RADAR JUDICIAL

MOVIMENTAR CONTAS NÃO IMPEDE GRATUIDADE

A 1ª Turma Recursal Cível do TJ-SP garantiu gratuidade da Justiça a uma desempregada que teve o benefício negado por movimentar R$ 200 entre contas próprias, contratar advogado particular e ter recebido R$ 85 mil no ano anterior à demissão. A autora questiona cláusulas abusivas em contrato de consórcio. Por unanimidade, os juízes reformaram decisão de primeira instância, que havia negado a isenção das custas processuais. O relator, José Carlos de França Carvalho Neto, afirmou que movimentações bancárias não significam riqueza acumulada nem disponibilidade financeira. A declaração de insuficiência econômica de uma pessoa física deve ser considerada verdadeira, salvo provas concretas em contrário. O magistrado ressaltou que contratar advogado particular não impede a concessão da gratuidade. Também destacou que a situação financeira atual deve prevalecer sobre rendimentos antigos. A mulher foi demitida em agosto de 2025, e seus extratos mostraram o fim dos salários e a utilização da rescisão para despesas familiares. Sua renda tributável em 2025 caiu para R$ 38,9 mil, sem bens registrados. Segundo o relator, as pequenas movimentações bancárias eram destinadas a despesas básicas, com saldos próximos de zero. Cobrar as custas comprometeria a subsistência da família e o direito constitucional de acesso à Justiça. O caso ocorre em meio às restrições da reforma trabalhista de 2017. Em setembro, o STF decidiu que trabalhadores com renda de até R$ 5 mil têm direito à gratuidade na Justiça do Trabalho sem precisar comprovar insuficiência financeira. Acima desse limite, é necessária documentação que demonstre a incapacidade de pagar as despesas judiciais. 

MUSK INVESTE US$ 474 MILHÕES E É DERROTADO

Elon Musk ironizou a derrota republicana nas eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, após investir US$ 474 milhões em candidatos aliados de Donald Trump. Em publicação no X, afirmou que seus “raios laser espaciais de interferência eleitoral” não funcionaram. Os democratas conquistaram maioria na Câmara e no Senado, alterando o equilíbrio de forças no Congresso. Segundo a OpenSecrets, Musk foi o maior doador individual de um ciclo eleitoral federal desde 2010. Entre os candidatos apoiados por ele estava Ken Paxton, que recebeu US$ 158 milhões, mas perdeu para o democrata James Talarico, primeiro senador democrata eleito pelo Texas desde 1994. Durante a campanha, Musk atacou Talarico, chamando-o de “lunático de esquerda”. O democrata criticou a influência financeira de bilionários nas eleições. No Texas, tradicional reduto republicano, outra vitória democrata ocorreu com Gina Hinojosa, primeira mulher latina eleita governadora do estado, derrotando Greg Abbott. Os dois vencedores também criticaram a expansão dos centros de dados de inteligência artificial, devido ao consumo de água e energia. Musk demonstrou preocupação com possíveis restrições aos investimentos e afirmou que centros de dados espaciais parecem agora atraentes.

DERROTA DE TRUMP DESVALORIZA O DÓLAR

A derrota de Donald Trump nas eleições de meio de mandato provocou reação nos mercados financeiros mundiais. O dólar se desvalorizou, enquanto os rendimentos dos títulos do Tesouro americano recuaram. Os partidos Democrata conquistaram o controle do Senado e da Câmara, segundo projeções da imprensa. O resultado dificultará a aprovação de projetos de Trump no Congresso. Inicialmente, Bolsas asiáticas, criptomoedas e ativos americanos registraram fortes quedas. Depois, porém, diversos mercados se recuperaram e passaram a operar em alta. Na Ásia, Xangai subiu 2,16%, Hong Kong avançou 1,67% e Seul ganhou 0,62%. Tóquio foi exceção, com queda de 1,41%. Na Europa, as principais Bolsas também registraram valorização, assim como os futuros de Wall Street. O euro, a libra, o franco suíço e o iene avançaram diante da moeda americana. O bitcoin e outras criptomoedas se recuperaram após perdas expressivas durante a madrugada. Analistas avaliam que a vitória democrata poderá limitar gastos governamentais e alterar as políticas de juros, inteligência artificial e regulamentação das criptomoedas.

NÃO HÁ ABUSO EM IMPEDIR USO DE WHATSAPP POR PARTIDOS POLÍTICOS 

O STJ decidiu que o Facebook não comete abuso ao impedir partidos políticos de utilizar o WhatsApp Business API. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Turma, que negou recurso do Podemos. O partido queria recuperar sua conta e receber R$ 57 mil por danos morais. A legenda alegava violação do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet. O WhatsApp Business API permite integrar o aplicativo a sistemas externos e administrar mensagens em larga escala. Seus termos de uso proíbem expressamente a utilização por partidos políticos. A restrição busca evitar disparos em massa de mensagens, especialmente durante períodos eleitorais. A relatora, ministra Nancy Andrighi, considerou a medida razoável e legítima. Segundo ela, as regras da plataforma eram claras e conhecidas pelos usuários. O TJ-DF já havia considerado legal a exclusão da conta do Podemos. A ministra também afirmou que a falta de notificação prévia não gera, por si só, direito a indenização. O partido continua autorizado a utilizar o WhatsApp convencional e o Business, embora com recursos mais limitados.

Farley Santos, reeleito deputado estadual por Connecticut, nos EUA, com a mulher e a filha

SETE BRASILEIROS ELEITOS DEPUTADOS ESTADUAIS

Sete brasileiros foram eleitos deputados estaduais nas eleições de meio de mandato dos Estados Unidos. Todos são do Partido Democrata e atuarão em quatro estados. Massachusetts concentrou quatro eleitos: Priscila Sousa, Rita Mendes, Lorena Betts e Danillo Sena. Três deles foram reeleitos. Farley Santos conquistou novo mandato em Connecticut, enquanto Elaine Marzola foi reeleita em Nevada. A vitória mais surpreendente foi a de Felipe Sousa-Lazaballet, que venceu sua primeira disputa eleitoral na Flórida, estado tradicionalmente republicano. Natural de Duque de Caxias (RJ), Felipe chegou aos EUA aos 14 anos. Obteve cidadania americana em 2021 e atua na defesa dos imigrantes e da comunidade LGBTQIAPN+. Priscila Sousa, mineira de 38 anos, representa Framingham, em Massachusetts, desde 2023. Formada em Ciência Política, foi reeleita e relatou aumento da discriminação contra imigrantes após a volta de Donald Trump. Rita Mendes, de Conselheiro Pena (MG), também está no Legislativo estadual desde 2023. Advogada e corretora de imóveis, mudou-se para os EUA em 2002. Danillo Sena nasceu em Timbaúba (PE), chegou aos Estados Unidos aos 14 anos e ocupa uma cadeira na Câmara de Massachusetts desde 2020. Lorena Betts, natural de Mato Grosso, mora nos EUA há 15 anos. Chegou como babá e conquistou uma vaga na Câmara estadual. Farley Santos, imigrante desde os sete anos, foi reeleito em Connecticut. Ele destacou o compromisso de representar a comunidade de Danbury. Elaine Marzola, nascida no Rio de Janeiro, chegou a Las Vegas ainda criança. Deputada desde 2021, conquistou sua terceira reeleição em Nevada.

Salvador, 4 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso advogados.

PRIMEIRA MULHER NEGRA A GOVERNAR A GEÓRGIA

As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos foram marcadas por conquistas históricas em cargos de liderança e pela rejeição a Donald Trump. A democrata Keisha Lance Bottoms, 56, venceu o republicano Rick Jackson e será a primeira mulher e a primeira mulher negra a governar a Geórgia. Ex-prefeita de Atlanta, ela agradeceu aos eleitores pela vitória. A Flórida elegeu seu primeiro governador negro, o republicano Byron Donalds, 48, aliado de Trump. Ele prometeu tornar o estado mais acessível e seguro. Em Wisconsin, o democrata David Crowley, 40, tornou-se o primeiro governador negro da história estadual, derrotando o republicano Tom Tiffany. No Novo México, Deb Haaland foi eleita a primeira mulher indígena governadora, ao vencer Gregg Hull. Integrante da tribo Laguna Pueblo, ela já havia sido a primeira pessoa indígena a ocupar uma secretaria no governo federal americano, durante a gestão de Joe Biden. No Texas, a democrata Gina Hinojosa conquistou o governo estadual, tornando-se a primeira mulher latina a ocupar o cargo. Também no estado, James Talarico, 37, foi eleito senador democrata, feito inédito para o partido desde 1988. Em New Hampshire, Chris Pappas, 46, tornou-se o primeiro senador abertamente gay dos Estados Unidos, defendendo o respeito à diversidade e o combate à discriminação.

Michigan também registrou um marco histórico: Abdul El-Sayed venceu a disputa para o Senado, tornando-se o primeiro muçulmano eleito para a Casa. Sua vitória fortaleceu a ala progressista democrata e impediu a conquista republicana da vaga. Segundo Bill Shiebler, da organização State Voices, os resultados representam uma rejeição ao ódio e à divisão, além de demonstrar uma democracia mais representativa. O Brasil também participou da onda de ineditismos. O democrata Felipe Souza Lazaballet, 40, foi eleito deputado estadual na Flórida, tornando-se o primeiro brasileiro a conquistar o cargo, após derrotar um republicano na região de Orlando.

 

AMERICANOS DIZEM "NÃO À GUERRA"

Iranianos participam de manifestação em frente à antiga embaixada dos Estados Unidos, em Teerã, para marcar o aniversário da crise dos reféns de 1979

O principal negociador do Irã com os Estados Unidos, Mohammad Bagher Ghalibaf, afirmou que os americanos votaram “não à guerra” nas eleições de meio de mandato. Os democratas conquistaram a maioria no Congresso, impondo uma derrota expressiva a Donald Trump e ao Partido Republicano. O resultado refletiu a insatisfação dos eleitores com o custo de vida, as tarifas comerciais e a guerra no Oriente Médio, que provocou alta nos combustíveis e reduziu a aprovação presidencial. “Os americanos disseram não à guerra, e nós endossamos essa mensagem”, escreveu Ghalibaf na rede X. Ele advertiu que, se Washington ignorar a vontade popular, enfrentará consequências ainda maiores. O líder supremo iraniano, Mojtaba Khamenei, também comentou o resultado. Segundo ele, a hostilidade dos Estados Unidos contra Teerã não mudará com a alternância partidária. Quem acredita nisso está “profundamente enganado”. Khamenei ameaçou responder com intensidade muito maior a qualquer nova agressão americana. Afirmou que a destruição de bases dos EUA na região e o controle iraniano do estreito de Hormuz integram uma campanha contra a hegemonia americana.

“Acreditamos que o fim da hegemonia dos EUA está próximo”, declarou. A guerra, iniciada em fevereiro, permanece em impasse há meses, com ataques esporádicos e temor de uma retomada das operações militares em larga escala. Donald Trump reconheceu que o conflito influenciou a vitória democrata. Em entrevista à Fox, na terça-feira, afirmou que o resultado eleitoral se deveu, em parte, à questão iraniana, mas defendeu sua atuação no conflito. Com a apuração em andamento, os democratas conquistaram 228 das 435 cadeiras da Câmara, contra 139 dos republicanos. No Senado, garantiram pelo menos 54 dos 100 assentos. A mudança altera o equilíbrio de forças no Congresso durante o restante do governo Trump, dificultando a aprovação de suas propostas. Na noite de terça-feira, Trump declarou ao The New York Times estar disposto a aceitar os resultados e trabalhar com a oposição. “Vamos trabalhar com os democratas e estamos ansiosos para trabalhar com eles. Provavelmente chegaremos a um entendimento”, afirmou o presidente.

 

DEMOCRATAS CONQUISTAM 228 DAS 435 CADEIRAS NA CÂMARA

O Partido Democrata conquistou a maioria nas duas Casas do Congresso dos Estados Unidos nas eleições de meio de mandato realizadas ontem, 3. Com a apuração em andamento, os democratas garantiram 228 das 435 cadeiras da Câmara, contra 139 dos republicanos. No Senado, conquistaram pelo menos 54 dos 100 assentos. O resultado representa uma mudança no equilíbrio de forças legislativas durante o restante do governo de Donald Trump. A chamada “onda azul”, referência à cor dos democratas, superou as expectativas das pesquisas anteriores à votação. Diante da derrota republicana, Trump afirmou nas redes sociais que seu nome não estava nas cédulas e que, se estivesse, seu partido teria vencido “de lavada”. Ao The New York Times, declarou estar disposto a aceitar os resultados e trabalhar com a oposição. Disse acreditar que os dois partidos poderão chegar a um entendimento. No Senado, os democratas precisavam defender suas cadeiras e conquistar pelo menos dois estados tradicionalmente republicanos. Entre as disputas decisivas estavam Texas, Iowa, Kansas, Ohio e Carolina do Sul. No Texas, James Talarico, de 37 anos, conquistou uma cadeira, tornando-se o primeiro democrata eleito senador pelo estado em quase 40 anos. Seu adversário, o republicano Ken Paxton, recebeu centenas de milhões de dólares em doações do empresário Elon Musk.

Em Ohio, Sherrod Brown derrotou Jon Husted. No Kansas, Adam Hamilton venceu Roger Marshall. Ambos os republicanos tentavam a reeleição. Em Iowa, Josh Turek derrotou Ashley Hinson e conquistou a cadeira deixada por Joni Ernst, que não disputou novamente o cargo. Na Carolina do Sul, Annie Andrews venceu Darline Graham, encerrando um longo período sem representação democrata no Senado pelo estado. A última eleição de um senador democrata havia ocorrido em 1998. Outra vitória ocorreu na Carolina do Norte, onde o ex-governador Roy Cooper derrotou Michael Whatley, candidato apoiado por Trump, conquistando uma cadeira até então republicana. Em New Hampshire, Chris Pappas venceu o ex-senador John Sununu e manteve com os democratas a vaga deixada por Jeanne Shaheen, que se aposentou. Pappas será o primeiro homem abertamente gay a integrar o Senado americano.

 

IA REVOLUCIONAL A PESQUISA CIENTÍFICA

A inteligência artificial (IA) promete revolucionar a pesquisa científica, mas seu uso crescente também levanta preocupações sobre a confiabilidade das descobertas e a integridade dos estudos. A empresa Basecamp Research, de Londres, reúne bilhões de informações genéticas para desenvolver uma IA capaz de compreender a linguagem da biologia. A iniciativa segue estratégia semelhante à utilizada na criação de grandes modelos de linguagem, como ChatGPT e Gemini. Recentemente, a OpenAI anunciou que seus agentes de IA teriam resolvido um importante problema matemático relacionado às equações de Navier-Stokes. Entretanto, pesquisadores questionaram se informações de trabalhos independentes poderiam ter influenciado o resultado. A empresa negou qualquer acesso a essas pesquisas. O episódio evidencia o risco de a IA comprometer a confiança na ciência, especialmente pela possibilidade de produzir informações falsas, conhecidas como alucinações. Um exemplo positivo é o AlphaFold, desenvolvido pelo Google DeepMind, que conseguiu prever a estrutura tridimensional de 200 milhões de proteínas em apenas um ano. O avanço representou uma revolução para a biologia e rendeu o Prêmio Nobel de Química aos responsáveis pelo projeto. Entretanto, outros resultados da IA são questionados. Um modelo da DeepMind identificou mais de 2 milhões de possíveis estruturas cristalinas, mas pesquisadores americanos consideraram muitos resultados adaptações de materiais já conhecidos.

Outra preocupação é a multiplicação de artigos científicos de baixa qualidade, produzidos com IA e contendo referências inexistentes. Um estudo com mais de 1 milhão de artigos biomédicos encontrou indícios de utilização da tecnologia em quase 90% das publicações analisadas. A revisão por pares, mecanismo pelo qual cientistas avaliam pesquisas antes da publicação, também está ameaçada. Estudos identificaram pareceres e citações bibliográficas produzidos artificialmente, incluindo milhares de trabalhos científicos inexistentes. O problema pode provocar desperdício de recursos, atrasar descobertas e comprometer o desenvolvimento de medicamentos e tecnologias sustentáveis. Editoras científicas já adotam medidas para combater abusos. A Elsevier desenvolveu indicadores para identificar publicações suspeitas, enquanto revistas do grupo Nature restringem o uso de IA na avaliação de manuscritos. Especialistas defendem que a tecnologia seja utilizada como ferramenta de apoio, mantendo os pesquisadores responsáveis pela análise e validação dos resultados. A IA também precisa preservar a capacidade humana de reconhecer descobertas inesperadas, como a penicilina, a radioatividade e os pulsares, identificados a partir de observações inicialmente consideradas incomuns. Apesar dos riscos, experiências demonstram seu potencial. A pesquisadora Andrea Pauli utilizou IA em estudos sobre a fecundação e identificou uma proteína que ajuda a explicar como o espermatozoide penetra no óvulo. Oliver Vince, fundador da Basecamp Research, pretende utilizar a tecnologia para encontrar tratamentos e possíveis curas para diferentes tipos de câncer, motivado por sua própria experiência com a leucemia. O desafio, portanto, é aproveitar os avanços da inteligência artificial sem comprometer a credibilidade, a criatividade e a confiança que sustentam a pesquisa científica.

 

REPUBLICANA QUE OCUPA CARGO DESDE 1996 E É DERROTADA

Troy Jackson era lenhador antes de se candidatar ao cargo.

O democrata Troy Jackson derrotou a senadora republicana Susan Collins, que ocupava o cargo desde 1996, nas eleições pelo Senado no Maine. A disputa foi marcada por controvérsias e mudanças na candidatura democrata. Jackson entrou na campanha após a desistência de Graham Platner, envolvido em polêmicas, incluindo acusações de agressão sexual, negadas por ele. O novo candidato conquistou a indicação em uma convenção extraordinária. Ex-lenhador, Jackson apresentou-se como representante da classe trabalhadora, defendendo direitos trabalhistas e propostas progressistas, como a extinção do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Também acusou Collins de ceder às pressões do presidente Donald Trump. A campanha ganhou repercussão nacional após Jackson mandar a adversária, de 73 anos, "calar a boca" durante um debate televisionado. Collins, eleita pela primeira vez em 1996, era a única senadora republicana de um Estado que votava nos democratas nas eleições presidenciais desde 1992. Conhecida como moderada, tentou se distanciar de Trump, embora tenha apoiado várias de suas iniciativas.

A senadora votou a favor da condenação de Trump no segundo processo de impeachment, após a invasão do Capitólio, em janeiro de 2021. Também se posicionou contra o pacote fiscal e social conhecido como One Big Beautiful Bill e contra a revogação do Obamacare. Entretanto, apoiou indicações importantes do presidente, como Brett Kavanaugh para a Suprema Corte e Robert Kennedy Jr. para secretário de Saúde. Nos debates, Jackson utilizou o histórico de votações da adversária para associá-la ao governo Trump. Argumentou que Collins poderia ter usado sua influência no Senado para conter o presidente, mas não o fez. Collins defendeu sua atuação, afirmando que, à frente da Comissão de Apropriações do Senado, conseguiu recursos federais e benefícios concretos para o Maine. A derrota da republicana amplia a maioria democrata no Senado, após vitórias em Estados estratégicos, incluindo Texas e Carolina do Sul. Os democratas também conquistaram o controle da Câmara dos Representantes, passando a dominar as duas casas do Congresso nos dois últimos anos da Presidência de Trump.

 

NOVAS REGRAS PARA ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Desde o dia 2 de novembro, novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) garantem ao cliente o direito de falar com uma pessoa, mesmo quando a empresa utiliza robôs ou inteligência artificial. A mudança está prevista no Decreto nº 13.135, publicado em 13 de outubro, que atualiza as normas de atendimento e busca facilitar a solução de problemas. As regras valem para empresas de setores regulados pelo governo federal e determinados serviços financeiros oferecidos por plataformas digitais. As empresas poderão continuar utilizando sistemas automatizados, mas deverão oferecer atendimento humano em tempo real, das 8h às 20h, todos os dias da semana, inclusive feriados. Pelo telefone, pelo menos 80% das chamadas deverão ser atendidas por um funcionário em até 20 segundos. Nas demais, a espera não poderá ultrapassar cinco minutos. O cancelamento de contratos deverá estar disponível desde o primeiro nível de atendimento, sem obrigar o consumidor a percorrer diversos menus ou mudar de canal. O pedido terá efeito imediato, salvo quando houver necessidade de processamento técnico devidamente justificada. Se a ligação cair antes da resolução do problema, a empresa deverá retornar o contato em até cinco minutos. O consumidor não precisará reiniciar a conversa nem repetir informações já fornecidas.

As empresas terão até sete dias corridos para responder às solicitações que não sejam urgentes. As respostas deverão ser claras e abordar todos os pontos apresentados pelo cliente. O acesso ao SAC deverá ser gratuito. Também ficam proibidos anúncios durante o atendimento e enquanto o consumidor aguarda na linha. Os menus telefônicos e digitais não poderão ultrapassar cinco níveis. Pelo menos um canal eletrônico, como chat ou aplicativo, deverá funcionar 24 horas por dia. O atendimento humano nesses canais será garantido das 8h às 20h. As exigências não se aplicam automaticamente a todos os estabelecimentos comerciais. Abrangem fornecedores de produtos e serviços regulados pelo Executivo federal, conforme critérios dos órgãos responsáveis. Também incluem empresas de serviços financeiros, pagamentos e crédito por plataformas digitais, quando submetidas à regulação ou supervisão do Banco Central. Plataformas de comércio eletrônico, transporte por aplicativo e serviços de entrega serão acompanhados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que poderá solicitar informações sobre seus canais de atendimento e a solução de reclamações. A atualização pretende garantir que a tecnologia facilite a relação entre empresas e consumidores, em vez de dificultar a solução de problemas.

IA, POR VEZES, COMPLICA PARA O CONSUMIDOR

A inteligência artificial promete agilizar o atendimento ao consumidor, mas muitas vezes se transforma em obstáculo quando não compreende solicitações e impede o contato com atendentes humanos. O empreendedor Marcos Lacerda enfrentou esse problema ao comprar uma geladeira pela internet. Recebeu um modelo menor e mais barato do que o adquirido, mas não conseguiu resolver a questão pelo chat automático da loja. O sistema oferecia apenas opções predefinidas, nenhuma adequada à reclamação. Pelo telefone, outro robô identificou a compra, prometeu enviar um link pelo WhatsApp e encerrou a ligação. Após dois dias de tentativas frustradas, Marcos foi pessoalmente à loja. O gerente identificou um erro na etiqueta de expedição e providenciou a substituição do produto, realizada em sete dias. A dentista Renata Aragão também enfrentou dificuldades. Sua internet foi bloqueada por falta de pagamento, embora a fatura tivesse sido quitada por Pix no vencimento. Ao procurar a operadora, recebeu respostas automáticas informando a existência de um débito. Os canais digitais não permitiam apresentar o comprovante nem explicar o erro. Sem solução, Renata recorreu à Ouvidoria e ao Consumidor.gov.br. No dia seguinte, uma atendente humana reconheceu a falha e restabeleceu o serviço em menos de 24 horas. Novas regras do Banco Central obrigam instituições financeiras digitais supervisionadas pelo órgão a oferecer atendimento humano em tempo real, por telefone e canais digitais. O Código de Defesa do Consumidor também garante informações claras e responsabiliza fornecedores por falhas na prestação dos serviços. A automação não elimina essas obrigações. 

O advogado João Paulo Ribeiro Dornelas afirma que a inteligência artificial é legítima quando facilita a solução dos problemas. Entretanto, torna-se inadequada quando impede o acesso a informações ou mantém o cliente preso a respostas repetitivas. Em setores regulados, como telecomunicações, bancos, energia e planos de saúde, existem normas específicas. O Decreto nº 11.034/2022 prevê atendimento telefônico humano por pelo menos oito horas diárias. No comércio eletrônico, o Decreto nº 7.962/2013 determina atendimento facilitado, confirmação das reclamações e manifestação do fornecedor em até cinco dias. O advogado Sandro Brotherhood ressalta que receber uma resposta automática não significa ter o problema resolvido. Segundo ele, a inteligência artificial não é abusiva por si só, mas pode ultrapassar os limites da razoabilidade quando dificulta cancelamentos, contestações de cobranças e reclamações legítimas. As empresas continuam responsáveis pelos serviços, mesmo quando utilizam tecnologias desenvolvidas por terceiros. As tentativas frustradas de atendimento também podem gerar prejuízos ao consumidor. A teoria do desvio produtivo reconhece situações em que a pessoa precisa abandonar atividades profissionais ou pessoais para solucionar problemas causados pelo fornecedor. Segundo Dornelas, dependendo das circunstâncias, essa situação pode fundamentar um pedido de indenização. Entretanto, nem toda demora ou falha no atendimento gera direito à reparação. A avaliação considera a duração do problema, a quantidade de tentativas, a conduta da empresa e os prejuízos provocados. Brotherhood acrescenta que a indenização não decorre simplesmente do uso da inteligência artificial, mas da imposição de barreiras desproporcionais ao exercício dos direitos do consumidor.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 4/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Veja o que muda com a aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado

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Em vitória do governo, texto é aprovado, inclusive, com votos dos bolsonaristas — que não conseguiram incluir a diminuição de idade para a responsabilização criminal. União passa a ter mais poder no combate às facções, que são alvo de medidas mais duras

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições nos EUA: Tsunami democrata apressa o fim da era Trump

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Presidente pediu que eleitores fossem às urnas como se ele estivesse nas cédulas e se tornou o maior derrotado da noite. Com o controle do Senado e da Câmara, democratas se posicionam melhor para 2028

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Em derrota para Trump, democratas conquistam maioria na Câmara e no Senado, apontam projeções

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Presidente republicano diz estar 'absolutamente disposto' a aceitar resultados e preparado para trabalhar com a oposição Virada ocorre em meio à impopularidade de Trump, com alta no custo de vida e guerra contra Irã no radar dos eleitores

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Senado aprova PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal

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Texto foi aprovado por unanimidade

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Inter vence o Coritiba com gol nos acréscimos e segue vivo na luta contra o rebaixamento

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Time colorado não jogou bem, mas venceu com Alerrandro cobrando pênalti feito pelo ex-colorado Rodrigo Moledo

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Onda azul nos EUA. Democratas conquistam Câmara e Senado. Trump admite trabalhar com oposição, mas ameaça com "veto"

Presidente reconheceu a derrota, mas prometeu lutar nos seus dois últimos anos de mandato, numa noite em que o Partido Democrata recuperou o controlo de ambas as câmaras do Congresso.

 

TRUMP INTERFERE NA ELEIÇÃO COM QUESTIONAMENTOS INADEQUADOS

As eleições legislativas de meio de mandato dos Estados Unidos, as chamadas midterms, acontecem nesta terça-feira (3), após uma campanha marcada por interferências de Donald Trump. O presidente tem histórico de questionar resultados eleitorais sem apresentar provas, como ocorreu em 2020, quando tentou reverter a vitória de Joe Biden, e em 2024, diante da possibilidade de derrota para Kamala Harris. Neste ano, Trump também evita garantir que aceitará uma eventual derrota republicana e afirmou que respeitará os resultados apenas se forem “honestos”. As midterms ocorrem a cada quatro anos, na metade do mandato presidencial, e renovam os 435 assentos da Câmara e 35 das 100 cadeiras do Senado. Também serão escolhidos governadores em 36 estados, além de autoridades locais. Trump insiste na tese de fraude generalizada nas eleições americanas, embora não apresente provas. Apesar da descentralização do sistema eleitoral, que torna a apuração mais lenta, mudanças fraudulentas nas cédulas são consideradas extremamente difíceis. O presidente utiliza o governo federal para levantar suspeitas sobre a lisura do pleito, principalmente por meio do Departamento de Justiça (DoJ). Tradicionalmente independente, o órgão passou a atuar sob maior influência presidencial. Pam Bondi, primeira secretária de Justiça do atual mandato, tentou processar adversários políticos de Trump e acabou demitida. Seu sucessor, Todd Blanche, também enfrentou derrotas judiciais. Na área eleitoral, o DoJ historicamente atuava para proteger o direito de voto das minorias, garantido por leis como o Voting Rights Act, de 1965, que combateu práticas discriminatórias contra eleitores negros.

Sob Trump, porém, o departamento passou a priorizar supostos riscos de fraude. Paralelamente, governos republicanos e grupos aliados conseguiram decisões da Suprema Corte que enfraqueceram a legislação de proteção eleitoral. A ofensiva também permitiu aos republicanos adotar novos mapas eleitorais favoráveis ao partido em pelo menos sete estados, com previsão de conquistar nove cadeiras adicionais. O Departamento de Justiça processou 30 estados, principalmente democratas, acusando-os de não fornecer dados eleitorais ao governo federal. Segundo a CNN, informações obtidas acabaram nas mãos do ICE, a agência de imigração. Em janeiro, o FBI apreendeu centenas de caixas com cédulas da eleição presidencial de 2020 na Geórgia, estado central na tentativa de Trump de reverter sua derrota para Biden. Nenhuma fraude foi encontrada, e os democratas classificaram a operação como ataque à democracia. Outra iniciativa do DoJ tentou impedir a contagem de 20 mil votos enviados pelo correio na Califórnia, sob alegação de possível participação de imigrantes sem cidadania americana. A lista apresentada pelo governo continha erros: mais de 40% dos nomes não correspondiam a eleitores registrados no estado, e outros eram cidadãos naturalizados. A iniciativa foi rejeitada em todas as instâncias, inclusive pela Suprema Corte. Nesta terça-feira, o departamento anunciou o envio de mais de mil monitores eleitorais aos 50 estados para registrar possíveis irregularidades e permitir investigações posteriores. Até a publicação da reportagem, não havia relatos de problemas nos locais de votação.

 

RADAR JUDICIAL

SOLDADO BRASILEIRO MORRE NA GUERRA DA UCRÂNIA

O jovem soldado brasileiro Hendrick Lima Gonçalves, de 22 anos, morreu em combate na guerra da Ucrânia, em 30 de outubro. A família, de Tucuruí, no sudeste do Pará, recebeu a confirmação da morte no sábado (31). Os parentes buscam informações sobre as circunstâncias do ocorrido e tentam trazer o corpo ao Brasil. Até ontem, 2, não havia informações sobre sua localização nem previsão para liberação e traslado. A irmã, Beatriz Correa, informou que a família procurou o consulado e o Itamaraty. Segundo ela, a burocracia, os documentos e a diferença de fuso horário dificultam o atendimento. A missão militar da qual Hendrick participava ainda não foi concluída, limitando as informações oficiais. Outros combatentes relataram que a área onde ele morreu oferece riscos até para o resgate do corpo. A prioridade da família é obter documentos, pertences pessoais e medalhas militares do jovem. O Ministério das Relações Exteriores informou que a Embaixada do Brasil em Kiev está à disposição. A assistência consular depende do contato direto dos familiares e segue normas internacionais. O Itamaraty também alertou brasileiros sobre os riscos extremos na região desde o agravamento da guerra.

CANDIDATO EM CONCURSO É PRESO POR USO DA IA

Um candidato a delegado da Polícia Civil do Maranhão foi preso em flagrante durante a prova do concurso, em São Luís. Ele foi surpreendido usando celular e uma ferramenta de inteligência artificial para responder às questões. O flagrante ocorreu em uma faculdade particular da capital maranhense. Um fiscal identificou o uso irregular do aparelho e acionou policiais de prontidão no local. O candidato foi conduzido ao Plantão Central das Cajazeiras.
Sua identidade não foi divulgada pelas autoridades. Ele foi autuado pelo artigo 311-A do Código Penal, que trata de fraudes em concursos públicos. Segundo a investigação, utilizava inteligência artificial para tentar resolver as questões. A Polícia Civil informou que os procedimentos legais foram adotados após a abordagem. A consulta aos antecedentes revelou um registro criminal anterior por violência doméstica. Após a autuação, o candidato ficou à disposição da Justiça.

ASA-DELTA CAUSA MORTE DE DUAS PESSOAS

Imagens de duas câmeras instaladas em uma asa-delta que caiu em São Conrado, na Zona Sul do Rio, foram entregues à polícia e serão analisadas na investigação do acidente ocorrido ontem, 2. Morreram o instrutor Luiz Eduardo Rodrigues dos Santos, de 45 anos, e o turista argentino Adrian Guillermo Arismendi, de 26. Segundo testemunhas, durante a aproximação para o pouso, o piloto fez uma curva fora do padrão, em baixa altitude. A asa-delta atingiu violentamente o muro entre o calçadão e a areia. As vítimas foram resgatadas pelos bombeiros e levadas ao Hospital Municipal Miguel Couto, mas não resistiram. O presidente do Clube São Conrado de Voo Livre, Bruno Menescal, afirmou que as condições do vento eram boas e atribuiu o acidente a um erro de avaliação do piloto. A Polícia Civil investiga o caso, registrado na 15ª DP. A asa-delta passará por perícia, testemunhas serão ouvidas e os voos na região foram suspensos por tempo indeterminado. Adrian havia viajado da Argentina com amigos para passar o feriado no Rio. Era sua primeira experiência de voo livre. Luiz Eduardo atuava como piloto havia dez anos e era instrutor há aproximadamente um ano. Com as duas mortes, chega a cinco o número de vítimas fatais em acidentes de voo livre na região neste ano. Em fevereiro, morreram um instrutor e uma turista americana após uma queda no mar. Em agosto, um coronel do Exército morreu em acidente de parapente. Outras duas ocorrências recentes deixaram três pessoas feridas em São Conrado. O clube lamentou as mortes e afirmou que colaborará com as autoridades. Também anunciou que pretende reforçar as exigências de segurança e fiscalização das atividades.

LUFTHANSA COMPRA 49,9% DA TAP

O grupo Lufthansa anunciou resultados do terceiro trimestre acima das expectativas do mercado, apesar da alta de 27,1% nos preços dos combustíveis. A receita atingiu o recorde de 12,2 bilhões de euros, crescimento de 9,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. O lucro líquido trimestral avançou 30%, alcançando 1,3 bilhão de euros. Entretanto, nos primeiros nove meses do ano, o lucro caiu 35%, para 715 milhões de euros. O aumento dos custos operacionais, de 10,7%, elevou as despesas para 11,6 bilhões de euros no trimestre. A conta de combustível subiu mais de 500 milhões de euros entre julho e setembro. As áreas de carga e manutenção apresentaram forte desempenho, com lucros de 162 milhões e 200 milhões de euros, respectivamente. Já o transporte de passageiros teve queda de 108 milhões de euros no resultado operacional, que ficou em 853 milhões. A dívida líquida do grupo recuou para 7,3 bilhões de euros, redução de 1 bilhão em relação a dezembro de 2025. O presidente Carsten Spohr classificou o trimestre como o mais forte da história da empresa em receitas. Ele afirmou que a prioridade agora é recuperar financeiramente a marca Lufthansa e reforçar sua posição no grupo. Para o quarto trimestre, a empresa prevê procura elevada, mas estima gastos anuais de 9,3 bilhões de euros com combustível.

ANUÁRIO DA JUSTIÇA DE SÃO PAULO

A 15ª edição do Anuário da Justiça São Paulo será lançada no dia 10 de novembro, às 18h, na sede do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O evento homenageará o jornalista Márcio Chaer, fundador da publicação, morto em 3 de outubro, aos 71 anos. O principal destaque é o crescimento da litigância na Justiça paulista. Em 2025, o tribunal recebeu 6,4 milhões de novos processos, sendo 1,4 milhão na segunda instância. Com o tema “Sociedade em Desacordo”, a publicação mostra as medidas adotadas para enfrentar a sobrecarga, incluindo ampliação do quadro de desembargadores, especialização e investimentos tecnológicos. O TJ-SP, que atualmente possui 360 desembargadores, prevê chegar a 390 até o final de 2027. O anuário também destaca o uso de inteligência artificial para auxiliar servidores e acelerar julgamentos. A edição aborda ainda os Núcleos de Justiça 4.0, as novas varas das garantias, o superendividamento e os recursos encaminhados de São Paulo para Brasília.

BRASIL E ÍNDIA, OS QUE MAIS GANHARAM NOVAS UNIVERSIDADES

A Universidade de São Paulo (USP) ocupa a 89ª posição entre as 300 melhores universidades do mundo em empregabilidade, segundo o ranking Geurs 2027. A instituição permanece entre as 100 primeiras, embora tenha caído nove posições em relação ao ano passado, quando ficou em 80º lugar. O levantamento é elaborado pela consultoria francesa Emerging, com base na avaliação de empregadores sobre a formação dos graduados. O Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) lidera a classificação, seguido por Stanford, Oxford, Cambridge e Harvard. Além da USP, outras oito universidades brasileiras aparecem no ranking. São elas: FGV (212ª), Unicamp (239ª), Unesp (245ª), UFRGS (266ª) e PUC-SP (273ª). Também estão na lista a PUC-Rio (288ª), UFMG (293ª) e UFRJ (299ª). A pesquisa ouviu 15.665 recrutadores de 40 países, envolvidos na contratação de recém-formados. Cada participante podia indicar até 15 universidades e apontar os motivos de sua escolha. Entre os critérios mais valorizados estão desempenho acadêmico, competências profissionais e experiência prática. O ranking ampliou de 250 para 300 o número de instituições avaliadas, aumentando a participação brasileira. Brasil e Índia foram os países que mais ganharam novas universidades na lista, com seis instituições cada.

NOVOS FÓRUNS NA BAHIA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) prevê investir R$ 177,8 milhões na construção de oito novos fóruns na Região Metropolitana de Salvador e no interior. A iniciativa integra o Plano de Contratações Anual e busca substituir prédios antigos, alugados ou deteriorados. O maior investimento será em Lauro de Freitas, com R$ 70 milhões. O novo fórum reunirá unidades que atualmente funcionam em três imóveis em condições precárias. Senhor do Bonfim e Simões Filho receberão investimentos de R$ 30 milhões em novas sedes. Em Simões Filho, a obra também unificará o atendimento dos Juizados Especiais. Amargosa terá um novo fórum, orçado em R$ 15 milhões, para atender ao aumento da demanda processual. A unidade absorverá processos de Milagres, Brejões e Nova Itarana e abrigará os Juizados Especiais. Outros R$ 8,2 milhões serão destinados a fóruns em Cândido Sales, Itapicuru, Presidente Jânio Quadros e Itanhém. As novas edificações deverão oferecer instalações modernas, acessíveis e adequadas ao atendimento público. Além das obras, o TJ-BA reservará R$ 3,9 milhões para supervisão técnica e fiscalização de engenharia. Os contratos abrangem os projetos de Lauro de Freitas, Senhor do Bonfim e Simões Filho. O plano busca modernizar a infraestrutura judiciária, descentralizar a Justiça e melhorar as condições de trabalho de magistrados e servidores.

Salvador, 3 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.