RADAR JUDICIAL

MORTOS NOS TERREMOTOS SUBIRAM PARA 235 PESSOAS

O número de mortos pelos terremotos que atingiram a Venezuela subiu para 235, informou o ministro da Saúde, Carlos Alvarado. Há pelo menos 1.520 feridos e cerca de 200 pessoas seguem sob os escombros. O Itamaraty confirmou a morte de dois brasileiros e presta assistência às famílias. Os tremores, de magnitudes 7,2 e 7,5, provocaram desabamentos, danos generalizados e o fechamento do Aeroporto Internacional Simón Bolívar. O estado de La Guaira foi o mais afetado e está em situação de desastre. Milhares de moradores passaram a noite nas ruas por medo de novas réplicas. A líder interina Delcy Rodríguez visitou a região, prometeu apoio às vítimas e anunciou pedido de ajuda internacional. Equipes de resgate da República Dominicana estão a caminho, enquanto outros países também ofereceram assistência.

MULHER É ESPANCADA ATÉ A MORTE

Um casal foi preso nesta sexta-feira (26), suspeito de espancar e matar uma mulher de 35 anos em 13 de maio, próximo à Feira Central de Ceilândia, no Distrito Federal. Gabriela Benázio do Nascimento sofreu socos, chutes, pisões e uma facada na perna. Ela morreu três dias depois no Hospital Regional de Ceilândia. Os suspeitos, ambos de 24 anos, tiveram prisão preventiva decretada pela Justiça. Eles foram indiciados por homicídio duplamente qualificado. Segundo a Polícia Civil, o crime teria sido motivado por uma dívida relacionada à venda de celulares de origem ilícita. A vítima teria usado o dinheiro das vendas para comprar drogas. Após uma discussão, o casal iniciou uma violenta sessão de espancamento em via pública. Mesmo caída, Gabriela continuou sendo agredida, segundo testemunhas. A faca usada contra ela teria sido tomada de suas mãos pelos agressores. Laudos apontaram traumatismo torácico e tromboembolismo pulmonar como causa da morte. Se condenados, os suspeitos podem cumprir até 30 anos de prisão.

CAMISA DE PELÉ: R$ 30 MILHÕES

Exposições em São Paulo destacam a história das Copas do Mundo por meio de camisas, ingressos, álbuns de figurinhas e objetos raros de colecionadores. Um dos destaques é a camisa usada por Pelé no título de 1958, avaliada em pelo menos R$ 30 milhões para leilão. Especialistas afirmam que raridade, procedência e contexto histórico determinam o valor das peças. No Shopping Pátio Higienópolis, a mostra Mantos Campeões reúne camisas históricas de seleções e craques como Pelé, Ronaldo, Messi e Vini Jr. Também está em exibição o agasalho da Seleção de 1962 usado pelo cantor Bad Bunny em um show no Brasil. Já o Sesc Pompeia apresenta a exposição Colecionadores de Copas, com flâmulas, mascotes, revistas, brinquedos e itens históricos. As peças foram cedidas por colecionadores que ajudam a preservar a memória do futebol. Entre os destaques estão camisas de Ronaldo, Messi e da Alemanha de 2014. As mostras ressaltam o valor histórico e afetivo dos objetos, além do aspecto financeiro. Os organizadores defendem que os acervos mantêm viva a memória das Copas para novas gerações. As exposições também oferecem atividades ligadas ao Mundial de 2026.

ADVOGADO É ENCONTRADO MORTO

O advogado Rodrigo Pantaleão, 53, foi encontrado morto dentro de casa na quinta-feira (25), em Florianópolis. O caso é investigado pela Polícia Civil. Segundo a OAB-SC, não havia sinais de violência ou arrombamento, e a entidade aguarda o laudo da necropsia. O presidente da seccional, Juliano Mandelli, afirmou que a prioridade é esclarecer os fatos e apurar eventual relação da morte com o exercício da advocacia. A Ordem informou que cobrará responsabilização caso haja indícios de crime ligado à atuação profissional. Pantaleão ganhou repercussão após concordar, em audiência, com as alegações do Ministério Público contra seu próprio cliente. A juíza rejeitou a defesa e declarou o réu indefeso. O acusado teve de constituir novo advogado, mas, como não o fez, a Justiça nomeou um defensor dativo. A OAB abriu procedimento disciplinar, sob sigilo. O processo criminal segue aguardando decisão da Justiça. 

GRAVAÇÃO EM AÇÕES PENAIS ELEITORAIS

O TSE decidiu que a gravação ambiental feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro é prova lícita apenas em ações penais eleitorais, não sendo válida para ações cíveis-eleitorais. A conclusão foi reafirmada em julgamento no qual o Tribunal não conheceu habeas corpus de um vereador de Ibiapina (CE). O político era investigado por corrupção eleitoral nas eleições de 2024. Ele alegou que a busca e apreensão contra ele se baseou em prova ilícita, uma gravação clandestina teria sido feita sem o conhecimento dos interlocutores. O pedido foi negado por unanimidade pelo TSE. A Corte entendeu que não ficou comprovado que a medida cautelar se baseou exclusivamente nessa gravação. O juiz também considerou depoimentos, documentos e o contexto das investigações. O TSE reafirmou que gravações são lícitas em processos criminais eleitorais. A decisão se baseia na aplicação do Tema 237 do STF. Esse entendimento difere do Tema 979, mais restritivo, aplicado às ações cíveis-eleitorais. Assim, não há transposição automática entre os dois entendimentos no âmbito eleitoral.

REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE

A mensalidade de plano de saúde pode ser reajustada fora do índice da ANS, desde que haja justificativa e ausência de prejuízo ao consumidor, segundo entendimento do STJ. Com base nisso, o TJ-BA analisou caso de um casal de idosos de 79 e 80 anos. Eles contrataram plano coletivo em 2010 e contestaram reajustes considerados excessivos. Os aumentos chegaram a 34,90% em 2023, 29,90% em 2024 e 29,90% em 2025. No mesmo período, os índices da ANS foram bem menores, de 15,50%, 9,63% e 6,91%. A mensalidade chegou a R$ 16.698,16, enquanto pela ANS seria cerca de R$ 5.053,01. A operadora alegou que o plano não se submete aos limites da agência reguladora. Em primeira instância, o pedido de urgência foi negado e determinada perícia. O relator, porém, entendeu haver indícios de abusividade e falta de transparência. Ele citou os Temas 952 e 1016 do STJ sobre limites e critérios de reajuste. Reconheceu risco de dano à continuidade do tratamento do casal. Determinou que a mensalidade seja limitada aos índices da ANS, com multa por descumprimento.

Santana, 26 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados