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quarta-feira, 6 de abril de 2022

JUÍZA É PUNIDA POR LINGUAGEM INAPROPRIADA

A juíza Cristina Gomes Campos de Seta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, recebeu pena de advertência do CNJ, "em função do uso de linguagem inapropriada e de conteúdo discriminatório e preconceituoso em decisão" em processo iniciado por Rosemary de Araújo Laucas, portadora de deficiência visual, pedindo indenização por danos morais, face à discriminação em atendimento no Cartório da 10ª Circunscrição de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro. O relator, conselheiro Mauro Pereira Martins, escreveu no voto no Processo Administrativo Disciplinar: "Em sua sentença, a magistrada chega a explicitar como se a tutela, algo garantido pela Constituição Federal, fosse um benefício muitas vezes utilizado de forma abusiva por pessoas com deficiência física. Evidentemente não é isso que acontece. Quando a Constituição tutela os direitos das pessoas com deficiência física, está assegurando a isonomia".   



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