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ISRAEL QUER ANEXAER CISJORDÂNIAO Parlamento de Israel aprovou, por 71 votos a 13, uma moção simbólica defendendo a anexação da Cisjordânia, território palestino ocupado desde 1967. Embora sem efeitos legais imediatos, a medida sinaliza uma possível intenção futura de formalizar o controle israelense sobre a região. A proposta afirma que a Cisjordânia — chamada por Israel de Judeia, Samaria e Vale do Jordão — é parte inseparável da pátria histórica do povo judeu. Mencionando o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, o texto rejeita a criação de um Estado palestino e defende a aplicação da soberania israelense como uma questão de segurança nacional. A moção foi apresentada por membros do partido Likud, incluindo o deputado Dan Illouz e a ministra dos Assentamentos, Orit Strook, aliados do premiê Binyamin Netanyahu. A decisão contraria o entendimento internacional de que a Cisjordânia deve integrar um futuro Estado palestino. Governada parcialmente pela Autoridade Nacional Palestina, a região foi dividida em três zonas nos Acordos de Oslo, nos anos 1990, mas o plano de paz não foi concretizado. Hoje, cerca de 700 mil colonos israelenses vivem entre 2,7 milhões de palestinos na Cisjordânia e Jerusalém Oriental. Com o enfraquecimento das perspectivas de paz, Israel expandiu os assentamentos e intensificou ações militares na região. Os palestinos veem esses assentamentos como um grande entrave à criação de seu Estado independente.
Sem aviso prévio, a Venezuela passou a cobrar imposto de importação sobre produtos brasileiros que deveriam ser isentos pelo Acordo de Complementação Econômica de 2014. O acordo prevê isenção para quase todos os itens, desde que acompanhados de certificado de origem. Em 2024, Roraima exportou US$ 144,6 milhões à Venezuela, principalmente farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar — todos teoricamente isentos. A medida pode ser uma falha no sistema ou uma decisão do governo venezuelano, suspeita Eduardo Ostreicher, presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela. A Fier (Federação das Indústrias de Roraima) e o MDIC estão apurando o caso e em contato com autoridades. A embaixada brasileira em Caracas também busca esclarecimentos. Até o momento, o Itamaraty não se pronunciou.
PETIÇÃO COM JURISPRUDÊNCIAS FALSAS
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) manteve a condenação de um homem a seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por dois roubos cometidos com uso de arma de fogo e em coautoria. Durante a apelação, a defesa apresentou petição com jurisprudências falsas e nomes fictícios de magistrados como “Fulano de Tal”. O relator, desembargador Francisco Borges, considerou o ato grave e eticamente reprovável, determinando o envio do caso à OAB/RO para possível responsabilização disciplinar do advogado, com base no Estatuto da Advocacia.
DEPUTADO CRITICA SEGURANÇA PÚBLICA
O deputado Tiago Correia (PSDB), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, comentou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, destacando a presença massiva de cidades baianas entre as mais violentas do país. Ele atribui o cenário ao fracasso da política de segurança dos governos do PT, que comandam a Bahia há quase 20 anos. Segundo o parlamentar, o estado perdeu a guerra contra o crime e vive uma crise generalizada de segurança, tanto na capital quanto no interior. Criticou a falta de estratégia, o sucateamento da polícia e a insegurança da população. Destacou que o governo investe mais em propaganda do que em soluções reais. Defendeu a valorização das forças policiais e o uso de inteligência no combate ao crime. Propôs a criação de uma comissão especial na AL-BA para fiscalizar os índices de violência. Reforçou a necessidade urgente de reestruturação do modelo de segurança. Finalizou exigindo ações concretas que priorizem a vida e a prevenção.
BOLSONARO É CONDENADO
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo TJDFT a pagar multa de R$ 150 mil por declarações feitas em 2022, quando disse que “pintou um clima” ao encontrar adolescentes venezuelanas “bonitinhas”. A decisão também proíbe Bolsonaro de usar imagens de crianças e adolescentes sem autorização, em campanhas, vídeos ou eventos, além de impedir que os constranja a fazer gestos violentos, como o de arma com as mãos. Também está vedado atribuir conotação sexual a situações envolvendo menores. Em caso de descumprimento, haverá multa de R$ 10 mil por infração. O MPDFT havia pedido R$ 30 milhões por danos morais coletivos, alegando uso indevido de imagens e incitação de crianças a comportamentos inadequados. Bolsonaro afirmou que suas falas foram tiradas de contexto.
VAZAMENTO NO PIX
Mais de 11 milhões de brasileiros podem ter tido dados vazados após um incidente de segurança no sistema Sisbajud, segundo o CNJ e o Banco Central. As informações expostas incluem nome, chave Pix, banco, agência e conta, mas não dados sensíveis como saldos ou extratos. O CNJ alertou que não entrará em contato com os afetados e que as consultas devem ser feitas pelo site oficial. O vazamento ocorreu entre os dias 21 e 22 de julho, foi rapidamente contido, e o sistema já voltou ao normal. O caso foi comunicado à Polícia Federal e à ANPD. Ao todo 11.003.398 podem ter tido dados divulgados.
Salvador, 25 de julho e 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
