LULA PERDE TRÊS HABEAS CORPUS

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou três pedidos de Habeas Corpus, na manhã de hoje, 10/05, no processo contra o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, relacionado com o triplex em Guarujá, São Paulo. 

Um Habeas corpus prestava-se para suspender a tramitação da ação penal para ter acesso a documentos pelo prazo de 90 dias; outro Habeas Corpus destinava-se a permitir a gravação da audiência de forma autônoma; um terceiro Habeas Corpus para considerar o juiz Sergio Moro suspeito na ação penal.

ADVOGADOS CRIMINALISTAS DEFENDEM GILMAR

Mais de 50 criminalistas cobram do presidente do Conselho Federal da OAB posicionamento contra o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot e a favor do ministro Gilmar Mendes. Os criminalistas entendem que o fato de a mulher do ministro, advogada Guiomar Mendes, ser sócia do escritório de advocacia de Sergio Bermudes, que defende Eike Batista, não causa impedimento para o ministro relatar e soltar Eike, através de Habeas Corpus. O escritório presta serviços de advocacia cível ao empresário e o bel Sérgio Bermudes em Nota acusa Janot de “crassa ignorância,…”, mas não nega ter assinado em petição elaborada pelos criminalistas, a favor de Eike.

Tudo aconteceu depois que o ministro, monocraticamente, concedeu liberdade ao empresário, preso desde janeiro, em desdobramento da Operação Calicute, responsável pela prisão do ex-governador do Rio. Apesar dessa manifestação de alguns criminalistas, ministros do Supremo já se movimentaram e pedem a Gilmar para afastar-se do processo de Eike. A presidente da Corte deverá decidir se atua monocraticamente ou leva o pedido do Procurador para decisão do Plenário. Vê-se que a matéria não se mostra tão simplória como querem os criminalistas.

LULA DIZ QUE NÃO HÁ PROVA DE R$ 1 REAL DESVIADO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos discursos que profere nos encontros de seu partido, nunca explica as acusações que lhe são imputadas; desvia a atenção para pedir que lhe mostrem “R$ 1 numa conta minha fora desse país ou indevida”. Lula desconhece ou omite as investigações que correm em Brasília e Curitiba, os processos, nos quais já é réu, três em Brasília dois em Curitiba. Os crimes são de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crime contra a Administração Pública, fraude em licitações, cartel, tráfico de influência e obstrução da Justiça. 

Lula foge de discussão sobre os crimes cometidos e transforma juízes, procuradores, investigadores e a imprensa em geral em inimigos que querem destruir sua liderança e lutam para acabar com o PT. Dissimula-se para, ao invés de defender-se dos crimes, sustentar-se nos seus discursos politicos, sempre enaltecendo sua honestidade. 

A revista Época analisou e constatou que há 3 mil evidências de crimes praticados por Lula, anotados nos extratos bancários, documentos fiscais, comprovantes de pagamento no Brasil e no exterior, contratos falsificados, notas fiscais frias, trocas de mensagens, planilhas, registros de encontros clandestinos, além de depoimentos de empresários e politicos seus amigos, a exemplo de Delcidio do Amaral, Léo Pinheiro, Marcelo Odebrecht, Renato Duque.

JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE ATIVIDADE DO INSTITUTO LULA

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, atendendo requerimento do Ministério Público Federal, em ação penal na qual Lula é acusado de atrapalhar as investigações da Lava Jato, suspendeu ontem, 9/5, as atividades do Instituto Lula, comandado pelo ex-presidente, sob o fundamento de que a entidade tem sido usada para a “perpetuação de vários ilícitos criminais”.

Na decisão, o magistrado assegura que o próprio Lula, em interrogatório, disse que na instituição eram tratados diversos temas, até mesmo alheios ao trabalho da entidade. Em certo momento, afirmou que a instituição era como o  “Posto Ipiranga”, fazendo a comparação com a publicidade dessa empresa que resolve todos os problemas.

ADVOGADA RECEBE CUSPARADA E É INDENIZADA

Uma advogada estava parada num semáforo, numa rua em São Paulo, e um homem com uma motoneta que vinha atrás, colidiu na trazeira de seu veículo; porque não conseguiu passar adiante, o rapaz ainda xingou a advogada e, quando passava ao lado, cuspiu por duas vezes, sendo que na primeira atingiu o carro e na segunda acertou o rosto e o cabelo da advogada, conforme fotografias juntadas. O condutor saiu em disparada e a advogada conseguiu gravar a placa da moto. 

A advogada ingressou com ação de indenização por danos morais e pediu o pagamento de R$ 30. O réu defendeu-se, informando que trabalhava em outro local, sem entretanto comprovar a afirmação; recusou-se na realização do exame de DNA do catarro. 

O juiz Guilherme Santini Teodoro, da 30ª Vara Cível de São Paulo, classificou como “verdadeira injúria”, “ofensa à dignidade humana e aos direitos da personalidadee, praticada por um homem contra uma mulher,…”. Condenou o réu a pagar o valor de R$ 20 mil.

FUNCIONÁRIO RECEBE PROPINA E É PRESO

O Ministério Público do Estado da Bahia, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, juntamente com a Polícia Militar prenderam em flagrante o servidor Sydiney de Aguiar Almeida, coordenador do Conjunto Penal de Eunápolis, acusado de transferir um detento de uma ala para outra no Presídio, mediante a propina de R$ 5 mil. 

O complexo tem capacidade para 457 detentos, mas estão presos 756. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na casa do coordenador.

CNJ ABRE PROCESSO CONTRA DESEMBARGADOR

Desembargador Luiz Zveiter

O CNJ determinou abertura de processo disciplinar contra o desembargador Luiz Zveiter, suspeito de irregularidades nas obras realizadas no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no período 2009 e 2010, quando ele era presidente da Corte. 

Foram descobertas fraudes em licitação, sobrepreço e estreitamento da competitividade no edital. A obra foi superior a R$ 100 milhões e o sobrepreço foi de R$ 15 milhões. A decisão foi tomada por todos os conselheiros que seguiram o voto do relator, o corregedor, ministro João Otávio Noronha.

ESTACIONAR EM FRENTE À GARAGEM: DANO MORAL

O motorista da empresa Comercial de Máquinas Batatas Ltda. estacionou o carro em frente à uma garagem, impedindo a saída do carro do autor, que ingressou com ação por danos morais e materiais no Juizado Especial Cível da Comarca de São Caetano do Sul/SP.

A empresa alega que o carro permaneceu no local por apenas 10 minutos, mas a juiza Ana Paula Ortega Marson não aceitou a afirmação e julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a empresa, proprietária do carro, no pagamento de R$ 2 mil, por danos morais, mais R$ 30 por danos materiais.

AGENTE PENITENCIÁRIO AGRIDE ADVOGADO

Um advogado, 44 anos, foi preso, na madrugada de segunda feira, 8/5, por embriaguez ao volante, em Montes Claros/MG. Após o flagrante, levara-no para o presidio, quando um agente iniciou as agressões com tapas e chutes. Os policiais civis analisaram as imagens das câmaras e constataram os ataques, motivando a prisão do agente e encaminhamento à delegacia de plantão.

PROCURADORIA ARGUI IMPEDIMENTO DE GILMAR

A Procuradoria-geral da República, através do procurador Rodrigo Janot, ingressou no STF com arguição de impedimento do ministro Gilmar Mendes nos processos contra Eike Batista; requer nulidade da decisão em Habeas Corpus que deu liberdade ao empresário. O fundamento é de que o ministro não poderia atuar no Habeas Corpus, porque sua esposa, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante processual do empresário em diversos processos. 

Janot afirma que se ultrapassada a alegação de impedimento, pede a suspeição do ministro, vez que Eike Batista é cliente do escritório de advocacia de Sérgio Bermudes.