CAPPIO SERÁ JULGADO PELO CNJ

O juiz Luís Roberto Cappio Guedes Pereira foi alvo de várias sindicâncias, mas sempre ou não concluía ou prescrevia. Agora, o corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão avocou Processo Administrativo Disciplinar que tramita no Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia. Esse PAD teve adiamento na sessão de setembro/2023, entrou em pauta em dezembro, mas o desembargador Júlio Travessa pediu vista, alegando questões de saúde do magistrado. Todavia, 21 desembargadores do Tribunal anteciparam os votos, opinando pela abertura do PAD e pelo afastamento do magistrado. Afinal, não é a primeira vez que Cappio enfrenta sindicâncias. Neste processo, o então corregedor, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, afirma que o magistrado é moroso nas decisões e acumula milhares de remarcações de processos, sem justificativa alguma. O corregedor informou que onde passa o juiz Cappio deixa tumulto processual com "cenário caótico", como foi na 7ª Vara Cível, onde ele atuou entre os anos de 2016 a 2021. Daí ele foi para a 36ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais e depois para a Vara de Sucessões. O desembargador diz que Cappio "não é uma pessoa que trabalha com vontade, não gosta de trabalhar"; foi pedido seu afastamento das funções, mas a decisão só aconteceu posteriormente. 

O magistrado deixou uma Vara Cível, onde pouco julgou, foi para a 36ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, depois para a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais e daí permutou para a Vara de Sucessões. Em levantamento do Conselho Superior dos Juizados Especiais, entre 1º de agosto a 15 de setembro de 2022, Cappio fez 1.892 remarcações na 3ª Turma Recursal e no seu gabinete estavam amontoados 2.014 processos paralisados há mais de 100 dias. O corregedor informou que quando o juiz assumiu a 3ª Turma Recursal, em abril/2021, ele transferiu 765 recursos para pautas futuras, alegando a necessidade de adaptação ao trabalho. Além de tudo isso, o juiz deixa de comparecer às sessões de julgamento, sem justificativa, usa minutas de decisões padronizadas genericamente, usa súmulas de julgamento para pautar os processos e marcação de pautas extensas de ate 500 processos por dia, sem a mínima condição de julgar. De nada valeram as reuniões com o Conselho dos Juizados Especiais com orientações ao magistrado. 

O antecedente de Cappio foi mostrado e consistente em denunciação caluniosa contra uma servidora, na comarca de Euclides da Cunha, onde ele atuou. Houve representação de autoria de três advogados e três servidores, em outubro 2013. Ademais, o CNJ, após inspeção realizada em julho/2018, na 7ª Vara Cível e Comercial, onde estava o magistrado, determinou diversas providências: uma delas é abertura de processo disciplinar contra o juiz Luís Roberto Cappio Guedes, porque proferiu, em seis meses, apenas cinco sentenças e uma sem julgamento de mérito. Quando era juiz de Euclides da Cunha, Cappio respondeu a processo também por baixa produtividade. O acervo da 7ª Vara é de 10.319 processos, dos quais 7.139 estavam paralisados há mais de 100 dias. O CNJ mandou ainda apurar informações prestadas pela juíza auxiliar da Vara, Itana Eça Menezes de Luna Rezende, sobre a prolação de 100 sentenças.

Em março/2019, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia teve de revogar designação de Cappio para as Comarcas de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia. Houve pedidos para suspender a medida, diante dos processos disciplinares e afastamento por mais de ano do magistrado. Além de tudo isso, em 2015, teve o célebre caso do tráfico de crianças na Comarca de Monte Santo, onde Cappio era substituto e viveu por algum tempo nos holofotes da Globo e sob proteção da Polícia Federal, até que se constatou a inexistência de qualquer constrangimento, mas fruto de dramatização do magistrado. O “Fantástico” e os demais noticiários da Globo promoviam o juiz e uma novela, cujo enredo envolvia adoção, que exibia na emissora.