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sábado, 23 de maio de 2026

RADAR JUDICIAL


EXPLOSÃO EM MINA, NA CHINA: 90 MORTOS

Ao menos 90 pessoas morreram após uma explosão em uma mina de carvão na China, na noite de ontem, 22. Outras nove seguem presas no subsolo, enquanto 123 sobreviventes estão hospitalizados. O acidente ocorreu na mina Liushenyu, em Changzhi, na província de Shanxi, principal região carbonífera do país. Segundo a agência estatal Xinhua, 247 funcionários trabalhavam no local no momento da explosão. Até a manhã de hoje, 23, 201 pessoas haviam sido resgatadas com vida. Cerca de 350 equipes participam das buscas pelos desaparecidos. A causa da explosão ainda é investigada, e um responsável pela empresa foi detido. O presidente chinês, Xi Jinping, pediu prioridade no resgate e punição aos culpados. Mineiros relataram fumaça intensa e forte cheiro de enxofre antes do desmaio de trabalhadores. O acidente é o pior da mineração chinesa desde 2009, quando 108 pessoas morreram em outra explosão no país.


CUBANOS EM DEFESA DE RAUL CASTRO

Milhares de cubanos participaram, em Havana, de um ato convocado pelo governo em apoio ao ex-presidente Raúl Castro, irmão de Fidel Castro. Aos 94 anos, Raúl foi indiciado nos Estados Unidos por assassinato, em meio ao aumento da pressão de Washington sobre Cuba, que inclui bloqueio energético, envio de porta-aviões ao Caribe e ameaças de intervenção militar. Os manifestantes, liderados pelo presidente Miguel Díaz-Canel, entoaram palavras de apoio ao líder cubano. Raúl não compareceu, mas foi representado por familiares. Sua filha, Mariela Castro, classificou o processo judicial como ilegal e afirmou que Cuba está preparada para “combater o imperialismo”. Também participaram Alejandro Castro e outros familiares ligados às negociações diplomáticas entre Cuba e EUA. O indiciamento se refere ao episódio de 1996, quando dois aviões da organização anticastrista “Irmãos pelo Resgate” foram derrubados perto da costa cubana, causando a morte de quatro cubano-americanos. Na época, Raúl Castro ocupava o cargo de ministro da Defesa. 

LEITURA É DIREITO DE CIDADANIA

“O Poder das Palavras e Outros Poderes”, novo livro de José Castilho Marques Neto, reúne 26 artigos da coluna “Leituras Compartilhadas”, do jornal literário Rascunho. A obra defende a leitura como direito de cidadania e política pública permanente. Filósofo, editor e ex-coordenador do Plano Nacional do Livro e Leitura, Castilho afirma que o livro busca ampliar o debate sobre leitura no Brasil. Segundo ele, o país ainda trata leitura e escrita com descaso, inclusive em setores progressistas. Os textos foram selecionados pelo editor e escritor Carlos Alberto Gianotti. O autor diz que preferiu não fazer a própria curadoria. Castilho destaca que leitura e escrita atravessam todas as áreas da vida social e não devem ficar restritas a especialistas. Ele também aponta que, mesmo durante o governo de Jair Bolsonaro, cresceram iniciativas de bibliotecas comunitárias e ações culturais nas periferias. Segundo o autor, pesquisas mostram avanço no número de leitores entre mulheres pretas das periferias e expansão das bibliotecas comunitárias no país. Apesar disso, afirma que o Brasil ainda tem uma dívida histórica na formação de leitores.

SUSPENSO CONTRATO DO BRB COM FLAMENGO

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu, na sexta-feira (22), um contrato de R$ 42 milhões entre o Banco de Brasília (BRB) e o Flamengo. A decisão foi tomada em caráter liminar após ação popular. Os autores alegam que o BRB enfrenta crise financeira por prejuízos ligados ao Banco Master, tornando injustificável o repasse milionário ao clube. Segundo a ação, a parceria publicitária causaria dano ao patrimônio público diante da suposta falta de retorno institucional compatível com os valores investidos. O Distrito Federal contestou o pedido, afirmando que o contrato foi firmado exclusivamente pelo BRB, empresa de economia mista com autonomia administrativa, financeira e patrimonial. A 8ª Vara de Fazenda Pública determinou a suspensão provisória do acordo até julgamento do mérito do processo.

EXPECTATIVA DE VIDA ENTRE GRUPOS

Um estudo do IMDS e do Cedeplar/UFMG revelou diferença superior a 14 anos na expectativa de vida entre grupos da população brasileira. A desigualdade é influenciada principalmente por gênero (56%), raça (23%) e região (21%). Enquanto um homem negro em Alagoas vive, em média, 66,7 anos, uma mulher branca em Santa Catarina chega a 80,9 anos.
Santa Catarina lidera os índices de longevidade; Alagoas apresenta os piores resultados. Os maiores déficits para a população negra concentram-se no Norte e Nordeste. Entre homens, a violência explica quase metade da diferença racial na expectativa de vida. Homicídios atingem principalmente jovens negros de 15 a 34 anos. Segundo o FBSP, 91% das vítimas de homicídio são homens e 79% negros. Entre mulheres, doenças cardiovasculares, câncer e problemas respiratórios ampliam a desigualdade racial. Especialistas apontam saneamento precário, menor acesso à saúde e emprego informal como causas regionais. O estudo cruzou dados do IBGE, SUS e Atlas do Desenvolvimento Humano. Os autores defendem políticas públicas direcionadas para reduzir desigualdades de raça, gênero e território.

Salvador, 23 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

ISRAEL COMETEU AGRESSÕES SEXUAIS CONTRA ATIVISTAS


A organização Global Sumud Flotilla acusou soldados de Israel de agressões e estupros contra ativistas detidos durante missão rumo à Faixa de Gaza. Mais de 400 pessoas foram presas e depois deportadas para a Turquia. O serviço prisional israelense negou as acusações e afirmou que todos os detidos foram tratados conforme a lei e com respeito aos direitos básicos. Vídeos divulgados pela organização mostram ativistas chegando de maca à Turquia, além de ferimentos e hematomas atribuídos à ação de soldados israelenses. Segundo a entidade, um dos barcos foi transformado em prisão improvisada com contêineres e arame farpado. O grupo relata 15 agressões sexuais, sendo 12 ocorridas na embarcação. A organização afirma que houve casos de estupro anal e penetração forçada com arma de fogo. A ativista francesa Mariem Hadjal disse à Reuters que os detidos foram levados contra a vontade para uma embarcação militar, onde sofreram violência sexual e agressões físicas. Ela relatou tapas, puxões de cabelo, joelhadas e assédio durante a detenção. A organização também afirma que ativistas sofreram fraturas, tiros de bala de borracha e choques com tasers.

O brasileiro Thiago Ávila, detido neste mês em outra missão da flotilha, afirmou que exames médicos foram feitos na Turquia para embasar processos em tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI). O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, causou crise diplomática ao divulgar vídeo ironizando os detidos em situações degradantes. O premiê Binyamin Netanyahu criticou a postura do ministro e disse que ela não condiz com os valores de Israel que negou acusações anteriores de tortura envolvendo Thiago Ávila e outros integrantes da flotilha. A organização já havia denunciado casos semelhantes em 2025, incluindo acusações feitas por jornalistas e ativistas estrangeiros. Israel rejeitou todas as denúncias.

TENSÃO NO LESTE EUROPEU COM TROPAS AMERICANAS NA POLÔNIA


Estados Unidos e Rússia realizaram movimentos que aumentaram a tensão no leste europeu, cenário marcado pela guerra na Ucrânia desde 2022. Embora não faça parte da Otan, a Ucrânia faz fronteira com a Polônia, integrante da aliança militar liderada por Washington, e com Belarus, aliada de Moscou. Na sexta-feira (22), o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou o envio de 5 mil militares para bases da Otan na Polônia, poucos dias após indicar um possível recuo da presença norte-americana na Europa. Ao mesmo tempo, os presidentes Vladimir Putin e Alexander Lukashenko comandaram exercícios militares conjuntos com mísseis capazes de transportar ogivas nucleares. A mudança de postura de Trump surpreendeu os países da Otan reunidos na Suécia. O secretário de Estado, Marco Rubio, tentou acalmar os aliados após o republicano ordenar recentemente a retirada de tropas da Alemanha e reduzir reforços previstos para a Polônia.

A ministra sueca Maria Malmer Stenergard admitiu dificuldade em entender a estratégia dos EUA. Já o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, recebeu positivamente o reforço militar. Trump segue pressionando os aliados a aumentarem os gastos com defesa, alegando que Washington arca com quase 60% do orçamento anual da aliança. A Polônia, considerada peça-chave no flanco oriental da Otan, também recebeu os primeiros caças F-35 comprados dos EUA. O governo polonês teme uma participação mais direta de Belarus na guerra da Ucrânia ao lado da Rússia. O alerta aumentou após Lukashenko participar pela primeira vez de exercícios nucleares conjuntos com Moscou. As manobras incluíram mísseis Iskander-M e um míssil hipersônico Yars, lançado por Rússia e Belarus em operação conjunta. Especialistas avaliam que os acontecimentos indicam uma escalada estratégica relevante, com possibilidade até de transferência de armas nucleares, aumentando a preocupação internacional sobre os rumos do conflito.

 

CORRUPÇÃO DE QUASE US$ 2 BILHÕES NOS EUA


O presidente dos EUA, Donald Trump, criou um “fundo antiaparelhamento” de US$ 1,8 bilhão para indenizar pessoas que seu governo considere vítimas de perseguição judicial na gestão de Joe Biden. Especialistas alertam que o mecanismo pode beneficiar aliados políticos do republicano. 
O fundo surgiu de um acordo judicial entre Trump e a Receita Federal americana. Críticos classificaram a medida como um caso inédito de corrupção e uma tentativa de enriquecer aliados. Até republicanos demonstraram surpresa e ceticismo. Chamado de “anti-weaponization fund”, o fundo tem valor simbólico de US$ 1,776 bilhão, em referência ao ano da independência dos EUA. O objetivo declarado é compensar pessoas que sofreram “lawfare” ou uso político da Justiça. Na prática, o mecanismo mira investigados e condenados por casos ligados à invasão do Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, e às tentativas de Trump de reverter o resultado eleitoral de 2020.

O acordo nasceu de um processo movido por Trump após o vazamento de suas declarações de imposto ao jornal The New York Times. O então presidente exigia US$ 230 milhões de indenização. Além do fundo, a Receita concordou em não cobrar impostos passados de Trump e familiares, dívida estimada em mais de US$ 100 milhões. O dinheiro virá do Fundo Judicial dos EUA, usado para pagar acordos e decisões judiciais sem necessidade de autorização específica do Congresso. Os pedidos serão avaliados por uma banca escolhida pelo secretário de Justiça. Entre os interessados está Enrique Tarrio, líder dos Proud Boys, condenado pela invasão do Capitólio e perdoado por Trump em 2025. Democratas acusam Trump de criar uma “conta secreta” para beneficiar aliados. A Casa Branca afirma que trumpistas foram perseguidos politicamente durante o governo Biden. 

DADOS DO ÍNDICE DE PROGRESSO SOCIAL NA BAHIA


Os dados do Índice de Progresso Social (IPS) 2026 apontam que Feira de Santana tem o pior índice de segurança pessoal entre as cidades baianas com mais de 100 mil habitantes. O município registrou nota 16,70 em uma escala de 0 a 100, segundo levantamento divulgado na quarta-feira (20). A segunda pior colocação ficou com Camaçari, com 18,63 pontos. Já Vitória da Conquista apareceu como a cidade mais segura entre os maiores municípios do estado, com nota 46,80. O ranking de segurança pessoal considera indicadores como homicídios gerais, assassinatos de jovens entre 15 e 29 anos, mortes de mulheres e acidentes de transporte, com base em dados do DataSUS e do IBGE. Entre as maiores cidades da Bahia, aparecem ainda Salvador (37,39), Itabuna (35,45), Juazeiro (32,06) e Ilhéus (23,32). Segundo o levantamento, Feira de Santana teve melhora expressiva entre 2024 e 2025, mas não conseguiu manter o avanço. De 2025 para 2026, o índice de segurança pessoal caiu cerca de 1,65%, tendo os homicídios como principal obstáculo para evolução.

Apesar do desempenho ruim na segurança, algumas cidades tiveram destaque em outros indicadores. Itabuna alcançou 93,63 em Água e Saneamento e 84,22 em Acesso à Informação e Comunicação. Feira de Santana registrou nota 94,60 em Moradia. No ranking geral de qualidade de vida do IPS 2026, Lauro de Freitas lidera no estado, com 63,76 pontos, seguida por Barreiras (62,49) e Salvador (62,18). Feira de Santana aparece em sétimo lugar, com 60,70 pontos. Na parte inferior do ranking ficaram Ilhéus, Jequié e Simões Filho, abaixo da média baiana de 58,72 pontos. A reportagem procurou a Superintendência de Prevenção à Violência de Feira de Santana, que encaminhou os questionamentos para a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

 

ZAMBELLI PERMANECERÁ NA ITÁLIA EM LIBERDADE


A Justiça da Itália negou ontem, 22, o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua libertação, segundo a defesa. A decisão foi tomada pela Corte de Cassação, a instância mais alta do Judiciário italiano, que anulou o aval anterior da Corte de Apelações favorável à extradição solicitada pelo STF. Zambelli foi condenada no Brasil a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do CNJ e deixou o país após a decisão. O STF também determinou a cassação de seu mandato, oficializada após sua renúncia à Câmara. A defesa alegou que a cidadania italiana impediria a extradição. No entanto, a Justiça italiana afirmou que a nacionalidade da ex-deputada tem caráter “meramente formal”, sem vínculo social ou cultural efetivo com a Itália. Segundo a sentença, a dupla cidadania não impediria a entrega ao Brasil e até reforçaria o vínculo jurídico com o país solicitante. O tribunal destacou ainda que a Constituição italiana permite extradição quando prevista em tratados internacionais.

Brasil e Itália mantêm acordo bilateral de extradição desde 1993, prevendo a entrega recíproca de procurados para julgamento ou cumprimento de pena. Zambelli está presa desde julho de 2025 em Rebibbia, presídio feminino nos arredores de Roma que enfrenta superlotação e déficit de funcionários. A unidade abriga mulheres em regimes de segurança média e alta e possui 156 celas, biblioteca, creche, áreas esportivas e atendimento médico permanente. O processo teve quatro adiamentos. A defesa questionou as condições do sistema prisional brasileiro, levando o ministro Alexandre de Moraes a enviar informações sobre a Penitenciária Feminina do DF, conhecida como Colmeia, onde Zambelli cumpriria pena caso fosse extraditada. 

TITULAR DA INTELIGÊNCIA NACIONAL RENUNCIA, NOS EUA


Uma das figuras mais controversas do entorno de Donald Trump, Tulsi Gabbard anunciou ontem, 22, sua renúncia ao cargo. A saída ocorre após desgastes e divergências com o presidente em temas sensíveis do governo. 
Segundo a imprensa americana, Gabbard comunicou a decisão a Trump em reunião no Salão Oval. Ela permanecerá no cargo até 30 de junho. Em publicação no X, afirmou que deixará o serviço público para acompanhar o marido, Abraham, diagnosticado com uma forma rara de câncer ósseo. “Preciso estar ao lado dele nessa batalha”, escreveu. Apesar da justificativa familiar, fontes ouvidas pela Reuters disseram que a Casa Branca já demonstrava insatisfação com sua atuação e teria pressionado pela saída. Ex-congressista democrata, Gabbard ganhou notoriedade ao criticar intervenções militares dos EUA durante as primárias presidenciais de 2020. Na atual guerra contra o Irã, iniciada por Trump em fevereiro, antigos discursos dela voltaram a circular. Em março, ela contrariou o presidente ao afirmar que o regime iraniano havia sido enfraquecido, mas continuava capaz de atacar interesses americanos e aliados no Oriente Médio. Trump, por sua vez, dizia que o Irã estava derrotado e classificou Gabbard como “mais branda” sobre o tema nuclear iraniano.

A gestão dela também acumulou controvérsias, incluindo a demissão de mais de cem funcionários após a descoberta de chats com conteúdo sexual explícito. Considerada uma integrante periférica nas decisões de segurança nacional, Gabbard raramente aparecia ao lado do presidente em anúncios importantes, segundo o jornal The New York Times. Após o anúncio, Trump informou na Truth Social que Aaron Lukas, vice de Gabbard, assumirá interinamente o comando da inteligência nacional. O presidente elogiou a atuação da diretora e disse compreender sua decisão diante da situação familiar. O cargo de diretor de Inteligência Nacional dos EUA coordena o trabalho de agências como CIA e FBI, além de supervisionar estratégias, ameaças e o orçamento do sistema de inteligência americano. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 23/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Solta pela Justiça italiana, Zambelli comemora: "Essa vitória foi de Deus"

Ex-deputada bolsonarista ainda aguarda última palavra de ministro italiano sobre a extradição

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PT e PL pregam cautela após Lula abrir vantagem sobre Flávio Bolsonaro em pesquisa Datafolha

Rejeição a Flávio sobe após caso ‘Dark horse’; senador saiu de empate com Lula para uma diferença de quatro pontos na simulação de segundo turno

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Relação de Deolane com família de Marcola é direta e íntima, diz promotor que investiga o PCC

Defesa da influenciadora nega crime e pede prisão domiciliar; ela diz ter sido investigada por estar advogando Lincoln Gakiya, do Ministério Público de São Paulo, diz que suspeita executava lavagem e tinha proximidade com o líder máximo da facção

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Rui vence processo contra Silas Malafaia após vídeo

O TRIBUNAL de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o pastor Silas Malafaia ao pagamento de R$ 120 mil por danos morais ao pré-candidato ao Senado Rui Costa

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Novo chefe do Fed assume e promete reformas na Casa Branca

Kevin Warsh destaca independência da instituição em cerimônia com Donald Trump

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AIMA questiona tribunal administrativo sobre a expressão “pânico total” e conselho aponta origem na própria agência

Conselho diretivo da agência enviou uma carta em que reage às declarações do juiz conselheiro Jorge Aragão Seia, presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), em entrevista à Rádio Renascença.

sexta-feira, 22 de maio de 2026

RADAR JUDICIAL


PREFEITURA DEMITE SERVIDOR COM 33 ATESTADOS MÉDICOS FALSOS

A Prefeitura de Juazeiro do Norte demitiu o policial municipal Cícero Antônio Marques após a apresentação de 33 atestados médicos falsos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 8. O servidor passou a responder a processo administrativo disciplinar em outubro de 2025, após investigação da Corregedoria Geral da Polícia Municipal. Segundo a prefeitura, a demissão ocorreu por “infração disciplinar grave” ligada ao uso de documentos falsos para justificar faltas ao trabalho. A sindicância interna apontou indícios de autoria e materialidade contra o policial. Os 33 atestados apresentados foram considerados falsos pelos próprios médicos que supostamente os teriam emitido. A Corregedoria afirmou que o PAD foi instaurado para aprofundar a investigação e garantir direito ao contraditório e à ampla defesa ao servidor. A sindicância inicial tinha apenas caráter investigativo, sem natureza punitiva. A Polícia Municipal de Juazeiro do Norte substituiu a Guarda Civil Metropolitana em agosto do ano passado, após aprovação da Câmara Municipal.


JUSTIÇA DA FRANÇA RECONHECE DIREITO DE ANIMAIS 

A gata Athèna e a coelha Maddy, vítimas de maus-tratos na França, receberam € 400 cada por decisão judicial inédita. Os animais foram encontrados desidratados, famintos e cercados de fezes após serem abandonados pela dona, condenada em maio pelo tribunal de Saint-Étienne. O valor foi destinado à Sociedade Protetora dos Animais (SPA) de Lyon como reparação por “dano animal”. Desde 2015, o Código Civil francês reconhece os animais como seres sensíveis, embora ainda sejam tratados juridicamente como bens materiais. A decisão fortalece uma nova jurisprudência que reconhece o sofrimento animal como dano direto. Casos semelhantes já ocorreram na França, como o de uma gata espancada até a morte e o de uma cadela vítima de abusos. Especialistas apontam que a Justiça francesa avança no reconhecimento dos animais como vítimas, acompanhando a crescente preocupação social com o bem-estar animal. Segundo autoridades, os crimes contra animais domésticos cresceram 30% no país entre 2016 e 2021.


ISRAEL IMPEDE SUPRIMENTOS AOS PALESTINOS

Mais de seis meses após a ONU aprovar um plano de paz para Gaza, ONGs afirmam que a crise humanitária no território palestino segue grave. Oxfam, Save the Children e Refugees International cobraram que Israel cumpra obrigações e facilite a entrada de ajuda humanitária.
Segundo as entidades, faltam medicamentos, materiais de saneamento, abrigo e itens para reparar sistemas de água destruídos. A Oxfam denunciou que organizações experientes continuam impedidas de levar suprimentos essenciais à população palestina. Médicos relatam ataques constantes e hospitais devastados em Gaza. A Save the Children informou aumento de casos de desnutrição infantil. Mais de 600 mil crianças seguem sem acesso à escola pelo terceiro ano. A precariedade sanitária também expõe famílias a doenças e esgoto a céu aberto.


COBRANÇAS NO ESTREITO DE HORMUZ

O Irã negocia com Omã a criação de um sistema de cobrança para navios que cruzam o estreito de Hormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo e gás transportados por mar no mundo. A proposta ocorre após ataques dos EUA e de Israel ao país, que levaram Teerã a restringir o tráfego na região e elevar os preços da energia. Autoridades iranianas afirmam que a cobrança seria por serviços prestados às embarcações, e não um pedágio direto, o que é proibido pelo direito internacional. O governo Trump e o secretário de Estado, Marco Rubio, rejeitaram a ideia e disseram que a passagem deve continuar gratuita. Omã, aliado dos EUA, inicialmente recusou participar, mas agora discute dividir receitas e usar sua influência junto a países do Golfo para viabilizar o plano. Especialistas afirmam que taxas só seriam legais se corresponderem a serviços reais e razoáveis. Para críticos, a proposta iraniana tenta apenas renomear um pedágio proibido internacionalmente.

HOMEM PEDE PARA SER PRESO

Um homem foi preso em flagrante após ir à Central de Flagrantes de Londrina, no norte do Paraná, pedir para ser detido e, minutos depois, voltar ao local e quebrar uma vidraça com uma garrafa. O caso ocorreu na terça-feira (19), no Centro da cidade. Segundo a Polícia Civil, ele chegou à unidade afirmando que queria ser preso, mas não havia motivo legal para a detenção naquele momento. O delegado Roberto Fernandes de Lima informou que o homem foi orientado a procurar ajuda psicológica e deixou o local. Pouco depois, retornou com uma garrafa e arremessou o objeto contra a vidraça da Central, causando danos ao patrimônio público. Após o ataque, ele foi preso em flagrante e encaminhado para os procedimentos legais. Conforme a polícia, o homem é advogado e possui registro na OAB. Ele deverá responder pelos crimes de desacato e dano ao patrimônio público.

FLAMENGO GANHA PONTOS

A Conmebol atribuiu ao Flamengo os três pontos da partida contra o Independiente Medellín, suspensa há duas semanas após tumultos provocados por torcedores colombianos. A decisão foi anunciada ontem, 21. Com a vitória por 3 a 0 decretada pela entidade, o clube carioca chegou a 13 pontos e garantiu a liderança isolada do Grupo A da Libertadores. O Medellín segue em segundo lugar, com sete pontos e um jogo restante na fase de grupos. A partida, disputada no Estádio Atanasio Girardot, em Medellín, no dia 7 de maio, foi interrompida poucos minutos após o início devido à confusão nas arquibancadas. A Conmebol responsabilizou o clube colombiano pela falta de segurança no estádio. Como punição, o Medellín terá cinco jogos como mandante com portões fechados, dois jogos fora sem torcida visitante e multa de US$ 16 mil (R$ 582 mil). 

Salvador, 22 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

DESEMBARGADOR É ACUSADO DE ESTUPRAR SERVIDORA


O STJ (Superior Tribunal de Justiça) investiga, por meio de sindicância sigilosa, o desembargador Almiro José Mello Padilha, acusado de estuprar uma servidora do Tribunal de Justiça de Roraima em 2019. 
Segundo a denúncia, o caso ocorreu durante um jantar na casa da funcionária, organizado após uma viagem oficial ao interior do estado. Uma assessora jurídica, identificada como Daniela (nome fictício), teria participado do encontro e presenciado o episódio. A servidora afirma que o magistrado entrou em seu quarto sem consentimento e a violentou, apesar de ela resistir e pedir que ele parasse. Já a assessora declarou à corregedoria que a relação foi consensual. Mensagens entregues pela vítima à Polícia Federal e periciadas apontam que, após o encontro, Padilha pediu desculpas e admitiu ter “avançado o sinal”. Em resposta, a servidora afirmou que não desejava que a situação se repetisse e pediu que isso não prejudicasse sua carreira. A PF também encontrou conversas da mulher com amigos e familiares demonstrando nervosismo antes do jantar e sofrimento emocional depois do ocorrido. O relatório parcial indica suspeita de que o encontro tenha sido articulado sob pretexto profissional para favorecer uma aproximação íntima.

A investigação apura possíveis crimes de estupro, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. O ministro Antonio Carlos Ferreira autorizou medida cautelar proibindo o desembargador de se aproximar da denunciante ou manter contato com ela. A denúncia foi apresentada em 2025. Segundo a servidora, ela demorou a formalizar a acusação por medo de represálias profissionais. O caso tramita sob sigilo no STJ. Em nota, Padilha negou as acusações, classificando-as como “absurdas e infundadas”. A defesa afirma que há inconsistências no relato da denunciante e sustenta que não existem provas legais que confirmem o crime. O Tribunal de Justiça de Roraima informou que conduz investigação administrativa sigilosa e afirmou ter adotado todas as medidas previstas em lei. 

DEVEDORES DE PENSÃO ALIMENTÍCIA SEM ACESSO AOS ESTÁDIOS


O governo da Argentina ampliou as restrições de acesso aos estádios de futebol e passará a barrar pessoas registradas como devedoras de pensão alimentícia. A medida foi oficializada em 13 de maio, por meio de acordo entre o Ministério da Segurança Nacional e a prefeitura de Buenos Aires. 
Embora agora tenha alcance nacional, a regra já funcionava na capital desde março do ano passado, após projeto piloto realizado no estádio La Bombonera. A iniciativa integra o programa Tribuna Segura, criado em 2017 para impedir a entrada de torcedores violentos, procurados pela Justiça e pessoas com antecedentes criminais. Com a Resolução 429/2026, o sistema passou a incluir inadimplentes de pensão alimentícia em todo o país, com cruzamento de dados em tempo real entre províncias. Segundo o governo, cerca de 13 mil devedores serão incluídos na base usada nas catracas dos estádios. Mendoza, Tucumán, Salta, Neuquén e Río Negro estão entre as regiões integradas. O Ministério da Segurança afirmou que a medida busca incentivar o cumprimento de responsabilidades legais ligadas aos direitos de crianças e adolescentes.

A decisão reforça o rígido sistema de monitoramento nos estádios argentinos, criado após décadas de violência envolvendo as barras bravas. A ministra da Segurança Nacional, Alejandra Monteoliva, declarou que pessoas que não cumprem deveres básicos com os filhos não devem frequentar arenas esportivas. A iniciativa ocorre em meio a pressões sobre dirigentes do futebol argentino investigados por suspeitas de irregularidades fiscais. O governo espera que a restrição aumente a pressão social sobre inadimplentes e fortaleça o cumprimento das decisões judiciais sobre pensão alimentícia. 

DEOLANE BEZERRA ESTÁ PRESA DE NOVO