TRUMP USA FORÇA E EXPULSA DIPLOMATA CUBANO

O governo de Donald Trump expulsou um diplomata cubano dos Estados Unidos na quarta-feira (28), após um incidente na Assembleia Geral da ONU. O episódio ocorreu um dia depois de uma discussão entre o chanceler cubano e o embaixador americano, Michael Waltz. O Departamento de Estado informou que Richard Tur de la Concepción, primeiro secretário da missão cubana na ONU, foi considerado persona non grata. Ele teria dado um tapa no celular de um funcionário americano que o filmava de perto. Waltz acusou o diplomata de agressão e afirmou que ele seria enviado de volta a Havana ainda naquele dia. O episódio acontece em meio ao aumento das tensões entre Washington e Havana. Trump intensificou a pressão sobre o governo comunista cubano, buscando reformas profundas e até seu possível enfraquecimento. O secretário de Estado, Marco Rubio, chegou a incentivar cubanos a colaborar com a CIA contra seu próprio governo. Trump também afirmou que as forças americanas poderiam "cuidar de Cuba", ao comentar a situação internacional. O chanceler cubano, Bruno Rodríguez Parrilla, declarou que seu governo resistirá às pressões americanas, lembrando que a política de Washington contra a ilha fracassa há seis décadas. A confusão começou quando Waltz discursou contra uma resolução da ONU que pedia o fim do embargo econômico imposto a Cuba. Ele acusou os dirigentes cubanos de repressão, corrupção e enriquecimento ilícito.

Integrantes da delegação cubana reagiram, batendo nas mesas e exigindo a palavra. Alguns se aproximaram da tribuna, obrigando Waltz a interromper o discurso e exigir que recuassem. Após a suspensão da sessão, Rodríguez respondeu às acusações e chamou Waltz de mentiroso. Durante ou depois do confronto, Concepción discutiu com um funcionário americano que o filmava. Imagens divulgadas por Waltz mostram o diplomata afastando o celular do homem com um tapa. O cubano alegou que o funcionário violava seu espaço pessoal. Um representante da ONU acompanhou-o para fora do local. Waltz afirmou que Concepción tentava intimidar funcionários da organização e impedir que seu microfone fosse desligado. Em protesto formal à ONU, o embaixador cubano acusou o funcionário americano de assediar o diplomata. A resolução contra o embargo é apresentada anualmente e recebe apoio da maioria dos países, inclusive de nações críticas ao regime cubano, que consideram as sanções prejudiciais à população. Neste ano, porém, a pressão diplomática do governo Trump reduziu o apoio à proposta: foram 130 votos favoráveis, contra 165 no ano anterior. Segundo a ONU, foi o menor resultado em 20 anos. O apoio à resolução chegou a 191 votos em 2015 e 2017, enquanto, em 1992, quando foi apresentada pela primeira vez, recebeu apenas 59 votos. 

DEPUTADOS AMERICANOS COBRAM PARTICPAÇÃO DO GOVERNO NA FUGA DE FLÁVIO

Vinte e cinco deputados democratas dos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, cobrando explicações sobre possível participação do governo Donald Trump na saída do senador Flávio Bolsonaro (PL) do Brasil após a derrota eleitoral. O documento, encaminhado na quinta-feira (29), questiona se autoridades americanas ajudaram o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro a deixar o país e entrar nos Estados Unidos, apesar de decisão do STF que determinou a entrega de seus passaportes e restringiu viagens internacionais. Os parlamentares querem saber se o Departamento de Estado, a Embaixada americana no Brasil ou outras agências facilitaram a viagem ou autorizaram sua entrada nos Estados Unidos. A carta solicita uma reunião com representantes do governo até 13 de novembro, além de respostas por escrito e esclarecimentos ao Congresso americano. A iniciativa é liderada pelas deputadas Sydney Kamlager-Dove, da Califórnia, copresidente da bancada dedicada ao Brasil, e Dina Titus, de Nevada. Entre os signatários estão Pramila Jayapal, Joaquin Castro, Greg Casar, Rashida Tlaib e Delia Ramirez. Os congressistas citam reportagens sobre a saída de Flávio após o segundo turno e a informação de que uma autoridade americana afirmou que Washington concederia vistos ao senador e a seus familiares.

Eles querem identificar quem autorizou os vistos, quando foram concedidos e se o governo americano conhecia a decisão do STF. Também questionam se houve verificação de eventual autorização judicial para Flávio deixar o Brasil e se a concessão dos vistos foi reconsiderada após o conhecimento das restrições. Por fim, pedem informações sobre contatos entre funcionários do Departamento de Estado, da Casa Branca e outras agências com Flávio, seus familiares, advogados, assessores políticos ou intermediários envolvidos na viagem. 

RECOMENDAÇÃO DO CNJ CONTRA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma recomendação para combater a chamada violência processual de gênero, caracterizada pelo uso da Justiça para retaliar, controlar ou intimidar mulheres que denunciam agressões ou reivindicam seus direitos. A norma busca impedir que processos judiciais se transformem em instrumentos de prolongamento do abuso e do sofrimento das vítimas. O texto aborda o chamado “lawfare de gênero”, prática que consiste na abertura estratégica de várias ações cíveis, criminais e familiares para provocar desgaste emocional e asfixia financeira das mulheres. A decisão foi aprovada por maioria na terça-feira (27), seguindo o voto da relatora, conselheira Jaceguara Dantas. Entre os sinais de abuso estão a apresentação repetida de ações sem fundamento, pedidos de provas invasivas ou vexatórias e o descumprimento deliberado de decisões judiciais. Também são apontadas tentativas de impor contatos indesejados, ocultar patrimônio e apresentar acusações infundadas de alienação parental ou incapacidade mental para desqualificar a mulher. A recomendação orienta os magistrados a analisar o contexto das disputas e a desigualdade de poder entre as partes, em vez de examinar cada processo isoladamente. A relatora relatou casos de mulheres que, após conseguirem medidas protetivas, passaram a enfrentar dezenas de ações movidas por ex-companheiros. Segundo ela, “o processo não pode se tornar uma extensão dessa violência”. O documento também orienta os juízes a impedir perguntas ofensivas, provas e manifestações que culpabilizem as vítimas ou exponham indevidamente sua vida íntima e sexualidade. 

A recomendação estabelece quatro etapas de atuação: Identificar: reconhecer a repetição de ações abusivas e o contexto de vulnerabilidade da mulher. Interromper: barrar perguntas ofensivas, pedidos abusivos e provas sem relevância. Proteger: adotar medidas como depoimentos por videoconferência, salas separadas, sigilo processual e produção antecipada de provas. Responsabilizar: aplicar as sanções previstas em lei e comunicar irregularidades à OAB, ao Ministério Público e às corregedorias. Quando constatada a violência processual, os juízes deverão rejeitar medidas meramente protelatórias, retirar expressões ofensivas e aplicar as sanções previstas no Código de Processo Civil. A recomendação não cria novos crimes ou penalidades, mas estabelece diretrizes para utilizar os instrumentos jurídicos já existentes. O CNJ também determina que os tribunais promovam capacitação permanente de magistrados e servidores para identificar e combater esse tipo de violência. 

EMPRESÁRIO É CONDENADO A 17 ANOS

A Justiça de São Paulo condenou, nesta sexta-feira (30), o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho a 17 anos, um mês e dez dias de prisão, em regime fechado, pela morte do motorista de aplicativo Ornaldo Silva Viana. Sastre dirigia um Porsche em 31 de março de 2024, quando perdeu o controle do veículo e atingiu, em alta velocidade, o Renault Sandero da vítima, na zona leste de São Paulo. A sentença, baseada na decisão do júri, também determinou a suspensão do direito de dirigir. O empresário foi condenado ainda por lesão corporal contra o amigo Marcus Vinicius Machado Rocha, passageiro do Porsche, que sofreu graves ferimentos. A juíza Melanie Liesenberg destacou que Sastre ignorou os pedidos dos amigos para não dirigir. Segundo ela, essa atitude demonstrou que o acusado assumiu o risco de provocar o acidente, caracterizando dolo eventual. A magistrada ressaltou que o empresário voltou a dirigir menos de um mês depois de cumprir suspensão da carteira por participar de uma corrida ilegal. Também considerou as consequências da morte para a filha adolescente de Ornaldo, que ficou órfã e desamparada materialmente, além das sequelas físicas e psicológicas sofridas pelo passageiro. O acidente ocorreu por volta das 2h, na avenida Salim Farah Maluf. A perícia apontou que o Porsche trafegava a 156 km/h, embora o limite da via fosse de 50 km/h.

Segundo o Ministério Público, Sastre havia saído com a namorada e amigos, passado por um bar e seguido para uma casa de pôquer com serviço de bebidas liberadas. Durante o julgamento, o empresário admitiu pela primeira vez ter consumido dois drinques à base de uísque antes do acidente. Anteriormente, havia negado ter ingerido álcool. Ele afirmou estar arrependido e pediu perdão às vítimas e familiares, alegando que acreditava ter condições de dirigir. O promotor Rodolfo Morais questionou a mudança de versão e afirmou que o acusado tentou esconder o consumo de bebida para escapar da condenação. A defesa, por sua vez, não pediu absolvição, mas sustentou que o crime deveria ser considerado homicídio culposo, sem intenção de matar, para reduzir a pena. A advogada da família de Ornaldo considerou que a decisão do júri fez justiça, diante da gravidade do caso.

EMPRESÁRIO CONSIDERA DIFÍCIL O ANO DE 2027

O presidente do conselho da Natura, Fábio Barbosa, afirma que o Brasil enfrentará um ano economicamente difícil em 2027, devido ao aumento dos gastos públicos e ao desequilíbrio fiscal. Ex-presidente do Santander Brasil e da Febraban, ele defende maior responsabilidade nas contas públicas. Sem declarar voto, Barbosa avalia que a equipe de Flávio Bolsonaro demonstrava disposição para enfrentar o problema fiscal, enquanto Lula só recentemente passou a tratar do assunto. Para o executivo, o aumento dos gastos públicos não resolve a pobreza e pode provocar inflação, juros elevados e redução do poder de compra. Ele defende investimentos que ampliem a produção e gerem oportunidades de trabalho. Barbosa apoia as políticas sociais, mas considera necessário realizar um pente-fino nos benefícios, para evitar pagamentos indevidos. Também defende a reforma administrativa, o fim de privilégios no Judiciário e a revisão dos incentivos fiscais. Sobre a reforma tributária, considera que houve avanços, mas ainda existem questões a resolver, como a definição das alíquotas e o funcionamento do sistema de recolhimento automático de impostos. O empresário também concorda com críticas às isenções tributárias concedidas a investimentos como LCI, LCA, CRI e CRA, que, em sua avaliação, precisam ser revistas na reforma do Imposto de Renda.

Barbosa afirma que o governo Lula errou ao não ampliar o diálogo com setores de centro e ao permitir que a dívida pública aumentasse de 72% para 82% do PIB. Apesar das críticas, reconhece avanços na produção de petróleo, na agricultura, na geração de energia e na abertura de mercados internacionais. Ele considera que o Brasil não corre risco de quebrar, pois mantém as contas externas em ordem, inflação sob controle e Banco Central independente. Entretanto, prevê crescimento econômico medíocre, pressionado pelos juros elevados e pela necessidade de financiamento. O executivo defende ainda políticas de educação, saneamento e igualdade de oportunidades como caminhos para reduzir a desigualdade e fortalecer a economia. Para ele, o próximo governo deverá priorizar estabilidade econômica, juros menores e segurança jurídica.