O presidente da Academia Paulista de Direito, professor Alfredo Attié, comentou acerca da manifestação da suprocuradora Lindora Araújo sobre a prisão de Roberto Jefferson, quando declarou que a detenção do presidente do PTB serviria apenas para impedir novas postagens, resultando em cerceamento da liberdade de expressão. O professor assegurou que "elogiar a ditadura exibindo armas não é liberdade de expressão, mas ato ilícito"; continuou: "censura prévia é impedir que se faça ou se diga alguma coisa. Portanto, obstar, antes que ocorra o fato". Attié classificou de "gravíssima" a expressão da subprocuradora e "omissão seríssima", sua atuação.
domingo, 15 de agosto de 2021
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ROBERTO JEFFERSON PEDE PRISÃO DOMICILIAR, MAS DETENÇÃO É MANTIDA
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"IMPEACHMENT JÁ", "DITADOR IGUAL A CHÁVEZ": PARLAMENTARES OPINAM SOBRE SOBRE DECISÃO DE BOLSONARO SOBRE STF
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BRASIL VIVE ESCALADA NEONAZISTA E AUMENTO DE INQUÉRITOS DE APOLOGIA DO NAZISMO
A TARDE - SALVADOR/BA
PRESIDENCIÁVEIS CRITICAM COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
CORREIO DO POVO
TERREMOTO DEIXA RASTRO DE DESTRUIÇÃO NO HAITI
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
FESTEJO EM PLENA CUARENTENA
CUMPLEAÑOS EM OLIVOS: EL GOBIERNO BUSCA DEMORAR LA CAUSA JUDICIAL HASTA DESPUÉS DE LA ELECCION
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
POLÍCIA MARÍTIMA INTERROMPEU FESTA COM 300 PESSOAS EM PRAIA DE SESIMBRA
QUEM PEDE PARA BATER EM CHICO ESQUE DE FRANCISCO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em conversas, deixou perceber, que não dará prosseguimento a pedidos de impeachment de ministros do STF, se eventualmente for proposto pelo presidente Jair Bolsonaro. Ontem, o presidente prometeu ingressar com impeachment contra os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do STF. Um senador assegurou que há 17 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo e um novo requerimento neste sentido vai para a gaveta. Pacheco diz que Bolsonaro procurar criar um "factoide" para satisfazer seus seguidores.
A senadora Simone Tebet ironizou o pedido de impeachment contra os ministros, promessa de Bolsonaro. Disse Tebet: "Presidente vai mesmo pedir ao Senado o impeachment de ministros do STF? Quem pede para bater no "Chico", que mora no Inciso II, artigo 52, da CF, se esquece de que o "Francisco" habite o Inciso I, do mesmo endereço".
FLORDELIS: "PASSAVA POR DIFICULDADES"
A ex-depufede Flordelis foi ouvida em audiência de custódia, ontem, e sua prisão foi mantida; ela declarou que tem renda média de R$ 100 mil como cantora gospel, mais cinco salários mínimos como pastora; outra foi a manifestação, no "Conversa com Bial", no mês de março, quando afirmou que passava por dificuldades financeiras e recebia doações. Disse Flordelis, naquela ocasião: "Há meses, preciso de cesta básica de amigos. Se eles não mandam, eu não tenho comida para dar para os meus filhos".
Flordelis participou do assassinato do marido, pastor Anderson do Carmo, no mês de junho/2019, e somente foi presa após a cassação de seu mandato, porque o mando da imunidade, oferecia condições para a impunidade. A reportagem é do jornal O Globo.
sábado, 14 de agosto de 2021
SUBPROCURADORES CENSURAM OMISSÃO DE ARAS
Suprocuradores, através de ofício enviado ao Conselho Superior do Ministério Público, criticam a atuação de Augusto Aras, na Procuradoria-geral da República, sob fundamento de descumprimento de sua "missão constitucional, em casos de interesse do governo federal. Os autores da correspondência apontam omissão de Aras nas investigações contra o senador Flávio Bolsonaro e contra o ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, além de retardar nas investigações contra o presidente Jair Bolsonaro.
Está escrito no documento: "O procurador-geral da República Augusto Aras por si próprio, ou por intermédio de pessoa de sua mais estreita confiança, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, vem, sistematicamente, deixando de praticar, ou retardando, a prática de atos funcionais para favorecer a pessoa do presidente da República ou pessoas de seu entorno".
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 14/08/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 21 mortes, ontem 27 e 1.082 novas contaminações, ontem 1.114; recuperadas 1.040 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 26.118 óbitos, e 1.208.878 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.178.488 e 4.272 encontram-se ativos. Foram descartados 1.469.423 casos e em investigação 229.210; vacinados, na Bahia, 7.248.470 pessoas, das quais 3.066.236 receberam a segunda dose e 252.352 receberam a dose única, até às 17.00 horas desta quinta feira. O percentual de vacinados na Bahia é de 67,67% da população acima de 18 anos, com ao menos uma dose.
DELEGATÁRIO PERDE CARGO
O Corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Osvaldo de Almeida Bonfim, acatou relatório da juíza auxiliar da Corregedoria, Liz Rezende de Andrade, afastou o delegatário do cargo de titular do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas, Títulos e Documentos da Comarca de Formosa do Rio Preto, ocupado por Davidson Dias de Araújo. A decisão é fundamentada em "graves infrações praticadas pelo delegatário processado" e enumera-se cancelamento de muitas matrículas feitas indevidamente pelo titular. O Corregedor cita antecedentes disciplinares de Davidson, consistentes em quatro penalidade aplicadas pela Corregedoria, mais quatro processos administrativos disciplinares em curso.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXVIII)
FLORDELIS É PRESA
Mal foi cassada, na Câmara dos Deputados, a ex-depufede Flordelis, ingressou com Habeas Corpus, no STJ, para evitar sua prisão; todavia, o Ministério Público protocolou ontem, na 3ª Vara Criminal de Niteró/RJ, pedido de prisão de Flordelis, deferido pela magistrada. Ela é acusada de ter tramado com os filhos, dois dos quais estão presos, a morte do próprio marido, pastor Anderson do Carmo. O promotor Lucas Calas Gomes Gabliano escreve no requerimento que: Flordelis "direcionou sua conduta para embaraçar as investigações e a instrução criminal". Alega que ela não acatou decisões do Juízo, violou a tornozeleira eletrônica, por algumas vezes e interferiu nos depoimentos de testemunhas.
A ex-depufede merece curtir a cadeia!
ARAS SEGURA PROCESSOS
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão de Roberto Jefferson, mesmo sem o parecer do Procurador-geral da República, que só se manifestou depois da decisão de Moraes, e ainda assim contra a prisão. Augusto Aras não atendeu ao prazo concedido pelo ministro para emitir pronunciamento a respeito da prisão. Moraes determinou a exclusão no Twitter, do perfil do ex-depufede, onde ele se servia para agredir os magistrados e as instituições. Jefferson é aliado de Bolsonaro e, seguindo as pegadas do chefe, tem denegrido a imagem dos ministros e do próprio STF, em verdadeira "patifaria institucional", instalada pelo Chefe da Nação, que também responderá por suas incontidas agressões. Os ministros encaram a participação de Aras como inclinada a favorecer o presidente Jair Bolsonaro, daí porque também o presidente da Corte convocou o Procurador a comparecer ao gabinete, ocasião na qual Fux pediu movimentação dos processos que se encontram paralisados no gabinete de Aras.
LOGORRÉIAS NO GOVERNO
Realmente, o governo do presidente Jair Bolsonaro transforma-se numa pocilga de onde saem os livres atiradores para direcionar suas logorréias contra as instituições e seus membros, sem o menor respeito. Ainda que se posicione contra certos ministros da Corte, não se pode admitir tamanho desrespeito, agressões baixas, mais praticadas nas milícias do Rio de Janeiro ou no mundo da droga. Pois o presidente de um partido chamou o ministro Moraes de "cachorro do Supremo" e ainda declarou que "a via vai nos colocar frente à frente, pessoalmente, se resolve", exatamente como procedem os milicianos. A cadeia não é suficiente para extirpar esses males que nunca foram registrados neste país. O ex-depufede, amigo do presidente, foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão, no mensalão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Esses matusquelas na administração do país não podem continuar com essa baixaria!
Salvador, 14 de agosto de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
VOTO POR TELEFONE, EM CONDOMÍNIO
O Condomínio do Edifício Conde Del Rei realizou em novembro/2017 assembleia para decidir sobre mudanças na cobrança da cota condominial, com votos necessários de 2/3; uma das condôminas, no dia da votação, estava doente e participou da assembleia, por telefone, em viva voz e seu voto foi decisivo para aprovação da proposta. O morado Sergio Souza Boccaletti insurgiu-se contra o voto por telefone e o condomínio realizou nova assembleia; submeteu aos presentes a validade do voto por telefone e foi validada a manifestação.
O morador Sergio Souza Boccaletti ingressou com Ação de Nulidade das Assembleias. O juízo de primeiro grau anulou as duas assembleias e o condomínio recorreu. A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou a sentença, à unanimidade, para validar a assembleia. O relator, desembargador Alexandre Freitas Câmara escreveu no voto: "Quando o Código Civil e a convenção estabelecem como requisito (para instauração da assembleia ou como quórum de votação) os condôminos "presentes", é possível interpretar essa presença como forma de participação à distância, mediante utilização dos meios tecnológicos existentes. Dessa forma, não tendo o autor demonstrado que a participação por telefone foi feita com algum vício (de manifestação de vontade, por exemplo), não há qualquer motivo para que se desconsidere o voto, tampouco para que se considere nula a votação".
BOLSONARO CONTRA MORAES E BARROSO
Bolsonaro sai em socorro do amigo preso, ex-depufede Roberto Jefferson; o presidente diz que levará o caso para o senado abrir processo contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do STF. O ministro Moraes, na preventiva do aliado de Bolsonaro enumerou a prática de vários crimes para efetivar a prisão: injúria, calúnia, difamação, incitação e apologia ao crime, dentre outros. O presidente negou qualquer tentativa de provocar ruptura institucional.
A filha do ex-depufede, a ex-depufede Cristiane Brasil, anotou no Twitter: "Cadê o "acabou porra?" Estão prendendo os conservadores e o bonito não faz nada? O próximo será ele! E se não for preso, não vai poder sair nas ruas já já! Acoooooooda". A reportagem é do jornal Folha de São Paulo.
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