CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quinta-feira, 12 de outubro de 2023
quarta-feira, 11 de outubro de 2023
MEUS 80 ANOS (III)
Depois que me diplomei em Direito, no Rio de Janeiro, pedi demissão da Petrobras, onde trabalhava, e retornei para minha cidade-natal. Em Santana, montei um pequeno escritório e passei a advogar na região, mas tinha um objetivo: fazer concurso de juiz de direito. Em 1971, já advogava, mas a realização de concurso demorou e só veio acontecer em 1977. Preparei-me durante todo este tempo, e quando aproximavam os dias das provas costumava trancar-me num quarto e dedicar aos estudos, evitando até contato com clientes, pois sabia que não seria fácil. Era de conhecimento geral, naqueles tempos, que os contemplados, nesses certames, eram sempre candidatos do esquema, ou seja, filho de desembargador, parentes ou seus protegidos. Eu tinha consciência desta aberração, mas os fatos demonstravam a realidade. Por isso minha dedicação aos estudos. Submeti às provas escrita e oral e fui aprovado, mas constatei, na prova oral, a pendência da banca. Minha primeira comarca foi Oliveira dos Brejinhos, três anos depois promovido para Bom Jesus da Lapa até desembarcar, depois de mais três anos, em Barreiras. Aí foi registrada outra emoção na minha vida.
No meu aniversário, esposa e amigos promoveram uma grande festa na casa onde residíamos, em Barreiras. Lembro-me bem dos advogados Tadeu, falecido recentemente, e que também se tornou juiz; Antomar, Antonio Cunha, César, estes dois tornaram-se juízes, Geraldo, que também faleceu, e muitos outros advogados, com a participação efetiva dos servidores da comarca. Para se ter ideia da grandiosidade da festa, levaram até uma banda que era comandada por um servidor, Reginaldo, muito querido pelos colegas, e, na época, trabalhava no Cartório de Registro de Imóveis. Também nesta festa eu não me emocionei ao ponto de ultrapassar a fronteira da tolerância e ir aos prantos. Na comarca já era titular da Vara Crime o juiz Rubem Dário, amigo e um dos responsáveis pela organização da festa. Essa recepção e comemoração de meu aniversário marcou-me bastante. Depois disso era só dedicação ao trabalho, pois adorei a promoção para Barreiras, que eu tanto desejava, porque na minha região. Mas demorou para eu ser contemplado com a promoção seguinte para a capital. Barreiras foi minha terceira comarca, e aí permaneci por cinco anos, preterido entre muitos colegas que chegaram antes de mim à capital. Evidente que tive prejuízo na promoção, porquanto demorou para eu ser elevado ao cargo de desembargador, mas eu 2006 consegui uma cadeira no Tribunal.
Devo dizer que não fiz carreira com movimentação rápida como ocorreu com muitos colegas; afinal, quando me submeti ao concurso, eu era um desconhecido, porque não frequentei os bancos escolares da Universidade em Salvador, mas no Rio de Janeiro. É motivo de orgulho para mim, porque consegui estudar na faculdade mais procurada do Brasil, naqueles anos, seja pelos bons professores que dispunha, seja porque eu não tinha como pagar e a Nacional era gratuita. E obtive a vaga somente com meus estudos e minha preparação, pois nem tinha a quem pedir. Como disse, sai de Salvador, porque um professor da banca, no vestibular, não gostou de minha reação, respondendo às suas indagações de forma diferente da que ele ensinava. Tratava-se da prova de História. Acerca disso, historiei toda a confusão que terminou provocando minha ida para o Rio de Janeiro; não foi muito difícil, porque eu trabalhava no Banco Português do Brasil, em Salvador, e fui transferido para o mesmo banco, no Rio de Janeiro.
Salvador, 11 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
O STF e o CNJ dispunham de 20 juízes, como assessores, no governo da ministra Rosa Weber, mas, na administração do ministro Roberto Barroso, o número de magistrados desviados de suas funções aumentou para 27. Portanto são 27 juízes que deixam suas funções jurisdicionais para as quais fizeram concurso e vão trabalhar em encargos burocráticos, causando desfalque na jurisdição das comarcas ou tribunais de onde estão sendo retirados.
RÚSSIA NÃO CONSEGUE VOLTAR À ONU
A Rússia tentou, mas não conseguiu, ontem, 10, retornar ao principal órgão de direitos humanos da ONU, excluída desde a invasão da Ucrânia. A Rússia, na votação secreta, obteve 83 votos contra 160; os dois assentos foram conquistados pelo Bulgária, com 163 votos, e pela Albânia, com 123 votos. O governo Putin foi expulso do colegiado desde fevereiro/2022, depois que invadiu a Ucrânia, e é acusado do cometimento de crimes de guerra, como homicídios dolosos, tortura e deportação de crianças. Por essa motivação, Putin teve prisão decretada pelo Tribunal Penal Internacional.
VÍNCULO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE
O advogado Lucas Oliveira dos Reis Souza reclamou contra um escritório de advocacia, alegando que ganhava R$ 3 mil mensais, e prestou serviços, recebia ordens, era fiscalizado pela coordenadora e não tinha autonomia para estabelecer suas atividades diárias. A juíza Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara de Santo André/SP, reconheceu o vínculo empregatício e assegurou que ele não partilhava dos lucros da sociedade, mas recebia remuneração mensal. A magistrada sustentou a sentença nos depoimentos testemunhais. Escreveu na sentença: "Com efeito, das provas produzidas não emerge que o reclamante prestava serviços com autonomia e liberdade, o que seria de se esperar em um regime de efetiva associação".
MÃE ENTREGA FILHA A PASTOR
Um pastor e a mãe de uma menina de 10 anos foram presos preventivamente na sexta-feira, 6, por estupro de vulnerável, em Cáceres/MT. A mãe entregava a filha ao líder religioso, em sua casa, em troca de pequenos valores. O flagrante deu-se porque uma vizinha do pastor, que já desconfiava da movimentação da criança, acionou os policiais. Uma troca de áudio entre o pastor e a mãe confirma sobre a chegada da criança e sobre o valor que pagará. O pastor diz: "Bom dia, tudo bom? Deixa eu falar, cadê a minha princesa?" A mãe responde: "Eu mandei aí. Quando você mandar o dinheiro, manda o comprovante". O pastor: "Ó, cadê ela?" A mãe responde: "Tá aqui, porquê? Você já mandou o dinheiro? Que hora que você vai mandar?".
RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR QUE DIZ GRAVIDEZ NÃO SER DOENÇA
O ministro Luis Felipe Salomão abriu Reclamação Disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, depois de sua afirmação de que "gravidez não é doença" e negação de adiamento de audiência de advogada grávida. A advogada declarou que o parto poderia acontecer no dia da audiência, daí o pedido. A relatora do caso votou pelo adiamento, mas o Tribunal negou o adiamento da audiência, sustentado no entendimento do desembargador.
PROCURADOR CONTRA INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou pela improcedência das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro; o julgamento teve início ontem, 10, e prosseguirá na próxima terça-feira, 17. Trata-se de três ações de Investigação Judicial Eleitoral contra Bolsonaro, então candidato à reeleição em 2022. É pedida a inelegibilidade por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando o então presidente usou as dependência do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a prática de atos ilegais. Gonet diz que não há elementos suficientes que comprovem os atos anunciados em nenhuma das três ações.
Salvador, 11 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MÃE COM FILHA, SEM PERNAS E BRAÇOS, É RETIRADA DE VOO
Em outra companhia aérea, as passageiras fizeram a viagem, com a menina nos braços da mãe. O advogado prometeu ingressar na Justiça com pedido de indenização por danos morais, porque não houve respeito à dignidade da pessoa humana.
PM VAI A ESCOLA DE ADOLESCENTE PEDIR EM CASAMENTO
Um policial da PM de Pernambuco, com uniforme do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior, deslocou-se até à escola de uma adolescente, de 15 anos, na cidade de Toritama/PE, com flores e anel de noivado, para pedir-lhe em casamento. O Ministério Público está investigando o caso e a Polícia Militar abriu Procedimento Administrativo Disciplinar; informa que tomou ciência do fato pelas redes sociais e encaminhou imediatamente ofício ao Conselho Tutelar e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social para acompanhamento. O nome do policial não foi divulgado e a Secretaria de Educação do município não comentou o assunto, mesmo porque a ocorrência deu-se fora da escola.
As imagens mostram o policial, acompanhado de outros colegas, que filmaram a cena com o celular e colegas da menina presenciaram a cena. A adolescente aceita o pedido, dá beijos no rosto, depois beijo na boca. A lei admite o casamento de maiores de 16 anos, mas com autorização dos pais ou responsáveis.
DEPUTADO ENVOLVIDO EM ESQUEMAS CRIMINOSOS
O deputado enganou até mesmo ao seu partido, o Republicano, fingindo riqueza, relatando empréstimo fictício para campanha, além de inventar milhares de doações, passando a imagem de sucesso na campanha política e buscando com tudo isso apoio econômico do partido. A tesoureira do deputado declarou-se culpada de fraude, quando admitiu falsa declaração do empréstimo fictício de US$ 500 mil.
PROJETO PROÍBE CASAMENTO DO MESMO SEXO
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/10/2023
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Comissão aprova PL que proíbe casamento
de pessoas do mesmo sexo
O texto do deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi acatado pela oposição,
que forma maioria da comissão, sem uma proposta que assegurasse
algum direito aos casais homossexuais
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Conflito no Oriente Médio
Bombardeios de Israel atingem
abrigos para civis e até escolas
em Gaza, diz Nações Unidas
Moradores apavorados relatam que ataques aéreos
são mais amplos do que em conflitos anteriores
FOLHA DE SÃO PAULO
Novo golpe desvia dinheiro do Pix pelo
celular; entenda
Fraude já fez mais de 6.300 vítimas no Brasil, segundo dados da
empresa de segurança online Kaspersky
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bolsonaristas tinham data limite para golpe
contra Lula, apontam investigações
Fontes a par do andamento das apurações disseram que as
descobertas indicam que havia dois núcleos trabalhando
em paralelo.
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Pesquisa projeta apagão de professores no Estado
Estudo, divulgado ontem pelo Observatório Sesi da Educação, prevê um déficit próximo a 10 mil professores na Educação Básica gaúcha
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Kiev diz ter abatido 820 soldados russos.
Caça inimigo derrubado
A Ucrânia está a conduzir ações ofensivas em Bakhmut e na província de
Zaporijia, enquanto o exército russo está a lançar ataques em várias áreas
da linha da frente nas províncias de Donetsk, Lugansk e Kharkov, todas
no leste ucraniano.
terça-feira, 10 de outubro de 2023
MEUS 80 ANOS (II)
 |
| Amigos da igreja de Santana |
Sob o título de "Em busca de Novos Caminhos (VII)", publicado neste blog, no dia 23 de novembro/2020, tratei de detalhes sobre minha formatura e a escolha de meu nome como orador da turma de 1970. Interrompi aquele trabalho, no capítulo que seria o VIII. Aqui vai uma espécie de capítulo VIII do "Em Busca de Novos Caminhos" só que direcionado para relatar minhas emoções. E o sentimento de agora refere-se à festa de formatura, quando cheguei do Rio de Janeiro em Santana.
Acompanhou-me nesta viagem Maria Eurly, que foi à minha formatura, no Rio de Janeiro, acompanhada do meu pai e de minha madrasta. No retorno, viajamos E pernoitamos em Caetité, na casa de um tio da namorada, que era gerente do Banco do Brasil na cidade. O último trecho da viagem a Santana era saindo de Caetité. Neste percurso, passamos por Igaporã e Riacho de Santana, e almoçamos em Bom Jesus da Lapa. Aí encontramos com José Castilho, namorado de Célia, irmã de Eurly. Tomamos notícia da festa que aprontavam para minha chegada. Depois do almoço, seguimos viagem e fomos alcançar Santana, à tardezinha. Todavia, alguns quilômetros antes da chegada, uns dois quilômetros da cidade, deparamos com santanenses, inclusive meu tio Toinho, irmão de minha santa mãe, que também deu notícias da festança que se preparava na cidade.
Na chegada não paramos em casa, porque a orientação era percorrer as ruas principais da cidade. E assim fizemos; não paralisamos nem quando passamos pela frente da casa da namorada, residência dos meus futuros sogros Claudemiro e Naninha. Rodamos a cidade, recebendo aplausos, palmas e saudações do povo, que se portavam na frente de suas casas. Participei desses atos e dos subsequentes sem ter a emoção que hoje me perturba para receber qualquer louvação. Registro aqui o que mulheres, amigas de minha santa mãe, comentavam, sobre o aparecimento de avião nos céus da cidade, para descer no denominado "campo de avião". Minha mãe dizia para as amigas: "Olha o doutor Antonio chegando!". A parada final da viagem Rio de Janeiro/Santana deu-se na residência do meu pai, e foi eletrizante, mas nem entrei, porque o povo amontoava-se na frente da casa, onde se deram os discursos. A recepção foi antecedida por fogos. Aí começou os comes e bebes e meu pai era só alegria. A sequência foi dos discursos e recordo-me que fui saudado pelo padre Omar. Na verdade, Omar deixou a batina, embrenhou-se pela advocacia e era muito amigo do meu pai. Ele fez o discurso que meu pai queria ouvir. Também nesta noite falou meu irmão Ademar, que estudava medicina no Rio e também me saudou. Ademar seria médico nos anos subsequentes e casou-se em Mar de Espanha/MG, onde passou a residir e até hoje mora por lá. Outras manifestações aconteceram, mas na minha vez discursei e interessante é que falei sem ser perturbado pela emoção. A noite era nossa e a cidade deslocava-se para a residência de Manoel Cardoso Pereira. Aí permanecemos até por volta da meia noite.
A sensação minha e dos familiares era grande, nos dias que se seguiram, com o filho doutor, maior presente para os pais Manoel Cardoso Pereira e Rita Pessoa Cardoso, que naquele dia, já não estava entre nós, pois faleceu quando o mais velho dos seus cinco filhos, eu, tinha apenas 7 anos. O sonho de ela era ver "Antonio chegando de avião", segundo narração de suas amigas, não aconteceu.
Aí comecei minha carreira de advogado, juiz de direito, desembargador, corregedor das comarcas do interior, e retornei para a advocacia, depois da aposentadoria, onde trabalho até o presente, juntamente com dois filhos e um amigo.
Salvador, 10 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou a PEC 8/21, que limita as decisões monocráticas nos tribunais superiores. A proposta modifica a idade mínima para ingresso na Corte e nos demais tribunais, fixando em 50 anos, ao invés de 35, como atualmente. É retirado o caráter de vitaliciedade do cargo de ministro do STF, que passará a ocupar a cadeira por quinze anos, não renovável. A PEC trata também de quarentena, quando refere aos impedimentos para nomeação, como é o caso de quem exerceu nos três anos anteriores os cargos de Procurador-geral da República, Defensor Público-geral Federal, ministro de Estado ou titular de órgão diretamente subordinado ao presidente dia República.
33O PROCESSOS COM A MESMA LIDE
A juíza Paula de Goes Brito Pontes, da Vara Única de Murici/AL, extinguiu ação de contratação fraudulenta e oficiou para a OAB/AL e MP/AL sobre a atuação de uma advogada que provocou 330 processos com a mesma lide, no Tribunal de Justiça de Alagoas. Uma mulher ingressou com ação contra um banco, alegando contratação fraudulenta e requerendo nulidade do contrato, com indenização por danos materiais e morais. A advogado requereu outras 330 ações com a mesma matéria. A magistrada classificou de demanda predatória "que deve ser rechaçada pelo juízo, por meio de indeferimento da inicial".
LIGAÇÕES EM EXCESSO, DANO MORAL
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especial do Distrito Federal manteve sentença de um homem, porque a empresa Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento promovia ligações para seu telefone em excesso, telefones que eram direcionadas para terceiros desconhecidos. A reclamação à empresa não resolveu a situação, nem mesmo, através da ouvidoria, porque as ligações continuaram. A Turma Recursal entendeu que as chamadas telefônicas "causaram importunação indevida, violando atributos pessoais do autor. A empresa foi condenado no valor de R$ 2 mil, por danos morais.
ISRAEL DIZ TER MATADO MINISTRO
O exército de Israel, no quarto dia da guerra com o Hamas, diz que, na madrugada de hoje, atacou 200 alvos na Faixa de Gaza, e capturou e matou Jawad Abu Shamala, ministro das Finanças do Hamas, e Zakaria Mamar, ministro das Relações Nacionais do Hamas. O balança dos israelenses assegura que os atraques causaram mil vítimas, 100 das quais foram encontradas em um kibutz, no sul do país. O total de mortos ultrapassa 3 mil. Israel bloqueou Gaza, impedindo até mesmo a chegada de medicamentos, provocando colapso hospitalar.
VEREADOR DE BOM JESUS DA LAPA É CASSADO
O vereador Gerson do Nascimento Ramos, do município de Bom Jesus da Lapa, teve seu mandato cassado por compra de voto nas eleições de 2020. O vereador declarou que "essa cassação foi rídicula. Foi uma conversa de WhatsApp, em que a própria pessoa disse, em audiência, que nunca recebeu nada da minha parte, porque realmente não recebeu. Foi printada uma conversa de WhatsApp, e a oposição entrou com ação conta mim. Não tem elementos, não tem prova, não tem nada. O juízo da 71ª Zona Eleitoral negou a cassação, sob fundamento de que as provas eram frágeis. O caso chegou ao TSE que, por decisão do ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral, cassou o mandato do edil.
NEGADO ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE ADVOGADA GESTANTE
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região negou pedido de adiamento de uma audiência, marcada para hoje, 10, formulado por uma advogada gestante. A advogada alegou que iria fazer sustentação oral e assegurou que o parto poderia ocorrer no dia da audiência. O desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho assegurou que "gravidez não é doença" e a advogada poderia mandar um substituto, dentre os "10 mil advogados existentes em Belém", para realizar a sustentação. A desembargadora Sulamir de Almeida disse: "Não é doença, mas é um direito".
Salvador, 10 de outubro de 2023.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
Assinar:
Comentários (Atom)