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segunda-feira, 14 de setembro de 2026

ESCÓCIA, PAÍS DE GALES E IRLANDA DO NORTE PUGNAM POR DEMOCRACIA


Representantes da Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte defenderam, nesta segunda-feira (14), o direito à autodeterminação. 
Em declaração conjunta, afirmaram que o futuro dos três territórios está na União Europeia. Os líderes disseram que nenhum governo britânico deve criar obstáculos à democracia. O documento foi assinado por John Swinney, da Escócia, Rhun ap Iorwerth, do País de Gales, e Michelle O’Neill, da Irlanda do Norte. Os três pertencem a partidos que defendem a separação do Reino Unido. O Partido Nacional Escocês, o Plaid Cymru e o Sinn Féin, porém, divergem sobre prazos e estratégias. O Reino Unido é formado por Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte. Desde o fim dos anos 1990, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte possuem governos e Parlamentos próprios. Essas administrações têm autonomia em áreas como saúde, educação, habitação e transporte. Questões como defesa e política externa continuam sob responsabilidade de Londres. Os três líderes afirmaram que, pela primeira vez, todas essas regiões são governadas por dirigentes comprometidos com a independência. Também disseram acreditar que mudanças constitucionais no Reino Unido estão próximas. Rhun ap Iorwerth afirmou que o cronograma deve ser decidido pelo povo galês. Segundo ele, está cada vez mais evidente que Westminster não está funcionando. Na Irlanda do Norte, o Acordo da Sexta-feira Santa permite um referendo sobre a reunificação caso haja perspectiva de maioria favorável.

A reunião ocorreu dias depois de Donald Trump declarar apoio a uma Irlanda unificada.
O primeiro-ministro britânico, Andy Burnham, descartou, porém, uma votação na Irlanda do Norte. Governos britânicos sucessivos também resistem a novos referendos sobre a independência escocesa. Em 2014, os escoceses votaram contra a independência por 55% a 45%. Desde então, Londres rejeita uma nova consulta imediata. Burnham, que assumiu o governo em julho, defende maior descentralização de poderes. Apesar disso, Downing Street reafirmou seu compromisso com a união do Reino Unido. Pela primeira vez desde 1999, partidos independentistas são os maiores nos Parlamentos escocês e galês. Na Irlanda do Norte, o Sinn Féin é o maior partido da Assembleia desde 2022. A questão da independência ganhou força após o Brexit, que retirou o Reino Unido da União Europeia. Os líderes regionais defendem maior cooperação entre seus partidos para avançar em suas pautas. A instabilidade política britânica permanece, com sete primeiros-ministros desde o referendo do Brexit, em 2016.

ADIADA REUNIÃO PARA TRATAR DA NAVEGAÇÃO NO ESTREITO DE HORMUZ


Os Estados do Golfo adiaram uma reunião crucial com o Irã sobre a gestão do estreito de Hormuz por falta de consenso. 
O encontro estava marcado para hoje, 14, em Omã, e reuniria ministros das Relações Exteriores. A expectativa era discutir um acordo temporário entre Teerã e Mascate para administrar a navegação pela hidrovia. O Irã restringe o tráfego pelo estreito desde o início da guerra com EUA e Israel, em fevereiro. A região tornou-se um dos principais focos do conflito e o adiamento pressionou os preços do petróleo. O chanceler de Omã, Badr Albusaidi, confirmou o adiamento em nome do consenso regional. A reunião reuniria pela primeira vez em quase dois anos os seis países do Conselho de Cooperação do Golfo. Participariam Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Catar, Omã e Bahrein, além do Iraque. O Bahrein, porém, anunciou que não participaria, após sofrer ataques de retaliação iranianos. A tensão aumentou após um ataque de drone lançado do Iraque contra a Arábia Saudita o que levou o Riad a fechar um oleoduto que liga o leste petrolífero à costa oeste. A infraestrutura tornou-se estratégica após o Irã interromper o tráfego pelo estreito de Hormuz. Rebeldes houthis, apoiados por Teerã, também atacaram instalações energéticas sauditas com mísseis e drones. No Iêmen, os houthis avançaram pela costa do Mar Vermelho e reforçaram o controle sobre Bab al-Mandeb. O funcionário iraniano Mohammad Ali Bek disse que a reunião foi adiada a pedido de países da região. Omã e Irã negociavam havia semanas um acordo para garantir a navegação temporária pelo estreito. 

Pelo plano, navios entrariam por águas iranianas e sairiam, em sua maioria, pelo território marítimo de Omã. Diplomatas alertam, porém, que a reabertura completa dependerá também de um entendimento entre EUA e Irã. O estreito movimentava cerca de um quinto do petróleo e gás mundial antes do início da guerra. Teerã afirma que não garantirá a segurança da navegação enquanto os EUA mantiverem o bloqueio aos portos iranianos. O petróleo Brent chegou a subir 3,5%, superando US$ 108 por barril, após o adiamento das negociações. Na semana passada, as preocupações com o abastecimento já haviam levado o petróleo acima de US$ 100. O acordo provisório era visto como uma possível forma de reduzir as hostilidades entre Washington e Teerã. Também poderia abrir caminho para a retomada de um memorando de entendimento firmado entre os dois países em junho. O memorando previa prolongar um cessar-fogo, reabrir gradualmente Hormuz e iniciar negociações sobre o fim da guerra. As conversas também incluiriam um entendimento sobre o programa nuclear iraniano. Irã e EUA, entretanto, acusaram-se mutuamente de violar o acordo, especialmente sobre a passagem dos navios. Washington afirmou que não voltará ao memorando e exige um acordo mais amplo, incluindo a questão nuclear. Teerã condiciona a reabertura total do estreito à suspensão do bloqueio, à venda de petróleo e ao acesso a ativos congelados. Apesar de Donald Trump afirmar que Hormuz está aberto, as exportações de energia do Golfo continuam fortemente limitadas. 

PRESIDENTE ARGENTINO TRATA JORNALISTAS COMO "MERDA HUMANA"


O jornalista argentino Fabián Waldman afirma que Javier Milei é o presidente que mais entrou em conflito com a imprensa em 40 anos de democracia no país. 
Desde 2022, a Argentina caiu 69 posições no Índice Mundial de Liberdade de Imprensa, da Repórteres Sem Fronteiras, ficando em 98º lugar entre 180 países. O cenário se repete em outros países latino-americanos governados pela ultradireita. Na Argentina, Milei voltou a atacar jornalistas nas últimas semanas, inclusive Marcelo Bonelli, chamado de “merda humana” após criticar o governo. A Adepa registrou, entre 17 e 23 de agosto, 335 mensagens contra a imprensa republicadas pelo presidente no X. Também contabilizou 26 mensagens próprias e 21 menções depreciativas ao jornalismo em aparições públicas. Levantamento do Chequeado apontou 1.051 insultos de Milei até fevereiro de 2025, média de 2,4 ofensas por dia. O presidente costuma chamar jornalistas de “merda humana” e usa a expressão NOLSALP, contra os profissionais da imprensa. Além dos ataques verbais, jornalistas passaram a enfrentar restrições na Casa Rosada. O governo impede que acompanhem a entrada e saída do presidente e limita a circulação dos profissionais pelo prédio. Segundo Waldman, jornalistas tinham acesso às áreas comuns da sede presidencial desde 1940. Fernando Stanich, do Fopea, confirma dificuldades para obter informações e falar com autoridades.

Um dos episódios mais graves foi a interdição da sala dos jornalistas durante 11 dias. A medida ocorreu depois que a emissora Todo Noticias divulgou imagens internas da Casa Rosada feitas com óculos inteligentes. Waldman afirma que o acesso ao presidente já era restrito antes do episódio. Ele lembra que, em junho de 2024, Milei entrou na sala de imprensa para ofendê-lo publicamente. A Casa Rosada não respondeu aos questionamentos sobre a relação com os jornalistas. O governo alegou, na época da interdição, preocupação com a segurança nacional. Apesar da deterioração, a Argentina ainda não apresenta a pior situação da região. Em El Salvador, pelo menos 40 jornalistas deixaram o país desde a chegada de Nayib Bukele ao poder. O país também caiu 74 posições no ranking da RSF desde 2019. No Equador, Daniel Noboa registrou a maior queda latino-americana no índice em 2026, perdendo 31 posições. Os líderes desses países têm em comum a aproximação com Donald Trump. Segundo a RSF, o governo americano promove interferência política na propriedade dos meios de comunicação e investigações contra jornalistas. Na Colômbia, o presidente Abelardo de la Espriella também enfrenta críticas por restringir o acesso da imprensa. Durante sua atuação como advogado, ele apresentou 109 denúncias penais contra jornalistas entre 2018 e 2020. Seu governo passou a exigir autorização para ministros e funcionários concederem entrevistas. A imprensa também relata seleção de veículos autorizados a participar de entrevistas coletivas com autoridades. Para Sofía Jaramillo, da Fundação para Liberdade da Imprensa, a centralização das informações pode ampliar o controle sobre a mídia. Ela ressalta que, na Colômbia, jornalistas estão ainda mais vulneráveis às pressões econômicas. 

GUERRA AFETA MERCADOS GLOBAIS


As apostas de alta dos juros nos EUA foram antecipadas e já afetam os mercados globais. 
O movimento fortalece o dólar e eleva os rendimentos dos Treasuries. A expectativa de aumento, antes concentrada em outubro, passou a incluir a reunião desta semana. Inflação persistente e a guerra entre EUA e Irã aumentaram as preocupações. Em Jackson Hole, o presidente do Fed, Kevin Warsh, alertou para a inflação acima da meta. Segundo ele, o progresso no combate à alta dos preços tem sido modesto. O PCE acumulou alta de 3,7% em 12 meses até julho. O CPI subiu 0,4% em agosto e acumulou 3,4% em 12 meses. As apostas de juros entre 3,75% e 4% passaram de 63% para 86%. Atualmente, a taxa americana está entre 3,5% e 3,75%. A guerra no Irã também ameaça elevar a inflação por meio do petróleo. O mercado de trabalho americano permanece resiliente, com 162 mil vagas criadas em agosto. O resultado superou amplamente a previsão de 55 mil novas vagas. Com emprego forte, a inflação ganha maior peso nas decisões do Fed. Os rendimentos dos Treasuries já refletem uma política monetária mais restritiva. O título de dois anos chegou a 4,64%, maior nível desde julho de 2024. O Treasury de dez anos atingiu 5,05%, maior patamar desde outubro de 2023. O papel de 30 anos chegou a 5,38%, maior nível desde junho de 2007. 

A escalada da guerra elevou os temores sobre o fornecimento mundial de petróleo. O Brent fechou a US$ 109,29 na quinta-feira, alta de 7,98%. A alta do petróleo aumenta os riscos inflacionários e pressiona os títulos públicos. Donald Trump afirmou que os preços do petróleo podem permanecer elevados até as eleições de meio de mandato. Juros americanos maiores tendem a fortalecer o dólar e aumentar a atração pelos títulos dos EUA. Também podem elevar custos de financiamento e provocar volatilidade nas Bolsas. No Brasil, eventual corte da Selic reduziria o diferencial de juros em relação aos EUA. Apesar disso, commodities e perspectivas eleitorais têm favorecido os ativos brasileiros. O petróleo beneficia empresas produtoras e melhora suas receitas e geração de caixa. Pesquisas também apontam fortalecimento da candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência. A avaliação é de que ele apresenta maior compromisso com disciplina fiscal. No ano, a Bolsa brasileira sobe cerca de 16%, enquanto o dólar acumula queda de 5,44%.

 

QUESTIONAMENTOS SOBRE ACORDO DA VENEZUELA COM EUA


A Casa Branca anunciou, no fim de agosto, um acordo pelo qual a presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, concede a empresas americanas prioridade na exploração de campos petrolíferos. 
As áreas possuem reservas estimadas em 65 bilhões de barris, cerca de 20% das reservas comprovadas da Venezuela, as maiores do mundo. Donald Trump comemorou o acordo, afirmando que os EUA estariam “dobrando nossas reservas”. O anúncio ocorre em meio à alta do petróleo provocada pela guerra entre EUA, Israel e Irã, pressionando também os preços da gasolina. A elevação dos combustíveis preocupa o Partido Republicano às vésperas das eleições legislativas americanas. Embora Trump tenha celebrado a queda recente das cotações, faltam detalhes sobre os termos do acordo. A Casa Branca prevê investimentos de US$ 100 bilhões e o dobro desse valor em receitas tributárias para a Venezuela. As concessões poderão durar até 100 anos, o que provoca dúvidas entre empresas petrolíferas americanas e setores venezuelanos. No chavismo, há temor de perda da soberania nacional e críticas à aproximação com Washington. Entre opositores, cresce a suspeita de que o acordo possa prolongar a sobrevivência do regime venezuelano. Isso ocorre após a captura, pelos EUA, do ex-presidente Nicolás Maduro no início do ano. A cientista política María Isabel Puerta compara a situação venezuelana a um regime de protetorado. Para ela, porém, trata-se principalmente de uma tutela sobre Delcy Rodríguez. Segundo Puerta, o governo interino estaria sendo utilizado por Trump para facilitar negócios favoráveis aos EUA.

O professor Roberto Uebel prefere o termo “tutela”, devido às implicações jurídicas de “protetorado”. Ele destaca a forte ingerência americana sobre o petróleo, os ativos e os fluxos financeiros venezuelanos. Formalmente, a soberania do país permanece, mas é limitada pela enorme assimetria de poder com Washington. Os especialistas consideram o acordo uma encruzilhada para o chavismo e seus herdeiros políticos. O partido governista aprovou o acordo na Assembleia Nacional, apesar da antiga retórica anti-imperialista. Para Puerta, a aliança entre Trump e Delcy é ideologicamente contraditória e pode enfraquecer o chavismo.
Uebel também vê riscos de fissuras internas e desgaste eleitoral no futuro. O comando militar e Diosdado Cabello, aliado histórico de Maduro e Hugo Chávez, têm apoiado Delcy até agora.
Mas a mudança de postura pode gerar conflitos dentro do movimento chavista. O ex-presidente da PDVSA Rafael Ramírez condenou o acordo como “entreguista” e associado a um novo colonialismo americano. No campo opositor, o economista Ricardo Hausmann também criticou duramente a iniciativa. Professor de Harvard e conhecido antichavista, Hausmann dirigiu suas críticas ao secretário de Estado Marco Rubio. Ele acusou os EUA de se aliarem aos antigos opressores dos venezuelanos. Para Hausmann, Washington deveria priorizar a restauração da ordem constitucional e da democracia. O acordo, segundo ele, representa uma apropriação de ativos e uma parceria com um governo que considera ilegítimo.
Assim, a exploração do petróleo venezuelano amplia a influência americana, mas também aprofunda as divisões políticas no país.

 

"IA" PODE DESENVOLVER SOZINHA E DIFICULTAR O CONTROLE HUMANO


Um pesquisador de inteligência artificial (IA) que trabalhou na OpenAI e na Anthropic decidiu deixar o setor, 
acusando as duas empresas de colocar a humanidade em risco na corrida pelo desenvolvimento da IA. Jacob Coxon, de 27 anos, passou três anos trabalhando no pré-treinamento de modelos de inteligência artificial, tendo atuado primeiro na OpenAI e, neste ano, na Anthropic, que considerava mais cautelosa. O pré-treinamento é a fase em que os modelos absorvem grandes volumes de dados para desenvolver capacidades. Coxon afirmou que profissionais da área acreditam sinceramente que a IA pode ameaçar a humanidade nesta década. Segundo ele, em cenários mais agressivos, a situação poderia sair do controle já no fim do próximo ano e classifica como principal risco a IA começar a se desenvolver sozinha, dificultando o controle humano sobre seus sistemas. O pesquisador acusou as empresas de correrem em direção a uma superinteligência capaz de se autoaperfeiçoar. Superinteligência é o estágio teórico em que a IA ultrapassaria as capacidades intelectuais humanas. Evan Hubinger, executivo de segurança da Anthropic, apoiou as declarações de Coxon E disse que a empresa considera real o risco de a IA causar a extinção humana na próxima década, com possibilidade de mais de 10% de isso ocorrer, embora o risco com os modelos atuais seja baixo. Ele reconheceu que a Anthropic tenta reduzir os perigos, mas ainda não garante o controle de uma superinteligência. 

Coxon considera legítimos os esforços da empresa, mas diz que a corrida tecnológica impede maior cautela. Para ele, nenhuma empresa conseguirá desenvolver uma IA superior à humanidade de maneira responsável sozinha. O pesquisador defende intervenção governamental e uma desaceleração coordenada entre os principais países e afirmou que as empresas temem perder a corrida caso concorrentes avancem sem os mesmos cuidados. Em fevereiro, a Anthropic retirou de seus princípios o compromisso de interromper modelos se não controlasse os riscos. A empresa alegou que uma suspensão unilateral poderia deixar o setor nas mãos de concorrentes menos responsáveis. Em julho, mais de mil profissionais de tecnologia, incluindo o CEO da Anthropic, pediram uma desaceleração coordenada. O objetivo era reduzir os riscos associados ao desenvolvimento dos sistemas de IA mais avançados. Em agosto, a OpenAI interrompeu por duas semanas o treinamento de seus modelos mais recentes. Depois, retomou o trabalho sob controles considerados mais rigorosos e, posteriormente, defendeu extrema cautela. O cientista-chefe da OpenAI, Jakub Pachocki, pediu maior coordenação internacional sobre o futuro da tecnologia, afirmando que governos de todo o mundo deveriam tratar essa coordenação como prioridade máxima. Nos Estados Unidos, ainda não existe uma legislação federal específica para regulamentar os modelos de IA. Em setembro, Bernie Sanders e Greg Casar apresentaram projeto para suspender o desenvolvimento da tecnologia. A proposta prevê a criação de um órgão regulador federal antes da retomada dos avanços mais importantes. O debate mostra o conflito entre a busca pela liderança tecnológica e os riscos de uma IA fora de controle. 

EMPRESÁRIOS, ECONOMISTAS, JURISTAS E REPRESENTANTES DA SOCIDADE CIVIL APOIAM FACHIN


Empresários, economistas, juristas e representantes da sociedade civil divulgaram ontem, 13, uma carta de apoio às medidas adotadas pelo presidente do STF, Edson Fachin, para enfrentar a crise institucional instalada na Corte. 
O documento afirma que o país vive “a mais grave crise da história do Supremo Tribunal Federal” e uma das mais sérias da República. Os signatários defendem ampla transparência nas investigações e na sessão plenária marcada para terça-feira (15). A carta reúne 198 assinaturas de personalidades do meio econômico, jurídico e acadêmico e entre os apoiadores estão Arminio Fraga, José Eduardo Cardozo, Pérsio Arida, Maria Silvia Bastos Marques, Josué Gomes e Clemente Ganz Lúcio. O texto sustenta que a superação da crise exige reformas institucionais urgentes. As propostas incluem fortalecimento da colegialidade, imparcialidade dos julgamentos e prevenção de conflitos de interesse; são defendidos padrões mais rigorosos de conduta e maior transparência e controle social sobre o STF. No sábado (12), Fachin retirou de André Mendonça a relatoria do caso que investiga a relação entre Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, assumindo diretamente a condução do procedimento. Na mesma decisão, determinou o envio das íntegras das investigações sobre o INSS e o Banco Master, suspendeu o andamento dos processos e abrindo caminho para mudanças nas relatorias. Fachin também solicitou informações da Polícia Federal sobre o celular de Vorcaro, apreendido em 2025.

André Mendonça havia argumentado que a divulgação dos dados poderia prejudicar as investigações. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin pressionam pelo acesso integral ao conteúdo do aparelho. No domingo (13), a PF informou possuir condições técnicas para compartilhar as extrações do celular e o envio poderá ser feito aos ministros interessados, observadas as regras de sigilo. Fachin manteve na pauta da sessão do dia 15 apenas o julgamento relacionado a Moraes e Vorcaro, ficando a análise do caso envolvendo André Mendonça para o dia 23. A carta ressalta que a responsabilização de eventuais envolvidos é essencial para restaurar a confiança nas instituições. Os signatários afirmam que o STF não pode ser capturado por interesses pessoais, políticos ou econômicos. Para eles, a defesa da transparência e do devido processo legal é fundamental para preservar a democracia constitucional. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Desconfiança cerca acordo com Trump

Chavistas e opositores se dividem sobre acerto que dará a empresas americanas preferência para explorar 20% das reservas de petróleo do país – as maiores do mundo. Nos EUA, o setor aguarda detalhes sobre os termos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Novo embate de ala de Moraes contra Mendonça por dados do celular de Vorcaro escala tensão pré-julgamento

Troca de ofícios acirrou ainda mais os ânimos no STF às vésperas de sessão sobre possível abertura de investigação

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Precisamos ressuscitar o STF, diz o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias

Advogado ligado às causas dos direitos humanos lembra que o tribunal exerce poder de moderação fundamental para a democracia brasileira Para criminalista, Alexandre de Moraes é uma 'grande decepção' e André Mendonça não passa de um 'ministro bolsonarista'

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Relatório da PF sobre fundo que recebeu dinheiro de Vorcaro nos EUA desmonta versão de Flávio Bolsonaro

A SEC é a autarquia que supervisiona o mercado de capitais norte-americano e, além das companhias abertas, também fiscaliza fundos que emitem cotas e títulos para investidores

CORREIO DO POVO -  PORTO ALEGRE/RS

Golpe da falsa audiência judicial: criminosos usam IA e deepfake para cobrar valores indevidos

TJRS alerta para fraude em que criminosos reproduziram artificialmente imagem e voz de juíz real durante uma falsa audiência para exigir “pagamentos urgentes”

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Juíza do Tribunal Constitucional diz que “é muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista”

Magistrada diz que, pessoalmente, acredita que “partidos de extremos deveriam ser proibidos em Portugal”, mas sublinhou que “é muito difícil proibir um partido e dizer que é fascista”.

domingo, 13 de setembro de 2026

RADAR JUDICIAL


PRESIDENTE DO STF QUER INFORMAÇÃO SOBRE CELULAR DE VORCARO

O presidente do STF, Edson Fachin, determinou que a Polícia Federal informe, em 24 horas, a situação do celular de Daniel Vorcaro, apreendido em 2025. A decisão ocorre após André Mendonça afirmar que os dados do aparelho permanecem lacrados e que sua divulgação poderia prejudicar as investigações. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin defendem acesso integral às mídias extraídas do celular e sustentam que todos os ministros devem ter as mesmas condições de analisar os elementos do processo. Fachin pediu informações sobre a custódia e o estado do material, mas não determinou a liberação dos dados, apesar de Mendonça ter alertado sobre o fim do sigilo poder comprometer novas fases das investigações sobre o Banco Master. Zanin rebateu, dizendo que cada julgador precisa ter acesso aos elementos necessários para formar sua convicção e assegurou que eventual restrição criaria dificuldades para o julgamento previsto para terça-feira (15). O plenário deverá analisar as mensagens entre Vorcaro e Moraes e poderá decidir pela abertura de investigação contra o ministro. Outra possibilidade é a anulação do relatório da PF que registrou os diálogos, conforme pedido da PGR. Mendonça afirma que uma cópia dos dados está em seu gabinete, lacrada, enquanto os originais permanecem sob custódia da PF. Na sexta-feira, ele também retirou o sigilo de investigações envolvendo o filme “Dark Horse” e outros processos ligados ao caso Master. 


VORCARO BANCOU VIAGENS DE SERVIDORES DO BANCO CENTRAL

A PF afirma que Daniel Vorcaro bancou viagens e jantares internacionais para dois servidores do Banco Central. Belline Santana teria viajado com a esposa a Paris, enquanto Paulo Sérgio Neves de Souza foi à Disney com a família. Segundo a investigação, Vorcaro tratou diretamente de reservas, restaurantes e logística da viagem de Belline. Mensagens indicariam que ele orientou a realização de jantar no Lapérouse e almoço no Loulou, com bons vinhos e comida. A defesa de Paulo Sérgio afirma que ele pagou integralmente suas despesas, exceto uma oferta de acesso prioritário aos parques. Segundo os advogados, ele pagou US$ 8 mil em espécie por esse benefício e desconhecia outro pagamento de US$ 38 mil. A PF também aponta que Belline teria recebido R$ 3,8 milhões, supostamente ligados a pagamentos de R$ 500 mil mensais. Os envolvidos afirmam que os recursos eram destinados a um programa de treinamento financeiro para jovens. As defesas negam que Vorcaro tenha influenciado a atuação funcional dos servidores do Banco Central, mas a PF diz que ambos atuaram de forma recorrente em defesa dos interesses privados do Banco Master. O relatório cita orientação técnica, revisão de documentos e possível repasse de informações internas e sigilosas. Os fatos integram a investigação do caso Master, parcialmente desclassificada por decisão do ministro André Mendonça.


DEPUTADOS E SENADORES "APARECEM NUS", SEGUNDO GAROTINHO

Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio, afirmou ter esclarecido polêmica sobre festa de Daniel Vorcaro. O evento teria reunido Michelle Bolsonaro e o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. Michelle republicou vídeo de Garotinho sobre uma festa chamada “Noite das Astronautas”. Flávio reagiu, dizendo que ela estava “desinformada” sobre sua suposta presença. Garotinho afirmou ter conversado com ambos e confirmou que Flávio não aparece no vídeo. Ele ressaltou: “Eu não disse o nome de ninguém”. Garotinho também explicou por que decidiu não divulgar o vídeo completo da festa. Segundo ele, nas imagens apareceriam ministros do STF, deputados e senadores nus. O ex-governador alegou temer novos problemas judiciais e impactos na campanha eleitoral. Michelle havia associado o vídeo a festas patrocinadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio afirmou que sua única relação com Vorcaro envolve o filme “Dark Horse”. Segundo ele, foram negociados US$ 24 milhões com o empresário para o projeto.


"VISTO CATARINENSE"

O candidato a deputado federal Felipe Barcello (Missão-SC) defendeu a criação do chamado “visto catarinense”. A proposta prevê que novos moradores de Santa Catarina façam registro habitacional na prefeitura em até 14 dias. Segundo Barcello, o cadastro permitiria acompanhar fluxos migratórios e planejar moradia e infraestrutura. O objetivo seria também evitar ocupações irregulares e ampliar a capacidade dos municípios de atender à população. O candidato afirma não ser contrário à migração e diz que o Estado precisa dos trabalhadores vindos de outras regiões. Para ele, o crescimento populacional deve ser acompanhado de recursos públicos proporcionais à nova demanda. Barcello propõe alterar a distribuição dos Fundos de Participação para beneficiar localidades que recebam mais moradores. Ele cita impactos sobre saúde, educação, habitação, transporte, segurança e saneamento. Também relaciona migração a favelização e crime organizado, sem apresentar estudos que comprovem relação direta. A proposta teria sido inicialmente pensada por Léo Lamaire e poderia ser adotada por outros estados. Sua implementação dependeria de mudanças administrativas e de análise de compatibilidade com a Constituição. Até agora, o “visto catarinense” é apenas uma proposta eleitoral, não uma política pública em vigor.


AÇÃO COM VALOR DE R$ 3,00

O juiz Patrick de Melo Gariolli, do TJPE, extinguiu ação contra a Pay2M Soluções Financeiras. A autora pedia a restituição de R$ 3 e indenização de R$ 1 mil por danos morais. Ela afirmou ter feito um PIX de R$ 3 em 29 de agosto de 2026 por produto ou serviço não entregue, além dos transtornos e perda de tempo ao tentar solucionar o problema extrajudicialmente. O magistrado entendeu que faltava interesse processual pela ausência de utilidade concreta da ação. Segundo a sentença, o valor discutido era insignificante e não houve repercussão concreta da perda. O pedido de dano moral também estava ligado exclusivamente ao mesmo episódio. O juiz destacou os custos da movimentação do Judiciário, mesmo em causas de pequeno valor. Citou o custo de oportunidade, que impede a dedicação a processos de maior relevância. A sentença classificou o caso como “demanda de bagatela”, sem negar eventual direito da autora. Gariolli também apontou alternativas como Procon, consumidor.gov.br e o mecanismo de devolução do PIX. Ao final, indeferiu a ação e a extinguiu sem julgamento do mérito, sem multa ou custas à autora.

Salvador, 13 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP JÁ PROMETEU, NÃO CUMPRIU, E AGORA ASSEGURA DINHEIRO PELO VOTO


A promessa de Donald Trump de enviar US$ 5 mil a cada cidadão adulto dos Estados Unidos enfrenta dúvidas jurídicas. 
O chamado “Trump dividend” seria financiado por receitas obtidas com tarifas de importação. A proposta dependeria da vitória dos republicanos nas eleições de novembro para o Senado e a Câmara, mas a legislação federal proíbe pagamentos destinados a influenciar o voto ou favorecer candidatos. A violação pode resultar em multa e até dois anos de prisão, se houver intenção criminosa. Por outro lado, um precedente da Suprema Corte pode favorecer a defesa de Trump. Em Brown v. Hartlage, de 1982, a Corte distinguiu promessas de campanha de compra ilegal de votos. Segundo a decisão, promessas políticas são protegidas pela liberdade de expressão da Primeira Emenda. Assim, candidatos podem fazer promessas mesmo que elas posteriormente não sejam cumpridas. O problema é saber se a oferta de dinheiro caracteriza política pública ou compra de votos. O pagamento de US$ 5 mil para cada adulto custaria cerca de US$ 1,3 trilhão. Esse valor supera amplamente os US$ 298 bilhões estimados em receitas tarifárias até agora. Para financiar a medida, seria necessário utilizar dinheiro dos contribuintes e Trump não poderia realizar esse gasto por decreto, dependendo de aprovação do Congresso. O presidente já havia feito outras promessas semelhantes que não foram concretizadas. No início do segundo mandato, prometeu um cheque de US$ 5 mil financiado por economias do DOGE. A promessa, chamada de “DOGE dividend”, nunca foi cumprida.

Depois, Trump prometeu cheques de US$ 2 mil como devolução de tarifas de importação. Essa segunda promessa também não se materializou.Na nova proposta, Trump acrescentou que o dinheiro deveria ser gasto nos Estados Unidos. Essa condição, porém, estaria fora do controle efetivo do governo. Se houver contestação judicial, a defesa deverá negar que se trate de suborno eleitoral. O governo poderá argumentar que o benefício seria destinado a todos os adultos, independentemente do voto. Ainda assim, críticos veem na promessa características semelhantes às de uma compra de votos. O texto cita o chamado “teste do pato” para ilustrar essa percepção. A promessa somente seria implementada se os republicanos mantiverem o controle das duas Casas. Isso também fortaleceria Trump diante de possíveis processos de impeachment e disputas legislativas. Apesar das dúvidas legais e financeiras, a promessa pode influenciar as eleições de novembro. Ela tende a ter impacto entre seguidores do movimento Maga, mesmo diante das incertezas. Os eleitores independentes, porém, podem ser decisivos, pois frequentemente definem o resultado das eleições. 

DÍVIDA DOS EUA REGISTRA O MAIOR VALOR: US$ 40 TRILHÕES


Nos últimos meses, decisões de bancos centrais e fundos de pensão aumentaram as dúvidas sobre os EUA como porto seguro global. 
França e Holanda retiraram reservas de ouro dos Estados Unidos, enquanto o fundo soberano da Noruega quer reduzir títulos americanos. Os movimentos refletem uma crescente desconfiança na economia dos EUA, provocada por riscos fiscais e tensões geopolíticas, apesar de que durante décadas, os Estados Unidos foram considerados o principal porto seguro da economia mundial. A posição se apoia no tamanho da economia, no dólar como moeda de reserva e nos títulos do Tesouro, vistos como ativos seguros. Mas o endividamento americano tornou-se uma preocupação crescente entre investidores. No mês passado, a dívida dos EUA ultrapassou US$ 40 trilhões, maior nível já registrado. Segundo economistas, cerca de US$ 20 trilhões foram acumulados entre 2017 e 2026. O problema fiscal é agravado por medidas do governo Donald Trump. O “One Big Beautiful Bill” poderá elevar a dívida americana em mais de US$ 4 trilhões na próxima década. Trump também propôs um pagamento de US$ 5 mil a cada adulto americano se os republicanos vencerem as eleições de meio de mandato e essa medida poderia custar mais de US$ 1,3 trilhão aos cofres públicos. Com o aumento dos riscos, investidores passaram a exigir maior remuneração pelos títulos da dívida dos EUA e o rendimento do Treasury de dez anos está próximo de 5%, enquanto o de 30 anos chegou a 5,37%. Apesar disso, a perda de parte do status de porto seguro não significa uma crise iminente na economia americana.

Investimentos em inteligência artificial ajudam a sustentar a atividade econômica, com previsão de crescimento de 2% neste ano. Especialistas lembram que outros países desenvolvidos também enfrentam elevados níveis de dívida pública. Por isso, os EUA ainda são vistos como a economia com uma das posições relativamente mais sólidas. Entretanto, inflação acima da meta e economia aquecida podem levar o Federal Reserve a elevar novamente os juros. Taxas maiores aumentariam o custo de financiamento da dívida e pressionariam ainda mais as contas públicas. Além do problema fiscal, Trump ampliou a incerteza geopolítica com seu tarifaço e mudanças na política comercial. O presidente também provocou tensões com diversos países, inclusive aliados europeus. Um mapa divulgado por Trump mostrou EUA, México, Canadá, Cuba, Groenlândia e Islândia sob a bandeira americana. A questão da Groenlândia, pertencente à Dinamarca, também prejudicou as relações com a Europa. O cenário externo mais incerto afeta igualmente países emergentes, incluindo o Brasil. A alta dos juros dos Treasuries aumenta o custo para outras economias captarem recursos. No Brasil, a dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em julho, nível elevado para um país emergente. O cenário reforça a necessidade de um ajuste fiscal brasileiro a partir do próximo ano. Um ambiente externo mais difícil pode limitar a queda dos juros no Brasil. Assim, embora os EUA ainda mantenham vantagens importantes, o aumento da dívida e das incertezas começa a abalar sua tradicional imagem de porto seguro. 

PF MOSTRA CONVERSAS DE MENDONÇA COM O EX-GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO


Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram conversas no WhatsApp atribuídas ao ministro André Mendonça, do STF, com o ex-governador Cláudio Castro. 
Os diálogos ocorreram em 11 de novembro de 2022 e trataram do caso do ex-governador Sérgio Cabral. Castro escreveu a Mendonça pedindo falar com urgência e mencionou o caso Cabral. Em seguida, encaminhou pedidos de habeas corpus e de alvará de soltura. Mendonça respondeu descrevendo o processo que mantinha Cabral preso preventivamente, mas pouco depois, disse que ligaria em alguns minutos e enviou um link para o processo no STF. O caso estava sob julgamento da Segunda Turma, da qual Mendonça fazia parte. O gabinete do ministro afirmou que ele não é amigo de Castro e que a relação sempre foi institucional. Também disse não haver registro de tratativa sobre o mérito do processo e assegurou que contatos com advogados, partes e terceiros não alteram o andamento dos processos. Castro também afirmou que sua relação com o ministro sempre se restringiu ao âmbito institucional e o processo envolvia suspeitas de pagamento de propina da Andrade Gutierrez ao ex-governador Sérgio Cabral que havia sido condenado a 14 anos e dois meses de prisão no caso. Em 24 de outubro de 2022, Mendonça havia pedido vista do processo após voto contrário de Edson Fachin e em 28 de novembro, devolveu os autos para julgamento. Em 9 de dezembro, Mendonça votou pela soltura de Cabral, alegando excesso de prazo da prisão. Em 16 de dezembro, por 3 votos a 2, o STF decidiu revogar a prisão preventiva e Cabral passou a cumprir prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Mendonça não é investigado pelas conversas reveladas pela PF. As mensagens foram encontradas na Operação Sem Refino, que teve Castro como alvo. A operação investiga suspeitas relacionadas à concessão de licenças para a refinaria Refit. Os diálogos não esclarecem qual era exatamente o interesse de Castro na soltura de Cabral. A PF também questionou o tempo de análise de pedidos relacionados a investigações contra Castro. Segundo a corporação, pedidos contra Jaques Wagner levaram nove dias, enquanto os de Castro demoraram 74 dias. Em maio, a PF pediu buscas em outro endereço ligado a Castro, mas Mendonça negou inicialmente. As buscas nesse novo local foram autorizadas somente em agosto. O gabinete de Mendonça afirmou que suas decisões nos casos envolvendo Castro são públicas e fundamentadas nas provas, mas Castro negou categoricamente ter feito pedidos sobre processos judiciais a Mendonça ou a outros ministros do STF. Disse ainda que termos como “amigo”, “parceiro” e “irmão” são formas comuns de tratamento político. Segundo o ex-governador, essas expressões não comprovam amizade ou relação pessoal com o ministro.