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quarta-feira, 11 de outubro de 2023

PROJETO PROÍBE CASAMENTO DO MESMO SEXO

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 10, projeto que proíbe casamento entre pessoas do mesmo sexo. O total de 12 deputados votaram pela aprovação e 5 contra. O texto segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça e depois vai aos plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Projeto estabelece que "o poder público e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso". O projeto tramita na Casa legislativa desde o ano de 2007, antes da decisão do STF, admitindo uniões homoafetivas. E esses casamentos homoafetivos têm crescido, pois passaram de 3.700, em 2013, para 13 mil em 2022. 



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