RADAR JUDICIAL

TELESCÓPIO ESPACIAL, DEPOIS DE 22 ANOS, RETORNA À TERRA 

O telescópio espacial Neil Gehrels Swift, da Nasa, reentrou na atmosfera terrestre ontem, 4, após quase 22 anos em órbita. A Força Espacial dos Estados Unidos confirmou que a reentrada ocorreu às 9h39, horário de Brasília. O fenômeno aconteceu sobre a região de Sumatra do Norte, na Indonésia. Com aproximadamente 1,5 tonelada, a maior parte do equipamento deveria se desintegrar durante a passagem pela atmosfera. Entretanto, alguns componentes podem ter sobrevivido, mas a Nasa não informou se fragmentos atingiram o solo. O telescópio realizou sua última observação científica em 20 de outubro, a cerca de 275 quilômetros de altitude. Nessa altura, o atrito atmosférico já dificultava a estabilidade dos instrumentos. A agência tentou prolongar a missão com uma nave robótica que capturaria o equipamento e elevaria sua órbita. A operação, porém, foi cancelada em agosto, após problemas no sistema de controle da nave. Lançado em novembro de 2004, o Swift tinha missão inicialmente prevista para apenas dois anos. Seu principal objetivo era estudar explosões de raios gama, alguns dos fenômenos mais energéticos do Universo. Em quase 22 anos, detectou mais de 2 mil explosões, estudou 1.400 supernovas e contribuiu para cerca de 7 mil artigos científicos. 

Presidente do Banco Central

TAXA DE JUROS CONTINUA EM 13,75% 

O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano, interrompendo o ciclo de cortes dos juros. A decisão, unânime, foi anunciada nesta quarta-feira (4), após a reeleição de Lula. O Banco Central justificou a pausa pelo aumento das incertezas, das expectativas de inflação e pela desaceleração econômica. O comitê afirmou que o cenário exige cautela e serenidade na condução da política monetária. A decisão confirmou a expectativa da maioria dos economistas, diante da piora do ambiente econômico. O Copom retirou do comunicado referências à continuidade do ciclo de flexibilização, mas não indicou por quanto tempo manterá a taxa. Desde março, a Selic havia acumulado cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual, totalizando 1,25 ponto. A manutenção ocorre sob a gestão de Gabriel Galípolo, em um momento de pressão sobre a credibilidade do Banco Central. Entre os riscos estão as incertezas fiscais do governo Lula e possíveis mudanças no perfil da diretoria do BC.

As projeções de inflação subiram de 5,2% para 5,6% em 2026 e de 3,9% para 4,7% em 2027.

A meta central de inflação é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%. Economistas avaliam que, sem ajuste fiscal relevante, novos cortes da Selic poderão demorar.

PRESSÃO SOBRE OS PREÇOS PERDE FORÇA

O custo dos alimentos subiu 1,35% em outubro, contra 0,44% em setembro, segundo a Fipe. Apesar da aceleração, a pressão sobre os preços perdeu força na última semana do mês. As principais altas vieram das carnes, especialmente da bovina, que ficou 3,8% mais cara. A arroba do boi gordo chegou a R$ 390, pressionando os preços nos supermercados. Em São Paulo, a carne bovina acumula alta de 13% até outubro. Arroz e óleo de soja também subiram, mas apresentaram desaceleração no fim do mês. O óleo de soja encerrou outubro com alta de 1,59%, após atingir 4,70%. O arroz acumula aumento de 6% em 30 dias, embora tenha interrompido a alta no varejo. Frutas, verduras e legumes ficaram 5% mais caros, devido às chuvas e dificuldades de transporte. Tomate e cebola registraram algumas das principais elevações. O El Niño também começa a influenciar os alimentos e poderá intensificar seus efeitos até junho de 2027. Nas exportações, o Brasil vendeu 6 milhões de toneladas de soja e 5,6 milhões de milho em outubro.

PRESIDENTE RENUNCIA

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, anunciou que deixará o cargo após a derrota republicana nas eleições de meio de mandato. A informação foi confirmada à AFP por seu porta-voz nesta quarta-feira (4). Johnson é o republicano de maior hierarquia depois do presidente Donald Trump e do vice JD Vance. Aos 54 anos, ocupa a presidência da Câmara desde outubro de 2023. Ele comunicou sua decisão à equipe um dia após os democratas conquistarem o controle das duas casas do Congresso. Trump elogiou Johnson, afirmando que ele foi “fantástico” no comando da Câmara. O republicano da Louisiana chegou à liderança após disputas internas que culminaram na saída de Kevin McCarthy. Sua decisão abre espaço para uma disputa entre Steve Scalise e Jim Jordan pela liderança republicana. Scalise é o atual líder da maioria, enquanto Jordan preside a Comissão de Justiça e é aliado de Trump. O presidente americano afirmou que não interferirá na escolha do novo líder, prevista para terça-feira. Johnson foi reeleito deputado pela Louisiana e não deixará imediatamente a presidência da Câmara. Sua decisão também não significa renúncia ao mandato nem saída do Congresso.

CRISTIANO RONALDO NÃO JOGA MAIS PELA SELEÇÃO

O jogador português Cristiano Ronaldo anunciou hoje, 5, que não mais jogará pela seleção de Portugal. Declarou sua aposentadoria na condição de atleta da seleção portuguesa, depois de 23 anos defendendo o país. Recentemente, Ronaldo foi punido, depois de polêmica com o treinador Jorge Jesus. O jogador declarou em mensagem direcionada aos portugues, pelo Instagram, que "não foi uma decisão fácil, porque há decisões que não se tomam só com a cabeça, tomam-se com o coração". O atleta participou da conquista da Eurocopa de 2016, tendo iniciado sua caminhada em agosto de 2003. Terminou assegurando: "Porque no fim de tudo, o futebol é muito maior do que um jogo. O futebol são as pessoas".

GOVERNADOR CANCELA PENA DE MORTE PARA 548 DETENTOS

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou o cancelamento da pena de morte de 548 detentos. A medida alcança cerca de 25% dos condenados à morte nos Estados Unidos. Os presos terão suas penas convertidas em prisão perpétua, sem possibilidade de condicional. Newsom justificou a decisão alegando ter objeções morais à pena de morte. Segundo ele, as execuções são incompatíveis com os valores de justiça e dignidade humana. Dos 50 estados americanos, 23 aboliram a pena de morte e seis mantêm moratória.
A Califórnia não realiza execuções há mais de duas décadas. O governador reconheceu que a decisão pode trazer sofrimento às famílias das vítimas. Entre os condenados estão os assassinos Charles Ng e Cary Stayner. Newsom classificou o anúncio como uma das decisões mais difíceis de sua carreira. Ele deixa o governo em 2027, após concluir seu segundo mandato. Apontado como possível candidato democrata à Presidência em 2028, deverá preparar sua pré-campanha.

OPERAÇÃO PRENDE SUSPEITOS DE AGIOTAGEM 

Uma operação contra um grupo suspeito de agiotagem e extorsão prendeu, nesta sexta-feira (6), um escrevente de cartório de notas de Campinas (SP). A investigação identificou pelo menos 62 vítimas, das quais 18 perderam imóveis usados como garantia de empréstimos. O grupo oferecia crédito com juros elevados e exigia propriedades como garantia das dívidas. Os integrantes dividiam tarefas entre captação de clientes, negociação, formalização de contratos e cobranças. A Justiça expediu 11 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão. O Ministério Público investiga se empresas de fachada e intermediários eram usados para ocultar a movimentação financeira. A apuração envolve suspeitas de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. Também foram determinados bloqueios de bens e valores e sequestro de imóveis. A Justiça ordenou ainda o afastamento cautelar de função pública. Batizada de Operação Shylock, a ação é coordenada pelo Gaeco, do Ministério Público de São Paulo. A operação conta com equipes dos 1º e 10º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baep).

Salvador, 6 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DERROTA DE TRUMP ATINGE ARGENTINA

O risco-país da Argentina disparou na quinta-feira (5), diante do temor de que o governo de Javier Milei receba menos apoio dos Estados Unidos após a derrota do partido de Donald Trump nas eleições de meio de mandato. Por volta das 18h15, o indicador subiu 5,64%, chegando a 1.042,88 pontos, maior nível desde dezembro de 2024. O índice mede o prêmio exigido pelos investidores para financiar a dívida argentina em comparação com os títulos americanos. A incerteza também provocou queda nos títulos públicos do país. Os papéis com vencimento em setembro de 2029 recuaram 2,29%, para US$ 48,289, enquanto os rendimentos subiram de 8,4% para 9,3%. A desvalorização dos títulos indica que os investidores exigem remuneração maior para mantê-los em carteira. Isso ocorre porque preço e rendimento dos papéis têm relação inversa. O movimento reflete o receio de que a vitória democrata nas eleições americanas reduza o apoio de Washington ao governo Milei. O Partido Democrata conquistou a maioria nas duas Casas do Congresso, enfraquecendo a posição de Trump. Em outubro de 2025, Milei havia contado com a ajuda do presidente americano para conquistar uma vitória legislativa. Na ocasião, seu partido, A Liberdade Avança, superou dificuldades econômicas e um escândalo envolvendo um aliado, conquistando maioria na Câmara e no Senado.

Duas semanas antes daquela votação, Milei esteve na Casa Branca em busca de apoio. Trump chegou a ameaçar a parceria entre os países, afirmando que os Estados Unidos não seriam generosos com a Argentina caso o presidente argentino perdesse. Às vésperas do pleito, Washington anunciou um pacote de resgate financeiro de US$ 20 bilhões para evitar uma crise cambial. A importância da relação foi reforçada pelo vice-secretário de Estado americano, Christopher Landau, que classificou a Argentina como o país mais alinhado aos Estados Unidos. Além das incertezas políticas, os ativos argentinos sofrem com a aversão global ao risco. As Bolsas americanas registraram fortes quedas, com o S&P 500 recuando 4,16%, o Dow Jones 3,44% e o Nasdaq 5,52%. Segundo Paula Zogbi, estrategista-chefe da Nomad, o ambiente internacional mais cauteloso pressiona ativos de risco e mercados emergentes, elevando os prêmios exigidos pelos investidores. Para ela, porém, a possibilidade de redução do apoio americano ao governo Milei pode ser o principal fator por trás da alta do risco argentino. 

BRASILEIROS SEM ACESSO ÀS SUAS ECONOMIAS NO PARAGUAI

A crise no Ueno Bank, do Paraguai, deixou milhões de clientes sem acesso às próprias economias após a intervenção do Banco Central, na terça-feira (3). Entre eles estão milhares de brasileiros que vivem no país. A brasileira Renata de Brito, de 44 anos, teve sua conta bloqueada. Ela guardava no banco todas as economias e recebia os pagamentos de sua lanchonete em Hernandarias, perto da fronteira com o Brasil. A instituição tinha cerca de 3 milhões de clientes, equivalentes a 60% da população adulta paraguaia. O fundo garantidor cobre depósitos de até 228 milhões de guaranis, aproximadamente R$ 211 mil. O Banco Central ainda avalia como ressarcir valores superiores. A crise provocou a renúncia do presidente Santiago Peña, anunciada na quinta-feira (5). O escândalo também atingiu recursos públicos, especialmente os da previdência social, administrados pelo banco. Segundo o economista Alexandre Barros da Costa, da Unila e da UFPR, dezenas de milhares de brasileiros podem ser afetados. A facilidade para abrir contas atraiu estudantes de medicina, pequenos comerciantes, produtores rurais e investidores. O bloqueio dos recursos compromete pagamentos de aluguéis, mensalidades e despesas de alimentação, além de prejudicar pequenos negócios.

Renata afirma que já pagou as contas do mês, mas teme não conseguir recuperar o dinheiro até o fim de novembro, quando vence a prestação de seu apartamento. Ela tenta abrir outra conta e conseguir uma nova máquina de pagamentos. Outra brasileira, Erika Silva, que pretende se mudar de São Paulo para o Paraguai, também teve recursos bloqueados. Apesar do episódio, afirma que não desistirá da mudança. Em 2025, havia aproximadamente 270 mil brasileiros vivendo no Paraguai, segundo o Ministério das Relações Exteriores. Muitos foram atraídos por impostos menores e oportunidades econômicas. O economista avalia que a crise provocará, inicialmente, redução do consumo e dificuldades para comerciantes, mas não deverá desestabilizar a economia paraguaia, cujos indicadores permanecem estáveis. O caso apresenta semelhanças com a crise do Banco Master, no Brasil, especialmente pelo possível uso de recursos públicos e pela eventual transferência dos prejuízos à sociedade. Estimativas da imprensa paraguaia apontam que o Ueno administrava cerca de US$ 850 milhões em recursos públicos. O escândalo também envolve a relação de Peña com a Ueno Holding, da qual foi acionista. O presidente afirmou ter deixado a sociedade no início de 2025 e negou qualquer ligação com o banco. Pouco depois de assumir o governo, nomeou o então presidente-executivo do Ueno Bank para comandar o Banco Central paraguaio, decisão criticada por possível conflito de interesses.

 

O PAPA NA AMÉRICA LATINA

O papa Leão 14 embarca nesta sexta-feira (6) para sua mais longa viagem desde o início do pontificado, com destino à América Latina, região que concentra grande parte dos católicos do mundo. A viagem termina em 17 de novembro e prevê quase 47 horas de voo, visitas a 15 cidades de Uruguai, Argentina e Peru, além de nove missas e encontros com multidões. O roteiro chegou a ser colocado em dúvida após o diagnóstico de câncer de pulmão, recebido pelo pontífice no dia 13 de outubro, depois de uma cirurgia para retirada de um nódulo. Uma semana depois, exames indicaram que o tumor estava localizado e que a retirada do lobo inferior do pulmão havia sido suficiente, sem necessidade de tratamentos adicionais. Apesar das incertezas, Leão 14 manteve integralmente as datas e o itinerário, que inclui deslocamentos frequentes de helicóptero e uma passagem por Cusco, no Peru. A cidade fica a mais de 3.400 metros de altitude, condição que exige boa capacidade respiratória dos visitantes. A escolha da América Latina tem importância estratégica para a Igreja. Segundo o Anuário Pontifício 2026, as Américas concentram 47,7% dos católicos do mundo. O Brasil, entretanto, ficou fora do roteiro, apesar do avanço das igrejas evangélicas e das disputas religiosas no cenário político.

Para o teólogo Valdinei Ramos Gandra, a ausência brasileira pode estar relacionada ao ambiente de polarização político-eleitoral, que envolveu católicos e evangélicos. Ele cita a notícia falsa envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato Flávio Bolsonaro, segundo a qual a santa perderia o título de padroeira do Brasil caso ele fosse eleito. Gandra também aponta que uma visita papal logo após as eleições poderia ser interpretada como manifestação de proximidade ou apoio político a determinados setores. Às vésperas do segundo turno, a CNBB divulgou mensagem defendendo a Constituição, o Estado democrático de Direito e a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, sem mencionar candidatos. A discrição política também deverá marcar a passagem de Leão pela América do Sul. O pontífice já criticou a associação entre posições da extrema direita e determinadas expressões religiosas, afirmando que isso não representa o cristianismo autêntico. Na Argentina de Javier Milei, ele visitará uma prisão. No Peru, presidirá a primeira missa celebrada por um papa na Amazônia do país. Para Gandra, a Igreja Católica mantém influência por sua história de quase dois mil anos e por seu patrimônio intelectual e institucional. Segundo o teólogo, essa presença se manifesta tanto no diálogo com autoridades e lideranças quanto na divulgação de documentos sobre questões sociais e políticas.

 

TRIBUNAL AUTORIZA SITES DE APOSTAS A VOLTAR A OPERAR

O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou três sites de apostas da empresa CDA Gaming a voltar a operar, em liminar expedida na terça-feira (3). A decisão beneficia Casa de Apostas, BetSul e Jogo Online, mas não se estende às demais empresas do setor. A CDA Gaming informou à Justiça ter pago R$ 30 milhões pela autorização para explorar o mercado até 31 de dezembro de 2029, conforme portaria do Ministério da Fazenda. Em 25 de setembro, o governo Lula determinou, por medida provisória (MP), a extinção antecipada da licença e o bloqueio dos sites. A empresa alegou ter sido surpreendida pela quebra do acordo. A desembargadora Adriana Pileggi considerou que a administração pública não pode alterar contratos de maneira repentina. Segundo ela, impedir a devolução dos valores pagos pela autorização, sem qualquer indenização, configura verdadeiro confisco. Em primeira instância, a Justiça Federal de São Paulo havia negado o pedido da empresa para reverter a decisão do governo. O entendimento foi de que a proteção da população contra os efeitos negativos das apostas deveria prevalecer sobre a segurança jurídica reivindicada pela companhia.

Na segunda instância, porém, a desembargadora acolheu o pedido de antecipação de tutela, com base no princípio da não surpresa, e restabeleceu a autorização concedida pela Fazenda em 2025. A decisão também determinou a restauração dos endereços eletrônicos e da infraestrutura financeira da empresa. Até a publicação da reportagem, entretanto, os três sites continuavam fora do ar. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão. O governo argumenta, na medida provisória, que o encerramento das apostas online atende ao interesse público. Segundo o texto, a experiência do mercado regulado demonstrou que as regras adotadas não garantiram proteção adequada à saúde, aos consumidores, aos menores de idade e à estabilidade financeira das famílias. O Ministério da Fazenda considera precária a autorização concedida às empresas e, por isso, decidiu não devolver os valores pagos pelas outorgas. Diante da sinalização do ministro do STF Luiz Fux de que a análise da constitucionalidade da MP ocorreria somente após as eleições, advogados do setor mudaram de estratégia. As empresas passaram a buscar decisões favoráveis em diferentes varas da Justiça Federal.

 

PRESIDENTE DO PARAGUAI RENUNCIA E RESPONDERÁ POR DENÚNCIA DE FRAUDE

Santiago Peña, presidente do Paraguai, em vídeo em que anuncia renúncia

O presidente do Paraguai, Santiago Peña, anunciou sua renúncia ontem, 5, em meio a denúncias de fraude envolvendo o Ueno Bank, um dos principais bancos digitais do país, com 2,9 milhões de clientes. A crise provocou forte instabilidade política. Em pronunciamento divulgado na rede X, Peña afirmou que sua decisão buscava preservar a estabilidade nacional, a paz social e as instituições democráticas. Também pediu desculpas à população por eventuais falhas. O presidente havia sido investidor da holding do Ueno Bank e acabou envolvido no escândalo. A Câmara dos Deputados analisava a abertura de um processo de impeachment, que recebeu apoio até mesmo da base governista. Apesar do anúncio da renúncia, os 78 deputados presentes aprovaram por unanimidade a abertura do processo. A decisão final caberia ao Senado. Uma sessão conjunta do Congresso que examinaria a renúncia foi suspensa depois que parlamentares governistas abandonaram o plenário, provocando falta de quórum. Opositores chegaram a questionar o paradeiro de Peña. A Presidência informou que ele estava em Assunção, mas não revelou sua localização por segurança. Posteriormente, Peña anunciou que apresentaria defesa contra o impeachment, utilizando argumentos e provas. O presidente do Senado, Basilio Núñez, convocou uma sessão para dar continuidade ao processo.

Segundo a imprensa paraguaia, Peña teria até as 10h desta sexta-feira (6) para apresentar sua defesa. A aceitação da renúncia permitiria que ele assumisse uma vaga de senador vitalício, com imunidade parlamentar e direito de participar dos debates, sem votar. Caso o processo de impeachment avance, poderá enfrentar consequências políticas e judiciais. Na mesma quinta-feira, a Câmara rejeitou, por 48 votos a 30, um pedido de impeachment contra o vice-presidente Pedro Alliana, que poderá assumir a Presidência caso Peña seja afastado. Eleito em 2023, com mandato até 2028, Peña representa o Partido Colorado, que governa o Paraguai há quase 70 anos, com exceção do período do ex-presidente Fernando Lugo, afastado por impeachment em 2012. Peña é o terceiro presidente paraguaio a deixar o cargo antes do fim do mandato. Em 1999, Raúl Cubas Grau também renunciou antes da conclusão de seu processo de impeachment. As denúncias contra o Ueno Bank provocaram a prisão de oito pessoas ligadas à instituição, protestos de clientes e o anúncio de fechamento do banco. Centenas de manifestantes foram às ruas de Assunção exigir a devolução de seus recursos e a responsabilização dos envolvidos. O Banco Central decretou a intervenção e suspendeu os serviços da instituição. Informou que garantirá depósitos de até US$ 38 mil por cliente, aproximadamente R$ 208 mil, com prazo de até 15 dias para o pagamento. A situação financeira do banco havia se deteriorado. Seu índice de solvência caiu para 5,56%, menos da metade do mínimo regulatório de 12%. Investigações identificaram falhas na avaliação de riscos, inconsistências financeiras e empréstimos concedidos a empresas ligadas aos acionistas. O Ueno pertence ao Grupo Vázquez, controlado pelo empresário Federico Miguel Vázquez, e administra mais de US$ 850 milhões em recursos públicos, inclusive da previdência social paraguaia. A crise também provocou a renúncia do presidente do Banco Central, Carlos Carvallo, nomeado por Peña. A oposição acusa o governo de favorecer o banco em decisões regulatórias e de concentrar recursos previdenciários na instituição. O escândalo ameaça a imagem do Paraguai como destino de investimentos estrangeiros. Apesar do crescimento econômico e da obtenção do grau de investimento, o país ainda enfrenta questionamentos sobre corrupção e influência política nos negócios e no Judiciário. 

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA BOLÍVIA FUGIU PARA NÃO SER PRESO

Presidente do Tribunal Supremo da Bolívia, Romer Saucedo

O presidente do Tribunal Supremo de Justiça da Bolívia, Romer Saucedo, deixou o país ontem, 5, após a emissão de um mandado de prisão contra ele por suspeita de tráfico de drogas e associação criminosa. O Ministério Público anunciou que solicitará à Interpol um alerta vermelho para sua localização e captura internacional. Desde outubro, vários integrantes do Judiciário boliviano foram presos por supostos vínculos com o narcotráfico. Entre eles está o ex-procurador-geral Roger Mariaca, detido após os Estados Unidos cancelarem seu visto e o de outros funcionários e empresários da região. Saucedo afirmou, em publicação na rede social X, que está no exílio com toda a família e acusou o governo do presidente Rodrigo Paz, de centro-direita, de perseguição política. "Sei que vão forjar provas para me desacreditar", declarou o magistrado, que também denunciou tentativas de intimidação. O procurador-geral interino, José Armando Urioste, confirmou que a ordem de prisão foi emitida na quarta-feira (4). As investigações tramitam sob sigilo, com a colaboração de testemunhas protegidas. As autoridades desconhecem o paradeiro de Saucedo, de 38 anos. Segundo Urioste, seu histórico migratório registra entrada na Bolívia na terça-feira (3), mas não há registro oficial de saída. A suspeita é de que ele tenha deixado o país por via terrestre. O Ministério Público pretende acionar a Interpol para impedir seu retorno ou deslocamento internacional.

O presidente Rodrigo Paz afirmou que a saída do magistrado está relacionada às investigações sobre o sistema judiciário boliviano. O vice-ministro do Interior, Peter Maldonado, também associou a fuga ao caso de Mariaca. Segundo ele, outros possíveis envolvidos no esquema estão deixando o país. O ex-procurador é acusado pelo governo americano de receber propinas para facilitar o narcotráfico e ajudar criminosos violentos a escapar da Justiça. Na quarta-feira, os juízes do Tribunal Supremo nomearam Rosmery Ruiz, decana da corte, como presidente interina, diante da ausência de Saucedo. Caso ele não se apresente ao tribunal nos próximos seis dias, poderá perder o cargo. Na Bolívia, as principais autoridades do Judiciário são escolhidas pelo voto popular. Saucedo foi eleito em Santa Cruz, no fim de 2024, com mais de 700 mil votos, e assumiu a presidência do tribunal um mês depois. O governo de Rodrigo Paz, próximo de completar seu primeiro ano, busca estreitar relações com Washington. Em março, aderiu ao Escudo das Américas, aliança regional liderada por Donald Trump para combater o crime organizado transnacional. 

RUBIO NÃO PENSA EM DEIXAR O CARGO MAS QUER SER CANDIDATO À PRESIDÊNCIA

A Bloomberg e o portal britânico The Independent afirmaram ontem, 5, com base em informações de integrantes do governo americano, que o secretário de Estado, Marco Rubio, avalia deixar o cargo. A possibilidade surgiu após a derrota expressiva do Partido Republicano nas eleições de meio de mandato, quando os democratas conquistaram maioria na Câmara e no Senado. Rubio nega a intenção de renunciar. Em entrevista ao New York Times, afirmou que seu plano sempre foi permanecer no governo Trump até o fim. Também evitou comentar as eleições presidenciais de 2028. Segundo as publicações, o secretário considera que se afastar de Trump poderia fortalecer suas chances de disputar a Presidência pelo Partido Republicano em 2028. Seu nome já aparece entre os possíveis sucessores do atual presidente. Outro fator seria a possibilidade de os democratas, agora majoritários na Câmara, abrirem investigações contra integrantes do governo. Rubio poderia ser incluído, especialmente por sua participação nas decisões sobre operações militares americanas no Caribe. Não há prazo definido para uma eventual renúncia. O vice-secretário de Estado, Dylan Johnson, classificou as informações como falsas e afirmou que Rubio não discutiu a possibilidade de deixar o cargo. Johnson declarou à Bloomberg que o secretário continuará servindo à administração Trump e que a notícia será desmentida.

As especulações também estão relacionadas à guerra contra o Irã, apontada como um dos principais motivos da derrota republicana. O conflito e suas consequências econômicas estão sob a responsabilidade do Departamento de Estado, comandado por Rubio. Apesar de ter apoiado os ataques ao Irã, o secretário não é o principal responsável pela condução do conflito. Sua atuação concentra-se sobretudo na América Latina. Filho de cubanos, Rubio sempre teve a região como prioridade política. Atualmente, participa da condução da política americana em relação à Venezuela, sob o governo de Delcy Rodríguez, e mantém contatos com a diáspora cubana que pressiona Washington contra o regime comunista da ilha. Em 2016, Rubio disputou as primárias republicanas para a Presidência, mas abandonou a corrida após ser derrotado por Trump na Flórida. Com Trump impedido constitucionalmente de buscar um terceiro mandato em 2028, Rubio e o vice-presidente J.D. Vance são apontados como possíveis sucessores. Após as eleições, Vance criticou a guerra no Irã e atribuiu ao conflito parte da derrota republicana, numa tentativa de se distanciar de Trump e dialogar com eleitores insatisfeitos. Rubio, por enquanto, ainda não se manifestou publicamente sobre o resultado eleitora

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

PCDF desmantela rede de bets ilegais que movimentou R$ 739 milhões

Polícia Civil do Distrito Federal desarticula organização suspeita de lavar dinheiro de apostas on-line usando empresas de fachada e criptoativos. Justiça determina bloqueio de bens de 184 alvos em até R$ 3,48 bilhões

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Campanha aberta no Senado: Alcolumbre acena à oposição, enquanto Marinho e Tereza buscam traições no Centrão

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Apesar de disputarem parte dos mesmos votos, nomes da direita evitam um confronto direto que favoreça o atual presidente da Casa

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Peña renunciou para não ser preso e vice é parte da equipe que roubou Paraguai, diz opositor

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Derrotado nas últimas três eleições para presidente, Efraín Alegre afirma que escândalo abala confiança no país Oposição deve lutar para que dinheiro seja devolvido a correntistas do Ueno Bank, que quebrou nesta semana

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PDT negocia aliança com MDB para formar bloco de sete deputados na ALBA

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O PDT articula uma aliança com o MDB para ampliar sua força política na Assembleia Legislativa da Bahia

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Presidente paraguaio enfrenta julgamento de destituição em meio a protestos por crise bancária

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Santiago Peña renunciou ao cargo, mas o Congresso suspendeu a tramitação da renúncia para avançar com o processo de impeachment

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

São ouvidos esta sexta-feira pelo MP os 86 manifestantes detidos na acampada de Lisboa

Na praça D. Pedro IV, no Rossio, em Lisboa, foram detidos 55 manifestantes na madrugada de 20 de outubro e mais 31 na madrugada do dia 25 por desobediência.Aumento do custo da energia provoca quebra "significativa" de poder de compra em quase 70% dos portugueses

 

SAIU NO JORNAL ESTADO DE SÃO PAULO

A reportagem do Estadão revelou que advogados que ocupam vagas de juízes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) representam clientes em 3.880 processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As regras permitem que esses magistrados continuem advogando em outras áreas, desde que não atuem no Direito Eleitoral. Embora não seja ilegal, a prática representa uma flagrante imoralidade. A moralidade é um dos princípios fundamentais da administração pública, previstos no artigo 37 da Constituição, ao lado da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência. Não parece razoável que alguém investido temporariamente na magistratura possa exercer simultaneamente a advocacia, mesmo em outros ramos da Justiça. Essa mistura de funções abre espaço para conflitos de interesses. O professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes afirmou ao Estadão que, por mais séria e honesta que seja a pessoa, o exercício paralelo da advocacia cria conflitos. Ele classificou a situação como um privilégio e um verdadeiro drible nas regras institucionais. Há casos de magistrados que atuam no TSE enquanto defendem interesses privados no STF, como Floriano de Azevedo Marques Neto, advogado do Google. Ao deixar a Justiça Eleitoral, esses profissionais podem imediatamente assumir causas eleitorais, sem qualquer período de quarentena.

O problema também envolve o prestígio e o acesso conquistados durante a passagem pelos tribunais. O contato com ministros, servidores e advogados de altas cortes torna esses profissionais mais valorizados no mercado, especialmente na defesa de partidos e políticos, por honorários elevados. Os juízes eleitorais oriundos da advocacia não recebem salário fixo, mas são remunerados por sessão de julgamento. Ainda assim, os benefícios profissionais e financeiros posteriores parecem bastante promissores. Essa situação compromete a percepção de imparcialidade dos julgamentos e favorece profissionais que alternam entre a toga e a advocacia. Quem perde é a credibilidade das instituições, o que exige um debate sério sobre a estrutura e o funcionamento da Justiça Eleitoral brasileira.

 

A IMPORTANTE ELEIÇÃO NOS EUA

Os cidadãos americanos deram significativa e importante manifestação de independência, quando atenderam ao chamamento eleitoral e, nas eleições de meio de mandato, as midterms, escolheram seus candidatos, no dia de ontem. A opção não agradou ao presidente Donald Trump, mas líderes de vários países enalteceram a disposição dos americanos, cumprindo suas obrigações e escolhendo os novos lídderes em todos os níveis do país. Dentre as preferências de ontem está claro o posicionamento contra a guerra, tarefa que Trump inseriu no seu governo. Não se pode deixar de entender a viva manifestação contra a política de perseguição desempenhada pelo atual presidente. Há importantes lições retiradas da votação, a exemplo da escolha do primeiro senador muçulmano dos Estados Unidos, que representará Michigan, onde nasceu e cresceu. Abdul El-Sayed estudou medicina e obteve doutorado em saúde pública, tendo exercido vários encargos na área no país. O presidente americano não esperava por esta mudança de liderança no Michigan. Donald Trump no seus desrespeito aos bons princípios teve o desplante de oferecer US$ 5 mil a adultos para sufragar os nomes de republicanos, no caso de vencer a eleição. É típica e escancarada compra de votos que, no Brasil, certamente, não acontece. Essa absurda proposta do presidente Donald Trump foi seguida por bilionários. 

O eleitor americano teve a sensatez de votar antecipadamente; com efeito, mais de 59 milhões cidadãos votaram antes da data final da votação, 3 de novembro. Além disso, merece destaque a escandalosa participação do bilionário Elon Musk no processo eleitoral do país. Consta que ele distribuiu um total de US$ 14 milhões, na tentativa de transferir o controle da Suprema Corte de Wisconsin para os republicanos. Era simplesmente a escolha do juiz Schimel. De nada valeu o pronunciamento do procurador-geral de Wisconsin, Josh Kaul, no sentido de que Musk estava violando lei estadual que proíbe dar presentes em troca de votos. Os advogados de Musk alegaram que os pagamentos eram "destinados a gerar um movimento de base em oposição a juízes ativistas, e não a advogar especificamente a favor ou contra qualquer candidato". Enfim, a eleição das midterms serviu para mostrar ao mundo o escândalo que acontece nas eleições americanas. A compra de voto, envolvendo grandes empresários, torna-se comum e prática corriqueira nos Estados Unidos. Apesar dos problemas que enfrentamos no Brasil, seguramente, não se registra cenários semelhantes ao que se passam nas eleições dos Estados Unidos, principalmente, no governo de Donald Trump.

Salvador, 5 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

     

 

ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO EM BUSCA DE NOVO DIRETOR

A Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV-EAESP) está selecionando um novo diretor. A unidade, que possui cerca de 4.000 alunos, abriu o processo seletivo para professores da instituição e profissionais externos, inclusive estrangeiros. O modelo é pouco comum nas principais universidades brasileiras, mas adotado em instituições de ensino de vários países, especialmente nos Estados Unidos. Segundo o Ranking Universitário Folha (RUF) de 2026, a FGV-EAESP é a melhor escola privada de administração do Brasil e ocupa a oitava posição no ranking geral da carreira. O edital exige sólida trajetória acadêmica, experiência internacional e capacidade de gestão. Os candidatos serão avaliados por um comitê de busca, responsável pela análise dos currículos e pelas entrevistas. A professora Maria Tereza Leme Fleury, presidente do comitê e ex-diretora da escola entre 2008 e 2015, afirma que a seleção também está sendo divulgada internacionalmente. Segundo ela, o objetivo é encontrar alguém com excelência acadêmica e experiência administrativa, capaz de garantir sustentabilidade e bons resultados à instituição.

O comitê também reúne os professores Maria José Tonelli e Marco Antônio Teixeira, além dos ex-alunos Candido Bracher, ex-CEO do Itaú, e Priscila Cruz, presidente do movimento Todos pela Educação. Os interessados têm até 13 de novembro para apresentar seus currículos. A seleção já recebeu aproximadamente 20 candidaturas, inclusive de profissionais dos Estados Unidos e da Europa. Entre os requisitos estão doutorado, produção acadêmica relevante, experiência em gestão e reconhecimento profissional nos meios acadêmicos nacional e internacional. Também são exigidas fluência em inglês e domínio do português. A conclusão do processo está prevista para janeiro de 2027, quando o escolhido sucederá o atual diretor, Luiz Artur Ledur Brito. Fundada em 1954, a FGV-EAESP foi a primeira escola de negócios do Brasil. Possui acreditações internacionais e parcerias acadêmicas globais. A instituição oferece cursos de administração, administração pública e ciências contábeis, além de programas de mestrado e doutorado.