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sábado, 19 de setembro de 2020

COLUNA DA SEMANA

Há tentativas para estabelecer inelegibilidade de magistrados e promotores que pretendem candidatar a cargos políticos, deixando a magistratura e o Ministério Público. A última manifestação sobre o tema originou-se do ministro Dias Toffoli, do STF, que lançou a ideia para ser encampada pelo Congresso; o ministro propôs oito anos de quarentena. Talvez não sabia ou não se recordou de que os magistrados já tem quarentena de seis meses para habilitar à eleição, visando cargos no executivo ou no legislativo. Nessas últimas eleições, alguns juízes deixaram a toga, uns vitoriosos nos pleitos, outros sem votos e outro para cargo político de confiança do presidente.

O governador afastado do Rio de Janeiro foi militar e juiz federal, durante 17 anos; afastou-se do cargo em fevereiro/2018 para candidatar-se ao governo do Estado. A última titularidade de Wilson Witzel foi na 6ª Vara Federal Cível do Rio. Depois de pouco mais de um ano e meio, na chefia do governo, Witzel foi afastado pela Justiça, em agosto, e sofre processo de impeachment, já recebido pela Assembléia Legislativa. Ele é acusado de ser chefe de organização criminosa; mas o pior, neste caso, é que o governador afastado é denunciado por receber propina ainda quando era juiz do Rio. Obteve do partido R$ 1 milhão para garantir sua sobrevivência, por dois anos, acaso não fosse eleito.

No Mato Grosso, a ex-senadora e ex-juíza Selma Arruda, conhecida como o "Moro de saia", elegeu-se para o Senado Federal, em 2018, mas perdeu o mandato e o direito de disputar eleições nos próximos oito anos, cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral no início de dezembro/2019, sob acusação de prática do crime de caixa dois, porque gastou na campanha política R$ 1,2 milhão sem prestar contas à Justiça Eleitoral. Quando juíza, a ex-senadora determinou a prisão do ex-governador do Estado e atuava, com rigor, em processos anticorrupção.

O juiz federal Odilon Oliveira levava uma vida quase monástica, diante da luta empreendida contra os maiores criminosos do narcotráfico. Era ameaçado, quase semanalmente e vive ainda sob proteção policial por 24 horas. Deixou a magistratura, em 2018, para disputar o governo do Estado do Mato Grosso do Sul. A biografia do magistrado é suficiente para creditar todas as qualificações para dirigir um povo; mas não foi isso o que aconteceu, pois apesar de levar o resultado para o segundo turno, perdeu para um cacique político, que, inclusive buscava a reeleição. Reinaldo Azambuja continua como governador, mas o povo de Mato Grosso do Sul perdeu um justo e grande homem.

No Maranhão, o ex-juiz Marlón Reis deixou o Tribunal de Justiça do Estado para disputar as eleições suplementares, em Tocantins, em 2018. É que o ex-governador Marcelo Miranda teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral e foi marcado novo pleito para o mês de junho, quando habilitou o ex-juiz, que foi líder da iniciativa popular da "Lei da Ficha Limpa". Deixou o Maranhão porque não encontrou espaço na confusa situação do Estado. Mas o eleitor de Tocantins preferiu o governador interino Mauro Carlesse. Marlón Reis nem esperou a poeira assentar e, em outubro/2018, estava disputando, mais uma vez, o cargo de governador do Estado. O maior incentivador e lutador pela "Lei da Ficha Limpa" foi preterido pelas lideranças tradicionais e locais. 

Que dizer da decepção e traição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro! Foi retirado de uma confortável e segura posição para caminhar no governo como ministro da Justiça do Presidente Jair Bolsonaro. Como magistrado gozava de respeito e grande prestígio em todo o mundo pela coragem e disposição para colocar na cadeia os maiores corruptos, cenário jamais visto no país. 

Enfim, quer-se mostrar que os magistrados, ao deixarem a toga para tornarem-se governadores, legisladores ou ministro, por um motivo ou outro, não se deram bem. 

Salvador, 18 de setembro de 2020.

Antonio Pessoa Cardoso
                     Pessoa Cardoso Advogados.                     

ONDE O BLOG É LIDO: MARROCOS (XLVII)

Reino de Marrocos, ou Marrocos, cuja capital é Rabate, está localizado no norte da África, tem 34.859.364 habitantes em área de 446.550 quilômetros quadrados. É limitado a oeste pelo Oceano Atlântico, a norte pelo mar Mediterrâneo, a leste com a Argélia, ao sul e sudeste com a Mauritânia. A independência do país da Espanha deu-se em 1975. A administração está dividida em três níveis: 16 regiões econômicas, cada uma comandada por um governador e um conselho regional; conta-se 62 províncias e 13 prefeituras, 1.503 comunas e ainda freguesias ou distritos urbanos. 

Trata-se de uma monarquia constitucional, com um parlamento eleito pelo povo; o rei tem poderes executivos e legislativos, podendo até mesmo emitir decretos, denominados de dahirs, com força de lei. O poder executivo é exercido pelo governo, enquanto o legislativo é constituído de duas câmaras, Assembleia de Representantes com 325 assentos e voto popular para mandatos de nove anos; a Assembleia de Conselheiros com 270 membros, escolhidos por colégios eleitorais e associações profissionais e de comércio para mandatos de cinco anos. 

São cidades importantes, Rabate, Casablanca e Tanger. A religião predominante é o islã, 98,7%, porque predominantemente muçulmanos; os idiomas oficiais são o árabe e o berbere. A educação é gratuita e obrigatória e possui mais de 40 universidades, institutos de ensino superior e politécnicos. 

Marrocos é o maior exportador de fosfato e equipamentos petrolíferos e produz alimentos, têxteis e artigos de couto e adubos. O turismo é outra fonte importante de receitas para o Marrocos. 

Marrocos lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

sexta-feira, 18 de setembro de 2020

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Segundo dados do consórcio de veículos de imprensa, no Brasil foram registrados o total de 135.793 mortes e 4.466.208 de contaminados; destes foram recuperados 3.753.082. Nas últimas 24h, são 858 mortes e 39.797 de casos confirmados. Na Bahia, segundo a Secretaria de Saúde foram registrados 7.384 casos ativos; nas últimas 24 horas, são 2.364 casos, perfazendo um total geral de infectados de 292.019 e 6.181 mortos; nas últimas 24 horas, 49 óbitos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE

CORREIO BRASILIENSE - BRASÍLIA/DF

"VER ALGUÉM DESCONFIAR DA CIÊNCIA É ALGO ASSUSTADOR"

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

EM CARTA A MOURÃO, OITO PAÍSES EUROPEUS DIZEM QUE DESFLORESTAMENTO NO BRASIL TORNA INVESTIMENTO DIFÍCIL

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

1 EM CADA 4 EMPRESAS DO SETOR DE SERVIÇOS AVALIA DEMITIR, APONTA FGV

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

CAIXA DIZ QUE ESTUDA REDUZIR MAIS OS JUROS DO CHEQUE ESPECIAL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

FOME VOLTA A CRESCER E ATINGE MAIS DE 10 MILHÕES DE BRASILEIROS, DIZ IBGE

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

EL GOBIERNO ANUNCIA HOY OTRAS TRES SEMANAS DE CUARENTENA: EN GBA Y CIUDAD HABRÁ ALGUNAS APERTURAS

DIARIO DE NOTICIAS - LISBOA/PT

TRUMP E AS MULHERES. RELAÇÕES SEMPRE PERIGOSAS 






MENOS SERVIDORES (1)

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Lourival Trindade, através de Decretos Judiciários, publicados hoje, 18/09, concedeu aposentadorias e rerratificou atos dos seguintes servidores: 

MARILDA RAMOS DA SILVA, Oficiala de Justiça Avaliadora da Comarca de Jequié.

FÁTIMA BEATRIZ CAMÕES DE ALBUQUERQUE BARRETO, Secretária da Comarca de Salvador. Rerratificação de ato publicado no dia 18/02/2019.

Fica a gratidão dos jurisdicionados das Comarcas, onde vocês serviram; que tenham nova vida com saúde. 

RAGE: "MEUS GENERAIS SÃO UM BANDO DE MARICAS"

O festejado jornalista, Bom Woodward, 77 anos, responsável pelas reportagens do escândalo de Watergatte, no jornal Washington Posto, em 1974, que causaram a renúncia do ex-presidente Richard Nixon, lançou na terça feira, 15/09, seu mais novo livro "Rage", que trata dos erros cometidos por Donald Trump, na administração do mais poderoso país do mundo. O presidente é exposto, mais uma vez, pelo erros e mentiras que comete na administração. Woodward, que descreve sobre nove presidentes do país e sobre Trump, chega à conclusão de que "Trump é o homem errado para o cargo". No desenrolar do trabalho há expressões inconcebíveis por parte de um presidente, a exemplo de: "Meus generais são um bando de maricas". 

O mais comentado erro de Trump deu-se na "ocultação deliberada da gravidade da pandemia durante meses"; o veterano jornalista fala da amizade de Trump com o ditador da Coreia para considerá-la uma "química quase romântica". Jim Mattis, primeiro secretário de Defesa de Trump, temeu uma guerra contra a Coreia do Norte, porque haveria uma carnificina; esse temor, em 2017, provocou ao então secretário dormir com roupas de ginástica, visando participar de "reunião de emergência, por videoconferência, em plena madrugada, onde quer que estivesse". Outras considerações são tratadas no livro, inclusive a suspeita de Putin contra Trump, para segurá-lo em certos posicionamentos. Enfim, o livro é mais um depoimento sobre o caráter e a incompetência de Trump no comando do país mais poderoso do mundo.      
 



LEI QUE AUMENTA CUSTAS É VÁLIDA

A OAB/PI ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, visando anular a Lei Estadual n. 6.920/2016, responsável pelo aumento das custas judiciais, emolumentos e despesas processuais no Estado do Piauí. A entidade assegura que houve aumento "extraordinário e desproporcional da taxa judiciária e que viola o direito fundamental de acesso à justiça, o princípio da isonomia e o direito à ampla defesa".

O STF, em julgamento virtual, terminado no dia 14/09, por maioria entendeu que "ao fixar limites mínimos e máximos às custas judicias para a apuração dos valores voltados à remuneração do serviço público prestado, uma lei do Piauí não trava o acesso à justiça, tampouco configura confisco". A relatora Rosa Weber escreveu no voto vencedor: "Há valores que não revelam nenhuma exorbitância, iniciando em R$ 199,90 e chegando-se ao máximo de R$ 10.989, previstos para os processos que envolvam mais de um milhão de reais".     

BONAT CONDENA

O juiz federal, Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Criminal de Curitiba, condenou Otho Zenóide de Moraes Filho, ex-diretor da Queiroz Galvão, a 23 anos e três meses de prisão, pela prática dos crimes de cartel, fraudes à licitação, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa; na mesma sentença condenou Valdir Lima Carreira, ex-executivo da IESA, à pena de 17 anos, dois meses e dezessete dias pela prática dos crimes de cartel e fraude à licitação; Petrônio Braz Júnior e André Gustavo de Farias Pereira, da Queiroz Galvão, além de Otto Garrido Sparenberg da IASA a 10 anos e nove meses de reclusão pela prática dos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. 

A denúncia de 2016, oferecida pelo Ministério Público Federal, refere-se a contratos fraudados em licitação com a Petrobras e oferecimento de propinas na refinarias Abreu Lima, em Pernambuco e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A propina alcançou o valor de R$ 105 milhões pelo Complexo, US$ 12,4 milhões de dólares pela Queiroz Galvão e R$ 47,6 milhões mais US$ 2 milhões pela IESA.  

 



 

TRIBUNAL PUNE JUIZ BRETAS

O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região puniu o juiz Marcelo Bretas com a pena de censura, porque participou de eventos com o presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da inauguração de uma obra de acesso à ponte Rio/Niterói, além de comparecer a um culto evangélico, fatos ocorridos, em fevereiro. Votaram pela condenação 12 desembargadores e apenas um voto contra a condenação do magistrado. 

O relator, desembargador Ivan Athié, escreveu no seu voto: "O juiz nada tinha que está fazendo na solenidade, a não ser intensificar sua bem notória autopromoção". A desembargadora Simone Schreiber declarou que "o juiz não compreendeu bem qual deva ser sua postura. Ele subiu num palanque com o presidente da República, com um prefeito, num ano eleitoral". A pena de censura, aplicada ao magistrado, deve-se à "negligência no cumprimento dos deveres do cargo, ou no de procedimento incorreto". 

SARGENTO BRASILEIRO CUMPRE PENA NA ESPANHA

O sargento da Aeronáutica, Manoel Silva Rodrigues, preso em junho/2019, na Espanha, com 39 quilos de cocaína, e condenado em fevereiro a seis anos de prisão, deverá cumprir a pena na cidade de Sevilha, onde foi detido. O código penal espanhol considera o crime praticado pelo brasileiro como grave. O sargento fazia parte da equipe de apoio ao presidente, na viagem ao Japão, para participar da reunião do G20.