RADAR JUDICIAL

EUA INTERFEREM NOS ATOS DO GOVERNO 

Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial que acusa o Brasil de adotar práticas que restringem ou oneram o comércio americano. Entre os pontos citados estão o PIX, a regulação das redes sociais, o desmatamento ilegal, a pirataria, falhas no combate à corrupção e barreiras ao etanol dos EUA. Com base na investigação, o Escritório de Comércio dos EUA (USTR) propôs tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. A medida ainda não entrou em vigor e depende da conclusão formal do processo e de consultas públicas. O relatório afirma que o Banco Central favorece o PIX em relação a empresas americanas de pagamento. Também critica decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas digitais, acordos comerciais com México e Índia, além da aplicação insuficiente de leis ambientais e de propriedade intelectual. Os EUA alegam ainda falta de reciprocidade no mercado de etanol e apontam a anulação de processos da Lava Jato e a queda do Brasil em índices de percepção da corrupção. A investigação foi aberta em julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento usado pelos EUA para apurar práticas comerciais consideradas desleais. Apesar da proposta de tarifa, diversos produtos estratégicos ficaram fora da lista, como café, frutas, carnes, aeronaves, medicamentos, fertilizantes, terras raras e outros itens agrícolas e industriais. Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano realizará audiências e consultas públicas.

BRASIL APARECE COMO SEXTO COLOCADO NA COPA

A Opta Analyst divulgou projeção do seu “supercomputador” para a Copa do Mundo de 2026, a primeira com 48 seleções. O Brasil, maior campeão mundial com cinco títulos, aparece apenas na sexta posição entre os favoritos, com 6,6% de chance de conquistar o troféu. Segundo o estudo, a Seleção comandada por Carlo Ancelotti tem 38,2% de probabilidade de chegar às quartas de final, 22,1% às semifinais e 12,3% de disputar a decisão. A Espanha lidera o ranking de favoritismo, com 16,1% de chance de título, seguida por França (13%) e Inglaterra (11,2%). A Argentina surge em quarto lugar, com 10,4%, enquanto Portugal aparece em quinto, com 7%. Completam o Top 10: Alemanha (5,1%), Holanda (3,6%), Noruega (3,5%) e Bélgica (2,4%). Em comparação com a projeção de abril, o Brasil teve leve alta nas chances de título, passando de 6,23% para 6,6%. A Espanha também ampliou sua liderança entre as favoritas ao Mundial de 2026.

EUA E IRÃ SEM ACORDO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump devolveu ao Irã a proposta de acordo que vinha sendo negociada entre os dois países e exigiu mudanças em pontos considerados essenciais pela Casa Branca, informou a CNN. A decisão foi tomada após reunião com assessores e deve prolongar as negociações por pelo menos mais uma semana. O episódio mostra que o entendimento, descrito recentemente por Trump como praticamente concluído, ainda enfrenta entraves importantes. Segundo autoridades americanas, as alterações solicitadas envolvem principalmente os compromissos nucleares iranianos e garantias sobre a reabertura do Estreito de Ormuz, rota estratégica para o comércio global de petróleo. Os detalhes das mudanças não foram divulgados. Fontes do governo afirmam que Trump também demonstrou preocupação com possíveis benefícios econômicos oferecidos a Teerã, buscando evitar comparações com o acordo nuclear firmado em 2015 durante o governo de Barack Obama, frequentemente criticado por ele como favorável ao Irã. 

CANDIDATA CONTINUARÁ EM CONCURSO DA PM DO TOCANTINS

A omissão de informações relevantes pode justificar a exclusão de candidato em concurso público, mas exige prova concreta de má-fé ou ocultação dolosa. Com esse entendimento, o juiz Roniclay Alves de Morais, da 1ª Vara da Fazenda de Palmas, determinou que uma candidata continue no concurso da Polícia Militar do Tocantins. Ela havia sido considerada inapta por suposta incompatibilidade financeira, relacionamento com pessoa com antecedentes criminais e omissão de boletim de ocorrência. O magistrado, porém, entendeu que não houve comprovação suficiente dessas irregularidades. Segundo a decisão, as suspeitas sobre patrimônio e renda eram genéricas e não demonstravam incompatibilidade efetiva. O juiz destacou ainda que a candidata ocupa cargo público há anos sem sanções administrativas. Sobre o relacionamento afetivo, aplicou o princípio da intranscendência da pena, afastando a responsabilização por atos de terceiros. Também considerou inválida a exclusão baseada em boletim de ocorrência, citando entendimento do STF de que investigações ou ações sem condenação definitiva não justificam eliminação em concurso. Diante da fragilidade das provas e do risco de prejuízo à candidata, foi concedida liminar para garantir sua permanência nas próximas etapas.

DEPUTADO É NOMEADO EMBAIXADOR NO BRASIL

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nomeou na segunda-feira (1º) Daniel Perez, de 38 anos, para o cargo de embaixador no Brasil. A indicação ainda precisa ser aprovada pelo Senado americano. Republicano e presidente da Câmara da Flórida, Perez é filho de cubanos e aliado político de Trump. Com sua nomeação, os EUA voltam a indicar um embaixador para Brasília após a saída de Elizabeth Bagley, no fim do governo Biden. Sem experiência conhecida em política externa, Perez ganhou destaque por embates com o governador da Flórida, Ron DeSantis, e por defender pautas do movimento Maga. Também apoiou medidas para restringir o voto por correio e ações contra o regime venezuelano. Se confirmado, assumirá o posto em meio a tensões entre Washington e Brasília, marcadas por disputas comerciais, atritos envolvendo o STF e a recente classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos EUA.

Salvador, 2 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

DESEMBARGADORES DE SÃO PAULO RECEBERAM R$ 132 MIL EM MARÇO

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) receberam remuneração média de R$ 132 mil em março de 2026, mesmo após decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que determinou a revisão e suspensão de penduricalhos sem base legal. O valor foi o maior registrado no ano, superando janeiro, fevereiro e abril. A decisão de Dino, publicada em fevereiro, deu prazo de 60 dias para os órgãos adequarem os pagamentos. Dias depois, Gilmar Mendes autorizou temporariamente o pagamento de verbas retroativas já reconhecidas e programadas. Segundo o TJ-SP, não houve pagamento de retroativos em março e as novas regras só passaram a valer nos contracheques de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou que a aplicação da decisão ocorreu após o prazo concedido pelo STF. Especialistas avaliam que a medida criou uma janela para acelerar pagamentos de benefícios e atrasados antes da entrada em vigor das restrições. Em março, um desembargador recebeu R$ 226 mil, dos quais R$ 191 mil foram classificados como “vantagens eventuais”.

Dados do CNJ mostram que 94% dos magistrados paulistas receberam valores acima do teto constitucional naquele mês. Em abril, a média caiu para R$ 90 mil, mas permaneceu acima do limite de R$ 46,3 mil. Verbas retroativas, indenizações por férias não usufruídas, adicionais por tempo de serviço e acúmulo de função estão entre os principais penduricalhos que elevam os salários da magistratura. Em abril, o CNJ aprovou nova regulamentação sobre benefícios, mas manteve ou recriou parte das vantagens anteriormente questionadas pelo STF. Diante da continuidade dos supersalários, os ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin reforçaram que novos penduricalhos sem autorização da Corte estão proibidos. Organizações de transparência também apontam falhas e incompletude nos dados divulgados a partir de março, o que dificulta o acompanhamento dos efeitos das decisões do STF sobre os supersalários do Judiciário. 

ESTADOS UNIDOS INSURGEM CONTRA O PIX

O governo dos Estados Unidos concluiu a investigação comercial aberta contra o Brasil em julho de 2025 e concluiu que determinadas práticas brasileiras são “irrazoáveis” e restringem o comércio americano. O relatório, divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), propõe tarifas retaliatórias de 25% sobre produtos brasileiros, embora a medida ainda dependa de consultas públicas e novas negociações. As críticas abrangem seis áreas: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais concedidas a México e Índia, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. No comércio digital, os EUA questionam decisões judiciais brasileiras que determinaram a remoção de conteúdos e o bloqueio de perfis em redes sociais. Também apontam falhas no combate à pirataria e à falsificação de produtos, além de atrasos na concessão de patentes. O relatório afirma ainda que o Brasil não oferece reciprocidade às exportações americanas de etanol e não aplica de forma eficaz sua legislação ambiental para conter o desmatamento ilegal.

Um dos principais alvos é o Pix. Segundo o documento, o Banco Central favorece o sistema brasileiro de pagamentos ao exigir sua oferta e destaque nos aplicativos bancários, prejudicando empresas americanas concorrentes. Para Washington, essa política cria vantagens indevidas ao Pix e discrimina prestadores de serviços dos EUA. As possíveis tarifas ainda serão discutidas. O governo americano receberá manifestações até 1º de julho e realizará audiência pública em 6 de julho. O representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as negociações com os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump continuam e que espera avanços antes de qualquer decisão final. A conclusão da investigação ocorre em meio ao aumento das tensões diplomáticas entre Brasília e Washington, incluindo divergências sobre comércio, regulação digital e segurança pública. Especialistas avaliam que a iniciativa possui forte componente político, embora algumas reclamações comerciais apresentadas pelos EUA tenham fundamento econômico. 

CONTAS DO EX-GOVERNADOR CLÁUDIO CASTRO SÃO REJEITADAS

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitou, por três votos a um, as contas do ex-governador Cláudio Castro referentes a 2025. O parecer seguirá para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que dará a decisão final. O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (1º), após pedido de vista do conselheiro Christiano Lacerda. O relator, Rodrigo Melo Nascimento, votou pela aprovação com ressalvas, mas foi vencido. O conselheiro José Gomes Graciosa defendeu a rejeição das contas, apontando supostas irregularidades em investimentos financeiros que somariam R$ 5,01 bilhões. Entre os questionamentos estão operações envolvendo o Rioprevidência e instituições financeiras como Mirae Asset, Banco Genial e Banco Master. Segundo Graciosa, auditoria identificou superavaliação de R$ 1,13 bilhão no ativo circulante do Rioprevidência por falta de provisões para perdas em investimentos ligados ao Banco Master. O conselheiro também pediu auditorias sobre benefícios fiscais concedidos pelo estado e sobre a Refit, antiga Refinaria de Manguinhos.

Os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Lacerda acompanharam o voto pela rejeição. Já Thiago Pampolha não votou por ter sido vice-governador na gestão Castro. O TCE tem até quarta-feira (3) para enviar o relatório à Alerj. Caso os deputados confirmem a rejeição, Cláudio Castro poderá enfrentar mais um motivo de inelegibilidade. Em março, ele já havia sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em nota, o ex-governador afirmou que a decisão contraria pareceres favoráveis anteriores do corpo técnico do tribunal e do Ministério Público de Contas. Disse ainda que sua gestão atuou com transparência, responsabilidade fiscal e legalidade, defendendo a regularidade das operações do Rioprevidência e dos atos relacionados à Refinaria de Manguinhos. O governo do estado informou que realiza auditoria ampla em órgãos da administração pública para reforçar o controle dos gastos e garantir a correta aplicação dos recursos públicos.

 

TV RECORD E JORNALISTA SÃO CONDENADAS

A TV Record e a jornalista Grace Abdou foram condenadas em primeira instância a pagar R$ 15 mil por danos morais a um advogado que alegou ter sido agredido pela repórter em março de 2024. Segundo o processo, o advogado estacionou sua motocicleta em uma vaga destinada a profissionais da OAB no Deic de São Paulo quando passou a ser ofendido pela jornalista, que teria se irritado por ele aparecer ao fundo de uma gravação. De acordo com o relato, Grace Abdou o insultou com palavras de baixo calão. Ao tentar registrar a discussão com o celular, o advogado afirma ter sido atingido duas vezes pelo microfone da repórter, sofrendo lesões em dois dedos da mão direita. Ele registrou boletim de ocorrência e disse ter ficado cinco dias afastado do trabalho.

A jornalista não apresentou defesa. Já a Record sustentou que não poderia ser responsabilizada pelos atos da profissional, alegou que não houve agressão e afirmou que o advogado provocou a situação. A juíza Paula Velloso Ferreri rejeitou os argumentos da emissora. Com base em gravações anexadas ao processo, concluiu que a repórter praticou agressões verbais e físicas, atingindo a honra e a dignidade do autor em ambiente público. A magistrada também entendeu que Grace atuava como representante da emissora no momento dos fatos, tornando a Record corresponsável pela conduta. Cabe recurso da decisão. 

IA É CRITICADA POR "ROUBO DESCARADO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL"

O publisher do New York Times, A.G. Sulzberger, criticou duramente as empresas de inteligência artificial durante o congresso da Wan-Ifra, em Marselha, classificando o treinamento de modelos como ChatGPT, Claude e Gemini como um “roubo descarado de propriedade intelectual em escala sem precedentes”. Segundo ele, esse seria o “pecado original” da IA generativa. Sulzberger afirmou que as big techs utilizam conteúdos jornalísticos sem autorização ou remuneração adequada, comparando a prática ao caso Napster. Para o executivo, a IA desvia audiência e receitas dos veículos de imprensa, ameaçando a sustentabilidade do jornalismo profissional. O dirigente destacou que o New York Times processa OpenAI e Microsoft por suposta violação de direitos autorais, alegando que o uso de reportagens para treinar modelos compromete a produção futura de informação confiável. As empresas negam as acusações. Ele também alertou que acordos de licenciamento existentes são insuficientes, especialmente para veículos menores que não recebem qualquer compensação. Segundo Sulzberger, a queda de tráfego e publicidade reduz recursos para reportagens investigativas e cobertura local.

O publisher afirmou ainda que a IA raramente atribui corretamente a origem das informações e que a apropriação de conteúdos afeta não apenas o jornalismo, mas também livros, música, cinema e pesquisa científica. Para ele, a expansão da IA pode intensificar problemas como desinformação, teorias conspiratórias, deepfakes e polarização social. Sulzberger defendeu uma reação conjunta da imprensa para proteger o valor econômico e social do jornalismo, ressaltando que informação de qualidade e reportagem original continuam sendo essenciais para a democracia.

 

XIV FÓRUM DE LISBOA FOI ABERTO ONTEM

Autoridades e acadêmicos de Brasil e Portugal abriram ontem, 1º, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o XIV Fórum de Lisboa, um dos principais espaços de debate jurídico e político da comunidade lusófona. Com o tema “Nova Ordem Internacional, Tecnologia e Soberania: Desafios Democráticos, Econômicos e Sociais”, o encontro reúne mais de 2 mil inscritos, 450 debatedores e representantes de mais de 15 países em mais de 70 painéis. Na abertura, participaram o ministro Gilmar Mendes (STF), Hugo Motta, Luís Felipe Salomão (STJ), Luís Manuel dos Anjos Ferreira, Carlos Blanco de Morais, Carlos Ivan Simonsen Leal e Beto Simonetti. Salomão destacou o crescimento do evento e alertou para os impactos da inteligência artificial, das plataformas digitais e dos fluxos globais de dados sobre as instituições e o Estado de Direito. Carlos Blanco de Morais ressaltou o caráter acadêmico e científico do fórum, defendendo debates livres de disputas partidárias e focados em questões de interesse social.

Gilmar Mendes alertou para o risco do “tecnofeudalismo”, com a concentração de poder nas grandes plataformas digitais, e defendeu a cooperação internacional para proteger direitos fundamentais no ambiente digital. Carlos Ivan Simonsen Leal afirmou que o Brasil precisa investir em qualificação técnica e governança de dados para evitar dependência tecnológica. Já Beto Simonetti destacou que a inteligência artificial pode ampliar a eficiência da advocacia, mas não substitui a ética, a responsabilidade e o discernimento humano na aplicação da Justiça.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 2/6/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Governo americano critica o Pix e propõe tarifas de 25% sobre o Brasil

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Governo americano ainda vai dialogar com o brasileiro até 15 de julho, antes de adotar qualquer medida de retaliação.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tarifa dos EUA contra o Brasil pouparia café, carnes e aeronaves em lista com 73 páginas de exceções; veja produtos isentos

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Investigação concluída pelo governo Trump prevê taxa de 25% sobre mercadorias, mas preserva produtos estratégicos e abre consulta pública antes de decisão final

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Juízes em SP receberam R$ 132 mil por mês na reta final para restrição do STF sobre penduricalhos

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Volume de pagamentos aumentou enquanto ministros definiam prazos para limitar benefícios da magistratura Tribunal diz que não houve quitação de verbas retroativas; especialista vê provável aceleração de pagamentos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Juristas pedem à PGR investigação de Flávio Bolsonaro por atentado à soberania

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A iniciativa é embasada em declarações feitas pelo parlamentar após encontro com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em 26 de maio

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suspeita de lavagem e confusão patrimonial: o que levou a polícia à produtora de “Dark Horse”

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Há suspeita de repasse indireto de recursos públicos para financiamento audiovisual para o filme

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

IATA: “Portugal é um mau caso no EES. Ou a lei muda, ou os passageiros ficarão nos aeroportos indefinidamente”

Rafael Schvartzman, vice-presidente regional da Associação Internacional do Transporte Aéreo para a Europa, defende que são precisas medidas urgentes para travar o caos nos aeroportos e pede uma revisão da lei comunitária.

RADAR JUDICIAL

MORTOS EM ACIDENTE NA BAHIA

Dezesseis pessoas da mesma família morreram na colisão frontal entre uma van e um caminhão na BR-116, em Santa Terezinha (BA), no domingo (31). As vítimas moravam em Salvador e retornavam de uma festa de aniversário em Amargosa. Outras quatro pessoas ficaram gravemente feridas e seguem internadas, uma delas após cirurgia. O motorista do caminhão foi socorrido, transferido para Santo Antônio de Jesus e autuado por homicídio doloso na direção de veículo. A polícia investiga as causas do acidente, mas há indícios de que o caminhão invadiu a contramão. Os corpos foram encaminhados aos DPTs de Santo Antônio de Jesus e Feira de Santana. A rodovia permaneceu interditada por cerca de 12 horas e foi liberada na madrugada desta segunda-feira (1º). Diante da tragédia, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues decretou luto oficial de três dias no estado.

TCE-AM TENTA PERMITIR REELEIÇÕES

A presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, tentou alterar as regras do tribunal para permitir novas reeleições à presidência, contrariando entendimento do STF que, em 2024, vetou medida semelhante no Amapá. O projeto enviado à Assembleia Legislativa previa “reconduções” sem limite para cargos de direção, como presidência, vice-presidência e corregedoria. Atualmente, cada conselheiro pode ser reconduzido apenas uma vez ao mesmo cargo, com mandatos de dois anos. Após questionamentos da imprensa, o TCE-AM solicitou a retirada da proposta, alegando que o texto tratava também de outros aspectos administrativos. A corte informou que o projeto continua em debate com deputados estaduais e será reenviado futuramente. Documento obtido pela imprensa mostra que o pedido de retirada ocorreu no mesmo dia em que o tribunal foi procurado para comentar o assunto. Até então, a proposta seguia em tramitação e seria analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia antes de receber parecer da corregedoria da Casa. 

NOME RETIRADO NÃO ELIMINA DÍVIDA

Ter o nome retirado dos cadastros de inadimplência não elimina a dívida. Essa é a principal diferença por trás da chamada “indústria do Limpa Nome”, investigada em vários estados por prometer restaurar o crédito por meio de liminares judiciais. Segundo autoridades, as decisões apenas ocultam temporariamente as restrições, enquanto os débitos continuam existindo. O esquema envolveria associações que ingressam com ações coletivas para retirar registros de inadimplência de sistemas como Serasa e SPC. Investigações apontam que cerca de R$ 130 bilhões em dívidas teriam sido ocultados nos últimos cinco anos. Promotores identificaram entidades registradas em pequenas cidades, muitas vezes sem estrutura real, que obtinham liminares beneficiando milhares de pessoas de todo o país. Há suspeitas de corrupção, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Especialistas alertam que a prática pode gerar prejuízos para empresas, aumentar o risco de crédito e pressionar juros para consumidores adimplentes. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que monitora ações consideradas predatórias e trabalha para identificar demandas abusivas no sistema judicial.

ENTRE 52 INSTITUIÇÕES, 45 CAÍRAM DE POSIÇÃO

O ranking Global 2000 de 2026, divulgado pelo CWUR, mostra um cenário de perda de competitividade das universidades brasileiras. Das 52 instituições do país presentes na lista, 45 caíram de posição, o equivalente a 87% do total. Apenas cinco avançaram e duas mantiveram suas colocações. Segundo o CWUR, a principal causa é a queda no desempenho em pesquisa, agravada pela concorrência internacional de universidades mais bem financiadas. Entre as 52 brasileiras avaliadas, 44 registraram recuo nesse indicador. A Universidade de São Paulo segue como a melhor colocada do país, mas caiu do 118º para o 119º lugar mundial. A Universidade Federal do Rio de Janeiro recuou para a 346ª posição, enquanto a Universidade Estadual de Campinas caiu para o 379º lugar. Para o presidente do CWUR, Nadim Mahassen, o resultado reflete anos de financiamento insuficiente e desvalorização da ciência e da educação, comprometendo a inovação e o desenvolvimento do país. No cenário global, a Harvard University lidera o ranking pelo 15º ano seguido, à frente do Massachusetts Institute of Technology e da Stanford University. O destaque positivo é a China, que ultrapassou os EUA em número de instituições no ranking e registrou melhora em 98% de suas universidades.

TRUMP CENSURA JUIZ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou o juiz Richard Leon por barrar a construção de um salão de festas na Casa Branca. Em publicação nas redes sociais, Trump afirmou que o espaço abrigaria um “droneporto” que seria o mais moderno do mundo. Segundo o presidente, a decisão de Leon compromete a segurança nacional e o magistrado seria responsabilizado caso ocorresse algum incidente. Trump também acusou o juiz de permitir a divulgação de informações classificadas e de atuar em uma ação movida por uma pessoa que, segundo ele, não teria legitimidade. O republicano argumentou que as ameaças atuais exigem sistemas de defesa mais sofisticados do que armas convencionais. A defesa do projeto ganhou força após uma tentativa de ataque a tiros durante o jantar anual dos correspondentes da Casa Branca, em abril, quando Trump criticou as condições de segurança do local do evento.

OIT SUSPENDE NOMEAÇÃO DOS EUA

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recusou a nomeação da norte-americana Sheng Li para o cargo de vice-diretora-geral devido aos atrasos dos Estados Unidos no pagamento de suas contribuições à agência da ONU. A nomeação, anunciada em abril, só será efetivada caso Washington regularize os débitos. Os EUA, que costumam ocupar o posto por serem o maior financiador da OIT, suspenderam pagamentos durante o governo de Donald Trump e acumulam dívida de US$ 328 milhões, referente a 2024, 2025 e 2026. A OIT enfrenta dificuldades financeiras, já congelou contratações e viagens e avalia transferir parte da equipe para países com custos menores. Segundo diplomatas, os EUA precisam quitar ao menos US$ 50 milhões para evitar maior instabilidade. Se os débitos dos países-membros não forem pagos até setembro, a organização poderá enfrentar déficit de 27 milhões de francos suíços e cortar até 120 empregos a partir de janeiro. A OIT divulgará uma atualização financeira em junho.

Salvador, 1º de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados

CUSTOS ADICIONAIS NAS CONTAS DE LUZ ATÉ 2050

Levantamento da Frente Nacional dos Consumidores de Energia estima que decisões do governo Lula e do Congresso gerarão até R$ 985 bilhões em custos adicionais nas contas de luz até 2050. O valor inclui despesas ligadas ao acordo de Itaipu, incentivos a energias renováveis, subsídios e contratação de fontes para garantir o fornecimento em horários críticos. Segundo o estudo, os novos encargos equivalem a quase R$ 1 trilhão, sem considerar reajustes tarifários, inflação ou bandeiras. O Ministério de Minas e Energia (MME) contestou a metodologia, afirmando que ela ignora benefícios como segurança energética, expansão da infraestrutura, modernização do setor e geração de empregos. Especialistas apontam que o setor elétrico enfrenta problemas estruturais causados pela rápida expansão das energias renováveis e da geração distribuída por painéis solares. O crescimento dessas fontes elevou os desafios para equilibrar oferta e demanda, especialmente no horário de pico. O principal foco das críticas é o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), realizado em 2026. Segundo cálculos do setor, o certame poderá acrescentar R$ 546 bilhões às tarifas futuras. Empresas e entidades industriais afirmam que o volume contratado foi excessivo e encarecerá a energia para consumidores e empresas.

Outro alvo de críticas são os chamados “jabutis” incluídos pelo Congresso em projetos do setor elétrico. Emendas inseridas no marco legal das eólicas offshore criaram obrigações e subsídios que, segundo estimativas, acrescentarão R$ 197 bilhões em custos ao longo de 25 anos. Representantes da indústria defendem uma reforma ampla do setor a partir de 2027 para reduzir subsídios, aumentar a eficiência e conter o avanço das tarifas. Já o MME sustenta que suas medidas integram uma estratégia de modernização e destaca economias obtidas com renegociação de contratos e mudanças regulatórias. Embora reconheçam avanços recentes, especialistas afirmam que ainda falta uma política integrada capaz de resolver os desequilíbrios estruturais do sistema elétrico brasileiro e evitar novos aumentos na conta de luz.

 

TRUMP PERDE APOIO DE HOMENS ENTRE 18 A 29 ANOS

Pesquisas recentes mostram queda no apoio a Donald Trump entre homens de 18 a 29 anos, um dos grupos mais importantes para sua eleição. Em março, levantamento da Reuters apontou recuo de dez pontos percentuais na aprovação do presidente entre jovens. Antes, pesquisa da Third Way já registrava 66% de desaprovação nesse segmento. O Yale Youth Poll também encontrou rejeição majoritária a Trump entre jovens eleitores e vantagem democrata nas intenções de voto para as eleições legislativas de 2026. Embora Trump não possa disputar novamente a Presidência, os números indicam desgaste político em um grupo visto como símbolo da renovação geracional da direita americana. Os dados não sugerem abandono das posições conservadoras nem aproximação automática dos democratas. O que parece enfraquecido é a capacidade de Trump de manter as promessas que fortaleceram sua conexão com esse eleitorado. Sua narrativa associava dificuldades econômicas, identidade masculina e crítica ao sistema político. Para muitos jovens preocupados com moradia, custo de vida, perspectivas de futuro e conflitos internacionais, Trump prometia prosperidade, valorização da masculinidade e menos envolvimento em guerras.

Mais de um ano após a eleição, porém, a moradia continua cara, a renda não avançou como esperado e questões externas seguem ocupando espaço central na política americana. Isso pode estar contribuindo para a perda de apoio. A aproximação dos homens jovens à direita costuma ser explicada como reação ao feminismo e às pautas de igualdade. Embora o fator de gênero seja importante, a combinação entre masculinidade, ressentimento e promessa de melhora econômica tem sido decisiva para lideranças conservadoras em vários países. As pesquisas sugerem que identidades políticas construídas sobre essa base podem perder força quando os resultados materiais prometidos não se concretizam. Nesse cenário, gestos simbólicos ou apelos à masculinidade dificilmente serão suficientes para recuperar o apoio. Para muitos jovens, a cobrança agora parece ser por resultados concretos.

 

BRASILEIROS DEIXAM PORTUGAL

Portugal registrou um crescimento expressivo da imigração nos últimos anos, com os brasileiros formando a maior comunidade estrangeira, somando mais de 480 mil residentes oficiais. No entanto, essa tendência começa a mudar, e muitos estão deixando o país. Segundo o jornal Expresso, cresce o número de imigrantes que retornam ao Brasil ou seguem para a Espanha, sobretudo brasileiros. Embora as estatísticas oficiais não retratem com precisão essas saídas, associações, advogados e grupos de apoio confirmam o movimento. A Organização Internacional para as Migrações também registrou aumento nos pedidos de retorno ao Brasil em 2025 e nos primeiros meses de 2026. Entre os principais motivos está o elevado custo de vida. A habitação em Lisboa atingiu níveis recordes, consumindo parcela significativa da renda das famílias. Além disso, alimentação e combustíveis ficaram mais caros. O cenário político também contribui para a insatisfação. Com o governo de centro-direita apoiado pela ultradireita, foram aprovadas leis que endurecem as regras para entrada, residência, nacionalidade e reunificação familiar de imigrantes.

Diante dessas dificuldades, muitos brasileiros avaliam que permanecer em Portugal já não compensa. Ao mesmo tempo, a Espanha atrai mais interesse após aprovar um programa de regularização que pode beneficiar cerca de 500 mil imigrantes indocumentados. Para Portugal, a saída de estrangeiros pode representar um desafio, já que eles são fundamentais para setores como turismo, restauração, agricultura e construção civil, em um país próximo do pleno emprego.