ADVOGADA: APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Uma advogada em Tocantins foi indiciada por apropriação indébita de valores de seis clientes. A 86ª Delegacia de Polícia de Gurupi/TO calcula que os benefícios previdenciários das vítimas situa-se em R$ 170 mil. O delegado explica que os valores estavam sendo desviados desde 2022; ela "fazia o saque dos benefícios e depositava o dinheiro em uma conta pessoal. Sacava as requisições expedidas pelo Poder Judiciário em nome próprio, era depositado numa conta pessoal dela e ela não informava os clientes que esses valores haviam sido sacados por ela". Diz mais o delegado: "Idoso, deficiente, pessoas doentes que precisam do benefício. São todos benefícios previdenciários, desde o início ela não informava os clientes que havia um dinheiro retroativo para sair e em caso de êxito, quando esses valores saíam, ela se apropriava". O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Tocantins prometeu tomar as providências cabíveis.
Os beneficiários procuraram a Justiça Federal, quando foram informados de que a advogada fez saques dos valores. A OAB foi notificada para adotar as medidas necessárias. Finalizou o delegado: "Mesmo com todos esses inquéritos em andamento, ela já fez o acordo de não persecução penal no Ministério Público, o ano passado, e de lá pra cá ela continuou a prática criminosa. E como a OAB não suspendeu a inscrição, ela continua no livre exercício da profissão". A pena da prática criminosa da advogada é de um a quatro anos de prisão, pela prática dos crimes de apropriação indébita qualificada pela profissão, em razão do exercício da profissão".
ELEIÇÕES NOS EUA
A juíza federal Denise Casper, de Boston, nos Estados Unidos, em liminar, suspendeu hoje, 13, decreto de 25 de março do governo Trump, responsável por reforma nas eleições federais, inclusive tratando de exigência de que os eleitores terão de comprovar serem cidadãos americanos, além de proibição de contabilização de cédulas enviadas pelo correio, recebidas após o dia da eleição. A medida foi de autoria de 19 estados governados por democratas, sob fundamento de que o presidente não tem competência para impor alterações nas eleições federais e nos procedimentos de votação dos estados. Trump continua desacreditando as eleições dos Estados Unidos, só não questiona quando os resultados lhe favorecem, como ocorreu no ano passado. Ele sempre alega que perdeu a eleição de 2020, por fraude eleitoral, mas nunca comprovou nada. A juíza escreveu na decisão: "O texto dos estatutos do dia da eleição exige apenas que todos os votos sejam emitidos até esse dia, e não que sejam recebidos até essa data".
Uma parte deste mesmo decreto de Trump foi suspenso, em abril, por um juiz federal de Washington. A decisão impediu o governo de aplicar dispositivos, alterando o formulário de registro de eleitores e determinando que as autoridades federais verifiquem se quem registava para votar era cidadão.
PROMOTOR PERDE CARGO
O promotor Almiro de Sena Soares Filho, perdeu o cargo, hoje, 13, de conformidade com ato assinado pelo Procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. A decisão do Procurador aconteceu depois de sentença judicial transitada em julgado neste sentido, em Ação Civil, sustentada em denúncias de assédio sexual contra servidoras, praticadas pelo promotor. A ação tramitou na 4ª Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador. O recurso do promotor ao STF, foi rejeitado pelo ministro Luiz Fux, e visava anular condenação de 4 anos, 5 meses e 15 dias de detenção pelo crime cometido.
ADVOGADO É MORTO
O advogado criminalista Daniel Keller foi encontrado morto hoje, 13, no hotel Mercure, na Avenida Tancredo Neves, em Salvador. Ele iria participar hoje, de reunião, no Conselho Pleno da OAB/Ba. A Polícia Civil trabalha para descobrir as causas da morte do advogado, havendo a hipótese de homicídio. A mãe do advogado residia no hotel. Keller foi professor da Universidade Católica e na Faculdade Ruy Barbosa, além de sócio da Daniel Keller Advocacia Criminal.
PROCESSOS EM ABERTO NA JUSTIÇA: 84,7 MILHÕES
Tramitam na Justiça brasileira o total de 84,7 milhões, segundo números do Anuário da Justiça Brasil 2025. Houve queda de 5% em relação ao ano anterior, face à baixa de execuções fiscais, promovida por decisões do STF e pelo CNJ. Com efeito, em março/2025 eram 6,3 milhões de execuções fiscais baixadas, contribuindo para diminuir o estoque de ações em tramitação para 79,6 milhões, o menor desde 2016. A localização do grande número de ações situa-se na primeira instância, onde tramitam 93% de todas as ações judiciais de toda a Justiça do país. Em 2024, foram julgadas 35 milhões de ações, mas o estoque era de 73 milhões.
LULA: 43%
Pesquisa de ontem, 12, realizada pela Ipsos-Ipec assegura que 43% dos brasileiros classificam o governo Lula de ruim ou péssimo; o resultado é estável, porque em março, 41%, afirmavam negativamente para o governo Lula. O percentual de 29% consideram o governo regular e 25%, bom ou ótimo. Anteriormente, os descontentes eram 41% e os satisfeitos, 27%.
Santana/Ba, 13 de junho de 2025.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
