RADAR JUDICIAL

NOVOS DEPOIMENTOS ACUSAM TRUMP DE ESTUPRO

O Departamento de Justiça dos EUA divulgou na quinta-feira (5) documentos do FBI com entrevistas de uma mulher que acusa o presidente Donald Trump de tê-la estuprado nos anos 1980. Os registros haviam sido retidos do acervo do caso Jeffrey Epstein por terem sido classificados erroneamente como duplicatas. As notas relatam entrevistas feitas em 2019, após a prisão de Epstein por tráfico sexual. A mulher afirmou ao FBI que foi estuprada tanto por Epstein quanto por Trump quando ainda era adolescente. As acusações fazem parte de uma série de denúncias não comprovadas contra figuras conhecidas citadas nos documentos do caso Epstein. Inicialmente, apenas um dos relatos havia sido divulgado, levantando dúvidas sobre a ausência dos demais memorandos. Autoridades disseram antes que os documentos eram duplicados, mas depois reconheceram que a classificação estava incorreta. A ausência dos registros gerou críticas de parlamentares e vítimas sobre a transparência do governo. A Lei de Transparência dos Arquivos Epstein, aprovada pelo Congresso em novembro, exige a divulgação dos arquivos investigativos do caso. O Departamento de Justiça afirmou ainda ter encontrado cerca de uma dúzia de documentos classificados de forma equivocada. Promotores da Flórida também autorizaram a divulgação de cinco memorandos de acusação com trechos censurados. O governo afirmou que alguns documentos incluem acusações “infundadas e falsas” contra Trump enviadas ao FBI antes da eleição de 2020.

GOLPE DE "FALSO ADVOGADO"

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) identificou, nesta sexta-feira (6), um grupo criminoso que aplicava o golpe do “falso advogado”. Seis pessoas foram indiciadas por estelionato eletrônico, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas somadas podem chegar a 26 anos de prisão. Os criminosos enganaram uma idosa de 76 anos, que fez transferências acreditando pagar despesas de um processo judicial. O contato era feito por aplicativos de mensagem, usando nome e foto de advogados reais. Os golpistas afirmavam que havia taxas urgentes para a conclusão do processo. Após a vítima realizar um pagamento, os criminosos tentaram solicitar um segundo valor maior, mas a fraude foi descoberta. Parte das mensagens partia de dentro de um presídio em Dourados (MS), onde detentos usavam celulares para aplicar o golpe. Fora da prisão, comparsas eram responsáveis por movimentar e ocultar o dinheiro. Uma advogada inscrita na OAB também é investigada por ajudar a disfarçar a origem dos valores. A operação foi conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos da PCDF, com apoio da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul. A polícia alerta para que vítimas confirmem pedidos de pagamento diretamente com seus advogados antes de realizar transferências.

TROCA DE PRESOS NA GUERRA

Rússia e Ucrânia trocaram 300 prisioneiros de guerra de cada lado nesta sexta-feira (6). Com a operação, chega a 500 o número de militares trocados por cada país desde quinta-feira. O acordo foi alcançado em negociações realizadas recentemente em Genebra. Segundo o Exército russo, 300 militares russos foram repatriados de áreas controladas por Kiev. Em contrapartida, 300 prisioneiros das Forças Armadas ucranianas foram libertados. Na quinta-feira, já haviam sido trocados 200 prisioneiros de cada lado. De acordo com Moscou, Emirados Árabes Unidos e Estados Unidos atuaram como mediadores. As trocas de prisioneiros e de corpos são os únicos resultados concretos das negociações diretas entre Kiev e Moscou iniciadas em 2025, sob pressão de Washington. Uma nova reunião entre as partes era esperada nesta semana, mas foi adiada por tempo indeterminado por causa da guerra no Oriente Médio.

POLÍCIA AMERICANA MATA BRASILEIRO 

Policiais dos Estados Unidos mataram, na terça-feira (3), o brasileiro Gustavo Guimarães, de 34 anos, em um estacionamento de supermercado em Powder Springs, no estado da Geórgia. A morte foi confirmada pelo Departamento de Polícia local. Segundo a corporação, agentes foram chamados por volta das 21h para atender uma ocorrência envolvendo uma pessoa em crise de saúde mental. A identidade da vítima, morador de Acworth, foi confirmada pelo Georgia Bureau of Investigation (GBI), responsável pela investigação. A polícia afirma que tentou conversar com o homem para acalmar a situação. Durante a abordagem, porém, Guimarães teria sacado uma arma de fogo, e os agentes atiraram. Os próprios policiais prestaram os primeiros socorros até a chegada dos paramédicos. Ele foi levado a um hospital da região, mas não resistiu. A polícia declarou solidariedade à família e informou que o caso será investigado pelo GBI e pelo promotor do condado de Cobb. Segundo a CBS News, este é o 16º caso de disparos envolvendo policiais na Geórgia em 2026, sendo o oitavo com morte. 

SESSÕES DA ASSEMBLEIA ÀS SEXTAS

A atual legislatura da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) é a que mais faltou às sessões de sexta-feira desde 2012. Levantamento da Folha mostra que, entre março de 2023 e fevereiro de 2026, 20 sessões foram canceladas por falta de quórum. O número representa 17% das sextas-feiras úteis do período. A assessoria da Alesp não comentou as ausências. Na legislatura anterior (2019-2022), o índice foi menor, de 13%. Para abrir sessão às sextas, são necessários apenas 12 dos 94 deputados. Basta assinar a lista de presença no plenário, sem obrigatoriedade de permanecer. Se não houver assinaturas suficientes, a sessão é cancelada. Em 2024, ano de eleições municipais, 26% das sextas não tiveram sessão. Vinte deputados foram candidatos a prefeito naquele ano, e quatro foram eleitos. Em 2025, sem eleição, o índice caiu para 15%. A redução do quórum mínimo para sextas foi definida em 2012 para permitir visitas dos deputados às bases eleitorais.

TAXA DE DESEMPREGO NOS EUA SOBE PARA 4,4% 

A economia dos Estados Unidos fechou fevereiro com mais demissões do que contratações, segundo o Escritório de Estatísticas do Trabalho. A taxa de desemprego subiu para 4,4%, ante 4,3% em janeiro. Foram fechadas 92 mil vagas no mês, após criação de 126 mil empregos em janeiro. Economistas consultados pela Reuters esperavam abertura de 59 mil postos. O resultado foi influenciado por uma greve de 31 mil trabalhadores da saúde da Kaiser Permanente e por um inverno mais rigoroso. O desempenho também reflete o forte resultado registrado em janeiro. Especialistas apontam ainda impacto das tarifas comerciais adotadas pelo presidente Donald Trump e da repressão à imigração, que reduziu a oferta de mão de obra. Apesar da alta, a taxa de desemprego ainda é considerada baixa historicamente. Economistas dizem que a preocupação aumentaria se ultrapassasse 4,5%. Com a guerra no Oriente Médio pressionando a inflação, a expectativa é que o Federal Reserve mantenha os juros entre 3,5% e 3,75% na próxima reunião, em 17 e 18 de março.

Salvador, 6 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso 

Pessoa Cardoso Advogados.

CORRUPÇÃO NA POLÍCIA CIVIL PAULISTA

Um áudio obtido pela GloboNews revela tratativas para pagamento de propina envolvendo advogados e policiais civis de São Paulo, investigados na Operação Bazaar, deflagrada ontem, 5. A ação foi realizada em conjunto pelo Ministério Público de São Paulo, Polícia Federal e pela Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo. A operação apura um esquema de corrupção sistêmica e lavagem de dinheiro dentro de setores estratégicos da Polícia Civil paulista. Em uma conversa analisada pelos investigadores, o advogado Guilherme Nasser negocia com o doleiro Cléber Azevedo dos Santos o pagamento de R$ 50 mil em propina para interromper um inquérito policial aberto em outubro de 2022. No áudio, Nasser afirma que conseguiria resolver o problema devido à proximidade com um delegado. Segundo as investigações, ele se referia a João Eduardo da Silva, que na época atuava no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino, e atualmente estava no 35º DP, no Jabaquara. O delegado foi preso na operação. Promotores apontaram que documentos importantes, como intimações e relatórios do Coaf, não foram anexados ao inquérito, caracterizando o que chamaram de “investigação de gaveta”, usada para obtenção de vantagem indevida.

Outro investigado mencionou, em conversa, a cobrança de até R$ 700 mil para interromper uma apuração na mesma delegacia. Mensagens e áudios extraídos de celulares apreendidos também indicam que policiais cobravam valores ainda maiores para trancar investigações, chegando a cifras de até R$ 33 milhões. Segundo o Ministério Público, as extorsões ocorriam em locais como o hangar do Serviço Aerotático da Polícia Civil, no Campo de Marte, e no 16º Distrito Policial. Além de policiais, advogados, doleiros e operadores financeiros participariam do esquema. Até a última atualização, nove pessoas haviam sido presas, entre elas um delegado, investigadores, um escrivão, uma doleira e um advogado. Os suspeitos poderão responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Entre as medidas judiciais autorizadas estão 11 mandados de prisão preventiva, 23 de busca e apreensão e bloqueio de bens dos investigados. Em nota, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que a Polícia Civil não compactua com desvios de conduta e que adotará medidas legais e disciplinares caso as irregularidades sejam confirmadas.

 

TRUMP É IMPULSIVO E OPORTUNISTA, DIZ A FOLHA

Editorial da Folha afirma que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, precisa definir limites para a guerra contra o Irã antes que o conflito se transforme em um caos regional e global. O texto argumenta que, em seu segundo mandato, Trump tem adotado uma postura mais impulsiva e oportunista ao exercer o poder. O ponto de partida do conflito foi a morte do líder supremo iraniano, Ali Khamenei, em uma operação militar conduzida pelos Estados Unidos e por Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Apesar do impacto militar da ofensiva, o regime iraniano rapidamente reorganizou sua liderança, o que indica que a operação pode não ter alcançado seus objetivos políticos. O texto critica a falta de clareza da estratégia americana. Enquanto Israel tem como meta eliminar a ameaça representada pelo regime iraniano, Trump apresentou justificativas diferentes para a guerra, como impedir ataques aos EUA, conter mísseis e interromper o programa nuclear iraniano. Essa indefinição, segundo o editorial, enfraquece a estratégia de guerra. Militarmente, a campanha tem obtido sucesso: forças americanas e israelenses atingiram infraestrutura militar do Irã, enfraquecendo sua marinha, força aérea e capacidade de produção de mísseis. O domínio aéreo permite que os ataques continuem com relativa liberdade. No campo político, porém, o Irã tenta ampliar o conflito e gerar instabilidade. O país lançou ataques contra aliados dos EUA no Golfo e seus grupos parceiros entraram em confronto com Israel no Líbano. Também houve ameaças ao Estreito de Ormuz, por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.

A escalada militar já provoca impactos econômicos. O preço do petróleo e do gás subiu, e há risco de desaceleração da economia global caso o barril ultrapasse US$ 100. Outro risco é a instabilidade interna no Irã. Cerca de 40% da população pertence a minorias étnicas, e o apoio a insurgências, como a de curdos, pode gerar guerra civil ou fragmentação do país, com efeitos sobre vizinhos como Iraque, Síria e Turquia. O editorial afirma que o apoio popular à guerra nos EUA é limitado e que Trump pode prolongar o conflito em busca de uma vitória clara. Porém, isso aumentaria os riscos para a economia mundial e para a estabilidade regional. Como alternativa, o texto sugere que os Estados Unidos limitem seus objetivos militares a enfraquecer a capacidade bélica iraniana e encerrar a operação. Declarar vitória cedo seria menos arriscado do que manter uma guerra prolongada e impopular. Por fim, o editorial conclui que a ofensiva reflete uma política externa impulsiva. Para evitar mais instabilidade, os Estados Unidos precisariam de uma estratégia clara para lidar com o Irã e com os desafios globais. 

AÇÃO JUDICIAL CONTRA O GOVERNO DE TRUMP

Um grupo de 24 estados norte-americanos entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump ontem, 5, na primeira contestação judicial às tarifas globais de 10% anunciadas pelo republicano. A ação alega que o presidente não pode contornar uma decisão recente da Suprema Corte dos EUA que invalidou a maioria de suas tarifas anteriores sobre produtos importados utilizando um novo mecanismo jurídico. Os estados liderados por democratas, incluindo Nova York, Califórnia e Oregon, argumentam que as novas tarifas, que Trump anunciou imediatamente após a decisão da mais alta corte em 20 de fevereiro, também são ilegais. As tarifas foram impostas por 150 dias sob a Lei de Comércio de 1974, que se destina a lidar com emergências monetárias de curto prazo, não com déficits comerciais rotineiros que surgem quando uma nação rica como os Estados Unidos importa mais do que exporta, de acordo com a ação dos estados que será protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos EUA, sediado em Nova York. "O foco agora deveria ser reembolsar as pessoas, não insistir em tarifas ilegais", disse Dan Rayfield, procurador-geral do Oregon. O decreto de 20 de fevereiro impôs uma tarifa de 10% sobre importações, mas o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, disse na quarta-feira (4) que essas alíquotas provavelmente subiriam para 15% ainda esta semana.

Trump fez das tarifas um pilar central de sua política externa em seu segundo mandato, reivindicando ampla autoridade para emitir tarifas sem a participação do Congresso. Mas a Suprema Corte, em 20 de fevereiro, impôs a Trump uma derrota contundente ao derrubar uma grande parte das tarifas que ele havia imposto sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, decidindo que a lei não lhe conferia o poder que ele alegava. Trump respondeu criticando os juízes que votaram contra ele e anunciando novas taxas com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, uma lei que —assim como a IEEPA— nunca havia sido usada antes para impor tarifas nos EUA. Trump também impôs outras tarifas, sobre importações como automóveis, aço e alumínio, sob autoridade legal mais tradicional. Essas tarifas estão mais protegidas de contestações judiciais. Os estados que entraram com a ação argumentam que a Lei de Comércio permite tarifas apenas para lidar com um déficit de "balanço de pagamentos", que ocorreu pela última vez durante a presidência do ex-presidente republicano Richard Nixon. As medidas de déficit do balanço de pagamentos na Lei de Comércio destinam-se principalmente a lidar com riscos monetários como uma depreciação significativa do dólar nos mercados de câmbio, segundo os estados. Trump, no entanto, aplicou erroneamente esse mecanismo em uma tentativa de, em vez disso, abordar os "déficits comerciais" dos EUA, que ocorrem quando uma nação importa mais do que exporta, de acordo com os estados. Os estados estão pedindo ao tribunal que bloqueie as novas tarifas e determine que quaisquer pagamentos de tarifas já feitos sob a autoridade da Seção 122 sejam reembolsados. Enquanto isso, o tribunal está lidando com cerca de 2.000 ações judiciais de empresas buscando reembolsos de mais de US$ 130 bilhões em pagamentos de tarifas da IEEPA feitos por importadores antes da decisão da Suprema Corte em fevereiro. Na quarta-feira, o tribunal ordenou que a Alfândega dos EUA comece a processar os reembolsos de tarifas.  

POLÍCIA PRENDE ADVOGADO E OAB PEDE INVESTIGAÇÃO DE ABUSOS

A prisão de um advogado na porta da 26ª Delegacia de Polícia, em Samambaia Norte, trouxe à tona informações sobre a situação jurídica de Cláudio Martins Lourenço. Ele foi detido na terça-feira (3/3) após, segundo a Polícia Civil do DF (PCDF), descumprir ordem para sair da unidade por motivos de segurança. Posteriormente, vieram a público denúncias e investigações nas quais aparece como suspeito de crimes graves, como estupro, ameaças e violência doméstica. Cláudio esteve na delegacia para atender um cliente. Segundo policiais, o delegado plantonista determinou a saída temporária das pessoas do local porque um preso estava alterado e chutando objetos na carceragem. Diante da possibilidade de uso de gás de pimenta para conter o detido, a evacuação foi adotada como medida preventiva. De acordo com os agentes, o advogado se recusou a sair, teria xingado os profissionais e acabou sendo contido com uso proporcional da força. Ainda segundo as testemunhas, ele se negou a informar o nome e disse estar em situação de rua. No dia seguinte, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira (Poli), e o diretor de Prerrogativas, Newton Rubens, reuniram-se com o governador Ibaneis Rocha para pedir medidas urgentes, como o afastamento cautelar dos policiais envolvidos e a apuração rigorosa do caso. O governador determinou investigação. Em nota, a OAB-DF afirmou que atua na defesa das prerrogativas da advocacia e na apuração de possíveis abusos de autoridade. A entidade destacou que essas prerrogativas não são privilégios pessoais, mas garantias do direito de defesa e do Estado Democrático de Direito. A Ordem também comentou as denúncias envolvendo Cláudio. 

O advogado aparece como investigado em 14 inquéritos policiais e nove termos circunstanciados. Dois resultaram em condenações. Os registros vão de 2002 a 2025, sendo nove por estupro. A primeira denúncia ocorreu em 2001, quando uma garota de programa o acusou de estupro. Na época, ele era soldado da Polícia Militar. Em 2002, outra mulher relatou ter sido abordada em um ponto de ônibus, ameaçada com arma e estuprada em um local afastado. Em 2025, novos registros foram feitos por agressão contra mulheres, e ele chegou a ser preso por descumprir medidas protetivas. A OAB informou que, quando Cláudio se inscreveu na entidade, apresentou certidões negativas da Justiça. Diante das novas informações, os órgãos competentes da Ordem serão acionados, garantindo contraditório e ampla defesa. A entidade confirmou também que há processo em tramitação no Tribunal de Ética e Disciplina (TED), que corre sob sigilo. O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo) afirmou que a ordem de evacuação da delegacia foi legal e necessária diante do risco na carceragem. Segundo a entidade, o advogado descumpriu deliberadamente a determinação e recebeu voz de prisão por desobediência. O sindicato também declarou que prerrogativas da advocacia não se sobrepõem à autoridade legal do delegado em situações de risco e prestou apoio institucional ao delegado responsável pela unidade. Já a defesa de Cláudio afirmou que há tentativa de desviar a atenção das agressões sofridas pelo advogado e por seu cliente dentro da delegacia. Segundo os advogados, o cliente teria sido violentamente agredido por policiais, com registros fotográficos das lesões encaminhados à Corregedoria da PCDF. A defesa sustenta que Cláudio foi preso após denunciar essas agressões, sendo algemado e tendo o celular apreendido de forma arbitrária. Os advogados pedem investigação rigorosa, afastamento cautelar dos agentes e responsabilização por possíveis abusos.

 

TRUMP INTERFERE NA SUCESSÃO NO IRÃ

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou apoio às forças curdas iranianas para atacarem o regime teocrático do Irã. “É ótimo que queiram fazer isso, eu seria totalmente a favor”, declarou à Reuters. O Irã, alvo de bombardeios intensos dos EUA e de Israel, tem respondido com ataques contra curdos iranianos na região autônoma do Curdistão, no Iraque, acusando-os de agir em favor de interesses ocidentais e israelenses. Trump também afirmou que quer participar da escolha do próximo líder supremo iraniano. Ele rejeitou a possibilidade de Mojtab Khamenei, filho de Ali Khamenei — morto em um bombardeio em 28 de fevereiro — suceder o pai. “O filho de Khamenei é peso leve”, disse ao site Axios, comparando a situação do Irã com a da Venezuela após a captura de Nicolás Maduro. No Azerbaijão, o presidente Ilham Aliyev prometeu responder a um ataque com drones em Nakhichevan, região entre Armênia, Turquia e Irã. Teerã negou envolvimento no incidente, que deixou quatro feridos em uma escola e em um aeroporto.

A Guarda Revolucionária Iraniana afirmou ter usado drones contra o porta-aviões americano USS Abraham Lincoln, embora não haja confirmação independente. O chanceler iraniano Abbas Araghchi disse à NBC News que o país não pretende aceitar cessar-fogo nem negociar com EUA e Israel. O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou que os combates “apenas começaram”. Segundo o Comando Central americano, 90% dos mísseis balísticos iranianos e 83% dos drones foram neutralizados. Desde o início da guerra, em 28 de fevereiro, bombardeios dos EUA e de Israel já deixaram 1.230 mortos, segundo a agência iraniana Irna. Israel anunciou uma “nova fase da guerra” e prometeu novas ofensivas contra o Irã. Analistas alertam para riscos de instabilidade interna. Especialistas afirmam que o apoio dos EUA aos curdos pode aumentar tensões regionais e estimular movimentos separatistas. Há temor de que o Irã perca controle de partes do território e enfrente até uma guerra civil envolvendo minorias étnicas como curdos, árabes e azeris.

 

MINISTRO SUSPENDE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DE LULINHA E DE OUTROS

O ministro do STF Flávio Dino suspendeu ontem, 5, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todos os citados pela CPI mista do INSS, incluindo Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula. A decisão amplia uma liminar concedida na quarta-feira (4) à empresária Roberta Moreira Luchsinger. Segundo Dino, a CPI pode voltar a deliberar sobre o tema caso entenda necessário. Ele também afirmou que a decisão não interfere nas investigações conduzidas pela Polícia Federal. Nesta quinta, a defesa de Lulinha apresentou petição ao processo apontando possíveis vazamentos de informações, comunicação que também foi feita à Polícia Federal e à CPI. Dados bancários enviados à comissão indicam que Lulinha movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela Folha.

Em nota, a defesa afirmou que o vazamento “configura crime grave” e que o caso foi comunicado às autoridades competentes. Com a nova decisão, Dino considerou prejudicados todos os pedidos que solicitavam a extensão da liminar concedida anteriormente à empresária. O ministro esclareceu que a decisão não invalida eventuais quebras de sigilo realizadas pela Polícia Federal sob supervisão do STF em investigações próprias. A CPI aprovou 87 requerimentos em 26 de fevereiro. As defesas questionaram a votação em bloco das medidas. Na liminar inicial, Dino afirmou que “não é cabível o afastamento de direitos constitucionais no atacado”. Ele também destacou que diferenciar a situação entre os investigados geraria insegurança jurídica e debates administrativos e judiciais. Segundo o ministro, como a votação ocorreu “em globo” na sessão de 26 de fevereiro de 2026, não seria possível considerar o ato nulo para alguns e válido para outros.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/3/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Caso Master: a rede de Vorcaro na cúpula dos Três Poderes

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Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que banqueiro mantinha contatos com diversas autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e os presidentes da República, do Senado e da Câmara, além de outros políticos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Caso Epstein: mulher diz ter sido violentada por Trump quando era adolescente; veja o que revelam novos documentos

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Relatórios trazem depoimentos da suposta vítima, que afirma ter chegado a morder Donald Trump ao ser forçada a praticar sexo oral

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Prisão de Vorcaro aborrece PGR e gera descompasso entre Gonet e Mendonça

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Ministro autorizou operação contra ex-banqueiro mesmo sem parecer favorável do MP Mensagens do dono do Master não eram atuais, dizem interlocutores do procurador-geral

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Rui ameaça não apoiar chapa com Geraldo após polêmica em WhatsApp

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RUI COSTA manifestou a aliados que não pretende apoiar uma eventual chapa do PT ao governo da Bahia caso o atual vice-governador do estado, Geraldo Júnior, permaneça

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Como o avanço dos drones desafia sistemas de defesa e muda estratégias de guerra

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Tecnologia amplia vigilância e ataques a distância, mas impacto depende da integração com outras forças, dizem especialistas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

António, irmão de Marcelo, fala do "Presidente dos afetos" e da "solidão do cargo"

A proximidade quase permanente com as pessoas e a solidão inevitável do cargo. Num raro depoimento, o irmão, António Rebelo de Sousa, fala do afeto genuíno e do peso íntimo da função.

CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA É PRIVATIVA DE ADVOGADOS

A oferta de consultoria e assessoria tributária com interpretação de normas jurídicas e orientação a gestores públicos ou privados é atividade privativa da advocacia, sendo vedada a empresas não registradas como sociedades de advogados. Com base nesse entendimento, o juiz Fabrício Fernandes de Castro, da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou que uma empresa de consultoria se abstenha de anunciar ou divulgar serviços jurídicos de consultoria e assessoria tributária para captar clientela, sob pena de multa de R$ 5 mil por evento comprovado. A ação foi proposta pela seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). A entidade constatou que a empresa utilizava um domínio de internet exclusivo de advogados (“.adv.br”) para oferecer consultoria fiscal e tributária. Nos anúncios, a empresa prometia orientações para evitar distorções na interpretação de normas jurídicas e oferecia elaboração de pareceres, regulamentos e projetos de leis. A OAB-RJ pediu que a empresa fosse proibida de captar clientes com oferta de serviços jurídicos, alegando invasão de prerrogativas da advocacia e mercantilização da profissão, já que a ré não possuía registro como sociedade de advogados. A empresa contestou as acusações e alegou falta de interesse de agir, afirmando que o site já estava fora do ar. No mérito, sustentou que prestava serviços de gestão administrativa com equipe formada por contadores, economistas e advogados. Também afirmou que atuava de forma semelhante a grandes empresas de auditoria e que o domínio do site havia sido herdado de seu fundador.

Ao analisar o caso, o juiz acolheu os argumentos da OAB-RJ e explicou que, mesmo com o site inativo, o pedido tinha caráter preventivo para impedir condutas futuras. O magistrado destacou que as atividades divulgadas exigem orientação personalizada e interpretação do ordenamento jurídico aplicada a casos concretos, o que caracteriza exercício privativo da advocacia, conforme o artigo 1º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994). Na decisão, concluiu que a prestação mercantil de orientações baseadas em normas legais invade a esfera da advocacia e deve ser coibida judicialmente. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basilio, comemorou a sentença e afirmou que a decisão reforça a atuação da entidade na defesa das prerrogativas da advocacia e no combate ao exercício irregular da profissão.

RADAR JUDICIAL

TRUMP TERÁ DE DEVOLVER COBRANÇAS ILEGAIS

Um juiz do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA ordenou que o governo comece a reembolsar importadores por tarifas consideradas ilegais. A decisão foi tomada ontem, 4, pelo juiz Richard Eaton, em Manhattan. Ele determinou que os reembolsos sejam feitos com juros. A medida ocorre após decisão da Suprema Corte em 20 de janeiro. Por 6 votos a 3, o tribunal considerou irregular o uso de uma lei de 1977 para cobrar tarifas e usada por Donald Trump para impor taxas de importação. Segundo a Corte, a norma era destinada a emergências e não autorizava essa medida. Estimativa da Penn-Wharton Budget Model indica que mais de US$ 175 bilhões podem ser devolvidos. A Alfândega dos EUA afirma que o processo é sem precedentes. A agência diz que pode ser necessário revisar mais de 70 milhões de entradas de mercadorias. O governo arrecadou mais de US$ 130 bilhões com tarifas depois consideradas ilegais. O caso que originou a decisão foi movido pela empresa Atmus Filtration. 

CUBA EM DIFICULDADES

Em meio a um embargo de petróleo imposto pelos Estados Unidos, Cuba enfrenta um apagão generalizado desde ontem, 4, atingindo grande parte da ilha, de Pinar del Río a Las Tunas, incluindo Havana. A interrupção começou por volta do meio-dia após uma falha técnica na usina termelétrica Antonio Guiteras, a cerca de 100 km da capital. Dois terços do país ficaram sem energia e não havia previsão de normalização.  A crise se agravou após Cuba deixar de receber petróleo da Venezuela e também perder remessas do México, sob pressão do governo de Donald Trump.  Os EUA também ameaçaram impor tarifas a países que vendam petróleo à ilha, o que reduziu drasticamente o número de petroleiros chegando ao país.  Com a escassez de combustível, o governo adotou medidas como racionamento de gasolina e restrições à venda de diesel. A população enfrenta longos apagões, acúmulo de lixo e dificuldades em serviços básicos como transporte e saúde. Cuba produz menos da metade do petróleo que necessita para manter sua economia funcionando. Algumas famílias instalaram painéis solares, mas a solução ainda é limitada diante da crise energética. Em Havana, os racionamentos podem durar até 15 horas por dia, sendo ainda mais severos nas províncias. A situação econômica também se agrava com o impacto no turismo, afetado pela falta de combustível de aviação. Moradores relatam desespero com as condições de vida cada vez mais difíceis. O governo dos EUA afirma que as sanções são necessárias por considerar Cuba uma ameaça à segurança, enquanto líderes como Lula atribuem a crise a pressões externas.

IRÃ ATINGE PORTA-AVIÕES AMERICANO

A emissora estatal do Irã afirmou hoje, 5, que drones da Guarda Revolucionária do Irã atingiram o porta-aviões americano USS Abraham Lincoln no Mar da Arábia, perto de Omã. A emissora não apresentou detalhes sobre o suposto ataque. Antes, o Irã já havia afirmado ter atingido o navio. Na ocasião, o Pentágono disse que os mísseis nem chegaram perto. As Forças Armadas dos Estados Unidos ainda não comentaram a nova alegação. Nos combates contra rebeldes pró-Irã do Iêmen, porta-aviões americanos foram alvo de drones e mísseis. Até agora, porém, nenhum impacto foi confirmado. A operação também conta com o porta-aviões USS Gerald R. Ford. Ele está posicionado no Mediterrâneo, próximo de Israel. O setor marítimo classificou o Estreito de Hormuz e áreas próximas como “zona de guerra”. Cerca de 20 mil marinheiros e 15 mil passageiros estão retidos na região. Segundo a Organização Marítima Internacional, o Irã afirma ter controle total de Hormuz.

SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 4,2 bilhões em fevereiro, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Superávit ocorre quando as exportações superam as importações. O resultado melhora em relação a fevereiro do ano passado, quando houve déficit de US$ 467 milhões. Foi também o maior superávit para meses de fevereiro desde 2024. O principal destaque foi o crescimento das exportações de petróleo. No mês, exportações somaram US$ 26,3 bilhões, alta de 28,5% na média diária. Já importações chegaram a US$ 22,1 bilhões, aumento de 5,7%. Entre os produtos mais exportados estão petróleo, soja, minério de ferro, carne bovina e café. No primeiro bimestre de 2026, o superávit acumulado foi de US$ 8,02 bilhões. As exportações no período totalizaram US$ 50,92 bilhões, alta de 13,9%. As importações somaram US$ 42,9 bilhões, queda de 0,2%. Mesmo com queda nas vendas aos EUA, o Brasil ampliou exportações para China, União Europeia, México e Oriente Médio.

BOLSONARO PERDE E CONTINUARÁ NA "PAPUDINHA"

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, votaram para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da PM do DF, conhecido como “Papudinha”, no Complexo da Papuda, em Brasília. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma. Com três votos favoráveis, o Supremo já formou maioria pela manutenção da prisão. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia. O colegiado analisa a decisão de Moraes que negou novo pedido de prisão domiciliar feito pela defesa. É a primeira vez que a Primeira Turma avalia coletivamente esse tipo de pedido no caso. Antes, apenas o relator havia decidido sobre o tema. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A defesa argumentou que ele possui quadro de saúde delicado e deveria cumprir pena em casa. Moraes afirmou que perícia da Polícia Federal não indicou necessidade de internação hospitalar. Segundo o ministro, a prisão domiciliar é um benefício excepcional. Ele também citou tentativa de violação da tornozeleira eletrônica e afirmou que a unidade prisional atende às necessidades médicas do ex-presidente.

Salvador, 5 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

POLÍTICOS ENVOLVIDOS EM FRAUDES DO BANCO MASTER

A nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada ontem pela Polícia Federal, ampliou o alcance político e institucional das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master e passou a preocupar lideranças do Centrão ligadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Foram presos Vorcaro; seu cunhado, o empresário Fabiano Zettel; Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, apontado como responsável por monitorar adversários do banqueiro; e o policial federal Marilson Roseno da Silva. Segundo a Polícia Federal, Vorcaro teria pedido ao Sicário que simulasse um assalto para intimidar o jornalista Lauro Jardim, colunista do jornal O Globo. O plano envolveria agressão física, mas o atentado não foi executado. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa, repudiou as ameaças e reafirmou a importância da atuação da imprensa na cobertura do caso. A operação também atingiu o Banco Central, com medidas cautelares contra dois servidores de carreira: Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização, e Belline Santana, ex-chefe do Departamento de Supervisão Bancária. Ambos foram afastados das funções, proibidos de entrar nas dependências do BC e obrigados a usar tornozeleira eletrônica por decisão do ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF. A decisão menciona suspeita de organização criminosa, danos bilionários e possíveis crimes de ameaça, corrupção, lavagem de dinheiro e invasão de dispositivos informáticos. Vorcaro já havia sido preso na primeira fase da operação, em novembro do ano passado, mas foi solto posteriormente e passou a usar tornozeleira eletrônica. Segundo a defesa, o banqueiro sempre colaborou com as autoridades e nega ter tentado obstruir as investigações. 

De acordo com a Polícia Federal, os dois servidores do Banco Central atuavam como consultores informais de Vorcaro, oferecendo orientações estratégicas sobre processos conduzidos pelo próprio órgão regulador. Eles teriam compartilhado informações internas, analisado documentos e sugerido argumentos a serem usados em reuniões com dirigentes da autoridade monetária. Em troca, teriam recebido pagamentos indevidos intermediados por terceiros. Paulo Sérgio Souza revisava documentos do Banco Master antes de serem enviados ao Banco Central e chegou a antecipar questionamentos que poderiam surgir em reuniões oficiais. Também teria alertado o banqueiro sobre movimentações financeiras detectadas pelos sistemas de monitoramento da autarquia. Belline Santana aparece como interlocutor frequente de Vorcaro em temas de supervisão bancária e, em algumas ocasiões, pediu que assuntos sensíveis fossem tratados por telefone. Mensagens obtidas pela PF indicam cobrança por pagamentos relacionados aos serviços prestados. Em um diálogo, Fabiano Zettel pergunta a Vorcaro se deveria pagar Belline, e o banqueiro responde afirmativamente. O Banco Central informou que identificou sinais de vantagens indevidas durante revisão interna sobre processos envolvendo o Banco Master. Após os indícios, os servidores foram afastados e a Polícia Federal foi acionada. A investigação já vinha causando tensão entre o sistema financeiro, o governo e o STF devido à dimensão das suspeitas. O envolvimento de servidores da autoridade monetária ampliou o impacto institucional do caso. Especialistas avaliam que o episódio constrange o Banco Central, mas não compromete o sistema financeiro. Nos bastidores de Brasília, cresce a preocupação com a possibilidade de uma delação premiada de Vorcaro. O banqueiro foi transferido para o Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, um presídio comum, e dificilmente terá a prisão revogada no curto prazo.

 

EUA AFUNDA FRAGATA IRANIANA LONGE DO CONFLITO

Foi a primeira ação do tipo no mundo desde a Guerra das Malvinas; os EUA não realizavam operação semelhante desde 1945. O episódio evidencia a expansão da guerra no Oriente Médio para águas a 3.500 km do principal teatro de operações. Em 4 de março de 2026, um submarino dos Estados Unidos afundou uma fragata iraniana na costa do Sri Lanka, longe da zona central do conflito iniciado por Washington e Tel Aviv contra Teerã em 28 de fevereiro. Até esta quarta-feira (4), 87 corpos haviam sido recuperados pelo governo local. Outros 32 marinheiros do IRIS Dena foram resgatados, e cerca de 60 seguem desaparecidos. A ação simboliza tanto o alargamento geográfico da guerra quanto a tentativa iraniana de proteger seus principais ativos navais. Foi o primeiro ataque desse tipo desde 1982. Em 2 de maio daquele ano, o submarino britânico HMS Conqueror afundou o cruzador argentino ARA General Belgrano, matando 323 de 1.138 tripulantes. A perda representou metade das baixas argentinas na campanha britânica para retomar as ilhas Falkland, ocupadas por Buenos Aires e chamadas de Malvinas.

Para a Marinha americana, foi também a primeira vez desde o fim da Segunda Guerra Mundial, em agosto de 1945, contra o Japão, que um submarino afundou um navio inimigo. Segundo o Pentágono, foi empregado um submarino de ataque não identificado. A força opera três classes, sendo a mais numerosa a Los Angeles, com 40 unidades. Foi disparado um torpedo pesado Mk48, com ogiva de 293 kg e custo estimado em R$ 25 milhões. A Dena, comissionada em 2021, era um dos navios mais modernos do Irã. Embora classificada como fragata por Teerã, deslocava 1.500 toneladas, enquadrando-se mais como corveta. De acordo com o Instituto Internacional de Estudos Estratégicos, o país operava quatro unidades modernizadas do modelo. Os EUA intensificaram a divulgação de suas ações navais após o Irã afirmar controlar o estratégico Estreito de Ormuz, por onde passa 20% do petróleo e do gás natural liquefeito do mundo. Washington afirma já ter afundado ao menos 20 embarcações iranianas.