PRESIDENTE QUER REDUZIR NOTA DE HABILITAÇÃO DE DEFICIENTES

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, vai levar ao plenário do CNJ proposta para reduzir a nota de corte de pessoas deficientes, que se habilitarem ao Exame Nacional da Magistratura. A prova que selecionará aprovados para enfrentarem concursos para a magistratura, nos estados, está marcada para 14 de abril. Em edital, publicado na quarta-feira, 7, foi reduzida a nota de corte para negros e indígenas, mas agora deverá alcançar também os deficientes, que já contam com tempo maior para os exames. O ministro defende a reivindicação dos deficientes como legítima e vai propor a redução das notas de sete para cinco, diferentemente das notas para todos os outros candidatos, que permanecem sete.     

Estão inscritos nesse exame nacional mais de 12 mil candidatos, apenas no prazo de 48 horas, e calcula-se que haverá mais adesões, que poderão alcançar o quantitativo de 100 mil inscritos, até 7 de março, quando se encerram as inscrições. A coordenação do ENAM está entregue ao ministro Mauro Campbell, do STJ, que é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ENFAM. 

O certo é que já se alterou a habitação para promoção na magistratura, obrigando os tribunais a publicarem um edital somente com inscrição de magistradas e outro edital, em novas vagas, com nomes de magistradas e magistrados. Agora, pretende-se diminuir a nota de deficientes para o ENAM, de 7 exigida para os demais inscritos, e fixando em 5.

Sem dúvida, o ministro entende que ao invés de capacidade, deve-se priorizar o gênero, para habilitação à promoção na magistratura de primeira para segunda instância, e facilitar a habilitação para os negros ou indígenas e brevemente incluído os deficientes, diminuindo a nota da prova do ENAM, como se esses requisitos importassem em melhorar o nível das magistradas promovidas, dos negros, indígenas e deficientes nas provas do ENAM.