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segunda-feira, 27 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL


EXAMES PREVENTIVOS DE CÂNCER SEM DESCONTO

Trabalhadores com carteira assinada podem faltar até três dias por ano para realizar exames preventivos de câncer sem desconto no salário. O direito já existia na CLT e foi reforçado pela lei 15.377. A nova norma obriga empresas a informarem os funcionários sobre esse direito e a promoverem campanhas de prevenção, especialmente sobre HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. A ausência pode abranger o dia inteiro, mesmo que o exame dure poucas horas, desde que respeitado o limite anual e haja comprovação. O afastamento foi incluído na CLT em 2018 e segue em vigor. É obrigatório apresentar comprovante do exame; sem isso, a falta pode ser considerada injustificada. O direito vale para empregados formais e temporários, mas os estagiários dependem de acordo com a empresa, e autônomos ou PJs seguem o contrato. A lei também prevê faltas para acompanhar gestantes e filhos pequenos em consultas, com regras específicas, sendo que o afastamento de até três dias é exclusivo para exames do próprio trabalhador. Exames ocupacionais devem ocorrer no horário de trabalho. Se feitos fora do expediente, podem gerar compensação ou horas extras. 


VÍNCULO DE EMPREGO DE CUIDADORA

A 3ª Turma do TRT da 4ª Região (RS) confirmou que não houve vínculo de emprego doméstico ou como cuidadora entre uma mulher e um idoso com quem mantinha relação amorosa. A decisão unânime manteve a sentença da Vara do Trabalho de Cachoeira do Sul. A autora alegou ter trabalhado de março de 2018 a junho de 2022. Os filhos do idoso afirmaram que os dois viviam como casal desde 2017. Ela passou a morar com ele e levou familiares para a residência. Foram apresentadas fotos e mensagens com conteúdo afetivo. A ausência da autora na audiência gerou confissão ficta. O juiz considerou comprovado o vínculo afetivo, não o empregatício. No recurso ao TRT-4, a decisão foi mantida. O relator destacou falta de subordinação, salário e habitualidade. O relacionamento amoroso afastou a tese de emprego.


SECCIONAIS NÃO RESPONDEM SOBRE EXAME DE ORDEM UNIFICADO

As seccionais da OAB não podem ser rés em ações sobre o Exame de Ordem Unificado, pois a responsabilidade é exclusiva do Conselho Federal. Esse entendimento foi fixado pela 2ª Seção do TRF-6 em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR). A decisão surgiu após dezenas de processos em Minas Gerais contra dirigentes da OAB-MG, envolvendo pedidos como isenção de taxa, revisão de provas e anulação de questões. A OAB-MG alegou que não tem competência sobre o exame, organizado nacionalmente. O Ministério Público Federal apoiou essa posição, e o Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae. O relator, desembargador Lincoln Rodrigues de Faria, destacou que só responde judicialmente quem tem poder decisório sobre o ato questionado. Com base na Súmula 510 do STF, a responsabilidade é da autoridade que pratica o ato, não de quem apenas executa tarefas. O exame é elaborado pela banca nacional sob coordenação do Conselho Federal, com apoio logístico das seccionais, sem poder de decisão. Assim, ficou definida a ilegitimidade das seccionais em ações sobre inscrição, provas, notas, gabaritos e resultados. A tese deverá ser seguida por toda a Justiça Federal da 6ª Região. A decisão foi unânime e o acórdão foi assinado em 22 de abril de 2026.

CNDH PROCESSA DEPUTADO NIKOLAS

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) acionou o Ministério Público do Trabalho para investigar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), depois de sua afirmação de que professores exibem conteúdos pornográficos em sala de aula. A declaração foi feita em 2023, no programa Pânico, da Jovem PanO tema surgiu durante debate sobre o PL 2628/2022, sobre proteção digital de menores. O CNDH solicitou explicações ao deputado em três ocasiões, sem resposta. Diante disso, decidiu protocolar representação formal no MPT. O órgão afirma que as falas atingem a honra de professores sem provas e aponta possível prática de calúnia, difamação e injúria. O CNDH é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e o documento foi assinado pela presidente Ivana Leal e advogados. acusações foram classificadas de graves e infundadas. O projeto ganhou destaque após denúncias sobre exploração infantil nas redes.

TRUMP NÃO DESISTE NA CONSTRUÇÃO DO SALÃO

O presidente Donald Trump afirmou que o ataque de um atirador solitário em um hotel de Washington não teria ocorrido se o evento fosse em um salão na Casa Branca. A mudança, porém, alteraria o sentido do tradicional Jantar dos Correspondentes, realizado desde 1921, onde o presidente é convidado. Após o incidente de sábado (25), Trump voltou a defender seu projeto de salão de baile. A obra prevê custo de até US$ 400 milhões, com capacidade para mil pessoas. O espaço seria construído na Ala Leste da Casa Branca. A conclusão está prevista para 2029, mas enfrenta disputas judiciais. A Justiça suspendeu parte das obras, mantendo apenas estruturas de segurança. Trump usou o ataque para reforçar a necessidade de um espaço mais seguro. Ele destacou que o projeto inclui proteção contra drones e vidros à prova de balas. O suspeito conseguiu furar o bloqueio no hotel, mas foi contido pelo Serviço Secreto.
O jantar é um evento independente que celebra a liberdade de imprensa. Realizá-lo na Casa Branca poderia comprometer seu caráter e autonomia.

Salvador, 27 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


ISRAEL MATA MESMO NO CESSAR FOGO


O Ministério da Saúde do Líbano informou que ataques israelenses no sul do país ontem, 26, mataram 14 pessoas, apesar do cessar-fogo na guerra entre Israel e o Hezbollah, recentemente prorrogado. Segundo o órgão, entre os mortos estão duas mulheres e duas crianças, e outras 37 pessoas ficaram feridas. O Exército de Israel emitiu alerta de evacuação para sete localidades libanesas, mesmo após concordar com a trégua com o grupo apoiado pelo Irã. A Agência Nacional de Notícias do Líbano relatou que aviões israelenses atacaram Kfar Tibnit, uma das áreas incluídas no aviso. Embora o cessar-fogo tenha sido firmado em meados de abril, Israel afirma que pode agir contra ameaças iminentes ou em andamento. Desde o início da trégua, em 17 de abril, forças israelenses realizam ataques frequentes e operam dentro de uma “linha amarela” próxima à fronteira, onde civis foram orientados a não retornar. O Exército israelense justificou a ordem de evacuação citando supostas violações do Hezbollah ao acordo. O porta-voz Avichay Adraee declarou que as Forças de Defesa de Israel tomarão medidas contra o grupo no sul do rio Litani.

O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou que as ações visam garantir a segurança do país, dos soldados e das comunidades. Ele disse ainda que Israel atua conforme regras acordadas com os Estados Unidos e o Líbano. Também neste domingo, Israel informou que um soldado morreu em combate no sul do Líbano, e outros ficaram gravemente feridos. Mais cedo, o Hezbollah afirmou ter atacado tropas israelenses dentro do território libanês e equipes de resgate. O grupo declarou que suas ações são resposta às contínuas violações israelenses do cessar-fogo. Segundo o Hezbollah, a ocupação de território libanês e ataques à soberania do país justificam resistência armada. O Exército de Israel afirmou ter interceptado três drones antes que entrassem em seu território, após alertas no norte do país. O cessar-fogo mediado pelos Estados Unidos, válido até meados de maio, reduziu os combates, mas não interrompeu totalmente os confrontos. Ambos os lados continuam trocando acusações de descumprimento da trégua. Desde o início do conflito atual, em 2 de março, quase 2.500 pessoas morreram em ataques israelenses.

 

BRB FLA TERÁ EXPANSÃO


O presidente do BRB (Banco de Brasília), Nelson Antônio de Souza, planeja expandir a presença física do banco digital Nação BRB Fla para todas as capitais do país em até 12 meses. 
A estratégia busca aumentar a visibilidade da plataforma digital por meio de agências presenciais. A primeira unidade será inaugurada no Rio de Janeiro, entre o fim de abril e o início de maio, na região central da cidade. Segundo Souza, o projeto pretende consolidar o Nação BRB Fla como um banco híbrido, combinando atuação digital e física. O BRB manteve a parceria com o Flamengo, com a marca do banco digital estampada no uniforme do time profissional. A iniciativa prevê a criação de uma estrutura independente, com presidente e diretores próprios. Apesar do plano ambicioso, o executivo afirma que a expansão será feita com cautela. Ele destacou a importância de avaliar o ponto de equilíbrio financeiro antes de ampliar investimentos. O projeto inclui a formação de uma diretoria especializada e a oferta de incentivos como stock options. Também está previsto um plano de negócios com horizonte de dez anos. Souza afirmou que o Banco Central vê a proposta de forma positiva, desde que o projeto seja consistente.

Ele ressaltou o potencial da marca Flamengo como diferencial competitivo para o banco digital. Sobre prejuízos anteriores, que chegaram a R$ 455 milhões em 2023, o presidente atribuiu o resultado à falta de execução. Desde que assumiu o comando do BRB, em novembro de 2025, diz estar focado na reestruturação. Ele defende que, com a maior torcida do país, o projeto tem condições de dar certo. A aposta é transformar o banco do Flamengo em uma relevante fonte de receitas. Em reunião com deputados do Distrito Federal, Souza reforçou o potencial de crescimento do negócio. Segundo ele, a meta é posicionar o Nação BRB Fla como o maior banco digital da América Latina. 

AUDITORIA REVELA GRAVES VIOLAÇÕES AS EMENDAS PIX


Uma auditoria inédita do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou falhas graves no uso das chamadas emendas Pix por deputados estaduais e vereadores. O levantamento analisou 66 emendas entre 2023 e 2025, destinadas a prefeituras e entidades, somando R$ 52 milhões. 
Segundo o TCE, a maioria dos recursos foi aplicada sem plano de trabalho, o que impede rastrear se o dinheiro foi usado conforme prometido. Também foram identificadas obras sem licitação adequada, indícios de superfaturamento e repasses a entidades ligadas a parentes de parlamentares. As emendas Pix são transferências diretas, sem necessidade de convênios, e fazem parte das emendas impositivas, que o Executivo é obrigado a pagar. A auditoria apontou cinco casos de possível sobrepreço e quatro de conflito de interesses. Entre eles, a compra de coletes em São Caetano do Sul, com suspeita de superfaturamento de R$ 42 mil, e uma obra paralisada em Mineiros do Tietê, mesmo após liberação de verba. Outro caso envolveu a construção de uma ponte em Santa Isabel sem projeto básico e fora do orçamento municipal. Também houve repasses para entidades ligadas a familiares de políticos, prática já proibida pelo STF.

Os parlamentares disseram desconhecer as irregularidades e prometeram apuração. Já algumas prefeituras negaram problemas ou não responderam. Além disso, auditores encontraram veículos comprados e abandonados, planilhas com preços inflados e entidades fechadas que deveriam prestar serviços. O TCE concluiu que há falhas estruturais de transparência e controle. Em 58 das 66 emendas analisadas não havia plano de trabalho. O órgão alerta que irregularidades podem levar à rejeição das contas dos prefeitos e até à inelegibilidade, e publicou orientações para melhorar a gestão desses recursos.

 

MINISTRO CULPA EUA POR FRACASSO NAS NEGOCIAÇÕES


O ministro das Relações Exteriores do Irã, Abbas Araghchi, se reunirá nesta segunda-feira (27) com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, em São Petersburgo. O encontro ocorre após Teerã responsabilizar os Estados Unidos pelo fracasso da mais recente rodada de negociações no Paquistão. 
Moscou é um dos principais aliados do Irã, e a visita acontece em meio ao aumento das tensões no Oriente Médio. Araghchi afirmou que os americanos apresentaram “exigências excessivas”, porque a postura dos EUA impediu que as negociações, apesar de avanços, atingissem seus objetivos. O chanceler também destacou que a passagem pelo estreito de Hormuz é “uma questão global importante” e via, por onde passa cerca de um quinto do petróleo mundial, está bloqueada por Teerã. O Irã promete manter o bloqueio enquanto persistirem sanções americanas a seus portos. O site Axios informou que o país enviou uma nova proposta para reabrir o estreito e encerrar o conflito, adiando discussões sobre o programa nuclear. A agência Irna citou o relato sem negar as informações. Enquanto isso, o cessar-fogo segue em vigor, mas os impactos econômicos continuam.

Antes da Rússia, Araghchi esteve em Omã e no Paquistão, onde ocorreriam as negociações com os EUA, e falou com o chanceler turco, Hakan Fidan. Donald Trump cancelou a viagem da missão americana, classificando-a como “perda de tempo”. Segundo a agência Fars, o Irã enviou mensagens escritas aos EUA definindo “linhas vermelhas”, incluindo a questão nuclear e o estreito de Hormuz. No conflito paralelo, Israel e Hezbollah trocaram acusações de violar a trégua no Líbano. Ataques israelenses deixaram 14 mortos, incluindo duas crianças. Um soldado israelense morreu e seis ficaram feridos. O Hezbollah entrou na guerra em março após atacar Israel em resposta à morte do líder iraniano Ali Khamenei. Israel reagiu com bombardeios e mantém ocupação no sul do Líbano.

 

AEROPORTO DE CHANGI: ROBÔS AJUDAM NA IMIGRAÇÃO RÁPIDA E EFICIENTE


Bocejando e com olhos vermelhos, você se prepara para enfrentar filas, imigração lenta e espera pela bagagem. 
Mas, no aeroporto de Changi, em Singapura, a experiência é diferente, porque robôs limpam o ambiente impecável e a imigração é rápida e eficiente. Em menos de 15 minutos, o passageiro já está fora do aeroporto, causando sensação de estranhamento diante de tanta facilidade. Ao retornar, o check-in também é ágil e organizado, porque nos terminais, há atrações incomuns: cinema gratuito 24h, jardins e espaços de lazer, destacando a cachoeira interna mais alta do mundo. O aeroporto parece uma cidade futurista bem administrada e Changi já foi eleito várias vezes o melhor aeroporto do mundo, enquanto outros aeroportos enfrentam problemas estruturais e atrasos. O diferencial vai além da estética com eficiência, segurança e conectividade. Segundo especialistas, o sucesso vem da adaptação contínua e o aeroporto evolui conforme mudanças de demanda e tecnologia. Nos bastidores, há uma operação altamente coordenada com automação, biometria e análise de dados, evitando gargalos. Cerca de 60 mil funcionários mantêm tudo em sincronia e a sinalização clara e a organização reduzem o estresse dos passageiros.

Depara-se com centenas de banheiros com avaliação em tempo real e os problemas são resolvidos rapidamente pelas equipes com lógica simples: primeiro eficiência, depois conforto e, por fim, espetáculo. As atrações também ajudam a distribuir o fluxo de pessoas, evitando superlotação e melhorando a experiência geral. A automação foi impulsionada por limitações de mão de obra. Desde 2024, a imigração usa reconhecimento facial e de íris. Changi também investe em inovação constante e o Terminal X funciona como laboratório de novas soluções. Projetos incluem drones para prevenir impactos de tempestades. Desde sua criação, o aeroporto foi pensado como vitrine do país e hoje, simboliza eficiência, organização e confiabilidade. Mais que atrações, seu maior feito é permitir que tudo funcione sem interrupções.

 

ENVELHECIMENTO DIFICULTA SISTEMA DE SAÚDE


Manter um sistema de saúde privado sustentável sem afastar usuários é um desafio global. 
No Brasil, o envelhecimento acelerado da população agrava essa equação. Segundo Bruno Sobral, da FenaSaúde, o aumento da idade média pressiona custos e isso pode levar pessoas mais jovens a considerarem os planos caros e abandonarem o sistema. O país envelheceu mais rápido que nações como França e EUA e a população idosa dobrou em apenas 20 anos, elevando a demanda por serviços. O modelo funciona por subsídio cruzado entre quem usa mais e menos e manter esse equilíbrio é difícil e cada vez mais instável. Dados mostram queda de 12% entre usuários de 20 a 39 anos, enquanto a população com mais de 60 anos cresceu 32% no mesmo período, cenário que exige adaptação das operadoras. Outro desafio é a falta de profissionais especializados em idosos, porque o cuidado precisa ser integrado e focado na funcionalidade do paciente. O geriatra tem papel central na coordenação do atendimento com bom acompanhamento, visando evitar internações e reduzir custos, além de melhorar a qualidade de vida dos idosos.

A precificação dos planos é baseada em risco e idosos tendem a demandar mais serviços, elevando custos. Se o preço não refletir isso, o sistema perde equilíbrio. O fato de transferir custos para jovens pode afastá-los do sistema, reduzindo o número de contribuintes e agravando o problema. Há ainda o impacto da queda de renda após a aposentadoria, especialistas sugerem incentivo à poupança para saúde e a legislação impede reajustes por idade após os 59 anos. Isso leva a aumentos mais altos antes dessa faixa etária. Usuários devem entender seus contratos e prever reajustes. Em caso de dúvidas, podem recorrer à operadora ou à ANS. Por fim, a integração de dados entre setor privado e SUS é essencial. O acesso ao histórico completo melhora a gestão da saúde do paciente.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Estamos perto de desvendar o mistério do 9º planeta do Sistema Solar?

Alguns astrônomos suspeitam que exista um misterioso nono planeta lá fora, muito maior do que Plutão, que perdeu seu status de planeta, e talvez estejamos prestes a finalmente encontrá-lo.

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Em momento crítico, trumpismo não se beneficiará da reação desafiadora do presidente a nova ameaça à sua vida

Com desaprovação recorde a seis meses de eleições decisivas e violência política em alta nos EUA, Trump parece preso a 2024, quando a fragilidade estava carimbada no outro lado, no Partido Democrata de Joe Biden

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Bolsonaro completa um mês em casa com filmes, cachorros e Michelle confinada em rotina de cuidados

Sem acesso ao ex-presidente, pré-candidatos reclamam Ex-presidente teve melhora na saúde, dores nos ombros, poucas visitas dos filhos e isolamento político

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PL avalia que Zema ‘radical’ perde força para ser vice de Flávio

Ex-governador de Minas Gerais passou a atacar diretamente ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas últimas semanas

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Suspeito de ataque em jantar dos correspondentes nos EUA é engenheiro e fã de videogames

Cole Tomas Allen, de 31 anos, é morador de Torrance, um subúrbio do sudoeste de Los Angeles, na Califórnia.

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Tribunal manda julgar polícias acusados de tortura e violação na esquadra do Rato

A juíza considerou que a acusação tem "indícios suficientes" de que os polícias cometeram os crimes de que estão acusados

domingo, 26 de abril de 2026

RADAR JUDICIAL


AGRESSOR A PROFESSOR É CONDENADO

A 3ª Turma Criminal do TJDFT confirmou, por unanimidade, a condenação do youtuber Wilker Leão por difamação e injúria contra um professor da UnB. A decisão reforça que a liberdade de expressão não permite ofensas à honra. A pena foi ajustada para 1 ano, 11 meses e 10 dias, em regime aberto. Ela substitui a condenação inicial de 2 anos e 3 meses, além de multa. A punição foi convertida em duas medidas restritivas: pagamento de 15 salários mínimos ao professor e valor igual a uma entidade social. Leão publicou vídeos com títulos ofensivos e acusações contra o docente. As postagens somaram mais de 900 mil visualizações. O relator rejeitou a tese de “fiscalização cidadã” e afirmou que houve extrapolação da crítica para ofensa pessoal.


OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE IBANEIS E FUNDO REAG

Duas operações financeiras entre o escritório de advocacia de Ibaneis Rocha e um fundo ligado à Reag somam quase R$ 43 milhões, realizadas em novembro de 2023. As transações constam em relatório do Coaf e levantam suspeitas de movimentações atípicas ligadas ao Banco Master. Nos meses seguintes, o BRB injetou R$ 16,7 bilhões no Master e tentou adquirir o banco, mas a operação foi barrada pelo Banco Central. Também foi revelado um contrato de 2024 em que o escritório cedeu R$ 38,1 milhões em honorários a outro fundo da Reag, recebendo valor antecipado. A defesa afirma que Ibaneis está afastado do escritório desde 2018 e nega participação nas negociações. A Reag é investigada pela Polícia Federal por suspeitas de fraudes, lavagem de dinheiro e gestão de fundos com recursos irregulares. A empresa também aparece em apuração ligada ao PCC. A tentativa de compra do Banco Master fragilizou o BRB e levantou suspeitas sobre parte dos recursos investidos. Diante disso, a oposição pediu investigação de Ibaneis por improbidade administrativa e bloqueio de bens. O pedido cita possíveis indícios de enriquecimento ilícito, dano ao erário e uso de informação privilegiada.


RECOLHIDA 12,5 TONELADAS DE RESÍDUOS NO BRASIL 

A Green Eletron, organização sem fins lucrativos, atua na coleta de lixo eletrônico para grandes empresas como Apple, Samsung, Dell e HP. Em 2025, recolheu 12,5 mil toneladas de resíduos no Brasil. Apesar disso, o país descarta cerca de 2,4 milhões de toneladas por ano, segundo a ONU. Especialistas apontam falhas no cumprimento da lei que responsabiliza empresas pelo descarte. Há cerca de 5 mil empresas no setor, mas apenas 150 fazem a coleta adequada. Essa baixa adesão revela falhas de fiscalização e gera impactos ambientais. Segundo Ademir Brescansin, da Green Eletron, é preciso maior rigor do governo. Ele defende medidas como barrar importações de empresas sem logística reversa. Para o consumidor, há três formas de descarte correto: Contato com fabricantes, que devem oferecer soluções por lei. Uso de entidades gestoras, que indicam pontos de coleta. Ou buscar programas públicos via prefeituras e Ministério do Meio Ambiente.

MELHORES LIVROS DO SÉCULO 21

A Folha reuniu cem especialistas para eleger os melhores livros brasileiros de não ficção do século 21. Os votantes incluem pesquisadores, jornalistas, professores, cientistas e lideranças da sociedade civil. O júri reúne desde ex-ministros e membros da ABL até jovens autores em ascensão. A lista deriva de seleção anterior sobre literatura, mas agora foca apenas em não ficção. O objetivo é destacar obras essenciais para compreender o Brasil e o mundo contemporâneo. A iniciativa busca contribuir para o debate com um panorama plural e qualificado. Cada jurado indicou até dez livros de autores brasileiros publicados desde 2001.
Nenhum participante pôde votar em obra própria. A Folha não divulgará as listas individuais, mas incluiu justificativas selecionadas. Em casos de séries, recomendou-se indicar simbolicamente o primeiro volume. Alguns jurados seguiram a orientação, enquanto outros escolheram volumes diferentes. A votação ocorreu entre outubro e dezembro de 2025.

BRASILEIROS PRESOS EM PORTUGAL

Dois brasileiros foram presos em Portugal durante operação contra o tráfico de drogas na quinta-feira (23). A ação apreendeu cerca de uma tonelada de cocaína de alta pureza, escondida em sacos de açúcar de 50 kg. Segundo autoridades, é a maior apreensão já feita pelo Departamento de Investigação Criminal de Braga. A droga chegou em dez contêineres vindos da América do Sul. A carga estava havia cerca de dois meses no Porto de Leixões, em Matosinhos. Os presos são Marcelo Sousa Costa e Douglas Soriano Júnior, que se apresentaram como empresários. Um terceiro suspeito, de nacionalidade portuguesa, também foi detido. A defesa afirma que os brasileiros não têm ligação com a droga. O advogado Eduardo Maurício disse que pedirá alteração das medidas cautelares. Ele ressaltou que ambos são presumidos inocentes e que o caso ainda está em investigação. A Operação White Sugar apura tráfico internacional, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A ação contou com apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Salvador, 26 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

 

ZELENSKI ACUSA RÚSSIA DE "TERRORISMO NUCLEAR"


O presidente da Volodimir Zelenski acusou a Rússia de “terrorismo nuclear” no 40º aniversário da explosão de Usina de Tchernóbil, neste domingo (26). 
Em mensagem nas redes sociais, ele afirmou que a invasão iniciada em 2022 coloca o mundo “à beira de um desastre provocado pelo homem”. “O mundo não pode permitir que esse terrorismo nuclear continue”, disse, defendendo pressão internacional sobre Moscou. Zelenski afirmou que drones russos sobrevoam Tchernóbil com frequência e que um chegou a atingir a cobertura protetora no ano passado. O desastre de 1986 foi o pior acidente nuclear civil da história e alterou a percepção global sobre energia nuclear. Milhares morreram devido à radiação, mas o número exato é incerto. Cerca de 600 mil “liquidadores” foram expostos durante a limpeza. Relatório da ONU (2005) estimou até 4.000 mortes nos países mais afetados. O Greenpeace calculou cerca de 100 mil vítimas. O aniversário ocorre em meio à guerra entre Ucrânia e Rússia.

Ataques noturnos russos com mais de 100 drones deixaram três mortos e quatro feridos. Na região de Sumi, dois civis morreram perto da fronteira russa. Em Dnipro, uma pessoa morreu e quatro ficaram feridas após bombardeios. Casas e veículos foram danificados. A força aérea ucraniana disse ter interceptado 124 de 144 drones lançados. Na Crimeia anexada, autoridades russas relataram um morto após ataque ucraniano. O governador de Sebastopol disse que casas e uma escola foram atingidas. Segundo Moscou, 43 drones ucranianos foram abatidos. 

STJ: 14 MIL PROCESSOS POR MAGISTRADO; STM: 41


Magistrados da Justiça Militar da União e dos estados recebem salários elevados impulsionados por adicionais como acúmulo de acervo e função, com média de R$ 84 mil mensais, acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil. 
Na Justiça Militar estadual, a média chegou a R$ 98 mil em 2025, superando os R$ 74 mil da Justiça comum. O Brasil possui a Justiça Militar da União, ligada ao STM, e a Justiça Militar estadual, responsável por julgar policiais e bombeiros militares. Apenas São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul têm tribunais militares próprios; nos demais estados, os casos vão para varas especializadas. Os tribunais afirmam que os pagamentos seguem a legislação e decisões do STF e do CNJ, além de condições orçamentárias. O STM não respondeu aos questionamentos da reportagem. Dados do CNJ mostram que os salários incluem auxílios como acúmulo de acervo, plantões e licença-prêmio convertida em dinheiro. Esses “penduricalhos” frequentemente elevam os ganhos acima do teto constitucional. Apesar disso, a carga de trabalho não acompanha os altos rendimentos. A Justiça Militar estadual responde por apenas 0,004% dos processos do Judiciário. A produtividade média é de 96 casos por magistrado, contra 2.574 na Justiça comum estadual. Os gastos com pessoal representam 91% das despesas desse ramo.

Especialistas apontam que os tribunais militares refletem corporativismo e carecem de justificativa diante do baixo volume de casos. Na Justiça Militar da União, a média salarial foi de R$ 72 mil em 2025. Houve casos de magistrados recebendo até R$ 190 mil em um único mês. Dos 55 juízes ativos, 47 tiveram ao menos um contracheque acima de R$ 100 mil. Assim como nos estados, verbas indenizatórias elevam os ganhos e escapam do teto e do Imposto de Renda. A produtividade também é inferior à de outros tribunais superiores. No STJ, são cerca de 14 mil processos baixados por magistrado, contra apenas 41 no STM. A taxa de congestionamento do STM é de 42,9%, próxima à do STJ (41%). O debate sobre supersalários ganhou força no STF. Em março, o tribunal aprovou uma tese com regras sobre penduricalhos. A medida vale até o Congresso aprovar lei específica sobre o tema. A tese atinge magistrados e membros do Ministério Público. Pouco depois, CNJ e CNMP aprovaram resolução retomando benefícios. Entre eles estão auxílios de alimentação, saúde e educação. Também foi restabelecida ajuda de custo para magistrados. O tema segue em disputa entre controle de gastos e interesses corporativos. Críticos apontam privilégios incompatíveis com a produtividade. Já os tribunais defendem a legalidade e a especificidade da Justiça Militar.

 

MOVIMENTAÇÃO DE VALORES DA FAMÍLIA VORCARO


A empresa Multipar, ligada à família de Daniel Vorcaro, movimentou mais de R$ 1 bilhão entre 2020 e 2025, segundo relatório do Coaf. 
O órgão aponta que as transações sugerem tentativa de ocultação de patrimônio; a marca Banco Master foi estruturada nesse período, após autorização do Banco Central em 2019 e o relatório menciona intensa troca de recursos entre empresas do mesmo grupo, com movimentação de R$ 1,07 bilhão, com origem e destino detalhados. Em torno de 93% dos valores envolveram empresas ou pessoas ligadas a Vorcaro. A rede inclui holdings, fundos e empresas com familiares e funcionários como sócios, sendo que o próprio Banco Master recebeu R$ 5,8 milhões da Multipar. A defesa afirma que todas as operações são lícitas, contabilizadas e transparentes, mas Daniel Vorcaro está preso, suspeito de fraude bilionária no mercado financeiro, assim como seu cunhado, Fabiano Zettel, também detido por envolvimento no esquema. As investigações indicam uso de empresas de fachada e fundos para inflar ativos com o objetivo de elevar artificialmente o valor do banco sem lastro real. 

A Multipar, pertencente a Henrique Vorcaro e Natália Vorcano, teria papel semelhante, ao circular recursos entre empresas conectadas; identificadas cerca de 10 mil transações entre mais de 30 empresas. O fundo GFS, administrado pela Reag, vinculada a operação suspeitas, recebeu R$ 47 milhões e devolveu R$ 15 milhões à Multipar. A divulgação parcial de documentos sigilosos é criticado pela defesa, enquanto o Coaf aponta uso de contas como “canal de passagem” de recursos. A Hebron Participações aparece como principal parceira econômica e promoveu a transferência de R$ 419,2 milhões à Multipar, tendo recebido R$ 104,3 milhões. Outra empresa vinculada à fraude é a Alliance Participações, acusada de participação em esquema com ativos ambientais inflados. A Multipar enviou R$ 51,4 milhões à Alliance e recebeu R$ 27,1 milhões. A defesa nega irregularidades nos projetos de carbono. Foram registradas transferências para contas pessoais da família Vorcaro, sendo que Henrique recebeu R$ 14,7 milhões e Natália, R$ 6,4 milhões. Aline Vorcaro, a maior beneficiada, recebeu R$ 20,9 milhões.