sábado, 17 de fevereiro de 2024
CLUBES QUESTIONAM PARTICIPAÇÃO EM GOLPE
NAVALNY MORREU "APÓS MAU SÚBITO"
O maior opositor ao ditador da Rússia, Vladimir Putin, morreu, na sexta-feira, 16, após um mal súbito, dizem as autoridades do país. O serviço penitenciário esclareceu que Navalny "se sentiu mal depois de uma caminhada", perdeu a consciência e "quase imediatamente", tendo morte súbita. Alegam que "médicos tentaram reanimá-lo por cerca de meia hora, mas sem sucesso, e que estão investigando o caso". A morte de Alexei Navalny causou questionamentos de vários países, alegando que Putin teve culpa no caso. Amigos de Navalny deslocam para a colônia penal, localizada em região de difícil acesso e com temperaturas congelantes. A morte de Navalny ocorre a um mês antes das eleições russas, marcadas para 15 e 17 de março, quando o ditador concorre pela quinta vez consecutiva ao cargo de presidente.
A mãe de Navalny diz que viu o filho, pela última vez na segunda-feira, 12, e ele estava "saudável e alegre". Em dezembro/2023, a equipe de Navalny perdeu contato com ele por 20 dias. Os opositores apresentaram 680 pedidos para localizá-lo e encontraram a mais de mil quilômetros de onde estava, reconduzido para a colônia penal IK-3, em Krap. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, declarou: "Tanto quanto sabemos, de acordo com todas as regras, o serviço penitenciário está realizando verificações e esclarecimentos". Navalny foi condenado a 19 anos de prisão em agosto/2023, sob fundamento de criação de uma comunidade extremista, financiar ativistas extremistas e vários outros crimes. Pena anterior foi fixada em 11 anos e meio de detenção, acusado de fraude e outras acusações. Todas as condenações de Navalny são originadas de crimes criados pelo governo e Judiciário do país.
Em uma audiência, no dia 15, Navalny brincou com um juiz: "Vou lhe enviar o número da minha conta bancária para que você possa aquecê-la um pouco com seu enorme salário como juiz federal, porque meu dinheiro está acabando. E, por causa da decisão que você tomou, esse dinheiro acabará ainda mais cedo".
CNJ AFASTA MAGISTRADO
O desembargador Evandro Reimão dos Reis, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e instaurado processo disciplinar. A decisão deu-se em julgamento virtual do dia 9, sob a presidência do ministro Roberto Barroso, sustentado em correição extraordinária, ocorrida no gabinete de Reimão. Na defesa, o magistrado alega que tem sido vítima de perseguição no tribunal, todavia, na correição, constatou-se morosidade excessiva, número grande de acórdãos pendentes e adiantamentos de julgamentos; na inspeção, verificou-se 663 acórdãos, aguardando assinaturas do magistrado, relacionados com julgamentos de sete meses anteriores.
Uma servidora declarou que era comum o desembargador "pautar 200 processos, mas julgar 100". No gabinete, o tempo médio entre o início e o primeiro julgamento de um processo eram de 598 dias. Ademais, o CNJ registro 29 procedimentos contra o desembargador, dos quais 20 foram arquivados. O corregedor, ministro Salomão explicou que "o relacionamento de Reimão com seus pares tem potencial elevado de configurar descumprimento dos deveres de cortesia, prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoa, da dignidade, da hora e do decoro". A fiscalização apurou que Reimão, durante a correição, estava em Salvador, "onde mantém residência". O desembargador não obteve êxito em mandado de segurança que impetrou, visando suspender a investigação.
BAHIA: 60% DOS CARTÓRIOS VAGOS
O Sistema Justiça Aberto mostra que a Bahia tem 57% de cartórios vagos, sendo que o último concurso realizado no estado aconteceu em 2013; no Rio Grande do Norte, 41% estão vagos, e o último concurso deu-se em 2012; no Pará, 38% vagos e o último concurso em 2015; em Pernambuco, 37% vagos e o último concurso em 2021. Outros estados mantém vacâncias nos ofícios e nas serventias, a exemplo do Espírito Santo, com 33% das serventias vagas, Ceará, com 20% de vacância, Mato Grosso com 33%.
MINISTRO MORAES ESCLARECE
A determinação de impedimento de comunicação dos investigados acusados de tentar golpe de Estado, "inclusive através de advogados", foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes, esclarecendo que não proibiu comunicação entre os advogados das partes, mas barrar para que os clientes "troquem recados ou combinem versões, seja por si próprios ou por meio de terceiros, inclusive advogados". Essa manifestação de Moraes aconteceu em pedido da OAB, sob entendimento de restrição de comunicação entre os advogados, porque violadora das prerrogativas da advocacia. Escreveu Moraes: "Diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetivo do devido processo legal e da ampla defesa".
Moraes explicou que "os investigados não poderão comunicar-se entre si, seja pessoalmente, seja por telefone, e-mail, cartas ou qualquer outro método"; adiante: "os inclusive estando vedada a comunicação dos investigados realizada por intermédio de terceira pessoa, sejam familiares, amigos ou advogados, para que não haja indevida interferência no processo investigativo, como já determinei em inúmeras investigações semelhantes". O presidente da OAB, Beto Simonetti, manifestou: "Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há limitação, de acordo com o que diz a lei e as prerrogativas".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/2/2024
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
AGU exonera procurador que participou de reunião golpista de Bolsonaro
Procurador federal Adler de Cruz e Alvez teve que que deixar função de confiança no órgão até que investigação interna seja concluída
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
A fuga do presídio de Mossoró e as buscas pelos foragidos em mapas e animações
Procura pelos fugitivos foi iniciada em torno do Rancho da Caça, no interior do Rio Grande do Norte
FOLHA DE SÃO PAULO
Maioria dos participantes se cala, e só
Queiroga e Rosário defendem reunião
com teor golpista
Ex-ministros de Bolsonaro negam que declarações tenham defesa
de golpe de Estado, como diz PF
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA.
Rangel e Nilo lideram disputa por vaga
no TCM; Falcão corre atrás
O deputado Paulo Rangel, representando a base governista,
está na frente, com 38 assinaturas de apoio
CORREIO DO POVO-PORTO ALEGRE/RS
Navalny: o que a morte do opositor de Putin
representa para a Rússia e para o mundo
Opositor é o mais novo integrante de uma vasta lista de opositores de Putin que morre
de maneira suspeita
EXPRESSO 50 - LISBOA/PT
Navalny: Reino Unido considera Rússia responsável pela morte de opositor
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2024
RADAR JUDICIAL
A Polícia Federal continua apresentando ao relator ministro Alexandre de Moraes, do STF, o resultado de investigações que se processam contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No momento, os policiais buscam comprovar veracidade em áudio, no celular de Mauro Cid, em citações que faz referências ao empresário Luciano Hang. Enquanto isso, os advogados de Bolsonaro peticionam para retirar Moraes da relatoria de seus processos e pedem devolução do passaporte do ex-presidente, sabendo que os requerimentos prestam-se somente para apresentar trabalho sem nenhuma possibilidade de atendimento.
MANIFESTAÇÃO DE BOLSONARO
O ex-presidente Jair Bolsonaro marcou manifestação para 25 de fevereiro na Avenida Paulista, em São Paulo; alega que o ato será pacífico e não contará com financiamento público, mas da Associação Vitória em Cristo, do pastor Silas Malafaia. O dinheiro arrecadado pelo pastor é desviado também para essas manifestações.
GRAVAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO
O CNJ autorizou o registro de gravação das sustentações orais pelos advogados nas sessões virtuais do Conselho, juntando aos processos até antes do início das sessões. Os advogados terão de acessar o PJe, fazer a opção pela aba "acervo" e optar pelo processo que atua; terá de selecionar o link "juntar sustentação oral" e "arquivos"; a manifestação terá duração máxima de 10 minutos. Ainda terá de selecionar o botão "assinar documento" e aguardar a mensagem de aprovação.
OFICIAIS COM BUSCA E APREENSÃO
A Associação dos Magistrados Brasileiros questionou no STF a Lei 14.711/2023, que autoriza oficiais de registro a determinarem busca e apreensão de bens móveis, como veículos, dados em garantias de empréstimos. A nova legislação instituiu o Marco Legal das Garantias e o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, declarou: "A propriedade é um direito fundamental do cidadão. Por esse motivo, toda e qualquer medida restritiva ao patrimônio das pessoas deve passar pelo crivo da autoridade judicial". Assegura que somente "os magistrados, que têm independência assegurada pela Constituição dispõem da imparcialidade necessária para avaliar a necessidade e a legalidade da busca e apreensão".
STF JULGOU 41 ARRUACEIROS
O STF já julgou 41 pessoas referente aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro; a maioria foi condenada pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrática de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três que foram presos antes das invasões, foram absolvidos dos crime de dano e deterioração do patrimônio. Todas as sentenças foram proferidas em sessões virtuais; na sessão de 5 de fevereiro, foram sentenciados 29 réus e 12 na sessão que se encerrou em 9 de fevereiro. Segundo o ministro e observando o argumento da Procuradoria-geral da República o crime foi de autoria coletiva. As provas para condenação foram constituídas de mensagens, fotos e vídeos além de originadas dos próprios envolvidos nos crimes. Todo o trabalho resultou em 71 condenações. As penas variam de 16 anos e 6 meses para 26 pessoas, 13 anos e 6 meses para 12 pessoas e outros a 11 anos e 6 meses. Os réus foram condenados também ao pagamento de indenização, referente a danos morais coletivos, no valor de R$ 30 milhões, de forma solidária.
TRUMP: MULTA DE US$ 354 MILHÕES
O ex-presidente Donald Trump foi condenado hoje, 16, pelo juiz Arthur Engoron, de Nova York, na pena de multa de U$ 354,9 milhões, correspondente a R$ 1,76 bilhão. Trata-se de sua conduta quando aumentou o balanço financeiro de sua empresa do setor imobiliário, a Trump Organization. O ex-presidente mentiu durante uma década sobre valores de ativos e seu patrimônio líquido para obter melhores condições em empréstimos bancários e seguros. Ele aumentou seu patrimônio em até US$ 2,23 bilhões, segundo a denúncia. Além dessa pena, Trump está proibido de fazer negócios no estado de Nova York por três anos. Dois filhos de Trump, Don Jr e Eric também foram condenados e cada um terá de pagar US$ 4 milhões, correspondente a R$ 20 milhões. O juiz escreveu na sentença: "A falta de arrependimento e remorso beira o patológico. Ao invés disso (de se arrepender), eles adotam uma postura de não vi nada, não digo nada que as evidências desmentem".
Buenos Aires, 16 de fevereiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SAIU NO BLOG
A AGREGAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Em grande parte dos países, as desavenças entre patrões e empregados são dirimidas por um segmento da Justiça Comum, quando não por representantes das próprias partes, a exemplo do que ocorre com os problemas envolvendo a previdência, família, o empresário, o consumidor e outros ramos do direito. Os conflitos entre o capital e o trabalho não exigem a criação de uma Justiça especializada, com estrutura e infraestrutura gigantesca e separada da Justiça Federal, como ocorre no Brasil.
Se o Código de Processo Civil foi alterado, se a Constituição foi modificada não se entende como uma lei, editada na ditadura do governo de Getúlio Vargas, com conflitos sociais bem diferentes dos que se registram, na atualidade, não se compreende, como manter os esteios daquela norma, sem adequação aos tempos modernos. E o pior desse cenário é que grande parte dos juízes vestem a camisa dos sindicatos para rebelar contra a recente Reforma promovida na antiga CLT e outras leis que regem o processo trabalhista.
Em todo o mundo, o Brasil desponta como o país no qual é registrado o maior número de reclamações trabalhistas. Induvidosamente, algo está errado. A Lei 13.467/17 expôs uma ponta do “iceberg”, consistente no abuso de reclamações. Com efeito, as modificações já mostraram resultados, consistentes com a queda do número de reclamações: em maio, após seis meses completos de vigência da Reforma, o número de reclamações registradas caiu no percentual de 40,8%, em relação a igual período do ano anterior, segundo dados informados pelo TST. Foram contabilizadas 766.387 reclamações nos seis meses e no período anterior, 1.2 milhão de ações. Outra informação é de que todas as varas da Justiça do Trabalho tinham, até maio/2018, 1.5 milhão de reclamações a espera de julgamento, enquanto no final de 2017 eram 1.8 milhão.
A única reforma séria na Justiça do Trabalho aconteceu com a Lei n. 13.467/17, que pode conter algumas imperfeições, como em todas as leis, mas fáceis de serem sanadas e nunca desconsideradas pelos julgadores; induvidosamente, constituiu um aperfeiçoamento do que foi feito há mais de 70 anos.
Nas abusivas reclamações que se registravam, os especialistas em matéria de Trabalho e Sindical conseguiam provar estabilidade, discriminação, danos morais e outros direitos inexistentes na prática, cenário que não se repete ante a responsabilidade dos reclamantes que agem de má-fé. Serviam-se de testemunhas que ajudavam um colega para depois merecer auxílio em reclamação própria.
A modernização das leis trabalhistas cria ambiente para que as demandas do trabalhador sejam levadas para a Justiça cível, no ambiente federal. A cidadania que reclamam para a manutenção da Justiça do Trabalho será mantida se passar a ser agregada à Justiça Federal, a exemplo do que já ocorre com o segmento da Justiça empresarial, Registos Públicos, na Justiça comum.
Sabe-se, segundo "A Justiça em Números”, do CNJ, que as férias, a remuneração, as verbas resilitórias e as horas extras inserem-se entre as demandas mais comuns na Justiça do Trabalho. Tudo isso, prosseguirá, da mesma forma, a ser questionada e resolvida pela Justiça Cível, no ramo do Trabalho.
Afinal, são 1.377 varas, espalhadas em 624 municípios, um tribunal em cada estado, excluído apenas, o Acre, Roraima e Tocantins, um Tribunal Superior, em Brasília, com 27 ministros; em toda a Justiça do Trabalho o número total de magistrados chega a 3.688 e 41.942 servidores, enquanto a Justiça Federal, 1.796 magistrados e 28.559 servidores. A Justiça do Trabalho ainda tem 41.942 servidores da área administrativa, contra 28.559 da Justiça Federal. Acrescente a esses quantitativos a infraestrurua com carros, computadores, gabinetes e fóruns e se verá o dinheiro gasto com esse luxo de manutenção da Justiça do Trabalho. O comparativo com a Justiça Federal expõe a atenção que se dispensa à Justiça do Trabalho, pois nesta foram contabilizados 4.262.444 casos novos e na Justiça Federal, 3.801.911.
Interessante é que a Justiça Federal arrecada para os cofres públicos o montante de 18.881.005,267,00, o que representa o percentual de 48,4%, enquanto a Justiça do Trabalho não passa de R$ 3.413.676,642,00, percentual de apenas, 8,7%. A despesa total com a Justiça do Trabalho alcança o valor de 17.046.594.014,00, ou seja, 20,1%. Conclui-se que a União aporta para o funcionamento da Justiça do Trabalho o montante de mais de R$ 13 bilhões. Bem diferente é o que ocorre com a Justiça Federal que recolhe R$ 10.526.437,088,00, representando o percentual de 12,4%. Infere-se desses números que a Justiça do Trabalho é custosa para o contribuinte.
O Brasil não comporta tantas divisões da Justiça: Estadual, Federal, Federal Eleitoral, Federal Trabalhista. Isso implica em ter nas comarcas um ou mais juízes da Justiça Estadual, mais de um juiz da Justiça Federal propriamente dita e da Justiça Federal do Trabalho, com seu quadro e custos próprios; e há ainda a Justiça Eleitoral, que é exercida pelo mesmo juiz estadual. Não há justificativa séria para a divisão da Justiça Federal em Justiça Federal propriamente dita e Justiça Federal do Trabalho.
A estrutura para manter essas divisões da Justiça nas Comarcas é muito grande, pois acumulam despesas com magistrados, com servidores, com fóruns, com máquinas e toda a infraestrutura para fazer funcionar cada um desses ramos do Judiciário.
Evidente que a modernização das leis trabalhistas mostrará a inutilidade da Justiça do Trabalho, daí a grande reação, quando se discute ou se propõe modificação na quase centenária CLT.
Salvador, 02 de julho de 2018.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MAIS UM CRIME DE PUTIN
O mais temido líder da oposição ao ditador Vladimir Putin, na Rússia, morreu aos 47 anos, na cadeia remota de Yamalo-Nenets, no Ártico; ele cumpria pena de 30 anos, por condenações arquitetadas por Putin com a Justiça do país. Na prisão, Navalni fez greves de fome e o isolamento em solitárias, juntamente com a má nutrição, além de tortura psicológica que sofria destruiram sua vida. Em agosto, Navalni foi removido da prisão, permanecendo por dias sem ser localizado pelos defensores, mas levado para uma cadeia mais agressiva do sistema penal do país, e declarou que acordava com músicas nacionalistas pró-Putin. O mais sério opositor a Putin, que estava preso desde 2021, foi considerado extremista, acusado de práticas, no seu Fundo Anticorrupção, responsável pelas denúncias de malversações de funcionários do governo de Putin. Sua detenção aconteceu no retorno da Alemanha para onde deslocou-se depois de sofrer envenenamento na Sibéria, em 2020, em participação de campanha eleitoral. Ele saiu da Sibéria em coma, mas insistiu e retornou a Moscou para ser preso, sob acusação de ter descumprido sua primeira condenação, face ao deslocamento. A onda nacional de protestos não amaciou a fúria de Putin, porque antevia o líder que poderia perturbar sua permanência no poder.
Navalni despontou como líder nos protestos de 2012 contra a segunda reeleição de Putin, que iniciou o comando do poder na Rússia, em 1999, na condição de primeiro-ministro; em 2013, Navalni obteve 27% dos votos na eleição para prefeito de Moscou, considerado grande feito. Daí em diante, intensificou sua participação política e liderou protestos pela internet contra autoridades do governo e depois contra Putin. Não conseguiu disputar a eleição presidencial de 2018, acusado de processo nebuloso, e passou a defender outros candidatos. Depois da invasão da Ucrânia, Navalni começou a criticar o governo e aproveitava as audiências para manifestar contra a guerra. Um documentário sobre a trajetória do líder oposicionista mereceu o Oscar da categoria neste ano. Numa das pregações de Navalni ele dizia: "Nós sabemos com certeza que se uma em cada dez pessoas que se ultrajam com a corrupção de Putin fossem às ruas, o governo cairia amanhã. Sabemos que se todos que são contra a guerra forem às ruas, eles a parariam imediatamente".
POLÍCIA INDICIA FILHO DE BOLSONARO
O filho de Bolsonaro, Jair Renan, foi indiciado pela prática de três crimes, na Operação Nexum, iniciada em agosto com busca e apreensão nos endereços dele, além da prisão do empresário Maciel Carvalho Rodrigues Medeiros. Os crimes de Renan são de lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso e o inquérito já foi remetido ao Ministério Público do Distrito Federal e Território, no início deste mês. Trata-se de falsificação em quatro relações de faturamento da empresa Bolsonaro Jr Eventos e Mídia, praticada por Jair Renan e o ex-empresário; o crime aconteceu entre 2021 e 2022 e o faturamento dos dois foi de R$ 4,6 milhões, invenção da dupla, porque falsificada essa movimentação, registrada com o único objetivo de obter empréstimos bancários. Um desses empréstimos conseguidos tramita em cobrança do Banco Santander, visando receber do filho de Bolsonaro a importância de R$ 360.241,11. Jair Renan usou parte do valor do empréstimo para pagamento de fatura de crédito da empresa, no valor de R$ 60 mil.
TRUMP ENFRENTA PRIMEIRO JULGAMENTO
O juiz Juan Merchan marcou julgamento das acusações criminais contra o ex-presidente Donald Trump para o dia 25 de março e negou pedido formulado pelos seus defensores, visando arquivar o processo, que trata do pagamento em dinheiro para silenciar uma artista pornô. Este é um dos quatro processos criminais contra o ex-presidente. Anteriormente, o mesmo magistrado rejeitou arquivamento de acusações de 34 crimes, referentes a registros comerciais para ocultar o pagamento de US$ 130 mil para compra do silêncio de Stormy Daniels, ocorrência que se deu antes das eleições de 2016. As acusações contra Trump são formuladas pelo procurador Alvin Bragg, do distrito de Manhattan.
O ex-presidente não tem obtido o mesmo êxito na arrecadação de dinheiro para sua campanha política, porque o retorno não tem correspondido à sua expectativa, como aconteceu no ano passado. Em Washington, Trump enfrenta processos sobre a tentativa de reverter sua derrota; na Flórida responde pela manipulação de documentos sigilosos. O ex-advogado de Trump, no caso da atriz pornô, admitiu sua própria culpa, quando tentou impedir declarações da artista antes das eleições de 2016.
EX-PRESIDENTE AGUARDAVA GOLPE NOS EUA
O ex-presidente Jair Bolsonaro tramou o golpe no Brasil, mas viajou para os Estados Unidos, onde esperaria a notícia dos desdobramentos do golpe de Estado para retornar e ocupar o Palácio. Antes da viagem, ele fez transferência de R$ 800 mil para os Estados Unidos, onde ele tem conta em um banco, segundo investigações da Polícia Federal. No documento consta que "alguns investigados se evadiram do país, retirando praticamente todos seus recursos aplicados em instituições financeiras nacionais, transferindo-os para os EUA, para se resguardarem de eventual persecução penal instaurada para apurar os ilícitos".
A polícia, na representação ao STF, fala que o dinheiro do "desvio de bens de alto valor patrimonial entregues por autoridades estrangeiras", a exemplo da venda de joias presenteadas pela Arábia Saudita ao governo brasileiro. Diz mais a Polícia Federal: "Evidencia-se que o então presidente Jair Bolsonaro, ao final do mandato, transferiu para os Estados Unidos todos os seus bens e recursos financeiros, ilícitos e lícitos, com a finalidade de assegurar sua permanência do exterior, possivelmente, aguardando o desfecho da tentativa de Golpe de Estado que estava em andamento".
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