MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/05/2022

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Dia mais frio da história faz brasilienses viverem inverno antecipado

Termômetros da capital superaram a marca de julho de 1975 e registraram 1,4°C, nessa quinta-feira (19/5). A sensação térmica ficou abaixo de 0°C, em vários pontos. Brasilienses recorrem a cobertores extras e lojas registram alta nas vendas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

Embaixadora dos Estados Unidos no Brasil 'garante' eleições justas, apesar de Bolsonaro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PGR avalia acenos a Bolsonaro e STF ao analisar indulto de Silveira e ação contra Moraes

Manifestações sobre os dois casos devem ocorrer na próxima semana, e auxiliares de Aras tentam atenuar desgastes

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Como envelhecimento do eleitorado brasileiro pode afetar as eleições

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Lei Seca: STF valida punições para quem recusa bafômetro

Quatro pontos da norma foram questionados no tribunal, entre eles a venda de bebidas alcoólicas em rodovias federais

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Cooptação de novo juiz marcada para 31. Feministas saem à rua contra Almeida Costa

O TC nega informação sobre processo de cooptação, mas o DN sabe que votação foi marcada para dia 31 por um juiz "de esquerda" - José João Abrantes - e que Almeida Costa, o jurista que afirmou ser "muito raro mulheres violadas engravidarem", é o único candidato. Há manifestações esta sexta em Lisboa e Porto.

PROCURADORIA: REPRESENTAÇÃO E INDULTO

A Procuradoria-geral da República analisa parecer em dois processos de interesse do presidente Jair Bolsonaro; trata-se da representação contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando abuso de poder, que foi rejeitada in limine pelo ministro Dias Toffoli, na roupagem de notícia-crime, e do indulto concedido ao deputado Daniel Silveira. Em um, Aras agradaria ao STF contra Bolsonaro, mas no outro louvaria o presidente contra o STF. Todo esse estudo, que será concluído com os pareceres na próxima semana, não visualiza o melhor direito, mas quer o Procurador evitar desgaste com Bolsonaro e com o STF. No caso de Moraes, já se diz que não há outra saída, porque é inviável o prosseguimento da investigação proposta por Bolsonaro. Assim, somente para evitar corrosão no relacionamento com o Planalto, Aras manifestará pela legalidade do indulto. Neste caso, entretanto, o do indulto, a matéria será definida em ação que tem a ministra Rosa Weber como relatora.  

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 409, DE 19 DE MAIO DE 2022

 

Suspende a fluência dos prazos processuais e as atividades presenciais na  1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 8ª Varas de Família da Comarca de Salvador, no período abaixo indicado.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/26335,

 

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 404, de 18 de maio de 2022, que convoca os servidores do 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador para participarem do Curso “Treinamento Equipes Engajadas”.

 

DECIDE

 

Art. 1º – Convocar os Juízes Titulares e Auxiliares da 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 8ª Varas de Família, que integram o 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador, para  participação no "Treinamento para Equipes Engajadas”, no período de 23 a 25 de maio do corrente ano.

Art. 2º -  Suspender o expediente e os prazos processuais na 1ª, 2ª, 3ª, 7ª e 8ª Varas de Família, que integram o 1º Cartório Integrado de Família da Comarca de Salvador, no período de 23 a 25 de maio do corrente ano.

Art. 3º - Os prazos que vencerem nas datas especificadas no artigo anterior ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de maio de 2022.

 

 

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente

 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 19/5/2022

Segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conass, houve o registro de 114 óbitos, ontem 99; anotadas 665.433 mortes desde o início da pandemia; registrados 10.415 novos casos, ontem 12.789. O total de casos desde o início foi de 30.752.226. 

A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foi registrado 5 óbitos, ontem 4; anotadas 15 novas contaminações, ontem 26; o total de mortos, desde o início da pandemia continua de 29.907; recuperadas 32 pessoas, ontem 38. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.546.336 de casos; recuperados 1.516.148 e 281 casos ativos, ontem 303. Foram contabilizados 1.870.155 de casos descartados e 333.677 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.613.482, número incompatível com o informado ontem, 11.614.615; com a segunda dose ou única para 10.665.115, número incompatível com o informado ontem 10.667.207, e 5.728.010, com a dose de reforço. Foram vacinadas 919.455 crianças com a primeira dose, e 443.224 com a segunda dose.   

MAIS UM DESEMBARGADOR QUE SE APOSENTA

O desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim aposentou-se no dia de hoje, de conformidade com decreto judiciário. O magistrado graduou-se em Direito, pela UFBA, em 1973, advogou por oito anos antes de ingressar na magistratura, em 1981, foi juiz das comarcas de Una, Amargosa, Coaraci, Ilhéus e Santo Antonio de Jesus até o desembarque na capital, que ocorreu em 1992. Atuou em Varas Cíveis, exerceu a titularidade da Vara da Auditoria Militar, da 1ª Vara do Júri e da 1ª Vara de Execuções Penais; foi também juiz auxiliar da Corregedoria. Em outubro/2013 foi promovido para o cargo de desembargador e no biênio 2016/2018 exerceu a função de Corregedor Geral da Justiça. 

O magistrado é natural de Castro/Alves e atuou também no Tribunal Regional Eleitoral, eleito em 2014, como juiz substituto; é autor de dois livros de poemas: "Raio de Sol", lançado em 1990 e "Anseios Tardios", publicado neste ano. 

 

RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (CV)

CESSAR-FOGO

O principal negociador ucraniano, Mikhailo Podolyak, publicou no Twitter: "Não nos ofereçam um cessar-fogo - isso é impossível sem a retirada completa das tropas russas". Declarou mais: "A Ucrânia não está interessada num novo acordo de Minsk e no retorno da guerra em alguns anos. Até que a Rússia esteja pronta para liberar totalmente os territórios ocupados, nossa equipe de negociação será formada por armas, sanções e dinheiro".  

RÚSSIA QUER BENS ARRESTADOS

A Rússia não se conforma com os bens arrestados na Ucrânia, mais de mil milhões de dólares, e promete lutar para recebê-los de volta. O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Ucrânia e outros estados têm "uma linha para roubar os bens de outras pessoas". Peskov declarou mais que "a nossa reação é negativa, vamos lutar e defenderemos os nossos bens". O diretor do Gabinete de Segurança econômica da Ucrânia assegurou que "em primeiro lugar, estes bens não deveriam servir o país agressor. Em segundo lugar, devem pertencer à Ucrânia e beneficiar o nosso Estado". Trata-se dos direitos corporativos de uma empresa de titânio, 17.800 vagões ferroviários, 1.625 dos quais carregados, assim como os ativos do oligarca russo Mikhail Fridman no Alfa-Bank, no valor de 420 milhões de dólares. A autoridade ucraniana afirmou que "os vagões devem servir os caminhos-de-ferro ucranianos, os fundos devem ser utilizados para reconstruir as cidades destruídas e os automóveis devem ser transferidos para as Forças Armadas".

BIDEN MANDA RECADO PARA PUTIN

O presidente americano Joe Biden assegurou que a adesão da Finlândia e da Suécia à NATO tem o "total apoio dos EUA" e considerou "uma vitória para a democracia". Biden disse que esses países "cumprem todos os requisitos para entrar, e mais alguns" na Aliança. O presidente pretende iniciar o processo para que o Congresso ratifique "rapidamente" os pedidos de ingresso da Finlândia e da Suécia no grupo da Aliança Atlântica.   

BRUXELAS QUER CORTAR ENERGIA DA RÚSSIA

A Comissão Europeia apresentou plano para acelerar a independência energética europeia face à Rússia. A presidente da Comissão, Ursula von der Leyen assegura que têm medidas "ambiciosas, mas realistas", visando antecipar para 2027 a independência energética. Explica que "no ano passado 40% do gás para a União Europeia foi importado da Rússia. Este ano, já em abril, reduzimos para 26%". Afirmou que "a poupança de energia é o método mais rápido e mais barato para abordar a atual crise energética". Bruxelas propõe a colocação obrigatória de painéis solares nos telhados de edifícios públicos e empresas a partir de 2025 e nas casas a partir de 2029.    

RÚSSIA ANUNCIA PRISÃO DE COMANDANTE

A Rússia anunciou hoje a prisão do comandante adjunto de uma unidade do batalhão nacionalista ucraniana Aidar. O Aidar operava na defesa territorial, em 2014, na região de Lugansk. Um Tribunal de Rostov-on-Don, região limítrofe com a Ucrânia decretou hoje a prisão preventiva de Denis Muryga, que tem nacionalidade russa e ucraniana, quando ele tentava atravessar a fronteira para a Rússia, como refugiado, na região de Rotov, no mês de abril. Ele é suspeito de envolvimento num grupo armado ilegal.  

RÚSSIA NÃO QUER DESBLOQUEAR PORTOS UCRANIANOS

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou que a Rússia só abrirá o acesso aos portos ucranianos, no Mar Negro, depois de suspensas as sanções contra o país. Antes da invasão, a Ucrânia, uma das maiores exportadoras de cereais, usava os portos marítimos para movimentar seus produtos para outros países.     

Salvador, 19 de maio de 2022.

                                                                          Antonio Pessoa Cardoso

                                                                           Pessoa Cardoso Advogados. 

    

ADVOGADAS QUE GRAVARAM SEM AUTORIZAÇÃO NÃO COMETEM CRIME

A 5ª Turma do STJ anulou atos de investigação e judicial, inclusive busca e apreensão nas residências de duas advogados, face ao fato de elas gravarem, sem autorização, o depoimento de um cliente, no procedimento que apura a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A gravação foi efetivada com equipamento próprio. A Turma determinou o trancamento de investigação promovida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e entendeu que as advogadas não praticaram crime com a gravação, mesmo sem receberem autorização. O ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso, escreveu no voto: "Não são meros procedimentos de natureza administrativa, porquanto têm natureza de inquérito e se submetem, sim, ao controle jurisdicional do sistema acusatório previsto no Código de Processo Penal, especialmente para garantia dos direitos fundamentais dos investigados". Assegurou que houve abuso de autoridade na instauração do procedimento investigativo, esclarecendo que embora a gravação não autorizada não seja "ética e moralmente louvável", sua realização não importa em ato ilegal ou crime.            

RADAR JUDICIAL

MINISTRO FUX CONTRA FAKE NEWS 

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, na divulgação do Programa de Combate à Desinformação, ontem, declarou: "Importante que todos tenham a ciência de que a justiça em geral, desde o juiz de primeiro grau, são funções que não se exercem sem provocação. O Supremo não sai de sua cadeira para julgar questões políticas, morais, razões públicas. Quando provocado se manifesta. Diante de uma provocação devemos decidir as questões. Falsa impressão. Fake news que o Supremo invade a esfera dos outros poderes". A fala de Fux prende-se às críticas sem sentido do presidente Jair Bolsonaro, que não sabe o que fala e sai atirando em todos para alegrar seus fanáticos seguidores.      

O ministro Fux ainda declarou que "a judicialização da política nada mais é do que os políticos provocando a judicialização e a criminalização da política nada mais é do que o Supremo instado a decidir crimes praticados por políticos. Fux disse que "desde 2019, o ministro Dias Toffoli, para enfrentar a desinformação verdadeiros ataques ao STF, instaurou o inquérito (das fake news), que está em ótimas mãos (Alexandre de Moraes), que tem sido importante. Há notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo. Impelir o Supremo de se despojar de sua maior característica que é a independência". 

MINISTRO TRANCA INQUÉRITO 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, trancou inquérito contra o ex-governador de Goiás, José Eliton, sob fundamento de incompetência da 1ª instância para tramitar o processo de competência do Tribunal de Justiça de Goiás. Foram anuladas as provas produzidas, porque em desrespeito à operação, com o foro especial do investigado. O ex-governador respondia ao inquérito por atos praticados no exercício do cargo de governador, portanto, com prerrogativa de função. José Eliton foi vice-governador de Goiás, no período de janeiro/2011 a abril/2018, acumulando o cargo com o de secretário de Segurança Pública entre junho/2016 a dezembro do mesmo ano. Em abril/2018 assumiu o governo, com a renúncia de Marconi Perillo e Eliton foi acusado de receber benefícios de empresários em troca de favorecimento na Companhia Saneamento de Goiás. 

MIGUEL REALE INDENIZARÁ DESEMBARGADOR

O jurista e ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior foi condenado pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a pagar indenização de R$ 10 mil ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concedeu inusitado e revogado Habeas Corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando estava preso em Curitiba. O desembargador recorreu de decisão do juiz Leandro Raul Klippl, da 12ª Vara Cível do Foro Central, que julgou improcedente a ação. Somente porque Reale afirmou que o sobrenome do desembargador significava o diminutivo de favor m italiano, ou seja, "favorzinho". O placar mostra o aperto dos desembargadores para atender a Favreto, três votos contra 2. Recorde-se que Favreto concedeu um absurdo Habeas Corpus, sem competência para decidir e com acusações de ser amigo de Lula, tanto é que no mesmo dia foi revogada sua decisão.  

POLÍCIA FEDERAL NA OAB

A Polícia Federal investiga corrupção no Tribunal de Ética da OAB/SP. Trata-se de envolvimento de advogados na venda de decisões em processos disciplinares que tramitam no órgão contra colegas advogados. Os policiais cumprem mandados de busca e apreensão em São Bernardo do Campo e na residência de advogados, dentre os quais um ex-integrante da diretoria da OAB, pela prática dos crimes cometidos de corrupção e associação criminosa. As investigações tiveram início em 2020.  

Salvador, 19 de maio de 2022.

Antonio Pessoa Cardoso

         Pessoa Cardoso Advogados.        

  

LOURIVAL TRINDADE, GRANDE FIGURA HUMANA, NO ESCRITÓRIO PC

O desembargador aposentado recentemente, Lourival Trindade, prestigiou o escritório de advocacia Pessoa Cardoso Advogados ontem com sua visita, que alegrou bastante aos membros da banca. O magistrado foi recebido pelos desembargador aposentado, agora na militância da advocacia, Antonio Pessoa Cardoso, Pablo Monteiro Cardoso e Pablício Monteiro Cardoso por video-conferência de Brasilia. O outro advogado de Pessoa Cardoso, bel. Genivaldo Oliveira, não esteve presente, face a compromissos da banca no sul do Estado. Na conversa amigável, no escritório, o desembargador lamentou as dificuldades enfrentadas na presidência com a pandemia do coronavírus, mas enalteceu o grupo de trabalho que lhe prestou substancial ajuda. O desembargador deixa a magistratura com inúmeras vitórias e encargos que caíram aos seus ombros, a exemplo da presidência do Tribunal Regional Eleitoral e do Tribunal de Justiça. Trindade recordou seu mestrado no Paraguai e doutorado na Argentina, quando o bel. Pablicio noticiou o mestrado na área trabalhista também na Argentina. O bel. Pablo registrou a admiração que o desembargador goza na banca de advocacia e reclamou parceria com o futuro e vitorioso escritório do agora advogado e desembargador aposentado Lourival Trindade.            

Lourival Trindade deixa a magistratura, depois de quinze anos de dedicação, mas enfronha-se na advocacia criminal, além de ter tempo para dispensar à sua vida de vitorioso empresário na iniciativa privada. Recordou-se as comarcas de Oliveira dos Brejinhos, Paramirim, Rio de Contas, quando o então advogado peticionou com o então juiz Antonio Cardoso, e foi enaltecido pelo preparo intelectual do então bacharel e o outro louvou o bom tratamento recebido na comarca pelo magistrado. Lourival destacou-se na advocacia e na magistratura, também, pela lídima correção de linguagem, com português apurado.      

ADVOGADO APRESENTA QUEIXA-CRIME CONTRA JUIZ

O advogado José Luiz Fernandes ingressou com queixa-crime contra o juiz Gustavo de Castro Campos, da Comarca de Tambaú/SP, alegando cometimento, em audiência de processo criminal dos crimes de calúnia, injúria e difamação, matéria de competência do juiz singular. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça rejeitou a queixa-crime, sob fundamento de "atipicidade das condutas imputadas ao magistrado", de conformidade com parecer da Procuradoria-geral de Justiça. O entendimento é de que nos crimes contra a honra, exige-se o dolo do dano e a vontade de causar prejuízo à reputação da vítima. O caso refere-se à ofensa alegada pelo advogado, quando o juiz criticou sua atuação na defesa dos réus, em audiência, mas na verdade a ocorrência acontece quando o procurador não obtém êxito nas diversas ações indenizatórias propostas contra a Fazenda do Estado. O acórdão cita a manifestação da Procuradoria: "Como todos nós, o magistrado é um ser humano, que se ofende quando é atacado, que se irrita quando é provocado e que, em situações extremas, perde a paciência, quando se depara com comportamentos inconvenientes. Obviamente, nessas situações, quando o magistrado acaba sendo indelicado, proferindo expressão grosseira, que em situação de normalidade jamais seria externada, não se pode atribuir a tal conduta o escopo de profanar a honra daquele que a deu causa". O relator percebe "comportamento provocativo" do advogado e rejeita a queixa-crime.   

O relator ainda majorou de R$ 1 mil para R$ 5 mil os honorários para o advogado do juiz, considerando "o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço".