A 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo manteve sentença do juízo de São Caetano do Sul, de improcedência de Reclamação trabalhista, considerando legal a demissão por justa causa de uma funcionária, auxiliar de limpeza, de um hospital, por recusar tomar a vacina contra a Covid-19. A Reclamante alegou que forçar à vacinação fere sua honra e a dignidade humana; ela não receberá as verbas pedidas de aviso prévio, 13º salário, seguro desemprego e a multa rescisória de 40% do FGTS. O entendimento é de assegurar o direito da coletividade antes da atitude do trabalhador, é fazer prevalecer o interesse coletivo sobre o particular.
quinta-feira, 22 de julho de 2021
BOLSONARO É CENSURADO
O presidente Jair Bolsonaro continua defendendo remédios, cloroquina e ivermectina, sem comprovação científica alguma para cura da covid-19, mesmo depois que seu ministro da Saúde manifestou contrário. O Youtube removeu hoje vídeos publicados pelo canal de Jair Bolsonaro neste ano e em 2020. A plataforma comunica que, "após análise cuidadosa", foi constatado que os vídeos violaram a política de YouTube com conteúdo que causa riscos à saúde da população.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXVIII)
Deputados e senadores tornaram o Brasil como o país que mais gasta com verbas para os partidos políticos, segundo estudos do Instituto de Matemática Pura e Aplicada; na análise, foram incluídos 35 países, entre os anos de 2012 a 2020. A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no dia 15/07, agigantou ainda mais o volume de dinheiro que os chefes dos partidos usam para seus próprios benefícios, como dissemos anteriormente. O presidente Jair Bolsonaro promete vetar a distribuição de mais de R$ 5 bilhões entre os partidos políticos, que os chefes das agremiações usam ao seu bel prazer. Todavia, os donos dos partidos já buscam acordo para diminuir o valor, que de qualquer forma constituirá invasão no bolso do cidadão, de onde sai o dinheiro para satisfazer a ganância dos políticos.
O Brasil possui atualmente 35 partidos políticos com registro válido no Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Essas siglas não representam, como deveriam, pensamento político algum dos cidadãos, mas servem para melhorar as condições dos familiares e amigos do dirigente maior, através do fundo partidário. É uma barafunda de partidos que ninguém sabe a programação e a ideologia de nenhum. Só com a denominação trabalhista são três, mas, os trabalhadores que eles defendem, sofrem em suas casas com a roubalheira. Tem ainda o Partido Comunista que os apoiadores de Bolsonaro ainda não têm ciência, porque quando tomarem conhecimento vai ser um quebra-quebra danado!
O "depufede", na expressão de Stanislaw Ponte Preta, Ricardo Barros está em maus lençóis, pois é alvo da Polícia Federal e da CPI da Pandemia, acusado de escândalo de corrupção na compra de vacinas contra coronavírus, no governo do qual ele é líder. No Paraná, onde o "depufede" recebe votos, o Ministério Público e a Polícia investigam o líder de Bolsonaro, acusado de receber propinas de R$ 5 milhões para intermediar negócios junto à Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.
Nesses dois últimos anos, o STF perdeu dois ministros com posicionamentos divergentes e questionáveis. O ministro Celso de Mello, que permaneceu na Corte por 31 anos, dez dos quais como decano, deixou-a pela compulsória em outubro/2020, dando lugar ao ministro Nunes. Não há como comparar os dois, porquanto o novo ministro mostra escancaradamente posição política de defesa do governo de Jair Bolsonaro, atitude que não se visualizava no ministro Mello. Em termos de erudição a diferença é abissal, pois o novo ocupante da cadeira tem inteligências apenas mediana, enquanto o ministro aposentado foi considerado autor de substancias, técnicos e eruditos votos. O outro que aposentou em julho, Marco Aurélio, será comentado no próximo FEBEAJU.
Enfim, os partidos políticos e o STF estão cada vez mais visitando o FEBEAJU e aprimorando a prestação de seus serviços, mas para pior!
Salvador, 21 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
SENADOR INTERPELA BOLSONARO
O senador Alessandro Vieira interpelou, ontem, no STF, o presidente Jair Bolsonaro para explicar sobre alegações "inverídicas e infundadas" sobre fraudes nas eleições de 2018. Pede seja apresentados documentos e relacionando os nomes dos "supostos responsáveis pela conduta". O senador esclarece que visa "instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas" de Bolsonaro. Vieira considera que as afirmações do presidente "colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive a do Supremo Tribunal Federal e a do Tribunal Superior Eleitoral". Na petição, o Autor diz que Bolsonaro, em várias oportunidades questionou a lisura da Justiça Eleitoral, principalmente sobre a segurança das urnas eletrônicas.
INDEFERIDA 3ª DOSE
Em Agravo de Instrumento, na Comarca de Guaxupé, interposto pelo Ministério Público sobre manifestação liminar do juízo da 2ª Vara Cível, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu decisão que autorizava a 3ª dose para um idoso de 75 anos, com comorbidades, que alegava não estar imunizado, depois de receber duas doses da CoronaVac. O Ministério Público assegurou que "os órgãos regulatórios tanto do Brasil quanto dos Estados Unidos alertam que o teste de detecção de anticorpos não serve para medir o nível de proteção contra o vírus". O relator, desembargador Wilson Benevides, deferiu a tutela de urgência sob fundamento de que a Sociedade Brasileira de Imunização não recomenda a realização de sorologia para avaliar resposta às vacinas contra o coronavírus.
ADVOGADO AGREDIDO E ARRASTADO PELO CHÃO
Ontem, o advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi agredido, com tapas e socos e sendo arrastado pelo chão, algemado e imobilizado em ação violenta da Polícia Militar de Goiás. Tudo aconteceu porque o advogado interferiu a favor de um flanelhinha, que estava sendo abordado com violência pelos policiais. Populares gravaram toda a ocorrência. A seccional da OAB/GO divulgou Nota, repudiando as agressões desferidas pela Polícia local, seguida de outra Nota do Conselho Federal da OAB. Em certo trecho diz a Nota do Conselho Federal: "Imagens enojantes de agressão (covardia) policial contra advogado em Goiás. Milicianos que inclusive sabiam que estavam sendo filmados. Imagine o que fazem sem testemunhas!"
EX-DEPUFEDE É CONDENADO
O ex-depufede Roberto Jefferson terá de pagar ao ministro Alexandre de Moraes indenização no valor de R$ 60 mil, segundo decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmando sentença do juízo da 1ª Vara Cível do Foro Central. Os desembargadores aumentaram o valor dos honorários de 10% para 15%. O ex-depufede chamou o ministro de Alexandre "Xandão do PCC", nas redes sociais e na Rede TV; na acusação há referência à facção criminosa PCC, e imputou ao ministro da prática de advocacia administrativa para beneficiar clientes de sua esposa, que é advogada. O desembargador relator, José Joaquim dos Santos escreveu no voto: "beira as raias da litigância de má-fé".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/01/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
COM POPULARIDADE EM QUEDA, BOLSONARO SE AGARRA AO CENTRÃO
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
"NÃO SEI SE VOU SER CANDIDATO", DIZ BOLSONARO ENQUANTO ANUNCIA REFORMA MINISTERIAL
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
BOLSONARO ERRA CONTA, SOMA -4 +5 E DIZ QUE PIB VAI CRESCER 9%
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
BAHIA ULTRAPASSA OS 6 MILHÕES DE VACINADOS
CORREIO DO POVO
CÁRMEN LÚCIA NEGA OBRIGAR ANÁLISE DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
INFORME OFICIAL
"INTERVENCIONISMO Y ALTA INFLACIÓN": LA ADVERTENCIA DE EE. UU. SOBRE LA ECONOMÍA DE LA ARGENTIAN
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
TRIBUNAL DE CONTAS
COMPUTADORES AINDA NÃO CHEGARAM A 60% DOS ALUNOS
quarta-feira, 21 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 21/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 53 mortes, ontem 54 e 654 novas contaminações, ontem 1.190; recuperadas 1.923 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.357 óbitos, e 1.178.355 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.143.706 e 9.292 encontram-se ativos. Foram descartados 1.414.291 casos e em investigação 231.440; vacinados, na Bahia, 5.774.794 pessoas, das quais 2.208.542 receberam a segunda dose e 241.053 receberam a dose única, até às 16.00 horas desta quarta feira.
TRIBUNAL TERÁ DE NOMEAR JUIZ TITULAR PARA FORMOSA DO RIO PRETO
O CNJ promoveu correição extraordinária, em janeiro, na Comarca de Formosa do Rio Preto/BA e constatou várias irregularidades, principalmente depois da Operação Faroeste. A unidade tinha juízes designados administrativamente pelo presidente afastado Gesivaldo Britto, e daí originou-se a corrupção que terminou na prisão e afastamento de desembargadores, juízes, servidores, advogados e empresários. O CNJ estabeleceu o prazo de 90 dias para o Tribunal de Justiça cumprir as medidas determinadas, dentre as quais a designação de um juiz titular para Formosa, sanar a falta de servidores na Comarca, principalmente de oficiais de Justiça. Verificou-se que na unidade há dois processos conclusos para sentença, há mais de 25 anos, e o novo magistrado deverá dar prioridade à definição desses dois casos que envolvem agronegócio; anotou-se 113 processos paralisados que deverão ser movimentados.
A Corregedoria das Comarca do Interior é obrigada a informar andamento de processo administrativo instaurado contra o delegatário Davidson Dias de Araújo, afastado do cargo, e investigado pelo cancelamento de 58 matrículas de imóveis, objeto da Faroeste.
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