DANOS MORAIS: 10 ANOS SEM O CARRO
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quinta-feira, 8 de janeiro de 2026
RADAR JUDICIAL
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou um decreto que aprova o acordo entre Portugal e Brasil sobre o reconhecimento mútuo das carteiras de habilitação. Com isso, a CNH brasileira passa a ser válida em Portugal, e a portuguesa no Brasil. A validade, porém, se encerra aos 60 anos de idade do condutor. Após essa idade, é necessário seguir as regras do país de residência. A CNH brasileira só é aceita em Portugal dentro do prazo de validade original. Apenas as categorias A e B estão incluídas no acordo. Para outras categorias, é preciso obter a habilitação portuguesa. Especialistas recomendam tirar a carta portuguesa se a CNH estiver vencida. O STJ decidiu que CNH vencida gera infração, não crime, com limites específicos. Brasileiros são a maioria entre os estrangeiros que convertem habilitação em Portugal. Cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em território português.
EUA IMPÕEM SANÇÕES A CUBA
Cuba enfrenta a pior crise econômica desde a Revolução de 1959, marcada por colapso da rede de proteção social, escassez extrema e apagões prolongados. Segundo especialistas e moradores, nunca a situação foi tão grave, resultado da combinação de má gestão interna, sanções dos EUA e perda do apoio venezuelano. A população convive com longas horas sem eletricidade, falta de alimentos, medicamentos e combustível. O sistema de racionamento praticamente deixou de funcionar, e filas para gasolina podem durar meses. A coleta de lixo irregular favorece doenças, enquanto hospitais carecem até de itens básicos. O governo atribui a crise ao embargo americano, mas analistas apontam também falhas estruturais e planejamento deficiente. A economia encolheu pelo terceiro ano seguido, com inflação alta e queda do PIB. A produção de energia está 25% menor que em 2019.
A abertura limitada ao setor privado gerou pequenas empresas que oferecem produtos, porém a preços inacessíveis para quem vive de salários em moeda local. Um salário médio mensal não cobre itens básicos como ovos. O turismo e a indústria, como a de níquel, sofrem com os apagões. Protestos em 2021 foram reprimidos, e a crise impulsionou um êxodo histórico: cerca de 2,75 milhões de cubanos deixaram o país desde 2020. Apesar da reputação do sistema de saúde, faltam recursos essenciais. Para muitos cubanos, a sobrevivência diária tornou-se incerta, alimentando medo, pobreza e desilusão generalizada.
AUTORIZAÇÃO INÉDITA PARA CURSO DE MINISTRO
Apesar da norma, nenhuma autorização havia sido concedida desde então, salvo por decisão judicial. Em setembro do ano passado, o CNE aprovou parecer autorizando o curso do Iter, após o MEC permitir que o conselho conduzisse o processo. O parecer foi homologado pelo ministro Camilo Santana e publicado no Diário Oficial em 24 de dezembro de 2025. A autorização ocorreu mesmo após o CNE aprovar regras mais rígidas, ainda não homologadas, que exigem, por exemplo, cinco anos de atividade — requisito que o Iter não cumpriria. Especialistas apontam falta de critérios claros e atuação reativa do MEC, com avanços ocorrendo, em geral, após judicialização ou pressão institucional.
MANIFESTAÇÕES QUESTIONAM REGIME NO IRÃ
Vídeos mostram feridos sendo levados a hospitais. Em Ilam, forças de segurança atiraram perto de um hospital. O presidente ordenou investigação. Há registros de disparos contra manifestantes em outras cidades. Analistas alertam que a repressão pode ampliar o ressentimento popular. Também houve ataques de manifestantes contra agentes do regime. Em Qom, policiais foram atingidos por pedras. Outro vídeo mostra um agente incendiado após agressões a um manifestante. Em Azna, manifestantes incendiaram área próxima a uma delegacia. As causas iniciais foram crise econômica, sanções e corrupção. Os protestos passaram a adotar tom abertamente anti-regime. Houve palavras de ordem contra Khamenei e apoio à dinastia Pahlavi. Em Teerã, estudantes gritaram “morte ao ditador”. Em Iranshahr, estátuas de líderes foram incendiadas. Especialistas dizem que, apesar da escala, o regime ainda não enfrenta ameaça existencial.
TRUMP: "IDEOLOGIA ULTRAPASSADA"
O recém-anunciado técnico do Chelsea, Liam Rosenior, virou assunto nas redes sociais antes mesmo de estrear no comando do clube. Internautas resgataram um artigo escrito por ele em junho de 2020, publicado no jornal The Guardian, no qual faz duras críticas ao então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio aos protestos globais contra o racismo após a morte de George Floyd. Escrito em forma de carta aberta e com forte tom irônico, o texto responsabiliza Trump pelo agravamento das tensões raciais no país. À época auxiliar do Derby County, Rosenior afirma que a postura do então presidente serviu como catalisador para mobilizações sociais que ultrapassaram as fronteiras dos EUA, influenciando também outros países, como o Reino Unido. Em um trecho pessoal, o treinador relata o impacto do contexto político em sua família, dizendo que suas filhas, cidadãs americanas, questionavam por que o presidente “odiava os negros”. Rosenior é filho de Leroy Rosenior, ex-jogador condecorado com o MBE por sua atuação no combate à discriminação no esporte.
No artigo, o novo técnico do Chelsea agradece ironicamente Trump por expor o racismo estrutural dos Estados Unidos e por, segundo ele, inspirar mudanças duradouras ao se tornar um símbolo a ser superado. Para Rosenior, o ex-presidente representava uma ideologia ultrapassada e excludente. Anunciado nesta semana, Liam Rosenior, de 41 anos, assinou contrato com o Chelsea até 2032. Ele chega após a demissão de Enzo Maresca e vinha de trabalho no Strasbourg, além de passagens por Derby County e Hull City.
AÇÃO CONTRA "JABUTIS DE JUÍZES"
A Rede Sustentabilidade ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº 14.958/2025, da Bahia, que criou cargos comissionados de Assistente Técnico de Juiz no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A norma foi alvo de críticas de sindicatos, que apelidaram os cargos de “jabutis de juízes”. O processo está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes e chegou ao STF no fim de 2025. A lei prevê que os assistentes auxiliem magistrados em pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência, uso de sistemas, acompanhamento de metas processuais e apoio a atos preparatórios de audiências. Segundo a Rede, a livre nomeação e exoneração desses cargos viola o artigo 37 da Constituição, pois as atribuições são técnicas, burocráticas e operacionais, exigindo concurso público. A ação sustenta que não há vínculo com funções de chefia, direção ou assessoramento, nem relação especial de confiança.
O partido destaca a sobrecarga do Judiciário baiano, com mais de 2 milhões de processos pendentes e vacância de cerca de 46% dos servidores, defendendo a realização de concursos públicos. Aponta ainda que o cargo admite escolaridade de nível médio, o que seria incompatível com atividades de assessoramento jurídico. A petição cita jurisprudência do STF que restringe cargos comissionados a funções de direção, chefia e assessoramento, e alerta para riscos à independência judicial. A Rede pede a suspensão imediata da lei e sua declaração definitiva de inconstitucionalidade. Antes disso, o Sintaj denunciou a norma ao CNJ, estimando custo anual de R$ 60,7 milhões. Outra ação no STF foi proposta pela ASJB, mas não teve o mérito analisado por falta de legitimidade. A lei foi sancionada em julho de 2025, prevendo remuneração total de R$ 6.899,22 por cargo.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/1/2026
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Ação dos EUA na Venezuela abre um novo paradigma nas relações internacionais, diz especialista
Em entrevista João Carlos Souto, professor e doutor em Direito, a ação das forças norte-americanas abriu um capítulo controverso na política internacional contemporânea
O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ
Diplomata dos EUA e petroleiras americanas negociaram manutenção do chavismo no poder
Irmão da presidente interina chegou a ligar para contatos em Washington perguntando por que houve ataque
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Entenda por que Trump quer a Groenlândia; veja infográfico
Riquezas minerais, rotas comerciais e posição militar estratégica orientam investida de americano contra ilha da Dinamarca Aquisição já foi tentada por Washington, que tem uma base importante na ilha, e ação militar acabaria com a Otan
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
Deputados baianos gastaram mais de R$ 17,6 milhões da cota parlamentar em 2025
Valor mensal da cota varia conforme o estado de origem do parlamentar
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
Maioria dos deputados estaduais do RS tentará a reeleição em 2026; veja lista
Cerca de 80% dos integrantes da Assembleia pretendem permanecer no cargo, enquanto oito parlamentares tentarão evoluir de esfera
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
MP abre inquérito a caso de idoso que morreu no Seixal à espera de socorro e determina realização de autópsia
Um homem de 78 anos morreu no Seixal depois de esperar quase três horas pelo socorro do INEM. O caso já está também a ser investigado pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026
RADAR JUDICIAL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 6, que os republicanos precisam vencer as eleições de meio de mandato, sob risco de ele sofrer impeachment caso os democratas retomem o Congresso. A declaração foi feita em encontro com parlamentares republicanos em Washington. Em novembro, os eleitores renovam toda a Câmara dos Representantes e 35 das 100 cadeiras do Senado, além de governadores e cargos locais. Hoje, os republicanos têm maioria apertada de apenas três assentos na Câmara, e as midterms historicamente favorecem a oposição. Sem maioria, Trump pode enfrentar dificuldades para governar e sustentar sua política externa. A Casa Branca nega ato de guerra na ação contra Nicolás Maduro.
DESCOBERTOS FÓSSEIS DE 7 MILHÕES DE ANOS Há mais de 20 anos, fósseis de cerca de 7 milhões de anos foram encontrados no norte do Chade. Eles pertencem possivelmente ao Sahelanthropus tchadensis, um dos mais antigos ancestrais humanos. Desde então, cientistas debatem se esse hominínio caminhava ereto. Um novo estudo sugere que ele se locomovia regularmente sobre dois pés. Isso indicaria que o bipedalismo surgiu mais cedo na evolução humana. A análise aponta características no fêmur semelhantes às dos humanos modernos. Entre elas, estão a torção óssea e marcas de inserção muscular importantes. O tubérculo femoral foi considerado a evidência mais forte do bipedalismo. Apesar disso, o estudo não encerra a controvérsia científica. Alguns pesquisadores afirmam que os ossos estão deformados pelo tempo. Outros questionam o uso de moldes em vez do fóssil original. Novas descobertas de fósseis serão necessárias para resolver o debate.
USINA NUCLEAR NA LUARússia planeja instalar uma usina nuclear na Lua na próxima década. A estrutura deve abastecer o programa lunar russo e uma estação com a China. Segundo a Roscosmos, a construção está prevista para ser concluída até 2036. O projeto será executado pela empresa aeroespacial Associação Lavochkin. Embora não cite explicitamente energia nuclear, o plano envolve a Rosatom. Também participa o Instituto Kurchatov, referência em pesquisa nuclear. A usina fornecerá energia para rovers, observatório e infraestrutura lunar. Ela dará suporte à Estação Internacional de Pesquisa Lunar sino-russa. A Roscosmos afirma que o projeto permitirá exploração lunar de longo prazo. A Nasa também pretende instalar um reator nuclear na Lua até 2030. Autoridades americanas falam em corrida lunar com a China. Regras internacionais permitem energia nuclear no espaço, mas não armas.
TRUMP PREFERE VICE DE MADURO A CORINA
Com Delcy Rodríguez consolidada como líder interina após a captura de Nicolás Maduro, os EUA de Donald Trump sinalizaram disposição para cooperar, desde que haja “boas decisões”.
A aproximação surpreendeu ao deixar de lado María Corina Machado, antes vista como favorita de Washington. Para o cientista político Rafael Villa, Delcy é a escolha óbvia por oferecer governabilidade e diálogo com militares e setores de segurança. Os EUA priorizam estabilidade e acesso preferencial ao petróleo venezuelano, mais do que mudanças políticas imediatas. Trump usa ameaças —como tomar o petróleo ou governar a Venezuela— como blefe negociador. Delcy enfrenta pressão dupla: atender Washington e conter setores radicais do chavismo. A exigência de retirar capitais chinês, russo e iraniano dificultaria acordos. O regime usa a figura constitucional de presidência interina para ganhar tempo. Eleições são possíveis, mas dependem de controle interno e reformas institucionais. Villa afirma que Delcy e seu grupo são os mais pragmáticos e experientes em negociação. Uma transição direta para María Corina poderia levar a guerra civil. Sobre a captura de Maduro, Villa aponta falha de inteligência e desgaste político de Diosdado Cabello.
A aproximação surpreendeu ao deixar de lado María Corina Machado, antes vista como favorita de Washington. Para o cientista político Rafael Villa, Delcy é a escolha óbvia por oferecer governabilidade e diálogo com militares e setores de segurança. Os EUA priorizam estabilidade e acesso preferencial ao petróleo venezuelano, mais do que mudanças políticas imediatas. Trump usa ameaças —como tomar o petróleo ou governar a Venezuela— como blefe negociador. Delcy enfrenta pressão dupla: atender Washington e conter setores radicais do chavismo. A exigência de retirar capitais chinês, russo e iraniano dificultaria acordos. O regime usa a figura constitucional de presidência interina para ganhar tempo. Eleições são possíveis, mas dependem de controle interno e reformas institucionais. Villa afirma que Delcy e seu grupo são os mais pragmáticos e experientes em negociação. Uma transição direta para María Corina poderia levar a guerra civil. Sobre a captura de Maduro, Villa aponta falha de inteligência e desgaste político de Diosdado Cabello.
EMISSÃO IRREGULAR DE ATESTADOS MÉDICOS
Um empresário do setor supermercadista denunciou a suposta emissão irregular de atestados médicos por uma clínica particular de Laguna (SC). O caso teria ocorrido em 24 de dezembro, após uma funcionária apresentar um atestado de cinco dias. Segundo o empresário, o documento teria sido emitido quando a clínica estaria fechada e o médico fora da cidade. A empresa identificou ainda repetição de atestados semelhantes. Para apurar, um funcionário foi à clínica fingindo ser paciente. Na recepção, foi informado que a consulta custava R$ 250. Ao pedir apenas o atestado, teria sido cobrado R$ 125. O funcionário foi encaminhado ao médico e solicitou três dias de afastamento. O atestado teria sido emitido apenas com nome e data de nascimento, sem exames. O empresário afirma ter confrontado o médico e anunciado denúncia ao CRM e à polícia. Durante o episódio, a secretária teria ligado ao pai da funcionária envolvida. Até o momento, não há manifestação oficial do médico, da clínica ou do CRM.
Salvador, 7 de janeiro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
TRUMP MENTE: ATAQUE AO CAPITÓLIO "PACÍFICO" E FRAUDE NAS ELEIÇÕES DE 2020
O governo Donald Trump lançou ontem, 6, um site no domínio oficial da Casa Branca que relembra os cinco anos do ataque ao Capitólio. O material descreve o episódio como um “protesto pacífico” e volta a afirmar, sem provas, que as eleições de 2020 foram fraudadas. O site celebra a decisão de Trump de perdoar condenados pela invasão de 6 de janeiro de 2021, quando apoiadores tentaram impedir a certificação da vitória de Joe Biden no Congresso. Segundo o texto, os réus teriam sido “perseguidos injustamente” e usados como exemplos políticos pelo governo Biden. A Casa Branca afirma que mais de 1.600 “americanos patrióticos” foram processados apenas por estarem presentes no Capitólio. O material diz que os manifestantes foram tratados como golpistas por um Departamento de Justiça aparelhado e que os perdões encerraram abusos como confinamento solitário e separação de famílias.O site acusa os democratas de distorcer os fatos e sustenta que o verdadeiro golpe teria sido a certificação de uma eleição fraudulenta. Há uma linha do tempo que descreve o discurso de Trump e a marcha de apoiadores ao Capitólio. Segundo essa versão, a violência teria começado por falhas da polícia legislativa. O texto afirma que agentes usaram força excessiva contra manifestantes pacíficos, o que teria provocado o caos. Embora cinco pessoas tenham morrido em decorrência da invasão, o site diz que nenhum policial morreu e destaca apenas a morte da apoiadora Ashli Babbitt. A página ignora policiais feridos e suicídios posteriores, mas homenageia apoiadores mortos e acusa o então vice Mike Pence de traição por certificar o resultado eleitoral.
DINHEIRO ESCONDIDO NA CUECA, SEM CRIME
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu ontem, 6, o arquivamento do inquérito contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) por falta de provas. O parlamentar foi flagrado em 2020, durante operação da Polícia Federal, com dinheiro em espécie escondido na cueca. Segundo a PGR, não foi possível comprovar a origem ilícita dos valores apreendidos. A manifestação foi enviada em 28 de dezembro ao ministro Flávio Dino, relator do caso no STF.Para Gonet, sem a comprovação da origem criminosa, não há crime de lavagem de dinheiro. O pedido de arquivamento é parcial. A PGR solicitou o envio de parte do caso à Justiça Federal de Roraima para apuração de outros fatos. Entre eles estão suspeitas de direcionamento de contratos emergenciais à empresa Quantum Empreendimentos em Saúde. Há indícios de superfaturamento e peculato.
Chico Rodrigues foi indiciado pela PF em 2021 por suspeita de desvio de recursos da Covid-19. Em operação realizada em outubro de 2020, a PF encontrou cerca de R$ 30 mil na residência do senador. Parte do dinheiro estava guardada em cofres e parte em suas roupas íntimas. Segundo a PGR, esconder o dinheiro não caracteriza, por si só, tentativa de obstrução de investigação. Também não houve comprovação de embaraço à apuração de organização criminosa. A operação Desvid-19 investigou desvios de recursos de emendas parlamentares. Os valores eram destinados ao combate à pandemia em Roraima. Cada congressista tem direito a R$ 15 milhões anuais em emendas. Em 2025, a destinação de emendas à PF chegou a R$ 37 milhões. Entre os parlamentares que enviaram recursos está Chico Rodrigues. A assessoria do senador afirmou que o pedido partiu da PF de Roraima. Disse ainda que a prática é comum e recorrente. Rodrigues nega envolvimento em qualquer irregularidade.
EUROPEUS ENVIARÃO FORÇA DE PAZ PARA UCRÂNIA
Em vitória para Zelenski, França e Reino Unido assinaram acordo com a Ucrânia para enviar força de paz se houver cessar-fogo. Sem apoio dos EUA, porém, a proposta tende a não sair do papel. Washington seria fiadora militar e monitora de uma eventual trégua. O plano também enfrenta rejeição de Putin, que não aceita tropas da Otan no vizinho. A invasão russa ocorreu, em parte, pelo temor de adesão de Kiev à aliança. O anúncio ocorreu em Paris, na reunião da Coalizão dos Dispostos, na terça, 6. Os EUA participaram e seguem debatendo o tema. Steve Witkoff disse que protocolos de segurança do pós-guerra estão quase finalizados. Ele falou em paz e em acordo de prosperidade.Jared Kushner chamou a reunião de marco. Macron e Meloni citaram garantias inspiradas no artigo 5 da Otan contra novas invasões. Os EUA evitavam atuar em solo ucraniano, mas europeus falam em monitoramento americano. Em 2024, Putin ameaçou com retórica nuclear.
Keir Starmer disse que forças protegeriam céus e mares ucranianos após a paz. Meloni afirmou que a Itália não enviará tropas. O debate aumenta a pressão sobre Putin, ainda resistente apesar de ganhos militares.
TRUMP QUER GROENLÂNDIA, NEM QUE SEJA À FORÇA
Atualmente, a Groenlândia pertence ao Reino da Dinamarca, mas possui autonomia e autorização para realizar um plebiscito de independência. O tema ganhou força após Katie Miller publicar nas redes sociais um mapa da Groenlândia com a bandeira dos EUA e a legenda “em breve”. A postagem ocorreu após uma operação militar dos EUA na Venezuela que resultou na prisão de Nicolás Maduro e dezenas de mortes. Dinamarca e Groenlândia reagiram pedindo respeito à integridade territorial da ilha. A primeira-ministra dinamarquesa alertou que um ataque poderia comprometer a Otan. Líderes europeus, além de Canadá e Holanda, declararam que apenas o povo da Groenlândia pode decidir seu futuro.
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