Daniel Alves, 40 anos, foi convocado, juntamente as partes para julgamento em audiência do seu caso, que se deu hoje, 22, 10 horas, em Barcelona, quando a juíza Isabel Delgado, da 21ª Seção de Audiência, publicou a sentença condenatória de 4 anos e seis meses de prisão pela prática do crime de estupro. Ele está obrigada a pagar 150 mil euros, correspondente a R$ 800 mil, à vítima e a agressão aconteceu em 30 de dezembro/2022, na boate Sutton, em Barcelona, na Espanha. O ex-jogador nos seus depoimentos negou a agressão sexual, mas apresentou cinco versões diferentes para a ocorrência. Ele está preso desde 20 de janeiro/2023, quando se apresentou para prestar esclarecimentos. Na Espanha, a pena máxima para o crime cometido pelo brasileiro é de 12 anos de prisão, mas foi considerado o fato de ele desembolsar o valor para a vítima. Alves poderá recorrer para o Tribunal Superior, mas não se sabe ainda sobre o posicionamento de sua advogada, Inés Guardiola. De qualquer forma, ele permanecerá preso.
Se não houver mudança da sentença, o ex-jogador só sairá da prisão, no centro penitenciário Brians 2, na região metropolitana de Barcelona, em meados no ano de 2027. A defesa pugnava pela absolvição, e tentou reduzir a pena com o depósito de 150 mil euros, a título de "atenuante de reparação de dano causado". A advogada invocou, para diminuição da pena, o fato de que o jogador estava bêbado no momento do crime. A versão da vítima foi de que Daniel, quando estavam no banheiro, "deu tapas em seu rosto e a chamou de "minha putinha", mas o ex-jogador desmente ter agredido a mulher. A promotoria reclamava 9 anos de prisão.
As inscrições para a magistratura, em âmbito nacional, nessa prova da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, contam com mais de 12 mil candidatos e a expectativa é que até 7 de março, encerramento da inscrição, passe de 50 mil, podendo chegar até 100 mil. A coordenação do exame está ao encargo do ministro Mauro Campbell Marques, que é diretor da ENFAM.
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2024/00931,
D E C I D E
Exonerar, a pedido, o Magistrado CAIO NUNES DE BARROS, cadastro nº 970.509-0, do cargo de Juiz Substituto, com efeito a partir de 15 de janeiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista do que consta do processo TJ-ADM-2024/04222,
D E C I D E
Exonerar, a pedido, o Magistrado GUILHERME LEITE RORIZ, cadastro nº 970.507-4, do cargo de Juiz Substituto, com efeito a partir de 29 de janeiro de 2024.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de fevereiro de 2024.
Desembargadora CYNTHIA MARIA PINA RESENDE
Presidente
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Ex-presidente afirmou que o imóvel é alugado e que Michelle sabia da existência do cofre
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| Qu Dongyu e Pavel |
Além do presidente da ABIC, Pavel Monteiro Cardoso, a mesa foi composta pela vice-presidente de PMEs, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Noelle Rocha e o diretor-executivo da entidade, Celírio Inácio. O presidente agradeceu a visita do Diretor-Geral da ONU para Alimentação e a Agricultura, Qu Dongyu.
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O município de Correntina é governado pelo prefeito Nilson José Rodrigues, conhecido como Maguila, depois de reeleito na última eleição de 2020; ele assumiu pela primeira vez o cargo de Prefeito em 2005 e foi reeleito, permanecendo até 2012. Correntina tem 31.256 habitantes, dos quais 12.611 na zona urbana e 18.645, na zona rural. A Vila de Correntina tornou-se cidade, em março de 1938, através do Decreto Estadual n. 10.724, assinado pelo interventor Federal Landulpho Alves; naquela oportunidade, o comando do município foi entregue ao Major Félix Joaquim de Araújo, que governou de 1936 a 1948. A comemoração do evento só foi realizada em 1º de janeiro de 1939. Os correntinenses são bastante hospitaleiros e recebem com alegria moradores de cidades vizinhas que se deslocam, no domingo, para divertir nas águas do rio e nas praias artificiais.
O desembargados José Edivaldo Rocha Rotondano assumiu, em Brasília, o cargo de conselheiro para o qual foi indicado em vaga do STF, no Conselho Nacional de Justiça. O magistrado deixou a corregedoria-geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia, que ocupou no período de 2022/2024, e assumiu a cadeira no CNJ. Além do magistrado baiano, foram empossados no CNJ o ministro Caputo Bastos, do Tribunal Superior do Trabalho, a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a juíza federal Daniela Madeira do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a advogada da União Daiana Nogueira de Lira.
DESCOBERTAS NO ESPAÇO
Pesquisadores da Universidade da Califórnia, em estudo publicado na segunda-feira, 19, no The Astronomical Journal, descobriram que o sistema TOI-1136 abriga seis exoplanetas, "com um sétimo potencial, orbitando uma estrela anã na Via Láctea". Os planetas tem tamanho correspondente a quatro vezes o raio da Terra e orbita em torno do sol, em períodos mais curtos do que Mercúrio. O sistema está situado a mais de 270 anos-luz da Terra, segundo observações do Satélite de Pesquisa de Exoplanetas em Trânsito da Nasa. O sistema TOI-1136 tem 700 milhões de anos "e sua atividade é intensa, marcada por forte magnetismo, manchas solares e flores".
MINISTRO CRITICA REAÇÃO DE ISRAEL
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou a reação do governo de Israel acerca da declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O chanceler assegurou que Netanyahu busca "lançar uma cortina de fumaça que encubra o real problema do massacre em curso em Gaza, onde 30 mil civis palestinos já morreram, em sua maioria mulheres e crianças, e a população submetida a deslocamento forçado e a punição coletiva". O ministro classificou de inaceitáveis e mentirosas as manifestações do ministro israelenses Israel Katz. Falou Vieira: "Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, Presidente Lula, algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave".
O ministro israelense insiste em exigir do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pedido de desculpas pela afirmação de que Israel pratica verdadeiro morticínio, e comparou o que houve na II Guerra Mundial. Katz diz que as comparações de Lula eram "vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros". Na guerra desencadeada, os israelenses querem retomar a pequena parte do território palestino e pretendem anexar a Cisjordânia.
PROCESSO PARA LIBERAÇÃO DO CORPO DE NAVALNI
A mãe de Alexei Navalni, assassinado pela Polícia do ditador Vladimir Putin, ingressou com processo judicial, na cidade de Salekhard, contra a "inação do comitê de investigação para liberar o corpo do seu filho". Todavia, a audiência do caso só deverá acontecer no dia 4 de março, ainda assim, sob sigilo. Passados cinco dias da morte, a família não teve acesso aos restos mortais do líder oposicionista. Ludmila Navalnaia, 69 anos, deslocou-se para a colônia penal IK-3, onde Navalni morreu, mas desde sábado procura pelo corpo do filho. Navalni, na prisão, foi punido em 15 dias de confinamento solitário, depois que se desentendeu com um guarda.
O Reino Unido anunciou sanções a seis pessoas que trabalhavam na prisão, onde Navalni morreu; estão incluídos na punição o chefe e cinco vice-chefes da colônia penal, que estão proibidos de entrarem no Reino Unido, além de terem parte de seus bens congelados, como noticiou o chefe da diplomacia Britânia, David Cameron.
EXECUÇÕES SERÃO EXTINTAS
O CNJ aprovou ontem, 20, portaria para orientar os julgadores a extinguir as execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil, desde que estejam paralisadas há mais de um ano e sem indicação de bens do devedor para satisfazer a dívida. O ministro Roberto Barroso, presidente do CNJ, declarou que "a expectativa é de extinção de cerca de 400 mil processos" e informou que já foram extintas 65 mil execuções. O Justiça em Números de 2022 noticiou que aquele ano terminou com 27,3 milhões de execuções fiscais, pendentes, nas Justiça Federal e estaduais. A taxa de congestionamento desses processos é de 88%, importa dizer que, de cada 100 processos, são movimentados 12.
Salvador, 21 de fevereiro de 2024.
Os aparelhos prestam-se para monitorar inundações, medir temperaturas continentais e da superfície oceânica, reiterar os campos de gelo e observar a deformação do solo durante os terremotos. Destina-se também a avaliar a camada de ozônio que protege a Terra. Os dois satélites ficavam a 780 km acima da Terra e as reservas finais de combustível em 2011 reduziu a altitude para 570 km.
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| Polícia prende manifestantes |
Oleg, irmão de Navalni, foi também condenado, mas está foragido; a primeira condenação de Oleg aconteceu no mesmo ano da pena de Alexei, em 2014. Novo procedimento criminal foi aberto contra Oleg. Enquanto isso, a Casa Branca prometeu divulgar novo pacote de sanção contra a pessoa de Putin, pela morte de Navalni. Os governos da França e da Polônia convocaram os embaixadores russos para pedirem explicações sobre a morte de Navalni.
Salvador, 21 de fevereiro de 2024.
