ADVOGADO SÉRGIO HABIB DEIXA IMPORTANTE LEGADOO advogado e professor Sérgio Habib morreu ontem, 16, e será sepultado hoje, 17. Criminalista de grandeza singular e professor, Habib, com 75 anos, nasceu em Itabuna e ensinou Direito Penal para várias gerações em Salvador; ingegrava várias instituições culturais e jurídicas a exemplo da Academia Brasileira de Direito Criminal e a Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Ele deixa a esposa, desembargadora Maria do Socorro Habibi, com quem era casado. O mestre recebeu a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa no dia 5 de novembro, quando o desembargador Cássio Miranda, seu aluno, enalteceu a significação do mestre na sala de aula. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rotondano manifestou lembrou a passagem do professor pela UFBA e pela Escola de Magistrados da Bahia, prestando solidariedade à família. A OAB invocou a produção literária de Habib, fundamentalmente no tratamento do tema do Direito Criminal.
ALUGUEL RESIDENCIAL SUBIU 0,49% EM OUTUBROO aluguel residencial subiu 0,49% em outubro e acumula alta de 9,01% em 12 meses, quase o dobro da inflação oficial, de 4,63%, segundo o Índice FipeZAP. Apesar da elevação, o mercado apresenta desaceleração pelo sexto mês consecutivo. Em abril, o aumento mensal havia chegado a 1,04%. No acumulado de 2026, os aluguéis avançaram 7,63%, acima do IPCA (4,10%) e do IGP-M (4,97%). Segundo especialistas, juros elevados e dificuldades de financiamento levam famílias a adiar a compra da casa própria, mantendo aquecida a procura por imóveis alugados. Das 36 cidades pesquisadas, 35 registraram aumento nos últimos 12 meses. Natal lidera entre as capitais, com alta de 16,95%, seguida por Fortaleza (16,69%) e Rio de Janeiro (14,10%). Em São Paulo, os aluguéis subiram 6,63% em 12 meses. A capital continua sendo a mais cara, com preço médio de R$ 66,16 por metro quadrado. Um apartamento de 50 m² custa, em média, R$ 3.308 mensais, sem condomínio e IPTU. Pinheiros apresenta o maior valor, de R$ 100,30 por metro quadrado. Imóveis menores têm aluguel proporcionalmente mais caro: apartamentos de um dormitório custam R$ 72,76 por metro quadrado, contra R$ 47,52 nos de três quartos. A rentabilidade média do aluguel nas cidades pesquisadas ficou em 6,13% ao ano. Recife lidera entre as capitais, com 8,24%, enquanto São Paulo registra 6,44%. Segundo a Fipe, o retorno dos aluguéis permanece inferior ao rendimento real projetado para aplicações financeiras, reduzindo sua atratividade como investimento.

CARRO VOADOR ELÉTRICOA Beta Technologies recebeu autorização da FAA, agência de aviação dos EUA, para realizar voos de demonstração do carro voador elétrico ALIA A250 com potenciais clientes a bordo. É o primeiro eVTOL a obter essa permissão. A empresa tem representação exclusiva no Brasil pela Líder Aviação desde agosto de 2025. Entretanto, a operação comercial no país depende de certificação da Anac e de regulamentação específica do setor. A autorização americana permite que compradores avaliem o desempenho da aeronave antes da certificação definitiva. O primeiro voo ocorreu em 20 de outubro, entre Nova York e Vermont, incluindo decolagem e pouso verticais e transição para voo convencional. A Beta desenvolve dois modelos: o A250, de decolagem vertical, e o CX300, que utiliza pistas tradicionais. Ambos compartilham tecnologias de propulsão elétrica e baterias. A empresa pretende atender ao transporte regional de passageiros, cargas e serviços aeromédicos, oferecendo alternativas de deslocamento com menor dependência de combustíveis convencionais.

FACÇÕES CRIMINOSAS USAM INTELIGÊNCIA ARTIFICIALAs facções criminosas passaram a utilizar inteligência artificial para identificar brechas no sistema financeiro e facilitar a lavagem de dinheiro, segundo Izabela Corrêa, diretora do Banco Central. A tecnologia também é usada em deepfakes para fraudar verificações de identidade, abrir contas-laranja e falsificar documentos de empresas de fachada. O Banco Central prepara novas ferramentas de rastreamento financeiro e reforça as exigências de controle das instituições. Bancos, fintechs e corretoras de criptomoedas terão até o fim de 2026 para se adequar à Resolução Conjunta nº 18, do BC e do Conselho Monetário Nacional. A norma exige que um diretor estatutário seja responsável pela qualidade das informações enviadas ao regulador. O Coaf também atualizará seus formulários de comunicação de operações suspeitas, com modelos específicos para cada setor. Segundo a Febraban, o avanço do crime acompanha a expansão das empresas no sistema financeiro. O BC reconhece o aumento de ocorrências, incluindo instituições ligadas ao PCC e fraudes envolvendo criptomoedas. A criminalidade também avança sobre atividades formais, como postos de gasolina e serviços públicos. A partir de janeiro de 2027, inconsistências em registros contábeis, operações de crédito e dados do Open Finance serão tratadas como falhas de governança. A resolução prevê auditorias, rastreabilidade das informações, comunicação obrigatória de erros e responsabilização de dirigentes. O descumprimento poderá resultar em multas e até inabilitação temporária para atuar no setor financeiro.

IA NÃO AUMENTA LUCRO DAS EMPRESAS
O presidente-executivo do Baidu, Robin Li, afirmou que a inteligência artificial ainda não aumenta os lucros da maioria das empresas. Durante encontro empresarial na China, classificou como preocupante a falta de resultados concretos da tecnologia. Segundo Li, a aplicação prática da IA ficou abaixo das expectativas. Ele alertou que, sem maior retorno financeiro, o receio de uma bolha poderá se tornar realidade. A sustentabilidade dos investimentos mundiais em inteligência artificial também preocupa os mercados. A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, advertiu que uma perda de confiança dos investidores poderia provocar queda nas ações e ameaçar a estabilidade financeira. A apreensão aumentou após a renúncia de Jensen Huang ao comando da Nvidia, em meio a um escândalo pessoal. O episódio também ampliou o debate sobre o acesso chinês aos chips avançados da empresa americana. Trump e Xi Jinping deverão discutir segurança da inteligência artificial e restrições à exportação de chips durante a reunião da Apec. O presidente russo, Vladimir Putin, também participará de encontro com os dois líderes. Enquanto Li demonstra preocupação, executivos do Google defendem que a IA inaugurará uma nova economia, com redução de custos e ganhos de eficiência em setores como saúde e agricultura.
O financista americano Jeffrey Epstein, em foto sem data divulgada pelo governo dos Estados Unidos em dezembro de 2025
EPSTEIN NÃO MORREU POR SUICÍDIO
O cientista forense Michael Freeman questiona a conclusão de que Jeffrey Epstein morreu por suicídio em 2019. Ao analisar as fotografias da autópsia, identificou uma marca profunda no pescoço, em formato de Y, considerada atípica para enforcamento. Após um ano examinando os documentos, Freeman concluiu que os ferimentos seriam mais compatíveis com estrangulamento homicida. Ele também apontou lesões que, em sua avaliação, sugerem luta e não seriam explicadas por suicídio. Na segunda-feira (16), apresentou suas conclusões em uma associação jurídica de Londres. O especialista tenta publicar o estudo em revista científica, mas ainda não conseguiu aprovação. Outros patologistas consideraram a marca no pescoço incomum, embora admitam que as imagens também podem ser compatíveis com suicídio. O Instituto Médico Legal de Nova York, responsável pela autópsia, reafirmou nesta semana a conclusão de suicídio. A investigação enfrentou limitações, pois faltavam fotografias do corpo na cela e informações importantes sobre as circunstâncias da morte. Mark Epstein, irmão de Jeffrey, entregou o arquivo completo da autópsia a Freeman e posteriormente divulgou as imagens na internet. O pesquisador ressalta que não sabe quem poderia ter matado Epstein, mas critica falhas na investigação e no laudo médico. A médica-legista Kristin Roman, porém, afirmou às autoridades federais que não tinha dúvidas de que Epstein havia cometido suicídio.
Salvador, 17 de novembro de 2026.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.