RADAR

MP RECOMENDA SUSPENSÃO DE CONTRATO DE SHOW: R$ 800 MIL

O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata do contrato da Prefeitura de Formosa do Rio Preto para show de Natanzinho Lima na 40ª Vaquejada, previsto para 28 de maio por R$ 800 mil. Segundo o órgão, o valor excede parâmetros de razoabilidade definidos por MP-BA, TCE-BA e TCM-BA. Dados indicam média de R$ 604 mil em 2025 para o artista, com projeção de R$ 624 mil em 2026. O cachê contratado representa cerca de 28% acima desse valor estimado e contratos acima de R$ 700 mil são considerados de alta materialidade e exigem justificativas robustas. O MP orienta suspender o contrato e evitar pagamentos até comprovação de legalidade e economicidade. A prefeitura deve apresentar o processo de inexigibilidade, incluindo pareceres e pesquisa de preços. Também foram solicitados documentos orçamentários e comprovação da saúde fiscal do município e o controle interno deve se manifestar sobre o impacto da despesa. O prefeito precisa declarar ausência de calamidade pública e de atraso salarial. O prazo para resposta é de 10 dias úteis e o descumprimento pode gerar medidas judiciais e responsabilização dos gestores.

EX-GOVERNADOR DE RORAIMA TORNA-SE INELEGÍVEL

O TSE decidiu, por unanimidade, tornar inelegível até 2030 o ex-governador de Roraima Antonio Denarium por abuso de poder nas eleições de 2022. A Corte também formou maioria para cassar o mandato do atual governador, Edilson Damião. O julgamento será concluído na quinta (30), após complemento de voto de André Mendonça. Os dois foram acusados de usar a máquina pública e programas sociais com fins eleitorais. Entre eles estão o Cesta da Família e o Morar Melhor. A relatora Isabel Gallotti e outros seis ministros votaram pela inelegibilidade de Denarium. No caso de Damião, houve divergência, com Kassio Nunes Marques votando pela absolvição. Estela Aranha afirmou que houve práticas ilícitas graves que influenciaram o resultado eleitoral. Ela destacou que a eleição foi decidida por cerca de 40 mil votos. Também apontou liberação irregular de R$ 69,8 milhões a municípios em ano eleitoral. Segundo a ministra, não houve critérios técnicos ou legais na distribuição dos recursos. Para ela, a cassação da chapa implica também a perda do mandato do vice, mesmo sem ato direto ilícito.

PORTE DE ARMA PARA ADVOGADOS

Em 8 de abril de 2025, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou parecer favorável ao PL 2.734/21, que autoriza o porte de arma para advogados inscritos na OAB. A proposta segue para a CCJ e reacende o debate sobre segurança e dignidade da profissão. A Constituição de 1988 assegura que o advogado é indispensável à Justiça e veda hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Apesar disso, juízes e promotores têm porte funcional sem comprovação de risco, enquanto advogados dependem de autorização discricionária da Polícia Federal, tratamento desigual apontado como violação ao princípio da isonomia. A ausência de dados nacionais sobre advogados mortos agrava o problema e dificulta políticas de proteção. Há registros de ao menos 80 advogados assassinados entre 2016 e 2019, segundo justificativa do projeto. A atuação em áreas sensíveis expõe a categoria a ameaças frequentes. O substitutivo aprovado prevê porte com restrições e exige capacidade técnica e psicológica. O diferencial é reconhecer automaticamente a necessidade pelo exercício da profissão. O debate central envolve equiparação com outras funções essenciais à Justiça. A decisão final caberá à CCJ, diante da demanda por tratamento isonômico.

MANTIDA ANULAÇÃO DE DOAÇÕES À IGREJA UNIVERSAL

O STJ manteve a anulação de doações feitas por uma fiel à Igreja Universal do Reino de Deus.
A Justiça de São Paulo entendeu que a mulher foi persuadida por pastores, considerando que ela estava em situação de vulnerabilidade quando fez as doações. Foram repassados mais de R$ 500 mil e um carro importado. A decisão rejeitou recurso apresentado pela igreja. O entendimento das instâncias anteriores foi preservado. O TJSP considerou nulas as doações por falta de condições da doadora, enquadrando o caso na denominada “doação universal”, proibida por lei. Esse tipo de doação compromete a subsistência de quem doa. A decisão também citou influência por promessas de melhora de vida. O STJ afirmou que não pode reexaminar provas no recurso. A alegação de prescrição foi negada.

ARQUIVADA INVESTIGAÇÃO CONTRA O MINISTRO MENDES

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou pedido de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suposta homofobia. O caso surgiu após entrevista ao Metrópoles, em que o decano citou a homossexualidade como possível “acusação injuriosa” contra o ex-governador Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência. A fala ocorreu durante comentários sobre troca de acusações com o político após vídeo intitulado “os intocáveis”. Gilmar afirmou que Zema não aceitaria ser retratado como um “boneco homossexual”. O pedido de investigação foi feito pelo advogado e professor Enio Viterbo. Ao analisar o caso, a PGR destacou que o próprio ministro reconheceu a inadequação da fala e se retratou publicamente. Para o órgão, não há elementos suficientes para abertura de investigação. O parecer foi assinado pelo procurador Ubiratan Cazetta. Gilmar também explicou o contexto ao comentar a inclusão de Zema no Inquérito das Fake News, relatado por Alexandre de Moraes. Nas redes sociais, o ministro admitiu o erro. Ele pediu desculpas por associar homossexualidade a ofensa. E reafirmou o compromisso de enfrentar ataques ao STF sem repetir o equívoco.

Salvador, 29 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRUMP, A EXEMPLO DE DITADORES, FAZ O AMERICANO CULTUAR SUA IMAGEM

                                                                Trump em passaporte

O Departamento de Estado dos EUA anunciou na terça-feira (28) uma edição especial de passaporte com o rosto de Donald Trump. A iniciativa faz parte das ações do governo para inserir a imagem do presidente em símbolos públicos. A versão comemorativa será limitada e celebra os 250 anos da independência dos Estados Unidos. A informação foi divulgada em entrevista à Fox News por um porta-voz do órgão. O documento trará uma ilustração baseada no retrato oficial de Trump na parte interna da capa, incluindo a assinatura do presidente em dourado. Ao fundo, aparecem a bandeira dos EUA e a Declaração de Independência. Apesar da mudança visual, o passaporte terá a mesma validade e segurança do modelo tradicional. Em outubro de 2025, o governo já havia anunciado outra ação semelhante, através de uma moeda de US$ 1 com o rosto de Trump. A arte foi aprovada por um comitê de apoiadores do presidente, sendo que um lado mostra Trump com as inscrições “Liberty” e “In God We Trust” e o outro lado traz a águia americana.

A iniciativa levanta questionamentos legais e sem precedentes na história americana. A legislação dos EUA proíbe retratos de pessoas vivas em moedas e notas e veta imagens de presidentes vivos nesses itens, mas o governo cultua a imagem de Trump, quando instalou grandes cartazes com fotos de Trump em prédios públicos, a exemplo do Departamento de Justiça. Nos departamentos de Agricultura e Trabalho, a imagem aparece ao lado de ex-presidentes, entre os quais, Abraham Lincoln e Theodore Roosevelt. A Casa Branca também lançou o “Trump Gold Card” e o visto custa US$ 1 milhão e permite morar e trabalhar no país, mas a procura, até 23 de abril, deu-se de apenas uma pessoa. Trump também incentivou mudanças de nomes em instituições, denominando o Kennedy Center de “Centro Trump Kennedy”, apesar das críticas e dúvidas legais. O Instituto da Paz também foi renomeado com o nome do presidente. Outras iniciativas incluem programas como “Contas Trump” e o site TrumpRx.

TRUMP CRITICA PRIMEIRO-MINISTRO ALEMÃO

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou ontem, 28, o primeiro-ministro alemão, Friedrich Merz, por declarações sobre a guerra no Irã. Na véspera, Merz afirmou que os iranianos estariam humilhando os americanos nas negociações para encerrar o conflito. Trump reagiu dizendo que o premiê alemão estaria errado ao supostamente aceitar que o Irã tenha armas nucleares. A afirmação distorce a posição de Merz, que declarou justamente que Teerã não deve possuir esse tipo de armamento. O líder alemão também criticou a condução das negociações por parte dos Estados Unidos. Segundo ele, o Irã tem sido habilidoso ao evitar avanços concretos nas conversas diplomáticas. Merz citou viagens de autoridades americanas ao Paquistão que terminaram sem resultados práticos. As declarações foram feitas durante uma palestra para estudantes na cidade de Marsberg, quando ele afirmou que a liderança iraniana estaria humilhando os EUA, especialmente por meio da Guarda Revolucionária. Merz disse ainda esperar que a situação se resolva rapidamente e o premiê também questionou qual seria a estratégia de saída dos EUA no conflito. As falas evidenciam tensões entre Washington e aliados europeus da Otan, divergências que já vinham crescendo por causa da guerra na Ucrânia e outras questões.

Trump, por sua vez, tem criticado a aliança militar por falta de apoio, ameaçando deixar a Otan. O presidente americano também sugeriu interromper o envio de armas à Ucrânia, medida capaz de pressionar aliados a apoiar ações no Oriente Médio, entre as quais a reabertura do estreito de Hormuz. A via marítima está bloqueada pelo Irã desde o início do conflito e tem provocado instabilidade nos mercados globais, além de contribuir para a alta no preço do petróleo. Merz afirmou que os europeus não foram consultados antes dos ataques ao Irã e as ofensivas teriam sido iniciadas por Estados Unidos e Israel em fevereiro; afirmou sua crença diretamente a Trump. O alemão comparou a situação às guerras no Iraque e no Afeganistão. Também afirmou que teria sido mais enfático se previsse a duração do conflito. As chances de retomar negociações de paz diminuíram recentemente, depois do cancelamento de uma missão diplomática americana ao Paquistão.

 

TRUMP BUSCA SAÍDA PARA A GUERRA COM O IRÃ

Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tenta negociar ou pressionar uma saída para a guerra com o Irã, enfrenta as consequências de ter abandonado, há oito anos, o acordo nuclear firmado no governo anterior. O pacto, embora criticado por ter prazo limitado e permitir ao Irã retomar atividades após 2030, restringia fortemente o programa nuclear iraniano. Com a saída dos EUA em 2018, Teerã antecipou a retomada do enriquecimento de urânio, avançando mais rapidamente rumo à capacidade de produzir uma bomba. Hoje, negociadores americanos lidam com esse cenário mais complexo, resultado direto da decisão tomada apesar de alertas de assessores de segurança. No sábado, Trump cancelou abruptamente uma rodada de negociações nucleares que ocorreria no Paquistão, evidenciando as dificuldades do processo. A atenção recente se concentra em cerca de 440 quilos de urânio enriquecido a níveis próximos aos usados em armas nucleares. Parte desse material estaria em instalações subterrâneas previamente bombardeadas pelos EUA. Ainda assim, esse volume representa apenas uma fração do problema nuclear iraniano. Segundo inspetores internacionais, o Irã possui atualmente cerca de 11 toneladas de urânio em diferentes níveis de enriquecimento. Com refinamento adicional, esse estoque poderia permitir a produção de até cem armas nucleares. 

Esse avanço ocorreu principalmente após a retirada dos EUA do acordo original. Antes disso, o Irã havia enviado à Rússia cerca de 97% de seu estoque, reduzindo drasticamente sua capacidade imediata de produzir armas. Na época, o país não possuía material suficiente nem para uma única bomba. Agora, reverter esse quadro se tornou um dos maiores desafios diplomáticos para Washington. Trump conta com o apoio de seus principais negociadores, Jared Kushner e Steve Witkoff, para tentar um novo acordo. Uma nova rodada de negociações chegou a ser planejada, mas foi cancelada de última hora. No centro das discussões está a exigência dos EUA de interromper o enriquecimento de urânio. Washington também quer que o Irã entregue o estoque acumulado nos últimos anos, mas Teerã, resiste a ambas as condições. O impasse mostra a complexidade de reconstruir mecanismos de controle que antes já haviam sido estabelecidos. Especialistas apontam que o cenário atual é mais arriscado do que antes de 2018. Isso porque o avanço técnico do programa iraniano ampliou suas capacidades. Além disso, o volume de material nuclear disponível cresceu significativamente. A combinação desses fatores torna qualquer novo acordo mais difícil de negociar. E também eleva os riscos de escalada militar e proliferação nuclear na região.

 

DENÚNCIAS CONTRA TRATAMENTO A MILITARES UCRANIANOS

Uma mulher, esposa de um soldado ucraniano, divulgou fotos de três militares extremamente magros, com costelas aparentes e fisionomia debilitada. Segundo ela, a unidade está na linha de frente no nordeste de Kharkiv desde 25 de agosto, recebendo suprimentos de forma irregular, a cada 10 ou 15 dias; assegura que os soldados enfrentam falta de água e comida, recorrendo a neve derretida e água da chuva durante o inverno. A publicação gerou forte reação entre jornalistas e figuras públicas da Ucrânia, merecendo crítica da liderança militar, originada da correspondente Anna Kaliuzhna que compara os soldados a prisioneiros, quando retornam do cativeiro russo. Diante da repercussão, o Estado-Maior das Forças Armadas anunciou a demissão do comandante da 14ª Brigada Mecanizada, acusado de ocultar a real situação da unidade e de falhas graves no abastecimento.

O comando reconheceu a perda de posições e erros no fornecimento de suprimentos, especialmente de alimentos. A brigada atua na região do rio Oskil, próxima a Kupiansk, área estratégica no nordeste do país. O Exército, porém, alegou que ataques russos dificultam significativamente a logística na região. Segundo os militares, drones e barcos são usados para levar suprimentos através do rio, frequentemente alvo de bombardeios. O novo comandante, Taras Maximov, entrou em contato com os soldados e prometeu retirá-los para descanso assim que possível. O Exército afirmou que alimentos foram enviados recentemente à unidade e a evacuação será realizada assim que as condições permitirem. Durante a chamada, um soldado fez um apelo direto: “Ajude nos tirando daqui, e tudo ficará bem”.

 

BAHIA É O ESTADO QUE MAIS GASTA COM POPULAÇÃO CARCERÁRIA

A Bahia está entre os estados que mais gastam com a população carcerária no Brasil. Em 2026, o custo médio mensal por preso chegou a R$ 3.449,56, valor superior a dois salários mínimos e acima da média de muitos estados. Os dados são do painel Custo do Preso, da Secretaria Nacional de Políticas Penais, vinculada ao Ministério da Justiça. O número chama ainda mais atenção no recorte recente. Em fevereiro de 2026, o custo por detento na Bahia atingiu R$ 4.403,35, superando estados como Santa Catarina, cuja média anual é de R$ 3.549,53. O estado também registra despesas maiores que São Paulo (R$ 1.959,55) e o Distrito Federal (R$ 2.476,39). No cenário nacional, apenas unidades como Amapá e Maranhão apresentam custos semelhantes ou superiores em alguns períodos. O tema ganha relevância em meio a problemas no sistema prisional baiano. A fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, em dezembro de 2024, foi organizada ao longo de 40 dias, com visitas facilitadas, escavações e apoio armado. 

As informações foram apuradas pelo Ministério Público da Bahia, por meio do Gaeco, e divulgadas após delação da ex-diretora da unidade, Joneuma Silva Neres. Segundo a investigação, houve articulação interna e tentativa de contenção da repercussão do caso. Mensagens mostram que, após a fuga, a ex-diretora e o ex-deputado Uldurico Júnior adotaram discurso crítico à Secretaria de Administração Penitenciária. O objetivo seria reagir ao avanço das investigações. A delação também cita o ex-ministro Geddel Vieira Lima como possível beneficiário de propina ligada à fuga. O valor total teria sido de R$ 2 milhões, com divisão entre envolvidos. Em diálogo após ser afastada, a ex-diretora afirmou que a secretaria poderia “abafar” situações semelhantes. A declaração sugere percepção de interferência institucional na repercussão de crises. O conjunto de fatos reforça o cenário de alto custo e fragilidade na gestão do sistema prisional da Bahia.

 

RECEITA NOTIFICA CONSTRIBUINTES CONTUMAZES

A Secretaria da Receita Federal iniciou ontem, 28, o envio de notificações a contribuintes que podem ser caracterizados como devedores contumazes, ou seja, que deixam de pagar impostos de forma planejada e recorrente. Segundo o órgão, 13 empresas do setor de cigarros, com dívidas superiores a R$ 25 bilhões, estão sendo notificadas; dessas, sete já têm o CNPJ inapto por omissão de obrigações. A escolha do setor se deve à alta presença de devedores contumazes, o que enfraquece o papel da tributação como desestímulo ao consumo. O Fisco afirma que sete empresas respondem por cerca de 12% do mercado produtor de cigarros há ainda indícios de ocultação de proprietários e lavagem de dinheiro em alguns casos. Após a notificação, os contribuintes terão 30 dias para regularizar débitos, ajustar informações patrimoniais ou apresentar defesa, demonstrando elementos que afastem a caracterização como devedor contumaz. Caso não haja regularização ou aceitação da defesa, poderão ser aplicadas sanções previstas na nova lei, entre as quais a inscrição no Cadin e a proibição de transação tributária. Há ainda impedimento para benefícios fiscais e recuperação judicial, além da declaração de inaptidão do CNPJ.

O projeto do devedor contumaz foi aprovado pelo Congresso no ano passado e enquadra empresas que usam inadimplência reiterada como estratégia de negócio, prática que permite vender produtos mais baratos e prejudica a concorrência. A irregularidade é considerada reiterada em quatro períodos consecutivos ou seis alternados em 12 meses. A inadimplência é injustificada quando não há motivo objetivo que explique a conduta, mas situações excepcionais ou dificuldades temporárias podem afastar a caracterização. A Receita destaca que a lei não visa punir empresas em dificuldade legítima, mas busca coibir práticas sistemáticas de inadimplência estratégica, fortalecendo a justiça fiscal, além de preservar a concorrência no mercado. Outro objetivo é incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias, seguindo princípios de legalidade, isonomia e transparência.

 

MENDES NÃO É O INTERLOCUTOR PARA REDUZIR CRÍTICAS

Se uma organização enfrentasse grave erosão de imagem, dificilmente escolheria alguém associado ao problema para liderar a reação. No STF, porém, algo semelhante ocorreu, com Gilmar Mendes assumindo a defesa pública da corte após a crise ligada ao escândalo do Banco Master. Ele justificou a atuação por ser decano e ter ampla audiência mas a estratégia não surtiu efeito. Crises reputacionais exigem rapidez, inteligência e escolha adequada de porta-voz, mas com Mendes terminou por aumentar o desgaste. Sua atuação em redes sociais e na mídia não reduziu críticas nem gerou confiança, mas ao contrário, intensificou conflitos e alimentou detratores. Um dos problemas é sua associação à própria crise de imagem do STF, porque ele simboliza a percepção de proximidade entre Judiciário e elites econômicas. O evento “Gilmarpalooza” reforça essa visão de promiscuidade entre poder e influência e isso dificulta transmitir imagem de isenção institucional.

Outro fator é seu temperamento combativo. Crises pedem moderação e capacidade de apaziguar, mas o ministro reage com confronto, atacando críticos em vez de esclarecer, deslocando o debate e ampliando tensões. A postura pública de Mendes transmite superioridade, não prudência, eficaz em disputas de poder, mas inadequada para reconstruir confiança. Além de tudo isso, reforça críticas de uso do poder em benefício próprio. Reações institucionais a críticas são vistas como abuso e geram impacto político. O ministro tornou-se ativo para opositores explorarem desgaste. Provocações geram reações que ampliam ganhos políticos dos críticos. Esse ciclo reforça percepções negativas sobre o tribunal. No conjunto, a estratégia adotada não contém a crise, mas contribui para sua intensificação. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 29/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Quatro políticos estavam em voo com suspeita de contrabando

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Hugo Motta, Ciro Nogueira, Doutor Luizinho e Isnaldo Bulhões viajaram em jato de empresário do ramo de bets investigado por CPI. Aeronave vinha de paraíso fiscal e piloto foi flagrado passando bagagem fora do raio X no desembarque

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Suspensão de multas, Desenrola, combustíveis: governo turbina benesses em ano eleitoral de olho na classe média

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Além disso, para tentar reverter o mau humor, há uma inflexão no discurso da segurança pública, calcanhar de aquiles de governos do PT

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Mercado aposta em novo corte de 0,25 ponto na Selic e ciclo de queda de juros mais curto

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Economistas projetam que Copom reduzirá taxa básica para 14,5% ao ano Reunião desta quarta (29) terá desfalque de três diretores do Banco Central

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Varejo baiano deve crescer 4% no Dia das Mães e faturar R$ 15,2 bilhões

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Projeção é do Sistema Comércio BA, por meio da Fecomércio BA

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ex-diretor do FBI é acusado de ameaçar a vida de Donald Trump

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Acusação parte do procurador-geral interino dos Estados Unidos, Todd Blanche

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

AR discute porte de armas não letais e subsídio de risco para vigilantes

BE acusa o Chega de trazer para a conversa sobre segurança privada “distração” e “ruído”. Fabian Figueiredo defende, ao DN, que “as funções da polícia devem ser desempenhadas pela polícia”.

RADAR JUDICIAL

TELETRABALHO SEGUE MANTIDO NA CASA DA MOEDA

Advogados concursados da Casa da Moeda do Brasil ajuizaram ação civil coletiva na Justiça do Trabalho contra decisão que extinguiu o teletrabalho e instituiu modelo híbrido (4 dias presenciais e 1 remoto) a partir de 4 de maio. Em 17 de abril, o TRT da 15ª Região concedeu liminar favorável à associação ADVCMB, suspendendo a medida. A decisão garante a manutenção do regime atual até o julgamento final da ação. A entidade sustenta que houve alteração contratual lesiva, unilateral e sem justificativa. A juíza Juliana Alves apontou possível comportamento contraditório da estatal. Isso porque o teletrabalho era política consolidada desde 2019. O modelo remoto também apresentava benefícios já reconhecidos internamente. Estudos indicam que o híbrido pode elevar custos em mais de R$ 5,3 milhões anuais. O aumento contraria diretrizes de austeridade do Tribunal de Contas da União. Outro ponto é a coincidência com a reabertura de Plano de Desligamento Voluntário. Segundo a decisão, isso pode indicar coação indireta e desvio de finalidade. Com a liminar, o teletrabalho segue mantido até nova decisão judicial.

AUMENTO DE FUMANTES

O aumento de jovens fumantes no Brasil volta a preocupar a saúde pública. O tabagismo é uma doença crônica ligada à dependência de nicotina e classificada como transtorno mental e comportamental. Dados do Vigitel 2006-2024 mostram crescimento recente: de 9,2% em 2023 para 11,5% em 2024. Especialistas associam a alta ao uso de cigarros eletrônicos, mais comuns entre jovens. O país vinha em queda no número de fumantes, tendência que agora se reverte. O tabaco causa forte impacto no SUS, com custo anual de R$ 153,5 milhões. Mais de 145 mil pessoas morrem por ano por doenças relacionadas ao fumo. Entre elas estão DPOC, doenças cardíacas, câncer de pulmão e tabagismo passivo. O cigarro libera cerca de 5.200 substâncias, causando inflamação crônica nos pulmões. A prevenção inclui orientação médica, que pode reduzir significativamente o tabagismo. Tratamentos no SUS envolvem apoio psicológico e, em alguns casos, medicação ou reposição de nicotina.

CERTIFICADO COM DADOS INCORRETOS: INDENIZAÇÃO

A emissão de certificado acadêmico com dados incorretos configura falha na prestação de serviço educacional. Quando isso leva à exclusão de candidato em seleção pública, cabe indenização com base na teoria da perda de uma chance. Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do TJ-MT manteve condenação de uma instituição ao pagamento de danos materiais e morais a uma estudante. Ela concluiu curso de extensão e apresentou o certificado em processo seletivo para professora temporária. O documento, porém, continha erros em notas, datas e carga horária. As inconsistências levaram à abertura de procedimento por suspeita de falsidade, impedindo sua contratação por mais de um ano. A aluna acionou a Justiça, alegando perda de oportunidade profissional e danos morais. A sentença foi favorável, e a instituição recorreu, negando nexo causal. O relator afirmou tratar-se de relação de consumo, com responsabilidade objetiva. Ficou comprovado que a própria faculdade emitiu o certificado com erros. A falha foi decisiva para a exclusão da candidata do certame. Os danos materiais foram fixados em R$ 77,9 mil pela perda da chance de contratação. O dano moral foi mantido em R$ 15 mil devido ao constrangimento e à investigação sofrida.

EMIRADOS ÁRABES UNIDOS DEIXAM OPEP

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram nesta terça-feira (28) sua saída da Opep e da Opep+, em decisão que representa um duro golpe ao grupo liderado pela Arábia Saudita. A informação foi confirmada pelo ministro de Energia, Suhail Mohamed al-Mazrouei, que afirmou que a medida resultou de uma análise cuidadosa da estratégia energética do país. A saída ocorre em meio a um cenário de tensão global, com a guerra envolvendo o Irã provocando um choque energético e instabilidade econômica. O movimento pode enfraquecer a coesão da Opep, que busca manter unidade apesar de divergências internas sobre produção e geopolítica. Mazrouei disse que a decisão foi unilateral e não discutida com outros membros, classificando-a como uma escolha de política energética. A crise também afeta o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quinto do petróleo e gás do mundo, alvo de ameaças iranianas. Segundo o ministro, o impacto no mercado tende a ser limitado devido ao contexto atual da região. A saída é vista como vitória política para Donald Trump, crítico da Opep por supostamente elevar preços do petróleo. Trump já havia condicionado apoio militar dos EUA no Golfo aos preços praticados pelos produtores. Autoridades dos Emirados também criticaram aliados árabes por respostas consideradas fracas a ataques iranianos. O conselheiro Anwar Gargash destacou a falta de ação política e militar mais firme no Golfo. Ele afirmou ter se surpreendido com a postura do Conselho de Cooperação do Golfo diante da crise.

SOLICITADA EXPLICAÇÕES A DESEMBARGADOR SOBRE ATENDIMENTO

O conselheiro Ulisses Rabaneda, do CNJ, solicitou explicações ao desembargador Flávio Abramovici, do TJ/SP, sobre possível restrição no atendimento a advogados. A medida foi motivada por manifestação da AASP, que relatou exigência de desistência de sustentação oral e limitação do contato a ligações telefônicas. Segundo a entidade, o gabinete condicionaria o atendimento à confirmação prévia de que não haverá sustentação oral. Rabaneda destacou que o caso envolve prerrogativas previstas no art. 7º, VIII, da lei 8.906/94. Ele ressaltou que o direito de despachar com o magistrado e o de sustentar oralmente são independentes. Assim, condicionar um ao outro pode violar prerrogativas da advocacia e o devido processo legal. O conselheiro afirmou que o atendimento deve ocorrer, em regra, de forma presencial ou por videoconferência. O uso de telefone, segundo ele, deve ser excepcional, em situações urgentes. Rabaneda enfatizou a importância do contato direto para a adequada defesa. Com base no Regimento Interno do CNJ, requisitou esclarecimentos em cinco dias. Foram solicitadas informações sobre regras do gabinete e possíveis restrições. Ao final, determinou o envio dos dados ao CNJ para análise da prática.

Salvador, 28 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRB CORRE PERIGO DE SER LIQUIDADO

O futuro do Banco de Brasília (BRB) enfrenta um impasse entre as limitações fiscais do Governo do Distrito Federal (GDF) e os interesses políticos da governadora Celina Leão. Enquanto parte do mercado financeiro defende a privatização como única saída para evitar o colapso, a governadora rejeita essa alternativa e afirma que o banco permanecerá estatal. Celina declarou que a questão está superada e descartou tanto a privatização quanto a liquidação da instituição. A resistência tem motivação política, já que Brasília concentra grande número de servidores públicos, grupo que tradicionalmente se opõe à venda de estatais. Há, porém, crescente preocupação com o risco de liquidação do banco, cenário visto como politicamente mais danoso que a privatização. Mesmo diante desses alertas, a governadora mantém o discurso de que o BRB é sólido e respeitado no sistema financeiro. A crise é agravada pela demora na divulgação do balanço, o que levanta dúvidas sobre a real situação financeira da instituição. O quadro fiscal do GDF também limita soluções, já que o Distrito Federal registrou déficit de R$ 926,5 milhões em 2025.

Sem capacidade de aporte do governo e com resistência do Fundo Garantidor de Crédito, aumenta a pressão sobre o Banco Central para uma possível intervenção. Apesar das dificuldades, o BRB ainda é considerado um ativo atrativo pelo mercado. O banco possui base fiel de clientes, especialmente servidores públicos, além de forte presença em crédito consignado e imobiliário no DF. Paralelamente, Celina tenta se desvincular da gestão do ex-governador Ibaneis Rocha. Ela argumenta que são trajetórias distintas e atribui críticas à oposição. No entanto, essa separação é vista como difícil, já que sua carreira política está ligada à gestão anterior. Durante o governo Ibaneis, o BRB se envolveu em operações controversas, como a tentativa de compra do Banco Master. Agora, a responsabilidade pela solução da crise recai diretamente sobre Celina Leão.

USO DE ARMAS DIMINUI ESTOQUES

Desde o início da guerra com o Irã, no fim de fevereiro, os Estados Unidos consumiram cerca de 1.100 mísseis de cruzeiro furtivos de longo alcance, quase todo o estoque disponível. Também foram usados mais de 1.000 mísseis Tomahawk, cerca de dez vezes a compra anual. O Pentágono disparou ainda mais de 1.200 interceptadores Patriot, ao custo superior a US$ 4 milhões cada, e mais de 1.000 mísseis Precision Strike e ATACMS, reduzindo os estoques a níveis preocupantes. O conflito drenou significativamente o suprimento global de munições dos EUA e forçou o envio emergencial de armas da Ásia e da Europa para o Oriente Médio, enfraquecendo a prontidão em outras regiões. Autoridades alertam que isso reduz a capacidade de مواجهة potenciais adversários como Rússia e China e exige aumento urgente da produção militar. A guerra também expôs a dependência de armamentos caros e a dificuldade da indústria de الدفاع em produzir alternativas mais baratas, como drones, em ritmo acelerado. O Pentágono não divulgou o total de munições usadas nos 38 dias de conflito, embora afirme ter atingido mais de 13 mil alvos. O custo estimado da guerra varia entre US$ 28 bilhões e US$ 35 bilhões, próximo de US$ 1 bilhão por dia. Apenas nos dois primeiros dias, foram gastos US$ 5,6 bilhões em munições.

Especialistas afirmam que recompor os estoques pode levar anos, dadas as taxas atuais de produção. A Casa Branca contesta avaliações de escassez, afirmando que as Forças Armadas seguem plenamente equipadas. Ainda assim, há pressão no Congresso por mais investimentos na produção de armamentos, enquanto o Pentágono aguarda aprovação de novos recursos. Grande parte dos mísseis JASSM-ER, projetados para guerras futuras, já foi utilizada, restando cerca de 1.500 unidades. O uso intensivo de Tomahawks também levanta preocupações sobre riscos em outros teatros, especialmente no Pacífico. A guerra afetou comandos regionais: na Europa, reduziu sistemas críticos de defesa da OTAN; na Ásia, houve retirada de tropas, navios e sistemas antimísseis. Interceptadores Patriot e THAAD foram deslocados da Coreia do Sul, enfraquecendo a defesa contra a Coreia do Norte. O alto ritmo operacional pressiona tropas e equipamentos, prejudicando manutenção e treinamento. Operações anteriores, como ataques contra houthis, já haviam elevado o desgaste militar e os custos, que ultrapassaram US$ 1 bilhão. No geral, o conflito evidencia limites logísticos, industriais e estratégicos das Forças Armadas dos EUA diante de guerras prolongadas.