GILMAR E LEWANDOWSKI TRITURAM LAVA JATO

Mais um empate na 2ª Turma do STF, mais um golpe na Operação Lava Jato. Desta vez, foram favorecidos dois ex-senadores Jucá e Raupp, que irão responder pelo esquema de corrupção na Transpetro, não na Justiça do Paraná, mas em Brasília, onde os processos tendem a movimentar muito mais lentamente. O empate acontece, porque o ministro Celso de Mello está afastado em licença médica.

PREFEITO E VICE COM MANDATOS CASSADOS

A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 176ª Zona Eleitoral, proferiu sentença cassando os mandatos do prefeito, Demóstenes de Souza Barreto Filho, e do vice, Otaniel Pereira da Cruz, do município de Ibipeba, na Bahia, pela prática do "caixa dois". A magistrada escreveu em sua decisão que "a arrecadação ilícita, o gasto ilícito e a omissão de gastos e receitas evidenciam a tentativa de embaraçar e evitar a fiscalização pela Justiça Eleitoral, ferindo, assim, a lisura e a higidez da campanha eleitoral de 2016 devendo ser aplicadas as sanções severas de cassação dos mandatos previstas na legislação eleitoral". Os dois estão inelegíveis por oito anos, iniciado em 2016.

INFLUÊNCIA DA CORTE NA VIDA DO AMERICANO

Nos Estados Unidos, o voto não é obrigatório, mas a eleição de novembro promete recorde de comparecimento, vez que há muita concorrência entre republicanos e democratas, principalmente no que se refere à maioria da Suprema Corte, que exerce significativa influência em muitos problemas do país, a exemplo dos planos de saúde, do aborto, do casamento gay, porte de armas, meio ambiente; atualmente, os republicanos têm cinco ministros conservadores e os democratas quatro liberais.

Nos próximos anos, é possível a aposentadoria de dois liberais, nos lugares de Ruth Ginsburg, 87 anos, e Stephen Breyer, 82 anos; também o conservador Clarence Thomas pode pedir aposentadoria. Decisão da Suprema Corte impediu por duas vezes a tentativa de Donald Trump extinguir o Obamacare, único seguro-saúde para quem não pode pagar plano particular. Se acabar com esse plano calcula-se que mais de 20 milhões de americanos não terão planos de saúde. Outro assunto polêmico é o aborto, atualmente permitido, mas em discussão nos tribunais, inclusive na Suprema Corte. Os republicanos defendem o pró-vida (pro-life), enquanto os democratas, pró-escolha (pró-choice). Outros temas de interesse geral originam-se da Suprema Corte, daí o interesse na colocação de um democrata ou republicano para os próximos quatro anos.  

EX-PREFEITO É RÉU

O ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual candidato ao cargo em novembro, Eduardo Paes, tornou-se réu com a denúncia, apresentada, em agosto, pelo Ministério Público, e recebida pelo juiz da 204ª Zona Eleitoral, Flávio Itabaiana Nicolau. Ele é acusado da prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito na manhã de ontem.

Eduardo Paes é o mais votado nas pesquisas de intenção de voto e continua na disputa, pois só seria impedido se fosse condenado. Outras pessoas foram denunciadas, mas os nomes ainda não foram divulgados. A informação é do jornal Estado de São Paulo.

CNJ: A SENSATEZ PREVALECEU

A conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ, revogou ontem sua decisão no sentido de obrigar o Tribunal de Justiça de São Paulo a encaminhar um funcionário que “já tenha sido infectado pela covid-19 e esteja recuperado”, para auxiliar o desembargador Carlos Alberto Lopes, em sua casa. A conselheira considerou o fato de o magistrado pertencer ao grupo de risco, por ter 72 anos. 

Para a alteração do decisório, a conselheira considerou o fato de o Tribunal ter alterado o horário da sessão virtual de julgamentos do período da manhã para o início da tarde, possibilitando aos desembargadores acesso aos seus gabinetes. Enfim, a sensatez prevaleceu.

GOVERNO CONTRA ESCRITOR

O escritor, que não se torna autor de best-seller, está com os dias contados no Brasil; é que o governo atual, através do Ministério da Economia, na reforma tributária, pretende fazer incidir imposto de 12% sobre o livro. O fundamento é de que o livro é consumido mais pela classe alta e precisa ser taxado. O governo não se constrange nem com a recuperação judicial de duas grandes redes, Saraiva e Cultura, e com o fato de que o autor recebe percentual menor que o próprio governo, se taxado o livro.

Quem escreve recebe 10% do preço de capa do livro; o editor, o revisor, o tradutor, o artista gráfico, o diagramador, a gráfica, o divulgador, o distribuidor e a livraria, cada um desses segmentos recebe determinado percentual, mostrando que a arte de escrever não oferece vida tranquila para o profissional, exceção para autores de best-seller, a exemplo de Paulo Coelho, Jorge Amado e outros poucos. Junta-se a esses informes o fato de que a editora imprime e vende um máximo de 10 mil exemplares em dois anos e, portanto, se aquilata a insignificante verba obtida por um escritor que pode levar anos para escrever um livro. 

Na verdade, há erro de entendimento sobre quem mais compra e quem mais ler livros, pois já se constatou que o livro é adquirido mais por gente das classes menos nobres. Os ricos, pelo contrário, ou nada leem ou são contemplados com prêmios ou bônus pelas livrarias ou pelos autores que lhes oferecem o livro. Considerando tudo isso, está na hora de as escolas, os intelectuais, o povo enfim movimentarem-se para pressionar o Congresso Nacional a não aprovar tamanha imbecilidade.

100 DOS PIORES MUNICÍPIOS, NA BAHIA

De acordo com classificação da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, FIRJAN, que acompanha o desenvolvimento sócio-econômico municipal, 42 dos 100 piores municípios para se viver estão na Bahia. O FIHJAN avalia a longevidade, educação e renda da população. O município de Nova Triunfo, na Bahia, com nota 0,303, sendo 1 a melhor nota, possui o terceiro pior índice do país para se viver; antes estão os municípios de Santa Rosa do Purus/AC e Atalaia do Norte/AM.

O município de Caatiba é o 4º pior município para se viver; seguem Itapicuru, Ubatã, Tremedal e Pilão Arcado.

ONDE O BLOG É LIDO: IRÃ (XXXVII

O Irã ou Irão, anteriormente conhecida como Pérsia, cuja capital é Teerã ou Teerão, está situado na Ásia Ocidental. Limita-se a norte com Armênia, Azerbaijão, Turquemenistão, Cazaquistão e Rússia, pelo Mar Cáspio; a leste com Afeganistão e Paquistão; ao sul com o Golfo Pérsico e o Golfo de Omã; a oeste com o Iraque e a noroeste com a Turquia. A população do Irã é de 87.024.725 habitantes e extensão territorial de 1.648.195 quilômetros quadrados. O Irã subdivide-se em 31 províncias, governada por pessoas indicadas pelo Ministério do Interior, depois da aprovação do gabinete; as províncias divide-se em 324 condados e estes em 865 distritos. 

Em 1979, Aiatolá Khomeini iniciou a Revolução Iraniana, expulsando do governo o reinado de Reza Pahlavi, que fugiu. Foi instalada uma república islâmica, com leis baseadas no Islamismo e sob controle do clero. É uma república presidencial autoritária unitária, com um líder supremo, seguido do presidente, do vice-presidente, presidente do Parlamento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça. O presidente é eleito pelo povo para mandato de quatro anos, entre os iranianos xiitas, depois de aprovado o nome pelo Conselho dos Guardiães. O guia supremo é eleito pela Assembleia dos Peritos para mandato vitalício e cabe-lhe nomear o chefe do poder judiciário, de seis dos doze membros do Conselho dos Guardiães, além de outras entidades. Tem competência para demitir o Presidente do Irã.

A Assembleia de Peritos foi constituída para redigir a Constituição de 1979 e, a partir daí, composta por 86 membros, que devem ser clérigos eleitos para o período de oito anos, com o fim de eleger o Guia Supremo, tendo poderes para retirá-lo da função

O legislativo é exercido pelo parlamento unicameral, denominado de Assembleia Consultiva Islâmica, composta por 290 membros, eleitos pelo povo, com mandato de quatro anos. Para concorrer ao cargo de deputado precisa de aprovação dos nomes pelos Conselho dos Guardiães. As leis devem ser remetidas a esse Conselho para verificar se estão em concordância com a Constituição e com o Islão. O chefe do judiciário nomeia o presidente do Tribunal Supremo e o procurador-geral. O sistema legal do Irã funda-se na lei islâmica ou "charia" e dentre outras previsões há aquela que confere a um membro de família de vítima de homicídio, de executar a sentença. Prevê-se penas corporais para crimes como roubo, consumo de bebidas alcoólicas ou adultério, a exemplo de amputação de membros. O Conselho dos Guardiães é composto por doze juristas, metade dos quais especialistas em direito religioso, nomeados pelo Guia Supremo e a outra metade especialistas em direito civil, nomeados pelo Conselho Supremo Judiciário e aprovado pelo parlamento. 

Em torno de 90% da população é composta por muçulmanos, no ramo do xiita do islão, religião oficial do Estado; aproximadamente 8% de muçulmanos sunitas. A Constituição reconhece três minorias religiosas: zoroastrianos, judeus e cristãos; são cidades principais: Teerã, Maxede e Ispaã.

Na economia, destacam-se a petroquímica, petróleo, a têxtil, os automóveis e equipamentos eletrônicos; na pecuária, cria ovino e caprino, camelo continua como meio de transporte. A pesca fornece produtos para consumo interno e externo.

O Irã lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br

CNMP CENSURA DALLAGNOL

O Conselho Nacional do Ministério Público, CNMP, reunido na tarde de hoje, aplicou, por maioria, a pena de censura ao procurador Deltan Dallagnol por publicações contra o senador Renan Calheiros. O órgão entendeu que a ação de Dallagnol interferiu nas eleições para a presidência do Senado, em 2019, "ultrapassando os limites da simples crítica e da liberdade de expressão". Asseguraram os conselheiros que “os integrantes do parquet não podem se manifestar a favor ou contra determinado candidato ou partido político”.

O conselheiro relator escreveu no seu voto: “Ele incentivou uma campanha contra o sistema de votação da câmara alta do parlamento, em seus atos internos, sob o argumento de que agir contrariamente equivaleria a fomentar a corrupção no país. O membro violou o dever funcional de guardar decoro pessoal, previsto no artigo 236, inciso X, da Lei Complementar 75”.

CORONAVÍRUS NO BRASIL

Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos de imprensa, foram registradas 516 mortes e 17.526 casos confirmados, perfazendo um total de óbitos de 127.517. Desde o início foram contaminadas 4.165.124.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 41 mortes, 851 novos casos; desde o início da pandemia foram contaminados o total de 272.814, e casos ativos de 7.841; o total de mortes foi de 5.734. Os casos confirmados ocorreram em 416 dos 417 municípios da Bahia; apenas no município de Novo Horizonte não se registrou nenhum caso.