RADAR JUDICIAL

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PASTORES DIZEM QUE MENDONÇA OCUPA "INCÔMODA POSIÇÃO"

Um grupo de pastores, em sua maioria presbiterianos, divulgou uma “interpelação de interesse público” ao ministro André Mendonça, do STF. O documento questiona a compatibilidade entre o exercício da magistratura e a atuação de Mendonça como pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros. Os autores afirmam agir “como irmãos”, sem animosidade pessoal, mas por dever de consciência. A manifestação se baseia na Confissão de Fé de Westminster, adotada pela Igreja Presbiteriana do Brasil. O texto sustenta que magistrados civis não deveriam exercer funções de administração da Palavra e dos sacramentos. Por essa interpretação, haveria incompatibilidade entre ser juiz e líder espiritual de uma igreja. Mendonça ocupa uma cadeira no STF desde 2021 e atua como pastor da IPP desde 2025. A iniciativa ocorre em meio aos recentes conflitos envolvendo Mendonça, o STF e o caso Banco Master. O documento também menciona o embate entre Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes. Entre os signatários estão líderes da IPB e da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil. Os pastores afirmam que Mendonça ocupa uma “incômoda posição” ao conciliar o púlpito com o STF. A carta questiona ainda se um pastor pode atuar como árbitro imparcial em questões envolvendo liberdade religiosa de diferentes confissões. 

EX-EXECUTIVOS SÃO CONDENADOS 

A Justiça Federal do Paraná condenou dois ex-executivos por formação de cartel em licitações da Petrobras. A sentença foi assinada em 2 de setembro pelo juiz Guilherme Roman Borges, da 13ª Vara de Curitiba. Ricardo Ourique Marques, ligado à Techint, recebeu pena de três anos e seis meses de reclusão e Guilherme Rosetti Mendes, da Galvão Engenharia, foi condenado a três anos, um mês e dez dias. As penas serão cumpridas inicialmente em regime aberto e foram substituídas por medidas alternativas. Entre elas estão prestação de serviços comunitários e pagamento de salários mínimos. A defesa de Rosetti negou envolvimento nos fatos e informou que recorrerá da decisão. Os advogados de Ricardo também alegaram falta de provas além dos relatos de colaboradores premiados. Outros dois ex-executivos, Alessandro Carraro e Cesar Luiz de Godoy Pereira, foram absolvidos. Segundo o MPF, empreiteiras combinavam previamente vencedores e propostas para simular concorrência. O esquema teria ocorrido entre 1998 e 2014, envolvendo ao menos 87 contratos da Petrobras. As investigações estimam prejuízo direto de quase R$ 20 bilhões à estatal.

LULA TEM ENCONTRO COM PREFEITO DE NOVA YORK

Lula confirmou encontro com o prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, na próxima segunda-feira (21). A reunião ocorrerá durante a Assembleia-Geral da ONU, onde Lula fará o discurso de abertura na terça-feira (22). O pedido do encontro partiu de Mamdani, que já havia tentado reunir-se com Lula no ano passado. A reunião será realizada na residência do representante brasileiro na ONU, em Nova York. A equipe do prefeito visitou o local nesta quinta-feira (17) para preparar o encontro. Mamdani é uma das figuras públicas americanas que mais confrontam as políticas do presidente Donald Trump. Nascido em Uganda, ele não pode disputar a Presidência dos Estados Unidos. Sua administração em Nova York se opõe às políticas de detenção e deportação em massa de imigrantes. A prefeitura também ajudou o Consulado do Brasil a encontrar local seguro para a votação presidencial de outubro. Antes da reunião, Lula dará entrevista à jornalista Christiane Amanpour, da CNN. Mamdani também deverá se reunir com o premiê espanhol Pedro Sánchez durante a Assembleia da ONU. Lula deve ser o primeiro líder internacional de grande projeção a se encontrar com o prefeito.

JAPÃO ELEVA TAXA DE JUROS PARA 1,25% 

O Banco do Japão elevou nesta sexta-feira (18) a taxa básica de juros para 1,25%. É o maior nível dos juros japoneses em 30 anos. A alta foi de 0,25 ponto percentual, aprovada por 7 votos a 2. O banco central sinalizou que poderá elevar novamente os juros. A medida busca conter as pressões inflacionárias no país. Em agosto, a inflação desacelerou para 1,7%, ante 1,8% em julho. A queda ocorreu em meio a subsídios do governo para gasolina e eletricidade. Mesmo assim, os preços de energia continuam pressionando a economia. A fragilidade do iene também aumenta as preocupações das autoridades. Analistas preveem novas pressões sobre os preços devido à alta do petróleo. O avanço do petróleo está relacionado às tensões e à guerra no Oriente Médio. Os mercados já esperavam o novo aperto monetário do Banco do Japão.

SE TRUMP PERDER EM NOVEMBRO, PODE TER GOLPE

“Ganhei três vezes” é o mantra repetido por Donald Trump, embora tenha perdido para Joe Biden em 2020. Trump também rejeita o resultado de 2020 e insiste em afirmar que venceu aquela eleição. Em 2024, voltou ao poder com vantagem no Colégio Eleitoral e margem apertada no voto popular. Agora, busca preservar o controle republicano do Congresso nas eleições de meio de mandato, em novembro. Trump afirma que está “na cédula” e tenta transformar sua popularidade em apoio aos candidatos republicanos. O juiz conservador aposentado J. Michael Luttig alerta para uma nova ameaça à democracia americana. Em 2021, Luttig ajudou Mike Pence a cumprir a Constituição e confirmar a vitória de Biden. Em artigo recente, ele prevê que uma nova crise poderia surgir após as eleições de 2026. Segundo Luttig, republicanos poderiam alegar fraude caso os democratas conquistem o Congresso. Uma disputa sobre a certificação dos eleitos poderia provocar ações judiciais e paralisar o país. Para Luttig, o risco é repetir, sob outra forma, a crise que culminou no ataque ao Capitólio em 2021. Ele defende um acordo entre republicanos e democratas para garantir o respeito ao resultado eleitoral.

MANTIDA CONDENAÇÃO DE FLORDELIS 

A Sexta Turma do STJ manteve, por unanimidade, a condenação de Flordelis dos Santos de Souza a 50 anos de prisão. A pena é referente à morte do pastor Anderson do Carmo, seu marido, ocorrida em 2019. A decisão confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantido em 2022. Flordelis foi condenada pelo Tribunal do Júri por homicídio triplamente qualificado. Também respondeu por tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. Segundo o Ministério Público, ela planejou o assassinato ocorrido na residência da família, em Niterói. A acusação apontou como motivação disputas pelo controle das finanças familiares. Também citou conflitos envolvendo a administração da família por Anderson. A defesa recorreu ao STJ alegando nulidades durante o processo. Entre os argumentos estavam a ausência de alegações finais na fase de pronúncia. A defesa também questionou a fundamentação das qualificadoras, mas os recursos foram rejeitados. O STJ manteve ainda a anulação da absolvição de três acusados de participação no crime.

Salvador, 18 de setembro de 2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

COREIA DO SUL REJEITA PRESSÃO DE TRUMP

O presidente da Coreia do Sul, Lee Jae-myung, rejeitou a pressão de Donald Trump para que Seul apoiasse militarmente a guerra no Irã. Lee afirmou que o país não enviará tropas nem recursos militares para participar ou intervir no conflito. Seul estuda apenas ampliar a atuação de um destróier e navios de apoio atualmente empregados contra a pirataria na costa da Somália. Mesmo se aproximando do Mar Vermelho ou do estreito de Hormuz, os navios terão como missão proteger embarcações comerciais sul-coreanas. Lee deixou claro que eles não participarão de operações que possam ser interpretadas como apoio à guerra. Trump havia reclamado publicamente da recusa sul-coreana e lembrado a presença de tropas americanas no país. O presidente americano chegou a questionar por que os EUA deveriam ajudar a Coreia do Sul. A decisão ocorre em meio ao desgaste da relação entre Seul e Washington. A aprovação de Lee caiu para 37%, após 15 meses de seu mandato de cinco anos. Entre os problemas internos estão a queda da Bolsa sul-coreana e a dificuldade de conter o aumento dos custos de moradia. Trump também reduziu um exercício militar conjunto anual com a Coreia do Sul, classificando-o como caro e hostil. O presidente americano afirmou ainda manter boa relação com Kim Jong-un, apesar da ameaça nuclear norte-coreana. A oposição sul-coreana acusa Lee de tentar abrir caminho para disputar um segundo mandato. A Constituição atual, porém, proíbe a reeleição presidencial, mas Lee afirmou que apoia uma reforma constitucional para futuros presidentes, mas negou intenção de buscar outro mandato.

Ele também defendeu investigação sobre possíveis perseguições políticas ocorridas durante o governo do ex-presidente Yoon Suk-yeol. Lee negou, contudo, querer que um promotor especial tenha poder para retirar acusações criminais contra ele. O presidente atribuiu sua queda de popularidade a falhas pessoais de comunicação e sensibilidade. No campo econômico, Seul e Washington negociam a implementação de um acordo comercial anunciado em novembro. O pacto reduziu de 25% para 15% as tarifas americanas sobre importantes produtos sul-coreanos, incluindo automóveis e Trump prometeu apoiar projetos sul-coreanos de submarinos com propulsão nuclear. O acordo prevê ainda investimentos sul-coreanos de US$ 350 bilhões nos Estados Unidos. As negociações, porém, estão paralisadas por divergências sobre a execução dos compromissos. Coreia do Sul e Estados Unidos mantêm uma aliança militar de sete décadas, desde a Guerra da Coreia. Seul também enviou tropas para lutar ao lado dos americanos na Guerra do Vietnã. Na Guerra do Iraque, em 2003, a participação sul-coreana provocou forte reação política interna. O episódio prejudicou a popularidade do então presidente progressista Roh Moo-hyun. Lee enfrenta agora resistência semelhante a uma intervenção no conflito com o Irã. Pesquisa realizada neste mês mostrou 55% dos sul-coreanos contra o envio de tropas, ante 32% favoráveis. 

CANDIDATO FLÁVIO CRITICA REAJUSTE NO BOLSA FAMÍLIA

O candidato à Presidência pelo PL, senador Flávio Bolsonaro, criticou ontem, 17, o reajuste de 15,04% no Bolsa Família anunciado pelo governo Lula. Durante comício em Vitória da Conquista (BA), Flávio classificou a medida como um “ato de desespero” às vésperas das eleições. Segundo ele, o governo estaria tentando obter apoio eleitoral entre os beneficiários do programa e afirmou que Lula teria anunciado o reajuste apenas 17 dias antes do primeiro turno. O novo valor mínimo do benefício passará de R$ 600 para R$ 691 por família e os pagamentos reajustados começarão em 19 de outubro, poucos dias antes do segundo turno. O governo estima custo adicional de R$ 5,8 bilhões em 2026 e para 2027, a despesa adicional prevista é de R$ 22,7 bilhões. Flávio afirmou que manterá o Bolsa Família caso seja eleito e que pretende ampliar o programa e criar condições para reduzir a dependência do benefício. Em live, o senador voltou a criticar o reajuste e o chamou de “merreca”. Ele acusou Lula de tentar “comprar o voto dos pobres” com o aumento e que o valor representa apenas uma pequena ajuda às famílias mais necessitadas. O candidato comparou o reajuste com medidas adotadas durante o governo de seu pai, Jair Bolsonaro. Segundo ele, o aumento concedido por Bolsonaro em ano eleitoral foi maior. Flávio disse ainda que seu objetivo seria oferecer alternativas para que famílias deixem de depender do programa e criticou a política econômica do governo Lula. Afirmou que impostos, juros, inflação e endividamento pesam sobre a população.

O deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC) tentou barrar judicialmente o reajuste, mas o pedido foi analisado pelo ministro André Mendonça, do TSE que rejeitou a solicitação, sem entra no mérito da questão, não encerrando a discussão jurídica sobre a medida. O coordenador político da campanha de Flávio, senador Rogério Marinho, também criticou o reajuste. Em nota, Marinho afirmou que o governo “dá com uma mão e tira com as duas”. Segundo ele, recursos públicos não podem ser utilizados como instrumento eleitoral e criticou ainda o aumento de impostos e os juros elevados, mencionando inflação, endividamento das famílias e subsídios concedidos pelo governo. As críticas ocorrem em meio à disputa presidencial e à proximidade do primeiro turno. Flávio declarou que pretende manter e ampliar o programa caso chegue à Presidência. A controvérsia envolve, de um lado, o reajuste do benefício e, de outro, as acusações de uso eleitoral da medida.

 

NO AMAPÁ, PRESIDENTE DO SENADO ENFRENTA DIFICULDADES PARA SEU GRUPO

Alcolumbre enfrenta ameaça política no Amapá com o avanço do ex-prefeito Dr. Antônio Furlan (PSD) que lidera as pesquisas para o governo estadual, com 55%, contra 35% do governador Clécio Luís. Uma eventual vitória pode enfraquecer o grupo de Alcolumbre e afetar seus planos para 2030. Presidente do Senado, Alcolumbre controla emendas, cargos federais e tem forte influência em Brasília, tendo indicado dois ministros e levou a Codevasf ao Amapá para ampliar investimentos e obras. Conta ainda com 90% dos deputados estaduais e federais e 15 dos 16 prefeitos do estado, além de ter apoio do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, e do governador Clécio. Sua coligação reúne 12 partidos, enquanto Furlan conta com apenas quatro. Lula também esteve no Amapá durante a campanha, em gesto de apoio político a Alcolumbre. Furlan, porém, tornou-se favorito com uma agenda popular e forte presença nas redes sociais. Ele promove shows gratuitos e apresenta obras realizadas em Macapá como marca de sua gestão. Reeleito prefeito em 2024 com 85% dos votos, Furlan tem forte apoio na capital. Macapá concentra 55% dos 577 mil eleitores do estado, e a região metropolitana outros 15%. Alcolumbre, embora não seja candidato, participa ativamente da campanha de seu grupo. Em agosto, passou horas em uma feira de Macapá ouvindo moradores e apresentando promessas. A atuação em demandas locais rendeu-lhe em Brasília o apelido de “vereador do Amapá”. No estado, contudo, aliados e moradores destacam sua capacidade de atrair investimentos federais.

Obras financiadas por emendas ajudaram a transformar municípios como Itaubal, segundo moradores. Foram construídas ou reformadas unidades de saúde, escolas, casas, praças e ruas.

Moradores também relatam forte dependência da economia local em relação às obras públicas.

Há denúncias de que empregos em obras seriam destinados a parentes, aliados e amigos de políticos. Alcolumbre afirma que pretende reverter a desvantagem eleitoral e aposta na força das emendas. Furlan já havia se beneficiado de recursos federais destinados inicialmente ao grupo de Alcolumbre. Em 2020, seu irmão Josiel perdeu a eleição municipal após apagões que afetaram o Amapá. Furlan assumiu a prefeitura com R$ 87 milhões em emendas e R$ 381 milhões da privatização do saneamento. Os recursos financiaram obras que mudaram a paisagem de Macapá e fortaleceram sua popularidade. A vitória de Furlan pode ampliar a força de seu grupo para disputar cargos em 2030. Sua esposa, Rayssa, é apontada como favorita a uma das vagas ao Senado. O grupo de Alcolumbre também enfrenta disputas judiciais envolvendo aliados de Furlan. A candidatura do ex-prefeito está autorizada, mas recurso sobre sua elegibilidade tramita no TSE.

 

EUA APRESENTOU PROPOSTA, MISTURANDO QUESTÕES COMERCIAIS E POLÍTICA INTERNA

O governo dos Estados Unidos apresentou ao Brasil, em outubro de 2025, uma proposta que misturava questões comerciais e temas da política interna brasileira. O documento chegou ao Itamaraty em 16 de outubro, durante reunião do chanceler Mauro Vieira com Marco Rubio e Jamieson Greer. Entre as exigências estavam garantias para a participação de “dissidentes políticos” nas eleições de 2026; foi sugerida também a compra de aeronaves Boeing por companhias aéreas brasileiras. Outra condição envolvia preferência a empresas americanas em negócios com minerais críticos, mas o governo brasileiro rejeitou integralmente as propostas. Segundo interlocutores, os pontos mais sensíveis sequer foram levados à mesa nas conversas com Rubio e Greer. A diplomacia brasileira classificou reservadamente a iniciativa como uma espécie de “bullying”. Para integrantes do Itamaraty, parte das exigências extrapolava as atribuições do Executivo brasileiro. A referência a “dissidentes políticos” foi imediatamente rechaçada. O entendimento era de que a expressão não possui respaldo jurídico no sistema eleitoral brasileiro. O Executivo também não poderia interferir nas regras de elegibilidade ou garantir a participação de candidatos. A exigência relacionada à Boeing foi considerada inviável. As companhias aéreas são responsáveis por definir os aviões que integrarão suas frotas. A minuta ainda tratava do Pix e da atuação do Banco Central na regulação dos meios eletrônicos de pagamento. Washington defendia o chamado princípio da “neutralidade competitiva”.

Os americanos também pediam a retirada de tarifas sobre produtos como etanol, químicos, máquinas, veículos e itens tecnológicos. Nos minerais críticos, os EUA queriam ser informados previamente sobre transferências de controle de ativos brasileiros e defendiam preferência para empresas americanas em eventuais negócios do setor. A questão ganhou importância devido à disputa internacional por matérias-primas estratégicas. Apesar das exigências, elas não apareceram no comunicado oficial sobre a reunião. Brasil e EUA classificaram as conversas como “muito positivas”. Os dois países concordaram em estabelecer uma agenda de trabalho em diversas áreas. A nota também mencionou a intenção de organizar um encontro entre Lula e Trump. Não houve referência a eleições brasileiras ou a “dissidentes políticos”. Na época, o governo brasileiro avaliou o encontro como início de uma negociação para reduzir as sobretaxas americanas. Vieira voltou a defender a retirada das tarifas impostas aos produtos brasileiros. Greer ficou responsável pela frente comercial e pelo cronograma das negociações. Para interlocutores brasileiros, a rejeição das exigências políticas manteve o diálogo concentrado na área econômica. O Itamaraty avaliou que a recusa à proposta não interrompeu o canal de negociação com Washington.

 

TRUMP FAZ CONFUSÃO NA APROXIMAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA COM O CANADÁ

Trump ameaça aumentar tarifas contra a União Europeia por aproximação com o Canadá. O presidente dos EUA classificou como “ridículo” o convite feito ao país. Trump disse que poderá impor tarifas muito pesadas ou suspender comércio com a Europa. Segundo ele, a reação dependerá de considerar a iniciativa europeia hostil ou de boa intenção. O convite ao Canadá foi anunciado por Ursula von der Leyen na quarta-feira (16). A presidente da Comissão Europeia apresentou a proposta durante discurso sobre o Estado da União. O Canadá poderá se tornar o primeiro “membro associado” da União Europeia. Horas depois, o premiê canadense Mark Carney discursou no Parlamento Europeu e destacou a importância de estreitar os vínculos entre Canadá e Europa. Afimou: “Europa e Canadá são fortes por si sós. Juntos, são ainda mais fortes”. O premiê disse que a aproximação não pretende criar um bloco contra outras potências. Segundo Carney, o objetivo é ampliar a resiliência e proteger mercados e soberania e citou a defesa das democracias, liberdades e do Estado de Direito. Von der Leyen afirmou que a parceria busca o fortalecimento comum, não o confronto e destacou que Canadá e UE enfrentam um cenário internacional cada vez mais hostil. O ministro francês Benjamin Haddad criticou a possibilidade de interferência americana.

“Os EUA não têm poder de veto nas escolhas geopolíticas da União Europeia”, declarou. Haddad afirmou ainda que a França deseja aprofundar as relações com o Canadá. UE e Canadá enfrentam pressões comerciais do governo Trump e crescente concorrência chinesa. O governo americano já adotou tarifas contra produtos canadenses e europeus. A aproximação ocorre em meio a mudanças nas relações comerciais internacionais. Carney defendeu maior autonomia estratégica para o Canadá em parceria com a Europa. Entre as áreas de cooperação estão minerais críticos e capacidade industrial de defesa, além de inteligência artificial e computação. Segurança energética, setor espacial e sistemas de pagamento também fazem parte da agenda. A proposta pretende ampliar a cooperação econômica, tecnológica e estratégica entre os parceiros. Trump, porém, sinalizou que poderá reagir caso considere a iniciativa europeia hostil. A ameaça acrescenta nova tensão às relações comerciais entre os Estados Unidos e a UE.

 

PROBLEMAS DO JUDICIÁRIO: ACÚMULO DE POCESSOS, MOROSIDADE, INSEGURANÇA JURÍDICA E EXCESSO DE RECURSOS

Enquanto o debate público se concentra no STF e na crise da Corte, o próximo presidente enfrentará antigos problemas do Judiciário. Entre eles estão o acúmulo de processos, a morosidade, a insegurança jurídica e o excesso de recursos. Também são citados decisões monocráticas, supersalários, falta de transparência e dificuldades de acesso à Justiça. O plano de governo de Lula dedica apenas um parágrafo ao Judiciário e não apresenta propostas concretas. O texto menciona a morosidade e o excesso de processos e instâncias recursais. A proposta é manter o diálogo com o Judiciário para estimular o aperfeiçoamento do sistema. O STF sequer é citado no programa petista. Com a crise recente, Lula intensificou o discurso sobre o tema, e o PT reafirmou a defesa de uma reforma. Já o plano de Flávio Bolsonaro dá maior destaque ao STF e apresenta medidas específicas. Ele propõe limitar decisões monocráticas e retirar do STF o julgamento criminal originário de parlamentares. Também defende restrições a ADPFs, ADIs e ADCs e quarentena para ministros de governo indicados ao Supremo. Outra proposta impede parentes de magistrados e seus escritórios de atuar no tribunal do respectivo juiz. Especialistas apontam que a morosidade permanece entre os principais problemas do Judiciário. Luciano Da Ros defende novas reformas processuais para evitar repetição de recursos e acúmulo de processos e considera necessário reduzir situações que levam cidadãos a recorrerem à Justiça.

Em 2025, havia 75,5 milhões de processos pendentes no país, segundo o CNJ. No mesmo ano, foram registrados 40,9 milhões de novos processos e 45,2 milhões encerrados ou remetidos.

A média foi de 2.366 decisões por magistrado. O STJ recebeu 508,5 mil processos em 2025, enquanto o STF recebeu quase 86 mil. A incorporação de inteligência artificial nos gabinetes é apontada como tentativa de elevar a produtividade. Ao mesmo tempo, especialistas destacam riscos da tecnologia e seu possível impacto no volume de processos. Outro desafio é o custo do Judiciário, especialmente os salários e benefícios adicionais. Especialistas defendem maior transparência dos gastos e participação do Executivo e do Legislativo no orçamento. O acesso à Justiça também permanece desigual para parcelas mais pobres e vulneráveis da população. O caso de Débora Maria da Silva, das Mães de Maio, ilustra os obstáculos enfrentados por cidadãos. Embora tenha obtido decisão favorável e o processo tenha transitado em julgado no STF, ela ainda não recebeu a indenização. Para especialistas, o próximo governo terá de enfrentar simultaneamente morosidade, custos, transparência e acesso à Justiça. As propostas apresentadas por Lula e Flávio Bolsonaro, porém, tratam o tema de formas distintas e com diferentes níveis de detalhamento. 

DUAS ASSOCIAÇÕES DA BAHIA COM CARTEIRA DE R$ 1 BILHÃO

Duas associações de servidores da Bahia ligadas a Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, tinham mais de 103 mil autorizações de desconto em contracheques em 2025. A carteira tinha valor estimado em R$ 1 bilhão, segundo investigação da Polícia Federal. Os dados constam de inquérito que apura supostas fraudes envolvendo o Banco Master. O sigilo dos documentos foi suspenso pelo ministro do STF André Mendonça e as associações Asteba e Asseba foram alvo de busca e apreensão em novembro de 2025. Augusto Lima chegou a ser preso e atualmente usa tornozeleira eletrônica. As entidades entraram na investigação após o Master informar ao Banco Central que originavam créditos consignados. Esses créditos integravam uma carteira de R$ 6,7 bilhões vendida ao BRB. Posteriormente, o Master mudou a versão e atribuiu os créditos à empresa Tirreno. A PF atribui a Lima a elaboração de carteiras consideradas fraudulentas. Uma auditoria estimou em pelo menos R$ 5 bilhões o prejuízo ao banco público. A defesa de Lima nega as acusações e afirma que não há provas contra ele ou as associações. Segundo os advogados, o Master informou equivocadamente ao Banco Central a origem dos créditos. Dados do governo baiano indicaram que os descontos eram mensalidades e serviços associativos. Em 2025, a Asteba tinha 52.176 autorizações e a Asseba, 51.111, com valor estimado das carteiras de R$ 1 bilhão, bem abaixo dos R$ 6,7 bilhões atribuídos às entidades.

Os investigadores apontaram que as associações não tinham movimentação financeira compatível com as cessões. Também foram identificadas operações envolvendo CPFs de diferentes estados. Após questionamentos do BC, o Master passou a indicar a Tirreno como originadora dos créditos. A nova versão também apresentou inconsistências, segundo os investigadores, porque o BC não encontrou movimentação financeira compatível com uma operação desse porte na Tirreno. Mesmo assim, o Master revendeu as carteiras ao BRB entre janeiro e maio de 2025 por R$ 12,2 bilhões e neste valor estava incluído um prêmio de R$ 5,5 bilhões. O Ministério Público Federal também investiga a relação entre Lima e as duas associações. Relatório do MPF afirma que as entidades foram criadas e controladas por Lima. As associações utilizavam o mesmo e-mail da empresa Terra Firme da Bahia, de propriedade dele. Lima foi presidente da Asteba e, segundo o relatório, teria mantido influência após deixar o cargo e figuraria como procurador da Asseba, com poderes para movimentar recursos. A defesa afirma que Lima deixou o Banco Master em maio de 2024 e não movimentava as contas das entidades. Os advogados sustentam que os contratos eram regulares e dizem confiar na comprovação de sua inocência.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 18/09/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

EUA exigiram concessões eleitorais e comerciais por tarifas; Brasil rejeitou

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Governo Trump quis sujeitar participação no pleito de "dissidentes políticos" à negociação do tarifaço. Proposta foi rechaçada

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Governo terá de remanejar gastos para bancar reajuste de R$ 28,5 bi do Bolsa Família a 17 dias das eleições; entenda

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A equipe econômica afirma que a medida foi viabilizada pelo espaço fiscal aberto com a redução da fila de pedidos de benefício no INSS, mas não detalhou esses números.

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Digimais, banco de Edir Macedo, investiu em papéis podres iguais aos usados pelo Master em fraude

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OUTRO LADO: Instituição financeira afirma que Fundo Betel, que detinha esses ativos, deixou seu portfólio em outubro de 2025

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TJBA promove fórum sobre acessibilidade, inclusão e acesso à Justiça

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Reajuste do Bolsa Família deflagra embate eleitoral entre lulistas e bolsonaristas

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Medida aumentou a fervura da disputa para a conquista da cadeira mais cobiçada do Palácio do Planalto

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Preços dos combustíveis voltam a disparar e podem atingir máximos históricos na segunda-feira

Os preços vão subir no gasóleo e na gasolina. Devem atingir 2,242 euros e 2,133 euros, caso se confirmem as estimativas, quando falta ser conhecida a alteração ao desconto no ISP.

AS RECENTES OCORRÊNCIAS NO STF NÃO SERVIRÃO PARA ENGRANDECER A CORTE

Os episódios recentes envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) precisam ser tratados com distinção entre fatos documentados, suspeitas investigadas e acusações ainda não comprovadas. O principal foco, em setembro de 2026, situou-se no caso do Banco Master e as relações do ex-banqueiro Daniel Vorcaro com integrantes da Corte. Daí originaram acusações contra os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, além de menção aos ministros Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. Os ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin entraram no caso, reclamando acesso aos dados do celular de Vorcaro. Mas o episódio ultrapassou a questão individual de cada ministro e passou a envolver relações entre magistrados, empresários, escritórios de advocacia, familiares da Corte, autoridades policiais e políticos. A imprensa noticia comprometimento com empresas ligadas ao Banco Master, e o próprio Vorcaro mantendo contatos com integrantes do Judiciário. Diante de todos esses episódios, os ministros passaram a trocar acusações publicamente. Na sessão de 15 de setembro, Moraes e Mendonça protagonizaram confronto direto, enquanto outros ministros também criticaram a condução do processo. Flávio Dino pediu vista, interrompendo a análise sobre a eventual abertura de investigação contra Moraes. 

Relatórios da Polícia Federal mostram contatos entre o empresário Vorcaro e os ministros do STF. No caso do ministro Moraes foram contabilizadas 52 mensagens, além de menção ao contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes. Na condição de relator do caso Master, o ministro Mendonça divulgou parte dos documentos da Polícia Federal. A Procuradoria Geral da República questionou a regularidade de parte do procedimento do ministro, porque ele deveria fazer comunicação prévia ao presidente ou ao plenário da Corte. O ministro Dias Toffoli foi mencionado pela Polícia Federal acerca de relações financeiras e empresariais com o banqueiro Vorcaro. O procedimento acabou arquivado por decisão do STF, sem que isso significasse uma conclusão sobre todas as acusações levantadas nas apurações. O ministro Fachin, na condição de presidente do STF, assumiu papel central na tentativa de organizar o conflito. Determinou a retirada de sigilos de documentos, interveio na condução do caso e estabeleceu limites para investigações envolvendo ministros da Corte. O certo é que o caso ainda não produziu conclusões definitivas, porque as investigações e os demais procedimentos ainda não foram concluídos.    

Diante desse quadro pode-se afirma que o STF nunca passou por tamanha depredação, causando comentários desairosos nas redes sociais. A suspensão do julgamento do caso dos ministros Moraes e Mendonça, deve desarticular parte dos comentários, mas ficam as imagens de uma Corte de Justiça em cenário jamais registrado nos anais do STF.

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.      

RADAR JUDICIAL

REDUZIDOS JUROS PARA 13,75%

O Banco Central reduziu nesta quarta-feira (16/9) a Selic em 0,25 ponto percentual, para 13,75% ao ano. A decisão foi unânime entre os diretores do Comitê de Política Monetária (Copom). Foi o quinto corte consecutivo da mesma magnitude no atual ciclo de flexibilização monetária. O Copom, porém, não sinalizou claramente se haverá nova redução na reunião de novembro. O Comitê destacou o aumento da incerteza, expectativas de inflação desancoradas e riscos elevados. Segundo a nota, a política monetária seguirá cautelosa para garantir a convergência da inflação à meta. O cenário externo permanece incerto devido aos conflitos no Oriente Médio e à política monetária internacional. No Brasil, os indicadores apontam moderação gradual da atividade, mas o mercado de trabalho continua aquecido. A projeção do IPCA para 2026 subiu de 5,1% para 5,2%, e para 2027 passou de 3,8% para 3,9%. Para o primeiro trimestre de 2028, horizonte relevante do Copom, a projeção foi mantida em 3,2%. As expectativas do mercado para 2026 e 2027 seguem acima da meta, em 4,9% e 4,3%. O Copom afirmou que o tamanho total do ciclo de cortes dependerá da evolução dos riscos e das novas informações. 

DEFENSORES PÚBLICOS PROPÕEM AMPLIA ACESSO À JUSTIÇA

Defensores públicos apresentaram à campanha de reeleição de Lula (PT) propostas para ampliar o acesso à Justiça. As sugestões envolvem o combate ao feminicídio e ao superendividamento provocado por apostas online. A iniciativa é da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep). A entidade defende a integração das defensorias ao Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, lançado pelo governo em 2023 e ganhou novo plano neste ano. Segundo a Anadep, o governo ainda não detalhou as ações previstas. Para as vítimas das bets, a entidade propõe atuação conjunta com o SUS e a assistência social, buscando atender pessoas endividadas e afetadas pelas apostas. O documento foi entregue ao coordenador do programa de governo de Lula, José Sérgio Gabrielli. As propostas poderão ser consideradas na elaboração dos cadernos do programa de governo e a Anadep também defende a expansão das defensorias públicas por todo o país. Atualmente, a instituição está presente em 52% das comarcas brasileiras.

BRASIL MANTÉM LIDERANÇA COM JUROS REAIS

Apesar do corte da Selic para 13,75% ao ano, o Brasil manteve a liderança no ranking mundial de juros reais. A taxa real brasileira caiu de 9,30% em agosto para 8,45% ao ano, segundo MoneYou e Lev Intelligence. O Copom reduziu nesta quarta-feira (16) a Selic de 14% para 13,75% ao ano. O Brasil supera Rússia (6,79%), Colômbia (6,33%) e Turquia (6,25%) em juros reais. Também está acima de México (3,08%), África do Sul (2,93%) e Argentina (2,69%). A média dos 40 países analisados é de 1,62% ao ano e o juro real considera a inflação projetada para os próximos 12 meses, de 4,71%. Em termos nominais, a taxa brasileira de 13,75% ocupa a quarta posição mundial. Fica atrás de Turquia (37%), Argentina (29%) e Rússia (14%). Na sequência aparecem Colômbia (12%), África do Sul (7%) e México (6,50%). Entre 164 países, 72,56% mantiveram os juros, 21,34% elevaram e 6,10% cortaram. A consultoria aponta revisão das expectativas de inflação em meio às incertezas econômicas globais.

PAPA CONTRA DECISÕES DOS ALGORITMOS

O papa Leão 14 voltou a alertar contra a delegação de decisões humanas aos algoritmos. O pontífice manifestou preocupação com os rumos da inteligência artificial (IA). Em sua primeira encíclica, publicada em maio, dedicou atenção aos impactos da tecnologia e defendeu a necessidade de impedir que a IA domine o ser humano. A preocupação aumentou após incidentes de segurança envolvendo sistemas de IA. Também há inquietação com modelos capazes de se autoaperfeiçoar sem intervenção humana. O debate inclui a capacidade de autorregulamentação das empresas do setor. Executivos da OpenAI, xAI e Anthropic chegaram a defender uma desaceleração. Durante audiência no Vaticano, o papa destacou avanços proporcionados pela tecnologia. Segundo ele, redes sociais e IA ampliam possibilidades ao reduzir barreiras e distâncias. Mas alertou para relações cada vez mais virtuais e para a perda de responsabilidade pessoal. A Santa Sé também defende uma governança internacional da IA baseada na dignidade humana.

GILMAR CHAMA MENDONÇA DE "BONECO DE CAMPANHA"

O ministro Gilmar Mendes chamou André Mendonça de “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” no caso Banco Master. A declaração ocorreu nesta quinta-feira (17), durante defesa do procurador-geral Paulo Gonet que aparece em diálogos da investigação, mas negou proximidade com Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. Para Gilmar, Mendonça expôs conversas que não indicariam ilícitos praticados por Gonet. O ministro também criticou vídeo divulgado por Mendonça nas redes sociais agradecendo o apoio recebido. Gilmar afirmou que o episódio teria sido usado politicamente em favor de Flávio Bolsonaro e Mendonça rebateu as críticas e negou ter ameaçado colegas ou transformado o plenário em palanque. Segundo ele, divergências são legítimas, mas não tentativas de constranger o julgador. O relator voltou a defender a criação de um código de ética para o STF. Gilmar também questionou a convocação de sessão da Segunda Turma que afastou Andrei Rodrigues da PF. Ele disse que a reunião foi combinada com Mendonça e Fux sem aviso adequado aos demais ministros. Gilmar afirmou ter sabido da sessão pela imprensa e pediu tratamento igualitário entre os integrantes da Turma.

Salvador, 17 de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados