O jornal Estado de São Paulo retrata bem as ocorrências de ontem, em Brasília, quando os arruaceiros invadiram os prédios do STF, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional.  Leiam a matéria abaixo: 

Intolerável assalto à democracia

Um a um, os golpistas que se insurgiram contra a ordem constitucional em Brasília, assim como os que lhes dão apoio político, material e financeiro, devem ser punidos de forma exemplar

É estarrecedora a facilidade com que baderneiros que não se conformam com a derrota de Jair Bolsonaro na eleição passada invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília na tarde de domingo, no maior ataque à democracia brasileira desde o fim da ditadura militar.

Só há uma explicação para isso: a leniência das chamadas autoridades para identificar e punir os golpistas desde os primeiros crimes que cometeram após a confirmação da vitória do presidente Lula da Silva. Não foram poucas as oportunidades para que agentes do Estado fizessem valer as leis e a Constituição do País. Cada um desses agentes, no limite de sua responsabilidade, há de responder pela prevaricação perante a Justiça.

Ao que parece, uma malta de bolsonaristas só conseguiu tomar de assalto o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal porque conta com aliados muito poderosos, a começar pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o maior responsável pela intentona. Ora, o País não assistiria atônito àquelas cenas de violência na capital federal caso os golpistas não tivessem recebido apoio político, material e financeiro para fazer o que fizeram.

Acoitado na Flórida, incapaz de se curvar ao princípio mais comezinho da democracia – a transferência pacífica de poder –, Bolsonaro jamais emitiu uma palavra que pudesse ser entendida por seus radicais como uma ordem de desmobilização e respeito à Constituição e à supremacia da vontade popular. Ao contrário: desde a derrota, o ex-presidente abusou de meias palavras e insinuações para açular seus camisas pardas em uma escalada de violência que culminou na tentativa de golpe ocorrida em Brasília.

Sabe-se agora que aquele quebra-quebra promovido por bolsonaristas no dia da diplomação de Lula da Silva e Geraldo Alckmin pelo Tribunal Superior Eleitoral foi apenas uma espécie de ensaio geral para a intentona. Aparentemente, o objetivo final dos insurgentes, segundo sua lógica doidivanas, era promover uma desordem tal que levasse as Forças Armadas a intervir, restituir a Presidência a Bolsonaro e prender o presidente Lula da Silva. Nada menos.

Que haja amalucados no País capazes de conceber uma urdidura dessa natureza já é lamentável por si só. Mas ainda pior é saber que eles contam com o apoio, expresso ou tácito, de autoridades e líderes políticos.

Assim como Bolsonaro, as Forças Armadas jamais emitiram uma ordem firme para desmantelar os acampamentos golpistas que foram montados em frente a quartéis País afora. Esse silêncio acalentou os delírios golpistas dos bolsonaristas. Houve até militares que classificaram os atos contra o resultado das urnas – e, portanto, contra a Constituição – como “manifestações democráticas”. O próprio ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, mostrou-se tolerante com o intolerável, tergiversando sobre a gravidade desses acampamentos.

Mas não foram apenas Bolsonaro e alguns militares que não honram a farda que fizeram dos golpistas os idiotas úteis a desideratos liberticidas. Igualmente, o governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (MDB), deverá responder pela falta de preparo das forças policiais sob seu comando para conter uma invasão que há muito tempo já vinha sendo preparada. A GloboNews exibiu uma imagem chocante de policiais militares do DF fazendo selfies enquanto uma súcia de bolsonaristas invadia o Congresso Nacional. Diante da manifesta tibieza de Ibaneis Rocha, fez bem o presidente Lula em decretar intervenção federal na segurança do DF.

A bem da democracia brasileira, a insurreição deve receber uma resposta à altura das autoridades constituídas. A Polícia Federal, sem prejuízo da atuação de outras instituições, deve identificar, um a um, os responsáveis pela violência contra o Estado e pela depredação do patrimônio público. Se a invasão do Capitólio, há dois anos, serviu de inspiração para os golpistas no Brasil, a diligência das autoridades dos Estados Unidos na persecução criminal de seus responsáveis deve servir de exemplo para as autoridades brasileiras. A democracia se defende, como já dissemos nesta página, lançando sobre os que atentam contra ela todo o peso da lei. 

ARRUACEIROS TÊM LIBERDADE PARA TERRORISMO!

A invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília, na tarde/noite de ontem, só aconteceu porque a Polícia Militar do Distrito Federal não atuou, e pior, fez que impedia os atos antidemocráticos, como se estivesse protegendo os arruaceiros, em nítida leniência com os atos de vandalismo; procedeu semelhantemente à permissão do Exército dos acampamentos em frente aos QGs de Brasília e de outros estados: omitiram. O controle da ocupação dos prédios dos Três Poderes pelos selvagens seria bastante fácil, se houvesse comprometimento. É que sabia-se da ocorrência, conforme confissão do secretário da Justiça, lugar tenente do ministro Anderson Torres e através de mensagens trocadas nas redes sociais pelos invasores no curso da semana que passou; ademais, as vias que dão acesso à área são poucas e, portanto, possível barrar ou ao menos dificultar o acesso dos apoiadores de Bolsonaro. Aliás, restrições de chegada à Esplanada aconteceu no dia 1º de fevereiro, com fechamento da S2 e a N2, na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Os governadores da Bahia e do Rio Grande do Sul perceberam o "teatro" criado pelos policiais do Distrito Federal e já liberaram policiais de seus estados para deslocarem a Brasília a fim de proteger e evitar novas investidas. Os militares do DF estavam bastante próximos dos terroristas e isso foi demonstrado, quando afastaram das barreiras instaladas para comprar água de coco, bem em frente à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, ou quando tiraram fotos com os invasores. Essas facilitações provocaram o pedido de prisão do ex-ministro da Justiça, no governo Bolsonaro e secretário de Justiça, Anderson Torres, demitido no mesmo dia pelo governador, além do afastamento do governador Ibaneis Rocha, decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O governador culpou o Exército pela invasão, porque não diligenciou para ter "acabado com acampamento". O resultado de todos esses desleixos originou a intervenção na segurança pública do Distrito Federal, através de Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  

No interior do prédio, os terroristas tiveram liberdade para acionar os alarmes de incêndio, no andar onde fica o plenário, e a água daí saída molhou todo o salão, atingindo os andares de baixo. A facilidade de movimentos era tamanha que um manifestante pichou a escultura "A Justiça" com a frase "perdeu, mané", copiando declaração do ministro Barroso, quando foi xingado por bolsonaristas em Nova York; ainda arrancaram a porta do armário, no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, e retiraram a toga do local. Todas as arruaças foram promovidas com a intenção de sensibilizar os militares para defender o caos. 

Estão desmoralizados a Polícia Militar do Distrito Federal e, em consequência, o governo do Distrito Federal!

Guarajuba/Camaçari, 9 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

        Pessoa Cardoso Advogados.        

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/1/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Alexandre de Moraes determina afastamento de Ibaneis do governo do DF

De acordo com a decisão, o chefe do executivo local e o secretário de segurança exonerado Anderson Torres também serão incluídos no inquérito que investiga atos antidemocráticos

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Terroristas roubaram armas usadas pelo GSI no Planalto, diz ministro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Secretário do DF disse antes de invasão ter negociado com golpistas entrada pacífica na Esplanada

Em áudio enviado a governador do DF, número 2 de Anderson Torres afirma que estava 'tudo tranquilo'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Governo da Bahia envia 70 PMs para reforçar a segurança no Distrito Federal

Outros estados também estão enviando agentes

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Leite oferece 73 soldados da tropa de choque do RS para auxiliar em Brasília

Governador condena extremistas no DF e garante "resposta enérgica" a ato semelhante no RS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Apoiantes de Bolsonaro roubaram armas do palácio presidencial

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência brasileira mostrou dois estojos de armas de fogo vazios, em cima de um sofá parcialmente queimado no Palácio do Planalto

RADAR JUDICIAL

AO MENOS 400 PESSOAS FORAM  PRESAS

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Twitter, informou que pelo menos 400 pessoas foram presas depois do segundo vandalismo, nestes 15 dias, praticados por bolsonaristas, em Brasilia. Por falta de espaço, na carceragem da Delegacia de Polícia Especializada, parte dos presos será levada para o Complexo da Papuda. Desta vez, depredaram as sedes dos três poderes, Congresso Nacional, Palácio do Planalto e o edifício sede do STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decretou intervenção federal na Segurança do Distrito Federal e o Congresso deverá votar o ato presidencial amanhã segunda-feira. Foi nomeado como interventor o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, que permanecerá com o encargo até o dia 31 de janeiro. O Tribunal de Contas da União participa nesta noite da perícia criminal nas sedes dos prédios invadidos pelos bolsonaristas, segundo afirmou o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A Polícia Rodoviária Federal apreendeu 30 ônibus, em Brasília, dos mais de 100 usados pelos manifestantes para desembarcarem e promover as arruaças.   

MINISTRO PROMETE CHEGAR AOS FINANCIADORES DA BÁRBARIE

O ministro da Justiça, Flávio Dino, em entrevista, nesta noite, prometeu chegar "aos financiadores" dos atos terroristas dos bolsonaristas nos prédios dos três Poderes. Assegurou que as prisões em flagrante continuarão durante toda a noite. Os vândalos, além da destruição de vidraças e móveis, rasgaram obras de arte. Flávio Dino ainda declarou que os ônibus que levaram os terroristas para Brasília e foram identificados e apreendidos.  

AGU PEDE PRISÃO DE SECRETÁRIO DA JUSTIÇA

A Advocacia-geral da União pediu ao STF a prisão do ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro e atual secretário demitido do governo de Brasília, Anderson Torres. Foi requerida a prisão de todos os envolvidos nas invasões de prédios públicos em todo o território nacional, a desmonetização de perfis nas redes sociais e a guarda dos registros de celular que possam identificar todos que estavam na Praça dos Três Poderes, neste domingo. 

POLÍCIA ACUSADA DE OMISSÃO

A Polícia do Distrito Federal foi duramente criticada porque não se esforçou para evitar os ataques terroristas desta noite, nos prédios dos Três Poderes, em Brasília. Imagens e vídeos exibidos mostram policiais conversando com bolsonaristas ou tirando fotos, com muita tranquilidade, no momento em que se processavam os atos terroristas. O governador Ibaneis Rocha admitiu falhas e pediu desculpas pela invasão dos prédios dos Três Poderes, classificando os erros como "inaceitáveis". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso, declarou que "houve incompetência, má vontade ou má-fé" por parte da corporação.

SENTENÇAS AUTORIZAM REGISTROS DE ÓBITOS

O juiz Anderson Luiz Franco de Oliveira, da 3ª Vara da Comarca de Parintins, publicou sentença, autorizando registro de óbito, depois dos prazos legais, máximo de três meses, e após instrução do processo com parecer do Ministério Público. Os pedidos formulados ao Cartório do 2º Ofício do município foram encaminhados ao juízo da Comarca. 

TRIBUNAL DOBRA INDENIZAÇÃO CONTRA HOSPITAL

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia manteve condenação proferida pelo juiz Gláucio Rogerio Lopes Klipel, da 4ª Vara Cível de Itabuna, na Bahia. O Hospital São Rafael de Salvador/BA terá a obrigação de pagar por dano moral, em valor elevado da indenização para R$ 100 mil. Trata-se de perfuração de um pulmão de uma paciente de 17 anos, em biópsia do fígado, agravado com o quadro clínico e que morreu cinco semanas depois. A decisão anota que "a culpa médica supõe falta de diligência ou de prudência em relação ao que era esperável de um bom profissional padrão". O Tribunal sustou a definição em laudo pericial "conclusivo", ao apontar a ocorrência de "acidente na prestação do atendimento".

Salvador, 8 de janeiro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ CONFERE, MINISTRO SUSPENDE ACAMPAMENTO

O comerciante Esdras dos Santos, um dos organziadores de atos golpistas, ingressou com Mandado de Segurança contra a Secretaria Municipal de Segurança de Belo Horizonte, porque desmontava acampamento golpista na frente da sede da 4ª Região Militar; os arruaceiros "estavam obstruindo o trânsito da Avenida Raja Gabaglia com suas barracas". O juiz Wauner Batista Ferreira Machado concedeu gratuidade ao requerente, apesar de parecer da Procuradoria-geral do Município, informando que o empresário "fez questão de registrar a sua chegada no movimento da Avenida Raja Gabaglia, dirigindo um veículo Porsche"; disse estranhar a afirmação do impetrante, alegando ser "pobre", visando eximir do pagamento de custas judiciais. O juiz ainda deferiu a liminar, assegurando que "a livre manifestação do pensamento, em local público, de forma coletiva, sem restrições e censura prévia, respeitadas as vedações previstas, sob a responsabilidade dos indivíduos pelo excesso, é intocável". Escreveu mais o magistrado: "A ilegalidade e o excesso do ato do impetrado está em negar ao impetrante a conciliação do seu direito com o da sociedade". Com a decisão impediu cumprimento da ordem da autoridade municipal e mandou que a prefeitura "faça devolução imediata dos bens retirados do acampamento sob pena de pagamento de multa diária e incidência no crime de desobediência". 

Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, e "acabou com a festa do playbol bolsonarista Esdras Jonâtas dos Santos"; na decisão determinou o fim do acampamento, revogado a decisão do juiz Wauner Batista. O ministro ainda multou Esdras dos Santos na multa de R$ 100 mil, extensiva aos proprietários dos veículos que forem encontrados no local, participando do "protesto". 

MINISTRO COM FORÇA NACIONAL CONTRA BOLSONARISTAS

O ministro da Justiça, Flavio Dino, autorizou, através de portaria, o uso da Força Nacional na Esplanada dos Ministérios para desarticular os protestos organizados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, com movimentos contra a democracia em Brasília. Está escrito na portaria sobre a utilização da tropa "na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília, em caráter episódico e planejado, nos dias 7, 8 e 9 de janeiro de 2023".

O ministro no Twitter diz que "além de todas as forças federais disponíveis em Brasília, e da atuação constitucional do Governo do Distrito Federal, teremos nos próximos dias o auxílio da Força Nacional. Assinei agora Portaria autorizando a atuação, em face de ameaças veiculadas contra a democracia". Tudo isso ocorre, face às caravanas organizadas que desembarcaram no sábado, no acampamento em frente ao Quartel do Exército, em Brasília. 

 

José Roberto Mendonça de Barros, célebre economista e emérito palestrante, em artigo, em sua coluna no jornal Estado de São Paulo, traça os primeiros movimentos econômicos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Leiam abaixo: 

Como será o amanhã?

Tem muita gente querendo salvar o Brasil no curto prazo, o que em geral não dá muito certo

José Roberto Mendonça de Barros

Finalmente, o novo governo tomou posse sem maiores problemas, numa vitória da regra democrática. A grande pergunta que se coloca agora é o que ocorrerá em 2023 na área econômica.

Acredito que a maioria dos analistas concorda que o ano começa com várias coisas positivas. A divergência vem depois.

Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, busca construir um programa de ajuste e uma nova regra fiscal Foto: Wilton Junior/Estadão

Temos a favor um ambiente mais desanuviado, embora ainda algo tenso, e a certeza de melhora substantiva nas áreas da saúde, educação, meio ambiente, relações exteriores e ciência e tecnologia, extremamente machucadas nos últimos anos. A busca pela redução da fome e da pobreza é tão bem-vinda quanto urgente.

Há, mais do que tudo, a concordância de que é preciso voltar a crescer de forma sustentada com redução simultânea da desigualdade. O problema é como fazer isso.

A maioria dos economistas acredita que é necessário praticar uma gestão fiscal equilibrada e com horizonte para podermos ter, simultaneamente, redução da pobreza, mais investimentos e crescimento.

Contrariamente, a heterodoxia acredita que a expansão do gasto e do crédito públicos é condição necessária e quase suficiente para obter os resultados desejados, dando pouca atenção para a trajetória da dívida pública emitida em moeda do País.

Naturalmente, o primeiro grupo (ao qual me filio) vê com muita preocupação a forte expansão fiscal autorizada pela PEC da Transição, que, levada adiante, implicará pressão sobre a inflação, tornando difícil a queda dos juros e a volta do crescimento. A propósito: continuar a subsidiar a gasolina com renúncia fiscal não é uma boa ideia.

A incerteza se torna mais aguda pela insistência do presidente em dizer que seu governo sempre buscou o equilíbrio fiscal e, portanto, as dúvidas seriam improcedentes. É impossível esquecer o desastre absoluto do governo Dilma, no qual a heterodoxia imperou, e deixar de observar que muitas pessoas relevantes daquele tempo estão em posições-chave do governo que se inicia.

A cacofonia de vários dos novos ministros não ajuda a melhorar as expectativas. Tem muita gente querendo salvar o Brasil no curto prazo, o que em geral não dá muito certo.

Neste momento, o Ministério da Fazenda busca construir um programa de ajuste e uma nova regra fiscal. A qualidade, consistência e aplicabilidade dessas propostas definirão o que vai ser de 2023. 

Mas fácil não será.

PRISÃO DE MAIS INVESTIGADOS

O ministro Alexandre de Moraes converteu em preventiva a prisão temporária de investigados por atos de vandalismo praticados na noite de 12 de dezembro, na região central de Brasília, considerando a medida adequada para garantir a ordem pública. Os baderneiros atacaram prédios públicos, entre os quais a sede da Polícia Federal, uma delegacia de polícia, além de tocarem fogo em veículos, estacionados na área. Quatro dos 11 investigados já estavam em prisão temporária, desde os dias 28 e 29 de dezembro e os outros sete permaneciam foragidos com mandados expedidos. Foi constatada também que a maioria dos investigados participavam do acampamento em frente ao QG do Exército. Na decisão, o ministro assegura que "os investigados ameaçaram o presidente da República recém-empossado e ministros do STF, de maneira organizada e coordenada, por meio de ataques à propriedade pública e privada, com o objetivo de impedir o regular exercício dos poderes constitucionais".   

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/1/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Daniela Carneiro tenta se manter na Esplanada após denúncias de envolvimento com milicianos

Indicada pelo União Brasil, Daniela Carneiro procura se manter na Esplanada, apesar das denúncias cada vez mais volumosas de envolvimento com milícias no Rio de Janeiro. Rui Costa minimiza primeiros atritos na equipe de Lula

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Portaria assinada por Dino prevê atuação da Força Nacional em Brasília por três dias

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Alckmin atua para aproximar Igreja Católica do governo e prevê agendas com líderes religiosos

Vice-presidente é católico praticante, mantém ligação com representantes da religião e quer políticos e empresários nos encontros

A TARDE - SALVADOR/BA

Cometa cruzará céu da Terra após 50 mil anos

Melhor período de observação será o fim de semana de 21 e 22 de janeiro e a semana seguinte

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lei que autoriza mais barulho em shows vira polêmica em SP

Votação na Câmara Municipal alterou o limite dos atuais 55 decibéis para 85 em shows e grandes eventos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Matérias-primas já estão em níveis pré-guerra mas alívio vai demorar a chegar às famílias

Apesar da desvalorização dos últimos meses, as cotações das matérias-primas ainda se encontram perto de máximos. Especialistas não acreditam que a descida de preços se reflita nos consumidores a curto prazo. 

RADAR JUDICIAL

EMOLUMENTOS: 11 VEZES MAIOR

A Portaria CGJ Nº 1952/2022, da Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que entrou em vigor no dia 5/1/2023, aumentou em 11 vezes a maior o teto dos emolumentos nas lavratura das escrituras de inventário e partilha de bens, de R$ 8 mil para R$ 90.253,61. O aumento interfere para nos inventários e partilhas extrajudiciais; essa nova forma de inventário, o extrajudicial lavrado em cartório, sem ingerência da Justiça cresceu em todo o país no percentual de 40%, se comparado com os anos de 2020/2021; saiu de 156.706 para 219.459. O teto no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 2022, passou para R$ 57 mil, quando os valores forem superiores s R$ 31,3 milhões. Em Minas Gerais, esse valor, em 2022, era de R$ 8 mil para inventário com valor acima de R$ 3,2 milhões.

CONCURSO PARA JUIZ DO TRABALHO

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou ontem, 6/1, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, edital para abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho; foram abertas 300 vagas em todo o país, com salário de R$ 32.004,65. As inscrições com valor de R$ 320,00 poderão ser feitas pela internet a partir de segunda-feira, 9/1, encerrando no dia 15/2/2023. A prova objetiva já está marcada para 14/5 e será aplicada em 24 cidades-sedes dos Tribunais Regionais do Trabalho; as outras provas, escritas, oral e avaliação de títulos, ocorrerão somente em Brasília, na sede do Tribunal Superior do Trabalho.

EX-PREFEITO DE NITERÓI ABSOLVIDO, VIRA RÉU POR CORRUPÇÃO

O ex-prefeito de Niterói/RJ, Rodrigo Neves, ficou 93 dias preso em 2018, foi absolvido por improbidade administrativo, em julho, por falta de provas, mas em outubro tornou-se réu pela prática do crime de corrupção em contratos assinados, quando era prefeito, além de fraudes em licitações e pagamentos indevidos. Ele foi candidato derrotado ao governo do Rio e recusou convite do ministro da Previdência, Carlos Lupi, para assumir o comando do Instituto Nacional de Seguridade Social, INSS.

CRIANÇA ATIRA EM PROFESSORA NA SALA DE AULA

Uma criança de 6 anos atirou em sua professora, em sala de aula, da escola Richneck, na cidade de NewPort News, na Virgínia, EUA, na sexta-feira, 6/1. O menor foi apreendido pela polícia que assegura não ter sido acidental o tiro, mas originado de desentendimentos entre o aluno e a mestra. A professora, de 30 anos, foi internada em estado grave, ainda com perigo de morte. O prefeito, Phillip Jones, prometeu tomar "as medias e políticas corretas para que isso não aconteça novamente". O presidente Joe Biden assinou, em junho, projeto bipartidário, visando combater a violência armada no país, depois que a Suprema Corte decidiu que o porte de arma em público não pode ser restringido por leis estaduais.  

MORADOR EXPULSO DE CONDOMÍNIO

O STJ já decidiu que antes de punir e multar o condômio antissocial, o condomínio deve notificá-lo e só depois, com repetição do ato, poderá aplicar multa, se aprovada pela assembleia, através de decisão de três quartos dos condôminos, com valor limitado a dez vezes o que cobra na taxa condominial, de conformidade com o art. 1.337 do Código Civil. A exclusão do morador, se não resolver através da multa, poderá acontecer, mas necessária ação judicial, também com votação de três quartos dos condôminos para acionar o infrator. 

Salvador, 7 de janeiro de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.