O Procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu inquérito para apurar "eventual omissão" do governo do Amazonas e da prefeitura de Manaus pelo colapso com a falta de oxigênio no sistema de saúde do estado. Apesar de a competência para o combate à pandemia ser concorrente da União, dos Estados e dos Municípios, o Procurador não incluiu o governo do presidente Jair Bolsonaro nas investigações.
domingo, 17 de janeiro de 2021
EXISTÊNCIA DE DÉBITOS EM CONTAS DE ÁGUA E LUZ
Em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o STF decidiu julgar inconstitucional a Lei Estadual n. 17.108/17, de Santa Catarina, que obrigava às concessionárias informar a existência de débitos vencidos nas contas de água e luz. O Plenário da Corte sustentou que há invasão de competência da União e dos municípios. A relatora, ministra Cármen Lúcia, escreveu no voto: "Eventuais conflitos ou superposições de normas federais e estaduais em matéria de prestação de serviços de energia elétrica prejudicam a segurança jurídica porque interferem no equilíbrio econômico de contratos de concessão e afetam os consumidores, os quais suportam a elevação de custos".
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
ANVISA DECIDE HOJE SOBRE USO DA CORONAVAC E DA VACINA DE OXFORD
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
INFORME JB
"O MITO EM SUA INCANSÁVEL BATALHA PARA SABOTAR A VACINAÇÃO NO BRASIL"
Bolsonaro põe desconfiança nas vacinas contra covid-19 e o ministro general da saúde, "especialista em logistica" faz cara de paisagem. "É mentira, Terta"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
SECRETÁRIOS DE SAÚDE FALEM EM VEXAME COM VACINA E DIZEM QUE ESTÃO NO LIMITE COM BOLSONARO AGÊNCIA LUPA
Alguns deles dizem que único caminho daqui em diante é pedido impeachment de Bolsonaro
A TARDE - SALVADOR/BA
VENEZUELA OFERECE 107 MÉDICOS PARA AUXILIAR MANAUS
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
SP AINDA AGUARDA POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL SOBRE DOSES CORONAVAC
Secretário Jean Gorinichtey quer saber quantas doses do imunizante ficarão em São Paulo
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
DUDAS POR LAS CLASES
EL PRESIDENTE RESPALDÓ EL REGRESO A LAS AULAS EM MARZO: "ES PRIORITARIO"
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
CINQUENTA ESTADOS AGUARDAM PELA RÉPLICA DO ASSALTO AO CAPITÓLIO
sábado, 16 de janeiro de 2021
GOVERNO CONTINUA CONFUNDINDO O POVO
O Twitter censurou mensagem do Ministério da Saúde que orienta o povo para outros tratamentos não recomendados pelas autoridades sanitárias. Classificou o post de "informação enganosa e potencialmente prejudicial". Trata-se do alegado "tratamento precoce" da Covid-19, que inexiste segundo a OMS e entidades especializadas.
É desespero do governo brasileiro que não rejeitou a compra de vacinas e agora não está encontrando, daí porque procede a orientação para tratamento alternativo.
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Segundo dados da Secretaria da Saúde, nas últimas 24 horas, na Bahia, foram registradas 31 mortes e 5.832 casos da Covid-19. O número de óbitos é de 9.606 e de infectados, 534.371, desde o início da pandemia. São registrados 12.589 de casos ativos. Os três municípios mais afetados pela doença continuam sendo: Salvador, Vitória da Conquista e Itabuna.
TRUMP ACUSADO DE ESTUPRO
Trump deverá defender-se de prática do crime de estupro, de conformidade com acusação de E. Jean Caroll, ex-colunista da revista Elle. O processo tramita na 2ª Corte Federal de Apelações de Manhattan e o Departamento de Justiça busca a defesa do presidente, sob fundamento de que ele goza de imunidade. O presidente, tal como Bolsonaro procedeu com uma deputada, diz que "Ela não faz meu tipo".
BOLSONARO MENTE E TWITTER REPREENDE
O Twitter fez ressalva à publicação do presidente Jair Bolsonaro, classificando de "feke news" e alegando conter "informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19". A afirmação era de que "estudos clínicos demonstram que o tratamento precoce da Covid, com antimaláricos, podem (sic) reduzir a progressão da doença, prevenir a hospitalização e estão associados à redução da mortalidade". Diferentemente do que afirma Bolsonaro, a OMS e a comunidade cientifica não aceitam a insinuação e orientação do "doutor" Bolsonaro, porque asseguram que não há comprovação de medicamento para prevenir a coronavírus, mas a única prevenção é a vacina.
É mais uma mentira do presidente que procura jogar a culpa pela morte de mais de 200 mil brasileiros no STF, nas autoridades sanitárias e na rejeição aos seus medicamentos, a exemplo da hidroxcloroquina. Aliás, nesta empreitada ele perderá um árduo companheiro, o presidente Donald Trump.
SUSPENSO DESPEJO DURANTE PANDEMIA
O desembargador Ferdinaldo do Nascimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deferiu liminar para suspender eficácia da Lei Estadual n. 9.020/2020, que impede o cumprimento de ordens de despejo, reintegrações e imissões de posse em ações distribuídas durante a pandemia. Alegou que há "fumaça de inconstitucioalidade", porque violadora de competência privativa da União para legislar sobre o tema. O magistrado atendeu a representação de inconstitucionalidade promovida pela Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. Todavia, a Defensoria Pública do Estado, através de Reclamação, conseguiu embargar a decisão do magistrado fluminense. O ministro Ricardo Lewandoski concedeu liminar, restabelecendo vigência da lei estadual mencionada acima.
COLUNA DA SEMANA
AMAZONAS: DESASTRE ANUNCIADO
As dificuldades enfrentadas pelo povo do Amazonas não constitui fato isolado, nem inesperado, pois independentemente do aviso, recebido pelo ministro da Saúde sobre a falta de oxigênio em Manaus, antes de sua ocorrência, o problema não se originou aí. Ademais, como diz o ex-ministro Mandetta, "oxigênio não acaba da noite para o dia". Os descasos do presidente da República e de seu obediente ministro da Saúde começam a refletir mais duramente no povo brasileiro e transforma Manaus na capital mundial do coronavírus. Como considerar uma "gripezinha" semelhante a uma uma doença que já matou no Brasil mais de 200 mil pessoas? Como pregar a necessidade de documento para habilitar a pessoa para vacinar, exigência nunca reclamada com outras vacinas? Como comparecer em lugares públicos, restaurantes, praias, praças, sem máscara, quando os médicos recomendam seu uso? Como contrariar as orientações médicas e indicar para o povo remédios contra a covid-19, sem ter comprovação de efeitos positivos e sem nenhum conhecimento na área? Como envolver-se em disputa política e atrasar na compra de vacinas, sob fundamento de resistência político-ideológica para adquirir o produto chinês, procurando hoje retirar as aquisições feitas pelo governo de São Paulo? O mundo está vacinando e o Brasil ainda não sabe ao certo quando terá início sua vacinação. Acredita-se que, em São Paulo, a imunização seja iniciada até dia 20 próximo, mas ao nível de Brasil nada se sabe, mesmo porque não há vacinas, porquanto o governo ainda busca comprar na Índia, que já declarou não ter para vendê-las.
A troca de ministros em plena pandemia é mais uma comprovação da irresponsabilidade e do menosprezo do governo de Jair Bolsonaro no combate ao vírus. Como trocar ministros em plena fase que recomenda cautela e continuidade do trabalho? Mas, como trocar ministros médicos e colocar um militar, que nada sabe da ciência médica, escolhido somente porque prestou juramento de obediência cega ao chefe? Como desautorizar seu ministro a comprar a vacina Coronavac e agora tentar apoderar de reservas promovidas pelo governo de São Paulo para vacinação? Como sair de alíquota "0" para aumentar o imposto sobre a importação de cilindros de oxigênio, exatamente quando o Brasil precisa do insumo?
Realmente, não se entende aonde quer chegar o governo de Jair Bolsonaro; insurge-se contra os mais simples princípios de ética e responsabilidade e envolve-se em confusões generalizadas com o Judiciário, com o Congresso e com a imprensa. Acusa a todos de querer impedir sua continuidade no governo em 2022, única meta de seu governo. Na verdade, o Brasil não tolera mais um presidente, exercido por um militar que foi punido pelo Corporação por indisciplina, de um deputado que permaneceu no Congresso por dezesseis anos e não se conhece um só projeto de sua autoria, de um político que mente e infringe os mais simples princípios da autoridade presidencial. A pregação de Bolsonaro é armar o brasileiro, é submeter as policiais estaduais ao comando do Planalto, é jogar o povo contra o STF e contra o Congresso Nacional. E uma coisa é absolutamente certa: assim não pode continuar, pois o povo brasileiro não suporta maior sofrimento e com um governo apático, que se satisfaz em distribuir beijos e abraços para seus admiradores.
Guarajuba/Camaçari, 15 de janeiro de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
MORTES EM MANAUS
Enquanto o presidente Jair Bolsonaro trata com desdém o combate ao coronavírus, em Manaus foram sepultados 213 amazonenses, vítimas da doença. Este número é o maior registrado, desde o início da pandemia.
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