RADAR JUDICIAL

PRESIDENTE PERMANECERÁ PRESO

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, continuará preso, depois que foi ouvido na audiência de custódia, realizada ontem, 9, convertida de flagrante para a preventiva. O flagrante deveu-se à irregularidade da arma e da pedra preciosa apreendidas. Na sequência, foi concedido o prazo de 24 horas para a Procuradoria-geral da República manifestar sobre o pedido de prisão provisória. Costa Neto é acusado de participação na tentativa de golpe de Estado, em 2022, com a manutenção de Bolsonaro na presidência. Anteriormente, em 2013, Costa Neto foi preso, em virtude de condenação a sete anos e dois meses no caso do mensalão, mas em 2016, o STF perdoou sua pena, depois do cumprimento de um quarto de detenção.  

POLÍCIA PEDE INQUÉRITO CONTRA DEPUTADO

A Polícia Federal protocolou, na quarta-feira, 7, pedido ao STF, sorteado como relator o ministro Luiz Fux, para abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira, pelo cometimento do crime de injúria. Trata-se de sua conduta em novembro, quando chamou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de "ladrão", em discurso na Cúpula Transatlântica, evento da ONU, realizado em Nova York. No Ele participou como "líder jovem", e discursou afirmando que Lula é "um ladrão que deveria estar na cadeia".   

SEGUNDO EMBARGOS

Apresentação de segundo Embargos; constatação de inexistência de omissão ou contradição a ser corrigida, portanto, sem motivação para os embargos declaratórios. Fixação de multa de 1% sobre o valor da causa, segundo decidiu a 1ª Turma do STJ com rejeição dos embargos nos embargos de uma mulher que representava o espólio de sua mãe. Os ministros invocaram a Súmula 187 que consideraram os primeiros embargos como "deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos". 

OAB CONTRA PROIBIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ENTRE ADVOGADOS

O Conselho Federal da OAB protocolou na sexta-feira, 9, no STF, petição contra a proibição de comunicação entre advogados no caso da Operação Tempus Veritatis. Diz o presidente Beto Simonetti: "Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes". A Ordem esclarece que "nunca foi procurada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ou seus interlocutores"; diz ainda que "as fake news são um inimigo da democracia". 

DELEGADO DENUNCIA JUIZ E É PRESO

O delegado Régis Celeghini, menos de um mês de assumir a 65ª Delegacia Interativa de Polícia, de Carauari/AM, recebeu, na quarta-feira, 7, voz de prisão, depois que denunciou o juiz Jânio Tuotomo Takeda, da comarca da cidade, pela prática do crime de corrupção. A ocorrência deu-se, quando o magistrado fez inspeção na unidade policial, que foi filmada pelo delegado. A equipe do juiz foi observar as condições das celas e dos detidos. O magistrado foi abordado pelo delegado que lhe informou ter feito denúncia ao Ministério Público contra ele. Na peça, a autoridade policial diz que um encarcerado há seis anos usa livremente o celular para falar diretamente com o juiz, além de outras regalias. Nesse instante, o juiz determina a prisão do delegado, mas Celeghini não chegou a ser preso.  

ADVOGADA EM CÁRCERE

Uma advogada, 37 anos, foi mantida em cárcere privado pelo namorado, 29 anos, no centro da cidade de Barra do Piraí/RJ. A mulher gritava pedindo socorro até que os vizinhos ouviram e denunciaram à Polícia que prendeu o homem em flagrante, 29 anos. Ela foi socorrido e tinha ferimentos no corpo e corte de faca nas mãos. Os policiais verificaram manchas de sangue no chão. O casal estava junto há três meses e ela ficava trancada em casa, onde sofria espancamentos com socos, chutes, além de ameaças de morte e só saia com o namorado. O agressor vai responder pela prática dos crimes de cárcere privado qualificado, maus-tratos, ameaça e lesão corporal com violência doméstica. 

Buenos Aires, 10 de fevereiro de 2024.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.