RADAR JUDICIAL

RASTREAMENTO DE BENS DO BANQUEIRO VORCARO

O ministro do STF André Mendonça autorizou a Polícia Federal a rastrear bens e recursos mantidos no exterior pelo banqueiro Daniel Vorcaro. A medida integra as investigações sobre supostas fraudes envolvendo o Banco Master e também alcançará outros investigados. Com a decisão, a PF poderá usar mecanismos de cooperação jurídica internacional para localizar patrimônios transferidos para fora do país. O objetivo é reunir provas e subsidiar futuras medidas judiciais. Vorcaro está preso preventivamente no 19º BPM do Distrito Federal, o Papudinha, e é um dos principais alvos da Operação Compliance Zero. A investigação apura supostas irregularidades financeiras ligadas ao Banco Master e à tentativa de aquisição da instituição pelo BRB. A PF também apura possível ocultação de patrimônio. Até agora, o órgão rejeitou duas propostas de delação premiada da defesa de Vorcaro por falta de informações inéditas e de reconhecimento da prática de crimes.

CUBA ABRE ECONOMIA PARA EMPRESAS PRIVADAS

Cuba anunciou ontem, 29, a abertura de setores de sua economia para empresas privadas, em tentativa de aliviar a crise agravada pelo bloqueio energético dos Estados Unidos. Um decreto suspende restrições em áreas como distribuição de combustíveis, serviços portuários, cuidados a idosos e farmácias. A decisão flexibiliza décadas de controle estatal e representa uma mudança na doutrina comunista. O governo enfrenta sua pior crise desde a morte de Fidel Castro e o fim da União Soviética. O país sofre com apagões frequentes, falta de água e escassez de produtos básicos. A insatisfação popular cresceu, com protestos e panelaços contra o governo. Apesar da abertura econômica, Havana manteve sob rígido controle setores estratégicos, como educação, telecomunicações, mídia e defesa.

MILEI É DENUNCIADO À JUSTIÇA ARGENTINA

O presidente da Argentina, Javier Milei, foi denunciado à Justiça argentina por dois advogados, que o acusam de usar recursos públicos para participar do ato do PL, em São Paulo, no sábado (25), em apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A ação aponta suposta malversação de recursos públicos e descumprimento dos deveres de funcionário público pelo uso do avião presidencial, comitiva oficial e verbas estatais em evento partidário.

Os autores afirmam que Milei desviou a finalidade da viagem ao atacar o presidente Lula, chamado de "presidiário", e o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a denúncia, as declarações configuram interferência na política interna brasileira e violam o princípio internacional da não intervenção. A petição cita normas da ONU e da OEA e pede informações sobre os gastos da viagem, integrantes da comitiva e uso da aeronave presidencial, além do interrogatório de Milei. O caso foi apresentado um dia após a reação do governo brasileiro às declarações do presidente argentino.

OAB DIVULGA RESULTADO DEFINITIVO DO EXAME UNIFICADO

O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quarta-feira (29/7) o resultado definitivo do 46º Exame de Ordem Unificado. Ao todo, 25.693 candidatos foram aprovados na prova prático-profissional, aplicada em 21 de junho, em todas as 27 seccionais do país. A consulta individual ao espelho de correção está disponível no portal da Fundação Getulio Vargas (oab.fgv.br). As respostas aos recursos interpostos entre 15 e 17 de julho também podem ser conferidas no site recursos-oab-46.conhecimento.fgv.br. Candidatos aprovados na 1ª fase do 46º exame que não passaram na 2ª fase terão nova chance: as inscrições para o reaproveitamento da nota no 47º Exame de Ordem Unificado abrem na sexta-feira (31/7), às 17h, e vão até 7 de agosto. A repescagem permite refazer apenas a prova prático-profissional, sem repetir as 80 questões objetivas da 1ª fase. A 2ª fase do 47º EOU está marcada para 18 de outubro.

FEDERAL RESERVE MANTEVE JUROS 

O Federal Reserve (Fed) manteve a taxa básica de juros entre 3,50% e 3,75% ao ano, pela quinta reunião consecutiva, em decisão dividida: nove votos a favor e três contra. Foi a segunda reunião sob o comando de Kevin Warsh, sucessor de Jerome Powell. O comunicado destacou que a economia segue crescendo, com mercado de trabalho sólido, mas alertou que a inflação permanece acima da meta de 2%, pressionada por choques de oferta e pelo conflito no Oriente Médio. Os três votos divergentes defenderam alta de 0,25 ponto percentual. Analistas avaliam que a divisão reforça a possibilidade de aumento dos juros nas reuniões de setembro e outubro. A expectativa é de maior volatilidade no dólar, nos juros e no preço do petróleo, conforme a evolução do cenário externo e da inflação.

MP DENUNCIA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA

O Ministério Público de São Paulo denunciou quatro pessoas por integrar uma organização criminosa armada ligada ao PCC, acusada de planejar atentados contra autoridades. Segundo o Gaeco, o grupo monitorava a rotina do promotor Lincoln Gakiya e do coordenador prisional Roberto Medina, alvos da facção desde 2018. Os denunciados são Victor Hugo da Silva, Wellison Rodrigo Bispo de Almeida, Sergio Garcia da Silva e Adilson Audinir Oliveira Junior. Cada um teria funções específicas no levantamento de informações sobre as vítimas. Sergio também negociava a compra de armamento pesado e mantinha contato com integrantes da cúpula da facção. Conforme a denúncia, os dados coletados eram enviados à "Sintonia Restrita", setor responsável por coordenar ações estratégicas do PCC, incluindo o planejamento do atentado.

SELEÇÃO PARA OFICIAL DE POLÍTICAS

A Embaixada da Austrália em Brasília abriu seleção para Oficial de Políticas, com atuação em comunicação e gestão do Programa de Ajuda Direta (DAP). O salário varia de R$ 9.361 a R$ 10.133 para jornada de 37,5 horas semanais. As inscrições vão até 9 de agosto, às 23h59. Os candidatos devem enviar currículo e carta de apresentação, ambos em inglês. O profissional atuará com comunicação institucional, diplomacia pública e organização de eventos. Também será responsável por redes sociais, produção de conteúdo e relacionamento com autoridades e parceiros. Entre as funções estão gestão de contratos, orçamento, relatórios e acompanhamento de projetos. A vaga exige excelente domínio de português e inglês, com capacidade de tradução. Experiência em comunicação, relações públicas, eventos ou programas de assistência é diferencial. Formação superior em área relacionada é desejável, mas não obrigatória. A contratação depende de exames médicos, checagem de segurança e autorização para trabalhar no Brasil. A embaixada também poderá formar cadastro de reserva válido por até 18 meses.

Salvador, 30 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

CAI CONFIANÇA DOS AMERICANOS NA SUPREMA CORTE

A confiança dos americanos na Suprema Corte dos Estados Unidos atingiu o menor nível em 26 anos de pesquisas do instituto Gallup. Apenas 33% aprovam o desempenho do tribunal, enquanto 61% demonstram desconfiança. A pesquisa, realizada entre 1º e 19 de julho com 1.200 pessoas, mostrou queda de seis pontos em relação ao ano passado. Entre os republicanos, a aprovação caiu de quase 79% para 58%, apesar da maioria conservadora de 6 a 3 na Corte. Segundo o editor do Gallup, Jeffrey M. Jones, decisões recentes contrárias ao governo de Donald Trump, como as relacionadas a tarifas e à cidadania por nascimento, pesaram mais na avaliação dos eleitores republicanos do que as decisões favoráveis ao presidente. A confiança na Suprema Corte era de 62% em 2000 e permaneceu elevada até 2010. Desde então, a crescente polarização política reduziu os índices para cerca de 40%, chegando agora ao pior patamar da série histórica.

Entre os democratas, a queda de apoio se intensificou em 2022, após a revogação da decisão Roe x Wade, que garantia o direito ao aborto. Jeffrey M. Jones afirma que a opinião pública sobre a Corte costuma refletir sua composição ideológica, o partido do presidente e a repercussão de decisões judiciais relevantes. Recentemente, o tribunal ampliou poderes presidenciais em algumas áreas, mas também impôs derrotas importantes ao governo Trump, contribuindo para a insatisfação de democratas, independentes e parte dos republicanos.

 

INSCRIÇÕES PARA VESTIBULAR 2027

A Fundação Getulio Vargas (FGV) abriu as inscrições para o vestibular 2027, com 1.598 vagas de graduação em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, para ingresso no primeiro semestre do próximo ano. Os candidatos podem concorrer pelo vestibular próprio, nota do Enem, exames internacionais (IB, Abitur, BAC e SAT), olimpíadas do conhecimento e pela modalidade de demanda social e diversidade. As inscrições para o vestibular próprio seguem até 16 de setembro. Para exames internacionais e olimpíadas, o prazo termina em 18 de dezembro, e para ingresso com a nota do Enem, em 8 de janeiro de 2027. A taxa de inscrição é de R$ 275, exceto para candidatos do Enem, que pagam R$ 135, com exceção dos cursos de direito e economia em São Paulo. Há possibilidade de isenção para estudantes da rede pública e bolsistas integrais.

As provas serão realizadas nos dias 18 e 19 de outubro, em 27 cidades. O gabarito será divulgado em 21 de outubro e a lista de aprovados em 9 de novembro. As vagas estão distribuídas entre cursos como administração, direito, economia, relações internacionais, ciência de dados, inteligência artificial, comunicação digital, matemática aplicada e ciências sociais. O ano letivo começa em 1º de fevereiro de 2027. A FGV oferece bolsas integrais e parciais por mérito, demanda social, financiamento reembolsável e programas voltados a estudantes de escolas públicas.

 

AOS 18 ANOS, JOVEM CONCLUIU BACHARELADO, MESTRADO E LECIONA

Aos 18 anos, quando muitos jovens ainda iniciam a graduação, o norte-americano Nathan Thomas já havia concluído bacharelado, mestrado e começado a lecionar. Em 2023, assumiu a disciplina de programação "C for Engineers" na faculdade Miami Dade, na Flórida, ensinando alunos, em sua maioria, mais velhos do que ele. Nathan ingressou na instituição aos 10 anos por um programa que permite cursar disciplinas universitárias durante o ensino básico. Aos 14, transferiu-se para a Universidade Internacional da Flórida, onde concluiu graduação e mestrado em Engenharia Elétrica com distinção. Antes de completar 19 anos, retornou à Miami Dade como professor e entrou para o Guinness World Records como o docente mais jovem da história, aos 18 anos e 346 dias, superando um recorde masculino que durava 306 anos e também o feminino, estabelecido em 2008.

Filho de engenheiros, Nathan diz que sempre teve afinidade com matemática e áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Para ele, o mais importante em sala de aula é ajudar os estudantes a compreenderem os conteúdos, independentemente da idade. Atualmente, cursa Direito na Universidade de Miami e pretende atuar na área de propriedade intelectual, unindo conhecimentos jurídicos e de engenharia. Segundo Nathan, a formação em engenharia o ensinou a resolver problemas de forma estruturada, habilidade que aplica nos estudos jurídicos. 

PRESIDENTE DA FIFA É QUESTIONADO SOBRE APROXIMAÇÃO COM TRUMP

O presidente da Fifa, Gianni Infantino, enfrenta críticas após propor a entrada de investidores privados nas competições da entidade, incluindo a Copa do Mundo. O plano prevê que as federações nacionais aprovem o projeto até 19 de setembro para receber um aporte inicial de US$ 20 milhões, parte de um financiamento maior destinado ao desenvolvimento do futebol.  A iniciativa é vista como uma forma de consolidar o poder de Infantino, que conta com amplo apoio de países da África, Ásia e Américas graças ao aumento dos repasses financeiros promovidos desde 2016. Como a aprovação exige maioria simples entre os 211 membros da Fifa, o dirigente tem boas chances de vencer a votação.  O projeto também reforça os laços entre Infantino e Donald Trump. O fundo Thrive Capital, ligado à família Trump, participa das negociações, alimentando suspeitas de favorecimento político e financeiro. 

Críticos afirmam que a venda de participações permitirá que investidores privados lucrem com o crescimento futuro da Copa do Mundo, contrariando a missão sem fins lucrativos da Fifa. O ex-dirigente Miguel Maduro classificou a proposta como uma "forma de propina legalizada". A iniciativa agravou o conflito com a Uefa. O presidente Aleksander Ceferin boicotou a final da Copa de 2026 e dirigentes europeus discutem possíveis reações, incluindo um eventual boicote a torneios da Fifa, embora essa hipótese seja considerada improvável. Apesar da resistência, Infantino chega ao processo mais fortalecido do que nunca. 

A "IA" PROMOVE AGILIZAÇÃO NAS DECISÕES JUDICIAIS

A inteligência artificial promove verdadeira revolução no Judiciário, deixando a promessa para traz e integrando a nova metodologia na rotina de escritórios, departamentos jurídicos e tribunais. Cabe agora aos interessados no sentido de promoverem a utilização dos novos métodos na solução dos conflitos.  Segundo relatório da OAB/SP, Jusbrasil e ITS Rio, 77% dos profissionais do Direito usam IA generativa ao menos uma vez por semana. A tecnologia auxilia na elaboração de peças, pesquisas, contratos e pareceres, reduzindo tarefas repetitivas.

No Judiciário, sistemas de IA já apoiam pesquisas de jurisprudência, triagem de processos e elaboração de minutas, consolidando a modernização da Justiça. A ferramenta também pode ajudar a enfrentar a elevada litigiosidade brasileira, identificando demandas repetitivas, organizando informações e otimizando fluxos de trabalho, permitindo que magistrados se concentrem em decisões mais complexas.

Apesar dos benefícios, especialistas alertam para desafios éticos. A IA amplia capacidades, mas não substitui o julgamento humano, sendo indispensável a verificação das informações geradas, especialmente diante do risco de "alucinações", quando a tecnologia produz conteúdos incorretos com aparência de verdade. Esse entendimento já aparece na Justiça. A Quinta Turma do STJ decidiu que laudos produzidos por IA generativa não podem fundamentar denúncias criminais, devido à falta de transparência e confiabilidade dos resultados. A tendência é que a advocacia combine tecnologia, responsabilidade e pensamento crítico, utilizando a IA como ferramenta de apoio para tornar a Justiça mais eficiente, sem substituir a autonomia, a ética e o discernimento dos profissionais do Direito. 

MANTIDA CONDENÇÃO POR ATENTADO COM BOMBA

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de Wellington Macedo de Souza a seis anos de prisão, em regime inicial fechado, pela tentativa de atentado com bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022. A 3ª Turma Criminal concluiu que ele agiu com George Washington de Oliveira Sousa e Alan Diego dos Santos Rodrigues. O grupo instalou um explosivo em um caminhão-tanque com mais de 60 mil litros de querosene de aviação. O plano colocava em risco vidas, patrimônio e a segurança pública. Wellington foi condenado pelo crime de explosão, com aumento de pena por envolver veículo com combustível inflamável. Segundo a sentença, os três se conheceram no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército após as eleições de 2022. O objetivo era provocar comoção social para justificar uma intervenção militar e estado de sítio. George Washington levou armas e explosivos do Pará, montou a bomba e a entregou aos comparsas.

Alan Diego colocou o artefato no caminhão com apoio de Wellington. O motorista encontrou a caixa durante inspeção e acionou as autoridades. A perícia constatou que o explosivo tinha potência semelhante à dinamite. A bomba não detonou apenas por falha no sistema de acionamento. A Justiça destacou que a simples colocação do explosivo já configura o crime. A defesa alegou que Wellington desconhecia o conteúdo da caixa, mas a versão foi rejeitada. Imagens, depoimentos e dados da tornozeleira eletrônica comprovaram sua participação. Segundo a decisão, ele dirigiu o veículo usado na ação e integrou a divisão de tarefas. O juiz apontou planejamento, alta reprovabilidade e intenção de provocar caos social. Apesar de não haver explosão nem vítimas, o risco à coletividade foi considerado extremamente elevado.

 

CRIADO O "PIX PENSÃO"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, 29, a lei que cria o "PIX Pensão", sistema de transferência automática da pensão alimentícia. A medida permite que o beneficiário solicite à Justiça o débito mensal direto na conta do devedor e o crédito automático ao alimentando ou representante legal. O banco será responsável por efetuar a cobrança nas datas fixadas pela Justiça. Se não houver saldo, a instituição comunicará a autoridade supervisora, que poderá bloquear outros ativos financeiros do devedor, inclusive de empresário individual, até o valor da dívida. A lei também determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgue estatísticas periódicas sobre ações de pensão alimentícia, preservando o anonimato dos envolvidos. 

A autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o mecanismo reduz a inadimplência, diminui custos para o Estado e evita que o credor precise recorrer à Justiça a cada atraso. A relatora no Senado, Ana Paula Lobato (PSB-MA), fez apenas ajustes de redação no texto. Lula também sancionou outra lei que obriga a divulgação do telefone 180 em escolas, hospitais, transportes públicos e outros locais de grande circulação. O canal atende mulheres vítimas de violência 24 horas por dia, por telefone, e-mail, WhatsApp e em Libras, ampliando o acesso aos serviços de orientação e denúncia. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Defesa de Daniel Vorcaro desiste de tentar acordo de delação premiada

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Advogados devem pedir a anulação de provas, alegando que houve falha na tutela dos dados que estavam no celular do banqueiro

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Vendaval turbinado que atingiu o Rio e São Paulo é a 'ponta do dedo do longo braço' do El Niño; entenda

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Frente de rajada se desprendeu da tempestade no Sul e avançou para o Sudeste; meteorologista afirma que fenômeno é raro de acontecer no inverno porque a estação é seca e não costuma ter umidade suficiente para alimentar as tempestades das quais derivam os ventos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ministros do TSE veem interferência de Moraes em cobrança sobre IA de Bolsonaro

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Magistrados avaliam que tema é da Justiça Eleitoral e consideram multa e remoção do material, no lugar de sanções mais graves Moraes indicou possibilidade de tirar prisão domiciliar de Jair e de inelegibilidade do pré-candidato do PL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Homem preso em operação no RJ integrava lista dos mais procurados na Bahia

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Ação policial aconteceu nesta quarta-feira (29), na Zona oeste do Rio de Janeiro, e tinha integrantes de uma facção criminosa como alvos.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Inteligência Artificial na administração pública? Saiba como funcionará em Porto Alegre

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Aprovado na Câmara às vésperas do recesso, projeto de lei está nos trâmites finais para envio ao Executivo, que deve sancionar a matéria

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Estudo da CIP e IDL propõe reorganizar Estado em torno de uma única prioridade: decisões judiciais em 90 dias

Estudo pedido aos economistas Nuno Palma e James A. Robinson identifica a lentidão da Justiça e da Administração Pública e os compadrios como principais entraves ao crescimento da economia portuguesa.

RADAR JUDICIAL

NUTRICIONISTA INTERROMPE TRABALHO PARA SOCORRER VÍTIMAS 

A bombeira voluntária Daniela Villarroel, 28, enfrentou a missão mais difícil de sua vida após os terremotos que devastaram o norte da Venezuela em junho. Nutricionista, ela interrompeu o trabalho por três semanas para resgatar sobreviventes e recuperar corpos em La Guaira. Sem salário, usou equipamentos comprados com recursos próprios e encarou túneis estreitos sob prédios desabados. Em um dos resgates, salvou Gabriel, que sobreviveu protegido pelos corpos de familiares. Também participou de uma operação de oito horas para retirar uma mulher presa sob escombros. Baixa e leve, conseguia acessar espaços onde outros socorristas não entravam. As cenas de destruição e morte marcaram profundamente sua rotina. O cheiro dos corpos impregnava roupas, equipamentos e até sua casa. À noite, sofria com insônia, lembranças constantes e vozes das vítimas. Somente semanas depois conseguiu chorar durante uma sessão de terapia. Ela afirma carregar a sensação de que poderia ter feito mais pelas vítimas. Hoje, encontra conforto apenas na companhia de seus três cães, que não saem do seu lado.

PREÇOS DE ALIMENTOS CAÍRAM 1,14%

Após seis meses de alta, os preços dos alimentos consumidos em casa caíram 1,14% em julho ante junho, segundo o IPCA-15 do IBGE. Foi a maior queda para meses de julho desde 2010 e a mais intensa em quase dois anos. Economistas atribuem o recuo à maior oferta de alimentos, favorecida pelo clima, e à forte base de comparação após altas no primeiro semestre. O diesel mais barato também ajudou a reduzir custos. Tomate (-19,95%) e batata (-10,03%) lideraram as quedas no mês. Mesmo assim, ambos ainda acumulam fortes altas em 2026: 63,17% e 80,12%, respectivamente. As carnes também recuaram 0,34% em julho. Analistas alertam, porém, para riscos do El Niño nos próximos meses. O fenômeno pode reduzir safras e pressionar os preços dos alimentos. Os efeitos podem aparecer no varejo entre o fim de 2026 e o início de 2027. Também há expectativa de alta no preço das carnes devido ao ciclo pecuário.

Assim, a queda atual dos alimentos pode não se manter nos próximos meses.

VIDA ATIVA DESAFIA IDADE

A arqueóloga aposentada da USP Haiganuch Sarian, de 87 anos, desafia os estereótipos da velhice ao manter uma vida ativa em pesquisas e escavações na Grécia. Sua trajetória inspira o livro "Longevidade Hoje", das psicólogas Sharon Sanz Simon e Ilana Pinsky. A obra defende que envelhecer vai além da idade registrada no RG. As autoras destacam a importância da idade subjetiva, ligada à forma como a pessoa se percebe. Elas afirmam que estereótipos limitam comportamentos e reduzem a autonomia. O livro explica a neuroplasticidade, capacidade do cérebro de criar novas conexões ao longo da vida. Isso mostra que o cérebro continua apto a aprender e se adaptar na velhice. Também ressalta que manter propósito e atividades significativas fortalece a saúde mental. Depressão, sedentarismo, hipertensão, diabetes e isolamento aumentam o risco de demência. Segundo estudo da Lancet, mais de 50% dos casos podem ser prevenidos ao controlar 14 fatores de risco. Audição, visão, educação e atividade física também influenciam a saúde cerebral. Para as autoras, socialização, pertencimento e apoio são pilares do envelhecimento saudável.

TRUMP IMPÕE RESTRIÇÕES DE ROBÔS DA CHINA

O governo Trump anunciou novas restrições à importação de robôs e inversores de energia chineses para proteger a cadeia de suprimentos de inteligência artificial dos EUA. A medida, divulgada pela FCC, proíbe novos robôs humanoides, quadrúpedes e inversores conectados às redes elétricas. O governo alega riscos de espionagem, ataques cibernéticos e roubo de dados. As regras também buscam incentivar a transferência de fábricas para os Estados Unidos. A FCC afirma que os equipamentos podem ameaçar a infraestrutura crítica americana. As restrições valem para modelos ainda não lançados, mas autorizações existentes podem ser revistas. A Unitree, líder chinesa em robôs humanoides, deve ser uma das mais afetadas. A empresa integra lista do Pentágono de companhias ligadas às Forças Armadas chinesas. Também entram na mira fabricantes de inversores como Sungrow e Huawei. Washington tenta evitar dependência tecnológica semelhante à dos minerais de terras raras. A China não comentou oficialmente as novas medidas. O governo americano reforça que a segurança nacional é a prioridade.

UCRÂNIA INSTENSIFICA ATAQUES A RÚSSIA

Enquanto enfrenta escassez de mísseis antiaéreos, a Ucrânia intensificou ataques de drones contra a Rússia, atingindo centros logísticos da Wildberries, maior empresa de e-commerce do país. Nesta quarta-feira (29), um depósito em Riazan foi atacado, deixando seis feridos e ampliando para 11 o número de centros atingidos desde o fim de semana retrasado. A empresa estima perda de 10% da capacidade de distribuição e prejuízos entre R$ 10 bilhões e R$ 14 bilhões. Kiev afirma que a Wildberries auxiliava a logística militar russa. O Sberbank avalia ampliar provisões diante do risco financeiro da companhia. O Kremlin diz não poder indenizar consumidores, enquanto a empresa afirma não ter recursos para compensar todos os clientes afetados. Os ataques também atingem refinarias, elevando a insatisfação da população com filas e alta de preços. Pesquisas do Centro Levada mostram queda na popularidade de Vladimir Putin e de seu governo aos menores níveis desde o início da guerra, em 2022.

Salvador, 29 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

JUSTIÇA GRATUITA

No Senado Federal trava-se discussão sobre restrição da concessão da justiça gratuita; o tema despertou grandes interesses entre juristas, magistrados, advogados e a sociedade em geral. Sabe-se que o benefício, deferido para as pessoas sem condições financeiras para servir do Judiciário, é originado de previsão constitucional, além de regulamentação pelo Código de Processo Civil. Os parlamentares que buscam a alteração asseguram que o instituto tem sido usado de forma abusiva em muitos processos. Pessoas com capacidade econômica obtêm gratuidade mediante simples declaração de insuficiência de recursos, levando para o Estado e para a parte vencedora custos que deveriam ser suportados pelo próprio litigante, causando assim sobrecarga para o sistema judicial. Todavia, entidades da advocacia, da magistratura e da sociedade civil consideram reprovável o endurecimento dos requisitos, porque causadora de dificuldades para as pessoas que não possuem recursos suficientes para arcar com custas processuais e honorários advocatícios. 

O legislador terá de encontrar um ponto de equilíbrio, visando evitar os abusos e, ao mesmo tempo, preservar um dos mais importantes institutos para efetivação do direito, indispensável para acesso à Justiça. A busca terá de constituir no aperfeiçoamento dos mecanismos para direcionar no controle, evitando castigo para pessoas na busca da tutela jurisdicional por evidente falta de recursos financeiros. Alegam que a presunção relativa de veracidade da alegação de pobreza para merecer a gratuidade tem causado significativo aumento do número de ações judiciais, causando a transferência para o Estado dos custos que necessariamente deveriam ser suportadas por quem possui patrimônio ou renda suficientes. Sabe-se das profundas desigualdades sociais, daí porque o instituto torna-se verdadeiro mecanismo de concretização do princípio da igualdade material. As distorções e utilização indevida por pessoas inescrupulosas merecem outro tratamento que não seja a punição aos necessitados.      

O impacto econômico da gratuidade da Justiça com redução na arrecadação de custas e aumento dos custos para o Estado não pode dificultar a eficiência da prestação jurisdicional. O outro argumento consiste no estimulo da litigância excessiva que causam o congestionamento do Judiciário, porque sem racionalização do sistema para reduzir ações manifestamente improcedentes. Todavia, o Código de Processo Civil já oferece mecanismos suficientes para coibir eventuais fraudes, a exemplo da impugnação da gratuidade ou da possibilidade de o juiz determinar comprovação da alegada insuficiência econômica incompatível com o benefício. Nesses casos, se demonstrada má-fé ou falsidade na declaração de pobreza, resta a perda da gratuidade e a condenação no pagamento das despesas processuais e outras sanções legais cabíveis. Induvidosamente, o caminho a ser seguido não pode constituir em dificultar a gratuidade para quem precisa, mas buscar dados oficiais, informações fiscais, registros patrimoniais e outros argumentos para conferir segurança no direito dos que realmente necessitam.     

Salvador, 29 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

MP DO PARANÁ APURA ADOÇÃO DO GOOGLE SEM LICITAÇÃO

O Ministério Público do Paraná abriu inquérito para investigar a adoção do Google como padrão tecnológico em toda a administração estadual por meio da Celepar, sem licitação. A apuração analisa como a decisão foi tomada, a governança do processo, a divisão de competências entre secretarias, a proteção de dados pessoais e os riscos econômicos assumidos pela estatal. A contratação foi baseada na Lei das Estatais, que permite dispensa de licitação em oportunidades de negócio. O MP apura se a Celepar assumiu riscos financeiros indevidos ou apenas revendeu licenças, hipótese que exigiria licitação. O governo afirma que a parceria seguiu a legislação e destaca o uso de inteligência artificial no tratamento de câncer em hospitais públicos. A expansão da plataforma pode movimentar cerca de R$ 1 bilhão em contratos. O Conselho Estadual de TIC aprovou a padronização em 2024, e a Celepar realizou estudos técnicos de migração.

Segundo o governo, estão sendo elaborados relatórios de impacto e registros de tratamento de dados para ampliar a transparência. Nos bastidores, a gestão atribui problemas a mudanças na Secretaria da Administração e afirma que atenderá às recomendações do MP. A investigação também examina cláusulas de consumo mínimo e a divisão dos riscos financeiros entre Google, Celepar e órgãos estaduais. Um aditivo reduziu quase 28 mil licenças da Secretaria da Educação, cortando cerca de R$ 30 milhões do contrato, custo que poderá recair sobre a Celepar. O caso ocorre paralelamente ao processo de privatização da estatal, atualmente suspenso e contestado no STF.