RADAR JUDICIAL

ALKMIN NA VICE COM LULA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou ontem, 31, Geraldo Alckmin como vice na chapa eleitoral. Lula afirmou que Alckmin deixará o MDIC para disputar novamente a vice-presidência. Aliados já apontavam a repetição da parceria, aprovada pelo presidente no atual mandato. A possibilidade de um nome do MDB para vice foi cogitada, mas acabou descartada. Houve tentativas de articulação com o partido, sem consenso interno. Dirigentes do MDB preferiram neutralidade na eleição presidencial. Lula reuniu ministros e pediu defesa das ações do governo durante a campanha. Ele também criticou a “degradação” da política e o alto custo dos cargos. O presidente incentivou ministros candidatos a atuarem por mudanças no cenário político. Na reforma, Bruno Moretti assumirá o Planejamento no lugar de Simone Tebet. O ministro Rui Costa destacou programas como IR até R$ 5 mil e Minha Casa, Minha Vida. Lula decidiu não trocar ministros agora, priorizando continuidade até o fim do mandato. 

MORAES: OITO VOOS EM JATOS DE VORCARO

O ministro do STF Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, realizaram ao menos oito voos em jatos ligados ao empresário Daniel Vorcaro entre maio e outubro de 2025, segundo a Folha. Os dados foram cruzados a partir de registros da Anac, do Decea e do Registro Aeronáutico Brasileiro. Sete voos teriam ocorrido em aeronaves da Prime Aviation, empresa associada a Vorcaro. Um voo, em 7 de agosto, utilizou um Falcon 2000 da empresa FSW SPE, sem autorização para táxi aéreo. Entre os sócios da aeronave está o pastor Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro. Ele foi preso em operação e negocia delação com autoridades. O gabinete de Moraes negou as informações e afirmou que ele nunca viajou em aviões de Vorcaro ou Zettel. Disse ainda que não conhece Zettel. O escritório de Viviane afirmou contratar serviços de táxi aéreo por critérios técnicos. Também declarou não haver vínculo pessoal com proprietários das aeronaves. A Prime Aviation alegou confidencialidade e não divulgou dados. A defesa de Vorcaro não comentou; a de Zettel não respondeu.

FACHIN EXPÕE FALHAS E MINISTROS REAGEM

Declarações do presidente do STF dadas ontem, 31, irritaram parte da corte, que vê exposição indevida de conflitos internos. Ministros criticam falas sobre erros de juízes, código de conduta e fim do inquérito das fake news. Ao menos cinco integrantes reagem de forma coordenada à atuação de Fachin. Eles avaliam que o Supremo virou uma “nau à deriva” e que há desunião interna. Segundo relatos, Fachin busca um legado ético, mas desgasta colegas publicamente. Isso, dizem, fortalece críticas ao STF no Congresso e na sociedade. Ministros defendem que ele deveria ter avisado previamente sobre a entrevista. Apesar de reconhecerem boa-fé, afirmam que as falas prejudicam a unidade da corte. Também discordam do fim do inquérito das fake news neste momento. Fachin afirmou que juízes erram e devem responder por seus atos. Seu entorno diz que as falas foram gerais, não direcionadas ao STF. O presidente nega isolamento e afirma manter diálogo e defesa da integridade do tribunal.

FLÁVIO BOLSONARO QUESTIONA SISTEMA ELEITORAL DO BRASIL

Para quem ainda aposta em um bolsonarismo moderado, o discurso de Flávio Bolsonaro na Cpac indica o contrário. Em Dallas, o senador seguiu a linha de Jair Bolsonaro, com teorias conspiratórias e ataques ao sistema eleitoral. A fala contrasta com a tentativa de parecer moderado para atrair eleitores independentes. Diante de apoiadores de Donald Trump, pediu “pressão diplomática” sobre o Brasil. Defendeu vigilância internacional das eleições e questionou a liberdade de expressão no país. Disse que vencerá por ser “a vontade do meu povo”, mas condicionou isso a eleições “justas”. Reforçou suspeitas já levantadas em 2018 sobre possível fraude eleitoral. Apelou aos trumpistas citando narcotráfico e impactos nos EUA. Também apresentou o Brasil como peça estratégica contra a dependência americana da China. Repetiu teorias sem provas de interferência externa na eleição de 2022. Alinhou-se à direita radical global, criticando “agenda woke” e elites. E indicou que um eventual “Bolsonaro 2.0” aprofundaria essa agenda política.

MINISTRO MANDA PREFEITO RETORNAR AO CARGO

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou decisão do TRF-3 que afastava Rodrigo Manga da Prefeitura de Sorocaba por 180 dias. O afastamento ocorreu na Operação Copia e Cola, da Polícia Federal, que investiga desvios na saúde. Manga já estava fora do cargo havia 145 dias. Para Kassio, manter a medida seria “intervenção excessiva” da Justiça na esfera política. O ministro apontou ausência de risco atual à ordem pública ou à investigação. Assim, prevaleceu o princípio da legitimidade democrática do voto. Também foi revogada a proibição de acesso do prefeito a prédios públicos. A decisão é provisória e será analisada pela Segunda Turma do STF. A investigação cita movimentações suspeitas de um empresário ligado a Manga. Relatório do Coaf indica depósitos em dinheiro de origem possivelmente ilícita. Parte dos valores teria ido para empresa ligada à esposa do prefeito. A PF apura crimes como corrupção, peculato, fraude, lavagem e organização criminosa.

Salvador, 1º de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ IMPEDE CONSTRUÇÃO DE SALÃO DE FESTAS NA CASA BRANCA

Um juiz dos Estados Unidos bloqueou ontem, 31, a construção de um salão de festas na Casa Branca, projeto do presidente Donald Trump avaliado em US$ 400 milhões (cerca de R$ 2 bilhões). A decisão suspende, por ora, uma das principais iniciativas do republicano para remodelar a sede do governo. O juiz federal Richard Leon, de Washington, atendeu a pedido do Fundo Nacional para Preservação Histórica. A entidade acusa Trump de exceder sua autoridade ao demolir a ala leste e iniciar a obra sem aprovação do Congresso. A decisão mantém o projeto suspenso até o fim do processo, que pode chegar a instâncias superiores. O salão teria cerca de 8.400 metros quadrados. Leon afirmou que a obra só poderá seguir com autorização legal do Congresso, destacando a importância do respeito aos papéis constitucionais dos Poderes. A Casa Branca não comentou imediatamente. O juiz concedeu prazo de 14 dias para recurso e esclareceu que a decisão não afeta obras de segurança.

Trump defende o salão como um marco de sua Presidência e uma modernização da estrutura. A decisão representa um revés para o Departamento de Justiça, que apoiava o projeto. A ação foi movida após a demolição da ala leste, construída em 1902 e ampliada na era Roosevelt. A entidade afirma que nem o presidente nem o Serviço de Parques tinham autoridade para a obra sem aval do Congresso. O governo argumenta que o projeto melhoraria infraestrutura, segurança e reduziria o uso de estruturas temporárias. Autoridades destacam que a obra é financiada por doadores privados. Um painel de artes aprovado por indicados de Trump já havia autorizado o projeto. A iniciativa integra um plano mais amplo de mudanças urbanas em Washington, incluindo alterações em marcos culturais. 

RESTRIÇÕES IMPOSTAS À TURISTA DA ARGENTINA

A manutenção de medidas cautelares contra estrangeiro após o fim da instrução processual perde a finalidade e configura constrangimento ilegal. A retenção no país, mesmo com aval da acusação para retorno, não pode servir como antecipação de pena. Com esse entendimento, o desembargador Luciano Silva Barreto, da 8ª Câmara Criminal do TJ-RJ, concedeu liminar em Habeas Corpus para revogar restrições impostas à turista argentina Agostina Paez, ré por injúria racial, autorizando seu retorno ao país de origem. A acusada, advogada na Argentina, responde a processo na 37ª Vara Criminal do Rio por suposto racismo. Ela estava em liberdade, mas submetida a cautelares como comparecimento mensal em juízo, uso de tornozeleira eletrônica e retenção do passaporte. Após o fim da instrução, pediu a revogação das medidas para voltar ao trabalho e à família. O Ministério Público concordou com o retorno, desde que houvesse caução de 50% sobre indenização de 120 salários mínimos, posição acompanhada pelo assistente de acusação. O juízo de primeira instância negou o pedido, alegando risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, além de questionar a validade de acordo internacional.

A defesa então impetrou Habeas Corpus no TJ-RJ, sustentando o fim da instrução, bons antecedentes e a possibilidade de cumprimento de eventual pena na Argentina, com base em tratado internacional. Ao analisar o caso, o relator acolheu os argumentos. Destacou que medidas cautelares não podem antecipar pena, servindo apenas para assegurar o andamento do processo. Com o fim da fase instrutória, considerou desnecessária a permanência da acusada no Brasil, já que não há mais atos processuais que exijam sua presença. Também ressaltou que a manutenção das restrições contrariava a posição da acusação e desconsiderava o tratado de transferência de presos entre Brasil e Argentina, internalizado pelo Decreto 3.875/2001. Para o magistrado, a decisão de primeira instância foi desproporcional e excessivamente rigorosa, por não apresentar fundamentos novos e concretos. A liminar autorizou o retorno da ré à Argentina mediante pagamento de caução de 60 salários mínimos e obrigação de manter endereço e contatos atualizados. 

TRUMP MOSTRA-SE IMPACIENTE COM APOIO EUROPEU

Impaciente com a falta de apoio europeu, o presidente Donald Trump afirmou ontem, 31, que os EUA podem se retirar do conflito no Estreito de Ormuz em “uma ou duas semanas”. Trump criticou aliados como o Reino Unido e a França por não ajudarem a liberar o fluxo de petróleo bloqueado pelo Irã. Segundo ele, os EUA já cumpriram “a parte mais difícil” da operação e agora cabe aos europeus garantirem seus próprios interesses energéticos. O presidente chegou a ironizar o poder naval britânico e atacou decisões do governo francês, como o fechamento do espaço aéreo para voos ligados à guerra. Em sua rede Truth Social, Trump disse que os países europeus precisam “aprender a lutar por si mesmos”. Ele também afirmou que o Irã foi “essencialmente dizimado” após os ataques iniciais. As declarações aumentam a tensão dentro da OTAN, já fragilizada pela recusa europeia em participar diretamente do conflito. Especialistas avaliam que os danos à aliança podem ser duradouros, já que a Otan é uma organização de caráter defensivo. Na Casa Branca, Trump voltou a dizer que os objetivos militares foram alcançados, incluindo o enfraquecimento do programa nuclear iraniano. Ele também citou a redução da capacidade de mísseis de longo alcance do país. Apesar disso, recuou da meta inicial de derrubar o regime iraniano. A possibilidade de invasão terrestre também foi deixada de lado. Ainda assim, Trump indicou que restam apenas ações finais antes do encerramento da operação.

Analistas apontam que o presidente pode tentar vender a saída como uma vitória política interna. O premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, segue como aliado central na ofensiva. No entanto, há dúvidas sobre a capacidade israelense de sustentar a guerra sem apoio direto dos EUA. Israel depende de suporte logístico e reabastecimento aéreo americano. Também poderia precisar de tropas em solo, o que complica o cenário. Do lado iraniano, o presidente Masoud Pezeshkian afirmou que o país quer encerrar o conflito. Ele condiciona o fim da guerra a garantias de que novos ataques não ocorrerão. Teerã nega negociações diretas com Washington. As conversas ocorrem apenas por meio de intermediários. O impasse mantém o risco de instabilidade no Golfo. A região é estratégica para o comércio global de petróleo. A eventual saída dos EUA pode alterar o equilíbrio militar no local. E também aumentar a pressão sobre aliados europeus. 

OCUPAÇÃO DE "BECOS" É ILEGAL

A ocupação privada de espaços públicos de passagem, em desacordo com decisões judiciais, configura apropriação irregular de bem comum. A tentativa de legalizar a prática por lei viola a coisa julgada, a moralidade e o princípio da vedação ao retrocesso ambiental. Com base nesse entendimento, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente do TJDFT, proibiu o governo do Distrito Federal de firmar contratos para concessão de uso de áreas intersticiais, conhecidas como “becos”. O caso envolve áreas entre lotes no Lago Norte e Lago Sul, historicamente ocupadas de forma irregular por moradores que as anexaram a propriedades privadas. Após mais de dez anos de disputas judiciais, uma ação civil pública já transitada em julgado determinou a desobstrução total dessas passagens, garantindo circulação de pedestres e acesso ao Lago Paranoá. Mesmo assim, foi editada a Lei Complementar Distrital 1.055/2025, autorizando contratos para regularizar as ocupações. Cidadãos então ajuizaram ação popular para suspender a norma, alegando tentativa de burlar decisão judicial e privatizar áreas públicas essenciais.

Ao analisar o pedido, o juiz concedeu liminar suspendendo contratos firmados com base na lei. Segundo ele, a norma afronta a segurança jurídica e a coisa julgada, sem mudança fática que justifique rever a decisão anterior. O magistrado destacou que a medida premia ocupações ilegais com concessões de baixo custo. Também apontou violação aos princípios da moralidade, impessoalidade e ao caráter público dos espaços urbanos. A decisão afirma que a privatização compromete o planejamento urbanístico de Brasília e a mobilidade urbana. Sob a ótica ambiental, o juiz ressaltou que reduzir a funcionalidade da cidade configura retrocesso vedado por lei. A liminar ainda determina que o governo apresente, em até 30 dias, um plano para desobstruir ocupações já autorizadas. 

ITÁLIA É ELIMINADA PELA TERCEIRA VEZ

Pela primeira vez na história, uma seleção campeã do mundo ficará fora de três Copas consecutivas. Ontem, 31, a Itália ampliou sua crise ao perder para a Bósnia nos pênaltis. Após ficar fora de 2018 e 2022, a tetracampeã também não disputará o Mundial na América do Norte. Depois de empate por 1 a 1 no tempo normal, a Bósnia venceu por 4 a 1 nas penalidades e garantiu vaga no Grupo B, com Canadá, Qatar e Suíça. A Itália voltou a cair na repescagem, como já havia ocorrido contra Suécia (2018) e Macedônia do Norte (2022). Antes do jogo, o técnico Gennaro Gattuso falou sobre a pressão. Em campo, a Bósnia foi mais agressiva no início e exigiu boas defesas de Donnarumma. Mesmo assim, a Itália abriu o placar aos 14 minutos, após erro de Vasilj. Barella recuperou a bola e serviu Kean, que finalizou de primeira. A Bósnia manteve o domínio, e a situação italiana piorou aos 40 minutos, com a expulsão de Bastoni após falta em Memic.

No segundo tempo, os bósnios seguiram pressionando, mas tinham dificuldade para criar chances claras. A Itália, mesmo recuada, teve oportunidades de ampliar com Kean e Dimarco. O castigo veio aos 33 minutos, quando Tabakovic aproveitou rebote de Donnarumma e empatou. O jogo ocorreu em clima hostil no estádio Bilino Polje, com capacidade reduzida por punição da Fifa. Torcedores assistiram de casas próximas e usaram sinalizadores. A fumaça tomou o gramado após o empate, e a Bósnia tentou evitar a prorrogação, sem sucesso. No tempo extra, o empate persistiu. Nos pênaltis, a Bósnia venceu por 4 a 1 e confirmou a classificação.

VICE-PRESIDENTE DIZ QUE OVNIs SÃO DEMÔNIOS

O vice-presidente dos Estados Unidos, J. D. Vance, afirmou acreditar que os OVNIs são, na verdade, demônios sobrevoando a Terra. Ele também disse que civilizações antigas podem ter tido encontros com essas entidades. A declaração veio após ordem do presidente Donald Trump, em fevereiro, determinando a divulgação de documentos sobre OVNIs e possível vida extraterrestre. Segundo Trump, a decisão atende ao grande interesse público no tema. Dias antes, Barack Obama afirmou que extraterrestres são reais, embora nunca tenha tido contato direto com eles. Trump criticou a fala, alegando divulgação de informações sigilosas. Em entrevista ao podcaster Benny Johnson, Vance apresentou outra visão. “Não acho que sejam extraterrestres. Acho que são demônios”, declarou. Ele associou a ideia a uma interpretação cristã de seres celestiais. Católico, Vance disse que fenômenos estranhos podem ter origem espiritual.

O vice-presidente afirmou ainda que pretende analisar arquivos oficiais. Disse ter interesse pessoal no tema e estar “obcecado” com o assunto. Segundo ele, ainda há muito a ser investigado nos próximos anos. O interesse por OVNIs cresceu com investigações recentes do governo dos EUA. Parte das apurações considera tecnologias avançadas de outros países. Em março de 2024, o Pentágono divulgou relatório sobre o tema. O documento afirmou não haver provas de origem extraterrestre. Muitos casos foram identificados como balões, aeronaves ou satélites.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/4/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump diz a aliados que "se virem"

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Impaciente com a relutância dos parceiros europeus para ajudar na liberação do Estreito de Ormuz, presidente diz que os EUA cumpriram seus objetivos e podem se retirar da região "em uma ou duas semanas"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo Cláudio Castro pagou R$ 17 milhões para aluguel de jatinho, com lista secreta de voos e passageiros

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As aeronaves são destinadas ao uso do chefe do executivo, autoridades estaduais e suas equipes de segurança. Cada voo pode levar até oito passageiros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Grupo de ministros se irrita com Fachin e fala em presidente do STF desmoralizado

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Declaração sobre erros de juízes e código de ética desune tribunal, avaliam magistrados Ala da corte entende que não há como encerrar o inquérito das fake news em ano eleitoral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Economia e escândalos provocam queda de popularidade de Milei na Argentina

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“Milei está em seu pior momento, mas não é uma catástrofe." aponta a analista Ana Iparraguirre

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Dois meses e meio após anúncio, navegação noturna ainda não tem data para ser liberada em Porto Alegre

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No entanto, Portos RS informou que treinamento dos práticos já foi concluído

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Portugal vai participar na criação do tribunal especial para os crimes de guerra na Ucrânia

O anúncio foi feito pelo ministro Paulo Rangel no Parlamento, destacando que Portugal terá "uma participação completa".

RADAR JUDICIAL

PASTOR PEDE A FIÉIS RECURSOS PARA COMPRAR AVIÃO 

Declarações do pastor Silas Malafaia repercutiram nas redes após críticas sobre uso de dinheiro de fiéis para gastos pessoais. Em vídeo, ele justificou a compra de um novo avião por necessidade profissional. Líder da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, Malafaia disse ter sido caluniado por um “pastor petista” e afirmou que a aeronave atual é antiga. Segundo ele, está “orando a Deus” por recursos para adquirir um modelo mais novo. O avião é um Cessna Citation III de 1985, comprado em 2009 pela associação ligada à igreja. “Não julgue os outros por você”, declarou. No mesmo vídeo, o pastor criticou programas assistenciais do governo federal, classificando-os como “compra de voto disfarçada”, o que gerou reações negativas nas redes. Internautas questionaram a contradição entre criticar auxílios públicos e pedir doações para um avião. Sobre seu patrimônio, Malafaia afirmou ter vivido de ofertas por 28 anos e disse ter vendido milhões de livros e DVDs, doando 90% dos recursos. A equipe do pastor não respondeu aos questionamentos até a publicação. 

CAIADO PROMETE ANISTIA

Durante evento de pré-candidatura pelo PSD, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado criticou a polarização política no Brasil. Ele defendeu como principal proposta uma anistia “ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023. A medida incluiria o ex-presidente Jair Bolsonaro. Sem citar Eduardo Leite, Caiado rebateu a ideia de que a polarização é estrutural. Para ele, o cenário é fruto de interesses específicos e pode ser revertido. O governador afirmou que pretende “pacificar o Brasil” caso seja eleito. Disse que a anistia seria seu primeiro ato de governo, dependendo do Congresso. A proposta busca diálogo com eleitores ligados ao bolsonarismo. Ao mesmo tempo, tenta se posicionar como alternativa a Luiz Inácio Lula da Silva. Caiado também destacou sua gestão em Goiás e negou ser radical. Sua candidatura foi viabilizada com apoio de Gilberto Kassab. Ele deve deixar o cargo até abril para disputar a Presidência.

ISRAEL DIZ QUE VAI DEMOLIR CASAS NA FRONTEIRA

O governo de Israel anunciou a criação de uma zona de exclusão no sul do Líbano, com demolição de casas na fronteira. Segundo o ministro da Defesa, Israel Katz, a medida busca eliminar ameaças do Hezbollah. Ele afirmou que o grupo usa imóveis civis para atacar o norte israelense. Katz comparou a ação ao que ocorreu em áreas de Gaza, como Rafah e Beit Hanoun. Especialistas alertam que demolições generalizadas podem ser consideradas crime de guerra. O direito internacional proíbe destruir casas sem objetivo militar claro. Israel já indicou que pretende voltar a ocupar o sul libanês, como fez entre 1982 e 2000. Pontes sobre o rio Litani foram destruídas recentemente. A região deveria estar sob controle do Líbano após trégua firmada em 2024. O governo libanês tem pouca capacidade de conter o Hezbollah. Cerca de 600 mil moradores deixaram a área e não têm previsão de retorno. Confrontos continuam, com mortes e feridos dos dois lados da fronteira.

TAXA A SER PAGA POR TURISTAS

Após adiamento, a Prefeitura de Ilhabela anunciou que a TPA (taxa de preservação ambiental) começa a ser cobrada nesta terça (31), antes do feriado de Páscoa. Os valores variam por tipo de veículo: motos pagam R$ 10; carros, utilitários e kombis, R$ 48; vans e caminhões, R$ 70; micro-ônibus, R$ 100; e ônibus, R$ 140. A cobrança será em sistema “free flow”, sem cabines físicas, com pagamento eletrônico por leitura de placas. Veículos registrados em Ilhabela e São Sebastião terão isenção automática. A prefeitura afirma que os recursos serão usados em preservação ambiental, infraestrutura e serviços públicos, com prestação de contas trimestral. Turistas podem tirar dúvidas na central de atendimento ou pelo site oficial. A taxa havia sido suspensa pelo TCE após questionamentos e passou por nova licitação. A empresa Telmesh será responsável pela gestão, com 9% da arrecadação. Criada em 2007, a taxa foi interrompida em 2020 por causa da pandemia. Outras cidades da região também adotam ou estudam a cobrança, como Ubatuba e São Sebastião. Caraguatatuba é a única do litoral norte paulista sem projeto semelhante. Angra dos Reis (RJ) também planeja implementar taxa para turistas.

FILHO DE BOLSONARO ENTREGARÁ RIQUEZA A TRUMP

O filho do ex-presidente Jair Bolsoanro, Flávio, que se apresenta como candidato à Presidência da República, começa com grande tropeço na caminhada. Pois, Flávio declarou que "o Brasil é solução para EUA ter minerais de terras raras". Essa manifestação aconteceu no Texas, quando o pré-candidato esteve presente em evento conservador. O irmão de Flávio, Eduardo está refugiado nos Estados Unidos e reclama intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.   

Salvador, 31 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

PROCURADORIA CONTRA DECISÃO QUE ACABA COM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu da decisão do ministro Flávio Dino, do

STF, que acabou com a aposentadoria compulsória como punição para juízes. O recurso, um agravo regimental, foi apresentado pelo Ministério Público Federal. Dino abriu prazo de 15 dias para manifestações. O caso corre sob segredo de Justiça. A PGR concordou com a decisão no caso específico, mas criticou o fim geral da punição administrativa. A ação foi movida em 2024 por um juiz do Rio afastado pelo CNJ. O documento é assinado pela subprocuradora Elizeta Ramos. Dino argumentou que, após a reforma da Previdência de 2019, não há base constitucional para aplicar aposentadoria como punição disciplinar. Esse tipo de penalidade permite que magistrados continuem recebendo salário proporcional mesmo após infrações graves. No dia da decisão, o presidente do STF e do CNJ, Edson Fachin, discutiu com o corregedor Mauro Campbell os próximos passos. Fachin avaliou que o tema já vinha sendo debatido desde 2019. Dino sugeriu rever o sistema disciplinar e substituir a aposentadoria compulsória por punições que possam levar à perda do cargo. Atualmente, resolução do CNJ prevê essa pena em casos como negligência ou conduta incompatível com o cargo.

Desde 2006, 126 magistrados receberam aposentadoria compulsória, a mais grave sanção administrativa. O caso envolve um juiz de Mangaratiba (RJ) que pediu ao STF a anulação de sua punição. Elizeta Ramos defendeu reavaliar o caso pelo CNJ. Dino indicou três caminhos: absolvição, aplicação de outra sanção válida ou envio do caso à AGU para ação que leve à perda do cargo. A decisão ainda pode ser revista pelo plenário do STF. Conselheiros do CNJ avaliam se o entendimento valerá só para o caso ou terá aplicação geral. O juiz foi punido por práticas como morosidade deliberada e favorecimento político. Também houve acusações de direcionamento de ações para beneficiar policiais ligados a milícias. Ele recebeu penas como censura, remoção compulsória e aposentadoria compulsória. Dino afirmou que aposentadoria é um direito previdenciário, não uma punição. Segundo ele, o benefício garante condições dignas após o fim da vida laboral. Por isso, não deveria ser usado como sanção disciplinar.

 

O HOMEM VOLTA À LUA

Em poucos dias, a Nasa pretende lançar a missão Artemis 2, que levará quatro astronautas em direção à Lua. A viagem ao redor do satélite abrirá caminho para novos pousos e, futuramente, uma base lunar. O programa Artemis exigiu anos de trabalho, envolveu milhares de pessoas e já custou cerca de US$ 93 bilhões (R$ 487 bilhões). Mesmo assim, há quem questione o retorno, já que o ser humano pisou na Lua há mais de 50 anos, durante as missões Apollo. Ao todo, foram seis pousos, e parecia que a Lua havia deixado de ser prioridade. Mas o interesse voltou por diversos motivos. Um deles são os recursos naturais. A Lua possui elementos semelhantes aos da Terra, incluindo terras raras, ferro, titânio e hélio. Além disso, há água em minerais e gelo acumulado nos polos, essencial para consumo, produção de oxigênio e combustível. Outro fator é a disputa geopolítica. Se antes a corrida espacial era entre EUA e União Soviética, hoje a rival é a China. Os chineses avançam rapidamente e pretendem enviar astronautas à Lua até 2030. Mais do que fincar bandeiras, a disputa envolve acesso a áreas ricas em recursos. Embora o Tratado do Espaço impeça a posse territorial, países podem operar em regiões específicas. 

A Lua também serve como laboratório para missões futuras, especialmente para Marte. A Nasa pretende enviar humanos ao planeta vermelho na década de 2030. Antes disso, a Lua será usada para testar tecnologias, como geração de energia e sistemas de sobrevivência. Isso reduz riscos, já que falhas em Marte seriam muito mais perigosas. Há ainda o interesse científico. As rochas lunares ajudaram a entender a formação da Lua, após um impacto com a Terra. Mas ainda existem muitos mistérios a serem desvendados. A Lua guarda um registro de bilhões de anos da história terrestre. Sem erosão, esse material permanece preservado como uma cápsula do tempo. Por fim, as missões Artemis devem inspirar novas gerações. Assim como as Apollo motivaram carreiras científicas, espera-se impacto semelhante agora. O programa também pode gerar empregos e impulsionar a economia espacial. Além disso, reforça o potencial de cooperação e inovação da humanidade. O retorno à Lua representa ciência, estratégia e inspiração para o futuro.

 

PENA DE MORTE PARA PALESTINOS

Parlamentares de Israel aprovaram ontem, 30, uma lei que permite a aplicação da pena de morte para condenados por ataques mortais classificados como atos de terrorismo. A medida, que recebeu 62 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção, foi criticada por países europeus e por organizações de defesa dos direitos humanos. O projeto foi promovido pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben Gvir, e contou com o apoio do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. A Associação pelos Direitos Civis em Israel anunciou que recorrerá à Suprema Corte para tentar anular a legislação. Pelo texto, palestinos da Cisjordânia ocupada condenados por ataques mortais considerados terrorismo por tribunais militares israelenses poderão receber a pena de morte como punição padrão. Israel ocupa o território desde 1967, e os palestinos são julgados por tribunais militares, enquanto colonos israelenses respondem à Justiça civil. A lei também prevê que, em circunstâncias especiais, a pena possa ser convertida em prisão perpétua. Nos tribunais criminais israelenses, qualquer pessoa que cause intencionalmente a morte de alguém com o objetivo de prejudicar um cidadão ou residente israelense, ou com intenção de pôr fim à existência do Estado de Israel, poderá ser condenada à morte ou à prisão perpétua. 

A legislação determina que o método de execução seja o enforcamento e que a pena seja cumprida em até 90 dias após a sentença, com possibilidade de adiamento por mais 180 dias. O Ministério das Relações Exteriores da Autoridade Palestina afirmou que Israel não tem soberania sobre os territórios palestinos e acusou o país de tentar legitimar execuções extrajudiciais. O grupo Hamas também criticou a medida, dizendo que ela reflete a “natureza sanguinária da ocupação”. A Anistia Internacional já havia pedido que o Parlamento rejeitasse o projeto, alertando para o risco de aplicação discriminatória contra palestinos. A pena de morte existe na legislação israelense, mas o país mantém uma moratória de fato. A última execução ocorreu em 1962, quando o criminoso nazista Adolf Eichmann foi condenado e executado.