RADAR JUDICIAL

CIDADE SEM ASSASSINATOS HÁ 38 ANOS

Sem registrar homicídios há 38 anos, São João da Mata lidera o ranking de cidade mais tranquila do Sul de Minas, segundo a Sejusp. O último crime contra a vida ocorreu em abril de 1988, quando Lourdes Rodrigues foi morta pelo companheiro. O caso marcou profundamente a pequena comunidade de cerca de 3 mil habitantes. Grande parte da população atual nem havia nascido na época. Moradores relatam um cotidiano de extrema confiança e segurança. É comum deixar casas e carros abertos sem preocupação. Fundada em 1962, a cidade tem maioria da área rural e pouco mais de 3 mil habitantes. Na última década, foram registrados poucos crimes: média de 40 ocorrências anuais entre furtos e roubos. A baixa criminalidade é tanta que não há chaveiro fixo na cidade. Moradores recorrem a profissionais de municípios vizinhos quando necessário. Segundo a polícia, o fato de todos se conhecerem ajuda no controle da violência. Especialistas apontam que a forte convivência social reduz os índices de criminalidade.

ACAMPAMENTOS MILITARES DE EMAGRECIMENTO

Vídeos nas redes mostram pessoas treinando, comendo em fila e dormindo em dormitórios coletivos. Não se trata de spa, mas de acampamentos militares de emagrecimento na China. Chamados por alguns de “prisões de obesos”, impõem regras rígidas de dieta e rotina. Participantes são pesados duas vezes ao dia e não podem comer fora de horário. Há cerca de mil centros desse tipo no país, segundo a imprensa local. Por cerca de US$ 600, oferecem um mês com hospedagem, alimentação e treinos intensos. A influenciadora TL Huang relatou ter se sentido “presa” durante 28 dias. A rotina inclui até quatro horas diárias de exercícios e dieta controlada. Ela perdeu seis quilos, mas disse que o retorno à rotina foi difícil. Especialistas alertam para riscos físicos e psicológicos de métodos extremos. Perdas rápidas podem comprometer músculos, saúde e gerar transtornos alimentares. Apesar da popularidade, recomenda-se emagrecimento gradual e mudanças de hábitos.

TRUMP DESENTENDE COM ALEMANHA

Os Estados Unidos anunciaram ontem, 1º, a retirada de 5.000 soldados da Alemanha, segundo o Pentágono. A medida ocorre após tensões diplomáticas entre os dois países. O chanceler alemão, Friedrich Merz, criticou a postura americana e afirmou que os EUA estariam sendo pouco confiáveis como aliados. A declaração gerou reação negativa do governo de Donald Trump, porque a decisão é vista como resposta política ao posicionamento alemão. A retirada pode impactar a presença militar dos EUA na Europa e analistas apontam possíveis efeitos na segurança e na OTAN. A Alemanha abriga uma das maiores bases americanas no exterior. Ainda não há detalhes sobre o cronograma completo da retirada, ma o Pentágono também não informou se haverá realocação das tropas. O episódio evidencia o desgaste recente nas relações bilaterais.

JUIZ É ASSASSINADO 

Um juiz da Bolívia foi morto a tiros dentro de um táxi em Santa Cruz de la Sierra, informou a polícia ontem, 1º. A vítima era Víctor Hugo Claure, do Tribunal Agroambiental, a mais alta corte ambiental e agrária do país. O crime ocorreu na noite de quinta-feira (30) e está sob investigação. Segundo a polícia, dois homens em uma motocicleta se aproximaram do veículo.

Um deles efetuou os disparos contra o magistrado. Claure morreu antes de chegar ao hospital, com quatro ferimentos a bala. A principal hipótese é de que o assassinato esteja ligado a conflitos de terra. O juiz teria decidido casos envolvendo posse e uso de áreas no leste boliviano. Autoridades judiciais estavam reunidas na cidade no mesmo dia do crime. Após o ataque, 13 magistrados passaram a receber proteção policial. Testemunhas já foram ouvidas e há imagens do atentado. O presidente Rodrigo Paz manifestou solidariedade e pediu cautela contra especulações. 

ISRAEL CONTINUA MATANDO CRIANÇAS, MULHERES E IDOSOS

O Ministério da Saúde do Líbano informou que 12 pessoas, incluindo uma criança, morreram ontem, 1º, em ataques israelenses no sul do país. As ações ocorreram mesmo após ordem de evacuação emitida por Israel, apesar de um cessar-fogo vigente. Em Habbuch, oito pessoas morreram — entre elas uma criança e duas mulheres — e 21 ficaram feridas. A agência estatal NNA relatou ataques intensos menos de uma hora após o aviso de evacuação. Outro bombardeio atingiu Zrariye, na região de Saida, deixando quatro mortos, incluindo duas mulheres. Também houve quatro feridos, entre eles uma criança e uma mulher. Na quinta-feira, ataques na mesma região já haviam matado 17 pessoas. Israel mantém uma zona de segurança de 10 km ao longo da fronteira sul. A área está interditada para imprensa e civis. No local, o Exército israelense realiza operações e demolições.

Salvador, 2 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PROMOVE CONTEÚDOS PRÓ-TRUMP

Vídeos no TikTok mostram mulheres dizendo “se você apoia Trump, ganhou uma amiga”, com legendas idênticas e linguagem estranha. Apesar da aparência realista, os perfis são gerados por inteligência artificial. Antes das eleições de meio de mandato nos EUA, centenas de contas surgiram promovendo conteúdo pró-Trump. Esses perfis publicam com frequência mensagens contra a “esquerda radical” e a favor do slogan “América em Primeiro Lugar”. Os avatares simulam pessoas comuns —geralmente atraentes— falando sobre política e temas populares. Donald Trump chegou a repostar conteúdo de uma dessas contas com acusações infundadas. O New York Times identificou ao menos 304 contas desse tipo no TikTok, algumas já removidas. Pesquisadores encontraram outras em plataformas como Instagram, Facebook e YouTube. Muitas acumulam milhares de seguidores e centenas de milhares de visualizações. Nenhuma se identificava claramente como conteúdo gerado por IA. Não se sabe quem criou as contas nem se há coordenação política ou estrangeira. Especialistas apontam que produzir esses avatares ficou barato e acessível. O fenômeno sugere tentativa de influenciar eleitores conservadores com grande volume de conteúdo. Não foram encontradas redes semelhantes associadas à esquerda. O TikTok afirmou não ter identificado operação coordenada, classificando como spam. A plataforma disse que está removendo essas contas.

Perfis frequentemente compartilham imagens, personagens e efeitos idênticos. Há sinais de conexão entre eles, como seguirem uns aos outros. Muitos apresentam erros de inglês e biografias padronizadas pró-Trump. Alguns avatares mudam aparência ao longo do tempo para atingir públicos diferentes. Embora imperfeitos, os conteúdos enganam usuários, que acreditam serem pessoas reais. Comentários nas postagens reforçam essa percepção. Especialistas alertam que a IA pode moldar opiniões ao criar falsa sensação de consenso. A estratégia seria “inundar” redes com mensagens repetidas. Empresas como Meta e YouTube dizem monitorar e remover conteúdo enganoso. Ainda assim, identificar material gerado por IA está cada vez mais difícil. Cada postagem pode custar entre US$ 1 e US$ 3, facilitando produção em massa. Empresas de marketing digital já oferecem esse tipo de serviço.Embora campanhas neguem envolvimento direto, o uso de IA na política cresce. Especialistas ressaltam que, apesar disso, autenticidade ainda é fator decisivo.

 

ENTREGADORES TRABALHAM ATÉ 14 HORAS POR DIAS, SEM PROTEÇÃO

O entregador Victor Emmanuel Araújo, de 28 anos, saiu de casa às 4h e sofreu um acidente de moto em Interlagos, Zona Sul de São Paulo. Ele não se feriu, mas teve prejuízo de R$ 1,7 mil com o veículo. A situação reflete a rotina de entregadores por aplicativo, marcada por longas jornadas, pressa e riscos constantes. Profissionais relatam trabalhar até 14 horas por dia, com cerca de 30 entregas no delivery ou mais de 100 pacotes no e-commerce. A renda média diária varia entre R$ 200 e R$ 250, valor que precisa cobrir combustível, manutenção e alimentação. Muitos dizem que, no passado, precisavam trabalhar até 16 horas para atingir esse ganho. Ricardo Pereira de Sousa, de 27 anos, começou no delivery na pandemia após perder o emprego e hoje sustenta a família com o trabalho. Ele já realizou quase 30 mil entregas. Os riscos são frequentes: acidentes, trânsito intenso, sol e chuva. Um dos entregadores ficou 45 dias afastado após fraturar a clavícula em uma queda. O tempo de espera também prejudica os ganhos. Paradas de 15 a 20 minutos em restaurantes reduzem a produtividade e a renda diária. Além do desgaste físico, há forte pressão psicológica. Entregadores relatam estresse com o trânsito, cobrança por agilidade e incerteza sobre quanto irão ganhar.

A insegurança também pesa: muitos saem de casa sem saber se voltarão em segurança. Falta de empatia de motoristas, clientes e estabelecimentos é outra queixa comum. Relatos de discriminação e invisibilidade no dia a dia também são frequentes, incluindo longas esperas e tratamento desigual. A regulamentação do trabalho por aplicativos é tema de debate. Trabalhadores criticam propostas que criam obrigações sem garantir benefícios concretos. Especialistas apontam que a categoria vive uma “zona cinzenta”, sem vínculo CLT e com pouca proteção legal, apesar do controle exercido por plataformas. Projetos em discussão preveem direitos mínimos, como remuneração básica e contribuição ao INSS, mas mantêm os trabalhadores como autônomos. O governo deve adiar a análise da proposta por falta de consenso. Apesar das dificuldades, entregadores destacam a flexibilidade e o pagamento semanal como pontos positivos. Ainda assim, a rotina é definida por instabilidade, riscos e desgaste físico e mental constante.

 

TRUMP PERSEGUE CUBA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou ontem, 1º, um decreto que amplia as sanções contra Cuba, segundo autoridades da Casa Branca. A medida busca aumentar a pressão sobre Havana, já afetada por restrições econômicas. As sanções têm como alvo pessoas, entidades e afiliados que apoiem o aparato de segurança cubano ou estejam envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos.  O governo cubano reagiu duramente. O chanceler Bruno Rodríguez classificou as medidas como “ilegais” e “abusivas”, acusando os EUA de impor ações coercitivas unilaterais. Não foram detalhados, de imediato, os nomes dos atingidos pelas novas punições, divulgadas inicialmente pela agência Reuters. O decreto também autoriza sanções secundárias, permitindo punir empresas ou instituições financeiras que realizem transações com os alvos — ampliando o alcance das medidas para fora dos EUA. 

Essa é mais uma ação do governo Trump contra Cuba, que o presidente afirma estar próxima de um colapso econômico. Ele afirmou que poderia "assumir" Cuba. Ele declarou: "E ele (convidado) vem originalmente de um lugar chamado Cuba, que nós vamos assumir quase imediatamente". Os EUA pressionam há anos por mudanças no país, como abertura econômica, indenizações por bens expropriados após a Revolução Cubana e a realização de eleições livres — exigências rejeitadas por Havana. Recentemente, Washington também endureceu o bloqueio energético, suspendendo o envio de petróleo venezuelano à ilha, o que agravou a crise de combustível. A escassez afetou serviços essenciais, contribuiu para apagões e levou companhias aéreas estrangeiras a suspender voos para Cuba. 

REDUÇÃO DE PENAS PELO CONGRESSO DEVERÁ SER DEFINIDA PELO STF

O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que reduz penas de condenados por atos golpistas, reacendendo a discussão sobre o tema no STF. A base do governo pretende questionar a validade da nova lei no tribunal. Com a derrubada do veto, o texto será promulgado e passará a valer, mas sua constitucionalidade poderá ser analisada pelos ministros do Supremo. Juristas avaliam que, em princípio, não há ilegalidade no processo legislativo, já que o Congresso tem competência para definir penas. Especialistas como Gustavo Sampaio e Gustavo Binenbojm afirmam que a dosimetria das penas é atribuição do Legislativo, podendo ser alterada por lei ordinária. Para eles, a norma pode representar uma solução intermediária entre anistia e manutenção integral das punições. O governo, porém, argumenta que a medida pode estimular impunidade e violar princípios constitucionais como proporcionalidade, isonomia e impessoalidade. Há ainda a possibilidade de o STF analisar se a lei favorece um grupo específico, o que poderia comprometer sua validade. A eventual revisão das penas não será automática. Cada condenado deverá solicitar individualmente a aplicação da nova lei, e caberá ao Judiciário reavaliar caso a caso.

Nos processos ligados aos atos antidemocráticos, essa análise ficará sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, centenas de réus podem ser beneficiados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta altera o entendimento adotado pelo STF ao somar penas de crimes como golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. Pelo novo texto, aplica-se apenas a pena do crime mais grave, com acréscimo. Também há previsão de redução para crimes cometidos em multidões, desde que não haja liderança ou financiamento dos atos. Outro ponto controverso foi a manobra do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que retirou um trecho do projeto antes da votação. A ação, considerada incomum, pode servir de base para questionamentos judiciais. 

TRUMP NÃO OUVE CONGRESSO SOBRE GUERRA

Sessenta dias após o início da guerra contra o Irã, o governo de Donald Trump enfrenta um impasse jurídico e político sobre a continuidade do conflito. Os primeiros ataques conjuntos com Israel ocorreram em 28 de fevereiro, e o Congresso foi notificado em 2 de março. Com isso, passou a valer a War Powers Resolution, lei de 1973 que limita os poderes de guerra do presidente. A norma determina que, após 60 dias, o governo deve pedir autorização ao Congresso ou retirar as tropas. A Casa Branca, porém, indica que não pretende seguir nenhuma dessas alternativas. O governo já havia ignorado a exigência de notificação prévia de 48 horas antes do início das hostilidades. Na ocasião, apenas a chamada “Gangue dos Oito” foi informada sobre os possíveis ataques. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, afirmou que não há necessidade de autorização do Congresso. Segundo ele, o cessar-fogo anunciado em abril interromperia a contagem do prazo legal. O presidente da Câmara, Mike Johnson, também minimizou a necessidade de autorização formal. Ele afirmou que os EUA não estariam em guerra ativa no momento. A Casa Branca disse manter discussões internas sobre como lidar com o prazo. Um alto funcionário alertou que rejeitar a autorização poderia enfraquecer as forças americanas.

Especialistas, porém, contestam a tese do cessar-fogo como justificativa jurídica. Para a professora Rachel VanLandingham, um cessar-fogo não encerra o estado de guerra. Ela destaca que ações como bloqueios navais indicam continuidade do conflito. O estreito de Hormuz segue bloqueado, afetando o comércio global de petróleo. Isso reforça, segundo ela, que há envolvimento militar em curso. A especialista afirma que a lei não exige declaração formal de guerra. Basta a presença de tropas em hostilidades reais ou iminentes. Ela também relativiza o prazo de 60 dias como instrumento mais político que jurídico. Nenhum presidente reconheceu plenamente a obrigatoriedade da retirada automática. Segundo VanLandingham, o Congresso poderia encerrar o conflito a qualquer momento. A continuidade da guerra reflete, portanto, escolhas políticas dos parlamentares. Enquanto isso, Trump negocia um possível acordo com o Irã. Ele afirmou que recebeu proposta de Teerã, mas não ficou satisfeito. O presidente disse preferir um acordo a uma escalada militar total. Ainda assim, mencionou opções mais agressivas como possibilidade estratégica. Trump afirmou que o Irã está desorganizado internamente e enfraquecido militarmente. Ele também elogiou o bloqueio no estreito de Hormuz e disse que os EUA estão bem abastecidos.

 

PROMOTORES DO PARÁ BUSCAM AMPLIAR COMARCAS DE DIFICIL PROVIMENTO

Promotores do Ministério Público do Pará articulam ampliar o número de comarcas classificadas como de difícil acesso para aumentar o pagamento de adicional por atuação em locais remotos. Esse tipo de benefício não foi barrado pela decisão do Supremo Tribunal Federal sobre supersalários. A proposta da Procuradoria-Geral de Justiça prevê elevar o total de localidades de 16 para 77, quase cinco vezes mais. O tema está em análise no Conselho Superior do MP-PA, mas a votação foi suspensa após pedido de vista. Depois da interrupção, a associação da classe (Ampep) criticou a suspensão em mensagem enviada a promotores, afirmando que a medida adia uma decisão considerada urgente. Em comunicado posterior, a entidade retirou menção ao STF e destacou que a proposta impacta a estrutura do serviço e as condições de trabalho, sobretudo em regiões mais sensíveis. Também informou que a discussão deve ser retomada apenas em junho, prolongando um cenário considerado crítico pela instituição. A gratificação por atuação em comarca de difícil provimento corresponde a 10% do subsídio. Com salário inicial de cerca de R$ 35,5 mil, o adicional pode chegar a R$ 3.500.

Chamou atenção a inclusão de municípios relativamente próximos à capital Belém, como Acará, Moju e Igarapé, na lista de difícil acesso. A proposta amplia o conceito de dificuldade, indo além da distância e da infraestrutura precária. Entre os novos critérios estão o IDH do município, falta de recursos humanos e materiais, alta demanda e relevância estratégica da região. Os promotores também citam diretrizes do CNJ e do CNMP sobre incentivo à lotação em áreas de difícil provimento. Atualmente, a classificação considera principalmente dificuldades de transporte, comunicação e condições básicas de trabalho. O texto ainda prevê que o procurador-geral de Justiça defina os valores e classifique as comarcas conforme o grau de dificuldade. A presidente da Ampep, Ana Maria Magalhães, afirmou que a medida busca enfrentar a dificuldade real de prover certas regiões, e não criar vantagens. Segundo ela, o objetivo é garantir presença institucional onde ela é mais necessária. A promotora destacou ainda os desafios estruturais da região e a escassez de profissionais em áreas remotas. Por fim, lembrou que a decisão do STF fixou que verbas indenizatórias devem respeitar limite de até 70% do salário. As novas regras passaram a valer a partir de abril, com impacto nos pagamentos feitos em maio.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/5/2026

CORREIO BRAZILENSE - BRASÍLIA/DF

Chuvas causam mortes em estados do Nordeste; Lula envia ajuda federal

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Duas mães e duas crianças perderam a vida em desabamentos. Presidente Lula manda ajuda federal para cidades atingidas

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Irã sofre para romper bloqueio naval dos EUA no Estreito de Ormuz, que se revela rival à altura para sua tática de guerrilha

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Teerã tenta retomar negociações sob bloqueio dos EUA, que pressiona economia e limita estratégia militar no conflito

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Inflação de alimentos põe em xeque bondades eleitorais de Lula

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Consultorias elevam projeções de alta para grupo alimentar em 2026 Guerra no Irã pressiona matérias-primas, e repasse deve chegar a outros bens

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fornecimento de água será interrompido 

em 25 cidades da Bahia

Interrupção temporária começa na terça-feira (5), 

a partir das 5h. Veja a lista de cidades e localidades impactadas.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Chuvas em Pernambuco deixam quatro mortes; vítimas são mães e filhos

​ Resumir

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DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Boris Walbaum: “O mundo está a avançar mais depressa do que as universidades, e o fosso está a aumentar”

Corpo de Bombeiros resgatou mais de 300 pessoas no estado

O fundador da escola disruptiva Forward College acredita que a educação deve focar-se no que a IA não replica - a inteligência emocional - e forma líderes capazes de navegar a incerteza tecnológica.

RADAR JUDICIAL

MINISTRO SUSPENDE PENHORA E ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL DE IGREJA

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a penhora e a arrematação de um imóvel usado como templo da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, em Cornélio Procópio. A decisão cautelar será analisada pela Primeira Turma. Dino destacou que a constrição de locais de culto exige cautela reforçada. Segundo ele, a medida pode afetar a liberdade religiosa garantida pela Constituição. O caso envolve a aplicação do Tema 100 da repercussão geral. O Tribunal de Justiça do Paraná havia negado ação da igreja, citando o disposto no artigo 59 da Lei 9.099/1995. Dino afirmou que decisões podem ser revistas se contrariarem o STF. Ele criticou a falta de análise sobre possíveis violações constitucionais. Ressaltou que templos não têm impenhorabilidade absoluta. Porém, a execução deve seguir o meio menos gravoso, conforme o Código de Processo Civil. A liminar foi concedida por risco de dano irreversível às atividades religiosas. 

TRIBUNAL REVOGA PENDURICALHO

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) revogou na quinta-feira, 30, um adicional que poderia pagar até R$ 14 mil mensais a juízes. O benefício previa remuneração extra por atividades de orientação profissional já inerentes ao cargo. A decisão ocorreu horas após reportagem revelar a medida. Em nota, o TJ-PR afirmou que a revogação busca evitar conflito com entendimento recente do STF. A Corte tem restringido o pagamento de supersalários no serviço público. O modelo adotado transformava magistrados em “professores”, permitindo pagamento extra. Na prática, isso burlaria o limite constitucional ao descaracterizar o magistério. O tribunal também citou necessidade de reavaliar o impacto orçamentário. Com 953 magistrados, o custo poderia superar R$ 13 milhões mensais. A resolução havia sido aprovada em 17 de abril pelo órgão especial. Ela previa pagamento por orientação de estagiários e residentes. A Constituição fixa o teto salarial com base no salário de ministro do STF, hoje em R$ 46,4 mil.

PROIBIDA CUSTÓDIA DE PRESOS EM VIATURAS

O princípio da reserva do possível não pode justificar violações à dignidade humana, sobretudo no sistema prisional. Com esse entendimento, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, proibiu a custódia de presos em viaturas no RS. Determinou ainda que o estado apresente plano para enfrentar o déficit de vagas. Em 2025, a população carcerária chegou a 55 mil para apenas 35 mil vagas. Com a interdição de centros de triagem, viaturas passaram a servir como celas. Houve casos de presos algemados a estruturas improvisadas em delegacias. A situação gerou violações sanitárias e desviou policiais do patrulhamento. MP, Defensoria e Ugeirm acionaram a Justiça pedindo transferência imediata. O governo alegou crise fiscal e invocou a separação dos poderes. O juiz afirmou que direitos fundamentais não são negociáveis nem dependem do orçamento. Determinou limite à permanência em delegacias e viaturas e plano em 180 dias. Pedidos de indenização foram negados por falta de comprovação individual e dolo coletivo.

É INVÁLIDA INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

A 4ª Turma do STJ decidiu que é inválida a intimação de devedor de pensão alimentícia feita por WhatsApp, pois a lei exige intimação pessoal. Assim, esse tipo de comunicação não pode fundamentar a decretação de prisão civil. O entendimento reafirma jurisprudência recente do colegiado. No caso, a mãe devia pensão à filha, criada pela avó, obrigação nunca cumprida por mais de dez anos. Na execução, ela não foi encontrada, e o juízo autorizou intimação por WhatsApp. A devedora recebeu a mensagem e confirmou ciência, mas não pagou nem justificou a dívida. Com isso, foi decretada prisão civil por 45 dias, mantida pelo TJ-MG. No STJ, a defesa alegou ausência de previsão legal para esse tipo de intimação. O relator destacou que o artigo 528 do CPC exige intimação pessoal, dada a gravidade da prisão. Ressaltou que aplicativos não têm previsão legal e não substituem a formalidade exigida. A maioria acompanhou esse entendimento e anulou a medida. Ficou vencida a ministra Isabel Gallotti, que considerou válida a intimação por ter atingido sua finalidade.

MINAS GERAIS OMITIU NA REMUNERÇÃO DE DELEGADOS

O Plenário do STF decidiu que Minas Gerais foi omisso ao não propor lei sobre remuneração por subsídio para delegados da Polícia Civil, conforme a Constituição. A Corte fixou prazo de 24 meses para o estado corrigir a omissão, tendo início a partir da publicação da ata do julgamento. A ação foi proposta pela Adepol, que questionou a demora do governo estadual. O regime de subsídio prevê parcela única, sem gratificações, salvo verbas indenizatórias. O caso tramita no STF desde 2011, sob relatoria de Marco Aurélio. Em 2020, o relator reconheceu a omissão, mas não fixou prazo. Em 2024, a maioria do STF confirmou a omissão do estado divergência apenas quanto ao prazo para regularização. Prevaleceu a proposta de 24 meses, defendida por Nunes Marques. Os ministros que faltavam acompanharam a maioria e o resultado foi consolidado pelo Plenário.

Salvador, 1º de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

SUPREMA CORTE MUDA LEI DOS DIRIETOS DE VOTO

Uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos pode mudar, na prática, quem consegue se eleger no país. Na quarta-feira (29), o tribunal enfraqueceu um dos principais mecanismos da Lei dos Direitos de Voto. A legislação, de 1965, foi criada para combater a discriminação racial nas eleições. A lei surgiu durante o movimento pelos direitos civis, após episódios de violência contra negros. Seu objetivo era impedir regras que dificultassem o voto de minorias raciais. Ao longo das décadas, ampliou a participação política de negros e latinos. O número de políticos negros eleitos cresceu de cerca de 1.500 em 1970 para mais de 10 mil hoje. A norma também garantiu maior influência dessas comunidades em políticas públicas. Nos EUA, deputados são eleitos por distritos, não por sistema proporcional. Cada distrito escolhe um representante para a Câmara. Esses distritos são redesenhados periodicamente no chamado “redistritamento”. A definição dos limites pode influenciar diretamente os resultados eleitorais. É comum que partidos manipulem esses mapas para obter vantagem, prática denominada como gerrymandering. Ela pode concentrar ou dispersar eleitores de determinados grupos e, na prática, pode enfraquecer a representação de minorias.

Antes, a lei permitia contestar mapas que reduzissem o poder político dessas populações. Estados chegaram a ser obrigados a criar distritos com maioria negra ou latina. Um exemplo foi a Louisiana, que ampliou sua representação negra no Congresso. Agora, a Suprema Corte mudou esse entendimento. A maioria conservadora considerou problemático usar critérios raciais nos distritos. Também decidiu que é preciso provar discriminação intencional — algo difícil. A juíza Elena Kagan discordou, dizendo que a decisão cria barreiras quase intransponíveis. Especialistas apontam que o julgamento pode alterar o mapa político do país. Sem a proteção anterior, estados terão mais liberdade para redesenhar distritos. Processos judiciais contra esses mapas devem ficar mais difíceis. Minorias podem perder espaço no Congresso e em assembleias estaduais. A mudança também pode impactar a disputa nacional. Distritos com maioria negra ou latina tendem a votar nos democratas. Legisladores, sobretudo republicanos, podem buscar vantagens eleitorais. Organizações civis alertam que os efeitos podem atingir também eleições locais.

 

DESEMBARGADOR É ACUSADO DE INTIMAR PESSOAS COM AS QUAIS TINHA RELAÇÕES COMERCIAIS

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou processo disciplinar para apurar suspeitas de que o desembargador Carlos Henrique Abrão, do TJ-SP, ofendeu e intimidou pessoas com quem mantinha relações comerciais. A relatora, Jaceguara Dantas da Silva, do TJ-MS, apontou “indícios suficientes de infrações disciplinares na defesa de interesses privados”. A pedido do MPF, ela requisitou a ficha funcional do magistrado, incluindo eventuais processos cíveis, criminais ou disciplinares. Abrão afirma que o procedimento está sob sigilo e diz ser alvo de “conspiração” para retirá-lo da carreira. Segundo ele, a sindicância foi arquivada e reaberta sem fatos novos e teria extrapolado o prazo previsto. O desembargador também declarou que o STF deverá anular o caso. O processo envolve acusações de pressões a magistrados e ameaças a jornalistas. Em março, o CNJ afastou Abrão por 180 dias, por decisão unânime, sob acusação de alterar atas de julgamento após o encerramento de sessão em 2020, quando presidia a 14ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. O caso surgiu a partir de informações repassadas por desembargadores ao então presidente da seção. 

Régis Bonvicino, falecido em 2025, recusou-se a assinar acórdão alterado e relatou pressões. O CNJ anulou o arquivamento de dois processos disciplinares contra Abrão, nos quais o TJ-SP havia aplicado pena de censura, considerada insuficiente. A relatora Daiane Nogueira de Lira apontou incompatibilidade entre a sanção e a gravidade dos fatos. Abrão apresentou embargos declaratórios contra a decisão. Em 2022, o CNJ rejeitou pedido de arquivamento de outro processo administrativo. Também foi negada suspeição contra o relator Mauro Pereira Martins. Abrão alegou negativa incomum de audiências pelo relator. Martins, por sua vez, questionou a boa-fé processual do magistrado. Afirmou que ele tentava rediscutir questões já decididas para atrasar o andamento. Na época, colegas da 14ª Câmara manifestaram apoio a Abrão, assegurando que ele não extrapolou funções e trataram o episódio como pontual. Em abril, Abrão recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sob fundamento de que houve imputação falsa para desmoralizá-lo. As denúncias vieram a público em 2021. 

ISRAEL ATACA FLOTILHA GLOBAL SUMUD E PRENDE OCUPANTES

Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e de outros 11 países divulgaram, ontem, 30, uma nota conjunta condenando “nos termos mais enérgicos” o ataque israelense à Flotilha Global Sumud, ocorrido na quarta-feira (29). Segundo a organização, forças israelenses interceptaram 22 embarcações e, de acordo com Israel, 175 pessoas foram capturadas. Entre os detidos estão quatro brasileiros que participavam da missão humanitária com destino à Faixa de Gaza. Além do Brasil, assinam o documento Turquia, Jordânia, Mauritânia, Paquistão, Espanha, Malásia, Bangladesh, Colômbia, Maldivas, África do Sul e Líbia. A nota expressa preocupação com a segurança dos ativistas civis e pede a libertação imediata dos detidos. Também conclama a comunidade internacional a respeitar o direito internacional, proteger civis e responsabilizar violações. O texto afirma que os ataques e detenções representam “flagrantes violações do direito internacional e do direito internacional humanitário”. Entre os presos está o ativista Thiago Ávila, que já havia sido detido em ações anteriores semelhantes. Familiares já relataram episódios de maus-tratos em prisões passadas. Os outros brasileiros capturados são Amanda Coelho Marzall, Leandro Lanfredi de Andrade e Thainara Rogério, participantes da flotilha que partiu de Catânia, na Itália, no último domingo (26). Amanda Marzall é militante política; Leandro Lanfredi atua no setor petroleiro e sindical; Thainara possui dupla nacionalidade brasileira e espanhola.

O governo de Israel classificou os ativistas como “provocadores profissionais” e afirmou que a ação foi legal, citando riscos de escalada do conflito e a necessidade de manter o bloqueio. O primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, declarou que a flotilha seria composta por apoiadores do Hamas e afirmou que as embarcações foram repelidas. Líderes internacionais reagiram. A premiê italiana Giorgia Meloni condenou a ação e pediu a libertação de cidadãos italianos. O premiê espanhol Pedro Sánchez classificou a operação como ilegal e sugeriu que a União Europeia reavalie relações com Israel. Alemanha e Itália divulgaram nota conjunta pedindo respeito ao direito internacional, sem mencionar diretamente Israel. Em Roma, manifestantes protestaram em apoio à flotilha e contra as detenções. Por outro lado, os Estados Unidos apoiaram Israel. O Departamento de Estado classificou a flotilha como iniciativa ligada ao Hamas. O governo americano também indicou que poderá adotar medidas contra apoiadores da ação. O episódio amplia tensões internacionais em torno do conflito na região e da ajuda humanitária a Gaza.