporte falso. A prisão foi efetuada em Campo Grande, no crime que se deu quando os policias faziam investigação de denúncias de trabalho escravo. No julgamento que se realizou em 2015, o preso tinha confessado a participação na chacina. O crime ocorreu em 2004, em emboscada, quando foram mortos a queima-roupa auditores fiscais do Trabalho e um motorista. Continua foragido um dos mandantes do crime.
DIAS TOFFOLI NÃO DESPACHOU
O recurso apresentado pela Procuradoria-gera da República, questionando a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões, promovida pelo ministro Dias Toffoli, do STF, continua sem decisão, apesar de protocolado desde o dia 5 de fevereiro. Trata-se de acordo de leniência celebrado com o Ministério Público, voluntariamente, pela J&F e que o ministro suspendeu. A reapreciação do caso deve ser analisada pelo Plenário do STF, mas Toffoli ainda não encaminhou para o colegiado, nem reapreciou sua manifestação conforme pediu o procurador Gonet. Além da multa bilionária da J&F, Toffoli suspendeu também multa da empreiteira Odebrecht, hoje Novonor, no valor de R$ 3,8 bilhões; repetiu-se o mesmo cenário com acordo de leniência entre a empresa e o Ministério Público. Outras empresas já posicionam para também pedir ao ministro suspensão de multas, todas originadas de acordos de leniência, como é o caso da OAS.
É MANTIDA CONDENAÇÃO DA IGREJA UNIVERSAL
A Primeira Turma do STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em Ação Civil Pública, condenou a Igreja Universal do Reino de Deus na indenização por danos patrimoniais e morais coletivos, no valor de R$ 23 milhões. Trata-se da demolição de três casas, do patrimônio cultural de Belo Horizonte, ação promovida pela Igreja, em 2005, para implantar no local estacionamento, destinado aos frequentadores da Universal, localizada na Avenida Olegário Maciel, em Belo Horizonte. Nessa época os imóveis derrubados já eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental, tombados posteriormente.
EXÉRCITO EXONERA COMANDANTES
Os comandantes do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército, tenente-coronel Guilherme Marques Almeida, e o comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais, tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, foram exonerados das funções que exerciam nesses órgãos, depois que tornaram-se alvos de Operação da Polícia Federal na investigação da tentativa de golpe de Estado contra a eleição do presidente Luis Inácio Lula da Silva. A providência adotada pelo Exército cumpre decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo dos planos golpistas.
EXTREMA DIREITA PODE GANHAR EM PORTUGAL
No início de março, acontece a eleição em Portugal, quando se decide sobre o novo governo. A expectativa é de que o conservador "Chega" pode ganhar da esquerda e da direita, com a eleição de mais de 40 deputados. A novidade é registrada através de esquema montado nas redes sociais, como aconteceu no Brasil e em outros países, com uso da rede mundial para a desinformação. Todavia, até o momento o PSD continua na dianteira. As últimas pesquisas aponta o partido de André Ventura com 19% a 21%, atrás apenas do PSD com 25% a 28%.
Buenos Aires, 14 de fevereiro de 2024.
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