RADAR JUDICIAL

USO DE MÁSCARAS NO CARNAVAL

O uso de máscaras está proibido durante eventos e desfiles de carnaval no município de Araçoiaba, no Grande Recife (PE). A prefeitura informou que foliões com o rosto coberto podem ser abordados pela Polícia Militar, Civil ou Guarda Municipal. A medida vale também para capuzes, capacetes, pintura facial ou qualquer item que dificulte a identificação. Fantasias estão liberadas, desde que não impeçam o reconhecimento. Em caso de recusa, o acessório pode ser apreendido e a pessoa encaminhada para identificação. Segundo a gestão, a norma busca garantir mais segurança e tranquilidade durante o carnaval. A restrição está prevista na Lei Municipal nº 33/98.

TRIBUNAL SUSPENDE COMPRA DE PALETÓS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO 

A empresa Tufick Comércio e Representações Ltda., ingressou com representação, enumerando irregularidades na aquisição das vestimentas sociais para membros do Ministério Público Federal. Buscava-se compra de paletó, blazer, calça e camisa para agentes de polícia do Ministério Público Federal e auxiliares de plenário da Procuradoria-geral da República. O Tribunal de Contas da União manteve a medida cautelar concedida no processo de licitação.  

SUSPENSO PENDURICALHOS

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta quinta-feira (5/2), em caráter provisório, a revisão e suspensão imediata dos “penduricalhos” ilegais no serviço público. A medida busca coibir pagamentos acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19, salário dos ministros do Supremo. Foi dado prazo de 60 dias para órgãos federais, estaduais e municipais
reavaliarem verbas remuneratórias e indenizatórias sem base legal específica. Apenas valores previstos em lei aprovada pelo Legislativo poderão ser mantidos. Pagamentos sem esse respaldo deverão ser interrompidos ao fim do prazo. Dino criticou o “império dos penduricalhos”, usados para maquiar salários elevados. Segundo ele, a prática viola os princípios da legalidade, moralidade e eficiência. O ministro também determinou ao Parlamento a criação de lei nacional sobre o tema. A decisão ainda será submetida ao Plenário do STF para referendo.

STJ MANTÉM AFASTAMENTO DE MAGISTRADOS

A Corte Especial do STJ manteve afastamentos da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivaldo Almeida Moutinho, do Tribunal de Justiça da Bahia. A decisão de manutenção das cautelares das magistradas, que respondem à Ação Penal, n. 940, no processo na Operação Faroeste, foi unânime, prorrogando por mais um ano, de conformidade com publicação de ontem, 4.

JUIZ DA ARGENTINA PEDE EXTRADIÇÃO DE MADURO

Um juiz da Argentina, em processo de investigação pediu ontem, 4, aos Estados Unidos, extradição do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro; o magistrado sustenta-se no princípio da jurisdição universal, que autoriza apuração de crimes graves independentemente do local onde os crimes foram cometidos ou mesmo a nacionalidade dos acusados. Se deferido o pedido, Maduro será interrogado no processo que responde por violações de direitos humanos, na Venezuela.     

Salvador, 5 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MORAES E TOFFOLI CONTRA O CÓDIGO DE ÉTICA

O presidente do STF, Edson Fachin, cancelou o almoço do dia 12 com ministros no qual discutiria um cronograma para a implantação do Código de Ética da Corte. O encontro foi comunicado como “adiado”, após alguns ministros avisarem que não compareceriam, alegando viagens de Carnaval. O cancelamento ocorreu horas depois de o ministro Alexandre de Moraes fazer declarações contrárias à adoção do código. A assessoria do STF afirma que a decisão de Fachin não teve relação com a postura do colega e que o aviso ao cerimonial ocorreu antes das falas de Moraes. As declarações foram feitas na sessão de quarta-feira (4), durante o julgamento de ação sobre manifestações de juízes nas redes sociais, relatada por Moraes. Em seu voto, ele afirmou que a Constituição e a Loman já são suficientes para reger a magistratura, crítica vista internamente como oposição à prioridade defendida por Fachin.

Moraes defendeu a aplicação do Código Penal em casos de desvios e ressaltou que a magistratura é a carreira pública com mais restrições a atividades externas. Disse ainda que regras de impedimento e suspeição são claras no Supremo e criticou a imprensa. Foi a primeira manifestação pública do ministro desde a crise do Banco Master, iniciada em dezembro, após vir à tona contrato de R$ 3,6 milhões mensais firmado pelo escritório de sua esposa com a instituição. Também envolvido na crise, o ministro Dias Toffoli afirmou que juízes podem ser sócios de empresas, desde que não exerçam funções de gestão, posição reforçada por Moraes.

 

SANTA CATARINA PROÍBE ADOÇÃO DE COTAS RACIAIAS NAS UNIVERSIDADES

Santa Catarina é o estado da federação que legou ao Brasil algumas de suas mais importantes expressões literárias negras. Entre elas estão Cruz e Sousa, fundador do simbolismo brasileiro, Luiz Delfino, Gustavo de Lacerda, Antonieta de Barros e Ildefonso Juvenal da Silva, figuras centrais da cultura, da política e do pensamento nacional. Esse legado contrasta com a recente decisão do governador Jorginho Mello (PL), que sancionou lei proibindo a adoção de cotas raciais nas universidades públicas do estado. Em resposta a ação de inconstitucionalidade movida por PSOL, UNE e EducaAfro, o governador afirmou ao STF que Santa Catarina possui a maior proporção de população branca do país. Os dados apresentados, atribuídos ao IBGE, estão incorretos. O Censo 2022 aponta que 76,3% da população catarinense se autodeclara branca, enquanto 23,3% se declara preta ou parda. O Rio Grande do Sul, inclusive, tem proporção maior de brancos.

Além disso, o mesmo censo revela desigualdades persistentes: trabalhadores brancos recebem, em média, 25% a mais que negros no estado. Negros também relatam maior incidência de violência policial e enfrentam baixa representatividade em cargos de comando e maior precarização no mercado de trabalho. Diante desse cenário, o governo estadual poderia apoiar iniciativas como o Projeto Ìbátan, o Movimento Negro Unificado de SC e o Núcleo de Estudos Negros, que atuam no resgate histórico, na educação e no combate ao racismo. A leitura de Negros em Florianópolis, de Fernando Henrique Cardoso, ajudaria a relembrar a dívida histórica ainda ignorada. Cabe ao governo abandonar o discurso da exceção e assumir um compromisso real com reconhecimento, justiça e reparação. 

TRUMP, ELON MUSK, BILL GATES SÃO CITADOS EM MENSAGENS DE EPSTEIN

A divulgação de milhões de novos documentos da investigação dos EUA sobre Jeffrey Epstein ampliou a lista de pessoas ricas e influentes ligadas ao financista e criminoso sexual. O material, tornado público em 30 de janeiro, reúne cerca de três milhões de páginas, imagens, vídeos e e-mails, citando nomes como Elon Musk, Bill Gates, Donald Trump, Richard Branson e membros da realeza britânica. As autoridades destacam que a simples menção nos arquivos não indica envolvimento em crimes, e muitos citados negam irregularidades. A divulgação ocorreu após a sanção da Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, assinada por Donald Trump, embora parlamentares afirmem que ainda há documentos retidos. Entre os citados, Elon Musk aparece em e-mails sobre viagens, mas afirma nunca ter visitado a ilha de Epstein. Bill Gates é mencionado em mensagens atribuídas a Epstein, que Gates classifica como falsas.

Donald Trump surge diversas vezes em denúncias não verificadas reunidas pelo FBI, mas nega qualquer envolvimento criminoso. O príncipe Andrew é citado em fotos sem contexto claro, enquanto Richard Branson aparece em trocas de mensagens que, segundo a Virgin, se limitaram a contatos profissionais antigos. Sarah Ferguson, ex-esposa do príncipe Andrew, é mencionada em e-mails sem indícios de irregularidade. Documentos indicam pagamentos ligados a Lord Mandelson, que afirma não ter sido cúmplice dos crimes e lamenta a associação com Epstein. Steve Bannon trocou mensagens com Epstein sobre imagem pública após condenações, mas não respondeu aos pedidos de comentário. Outros nomes citados incluem Miroslav Lajčák, Howard Lutnick, Larry Summers, Sergey Brin, Ehud Barak e líderes do esporte e entretenimento, muitos dos quais reconheceram contatos, mas negaram qualquer crime. As investigações seguem gerando repercussão política e internacional, enquanto vítimas e autoridades cobram total transparência e responsabilização. 

DEPOIS DE ACORDO, ISRAEL CONTINUA MATANDO

Bombardeios e ataques aéreos de Israel mataram ao menos 23 pessoas, incluindo sete crianças, em Gaza, ontem, 4, segundo autoridades de saúde que atuam sob controle do Hamas. Palestinos afirmam que Israel interrompeu a travessia de Rafah, única saída do território sem passar por Israel. A agência israelense Cogat disse que a passagem seguia aberta, mas sem coordenação prévia da OMS. Procurada pela Reuters, a OMS não comentou até a publicação. O Exército israelense afirmou que tanques e aviões atacaram Gaza após um atirador ferir gravemente um reservista israelense. Os ataques atingiram a Cidade de Gaza e Khan Yunis, no sul. Autoridades de saúde disseram que pacientes foram impedidos de cruzar Rafah para tratamento no Egito. O Crescente Vermelho relatou que doentes foram avisados de que a passagem estaria fechada. Rafah, no extremo sul de Gaza, tinha cerca de 250 mil habitantes antes da ofensiva. Israel controla a passagem desde maio de 2024, após meses de guerra.

A reabertura integra a segunda fase do plano de paz, mediado pelos EUA e países da região. A primeira etapa incluiu cessar-fogo em outubro passado. Desde então, a violência ocorre quase diariamente. Ataques israelenses mataram ao menos 530 pessoas na trégua, segundo autoridades de saúde de Gaza. Palestinos mataram quatro soldados israelenses no período. Questões centrais do cessar-fogo seguem sem acordo, como retirada israelense e desarmamento do Hamas. 

MINISTRO É ALVO DE REPRESENTAÇÃO POR ASSÉDIO

O ministro do STJ Marco Buzzi é alvo de representação no CNJ após uma jovem afirmar ter sido assediada durante férias de janeiro em Balneário Camboriú (SC). A informação foi divulgada pelo Metrópoles e confirmada pela Folha. A jovem é filha de amigos do magistrado, e a família estava hospedada em sua casa de praia. Em nota, Buzzi negou as acusações e disse repudiar qualquer ilação de ato impróprio. A representação foi formalizada na Corregedoria Nacional de Justiça, que informou que o caso tramita em sigilo. Depoimentos já foram colhidos. Segundo a denúncia, a jovem entrou no mar quando o ministro já estava na água e ele teria tentado agarrá-la. Ela relatou o episódio aos pais, a família deixou o local e registrou boletim de ocorrência.

Buzzi integra o STJ desde 2011 e atua na Quarta Turma, voltada ao direito privado. A família é representada pelo advogado Daniel Bialski, que afirmou aguardar rigor nas apurações. O caso pode gerar inquérito no STF, por envolver autoridade com foro privilegiado, por possível crime de importunação sexual. No CNJ, tramita a apuração administrativa, que pode resultar em punições como suspensão ou aposentadoria compulsória. 

NOS EUA: TENTATIVA DE ASSASSINATO IMPORTA EM PENA DE PRISÃO PERPÉTUA

Ryan Routh, condenado por tentativa de assassinato contra Donald Trump, foi sentenciado à prisão perpétua ontem, 4, nos EUA. A decisão foi da juíza distrital Aileen Cannon, atendendo a pedido dos promotores do caso. O júri concluiu que Routh pretendia matar Trump, então candidato à Presidência, em setembro de 2024. Segundo a acusação, ele apontou um fuzil por trás de uma cerca enquanto Trump jogava golfe na Flórida. Os promotores afirmaram que o crime foi planejado por meses e que Routh não demonstrou arrependimento. A defesa, feita pelo próprio réu, pediu pena de 27 anos. Routh negou intenção de matar Trump e disse precisar de tratamento psicológico. Ele também alegou que os jurados foram induzidos ao erro. Em setembro de 2025, Routh foi condenado por cinco crimes, incluindo tentativa de assassinato e porte ilegal de armas.

Após o veredicto, houve tumulto no tribunal e o réu precisou ser contido por agentes federais. No dia do ataque, um agente do Serviço Secreto o encontrou escondido em arbustos no Trump International Golf Club, na Flórida. O agente atirou, Routh fugiu sem disparar e foi preso cerca de 45 minutos depois. Trump comemorou a condenação nas redes sociais. O Departamento de Justiça afirmou que a sentença reforça o combate à violência política. O caso reacendeu o debate nacional sobre o aumento de ataques políticos nos EUA.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/2/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Força-tarefa leva juízes a ajudarem ministros do STJ com salário extrateto

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Cada magistrado, trabalhando na vara de origem com salário integral, recebeu até R$ 10 mil, a título de verba indenizatória, sem descontos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Pedido de licença médica, clima tenso e sorteio: como foi a reunião secreta do STJ para discutir acusação de assédio contra ministro

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Marco Buzzi vai responder a sindicância após filha de advogada o denunciar; magistrado se disse 'surpreendido com o teor das insinuações' e que elas 'não correspondem aos fatos'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Fachin cancela almoço com ministros depois de recados de Moraes sobre código de ética

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Após posse do pai no STF, processos de Rodrigo Fux saltam de 5 para 544

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Levantamento do Estadão mostra que 99% das ações do advogado no STF e no STJ começaram depois de 2011

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Área técnica do governo tende a recomendar veto a penduricalhos na Câmara

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Reestruturação de carreiras dos servidores da Câmara e do Senado terá impacto de R$ 4,3 bilhões anuais, segundo cálculos do Centro de Liderança Pública

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

86 mil sem luz e mais de 100 estradas cortadas. Aviso laranja em 10 distritos devido à agitação marítima

Depressão Leonardo, poucos dias após a tempestade Kristin, está a provocar inundações e cortes de ligações rodoviárias, ferroviárias e fluviais. Ainda há milhares de pessoas sem luz.

RADAR JUDICIAL

MENORES DE 16 ANOS FORA DAS REDES SOCIAIS 

A Espanha quer proibir o acesso de menores de 16 anos às redes sociais. O anúncio foi feito pelo premiê Pedro Sánchez ontem, 3, em Dubai. Segundo ele, a medida busca proteger jovens de pornografia e violência. Sánchez discursou na Cúpula Mundial de Governos. Plataformas terão de adotar verificação real de idade, não simbólica. Ele afirmou que crianças navegam hoje em espaços de vício e abuso. O plano prevê responsabilizar legalmente executivos das empresas. Diretores poderão responder criminalmente por conteúdos ilegais ou de ódio. Elon Musk reagiu no X, chamando Sánchez de “tirano e traidor”. A proposta faz parte de um pacote com cinco medidas. O premiê enfrenta dificuldade por não ter maioria no Parlamento. Países como Austrália, França e Portugal avaliam medidas semelhantes. 

CÂNCER É "RISCO VERDE"

A família de Eulina Maria da Conceição, 64, vive uma corrida contra o tempo. Diagnosticada com câncer no fígado em fase metastática, ela aguarda tratamento especializado desde 12 de dezembro. Internada na UPA do Gama desde o fim de janeiro, recebe apenas cuidados paliativos, apesar de dores intensas. Mesmo assim, o sistema da SES-DF classificou o caso como “risco verde”, sem urgência. A filha, Maria Eunice, denuncia negligência e afirma que a UPA não tem estrutura para casos oncológicos graves. Segundo a família, a baixa prioridade se deve à idade e ao estágio da doença. Laudos médicos apontam rápida deterioração clínica e risco iminente. O IgesDF diz que a classificação cabe à regulação da SES-DF. A secretaria afirma que eventual reclassificação só ocorrerá após consulta marcada para 26/02. Para a família, a espera pode ser fatal.

TÉCNICA DE ENFERMAGEM DEMITIDA SEM CONCURSO 

A 6ª Turma do TST manteve condenação do estado do Piauí ao pagamento de indenização pela estabilidade de gestante a uma técnica de enfermagem demitida sem concurso público. Contratada em março de 2021, ela foi dispensada em julho de 2023, dez dias antes do nascimento da filha. A trabalhadora pediu indenização substitutiva da estabilidade. O estado alegou que, por ser nulo o contrato, só seriam devidos saldo salarial e FGTS. A Justiça de primeiro grau reconheceu a nulidade, mas garantiu a indenização, decisão mantida pelo TRT-22. No TST, o relator Augusto César afirmou que a proteção à maternidade é garantia constitucional e não pode ser afastada pela precariedade da contratação.

JUIZ CRITICA ADVOGADO: QUESTIONOU SOBRE PRAZO 

Em ação na 58ª Vara do Trabalho de São Paulo, o juiz Moises Bernardo da Silva criticou pedido da defesa que questionava se houve prazo para razões finais. Segundo o magistrado, cabia ao advogado verificar nos autos. O caso surgiu em embargos de declaração sobre a validade dos cartões de ponto e o uso de sistema de controle “britânico”. A defesa pediu esclarecimento do juízo e, se não houvesse prazo, a nulidade da sentença. O juiz classificou o pedido como inadequado e disse que a nulidade deve ser arguida por recurso próprio. Ao final, acolheu parcialmente os embargos, sem mudar o resultado.

EX-ESPOSO DE JILL BIDEN É PRESO

William Stevenson, ex-esposo de Jill Biden, ex-primeira dama dos Estados Unidos, foi preso, na segunda-fiera, 2, acusado de assassinar a atual esposa, segundo noticiou a polícia do Condado de New Castle, no estado de Delaware, nos Estados Unidos. Linda Stevenson foi morta no final de dezembro do ano passado. William, que não conseguiu pagar fiança de US$ 500 mil, responde por homicídio em primeiro grau. Stevenson e Jill Biden foram casados entre os anos de 1970 e 1975 e, em 1977, ela casou com o ex-presidente Joe Biden.  

Salvador, 4 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

  

PARENTES DE MINISTROS NO STF

Parentes de primeiro grau de oito dos dez atuais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ampliaram significativamente sua atuação em tribunais superiores após a posse dos familiares na Corte. Levantamento do Estadão identificou 1.860 processos no STF e no STJ com participação desses advogados, dos quais 1.289 (70%) foram protocolados depois da chegada dos ministros ao Supremo. Os casos envolvem familiares dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques e Flávio Dino. André Mendonça e Cármen Lúcia não têm parentes de primeiro grau com atuação nessas Cortes. Procurados, apenas três advogados responderam, afirmando que os processos se originaram em instâncias inferiores e foram mantidos até chegar aos tribunais superiores. O STF declarou que os ministros cumprem rigorosamente as regras de impedimento e suspeição previstas na legislação. 

Embora a atuação de parentes não seja ilegal, especialistas apontam riscos à percepção pública de imparcialidade. Para juristas, o vínculo familiar pode funcionar como “ativo” para clientes, ao facilitar acesso institucional, mesmo sem interferência direta nos julgamentos. O debate ganhou força com casos de forte crescimento, como o da mulher de Alexandre de Moraes, da ex-mulher de Dias Toffoli e do filho de Luiz Fux, que concentram a maioria de seus processos após a posse dos ministros. Diante desse cenário, a OAB-SP apresentou proposta de código de ética mais rígido, ampliando hipóteses de impedimento. Especialistas defendem maior transparência, divulgação sistemática de dados e regras mais claras para preservar a legitimidade e a confiança pública no Supremo.

 

A MÁQUINA PODE PENSAR?

Pensar pode ser entendido como uma operação com signos —palavras, sons, imagens e símbolos—, ideia formulada pelo filósofo austríaco Ludwig Wittgenstein nos anos 1930. Essa reflexão influenciou Alan Turing, que propôs o “jogo da imitação”: se uma máquina não puder ser distinguida de um humano numa conversa, ela estaria “pensando”. Wittgenstein via o pensamento como parte da experiência privada, um acontecimento da consciência, e não algo material. Seu objetivo não era mecanizar o humano, mas desfazer a mística em torno de conceitos como consciência. Turing, atento a essa visão, distinguiu a inteligência humana da inteligência de máquina, prevendo a dificuldade futura de diferenciá-las na prática. A inteligência artificial parte da ideia de que pode imitar o comportamento inteligente humano, ainda que seja distinta dele.

A IA simula o pensamento ao reproduzir, por aproximação, nosso jogo de signos. Alimentada por grandes volumes de textos, imagens e vídeos produzidos por humanos, ela aprende por meio do chamado aprendizado de máquina. No século 20, a IA teve êxito em tarefas lógicas, como xadrez. A partir dos anos 2010, com redes neurais, passou a imitar linguagem, imagens e sons com maior sofisticação. Mais do que tecnologia, a IA é um espelho ampliado da humanidade. Seu impacto dependerá de escolhas sociais: pode servir ao bem comum ou aprofundar desigualdades e fragilizar a crítica. 

MP PEDE DECLARAÇÃO DE MILITARES INDIGNOS DO OFICIALATO

O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ontem, 3, ações para que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros militares condenados pela trama golpista sejam declarados indignos ou incompatíveis para o oficialato, o que pode resultar na expulsão das Forças Armadas. A expectativa é que os julgamentos comecem ainda neste ano. Caberá ao Superior Tribunal Militar (STM) analisar, caso a caso, se os crimes atribuídos aos oficiais inviabilizam a manutenção das patentes. Se houver decisão pela incompatibilidade, os condenados podem perder benefícios do posto, inclusive o direito de cumprir pena em unidades militares. A medida tem respaldo no artigo 142 da Constituição, que autoriza a perda de patente quando o oficial é condenado a mais de dois anos de prisão — condição que se aplica aos militares sentenciados pelo STF no processo da tentativa de golpe.

Além de Bolsonaro, capitão da reserva, foram condenados os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, além do almirante Almir Garnier. Será a primeira vez que o STM analisará sanções disciplinares por crimes como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito. Caso a punição seja confirmada, ocorre a chamada “morte ficta”, com perda de patente, cargos, benefícios e do direito à prisão especial. Com 15 ministros, o STM nunca aplicou essa sanção a oficiais de alta patente. Ainda assim, dados indicam que, nos últimos oito anos, 86% dos processos de perda de patente resultaram em punição. As defesas apostam em um cenário favorável, já que parte dos ministros foi indicada por Bolsonaro e teve convivência profissional com os réus.