O juiz citou jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo para substanciar o deferimento do pedido, desde que haja consenso entre os herdeiros e inexistência de prejuízo a terceiros, afastando assim a necessidade de inventário.
domingo, 16 de março de 2025
VIÚVA TRANSFERE CARRO, SEM INVENTÁRIO
CNJ SUSPENDE MUDANÇA EM RESOLUÇÃO
A alteração definida pelo CNJ entraria em vigor na próxima segunda-feira, 17, e, certamente, prejudicaria cerca de 300 mil advogados que usam o Eproc na Região Sul do país. Haveria enorme confusão, porque não se fixou prazo para adequar a transição; ademais, haveria aumento substancial dos recursos, impactando a tramitação processual. O ministro Roberto Barroso admitiu a necessidade para evitar controvérsias sobre a contagem de prazos processuais e para garantir transição segura. Outra vitória do Conselho Federal da OAB situa-se na fixação de honorários por equidade somente em causas de valor elevado, figurando a Fazenda Pública. Para entes privados os critérios estão definidos no CPC, reafirmados pelo Tema 1.076 do STJ. Em fevereiro, a Corte Especial do STJ admitiu cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica.
SUSPENSO SALÁRIO DE CONSELHEIROS
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, suspendeu "pagamento de subsídios e qualquer outra verba remuneratória aos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS), dos eventuais substitutos, procuradores de conta e consultores jurídicos, que tenham como base o valor fixado na Resolução nº 183/2023 até o julgamento do mérito ou até que seja comprovada a edição da respectiva lei específica". Foi interrompido também o pagamento de gratificação por indenização pelo exercício de função colegiada, gratificação por chefia, auxílio-alimentação, auxílio-saúde "e qualquer outra verba que não tenha expressa autorização por lei". A liminar foi concedida na quinta-feira, 13, em Ação Popular, protocolada por André Cantanhede, onde alega "que os pagamentos foram estabelecidos sem a devida tramitação legislativa". O questionamento prende-se à legalidade dos valores salarias fixados em R$ 41,8 mil. A liminar não atinge os pagamentos a aposentados desde que respeitem o teto constitucional, negando, nesta parte, o pedido inicial.
O Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual manifestaram pelo indeferimento da tutela provisória. Na decisão, o magistrado menciona os conselheiros Jerson Domingos, Flávio Esgaib Kayatt, Márcio Monteiro e os afastados, investigados em operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul: Osmar Jeronymo, Iran Coelho das Neves, Waldir Neves Barbosa e Ronaldo Chadid. Na lista estão conselheiros substitutos, procurador de contas, procuradores de contas substitutos, além de consultores jurídicos, todos devidamente individualizados. A ação foi proposta em janeiro/2025 e pede devolução das quantias recebidas ilicitamente, devidamente corrigidas. O aumento da remuneração seria em parcelas sucessivas, com efeitos a partir de 1º de fevereiro/2025. Na concessão da liminar, o juiz assegura que "a probabilidade do direito alegado com relação a tais pedidos é extraída, em princípio, do fato de que algumas verbas remuneratórias dos conselheiros e demais servidores foram fixadas ou alteradas por meio de atos normativos infralegais ou simplesmente não possuem previsão legal que as ampare".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/03/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Investidores apelam aos EUA contra elevação da taxa de importação
Em documento de 15 páginas, Câmara de comércio Brasil-EUA diz que norte-americanos serão prejudicados com tarifaço
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Populista zen e tecnocrata': Presidente mexicana se fortalece internamente em embate com Trump
Disputa comercial com os EUA dá a Sheinbaum chance de ampliar influência
no partido e afastar fantasma do antecessor
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
O crescimento econômico não pode ser demonizado, diz Trabuco do Bradesco
Presidente do Conselho de Administração prevê disputa entre os bancos pelos clientes do novo consignado privado e diz que Bradesco estará nela ocupando o espaço
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Presidente do PV na Bahia é sequestrado
na sede do partido
O presidente do Partido Verde (PV) na Bahia, Ivanilson Gomes,
foi sequestrado na tarde de ontem
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Ministro da Saúde fala em “enterrar
de vez a tabela SUS”
Em Porto Alegre, Padilha propõe em um novo sistema nos moldes
da “tabela poupa tempo”
DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT
Vigília em frente à Assembleia da República para exigir habitação digna e fim de demolições e despejos
sábado, 15 de março de 2025
RADAR JUDICIAL
O presidente Donald Trump protocolou petição na Suprema Corte, na quinta-feira, 13, buscando manutenção de sua medida, que acaba com a cidadania por nascimento. Os tribunais inferiores barraram essa absurda pretensão de Trump e ele quer alterar para manter sua estúpida ordem executiva, assinada no primeiro dia de seu atual governo. O Departamento de Justiça alega que os tribunais inferiores impuseram "liminares universais em proporções epidêmicas", impedindo o cumprimento da ordem executiva. Na petição os advogados do presidente diz: "Essas liminares universais proíbem que uma ordem executiva do primeiro dia de governo seja aplicada em qualquer parte do país, afetando centenas de milhares de pessoas que não estão diretamente envolvidas nos processos judiciais". A 14ª Emenda da Constituição, vigente há 150 anos, garante a cidadania a qualquer pessoa "nascida ou naturalizada nos Estados Unidos". Em 1898, decisão da Suprema Corte reforçou essa interpretação.
REMUNERAÇÃO DE CONCILIADORES
Conciliadores e mediadores em processos, beneficiados com a gratuidade de justiça, passarão a seguir orientação definida na Resolução 957/25, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. A nova regra modifica a Resolução 809/19 e passa a definir que, nos processos de gratuidade, seja concedida a pelo menos uma das partes envolvidas, a remuneração dos serviços de mediação e conciliação judicial, de conformidade com portaria da Presidência do Tribunal, que considera a disponibilidade orçamentária, informada pela Procuradoria Geral do Estado. Os processos que tramitam no Juizado Especial não são atingidos pela remuneração.
TRIBUNAL: PENHORA ATÉ 10% DE SALÁRIO
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em caráter excepcional, que a penhora sobre salário de devedor não pode ultrapassar a 10% dos ganhos. A legislação, inclusive a Constituição, proteje os salários da penhora, mas o Tribunal entendeu que, considerando o valor da dívida, a ausência de bens penhoráveis e o equilíbrio entre os direitos do credor e do devedor torna-se necessária a medida. Tentou-se localizar bens do devedor, passíveis de penhora, bloqueios de contas bancárias e pesquisas sobre imóveis e outros bens do devedor, sem obter avanço na solução do caso. A ressalva prende-se aos casos de pensões alimentícias e dívidas tributárias. O caso específico é dívida de R$ 239.737,20, sem solução desde o ano de 2016 e a insistência do credor no recebimento do valor.
Na decisão, a empregadora do devedor deverá remeter ao credor 10% do salário mensal do devedor, até a quitação da dívida. A decisão da Justiça paulista flexibiliza o sistema jurídico brasileiro, no cenário anotado neste caso, no qual o devedor não possui bens, mas recebe salário superior a R$ 10 mil, e, portanto, não compromete suas necessidades básicas, além de evitar a inadimplência. O juiz prolator da sentença assegurou que foram tomadas todas as medidas, na forma da Lei Geral de Proteção de Dados, com acesso em obediência às normas processuais.
BANCO NÃO RESPONDE POR IPTU
A 1ª Seção do STJ decidiu que "a instituição financeira que concede o crédito para compra do imóvel em contrato com alienação fiduciária, apesar de ser proprietária do bem, não responde pela dívida de IPTU"; foi estabelecida tese vinculante sobre o tema, na quarta-feira, 12. O art. 34 do Código Tributário Nacional assegura que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio ou o seu possuidor a qualquer título". Já o art. 27, parágrafo 8º da Lei 9.514/1997, que trata especificamente da alienação fiduciária, afirma que é do devedor fiduciante a responsabilidade pelo pagamento de impostos sobre o bem alienado. O ministro relator, Teodoro Silva Santos, exemplificou: "A sujeição passiva da relação jurídico-tributária não alcança aquele que detém a posse precária da coisa, como é o caso do cessionário do direito de uso e do locatário do imóvel". Assim a 1ª Seção estabeleceu a seguinte tese: "O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão da pessoa do imóvel da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no no artigo 34 do CTN".
PASSOU POR FILHA DE EX-COMBATENTE
Ana Lucia Umbelina Galache de Souza era sobrinha-neta de Vicente Zarate, ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, mas passou por filha durante 33 anos e recebeu indevidamente, nesse período, R$ 3,7 milhões em pensão. O caso foi apreciado pelo Superior Tribunal Militar que condenou Ana Lucia pela prática do crime contra o patrimônio e estelionato, 3 anos e 3 meses de prisão, em regime aberto, e que ela terá de devolver todo o valor. Não há mais possibilidade de recurso. Ana Lucia foi registrada, ainda quando era menor, em um cartório de Campo Grande, como filha de Vicente Zarate e Natila Ruiz. Com essa documentação, requereu e foi deferida pensão integral como filha do Segundo Sargento.
Santana/BA, 15 de março de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
EDUARDO BOLSONARO DENIGRE IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR
O deputado Eduardo Bolsonaro retornou a Washington para prosseguir com sua propaganda contra o Brasil. O alvo principal do depufede é o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ainda mais agora que foi designada audiência do processo que levará o pai para a cadeia. O parlamentar está na iminência de perder o passaporte e não se sabe quando retornará da viagem, apesar de está no exercício do cargo de deputado federal. O pedido de apreensão do passaporte está aguardando parecer da Procuradoria-Geral da República e a punição deve-se a crimes contra a soberania cometidos por Eduardo nas viagens que tem feito aos Estados Unidos. Por outro lado, o parlamentar tenta ocupar a presidência da Comissão das Relações Exteriores, em Brasília. O PT insurgiu contra a escolha que poderá criar dificuldades com o Supremo e interferir nas relações diplomáticas com os Estados Unidos.
Eduardo mantém contatos, visando aplicação de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, inclusive com perda do visto para entrar no país e bloqueio de contas no exterior. Em live, o deputado confessa seu périplo contra o Brasil: "O que estamos fazendo aqui nos Estados Unidos não é nenhum absurdo. Só estamos levando ao conhecimento de várias autoridades o que está acontecendo no Brasil. Chutaram o Rumble (tirara a rede do ar), o cara está pedindo mandado de prisão contra brasileira que está em solo americano (Moraes pediu a prisão de uma brasileira com dupla cidadania, naturalizada americana, por participar no 8 de janeiro)". Prossegue o deputado confessando o crime: "Vir aos Estados Unidos com muita frequência é um crime? Qual é o crime ao articular reações ao STF no exterior? O STF é incriticável, você não pode criticar medidas de ministros do STF". O depufede desconhece suas atribuições como parlamentar, pois ele pode criticar e até pedir punição para eventuais desacertos de ministros, mas não pode nem deve levar os problemas internos para serem resolvidos em outra Nação, como está fazendo.
AÇÕES DA TESLA DESABAM
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| Trump compra carro, mas ações caem |
A guerra comercial de Donald Trump pode provocar tarifas retaliatórias, prejudiciais à própria montadora de carros elétricos da Tesla, foi a advertência da empresa do bilionário Elon Musk, proprietário da Tesla, na sexta-feira. Incompreensível é que o CEO da empresa é principal assessor e defensor da política econômica do presidente Donald Trump. Em carta, sem assinatura, mandada para Jamieson Greer, representante comercial americano, a Tesla declara que "apoia o comércio justo", mas o governo deve garantir que não "prejudique inadvertidamente as empresas dos Estados Unidos". Diz mais a carta: "Como fabricante e exportadora dos Estados Unidos, a Tesla incentiva o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) a considerar os impactos posteriores de acertar ações propostas para lidar com práticas comerciais desleais". A empresa do sul-africano critica abertamente o governo a quem ele serve e assegura que quer "evitar um impacto semelhante a disputas comerciais anteriores, que resultaram em aumento de tarifas sobre veículos elétricos importados para países punidos pelos Estados Unidos".
O governo americano com suas novas tarifas "afetarão automóveis e peças fabricadas em todo o mundo. A União Europeia e o Canadá anunciaram retaliações devidos às novas taxas que atingem a venda de aço e alumínio para os Estados Unidos". Para a Tesla o prejuízo tem sido grande, considerando que as ações da empresa perderam valor em um terço, resultado de reação do consumidor contra Musk que prejudica a política com a Europa e, no campo interno, está fazendo cortes absurdos nos gastos públicos, demitindo centenas de milhares de funcionários federais.
ENTEADO PRESO HÁ 20 ANOS
Equipes de resgate em Waterbury, em Connecticut, depararam com cena inusitada, quando foram atender a um alerta de incêndio residencial no mês de fevereiro; houve o resgate de uma mulher, e descobriram seu enteado desnutrido e preso em pequeno quarto há duas décadas. O rapaz informou que ateou fogo na tentativa de escapar do cativeiro. Os bombeiros encontraram o homem tossindo, face à fumaça e diante de ferimentos, segundo comunicado do Departamento de Polícia de Waterbury. A Polícia informou que o homem de 32 anos, pesa 31 quilos. Um mês depois do incêndio, a polícia prendeu a madrasta do homem, Kimberly Sullivan, de 56 anos, dona da casa e responsável por ligar o serviço de emergência, quando relatou o incêndio. A polícia informou que o homem "sofreu abusos severos desde os 11 anos de idade". Segundo Fernando Spagnolo, chefe de polícia de Waterbury, no comunicado diz: "O sofrimento que essa vítima suportou por mais de 20 anos é ao mesmo tempo comovente e inimaginável".
Sullivan foi acusada da prática dos crimes de agressão, sequestro e prisão ilegal e ficou sob custódia do Departamento de Correção de Connecticut. A polícia constatou que Sullivan manteve o enteado "em cativeiro na casa onde vivia com ela e que sofreu abuso prolongado, fome, negligência severa e tratamento desumano". Diz mais a polícia: "Ele foi encontrado em estado de extrema desnutrição e não recebeu cuidados médicos ou odontológicos durante os 20 anos em que esteve em cativeiro. Os investigadores também descobriram que ele recebia apenas quantidades mínimas de comida e água, o que resultou em sua condição extremamente desnutrida". O advogado de Sullivan, Ioannis Kaloidis, em entrevista, afirmou: "Isso não é verdade de forma alguma - disse Kaloidis à afiliada local da NBC News. Ele não estava trancado em um quarto. Ela não o manteve preso de nenhuma forma. Ela fornecida comida. Ela fornecia abrigo. Ela está chocada com essas acusações".
TRÊS DESEMBARGADORES NA CADEIA
A Operação Mais Valia da Polícia Federal, desencadeada em março/2021, teve início com delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, e causou a prisão de quatro desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro; posteriormente, passaram a responder ao processo em liberdade. A Procuradoria-geral da República incluía outros investigados, inclusive o governador afastado, Wilson Witzel e o ex-secretário da Saúde, Edmar Santos. Houve desmembramento do processo para figurar apenas os quatro desembargadores, que têm foro privilegiado. A conclusão foi de que os magistrados recebiam propina para livrar organizações sociais e empresas de ônibus do pagamento de ações trabalhistas. O esquema criminoso contou com a participação de dois ex-presdiente do TRT-1, desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José da Fonseca Martins Júnior.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/3/2025
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Tentativa de golpe: por unanimidade, STF
mantém prisão de Braga Netto
Ex-ministro de Bolsonaro foi preso em dezembro do ano passado por suspeita
de interferência nas investigações. Ele é acusado de ser um dos financiadores
da trama golpista
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Reforma tributária acaba com R$ 200 bi de incentivos e deve estimular volta de empresas a estados ricos
Montadoras são candidatas a regressar para locais com mais infraestrutura e maior proximidade de mercado consumidor
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PIB da Bahia cresce 2,5% no 4º trimestre
e acumula alta de 2,8% em 2024
No quarto trimestre de 2024, o PIB da Bahia atingiu R$ 115,9 bilhões,
dos quais R$ 99,9 bilhões correspondem ao Valor Adicionado (VA)
e R$ 16,0 bilhões são provenientes de impostos.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
EPTC registra queda de 20% nas mortes
no trânsito de Porto Alegre em 2025
Foram mais de 2.4 mil acidentes, tendo mais de 890 feridos e 12 vítimas fatais
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Valor das quotas para a Ordem dos Advogados marca debate entre candidatos
sexta-feira, 14 de março de 2025
RADAR JUDICIAL
O cofundador da Apple, Steve Wozniak, em entrevista à CNBC, criticou a experiência no uso dos veículos da Tesla, classificando a interface dos sistemas de muito confusa e frustrante. Steve, ícone da tecnologia, assegurou que a interface dos carros é "a pior do mundo". Explicou: "A interface do usuário, a forma como você lida com a tecnologia, é a coisa mais importante do mundo para mim. E a Tesla é a pior do mundo nisso". A remoção de controles físicos é o principal alvo das críticas, porque obriga os motoristas a "depender de sua esposa ao tentar ativar os intermitentes, que agora estão escondidos em menus, e até mesmo para abrir o porta-luvas, que só pode ser acessado via interface digital".
Mas as críticas de Steve não se limitam a essa particularidade; ele atacou também o design físico da Tesla, inclusive o volante em formato de jugo, conhecido por yoke. O ícone da tecnologia assegura que "essas decisões priorizam a estética futurista em detrimento da usabilidade, comprometendo a experiência do usuário e até mesmo a segurança na direção".
VICE-GOVERNADORA É ABSOLVIDA
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, foi absolvida da acusação de prática de corrupção; juntamente com ela foram absolvidos os ex-deputados distritais Júlio César Ribeiro, hoje deputado federal, Christianno Nogueira Araújo e Renato Andrade dos Santos. O juiz Osvaldo Tovani, da 8ª Vara Criminal de Brasília, assegurou que não há "prova cabal e irrefutável de culpa", impondo a absolvição, por respeito à presunção de inocência. O Ministério Público do Distrito Federal denunciou os réus, sob fundamento de solicitar vantagens indevidas, em troca de destinação de recursos orçamentários para empresas das áreas de educação e saúde, ente os anos de 2015 e 2016.
MULHER ENTERRADA COM CAMADA DE CONCRETO
Clara Maria Venancio Rodrigues, 21 anos, foi encontrada enterrada e coberta por uma camada de concreto, em um corredor estreito de uma casa, no bairro Ouro Preto, Região da Pampulha, em Belo Horizonte. Ela tinha sido convidada por um ex-colega de trabalho para receber R$ 400,00 de dívida havia três meses; depois desse encontro, Clara não mais foi vista. Na busca pelos criminosos, a polícia prendeu Thiago Schafer Sampaio, ex-colega da vítima, Lucas Rodrigues Pimentel e Kennedy Marcelo da Conceição Filho. Os dois primeiros confessaram o crime, mas Kennedy foi liberado. Thiago, procurado pela polícia, atendeu aos investigadores na porta e foi constatada forte odor, originado da residência.
DONOS DE BURROS SÃO CONDENADOS
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve sentença que condenou proprietários de um burro, em rodovia, fixando o valor dos danos materiais em R$ 55 mil ao motorista, vítima do acidente. O carro viajava na rodovia federal, quando um burro invadiu a pista, causando colisão e danificando o veículo. Os proprietários alegaram que a responsabilidade seria da concessionária da rodovia; questionaram o boletim de ocorrência, registrado na Polícia Rodoviária Federal. Os desembargadores invocaram o disposto no art. 936 do Código Civil que prevê responsabilidade objetiva do dono ou detentor do animal. Acerca da Declaração de Acidente de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal concluíram que "é dotada de presunção relativa de veracidade".
PROCESSO PARADO HÁ CINCO ANOS É PAUTADO
A reclamação nas redes sociais do advogado Délio Fortes Lins e Silva surtir efeito, porque o Tribunal de Justiça de Pernambuco colocou para julgamento o processo paralisado por cinco anos. Lins e Silva anexou à reclamação a imagem de um bolo comemorativo com cinco velas, tempo da tramitação sem julgamento. Trata-se de processo envolvendo um segurado e uma seguradora, que estava parado no gabinete do relator, desembargador Alberto Nogueira Virgínio, desde 2019. O advogado resolveu questionar, porque de nada valeram os memoriais e os pedidos de julgamento.
Salvador, 14 de março de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
ARAS BLINDOU BOLSONARO
Aras celebrou acordo com a Agência Brasileira de Inteligência para ensinar ao Ministério Público Federal "como produzir relatórios de inteligência". O delegado da Polícia Federal no governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem, foi quem assinou o acordo. Posteriormente, Ramagem foi acusado de organização criminosa armada, inclusive acusado de orientações pessoais a Bolsonaro sobre a fraude nas eleições de 2018. O desembargador aposentado Caetano Lagrasta declarou: "Qualquer demora ou leniência contra praticantes de atos e crimes notórios, no caso ex-presidente da República denunciado e a zombar de imediato decreto de prisão, poderá conduzir este a uma convarde fuga e nós, o povo, mais a PGR, à insuperável vergonha".
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