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quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024

COTAS SEM APROVADOS

As cotas para negros nos concursos públicos para promotor de Justiça e para procurador da República não tem obtido bons resultados, vez que os números de candidatos aprovados é bastante reduzido. O percentual de 44% das vagas destinadas aos negros não foram preenchidas nas últimas seleções, nos estados, para o Ministério Público Federal. Em 2023, nenhum candidato foi aprovado na cota. Parte das vagas dos concursos para o Ministério Público estadual também não foram preenchidas nos estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. O problema não se situa na inscrição, mas na aprovação das fases mais avançadas do certame. 

Em concurso para juiz de Direito a situação é semelhante, pois, em 2015, somente 2 das 5 vagas reservadas para negros foram preenchidas, nos Tribunais de Justiça dos estados e nenhuma nos Tribunais Regionais Federais. Estimativas do CNJ e do CNMP informam que só 15% dos magistrados e 12% dos membros do Ministério Público Federal de todo o Brasil declararam pretos e pardos. O CNJ aprovou resolução, vedando a cláusula de barreira e estabelecendo que basta a nota mínima de 6 para sejam admitidos nas fases subsequentes, nos concurso para juízes.  




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