A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais publicou Nota de apoio à urna eletrônica, juntando às inúmeras entidades, inclusive a Câmara dos Deputados e a manifestação do presidente do Senado Federal, que não aceitam a proposta do presidente Jair Bolsonaro de voltar com o voto impresso. Os peritos dizem na Nota: "Até o momento, não foi apresentada qualquer evidência de fraudes em eleições brasileiras. Destaca-se que uma eventual comprovação de fraude não estaria restrita unicamente à análise das urnas, mas também de outros elementos probatórios, como transferências de ativos, de mensagens, de imagens, de áudios e de documentos que possam demonstrar o engajamento efetivo de pessoas com a intenção, de prejudicar o processo eleitoral".
sábado, 7 de agosto de 2021
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXXXII)
BOLSONARO: "FILHO DA PUTA"
A besteirada de infiltrado, já passa do limite e o Brasil não pode tolerar um sociopata no comando do país, agredindo as instituições e seus membros.
IMPEACHMENT DE BARROSO
O ex-deputado Roberto Jefferson, condenado pelo mensalão, aderiu às loucuras do presidente Jair Bolsonaro e, para agradar ao chefe, pede impeachment do ministro Roberto Barroso. Jefferson disse que o ministro do STF "utiliza-se do cargo que ocupa para "descredibilizar" o voto impresso". Não é verdade a afirmativa, pois o voto impresso não é aceito pelo país, como se verifica através das inúmeras Notas de apoio ao presidente do TSE. E a coisa piorou, porque também a Comissão Especial da Câmara dos Deputados rejeitou por 23 votos contra 11 o voto impresso.
ATOR INSTITUCIONAL
No meio de todo este besteirol, sobre voto impresso, fake news, rachadinha, impeachment, sob comando de um membro do Executivo, infiltrado no Judiciário, aparece a figura do presidente do TSE com mensagem apta a mostrar aos milicianos aí de cima que seu caminho é outro. Disse o ministro Roberto Barroso:
"Eu sou um ator institucional, não sou um ator político. Portanto, eu não tenho interesse e nem cultivo polêmicas pessoais. A conquista e a preservação da democracia foram as grandes causas da minha geração e é a isso que eu dedico a minha vida".
Essa foi a resposta mais apropriada ao besteirol que toma conta do país!
HONORÁRIOS: CACHORRO QUENTE
Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, depois do acordo entre as partes, no qual o Autor, um chapeiro, demitido durante a pandemia, aceitou a proposta da Reclamada e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas; restava os honorários sucumbenciais do advogado e não se encontrou dificuldade, pois a proposta da Reclamada foi aceita pelo advogado do Reclamante; ficou ajustado que parte dos honorários sucumbenciais, serão pagos através de 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no restaurante.
Se a moda pega, sanduiches e outras guloseimas constituirão moeda para pagamento de honorários dos advogados!
Salvador, 07 de agosto de 2021
JUIZ NEGA INDENIZAÇÃO
O juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível de São Paulo, julgou improcedente ação de indenização por danos morais, proposta pela repórter Patrício Campos Mello contra Allan dos Santos. O fundamento é de que o requerido foi ofensivo contra a Autora com declarações de conotação sexual. Na sentença está escrito: "Essa operação toda cheia de print FAKE é só para tentar desfazer a possibilidade de uma foda por um furo? Viu isso, @camposmello? Acho melhor colocar os nudes, se ocorreram. Seria menos vergonhoso"; adiante: Não tenho palavras para descrever a minha indignação. Para evitar xingar meretrizes em busco de furo, falarei apenas isso para os jornalistas de moral seletiva: vão tomar no cu". O juiz prossegue na decisão final: "... pode-se concluir que se encontram as manifestações de Allan dos Santos - ainda que se discorde de sua forma e conteúdo e a despeito do impacto no ânimo da autora - sob o manto da garantia de liberdade de imprensa e de expressão do pensamento, da valoração crítica de fatos de relevantes destaque público".
INTERNADO, DESEMBARGADOR PERDE ESPOSA
O desembargador aposentado Edson Alfredo Smaniotto, 70 anos, foi internado com Covid-19, ontem, e perdeu, na véspera, 5/8, a esposa, Aparecida Maria Simões Smaniotto, 67 anos, que estava recuperando da doença da Covid-19, em casa, mas deve ter morrido de AVC, porque não se levantou, na manhã do dia 5. Também foi infectado pela doença, o filho Paulo Smaniotto e os dois continuam no Hospital DF Star, em Brasília, e passam bem. O desembargador atua como advogado em causas criminais, no Distrito Federal.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 07/08/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
sexta-feira, 6 de agosto de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 06/08/2021
CACHORRO-QUENTE COMO HONORÁRIOS
Em Reclamação Trabalhista, envolvendo uma hamburgueria e um ex-funcionário, em Cuiabá/MT, em audiência de conciliação por videoconferência, o advogado do Reclamante aceitou, como parte dos honorários sucumbenciais, receber 20 cachorros-quentes, a serem consumidos no local. O chapeiro foi demitido durante a pandemia e recebeu R$ 20 mil em verbas rescisórias em 10 parcelas.
MULTA POR USO DO MANDADO DE SEGURANÇA
A Corte Especial do STJ, aplicou multa de 1% sobre o valor de causa originaria, em São Paulo, à parte autora de Mandado de Segurança, que visa atacar acórdão do Tribunal. O entendimento é de que o uso abusivo do writ pode ser enquadrado como litigância de má-fé, porque caracteriza conduta para resistir injustificadamente ao andamento do processo, na forma do inc. IV, art. 80 do Código de Processo Civil. O ministro Herman Benjamin foi relator e consta no acórdão: "A questão da teratologia imbrica com a da subjetividade. É uma questão delicada, às vezes envolve cassar a decisão de outro colega. A gente viu há pouco tempo a repercussão que isso tem".
SENADO CONTRA BOLSONARO
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista ao GloboNews, manifestou contra a mudança do voto eletrônico. Disse: "A tese do presidente, a princípio, será vencida, e sendo vencida ele e todos que apoiam essa tese haverão de respeitar". O senador posicionou-se também contra o "Distritão", que prevê mudança no sistema eleitoral. Sobre as últimas declarações do presidente de "antídoto" para a ação até mesmo fora da Constituição, Pacheco classificou de grava e assegurou que "o povo e a história vão julgar e apontar como "inimigos da nação", governantes que não respeitam a Constituição e a harmonia e diálogo entre os poderes.
RACHADINHA RECOMEÇA A TRAMITAR
A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mandou notificar os denunciados, no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Rio, para manifestarem sobre as acusações. Com esta decisão, o processo contra o senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outras pessoas, acusados da prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, apropriação indébita e organização criminosa, que estava paralisado face à decisão da 5ª Turma que anulou a quebra do sigilo bancário e fiscal do senador, terá andamento, no Órgão Especial do Tribunal, mesmo porque as provas contra o filho de Bolsonaro não se sustentam somente na movimentação bancária e fiscal, conforme manifestação do subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Criminais, Roberto Moura Costa Soares.