Keith Nelson, 45 anos, foi o segundo executado à morte, nesta semana, depois de 17 anos sem uso dessa pena nos Estados Unidos. Keith foi condenado porque raptou, violou e estrangulou uma menina de 10 anos, em outubro de 1999, durante o dia, na cidade de Kansas. O criminoso recebeu uma injeção letal, na sexta feira, 28/08. Outros cinco criminosos foram executados este ano nos Estados Unidos.
domingo, 30 de agosto de 2020
TRIBUNAL LIBERA PRESO SEM CULPA
O Tribunal de Justiça do Ceará, em Habeas Corpus, requerido pela Defensoria Pública, concedeu liberdade a um preso preventivamente há quatro anos, sendo que a pena máxima pelo crime cometido seria de três anos. Durante todo esse tempo o preso não foi julgado e cumpriu pena superior àquela que receberia se fosse condenado. O Habeas Corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal sob o fundamento de que foram extrapolados os prazos processuais sem culpa da defesa do paciente. O Ministério Público manifestou pela concessão da Ordem.
O réu foi detido em junho/2016 por dano qualificado; teve o flagrante convertido em preventiva. Mesmo com o relaxamento da prisão o Tribunal impôs medidas cautelares, considerando os antecedentes criminais e a “gravidade concreta dos crimes a que responde”.
SENADOR PEDE PARA NÃO PAUTAR TRF-6
O senador Randolfe Rodrigues pediu ao presidente do Senado para não pautar o Projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados, que criou o TRF-6, em Minas Gerais, desvinculando do TRF-1, em Brasília. O senador fundamenta seu pedido no fato de o Brasil está atravessando séria crise financeira com a pandemia do Covid-19. Randolfe classifica de imoral e inoportuna a instalação de um Tribunal em plena situação da coronavírus. Disse que “a criação de um novo tribunal implicará ampliação do número de desembargadores e contratação de mais juízes e servidores, ampliando ainda mais o gasto com o Judiciário. Repito a pergunta: será essa a prioridade do Brasil agora? "
ONDE O BLOG É LIDO: FILIPINAS (XXVII)
Filipinas, cuja capital é Manila, é um país asiático, formado por um arquipélago, composto por 7.641 ilhas, com 80 províncias, divididas em 17 regiões administrativas, 138 cidades, 1.496 municípios e 42.025 barangays, menor unidade de governo; há ainda uma região autônoma de Mindanao. É limitado pelo Mar das Filipinas, a leste, Mar de Celebes e Mar de Sul, ao sul, Mar da China Meridional, a oeste. Ao norte, o estreito de Luzon separa as Filipinas de Taiwan.
O país tem população de 109.198.331 habitantes e extensão territorial de 300.000 quilômetros quadrados. Os idiomas oficiais são o filipino e o inglês. A religião predominante é o cristianismo, 89,4%, seguido do islamismo, com 6,4%; é o único país do mundo onde o divórcio não é autorizado. A alfabetização no país é de 98,4% da população, segundo dados de 2016. São cidades principais Manila, que é a capital, Quezon, City e Davao.
As Filipinas têm um governo democrático, com sistema presidencialista; é um Estado unitário e o presidente é o chefe de Estado e do governo, eleito pelo povo, para mandato de seis anos, sem reeleição, tendo competência para nomear seu gabinete. O Congresso é bicameral com o senado, ou câmara alta, com mandato de seis anos e a Câmara dos Deputados, com mandatos de três anos. O Judiciário é exercido pelo Supremo Tribunal de Justiça, como o Chefe de Justiça, mais 14 juízes associados, nomeados pelo presidente, com candidaturas apresentadas pelo Conselho Judicial.
Na economia, o país destaca-se pela agricultura, indústria de alimentos e extração mineral de cobre, ouro, ferro, chumbo e prata; exporta semicondutores e produtos eletrônicos.
Filipinas lê nosso blog: www.antoniopessoacardoso.com.br
sábado, 29 de agosto de 2020
CORONAVÍRUS NO BRASIL
Nas últimas 24 horas, no Brasil, segundo o consórcio de veículos da imprensa, foram registrados 44.170 novos casos e 904 mortes, perfazendo um total de óbitos de 120.498. Desde o início foram contaminadas 3.846.965.
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram anotadas, nas últimas 24h, 3.813 novos casos e infectadas o total de 12.829 pessoas com o coronavírus. O número total de casos confirmados é de 254.790. Estão ativos 11.787. Dos 417 municípios apenas dois continuam sem nenhum registro da doença: Brotas de Macaúbas e Novo Horizonte.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA
STJ CONCEDE LIBERDADE PARA EDUARDO HAGE
Apenas o subsecretário afastado de Vigilância à Saúde obteve, ontem, habeas corpus. Ministro Rogério Schietti considerou que há riscos de continuidade das práticas ilícitas, caso os investigados por fraude em contratações sejam soltos
WITZEL DIZ QUE NADA JUSTIFICA AFASTAMENTO, REJEITA DELAÇÃO DE EX-SECRETÁRIO E ATACA BOLSONARO
TRIBUNA DA BAHIA – SALVADOR
BOLSONARO E FILHOS COMEMORARAM DERROCADA DE WITZEL: “JÁ VAI TARDE"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO
GOVERNO VAI CONSULTAR CONGRESSO PARA BUSCAR CONSENSO SOBRE AUXÍLIO E RENDA BRASIL
Executivo afunilou discussão em duas propostas e quer diminuir risco de medidas serem derrubadas ou alteradas
CLARIN – BUENOS AIRES
ALBERTO FERNÁNDEZ-HORACIO RODRÍGUEZ LARRETA: LA PAZ SE ROMPIÓ EN EL PEOR MOMENTO DE LA PANDEMIA
De qué se habló en las dos horas de tensa reunión en Olivos. La presión de Kicillof. La curva de casos, cada vez más peligrosa.
CORREIO DO POVO – PORTO ALEGRE
OMS DIZ QUE ESCOLAS NÃO SÃO O MOTOR PRINCIPAL DE TRANSMISSÃO DA COVID-19
DIÁRIO DE NOTÍCIAS – LISBOA
ARGENTINA VOLTA A PROLONGAR A QUE JÁ É A MAIS LONGA QUARENTENA DO MUNDO. ÍNDIA COM MAIS DE MIL MORTOS
Siga aqui as principais notícias deste sábado sobre o combate à pandemia.
CÃES E GATOS, AUTORES DE AÇÃO JUDICIAL
A juíza Jane Maria Köhler Vidal, da 3ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, recebeu uma ação na qual figuram como autores a Associação cão da Guarda, mais oito gatos e dois cachorros, identificados com nomes e sobrenomes, reclamando de uma mulher por maus tratos enquanto tinha os animais sob sua guarda. A magistrada terminou extinguindo a ação em relação aos bichanos, mantendo como coautora a entidade protetora dos animais e concedeu-lhe antecipação de tutela, perdendo a tutora a guarda dos oito animais.
A ação foi de destituição de tutela e fixação de guarda cumulada com indenizatória contra Maria Luíza Soares Duarte, denunciada por maus-tratos aos coautores. A juíza diz que apesar do regime jurídico especial para os animais, eles não podem figurar como autores numa ação judicial contra seus tutores. Os cães e gatos, coautores, não podem ser admitidos no polo ativo do processo, porque são sujeitos apenas de direito despersonificados.
OAB/BA CRITICA AUTORIZAÇÕES DE CURSOS
O presidente da OAB/BA, bel Fabrício Castro, critica a organização da prova da OAB, pela complexidade que envolve, em todo o país, principalmente no que se refere à logística. A situação torna-se mais complicada com a pandemia, porquanto não se sabe como garantir a segurança dos candidatos, vez que as provas são realizadas em uma faculdade com a presença de mais de quatro mil concorrentes.
O presidente da OAB preocupa-se com a qualidade do ensino, agravado pela autorização do governo federal para funcionamento de faculdades sem condições. Considera um verdadeiro estelionato educacional a sistemática adotada para criação de mais cursos jurídicos.
JUSTIÇA PENHORA CONTAS DE IGREJA
A juíza Valéria Longobardi, da 2ª Vara Cível de São Paulo, determinou penhora em contas do apóstolo Valdemiro Santiago e da Igreja Mundial do Poder de Deus, no montante de R$ 246,6 mil, face a dívida com pagamento de aluguel. A defesa do pastor é de que a pandemia criou dificuldade para honrar os compromissos, mas não percebeu que os alugueres referem-se aos anos de 2018 e 2019. Valdemiro assegura que não assinou em contrato de locação e não tem relação jurídica com a Igreja Mundial. Depois que Valdemiro desligou-se da Universal do Reino de Deus, criou mais de 6 mil templos em 27 países.
PROMOTORES PEDEM AFASTAMENTO DE JUIZ
Promotores de Minas Gerais ingressaram no CNJ com pedido de afastamento do juiz Mário Paulo de Moura Campos Montoro, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Lavras/MG, porque, em Ação de Improbidade Administrativa, imputou ao promotor a mesma conduta de 2019, arquivada em investigação criminal pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Alegam os promotores que há perseguição pessoal ao promotor Eduardo de Paula Machado, então da 3ª Promotoria da Comarca de Lavras.
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