A juíza Cristina Gomes Campos de Seta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu pena de advertência do CNJ, "em função do uso de linguagem inapropriada e de conteúdo discriminatório e preconceituoso em decisão" em processo iniciado por Rosemary de Araújo Laucas, portadora de deficiência visual, pedindo indenização por danos morais, face à discriminação em atendimento no Cartório da 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro. O relator, conselheiro Mauro Pereira Martins, escreveu no voto no Processo Administrativo Disciplinar: "Em sua sentença, a magistrada chega a explicitar como se a tutela, algo garantido pela Constituição Federal, fosse um benefício muitas vezes utilizado de forma abusiva por pessoas com deficiência física. Evidentemente não é isso que acontece. Quando a Constituição tutela os direitos das pessoas com deficiência física, está assegurando a isonomia".
quarta-feira, 6 de abril de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LX)
As duas filhas do presidente Vladimir Putin, Ekaterina Tikhonova e Maria Vorontsova, serão incluídas no novo pacote de sanções da União Europeia. Segundo o jornal Financial Times também estarão integrados nas punições amigos de Putin: Herman Gref, chefe do Sberbank, Oleg Deripaska, oligarca do alumínio e Said Kerimov, controlador da maior mina de ouro da Rússia.
ESTADOS UNIDOS ENVIAM AJUDA MILITAR PARA UCRÂNIA
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinker, anunciou no Twitter, envio de mais de US$ 100 milhões em ajuda militar para a Ucrânia. Escreveu: "Como as forças ucranianas continuam a combater corajosamente a invasão da Rússia, autorizei (o envio de) US$ 100 milhões para atender a uma necessidade urgente de sistemas anti-tanque adicionais para as forças da Ucrânia".
ISRAEL CRITICA RÚSSIA
O chanceler de Israel, Yair Lapid, acusou Moscou de cometer crimes de guerra: "As imagens e os testemunhos são horríveis." Israel mantinha-se alheio à guerra, mas as cenas de Butcha, que correu o mundo, mostrando cadáveres espalhados pela cidade, mudou o posicionamento do país. Antes dessa manifestação, o premiê, Naftali Bennett, declarou: "O sofrimento dos cidadãos ucranianos é imenso e estamos fazendo tudo o que podemos para ajudar".
RÚSSIA VOLTA A ATACAR
A Rússia, que deixou a região de Kiev, voltou a atacar nas cidades de Mariupol e Kharkiv. As tropas russas desviou seus soldados do norte para concentrar no leste do país, onde estão localizadas as duas cidades. A situação em Mariupol é desoladora, porque os 160 mil moradores estão com dificuldades de energia, aquecimento e água. Os russos estão praticando as mesmas atrocidades cometidas nas guerras da Chechênia e na Síria, consistentes em bombardeios em massa e uso de todo tipo de armamento, com execuções de civis, visando acabar com a resistência dos agredidos. A chegada de Vladimir Putin ao poder, em 1999, marca a segunda guerra da Rússia contra a Chechênia, na qual tornaram-se comuns os assassinatos, os incêndios criminosos e os estupros. A guerra terminou com a anexação da Chechênia e a instauração de um governo pró Rússia, mas que foi assassinado em 2004, substituído pelo filho que governa a República separatista até hoje.
BRASILEIROS QUE IAM PARA GUERRA ESTÃO DESAPARECIDOS
Dois brasileiros que deixaram o Brasil para alistar como voluntários na guerra contra os russos estão desaparecidos há cinco dias. Um é o ex-fuzileiro naval, de 26 anos, Vinicius de Andrade, que desembarcou em Varsóvia, na Polônia na sexta-feira e seguiria para a fronteira com a Ucrânia. O Itamaraty trabalha com a hipótese de "possível desaparecimento". Vinícius enviou mensagem, quando estava em Varsóvia e disse que buscava chegar a Lviv, onde voluntários são recrutados pela Legião Internacional de Defesa Territorial da Ucrânia. Na segunda mensagem, o brasileiro diz sentir-se muito casado e noticiou que tomaria "ônibus para Lviv e trem para Kiev".
O papa Francisco condenou hoje o "massacre de Butcha" e beijou uma bandeira da Ucrânia que lhe foi enviada. Disse o Sumo Pontífice no final de sua audiência semanal no auditório do Vaticano: "Noticias recentes da guerra na Ucrânia, ao invés de trazerem alívio e esperança, trouxeram novas atrocidades, como o massacre de Bucha". Disse mais o papa: "Parem com esta guerra! Que as armas fiquem em silêncio! Parem de semear morte e destruição". O papa está analisando a possibilidade de visitar Ucrânia, atendendo convite do presidente Volodymyr Zelensky.
Salvador, 6 de abril de 2022.
ADVOGADOS TÊM PROCESSOS TRANCADOS
O Tribunal de Justiça do Rio d Janeiro trancou investigação que se processava para apurar o esquema de desvio de R$ 151 milhões do Sistema S. Entre os envolvidos da maracutaia estão os defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, e o defensor do presidente Jair Bolsonaro, Frederick Wassef. A Justiça do Rio de Janeiro, seguindo os ensinamentos dos destruidores da Lava Jato, anulou delação premiada de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio. Diniz declarou que os advogados Zanin, Wassef, Ana Tereza, defensora do ex-governador do Rio Wilson Witzel, além de outros advogados receberam pagamentos do Sistema S por serviços que não prestaram. O total d 26 pessoas tornaram-se réus, inclusive os advogados enumerados acima.
GABINETE DE FILHO DE BOLSONARO EM INVESTIGAÇÃO
O Ministério Público Federal procede à investigação no gabinete do deputado federal Eduardo Bolsonaro, visando apurar "supostas irregularidades na ocupação de cargos de secretário parlamentar". A medida foi requerida pela procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira e o inquérito foi aberto pela Procuradoria da República do Distrito Federal.
OAB NA DEFESA DE SUCUMBÊNCIA
O Conselho Federal da OAB vai criar um Observatório Nacional de Defesa dos Honorários, destinado a fiscalizar o cumprimento de decisão do STJ que vetou fixação de honorários de sucumbência por equidade em causas de valor muito alto. O Observatório servirá para proteger a advocacia com base no julgado. Em março, o STJ definiu que em casos de causas com valores elevados devem ser observados os percentuais fixados nos parágrafos 2º e 3º do art. 85 do Código de Processo Civil, dependendo da presença da Fazenda Pública na lide.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/4/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Prefeitos confirmam denúncia de corrupção no Ministério da Educação
Prefeito de Luís Domingues (MA), Gilberto Braga afirmou que o pastor Arilton Moura pediu propina para intermediar demandas do MEC gestão
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Prefeitos confirmam pedidos de propina por pastores amigos de Bolsonaro em troca de verbas do MEC
Religiosos da Assembleia de Deus acusados de pedir dinheiro e até barras de ouro serão ouvidos no Senado. Eles foram indicados ao ministério pelo presidente da República, de acordo com o ex-ministro Milton Ribeiro
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Desumanidade dos Bolsonaros é hereditária?
Jair elogia Ustra; Eduardo ironiza tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Documento foi assinado na residência oficial do presidente da Câmara
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, assinaram hoje (5) um termo de cooperação para combater a disseminação de notícias falsas, as fake news, durante as eleições deste ano.
CORREIO DO POVO
Lira defende privatização da Petrobras e mudanças na lei das estatais
Presidente da Câmara diz que legislação trava a Petrobras e impede que pessoas capacitadas assumam a chefia da empresa
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
La oscura maniobra que golpea a Alberto Fernández y a Rodríguez Larreta
Las manifestaciones de las organizaciones de izquierda y piqueteros cuentan con cierta complacencia del kirchnerismo.
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Portugal expulsa 10 funcionários da embaixada russa
O Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que as "atividades" dos 10 funcionários da embaixada russa são "contrárias à segurança nacional". Refere ainda que têm duas semanas para abandonar o país.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 309, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Monte Santo, nas datas abaixo indicadas.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/18282,
R E S O L V E
Art. 1º - Suspender, excepcionalmente, os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Monte Santo, nos dias 05 e 06 de abril de 2022, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
Art. 2º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de abril de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
terça-feira, 5 de abril de 2022
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (LIX)
O primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, divulgou hoje um vídeo, dirigido aos russos, no qual noticia as "atrocidades" praticadas pelas tropas russas na cidade ucraniana de Butcha, acusando Putin de ter cometido "crimes de guerra"; assegura que "não posso acreditar que ele esteja agindo em seu nome". Diz no vídeo: "O povo russo tem direito à verdade, vocês têm direito aos fatos". Johnson fala do "assassinato de crianças" e do "estupro de mulheres". O primeiro-ministro ainda informa que o Kremlin esconde as imagens "chocantes" e "repugnantes".
RÚSSIA CONTINUA ATACANDO
A Ucrânia acusou hoje as forças russas de promover 54 ataques da Rússia, em 24 horas, à cidade de Kharkiv e imediações; usaram artilharia, morteiro, canhões de tanques, lança-foguetes do tipo MLRS e foram contabilizados seis mortos e oito feridos, segundo divulgou o chefe da Administração Militar de Kharkiv, Oleh Synyehubov, no Telegram. Os ataques dos russos atingiram os distritos de Saltivka, Pyatykhatky, Oleksiyivka, Kholodna Hora, Derhachi, Barvinkove e Chuhuiv. Os ucranianos continuam resistindo heroicamente às agressões dos carniceiros. Os russos deixaram as regiões de Kiev e Sumy e direcionaram para as regiões de Donetsk e Lugansk, autoproclamadas repúblicas independentes, reconhecidas somente pela Rússia.
ESTADOS UNIDOS PROIBIRÁ INVESTIMENTO NA RÚSSIA
Os Estados Unidos, em combinação com a União Europeia e o G7 aplicarão novas sanções contra a Rússia, a exemplo da proibição de "qualquer novo investimento" no país. Outras medidas serão aplicadas contra instituições financeiras e empresas públicas na Rússia, alem de sanções a funcionários do governo russo e seus familiares. As informações são de que essas novas punições "causariam danos econômicos imediatos agudos" à Rússia. A União Europeia promete deixar de comprar o carvão russo e fechar os portos europeus aos navios russos.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, como seu concorrente, Jair Bolsonaro, nunca condenaram a invasão da Rússia contra a Ucrânia, saiu com esta: "Tem que avisar para o Putin, avisar para o presidente da Ucrânia, avisar para o Putin, parem com essa guerra. A quem interessa essa guerra? A razão para essa guerra, por tudo que eu escuto, por tudo que eu leio, seria resolvida aqui no Brasil numa mesa tomando cerveja... Se não na primeira cerveja, na segunda". Quem não gostou foi a ex-embaixatriz ucraniana, Fabiana Tronenko, que classificou, nas redes sociais, como desrespeitosa a manifestação de Lula. Escreveu a embaixatriz: "Que desrespeito do ex-presidente Lula com o povo ucraniano e com todos os esforços do Presidente Zelensky! Liberdade, democracia e vidas não se resolver em uma mesa de bar".
Salvador, 5 de abril de 2022.
JUIZ DEIXA A MAGISTRATURA
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 5/4/2022
TERCEIRO CONVIDADO POR BOLSONARO RECUSA
O ex-presidente da Agência Nacional de Petróleo, Décio Oddone, segundo o jornal Folha de São Paulo, foi sondado para ocupar vaga no conselho da Petrobras, mas recusou o convite. A indicação do nome de Oddone partiu do assessor de Paulo Guedes, Caio Paes de Andrade. O engenheiro preside a Enauta, empresa de exploração e produção de petróleo e gás, desde 2020, e poderia terminar da mesma forma que o atual presidente, Joaquim Silva Luna, que deixou a diretoria-geral da usina hidrelétrica de Itaipu, para ser demitido agora por Bolsonaro. Luna ainda lamentou a conduta do presidente Jair Bolsonaro que "rasgou" sua biografia. Disse Luna: "O que afeta a biografia, o que afeta a reputação, são valores sagrados a nós. Eu confesso que fiquei apreensivo com isso."
JUÍZA MANDA RETIRAR IMAGEM DE HALL DE ENTRADA DE PRÉDIO
Uma moradora ingressou com ação judicial contra o condomínio e outra moradora, alegando que havia decisão da Assembleia para retirada da imagem e da bíblia, desde o ano de 2019. Nem a síndica nem a dona das imagens atendeu à reclamação da moradora. A juíza Luciana Maria Tavares de Menezes, do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Recife/PE, mandou um condomínio e uma moradora pagarem indenização de R$ 8 mil além de determinar que seja retirado do hall de entrada do prédio a imagem de Nossa Senhora de Fátima e a Bíblia. A juíza escreveu na sentença: "Restou incontroverso que um objeto pessoal, a saber, uma imagem de Nossa Senhora, foi colocada em área comum do Condomínio, em infração ao disposto no art. 24 do Regimento Interno do Condomínio, o qual não permite o uso de objetos pessoais dos condôminos em área de uso comum". Prosseguiu a magistrada: "Chama a atenção a atitude provocadora da terceira demandada ao fixar cartaz, no quadro de avisos, de que a imagem "só será retirada mediante ordem judicial". Tal conduta, além de ferir as determinações acima, teve o propósito de afrontar a autora, ignorando as regras do bom convívio em comunidade".