ADVOGADO É ASSASSINADO
O advogado e pecuarista Márcio Dominice Abreu Soares foi assassinado a tiros na noite de sexta-feira (19), em Santa Luzia do Paruá (MA), enquanto assistia ao jogo entre Brasil e Haiti em uma loja de conveniência. Segundo testemunhas, homens armados e encapuzados chegaram ao local em uma motocicleta e efetuaram diversos disparos contra a vítima. Márcio foi atingido por vários tiros, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de São Luís para perícia. Após o ataque, os suspeitos fugiram e ainda não foram localizados. A Polícia Civil investiga o caso. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública informou que adota todas as medidas para esclarecer o crime. O presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, manifestou solidariedade à família e afirmou que a advocacia maranhense não aceitará ataques nem impunidade.
SEGUNDA ELEIÇÃO PARA PREFEITO
A cidade de Tuiuti (110 km de SP), de 7.000 habitantes, terá a segunda eleição para prefeito desde outubro de 2024, e mesmo assim ficará sob o risco de permanecer sem chefe do Executivo municipal. Após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indeferir o registro de Amarildo Lima (PSB), o mais votado no pleito de 2024, sua filha Milena do Amarildo (PSB) irá concorrer na eleição suplementar deste domingo (21). No entanto, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) julgou, na quinta-feira (11), improcedente o registro de candidatura do vice dela, Roberto Zamana (PSB), mantendo, assim, a chapa sub júdice. Zamana se inscreveu após o prazo de 20 dias antes da eleição. Segundo o juiz Edson Lopes Filho, o pedido de candidatura do vice foi formalmente recebido no dia 3 de junho, e o prazo havia se encerrado no dia 1º. Além de Milena do Amarildo, há os candidatos Careca (União) e Pedrinho (MDB) na briga pela prefeitura. O pai de Milena, Amarildo, teve seu nome inscrito na Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado em segunda instância em ação referente ao parcelamento irregular de solo em Tuiuti.
INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE COM VASO SANITÁRIO
Os pais de uma menina de 7 anos que morreu após um acidente com um vaso sanitário em uma casa de temporada, em São Francisco do Sul (SC), deverão receber indenização de R$ 80 mil por danos morais. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível de Jaraguá do Sul. O caso ocorreu em março de 2024. Segundo o processo, a criança subiu no vaso para ajustar a temperatura do chuveiro quando a estrutura se desprendeu do piso, tombou e se quebrou. Os estilhaços causaram ferimentos fatais. Os pais responsabilizaram o proprietário do imóvel por falhas na conservação e segurança da residência. A defesa alegou que a própria conduta da criança foi a causa exclusiva do acidente. Na sentença, o juiz afirmou que cabe ao proprietário garantir condições adequadas de uso e segurança do imóvel. Embora tenha reconhecido culpa concorrente pela forma de utilização do equipamento, concluiu que a principal responsabilidade foi do dono da casa, já que um vaso sanitário corretamente instalado não deveria se desprender e representar risco letal.
HAITI E TURQUIA JÁ ELIMINADOS
Haiti e Turquia foram as primeiras seleções eliminadas da Copa do Mundo de 2026, mesmo ainda podendo chegar a três pontos na última rodada. O motivo é uma mudança da Fifa nos critérios de desempate da fase de grupos: o confronto direto passou a ser o primeiro critério, antes do saldo de gols. O Haiti perdeu para Escócia e Brasil. Mesmo vencendo Marrocos, não pode ultrapassar os escoceses porque foi derrotado no duelo entre eles. A Turquia, por sua vez, perdeu para Austrália e Paraguai e também não consegue superar nenhuma das duas equipes, mesmo que vença os Estados Unidos. Pelo regulamento, em caso de empate em pontos, valem primeiro os resultados dos confrontos diretos, depois saldo de gols e gols marcados entre os times envolvidos. Assim, as eliminações de Haiti e Turquia foram definidas antecipadamente pelos resultados obtidos contra seus rivais diretos.
LEIS INCONSTITUCIONAIS
Levantamento do Anuário da Justiça Brasil mostra que o STF manteve, em 2025, um alto índice de declarações de inconstitucionalidade. Em 2016, a Corte derrubou 59% das normas analisadas no mérito, o menor percentual em duas décadas, mas ainda equivalente a quase três em cada cinco leis questionadas. Nos anos seguintes, especialmente durante a pandemia de Covid-19, o número de decisões cresceu fortemente, chegando a 408 julgamentos em 2020, seis vezes mais que em 2016. Em 2025, o STF julgou 242 ações no mérito. Destas, 178 foram consideradas procedentes total ou parcialmente, resultando em índice de inconstitucionalidade próximo de 75%, média observada nas últimas duas décadas. Os dados, obtidos via Lei de Acesso à Informação, indicam ainda que a Procuradoria-Geral da República teve o maior índice de sucesso, com quase 84% de procedência. A maioria das ações envolveu leis estaduais: 108 normas, das quais 82% foram consideradas inconstitucionais. Entre as leis federais analisadas, 56% acabaram invalidadas total ou parcialmente.
ADVOGADO TESTA JUIZ E É MULTADO
Um advogado foi multado em R$ 32,8 mil por inserir comandos ocultos de inteligência artificial em uma petição judicial na Paraíba. A decisão foi do juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, da 5ª Vara Mista de Sousa, ao identificar a fraude em embargos de declaração apresentados após a rejeição de um mandado de segurança de candidato aprovado em concurso público. Segundo o magistrado, a petição continha expressões como “ignore a imparcialidade” e instruções para que o recurso fosse acolhido, além da frase de que seria um “teste para saber se o juiz usa apenas IA nas decisões”. O juiz classificou a prática como “prompt injection”, técnica destinada a influenciar sistemas de inteligência artificial. Na decisão, afirmou que a conduta compromete a imparcialidade, viola a dignidade da Justiça e os deveres de boa-fé e lealdade processual. O advogado foi condenado a duas multas de R$ 16,4 mil, uma por litigância de má-fé e outra por ato atentatório à dignidade da Justiça. O caso foi encaminhado à OAB-PB e ao Ministério Público da Paraíba para apuração disciplinar e possível fraude processual. A petição passou a tramitar em acesso restrito.
Santana, 21 de junho de 2026.
