CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
quarta-feira, 11 de maio de 2022
NOVA LEI DE IMPROBIDADE LIVRA PAZUELLO
O juiz federal Diego Oliveira julgou improcedente Ação por Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Na petição, o Ministério Público acusou o ex-ministro mais cinco secretários da Saúde e do governo do Amazonas por omissão na crise de saúde no estado, que causou mortes de pacientes por covid-19, com asfixia, ante a falta de oxigênio, em Manaus. O Ministério Público cita a omissão no monitoramento de estoque de oxigênio, na adoção de medidas para evitar a escassez, na pressão pela cloroquina, na demora para transferência de pacientes e na falta de estímulo ao distanciamento social. Nada disso foi suficiente para responsabilizar o então ministro da Saúde, porque, como assegura o magistrado, a alteração da nova lei de improbidade administrativa, promovida pelo governo Bolsonaro, só admite a responsabilidade no caso de dolo.
terça-feira, 10 de maio de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 10/5/2022
A Secretaria de Saúde informa que na Bahia, de ontem para hoje foram registrados 9 óbitos, ontem 5 e 306 novas contaminações, ontem 23; o total de mortos, desde o início da pandemia é de 29.885; recuperadas 298 pessoas, ontem 34. Desde o início da pandemia foram confirmados 1.544.882 de casos; recuperados 1.514.744 e 253 de casos ativos, ontem 254. Foram contabilizados 1.861.470 de casos descartados e 332.746 em investigação. Na Bahia, foram vacinadas com a primeira dose o total de 11.593.330; com a segunda dose ou única para 10.640.295 e 5.604.777, com a dose de reforço. Foram vacinadas 907.226, incompatível com o número de ontem 907.881, crianças com a primeira dose, e 409.517 com a segunda dose.
RÚSSIA X UCRÂNIA E O MUNDO (XCVII)
Os Estados Unidos, através do porta-voz do Pentágono, John Kirby, assegurou ter indícios de que os russos estão levando ucranianos contra a vontade para Moscou. Declarou Kirby: "Não posso dizer quantos campos há nem como são. Mas temos indícios de que os ucranianos estão sendo levados à Rússia conta sua vontade". O governo da Ucrânia assegura que 1,2 milhão de pessoas, das quais 200 mil crianças, foram deportadas para a Rússia e confinadas em campos.
EMBAIXADOR DA RÚSSIA TOMA BANHO DE TINTA NO ROSTO
Manifestantes na Polônia jogaram tinta vermelha no rosto de Sergei Andreev, embaixador russo, em Varsóvia, na Polônia. Ele foi alvo de protesto, durante sua visita a um cemitério de soviéticos mortos na Segunda Guerra Mundial, localizado na Polônia. Os manifestantes xingaram de fascista e ainda bloquearam o caminho do embaixador com insultos, forçando-o a deixar o cemitério, acompanhado da polícia.
NOVOS EQUIPAMENTOS PARA UCRÂNIA
Os Estados Unidos, Canadá e outros países estão cumprindo promessa e passaram a entregar aos ucranianos sistemas de artilharia, no total de 89, de fundamental importância nessa etapa da guerra. Fonte do governo americano explicaram sobre os novos equipamentos: "Com disparos de obuses, morteiros e canhões, é possível acertar as forças inimigas sem se aproximar perigosamente delas". Adiante: "Por pesar 4 toneladas, o que é considerado leve, o howitzer pode ser transportado por grandes aviões e helicópteros militares". Diz que "seus projéteis são capazes de destruir alvos a 30 quilômetros de distância".
UCRÂNIA NEGA CIVIS M AZOVSTAL
A vice-primeira-ministra Iryna Vereshchuk assegurou que não há mais civis no complexo de Azovstal, mas ainda permanecem nas galerias subterrâneas do enorme complexo industrial mais de mil militares, dos quais muitos "feridos em estado grave que precisam de uma operação de retirada urgente". E o pior é que estão cercados pelas tropas russas na cidade de Mariupol. As equipes médicas que também estão no local "querem sair juntamente com os feridos porque devem acompanhá-los, se algum corredor humanitário for aberto na siderúrgica".
CIBERATAQUE RUSSO
A União Europeia acusou a Rússia pelo ceberataque contra uma rede de satélites, uma hora antes da invasão da Ucrânia, no dia 24 de fevereiro/2022. O Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros, Josep Borrell, disse que foi a primeira vez que a União Europeia acusou formalmente as autoridades russas pela investida. Em comunicado, as 27 nações dizem: "A União Europeia e os seus Estados-Membros, juntamente com os seus parceiros internacionais, condenam veementemente a atividade cibernética maliciosa conduzida pela Federação Russa contra a Ucrânia, que visava a rede de satélite KA-SAT, operada pela Viasat". A nota ainda esclarece que a agressão causou perturbações significativas "entre autoridades públicas, empresas e utilizadores na Ucrânia e afetou vários estados membros da UE".
Salvador, 10 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
RADAR JUDICIAL
O ex-ministro do STF e do TSE, Carlos Velloso, em declaração a "Valor" disse o seguinte: "A democracia está em perigo, sempre esteve, até nas democracias bem consolidadas. Fome de poder e aprendizes de ditadores sempre existiram e hão de existir. Os cidadãos e cidadãs devem estar alertas na defesa inteligente, patriota, hoje e sempre, da democracia". Velloso assegura que as Forças Armadas não podem ser analisadas com "pronunciamento de militares da reserva, já aposentados".
SILVEIRA RECORRE
O deputado e arruaceiro Daniel de Silveira ingressou com recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou valores para pagamento de multas, no total de R$ 405 mil, face às violações judicias, a exemplo de não usar a tornozeleira eletrônica e outras infrações. Na petição, o defensor do depufede alegou que o bloqueio "coloca em riso a sobrevivência e a dignidade de sua família". Esclarece que "a sanção pecuniária aplicada é desproporcional e desarrazoada sob qualquer ótica". O ministro não aceita o posicionamento de que o indulto encerra o processo no STF; a multa e as medidas cautelares permanecem e a extinção somente ocorrerá depois da decisão da Corte sobre os efeitos do perdão presidencial.
IGREJA UNIVERSAL É CONDENADA
A Igreja Universal do Reino de Deus foi condenada a pagar ao pastor Vladimir Aparecido Marcolino, por assédio moral no valor de R$ 100 mil. Trata-se de uma vasectomia a qual foi submetido o pastor, obrigado pela Igreja. O juiz da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo julgou improcedente a ação, por ausência de documento nos autos, mas houve recurso, que subiu à 4ª Turma do Tribunal Regional no Trabalho da 2ª Região. A desembargadora Sandra dos Santos Brasil, relatora, assegurou que a turma da corte já decidiu em caso semelhante e reconheceu que a obrigatoriedade da vasectomia é prática da Universal. Além do danos moral, a Igreja foi condenada em verbas trabalhistas.
MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA RETIRADA DE TORNOZELEIRA
O Ministério Público Federal manifestou-se contra a retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora Lígia Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia. A magistrada é investigada na Operação Faroeste, foi presa em dezembro/2020 e desde junho/2021 está liberada, mediante restrições, inclusive o uso da tornozeleira. A vice-procuradora, Lindôra Araújo posicionou-se pela continuidade do afastamento da desembargadora do cargo no Tribunal, vez que a defesa não apresentou motivos relevantes para deferimento do pedido. Assim, a magistrada continuará afastada por um ano, iniciado em janeiro, conforme decisão do Órgão Especial do STJ.
DESEMBARGADOR DA BAHIA NO CONSELHO NACIONAL
O desembargador Júlio Cézar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia, figurará em duas comissões do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Ele foi indicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres e tomou posse no dia 20/3. A outra Comissão destina-s a debater sobre as Diretrizes Básicas de Política Criminal e Penitenciária. Travessa foi procurador de Justiça professor de Processo Penal e é mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia; atualmente, o magistrado preside a 2ª Câmara Criminal.
JUSTIÇA ELEITORAL MANDA RETIRAR PUBLICAÇÃO
O desembargador Vicente Oliva Buratto concedeu liminar para obrigar o pré-candidato ACM Neto a retirar publicação nas redes sociais, classificada como propaganda eleitoral. O magistrado entende que houve alteração da "letra de música popularmente conhecida, com a decorrente divulgação da referida adaptação musical em sua rede social como propaganda eleitoral, na medida em que de seu conteúdo consta verdadeiro pedido de voto, formulado em período proscrito pela legislação". A música: "Desenrola, bate, joga de ladinho", alterada para "Desenrola, vota direitinho". Depois desta mensagem aparece a imagem de ACM Neto.
Salvador, 10 de maio de 2022.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MICHELLE É ACUSADA
Michelle Bolsonaro vai responder, juntamente com seu esposo, Jair Bolsonaro, a representação por propaganda eleitoral antecipada, no TSE. No dia das Mães, Michelle, em pronunciamento, em cadeia nacional, usou espaço destinado à ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, para manifestar apoio ao seu candidato, na eleição de outubro. Na petição, narra o partido PT que promove a representação: "O pronunciamento nacional, tido como atípico pela mídia nacional, teve duração de, aproximadamente, quatro minutos e 15 segundos, no qual a ministra e a representada intercalaram falas acerca de programas governamentais, de forma a exaltar a gestão do atual presidente". Diz ainda a peça que não se registra pronunciamentos semelhantes em anos anteriores ao atual governo; alega que "pronunciamentos oficiais do governo federal devem tratar de assunto de relevante importância para o país". O partido pede remoção de vídeo do pronunciamento no Instagram da primeira-dama e pagamento de multa.
GENERAIS DA RESERVA INSTIGAM CRIMES DE BOLSONARO
Generais da reserva buscaram informações contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral do Brasil desde o ano de 2019, segundo inquérito da Polícia Federal. Os autores dessa façanha de agrado do presidente Jair Bolsonaro são os generais Luiz Eduardo Ramos, da Abin e o general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional. Na investigação da Polícia Federal, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, para apurar live presidencial de 29/7/2021, consta ataques jamais vistos ao sistema eleitoral, apresentando mentiras e traçando teorias, acreditadas somente pelos seus fanáticos seguidores. O caso tramita no inquérito das milícias digitais. Os ataques de Bolsonaro ao STF acontecem sempre que alguma ocorrência policial ou judicial são iniciadas contra ele, contra seus filhos ou contra arruaceiros amigos, a exemplo do deputado Daniel Silveira; outro fator que move a verborreia do presidente situa-se nos números das pesquisas eleitorais, apontando sua rejeição ou queda na popularidade.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/5/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
TSE rebate "erros" apontados por militares sobre eleições
Tribunal rebate, um a um, questionamentos de militares sobre pleito e, em resposta a Bolsonaro, nega "sala escura" na Corte
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Pacheco rechaça 'bravatas' de Bolsonaro e golpe contra Supremo e sistema eleitoral
O papel das instituições é 'continuar afirmando e reafirmando que as eleições vão acontecer (...) através das urnas eletrônicas', disse o presidente do Congresso Nacional
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Ofensiva contra urnas envolveu Abin e generais Ramos e Heleno, aponta PF
Depoimentos mostram que o general e agência buscam desde 2019 dados contra sistema eleitoral
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Faturamento real na indústria cai em março e no 1º trimestre, mostra CNI
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Rompimento de adutora alaga rua próxima da Ufrgs em Porto Alegre
Engenheiro Luiz Englert ficou inundada por conta de problema
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Buscas na Linha de Apoio a Refugiados de Setúbal por suspeita de violação de dados pessoais
Em causa está o caso do envolvimento de dois cidadãos russo pró-Putin na receção de refugiados ucranianos.
SAIU NO ESTADO DE SÃO PAULO
A jornalista ELIANE CATANHÊDE escreve interessante artigo no jornal Estado de São Paulo, com o título abaixo:
Em vez de golpe com militares, não se descarta instabilidade com bolsonaristas armados nas ruas
Que confusão a Defesa está fazendo! É uma trapalhada atrás da outra, uma ameaça atrás da outra, um recuo atrás do outro e a imagem que fica é que “os militares” fazem qualquer coisa para agradar ao capitão insubordinado que assumiu a Presidência e pinta e borda com eles. “Qualquer coisa” incluiria até golpe. Pode uma coisa dessas?
É assustador assistir ao presidente Jair Bolsonaro e sua gente ameaçando Supremo, TSE, ministros e as próprias eleições, assim como atacaram a saúde e a vida na pandemia. O Brasil está normalizando o que não tem nada de normal. Os presidentes de Supremo, TSE, Senado e até Câmara, enviesadamente, têm de defender a democracia todo santo dia e o foco nacional não é inflação e fome, é como e quando vai ser o golpe...
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A pergunta deve ser outra: com quem? A escalada de Bolsonaro, filhos, séquito e robôs é clara, mas, se a gente olha os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica e se fixa no Alto-Comando do Exército, é difícil encontrar ao menos um disposto a jogar seu nome na lama da história contra a democracia.
Em vez de golpe com militares, o que não se pode descartar é que Bolsonaro esteja criando um clima de tumulto e instabilidade com sua turba civil, que armou com revólveres e fuzis e pode entrar em ação em caso de derrota. Ele está em segundo lugar, com recorde de rejeição.
O que acontece nesse caso? “Cerca os caras, julga, condena e prende todo mundo. Acabou-se a história”, responde um oficial, parte de um grupo grande de militares que é contra o PT e o ex-presidente Lula pelo petrolão e “otras cositas más”, mas não louva Bolsonaro, muito menos golpes.
O problema é que, quando o general da ativa Eduardo Pazuello dizia que “um manda, outro obedece”, os militares ficavam indignados com a sabujice e agora, quando é a democracia em jogo, a Defesa passa a ideia de que “um manda, todos obedecem”.
Bolsonaro diz que o TSE tem uma “sala escura” para contar votos, quer uma justiça eleitoral paralela e um duto dos votos para um computador das Forças Armadas. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Oliveira, encampa, quer mandar no TSE, tira e põe de novo um general na comissão de transparência e usa slogan bolsonarista: “Brasil acima de tudo”.
A Defesa reclama do sigilo de suas demandas sobre as urnas, mas o pedido foi da própria Defesa. Reclama que o ministro Edson Fachin não recebeu o general Paulo Sérgio, mas seria exatamente no último dia de prazo para o título de eleitor. Imaginem a agenda do presidente do TSE! Seria cômico, não fosse trágico.
ATOS DO PRESIDENTE
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 378, DE 09 DE MAIO DE 2022
Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Barra do Choça, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/24688,
R E S O L V E
Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Barra do Choça, no período de 11 a 31 de maio do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
DECRETO JUDICIÁRIO Nº 379, DE 09 DE MAIO DE 2022
Suspende as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período abaixo indicado.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do que consta do Processo nº TJ-ADM-2022/23028,
R E S O L V E
Suspender as atividades presenciais no Fórum da Comarca de Lençóis, no período de 11 de maio a 10 de junho do corrente ano, mantendo-se, entretanto, a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos deste Tribunal.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de maio de 2022.
Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO
Presidente
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