RADAR JUDICIAL

EMPRESÁRIO RECUSA CARGO OFERECIDO POR TRUMP

O empresário Dana White, presidente do UFC, recusou nesta segunda-feira (9) uma proposta de Donald Trump para assumir a Secretaria de Imprensa da Casa Branca. Durante uma sessão de perguntas e respostas, White afirmou que prefere ficar longe da política. Trump perguntou, em tom de brincadeira, se ele gostaria do cargo ou preferia continuar no comando do UFC. “Não quero me envolver com política”, respondeu o empresário, na Sala de Imprensa James Brady. O presidente americano reagiu sorrindo e disse estar arrasado com a recusa. A função está vaga desde 16 de outubro, quando Katie Zacharia deixou o posto após apenas uma semana. Trump havia surpreendido o público no sábado ao anunciar que oferecera o cargo a White. No domingo, porém, esclareceu que estava apenas brincando, embora afirmasse que o empresário gostaria da ideia. Aos 57 anos, White é amigo de longa data do presidente americano, de 80 anos. Ele também ajudou a organizar um grande evento do UFC nos jardins da Casa Branca no início deste ano. 

André Luís Santos, dono de um restaurante em Mariano Roque Alonso, ao lado de Assunção, um dos prejudicados pela quebra do Ueno Bank

CRISE NO UENO BANK CAUSA TRANSTORNOS PARA BRASILEIROS

A crise no Ueno Bank, no Paraguai, preocupa brasileiros que vivem em Mariano Roque Alonso, na região de Assunção. A cidade concentra estudantes de medicina atraídos pelos custos mais baixos. Comerciantes e estudantes estão entre os prejudicados pela instituição financeira. André Luís Santos, dono do restaurante Sabor de Casa, afirma que está com pagamentos de cartões retidos e aguarda a devolução do dinheiro. Segundo ele, vários estabelecimentos enfrentam o mesmo problema. O comerciante conseguiu manter o negócio graças aos clientes, que passaram a pagar em dinheiro. Estudantes também recorreram a transferências internacionais e ao Pix para garantir despesas e aluguéis. A crise afetou a rotina do bairro, cuja economia depende da comunidade universitária. Comerciantes relatam queda no movimento, enquanto o caso virou assunto nas salas de aula. O estudante Marcelo Sousa afirma que muitos alunos possuem contas no Ueno e teme atrasos nas mensalidades, que custam cerca de R$ 2.500, além das despesas com exames. Apesar das dificuldades, alguns brasileiros ainda pretendem permanecer no Paraguai após concluir a faculdade.

NUNES MARQUES NÃO VAI DECLARAR SUA SUSPEIÇÃO

O ministro Kassio Nunes Marques, do STF, sinaliza que não pretende se declarar suspeito para julgar processos envolvendo Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Apesar de ter sido citado em mensagens apreendidas pela PF, considera que sua relação com o banqueiro não impede sua atuação. Em setembro, o ministro havia se afastado de um julgamento sobre conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, alegando possíveis desdobramentos eleitorais. Com o fim das eleições, entende que não há razões para continuar afastado. Nunes Marques confirmou ter conhecido Vorcaro em um evento na residência do ex-ministro Fábio Faria, em Brasília. Argumenta que mantém contatos com empresários de diversos setores, sem que isso comprometa sua imparcialidade. Segundo a revista Piauí, mensagens da PF indicam que Vorcaro teria financiado uma festa supostamente destinada ao ministro. Outro diálogo menciona Kevin Marques, filho do magistrado, acompanhado da expressão “Dominado aqui”. O ministro integra a Segunda Turma do STF, que analisava recursos do caso Master. Com os processos sob responsabilidade de Edson Fachin, cresce a defesa de que os julgamentos sejam transferidos ao plenário. Enquanto isso, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, determinou novos relatórios sobre as mensagens encontradas no celular de Vorcaro. As revelações reacenderam o debate sobre os limites das relações entre ministros do Supremo e empresários envolvidos em processos judiciais.

PF PRENDE EX-SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DO STJ 

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (10) Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia do STJ, suspeito de vazar informações sigilosas ao advogado Willer Tomaz, próximo de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A prisão ocorreu na segunda fase da Operação Linceu, que investiga vazamento de dados, corrupção, peculato eletrônico e lavagem de dinheiro. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo STF e cumprido no Distrito Federal. Em outubro, Pradera já havia sido alvo de busca e apreensão e foi exonerado de cargo comissionado no STF. Segundo a PF, ele enviou a Willer uma fotografia de um documento de 17 páginas, quatro dias antes de sua publicação oficial. A investigação também apura o repasse de informações sigilosas do Ministério Público Federal ao advogado. Willer é investigado por suspeita de participação em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo fraudes no INSS. A relação entre ele e Flávio Bolsonaro existe pelo menos desde 2019. No celular de Willer, a PF encontrou documentos pessoais do senador, registros de encontros e movimentações financeiras suspeitas. Flávio teria acesso de usuário master à conta bancária da Alcazar Holding, empresa de Willer registrada na Ilha da Madeira. O senador classificou as suspeitas como infundadas e de motivação eleitoral. A defesa de Willer afirmou que suas empresas são lícitas e estão devidamente declaradas.

REDE ASSAÍ É CONDENADA POR DANO MORAL

A rede Assaí foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 50 mil por dano moral coletivo, após denúncias de assédio e restrições ao uso de banheiros em uma unidade de Piracicaba (SP). Funcionários relataram humilhações, xingamentos diante de clientes, cobranças excessivas e dificuldades para deixar os caixas e ir ao banheiro. Uma trabalhadora chegou a urinar no próprio posto por falta de autorização para sair. A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, após denúncias recebidas desde junho de 2024. Pesquisa com cerca de 30 funcionários apontou que 20 sofreram ou presenciaram assédio moral e 24 consideraram o ambiente hostil. O relatório do Cerest também registrou casos de ansiedade, sofrimento mental e restrições aos sanitários. Em decisão de 28 de outubro, o juiz Bruno Furtado Silveira considerou comprovadas as irregularidades. A Justiça determinou que o Assaí deixe de restringir o uso dos banheiros, impor desvios de função, praticar violência psicológica e estabelecer escalas imprevisíveis. O descumprimento poderá gerar multas de R$ 5 mil por infração e R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. A empresa contestou as acusações, afirmou que não compactua com abusos e informou ter iniciado uma apuração interna. A indenização será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Salvador, 10 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O SONO É FUNDAMENTAL PARA A SAÚDE, O BEM-ESTAR E A LONGEVIDADE, DIZ TUFIK

O médico e pesquisador Sérgio Tufik, fundador do Instituto do Sono, defende que dormir bem depende de manter uma rotina regular e respeitar o relógio biológico de cada pessoa. Com quase 50 anos dedicados ao estudo do sono, Tufik destaca que horários regulares para dormir, acordar e se alimentar ajudam o organismo a funcionar melhor. Ele ressalta, porém, que cada indivíduo possui necessidades e características próprias. À frente do Estudo Epidemiológico do Sono (Episono), uma das maiores pesquisas mundiais sobre o tema, o médico contribuiu para importantes descobertas. Uma delas revelou que a apneia obstrutiva do sono atinge mais de 35% da população, percentual muito superior às estimativas anteriores, de 2% a 4%. Dados recentes do estudo apontaram que a prevalência da apneia em São Paulo subiu de 33% para 37% em uma década. O envelhecimento da população e o aumento do peso corporal ajudam a explicar esse crescimento. Tufik também identificou o aumento dos casos de insônia na capital paulista, relacionando o problema ao estresse, ao medo e à violência. Segundo ele, existem diferentes manifestações da insônia, incluindo dificuldade para adormecer e despertares durante a madrugada. Sobre medicamentos como o zolpidem, alerta que podem provocar dependência e devem ser utilizados com cautela, especialmente em tratamentos prolongados. Em casos graves, podem ser necessários, mas devem ser associados a terapias cognitivas.

O pesquisador critica soluções sem comprovação científica, como adesivos anunciados para evitar o ronco ou facilitar a respiração nasal. Em sua própria rotina, Tufik dorme entre 21h e 22h e acorda espontaneamente entre 4h e 5h, sem despertador. Procura jantar às 18h ou 19h, evitando comer próximo da hora de dormir, e pratica exercícios físicos diariamente. Ele explica que existem cronotipos diferentes: matutino, vespertino e intermediário. Cada pessoa deve identificar os períodos em que apresenta maior disposição e produtividade. Para melhorar o descanso, recomenda descobrir a própria janela do sono e manter regularidade. Também considera importante respeitar as preferências individuais, sem impor regras idênticas de higiene do sono para todos. O médico destaca ainda a importância do equilíbrio entre alimentação, ritmo biológico, atividade física e controle do estresse. Segundo suas pesquisas, pessoas centenárias apresentam melhor qualidade de sono do que outros idosos. Tufik conclui que o sono é fundamental para a saúde, o bem-estar e a longevidade. Sua principal orientação é respeitar o próprio organismo, manter hábitos regulares e compreender que cada pessoa possui um ritmo biológico particular.

 

ITAIPU POSSIBILITA IMPOSTOS BAIXOS E ENERGIA BARATA

Trabalhadores verificam estruturas de um data center de mineração de criptomoedas em Hernandarias, no leste de Assunção, no Paraguai

O Paraguai construiu, nos últimos anos, um ambiente favorável aos negócios, com impostos baixos e energia elétrica barata de Itaipu. Essas condições permanecem, apesar do impedimento do presidente Santiago Peña. Entretanto, a parceria com o Brasil precisa respeitar rigorosamente o Tratado de Itaipu. Após a quitação da dívida de construção da usina, esperava-se que a energia ficasse mais barata, pois a cobrança destinada à amortização do empréstimo seria eliminada. Isso, porém, não aconteceu. Em abril de 2024, autoridades dos dois países chegaram a um entendimento que permitiu criar despesas socioambientais de US$ 1,5 bilhão anuais, equivalentes a R$ 8,25 bilhões. Os recursos financiam benfeitorias em áreas não afetadas pela usina, criando despesas que praticamente dobraram seu custo, sem autorização do Congresso Nacional. Embora o Brasil pague quase 80% dessas despesas, recebe apenas metade dos benefícios. O acordo previa revisar o Anexo C até o fim de 2024 e estabelecer, a partir de 2027, uma tarifa calculada exclusivamente pelos custos da usina. A primeira promessa não foi cumprida e a segunda também está ameaçada. Outro problema envolve o Acordo Operativo de 2007, que concedeu ao Paraguai prioridade sobre a chamada potência excedente de Itaipu. Essa energia, de baixo custo, representa atualmente cerca de 1.300 megawatts. O Paraguai contrata aproximadamente 24% da energia da usina, mas utiliza outros 12% por meio dessa prioridade. O Brasil, embora contrate os 76% restantes, consegue utilizar apenas 64% da produção.

Em 2025, Itaipu custou US$ 2,8 bilhões e produziu quase 73 milhões de megawatts-hora. O custo médio foi de US$ 38 por MWh, mas poderia cair para aproximadamente US$ 20 com a eliminação das despesas não operacionais. As regras atuais também provocam diferenças: os brasileiros pagaram cerca de US$ 50 por MWh, enquanto os paraguaios desembolsaram aproximadamente US$ 25. A energia barata de Itaipu atrai data centers e outras empresas de grande consumo elétrico. Com essa expansão, o Paraguai poderá utilizar, em poucos anos, metade da produção da usina a que tem direito. O governo brasileiro defende-se, portanto, com a necessidade de restabelecer a igualdade prevista no tratado, eliminando despesas não operacionais, garantindo sua participação na metade da energia e revisando o Anexo C e o Acordo Operativo de 2007. 

ILHA DE EL HIERRO VIVE SÉRIA CRISE MIGRATÓRIA

Uma embarcação pouco antes de chegar ao cais de La Restinga, ao sul da ilha de El Hierro, no arquipélago das Canárias

A ilha de El Hierro, nas Ilhas Canárias, enfrenta uma grave crise migratória após receber 8 mil imigrantes nas últimas cinco semanas, vindos da África Ocidental. A travessia do Atlântico é considerada uma das mais perigosas do mundo e já provocou milhares de mortes. Com cerca de 11,4 mil habitantes e pouco mais de 30 leitos hospitalares, a ilha está sobrecarregada. O presidente do governo das Canárias, Fernando Clavijo, classificou a situação como insustentável. As autoridades decretaram estado de emergência e pediram reforços ao governo espanhol. Desde o início de novembro, mais de 3.300 pessoas chegaram em aproximadamente 30 embarcações, número equivalente a quase um terço da população local. A rota é utilizada para evitar a fiscalização marítima de países como Senegal, Gâmbia, Guiné e Mauritânia. O aumento das chegadas também provocou o acúmulo de barcos no porto de La Restinga, prejudicando a atividade pesqueira. Uma falha em um guindaste dificultou a retirada das embarcações vazias, algumas com mais de 20 metros de comprimento e até 25 toneladas. A falta de alojamentos e a lotação dos centros de acolhimento em Tenerife agravaram a crise. Segundo as autoridades, o hospital local enfrenta condições inadequadas, enquanto novas embarcações continuam chegando diariamente. O fluxo migratório se aproxima dos níveis recordes de 2024.

A travessia pode percorrer entre 1.000 e 2.000 quilômetros em mar aberto, cerca de dez vezes a distância de algumas rotas do Mediterrâneo. Apesar dos riscos, desemprego, falta de oportunidades e pressões familiares levam muitos senegaleses a buscar melhores condições de vida na Europa. No segundo trimestre de 2026, quase um em cada quatro jovens do Senegal estava desempregado. Apesar das dificuldades, o presidente do conselho de El Hierro, Alpidio Armas, defende a integração dos imigrantes. Ele propõe recursos e professores para capacitá-los e empregá-los na construção civil, hotelaria, agricultura, pecuária e pesca. A intenção é permitir que permaneçam na ilha ou se transfiram para outras regiões da Espanha. Armas lembra que, nas décadas de 1950 e 1960, moradores da própria ilha emigraram para a Venezuela. Em junho de 2026, durante visita às Canárias, o papa Leão 14 também destacou a necessidade de acolher imigrantes e refugiados, lembrando os perigos da travessia atlântica.

 

AS VIAGENS INTERNACIONAIS DO PAPA LEÃO 14

Papa Leão 14 desembarca de avião da ITA Airways no aeroporto de Carrasco, na região de Montevidéu

A preparação dos voos internacionais do papa Leão 14 exige regras rigorosas e cuidados especiais. Antes da viagem à França, em setembro, o chefe de cabine Gennaro Anastasio orientou a tripulação sobre o comportamento a bordo: nada de selfies, pedidos pessoais ou conversas diretas com o pontífice. Também recomendou atenção aos tratamentos hierárquicos de cardeais e bispos e afirmou que todos os pedidos da comitiva devem ser atendidos. Diferentemente dos Estados Unidos, o Vaticano não possui avião exclusivo. O papa viaja em aeronaves comerciais fretadas, geralmente operadas pela ITA Airways, companhia que atende pontífices há mais de 60 anos. Anastasio já comandou mais de 80 voos papais e também preparou a recente viagem de Leão 14 pela América Latina. A escolha da companhia depende de licitações do Vaticano. Segundo o CEO da ITA, Joerg Eberhart, esses voos dão grande visibilidade à empresa, mas também provocam prejuízos financeiros. As operações recebem tratamento especial, com prioridade para decolagens e pousos pontuais. O código AZ4000 permite que torres de controle reconheçam imediatamente a aeronave papal. Em Roma, o embarque ocorre em terminal reservado a voos VIP, com segurança reforçada pela polícia italiana e pela Guarda Suíça. Cardeais e bispos entram primeiro, enquanto o papa chega pouco antes da partida, acompanhado pela imprensa. Apesar das facilidades, imprevistos podem ocorrer. Em 2015, durante uma viagem do papa Francisco a Cuba, outro avião bloqueou a pista. Francisco sugeriu que o piloto sobrevoasse a aeronave, mas Anastasio explicou que isso não era possível. O voo atrasou 63 minutos, mas o piloto recuperou o tempo durante o trajeto.

A alimentação também exige planejamento. Em uma viagem recente à França, a tripulação precisou organizar o café da manhã em apenas 30 minutos, considerando os cumprimentos do papa aos jornalistas. O Vaticano escolheu uma bandeja com ovos mexidos, bacon, presunto, queijos, frutas, doces e croissant. Anastasio recordou que, nos pontificados de João Paulo 2º e Bento 16, o clero recebia refeições sofisticadas, enquanto jornalistas e funcionários leigos comiam na classe econômica. Francisco mudou essa prática ao perguntar o que os jornalistas recebiam e afirmar: "Não sou rei". Desde então, todos passaram a receber as mesmas refeições.

 

TRUMP COMEÇA A QUESTIONAR A LEGITIMIDADE DAS ELEIÇÕES

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, questionou ontem, 9, a legitimidade das eleições de meio de mandato, nas quais os republicanos sofreram derrotas expressivas. Em publicação na rede Truth Social, Trump perguntou se alguém realmente acreditava que a eleição havia sido honesta e questionou a diferença entre os resultados e as pesquisas eleitorais. A declaração contradiz o que havia afirmado ao jornal New York Times na noite da votação, quando se disse disposto a aceitar os resultados. Os democratas retomaram o controle das duas casas do Congresso, conquistando maiorias no Senado e na Câmara dos Representantes. Autoridades eleitorais estaduais afirmaram que a votação transcorreu, em geral, sem problemas, apesar de alguns atrasos administrativos e dificuldades técnicas. Trump fez acusações vagas sobre pesquisas, supostos despejos de votos e máquinas eleitorais, mas não apresentou provas de irregularidades. O cientista político Charles Stewart III, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), afirmou que a divulgação dos resultados seguiu os procedimentos habituais. Segundo ele, Estados como Flórida e Geórgia divulgam resultados rapidamente porque já possuem dados dos votos antecipados e enviados pelo correio.

Trump também declarou que os republicanos teriam vencido facilmente se seu nome estivesse na cédula eleitoral. Pesquisas realizadas durante a campanha já indicavam a possibilidade de derrotas republicanas nas duas casas legislativas. A especialista Ruth Greenwood, da Universidade Harvard, explicou que diferenças no tempo de apuração são normais e não indicam necessariamente irregularidades. Ela defendeu que as autoridades locais concluam a contagem e divulguem os resultados com transparência. Na noite da eleição, Trump havia reconhecido a derrota e manifestado disposição para negociar com os democratas. Posteriormente, atribuiu parte do resultado negativo à guerra com o Irã, que começou em fevereiro e provocou graves consequências no fornecimento mundial de petróleo e gás. O conflito elevou os preços dos combustíveis, aumentando a insatisfação dos eleitores. O vice-presidente JD Vance também apontou a guerra como fator decisivo para a derrota. Trump e seus aliados já haviam questionado a confiabilidade das eleições presidenciais de 2020, quando ele perdeu para Joe Biden. Na ocasião, tentaram contestar os resultados judicialmente, mas os tribunais rejeitaram as acusações de fraude. Durante seu atual governo, o Departamento de Justiça também tentou ampliar o controle federal sobre as eleições, embora a Constituição atribua essa responsabilidade principalmente aos Estados. Às vésperas das eleições de meio de mandato, o órgão apresentou ações judiciais questionando procedimentos eleitorais na Califórnia e no Alasca. Os juízes rejeitaram quase todas as iniciativas. Especialistas e autoridades eleitorais afirmaram que se prepararam para possíveis questionamentos sobre a legitimidade da votação. Apesar de problemas pontuais provocados pelo clima e por dificuldades administrativas, as principais autoridades relataram que o processo eleitoral de 2026 transcorreu de maneira relativamente tranquila. 

DEPUTADO REPUBLICANO ABRE IMPEACHMENT CONTRA SECRETÁDIO DE DEFES

Secretário de Defesa, Pete Hgseth 

O deputado republicano Thomas Massie, do Kentucky, abriu ontem, 9, um processo de impeachment contra o secretário de Defesa dos Estados Unidos, Pete Hegseth, uma semana após a derrota histórica dos republicanos nas eleições de meio de mandato. A Câmara deverá votar a medida ainda nesta semana. Massie, um dos poucos republicanos opositores de Donald Trump, acusou Hegseth de crimes de guerra no conflito com o Irã, especialmente pelo ataque a uma escola em Minab, que matou 156 pessoas, incluindo 120 crianças. Segundo o deputado, a tragédia resultou do desmonte das estruturas jurídicas do Departamento de Defesa responsáveis por proteger civis durante operações militares. Massie afirmou que Hegseth desrespeitou normas destinadas a reduzir mortes de inocentes e classificou o bombardeio como abuso de poder. Também criticou declarações do secretário favoráveis à chamada "máxima letalidade" nas operações militares. Para aprovar o impeachment, são necessários votos da maioria simples da Câmara e, posteriormente, dois terços do Senado. A votação desta semana será um teste da influência que Trump ainda exerce sobre os republicanos no Congresso.

A partir de 2027, os democratas terão maioria na Câmara e poderão aprovar o afastamento de Hegseth. No Senado, porém, precisarão conquistar apoio republicano para alcançar os 67 votos necessários, já que as projeções indicam 56 cadeiras para a oposição. Hegseth afirmou não estar preocupado com a possibilidade de perder o cargo e defendeu a atuação do governo, dizendo que os Estados Unidos promovem a paz por meio da força. O secretário justificou a guerra contra o Irã alegando que o país representaria uma ameaça nuclear. Teerã, entretanto, nega desenvolver armas atômicas, embora enriqueça urânio em níveis superiores aos necessários para fins civis. Desde o retorno de Trump à Casa Branca, em 2025, os Estados Unidos invadiram a Venezuela, capturaram Nicolás Maduro, realizaram ataques contra embarcações na América Latina e iniciaram uma guerra com o Irã, que já dura mais de oito meses. Horas depois do anúncio do impeachment, Trump manifestou apoio a Hegseth, afirmando que ele realiza um bom trabalho. O secretário de Estado, Marco Rubio, também elogiou sua atuação. Hegseth foi um dos principais alvos dos democratas durante a campanha eleitoral. A guerra contra o Irã é impopular e, segundo o vice-presidente J. D. Vance, contribuiu decisivamente para a derrota republicana nas eleições. Esse desgaste pode levar parlamentares republicanos a apoiar o impeachment ainda neste ano. O líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, também defendeu a saída do secretário, acusando-o de abusar do poder, comprometer a segurança nacional e provocar uma guerra irresponsável e dispendiosa. Na história dos Estados Unidos, a Câmara aprovou apenas duas vezes o impeachment de integrantes do primeiro escalão do governo: em 1876, contra o secretário de Guerra, por corrupção, e em 2024, contra o secretário de Segurança Nacional, Alejandro Mayorkas. Neste último caso, o Senado rejeitou a destituição.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Após sete anos, inquérito das fake news deixa legado de debates no STF

Fachin acata manifestação da PGR e determina o fim da investigação, sob o argumento de que não há elementos para que continue indefinidamente

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Tráfico se infiltra em aeroportos do país para ampliar rotas e volume de cocaína exportada

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Levantamento exclusivo da PF revela recorde de apreensão de drogas nos terminais aéreos brasileiros, mudança de padrão na exportação e tráfico reverso de maconha gourmet

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Inquérito das fake news chega ao fim após 2.797 dias de controvérsias; entenda histórico

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Edson Fachin, presidente do STF, decidiu encerrar investigação horas depois de manifestação da PGR Apuração tinha sido instaurada em março de 2019 por Dias Toffoli sem pedido de outro órgão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

ARAMUSS 2026 começa com debates estratégicos e demonstrações de sistemas não tripulados em Salvador

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A programação segue nesta terça-feira (10), com o segundo dia do Simpósio de Sistemas Não Tripulados da Marinha do Brasil

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PF afasta delegados que elaboraram relatórios sobre ministros do STF

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Documentos desagradaram à cúpula da corporação, que vai elaborar novos relatórios sobre autoridades citadas nas investigações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo decreta situação de alerta. Escolas e serviços públicos não essenciais serão encerrados amanhã

"Casa, recolhimento, é o melhor para todos", disse o ministro da Administração Interna, antecipando que situação "vai ser grave" e que "o país vai ser posto à prova".

RADAR JUDICIAL

JUÍZA GABRIELA HARDT RETORNA À ATIVIDADE

O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu a pena de afastamento da juíza Gabriela Hardt, responsável pela condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia. Hardt havia sido punida pelo CNJ com dois anos de afastamento das funções. Fux determinou seu imediato retorno às atividades na Justiça Federal do Paraná. Para o ministro, ocorreu a prescrição do prazo para aplicação da punição. A magistrada substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, em novembro de 2018. Ela atuou nos processos relacionados à força-tarefa da Operação Lava Jato. Em janeiro de 2019, homologou acordo entre o Ministério Público Federal e o Departamento de Justiça dos EUA. O acordo previa o pagamento de US$ 682 milhões pela Petrobras, destinados a um fundo da força-tarefa.  A decisão foi questionada no CNJ em março de 2019, para apurar possíveis irregularidades. Em agosto de 2026, o conselho julgou o caso e aplicou a sanção de dois anos de afastamento. Ao suspender a punição, Fux afirmou que os fatos estavam prescritos. O ministro também considerou que uma magistrada não pode ser punida pelo conteúdo de decisão judicial, posteriormente corrigida por recursos.

DÉFICIT DA BALANÇA COMERCIAL AUMENTOU EM PORTUAL

As trocas comerciais de Portugal cresceram nos primeiros nove meses do ano, com aumento das exportações e importações. Entretanto, o avanço maior das compras externas elevou o défice da balança comercial para 27,9 mil milhões de euros, três mil milhões acima do registrado no mesmo período do ano anterior. Entre janeiro e setembro, as exportações aumentaram 3%, enquanto as importações cresceram 5,7%, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE). Excluídas as operações por encomenda, as altas foram de 7,3% e 8,7%, respectivamente. Em setembro, as exportações avançaram 5,7% e as importações, 7,2%, em relação ao mesmo mês do ano anterior. O défice comercial aumentou 314 milhões de euros, alcançando 3,2 mil milhões. Sem as operações por encomenda, as exportações cresceram 13,8% e as importações 8,5%, reduzindo o défice mensal em 58 milhões de euros, para 3,3 mil milhões.

LULA NOMEIA JUIZ FAUSTO MENDANHA PARA O TRF-1

O presidente Lula nomeou o juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga para o cargo de desembargador do TRF-1, contrariando os interesses do ministro Nunes Marques, do STF. A escolha favoreceu um candidato apoiado pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Nunes Marques defendia o juiz Henrique Gouveia da Cunha, que trabalha em seu gabinete no Supremo e também integrava a lista tríplice. A decisão representa um revés para o ministro na disputa por influência no tribunal, onde atuou antes de chegar ao STF, em 2020. Fausto Gonzaga atua na 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Goiás e ocupará a vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Novély Vilanova da Silva Reis. A lista tríplice, formada em fevereiro pelo próprio TRF-1, incluía ainda Itagiba Catta Preta Neto, conhecido por suspender, em 2016, a nomeação de Lula para ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff. A escolha presidencial evidencia a influência de Dino e Gilmar nas articulações por nomeações judiciais. O TRF-1, sediado em Brasília, tem jurisdição sobre o Distrito Federal e estados do Norte, Centro-Oeste e parte do Nordeste, julgando processos estratégicos envolvendo a União e órgãos federais.

NOVOS ASTRONAUTAS QUE IRÃO À BASE LUNAR

A Nasa abriu inscrições para selecionar novos astronautas que poderão participar da construção de uma base lunar e dos preparativos para as primeiras missões tripuladas a Marte. Os interessados têm até 3 de dezembro, às 23h59, horário da Costa Leste dos EUA, para se candidatar. A seleção ocorre durante a expansão do programa Artemis, que prevê o retorno de astronautas à Lua, a instalação de uma presença humana permanente no satélite e o desenvolvimento de tecnologias para futuras viagens a Marte. Segundo o administrador da agência, Jared Isaacman, os escolhidos poderão caminhar na Lua, trabalhar na futura Base Lunar e desenvolver sistemas para missões a Marte. Os selecionados serão anunciados no fim de 2027 e iniciarão treinamento em caminhadas espaciais, geologia lunar, pilotagem de aeronaves de alto desempenho e operações de longa duração. A candidatura é restrita a cidadãos americanos, com mestrado em áreas de ciência, tecnologia, engenharia ou matemática. Também serão aceitos candidatos com doutorado em andamento, formação médica específica ou treinamento de piloto de testes. É exigida experiência profissional mínima de três anos após a formação, além de aprovação em avaliação física e demonstração de capacidade de liderança, comunicação e trabalho em equipe. Na seleção anterior, aberta em 2024, a Nasa recebeu mais de 8 mil inscrições e escolheu dez candidatos, anunciados em setembro de 2025. Atualmente, a agência possui 32 astronautas ativos e já selecionou 370 profissionais desde a década de 1960. A nova turma poderá participar das futuras missões Artemis, que pretendem ampliar a exploração científica da Lua e estabelecer uma presença humana duradoura fora da Terra.

MULHER É ENCONTRADA MORTA EM IMÓVEL LEILOADO

Uma mulher encontrou um corpo em avançado estado de decomposição dentro de um apartamento adquirido em leilão, em Patos de Minas (MG), na quinta-feira (5). A suspeita é que seja a antiga proprietária, morta há mais de um ano. Kalina Poliana, compradora do imóvel, recebeu autorização do filho da antiga dona para entrar no apartamento. Com a ajuda de um chaveiro, conseguiu abrir a porta e encontrou o corpo sobre uma cama, envolto em cobertas. A família informou que havia perdido contato com a mulher, que teria desaparecido após dizer que iria morar com um suposto namorado. O apartamento estava completamente fechado, sem sinais de arrombamento ou violência. Ao lado do corpo, foram encontradas diversas cartas nas quais a antiga proprietária explicava como gostaria de ser sepultada, as roupas que deveria usar e informava já ter pago o serviço funerário. O imóvel estava limpo e em bom estado, mas permaneceu fechado por mais de um ano. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da morte, enquanto o Instituto Médico Legal (IML) realizará perícia para estimar a data do falecimento. O apartamento foi levado a leilão após a proprietária deixar de pagar o financiamento da Caixa. A advogada de Kalina pretende entrar com ação para anular a compra, alegando que é necessário verificar se a antiga dona ainda estava viva quando recebeu as notificações do banco. A Caixa foi procurada para esclarecer os procedimentos adotados nesses casos.

Salvador, 9 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

EX-PRESIDENTE DO PARAGUAI É PRESO E POLICIAIS DESCOBREM VALORES EM SUA CASA

O Ministério Público do Paraguai realizou, ontem, 8, uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente Santiago Peña, em San Bernardino, a 50 km de Assunção. A investigação apura o colapso do Ueno Bank, que provocou seu impeachment e prisão preventiva. Segundo a Promotoria, Peña é suspeito de lesão de confiança, como instigador, e administração em proveito próprio. Durante a operação, investigadores encontraram um cofre escondido atrás de uma parede falsa, equipado com sofisticado sistema de segurança israelense, que impediu sua abertura. A suspeita é que Peña tenha financiado a construção da mansão, avaliada em 7,7 bilhões de guaranis (R$ 6,78 milhões), com recursos obtidos no Ueno Bank. O ex-presidente foi investidor da holding ligada à instituição até março de 2025. Em maio de 2024, Peña recebeu dois empréstimos do banco, de aproximadamente US$ 500 mil (R$ 2,6 milhões na época), destinados à construção do imóvel. As parcelas mensais eram de US$ 38 mil, quase seis vezes seu salário presidencial. Aos 47 anos, Peña foi colocado em prisão preventiva no sábado (7), em um regimento militar de Assunção. Na sexta-feira (6), havia sido afastado da Presidência após um rápido processo de impeachment no Senado.

Ele é investigado por supostamente favorecer o Ueno Bank com recursos públicos. Segundo a Promotoria, a instituição recebeu depósitos de órgãos estatais enquanto concedia empréstimos irregulares a empresas ligadas a seus proprietários. Na terça-feira, o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank por insolvência. Cerca de três milhões de clientes, metade da população do país, ficaram sem acesso aos depósitos. Oito diretores da instituição foram presos. Com o afastamento de Peña, o vice-presidente Pedro Alliana assumiu o governo. Neste domingo, anunciou que os clientes prejudicados não precisarão pagar multas, encargos por atraso ou juros decorrentes da crise. Alliana informou ainda que quase 1,2 milhão de correntistas já receberam seus depósitos, totalizando aproximadamente US$ 158 milhões (R$ 869,1 milhões). A restituição deverá continuar ao longo desta semana.

 

ABSOLVIÇÃO DO RÉU NÃO PERMITE AO MP PEDIR PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS

A fragilidade das provas e a possível absolvição do réu não autorizam o Ministério Público a pedir, nas alegações finais, a desistência da ação para aprofundar investigações e produzir novas provas. O entendimento é da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que negou recurso do MP. O caso envolve um homem acusado de estupro de vulnerável contra a ex-enteada, de nove anos. Nas alegações finais, o próprio Ministério Público deixou de pedir a condenação por insuficiência de provas. O juiz, então, absolveu o acusado. Inconformado, o MP recorreu para tentar anular a absolvição e obter autorização para produzir novas provas e retomar a instrução processual. O relator, desembargador Marcílio Eustáquio Santos, afirmou que o pedido não tem respaldo na legislação penal e contraria os princípios da segurança jurídica, da duração razoável do processo e da estabilidade das decisões judiciais. O Ministério Público argumentou que o artigo 42 do Código de Processo Penal, que proíbe a desistência da ação penal, não teria sido recepcionado pela Constituição Federal.

O relator rejeitou a tese e ressaltou que o dispositivo permanece plenamente vigente, sem manifestação do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário. Segundo o magistrado, a proibição decorre do princípio da indisponibilidade da ação penal pública. Depois de oferecida e recebida a denúncia, o órgão acusador não pode desistir da persecução penal por critérios de conveniência ou oportunidade. O desembargador destacou que a autonomia funcional do Ministério Público não lhe permite extinguir unilateralmente uma ação penal regularmente instaurada. Acrescentou que, encerrada a instrução sem provas suficientes para demonstrar a autoria, a solução deve ser o julgamento com base nos elementos existentes, e não a interrupção do processo para novas investigações. Como cabe à acusação produzir as provas, eventuais dúvidas razoáveis sobre a responsabilidade do réu devem favorecer o acusado, conforme o princípio constitucional da presunção de inocência. No caso, testemunhas indicadas pela acusação não foram localizadas, e o próprio MP dispensou os depoimentos da vítima e das demais testemunhas, reconhecendo posteriormente a necessidade de novas provas. Santos concluiu que o juiz examinou corretamente o material produzido e absolveu o acusado por insuficiência probatória, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do CPP. Os desembargadores Cássio Salomé e Agostinho Gomes de Azevedo acompanharam o relator, negaram provimento ao recurso e mantiveram a absolvição.

 

RODOVIAS EM CONDIÇÕES PÉSSIMAS

Rodovia em Minas Gerais

A Pesquisa CNT de Rodovias identificou oito trechos brasileiros em condições péssimas, com buracos, falta de sinalização e problemas na geometria das pistas. O levantamento, divulgado no dia 6, analisou 114.907 km de estradas pavimentadas entre 29 de junho e 28 de julho. Dos 535 trechos avaliados, oito receberam a pior classificação. Todos são administrados pelo poder público, sendo cinco no Nordeste e os demais em Minas Gerais, Acre e Tocantins. A pior colocação ficou com a MA-006, no Maranhão, em 98 km entre Cururupu e Pinheiro. A MA-106, entre Governador Nunes Freire e Alcântara, aparece em terceiro lugar entre os piores trechos. O governo maranhense afirma que as duas rodovias já recebem serviços de manutenção e recuperação para melhorar as condições de tráfego. Em Pernambuco, a PE-545, entre Exu e Ouricuri, também figura entre as piores. O governo estadual informou que prepara licitação para contratar obras de restauração, estimadas em R$ 148,1 milhões. No levantamento geral, 81 dos 535 trechos foram classificados como ruins ou péssimos, todos sob gestão pública. Apesar dos problemas, houve melhora na qualidade das rodovias. A proporção de trechos considerados ótimos ou bons subiu de 37,9%, em 2025, para 41,1% neste ano. Já os classificados como ruins ou péssimos caíram de 19,1% para 16,4%. Mesmo assim, 58,9% da malha pesquisada permanece em condições regulares, ruins ou péssimas.

Especialistas defendem as concessões como alternativa para melhorar a infraestrutura e garantir recursos permanentes para manutenção. Segundo Ciro Biderman, diretor do FGV Cidades, o governo Lula realizou mais concessões rodoviárias que o governo Bolsonaro. Entre 2019 e 2022, foram sete concessões federais, abrangendo 4.342 km. Nos três primeiros anos da atual gestão, ocorreram 21 leilões, envolvendo mais de 10 mil km. A diretora-executiva da CNT, Fernanda Rezende, ressalta, porém, que nem todas as estradas são economicamente viáveis para concessão, devido ao baixo volume de tráfego e ao custo dos pedágios. Ela defende estudos específicos e alternativas como investimentos cruzados, parcerias com bancos e financiamentos do BNDES para recuperar rodovias menos movimentadas. A Raposo Tavares, entre Presidente Epitácio e Ourinhos, em São Paulo, manteve a primeira colocação entre as melhores estradas do país. O trecho de 272 km é administrado pela iniciativa privada. Das 20 rodovias classificadas como ótimas, apenas duas são públicas: a SP-320 e a SP-463, ambas no interior paulista. São Paulo, que tinha oito representantes entre as dez melhores no ano passado, agora possui cinco. Algumas rodovias perderam posições, embora continuem classificadas como ótimas. A BR-101, entre Torres e Osório, no Rio Grande do Sul, foi a surpresa do levantamento, alcançando o segundo lugar. Alagoas apresentou o melhor resultado proporcional entre os estados: 79,9% dos 971 km avaliados foram considerados ótimos ou bons, superando São Paulo, com 77%. A classificação da CNT considera três critérios: condições do pavimento, sinalização e geometria da via, incluindo buracos, placas, acostamentos, curvas perigosas, pontes e viadutos.