RADAR JUDICIAL

UBER: MAIS DE 2 MIL MOTORISTAS SÓ NO BRASIL

Se uma nova lei brasileira obrigasse a Uber a contratar motoristas, o CEO Dara Khosrowshahi prevê queda no negócio e aumento de até 60% nas tarifas. Mesmo assim, afirmou que a empresa continuará no Brasil. Ele veio ao país discutir o PL 152/2025, que regula o trabalho por aplicativos. A proposta inclui remuneração mínima, INSS e nova classificação das plataformas. Hoje, a Uber tem mais de 2 milhões de motoristas no Brasil. Mais de 85% dos brasileiros já usaram o app ao menos uma vez. O país é o maior mercado da empresa em número de corridas. Desde 2014, foram 17 bilhões de viagens e R$ 230 bilhões gerados aos motoristas. A Uber defende direitos como Previdência, mas quer ser reconhecida como plataforma tecnológica. Segundo Khosrowshahi, motoristas valorizam a flexibilidade do modelo atual. Ele afirma que a contratação formal reduziria oportunidades e encareceria o serviço. Ainda assim, diz estar otimista por uma solução equilibrada com o governo. 

LEI PROÍBE RETRATOS DE PRESIDENTES VIVOS

A Comissão Federal de Artes dos Estados Unidos aprovou uma moeda comemorativa dos 250 anos da independência com o rosto de Donald Trump. A proposta foi votada em 19 de março. A moeda será de ouro de 24 quilates. O anverso trará Trump com expressão séria e punhos cerrados. Também aparecem as palavras “liberdade” e “nós confiamos em Deus”. Na base, estarão os anos 1776 e 2026. O verso exibirá uma águia, símbolo nacional. Haverá ainda a frase em latim “pluribus unum”. O tesoureiro Brandon Beach afirmou que o design representa o espírito do país. Segundo o The New York Times, a aprovação foi unânime. A decisão gerou controvérsia por contrariar uma lei de 1866. Essa lei proíbe retratos de presidentes vivos em moedas oficiais.

J&F PAGOU MAIS DE R$ 25 MILHÕES A HOLDING DA FAMÍLIA DE TOFFOLI

O grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pagou R$ 25,9 milhões à PHB Holding, empresa que comprou a participação da família do ministro Dias Toffoli no resort Tayayá, no Paraná. Relatório do Coaf aponta uma única transferência entre fevereiro e outubro de 2025, sem data exata. Nesse período, a PHB adquiriu as cotas da família Toffoli no empreendimento.
A PHB pertence ao advogado Paulo Humberto Barbosa, que já atuou para a J&F e os irmãos Batista. Ele também tem sociedade com pessoas ligadas à família Batista e à Friboi. Documentos indicam que a PHB pagou R$ 3,6 milhões pelas cotas da empresa Maridt, ligada a Toffoli. A venda envolveu participações em empresas que administram o resort. Toffoli afirmou que o negócio ocorreu dentro do valor de mercado. Barbosa disse que recebeu da J&F por serviços jurídicos, sem relação com a compra. A J&F declarou que não é sócia do resort e que o pagamento foi por honorários. O caso se conecta a investigações envolvendo o Banco Master e movimentações financeiras suspeitas. Toffoli nega irregularidades e afirma que seus rendimentos estão declarados.

TRUMP ENFRENTA OBSTÁCULOS COM A GUERRA 

Uma nova guerra no Oriente Médio avança com mais de 1.000 mortos e 1 milhão de desalojados após a incursão de Israel no Líbano contra o Hezbollah. O grupo reagiu após a morte do líder iraniano, intensificando ataques e elevando a tensão regional. Bombardeios israelenses também atingem o Irã, eliminando figuras-chave do regime. O conflito fortalece politicamente Netanyahu, com amplo apoio da população israelense. Já Trump enfrenta pressão para encerrar a guerra, diante de impactos econômicos e políticos. A volta das operações no Líbano gerou evacuações em massa e críticas internacionais. O país vive nova crise, com deslocamento de 20% da população e grandes perdas econômicas. Negociações são incertas, enquanto ameaças de destruição aumentam o pessimismo. A guerra eleva o preço do petróleo e afeta a economia global, complicando a situação dos EUA. Internamente, Trump enfrenta divisões, inclusive entre aliados, sobre o envolvimento no conflito. Com o fechamento do Estreito de Ormuz, cresce o risco de escalada regional. Sem sinais de recuo de Israel, o impasse tende a prolongar um cenário já explosivo.

JÚRI CONDENA EX-MÉDICO A 46 ANOS

O Tribunal do Júri de Águas Claras condenou o ex-médico Lauro Estevão Vaz pela morte da mãe, Zely Alves Curvo, de 94 anos. Ela morreu em um incêndio no apartamento onde morava, no Residencial Monet, em maio de 2024. A pena fixada foi de 46 anos de prisão em regime inicial fechado. O júri concluiu que Lauro provocou o incêndio por interesse financeiro. Ele queria manter a curatela e acesso aos rendimentos da mãe. A condenação teve agravantes: uso de fogo, vítima ascendente e reincidência. Lauro já havia sido condenado por assédio sexual a pacientes. Além de homicídio, também foi condenado por fraude. Ele entrou no imóvel após o incêndio e retirou objetos antes da perícia. O laudo apontou que o fogo começou no quarto da vítima por ação humana. A idosa estava acamada após AVC e foi encontrada carbonizada.
Lauro negou o crime, mas admitiu tê-la deixado sozinha antes do incêndio.

Salvador, 20 de março de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

NETANYAHU CARREGOU TRUMP PARA GUERRA

O primeiro-ministro de Binyamin Netanyahu afirmou ontem, 19, que não enganou ninguém e que Donald Trump não precisou ser convencido a entrar em guerra com o Irã. Em entrevista coletiva, iniciou falando em hebraico e depois em inglês para a imprensa internacional. Disse “eu estou vivo, vocês são testemunhas”, reagindo a boatos sobre sua morte em ataque iraniano. Netanyahu foi questionado sobre os objetivos da guerra e críticas de que Israel teria arrastado os EUA ao conflito. O contexto inclui alta nos combustíveis devido ao bloqueio do estreito de Hormuz pelo Irã. Ele negou qualquer manipulação e afirmou que Trump já entendia a ameaça nuclear iraniana. Segundo o premiê, os EUA “não lutam por Israel, mas com Israel”. Apesar da aliança, há sinais de desalinhamento entre objetivos e operações dos dois países. Um exemplo foi o ataque ao campo de gás Pars Sul, ligado ao Irã e ao Qatar. Netanyahu disse que Israel agiu sozinho e respeitou pedido de Trump para não repetir a ação. Também há divergências sobre metas da guerra. O Pentágono quer enfraquecer a Marinha iraniana, mísseis balísticos e impedir armas nucleares. Já Netanyahu inclui a queda do regime iraniano como parte da estratégia.

Trump inicialmente mencionou apoiar rebeldes curdos, mas esse discurso desapareceu. Autoridades americanas afirmam agora que não se trata de mudança de regime. O foco dos EUA na Marinha iraniana contrasta com prioridades israelenses. Mesmo assim, Israel realizou ataques contra a frota iraniana no mar Cáspio. Foram atingidos navios com capacidade de mísseis, uma corveta e centros de comando. A Casa Branca prioriza o golfo Pérsico, diante do impacto econômico global. O bloqueio de Hormuz elevou preços e pressiona a inflação mundial. Netanyahu destacou planos de redesenhar a logística energética da região. Defendeu rotas alternativas para reduzir dependência de gargalos estratégicos. Citou oleodutos e gasodutos passando pela península Arábica até Israel. A ideia é levar recursos diretamente ao Mediterrâneo. Segundo ele, isso eliminaria pontos críticos como Hormuz e Bab el-Mandeb.

 

VEREADORES DE SÃO PAULO QUESTIONAM OBRA DE TÚNEL NA VILA MARIANA

Quatro vereadores de São Paulo acionaram o Ministério Público para tentar barrar a obra do túnel Sena Madureira, na Vila Mariana. Assinam as representações Renata Falzoni (PSB), Nabil Bonduki (PT), Marina Bragante (Rede) e Toninho Vespoli (PSOL). Eles protocolaram duas notícias de fato, uma na Promotoria do Patrimônio Público e outra na de Habitação e Urbanismo. Pedem abertura de inquérito civil, suspensão da licitação e anulação do Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) de 2024. Também aprovaram um requerimento para audiência pública na Câmara Municipal sobre a obra, orçada em R$ 622,2 milhões. A prefeitura não comentou diretamente a ação, mas afirmou que o projeto melhorará o trânsito e beneficiará mais de 800 mil pessoas por dia. Na representação sobre patrimônio público, os vereadores dizem que não há justificativa técnica suficiente para o túnel e apontam possível violação aos princípios da administração pública. Eles anexaram estudo independente que propõe alternativas viárias mais baratas. Segundo o documento, medidas como ajustes de semáforos e mudanças de sentido de vias poderiam melhorar o trânsito com cerca de R$ 1 milhão. O valor representa 0,16% do custo previsto do túnel. O levantamento usou câmeras e simulações com metodologia da CET. As conclusões indicam que o túnel atenderia cerca de 18% dos veículos nos horários de pico.

Os vereadores afirmam que a obra pode apenas deslocar congestionamentos. Na área de urbanismo, apontam falhas no estudo ambiental. Segundo eles, o estudo considera apenas automóveis e ignora outros meios de transporte. Também criticam premissas consideradas equivocadas no projeto. Entre elas, a previsão de mudanças viárias que não ocorreriam. O projeto ainda ligaria o túnel a uma via local estreita. Para os parlamentares, isso comprometeria a absorção do tráfego. A prefeitura reiterou que o projeto trará ganhos ambientais e de mobilidade. Disse ainda que o EVA de 2024 passou por consultas públicas. E que o documento define exigências para execução da obra. A licitação está em fase final. Renata Falzoni afirma que faltaram alternativas mais simples. Para ela, o túnel representa desperdício de recursos. Marina Bragante defende opções mais eficientes e baratas. Toninho Vespoli fala em mau uso de dinheiro público. Nabil Bonduki cita risco de remoção de moradores.

 

JUIZ FEDERAL ENVOLVIDO EM LICITAÇÃO DA EDUCAÇÃO

A Polícia Federal (PF) identificou indícios de uma “rede de influências espúrias” envolvendo o juiz federal Macário Júdice Neto no governo do Espírito Santo, liderado por Renato Casagrande. A conclusão consta em relatório baseado em conversas entre o magistrado e o empresário Adilson Ferreira. Adilson é investigado como possível “braço financeiro” de organização criminosa. Os diálogos foram encontrados em celular apreendido na Operação Baest, em maio de 2025. Segundo a PF, indicam atuação do juiz em favor de empresa interessada em licitação da Educação. O material foi compartilhado com autorização do ministro Alexandre de Moraes. Mensagens e áudios mostram que o juiz acompanhou recursos dentro da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ele também teria orientado estratégias jurídicas e citado contato com servidores. O governo estadual disse que respostas cabem à Secretaria de Educação e à PGE. A Secretaria afirmou que licitações seguem rigoroso controle interno. A PGE informou que rejeitou os recursos da empresa citada. A defesa de Adilson disse que os diálogos não indicam ilegalidade. O advogado de Macário não se manifestou.

A PF também investiga a relação entre Casagrande e o juiz. Há suspeita de possível troca de favores, ainda sem vínculo comprovado com a rede. Foram solicitados dois inquéritos distintos sobre os fatos. O relatório cita pedido do governador ao juiz ligado à candidatura de um aliado em 2024. Casagrande afirmou anteriormente que o contato era institucional. Macário está preso desde dezembro por suspeita de vazar informações sigilosas. As conversas indicam atuação em favor da empresa Unique Serviços e Transportes. A licitação envolvia até R$ 10,5 milhões em ar-condicionado. A PF aponta possível influência do juiz na PGE por meio do irmão, Rodrigo Júdice. Ele negou qualquer participação ou interferência. Há ainda menção a pedido de benefício a procurador durante o processo. Mensagens também mostram proximidade entre Adilson e a jornalista Flávia Júdice. O governo reforça que não houve favorecimento nas decisões administrativas. Cronologia inclui a operação em 2025 e avanços da investigação até 2026.

 

PAÍSES ENFRENTAM CRISE DO PETRÓLEO

Países estão adotando medidas para enfrentar a crise de petróleo causada por conflitos no Oriente Médio. Após ataques ao Irã em 28 de fevereiro, o tráfego no estreito de Hormuz foi afetado. Cerca de 20% do petróleo e gás mundial passa por essa rota. Os preços da commodity dispararam globalmente. No Sri Lanka, quartas-feiras viraram feriado para economizar combustível. Escolas, universidades e repartições públicas fecham nesse dia. Transporte público é reduzido, mas serviços essenciais continuam. O país já havia iniciado racionamento de combustível. A distribuição agora depende do número final da placa dos veículos. A medida busca reduzir filas nos postos pela metade. O Sri Lanka gastou US$ 4 bilhões em derivados de petróleo no ano passado. O país tem 22 milhões de habitantes e apenas uma refinaria. Outros países também adotaram medidas emergenciais: Índia proibiu uso de GLP doméstico por quem tem gás encanado. Também priorizou abastecimento residencial e reduziu uso industrial. Coreia do Sul ampliou uso de carvão e energia nuclear. Avalia vouchers para famílias vulneráveis.

China suspendeu exportações de combustíveis refinados. Também liberou fertilizantes de reservas nacionais. Austrália liberou combustíveis de reservas internas. Japão pediu aumento de fornecimento de GNL à Austrália. União Europeia flexibiliza regras para importação de gás. Itália avalia reduzir impostos sobre combustíveis. Malásia aumentou subsídios para manter preços estáveis. Tailândia negocia compra de petróleo e limita preços do diesel. Filipinas aumentam uso de carvão e controlam tarifas de energia. Brasil eliminou impostos federais sobre o diesel. Egito fixou preço do pão não subsidiado. Etiópia ampliou subsídios de combustível.

 

ISRAEL ATACA CAMPO DE GÁS IRANIANO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou “destruir massivamente” um importante campo de gás do Irã caso o país ataque instalações energéticas do Catar. A declaração ocorreu após uma escalada recente no conflito envolvendo Irã, Israel e aliados. Israel atacou o campo de gás iraniano de South Pars, levando Teerã a reagir com mísseis contra o complexo de Ras Laffan, no Catar. O ataque causou danos relevantes e provocou forte alta nos preços da energia. South Pars (Irã) e North Dome (Catar) fazem parte da maior reserva de gás natural do mundo, compartilhada entre os dois países. O gás catariano é processado em Ras Laffan, um dos principais polos globais de GNL. Após os ataques, o preço do gás na Europa subiu cerca de 25%, atingindo o maior nível em mais de três anos. O petróleo também subiu cerca de 5%, chegando a US$ 113 por barril. O Catar é o terceiro maior exportador mundial de gás natural liquefeito, enquanto o Irã consome a maior parte da sua produção internamente. Trump afirmou que os EUA não participaram do ataque israelense e disse que Israel não voltará a atacar, a menos que o Irã atinja o Catar. Caso isso ocorra, prometeu uma resposta militar severa contra o campo iraniano. O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, confirmou que a ação foi independente. Ele disse que o país atendeu ao pedido de Trump para evitar novos ataques. Netanyahu afirmou que a guerra busca eliminar ameaças nucleares e de mísseis do Irã.

O Irã, por sua vez, prometeu retaliar qualquer novo ataque contra sua infraestrutura energética. Autoridades iranianas alertaram para possíveis ataques até a “destruição total” de alvos inimigos. Os confrontos representam uma das maiores escaladas recentes no conflito regional. Analistas temem impactos econômicos globais caso a crise se prolongue. Ras Laffan, no Catar, abriga a maior usina de GNL do mundo. A instalação já estava com produção interrompida desde o início de março. Mesmo assim, respondia por cerca de 20% da oferta global de GNL. Os ataques causaram danos, mas não deixaram feridos. O fechamento da usina elevou preços e afetou mercados financeiros. Restrições no Estreito de Ormuz também dificultam o transporte de energia. O campo South Pars/North Dome possui cerca de 50 trilhões de m³ de gás. Esse volume poderia suprir a demanda global por cerca de 13 anos. Especialistas apontam que a recuperação do fornecimento pode demorar. Há expectativa de redução prolongada na oferta global de gás. Com isso, os preços devem continuar elevados no mercado internacional. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 20/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master: transferência sinaliza delação de Vorcaro

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Mendonça autoriza a mudança do ex-banqueiro da Penitenciária Federal para a carceragem da Superintendência da PF. Empresário assina termo de confidencialidade com investigadores da PGR e PF para colaboração premiada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Com regra rígida para eventual eleição indireta no Rio, PL recalcula rota, enquanto Paes afunila nomes para disputa

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Com o entendimento de que é preciso estar fora de cargos do Executivo há pelo menos seis meses, o principal nome da direita, Douglas Ruas, que ocupa cargo de secretário de Cidades no governo, ficou inviabilizado

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Setor privado cobra medidas do governo diante da crise logística causada pela guerra

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Agronegócio e setor aéreo pedem suspensão de tributos e linhas de crédito para ampliar capital de giro Fazenda diz que avalia cenário e que eventuais medidas serão analisadas com responsabilidade

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Master e JBS repassaram R$ 18 mi a consultoria que pagou filho de ministro

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VALORES aparecem em documentos do Coaf

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Trump afirma que não enviará tropas ao Irã

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Presidente dos EUA diz que não vai enviar militares, mas não há prazo para fim de guerra com o Irã

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Apagão. Relatório final conclui que foi provocado por falhas em cascata e recomenda reforço de regras e coordenação do sistema elétrico

Relatório publicado esta sexta-feira destaca que o apagão ibérico em 28 de abril do ano passado foi o “incidente mais grave e sem precedentes no sistema elétrico europeu em mais de 20 anos”.

RADAR JUDICIAL

PREVISÕES DE VIDENTE: ASSASSINATO DE TRUMP

Durante entrevista ao programa Chupim em 12 de março, a vidente Chaline Grazik fez previsões alarmantes para 2026. Ela descreve o ano como marcado por forte tensão global e incertezas além da política e economia. Segundo suas visões, líderes mundiais enfrentariam cenários críticos e decisões delicadas. Entre os alertas, ela menciona um suposto assassinato de Donald Trump. A ameaça, segundo a vidente, viria de alguém próximo, indicando traição. Esse evento poderia gerar grande instabilidade interna nos Estados Unidos. Chaline também prevê uma guerra de grandes proporções em 2026. Ela afirma que países já estariam se preparando para um conflito global. Sobre o Brasil, aponta acordos internacionais que podem gerar dependência econômica. China e Alemanha buscariam o país com promessas de crescimento e empregos. No entanto, haveria risco de endividamento e pressão externa sobre o governo. Apesar do tom alarmante, as previsões são subjetivas e não possuem comprovação científica. 

ECONOMIA AMERICANA ESTÁ FRACA

O economista de Donald Trump considerou a economia americana fraca. EJ Antoni foi indicado para liderar o Bureau of Labor Statistics (BLS). Assegurou que o país não suporta petróleo a US$ 100 por barril. Ele alertou sobre impactos da guerra no Irã, especialmente no aumento dos preços ao consumidor. A inflação estaria pior do que o esperado e a economia mais fraca do que o previsto. As declarações ocorreram antes da reunião do Federal Reserve. Antoni destacou que energia barata ajudou em 2025, mas agora os preços altos pressionam a inflação. Trump indicou Antoni em agosto, mas retirou a indicação um mês depois e escolheu Brett Matsumoto. A manifestação veio após renúncia no governo, ligada à guerra no Irã. Os preços dos combustíveis agravam preocupações econômicas, a exemplo do PIB de 2025 foi revisado de 1,4% para 0,7%. A economia perdeu 92 mil empregos. Revertendo ganhos recentes. Antoni criticou a falta de crescimento. E atacou a credibilidade do BLS. 

IRÃ E AS "CIDADES DE MÍSSEIS"

O Irã mantém complexos militares subterrâneos chamados “cidades de mísseis”, usados para armazenar, fabricar e lançar armamentos estratégicos. Essas bases são controladas pela Guarda Revolucionária Islâmica e são centrais na defesa do país. Elas ficam em regiões montanhosas, como Zagros e Alborz, o que dificulta sua detecção. Muitas estão a até 500 metros de profundidade e são altamente protegidas contra ataques. O tamanho e a estrutura renderam o apelido de “cidades”. Possuem sistemas próprios de energia, água e purificação de ar. Também contam com alojamentos para militares permanecerem por meses. Túneis extensos permitem o transporte interno de armamentos. O Irã afirma ter centenas dessas instalações espalhadas pelo país. Nelas são armazenados mísseis balísticos e de cruzeiro de curto e médio alcance. Alguns podem atingir até 2.000 km, alcançando países como Israel e Arábia Saudita. As bases são alvos prioritários, mas muitas ainda têm localização desconhecida.

MILEI AJUDA TRUMP EM GUERRA

A Casa Rosada confirmou que a Argentina pode enviar tropas ao Oriente Médio para apoiar os Estados Unidos em um possível conflito com o Irã. Segundo o porta-voz Javier Lanari, a ajuda dependerá de uma solicitação formal de Washington. Ele afirmou que qualquer assistência considerada necessária pelos EUA seria fornecida. A sinalização reflete o alinhamento do governo de Javier Milei com o de Donald Trump. Apesar disso, não há pedido oficial até o momento. A Argentina já participou da Guerra do Golfo nos anos 1990 com apoio naval aos EUA. Milei também voltou a criticar o Irã em discurso recente. Ele relembrou o atentado de 1992 contra a embaixada de Israel em Buenos Aires. O ataque deixou 22 mortos e mais de 200 feridos. Outro atentado em 1994 contra a Amia matou 85 pessoas. A Justiça argentina atribui ambos os ataques ao Irã e ao Hezbollah. Milei reafirmou apoio a Israel e aos valores do Ocidente.

TRUMP VINGA DE ASSESSOR QUE DEIXOU O CARGO

O FBI abriu investigação contra Joe Kent, ex-diretor do Centro Nacional de Contraterrorismo, por suposto vazamento de informações sigilosas. Segundo fontes, o inquérito já estava em andamento antes de sua renúncia. Kent deixou o cargo por discordar da guerra no Irã. O caso veio à tona após esforço do governo Trump para desacreditá-lo. Durante a gestão Trump, críticos foram alvo frequente de investigações. Em carta, Kent afirmou que o Irã não representava ameaça iminente. Ele atribuiu o conflito à pressão de Israel e seu lobby nos EUA. Sua saída expôs divisões entre republicanos sobre a guerra. Trump criticou Kent, dizendo que foi bom ele ter saído. Em entrevista a Tucker Carlson, Kent elogiou Trump, mas manteve críticas. Ele defendeu limitar ações de Israel e evitar escalada do conflito. Kent também é acusado de promover teorias da conspiração sem provas.

Salvador, 19 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

SENADOR DIZ QUE DECISÃO DE MENDES PROTEGE TOFFOLI

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado. Ele afirmou que a quebra de sigilo é medida excepcional e não constitui ato comum de investigação. Segundo o ministro, esse tipo de decisão precisa ser individualizado. Até manifestação do plenário do STF, esse entendimento deve prevalecer. Mendes destacou a necessidade de análise fundamentada em cada caso. Também ressaltou a importância de debate e deliberação motivada. Assim, não é possível aprovar quebras de sigilo em bloco ou de forma simbólica. O fundo Arleen é ligado à gestora Reag, investigada no caso Banco Master. Ele aparece nas investigações por ter comprado cotas do Resort Tayayá em 2021. Essas cotas pertenciam a empresa da família do ministro Dias Toffoli. Na decisão, Mendes citou que parlamentares já haviam alertado sobre o tema. Havia entendimento no STF sobre a necessidade de votação individualizada. Mesmo assim, a CPI optou por votação simbólica. Sem discutir os pressupostos da medida investigativa.

O ministro afirmou que a comissão tinha ciência do risco de anulação. Ainda assim, decidiu prosseguir com o procedimento adotado. Mendes também mencionou decisão do ministro Flávio Dino. Essa decisão suspendeu quebras de sigilo na CPMI do INSS. Entre elas, a de Fábio Luís Lula da Silva e de Roberta Luchsinger. Dino apontou que votação em bloco não atende exigências legais. Mendes reforçou esse entendimento em sua decisão. O termo “em globo” se refere à votação conjunta de itens. Sem análise separada de cada pedido. O relator da CPI, senador Alessandro Vieira, criticou a decisão. Disse não estar surpreso com a posição de Mendes. Vieira afirmou que houve proteção ao ministro Toffoli. Classificou a decisão como abuso. E disse que isso prejudica a credibilidade da Justiça. O senador declarou que irá recorrer. E que a CPI continuará investigando, inclusive ministros do STF.

 

DEFENSORIA AVALIA REAJUSTE DO AUXÍLIO-MORADIA

A Defensoria Pública da União (DPU) avalia reajustar o auxílio-moradia de seus integrantes em meio ao debate sobre o fim dos “penduricalhos” no serviço público. Documento interno indica que o órgão estuda limitar o benefício a 25% da remuneração total do defensor. Hoje, o cálculo é feito com base no valor de cargos ou funções comissionadas. A mudança permitiria que o auxílio fosse calculado sobre o salário final do servidor. Na prática, isso pode elevar o valor do benefício. Considerando o teto do funcionalismo (R$ 46,3 mil), o auxílio poderia chegar a cerca de R$ 11,5 mil. Há defensores na DPU que já recebem próximo ao teto constitucional. Um exemplo mostra rendimentos totais superiores a R$ 48 mil, com abatimento para respeitar o limite legal. Após descontos obrigatórios, a remuneração ficou em cerca de R$ 37,4 mil. A DPU confirmou que a mudança está em estudo, mas disse não haver decisão definitiva. A proposta surgiu em fevereiro, apresentada pela conselheira Tarcijany Linhares Aguiar Machado. Ela sugeriu alinhar a regra a uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O texto propõe fixar o auxílio em até 25% da remuneração mensal do membro. A articulação surpreendeu parte dos defensores.

Isso ocorre em meio a ações do STF contra benefícios que ultrapassam o teto. Esses benefícios são conhecidos como “penduricalhos”. O STF julgará liminares sobre verbas indenizatórias sem previsão legal. Ministros já concederam decisões contra esse tipo de pagamento. A DPU afirmou que não há plano imediato de implementação. O órgão reforçou compromisso com a legislação vigente. Disse ainda que a proposta é iniciativa individual dentro de processo administrativo. O caso foi distribuído por sorteio à conselheira relatora. Ela ainda não apresentou voto sobre o tema. O processo está em fase inicial de análise técnica. Não houve deliberação do Conselho Superior até o momento. A DPU afirma que qualquer mudança seguirá limites legais e orçamentários. O benefício continuará sendo de natureza indenizatória. Também seguirá condicionado à comprovação de despesas.

 

ADVOGADO QUE ACUSOU JUIZ SERÁ INTERNADO

Advogado que acusou magistrados de crimes em petições judiciais deverá ser internado para tratamento psiquiátrico. A decisão é do juiz Adriano Pinto de Oliveira, da vara Criminal de Araçatuba/SP, que reconheceu a prática de calúnia. Contudo, concluiu que o acusado era inimputável em razão de transtorno mental. Segundo o processo, o advogado apresentou manifestações imputando crimes a dois juízes. As declarações foram feitas em petição em um processo de inventário. O caso tramitava na 2ª vara da Família e Sucessões. Um dos magistrados relatou ter recebido a petição com ofensas à sua atuação. Diante disso, comunicou o fato ao Ministério Público e apresentou representação. O outro juiz afirmou que o advogado fez acusações graves ao reclamar da demora processual. Segundo ele, havia afirmações desconexas e sem fundamento. Durante a instrução, foram colhidos depoimentos e analisados documentos. O acusado não compareceu à audiência e foi declarado revel. Isso impediu a realização de seu interrogatório. A defesa pediu absolvição por ausência de dolo e alegou imunidade profissional. Subsidiariamente, solicitou medida de segurança em regime ambulatorial.

O juiz entendeu que autoria e materialidade estavam comprovadas. Afirmou que imputar crime falsamente configura calúnia, mesmo em petição judicial. Destacou que a conduta ameaça o exercício da justiça. Segundo ele, a atitude pode intimidar ou influenciar magistrados. A conduta atingiu dois juízes, caracterizando concurso formal de crimes. A tese de imunidade da advocacia foi afastada. O magistrado afirmou que a imunidade não abrange calúnia. Ela se limita aos crimes de injúria e difamação. Apesar disso, reconheceu a inimputabilidade do acusado. Laudo apontou transtorno delirante persistente. O advogado não tinha plena capacidade de entender seus atos. Com base nisso, foi absolvido penalmente. Foi aplicada medida de segurança com internação psiquiátrica mínima de um ano. 

IRÃ DESAFIA DEFESA DE ISRAEL COM BOMBAS DE FRAGMENTAÇÃO

A campanha de retaliação do Irã na guerra iniciada por EUA e Israel há 20 dias tem desafiado o sistema de defesa israelense com o uso de bombas de fragmentação. Conhecidas como “cluster”, elas liberam diversas submunições após serem dispersadas por uma única ogiva de míssil balístico. Além de ampliar a área atingida, essas bombas são difíceis de interceptar. Segundo Israel, o uso pelo Irã aumentou recentemente. O país registrou duas mortes na quarta (18) e quatro na quinta (19) causadas por esse tipo de armamento. No total, a retaliação iraniana já matou 20 pessoas em Israel. Não há dados atuais sobre interceptações, mas na guerra anterior a taxa foi de 86%. Militares dizem que metade dos mísseis usados agora tem munição cluster. Moradores relatam dificuldade para reagir a tempo aos alertas. As submunições nem sempre explodem, tornando-se minas terrestres perigosas, sobretudo para crianças. Por isso, uma convenção internacional proibiu seu uso em 2010.

Irã, Israel e EUA não aderiram ao tratado. Na guerra da Ucrânia, o uso dessas bombas também gerou críticas internacionais. Os EUA foram questionados por fornecer o armamento a Kiev em 2023. O Brasil é um dos 17 países que produzem e vendem esse tipo de munição. Segundo ONG, o país já exportou o produto ao Irã no passado. O armamento era usado no sistema Astros-2, da Avibrás. Na região, Iraque, Qatar e Arábia Saudita também operam o modelo. O Irã busca preservar mísseis de longo alcance, usando mais bombas cluster e drones. Entre eles está o Khorramshahr-4, de alcance intermediário. Israel tenta interceptá-lo com o sistema Flecha, fora da atmosfera. Na reentrada, a alta velocidade dificulta a defesa. Outros sistemas são o Funda de Davi e o Domo de Ferro. Contra países do Golfo, o Irã usa mais mísseis de curto alcance e drones. Os Emirados Árabes Unidos são os mais atingidos até agora. Receberam 1.956 dos 3.779 projéteis lançados. A estratégia busca afetar o comércio global de petróleo e gás. A destruição no Irã e no Líbano é ainda maior. Cerca de 1.500 morreram no Irã e 1.000 no Líbano.