DECRETADA PRISÃO DE DESEMBARGADORA

O ministro Og Fernandes, do STJ, determinou a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do TJ-BA, condenada a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ordem, expedida na quinta-feira (5), também alcança seu filho, Vasco Rusciolelli, igualmente condenado. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que informou que mãe e filho deixaram o Brasil em 21 de setembro, com destino a Lisboa, em Portugal. Segundo a Procuradoria, a viagem indica intenção de evitar o cumprimento da pena. O órgão também apontou que os dois forneceram endereço falso à Justiça em agosto. Em outubro, um oficial de justiça não conseguiu localizá-los no endereço informado. Sandra e Vasco foram condenados em processo derivado da Operação Faroeste, da Polícia Federal, que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para facilitar a grilagem de terras no oeste da Bahia. As investigações apontaram que empresários pagavam propinas a magistrados, por intermédio de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de propriedades. A operação levou ao afastamento de oito desembargadores do TJ-BA e à prisão preventiva de três magistradas. Sandra também chegou a cumprir prisão domiciliar.

Em 2021, ela e o filho firmaram acordos de delação premiada com o MPF, posteriormente homologados pelo ministro Og Fernandes. A colaboração de Sandra foi a primeira realizada por uma desembargadora no Brasil e mencionou 68 pessoas, entre desembargadores, juízes e advogados. Vasco, que atuava como advogado da mãe, admitiu participação na negociação de venda de decisões judiciais. Relatório da Polícia Federal apontou que ele recebeu pelo menos R$ 250 mil para que Sandra favorecesse uma empresa. Segundo o Ministério Público, os dois negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Durante o julgamento, a defesa alegou que não teve acesso a parte das provas da acusação e questionou o uso de informações das delações contra os próprios colaboradores. A Defensoria Pública também sustentou que as acusações deveriam estar acompanhadas de outras provas. Em outubro de 2021, Og Fernandes revogou a prisão de ambos, mas manteve o uso de tornozeleiras eletrônicas e o afastamento do Tribunal de Justiça da Bahia e dos demais investigados. A situação mudou em novembro de 2024, quando o ministro cancelou os acordos de colaboração. O MPF alegou que Sandra e Vasco deixaram de cooperar com as investigações, faltaram a audiências e não pagaram as multas previstas nos acordos. Agora, diante da saída do país e da dificuldade de localizá-los, o STJ determinou a prisão dos dois. 

ACABOU O PODER DE NETANYAHU

À esqueda, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, durante uma cerimônia em memória de Ran Gvili; à direita, o líder da oposição israelense e ex-chefe militar, Gadi Eisenkot

A era de Benjamin Netanyahu no poder de Israel pode estar chegando ao fim. O presidente Isaac Herzog indicou Gadi Eisenkot, principal rival político do premiê, para tentar formar um novo governo. A decisão ocorreu após as eleições legislativas de 27 de outubro, que terminaram sem maioria para nenhum dos blocos políticos. Eisenkot, ex-chefe das Forças Armadas, recebeu o maior número de indicações partidárias, inclusive de legendas árabes, embora descarte uma aliança formal com elas. O partido Likud, de Netanyahu, conquistou 27 das 120 cadeiras do Parlamento, o Knesset. Com seus aliados religiosos e de extrema direita, o bloco governista chegou a 53 assentos, oito a menos que os 61 necessários para garantir maioria. Na oposição, os partidos liderados por Eisenkot, Naftali Bennett, Yair Lapid e Yair Golan conquistaram juntos 48 cadeiras. A formação de uma nova coalizão dependerá de negociações e possíveis acordos com os partidos árabes, que somaram 19 assentos. Uma alternativa seria estabelecer um governo sem maioria, negociando apoio externo das legendas árabes, sem incorporá-las formalmente à coalizão. Eisenkot terá 28 dias para formar o governo, prazo que poderá ser prorrogado por mais 14. Caso fracasse, Herzog poderá indicar outro candidato.

Aos 66 anos, Eisenkot, filho de imigrantes marroquinos, poderá ser o primeiro premiê israelense de origem mizrahi, comunidade judaica com raízes no Oriente Médio e no Norte da África. Reservado e avesso à exposição pública, ingressou na política apenas em 2022. Após os ataques do Hamas, em 7 de outubro de 2023, integrou brevemente o gabinete de guerra de Netanyahu, mas depois retornou à oposição. Durante a campanha, criticou a condução das guerras na região e afirmou que não voltaria a integrar um governo comandado por Netanyahu. A morte de um filho e dois sobrinhos em combates na Faixa de Gaza marcou profundamente sua trajetória. Na área de segurança, Eisenkot defendeu sua chamada doutrina Dahiyeh, baseada em respostas militares de força desproporcional, utilizada durante a guerra contra o Hezbollah, no Líbano, em 2006. Também condenou a violência de colonos israelenses contra palestinos, intensificada desde 2023, e criticou os aliados de extrema direita de Netanyahu, Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich, alvo de sanções internacionais por incitarem a violência contra palestinos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 8/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Denunciado, ex-presidente do Paraguai vai para a prisão preventiva

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A crise eclodiu em 3 de novembro, quando o Banco Central do Paraguai interveio no Ueno Bank por problemas de solvência, deixando milhões de clientes sem acesso a seus depósitos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ajuste fiscal gradual de Lula perde força desde 2024, e gasto cresce 5% acima da inflação

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Desempenho ao longo do terceiro mandato evidencia dificuldades do presidente para equilibrar as contas públicas

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Risco de recessão no Brasil ganha força para 2027

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Ibre-FGV e mercado indicam estagnação ou queda da atividade com juros altos e ausência de plano fiscal crível Recorde de 84 milhões de inadimplentes e desaceleração do consumo empurram PIB para terreno negativo

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Justiça condena 31 agentes penitenciários e diretores por tortura contra 260 presos

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Violência aconteceu durante uma revista nas celas, em junho de 2010. Presos relataram socos, chutes, golpes de cassetetes e choques elétricos. Condenados receberam penas de até 13 anos e sete meses de prisão.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Itaipu aciona Ministério Público do Paraguai para recuperar US$ 182 milhões depositados no Ueno

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A empresa não informou quanto espera recuperar nem estabeleceu prazo para a devolução

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Apesar do "medo", a Acampada de Lisboa continua no Rossio três semanas depois 

Acampados chegaram a discutir proposta para retirar as tendas já este sábado, apresentada por Renata Cambra. Mas acabaram por decidir ficar mais uma noite. "Enquanto o Governo continuar a desviar o assunto para outra coisa, nós continuaremos aqui".

RADAR JUDICIAL

EXTREMISTA ANTI-IMIGRAÇÃO É NOMEADO CHEFE DE GABINETE

Após a histórica derrota nas eleições de meio de mandato, Donald Trump anunciou ontem, 6, a promoção de Stephen Miller a chefe de gabinete da Casa Branca que substituirá Susie Wiles, ex-diretora da campanha de 2024, que se torna a sexta mulher do primeiro escalão a deixar o governo. Antes dela, saíram Pam Bondi (Justiça), Kristi Noem (Segurança Interna), Lori Chavez-DeRemer (Trabalho), Tulsi Gabbard (Inteligência) e Katie Zacharia (porta-voz). Todas foram substituídas por homens, exceto Zacharia, cujo cargo permanece vago. Até então conselheiro político e de segurança nacional, Miller é o principal arquiteto da política de deportação em massa de Trump e é classificado como extremista anti-imigração pelo Southern Poverty Law Center. Após a derrota eleitoral, republicanos atribuíram o resultado ao aumento dos preços, agravado pela guerra no Irã, e não à política contra imigrantes. O vice-presidente J. D. Vance defendeu mudanças na aplicação das leis migratórias, mas rejeitou qualquer possibilidade de anistia. Nesta sexta, Vance elogiou Miller, classificando-o como patriota e afirmando que sua promoção era merecida. Também agradeceu a Susie Wiles pelos serviços prestados ao presidente e ao país.

Vista aérea do pátio de contêineres, no Porto de Mucuripe no Ceará

BALANÇA COMERCIAL REGISTRA SUPERÁVIT

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 9,318 bilhões em outubro, recorde para o mês desde 1989, início da série histórica. O resultado foi impulsionado principalmente pelas exportações de petróleo, informou o Mdic ontem, 6. As exportações somaram US$ 37,807 bilhões, alta de 20% em relação a outubro de 2025. As importações alcançaram US$ 28,490 bilhões, crescimento de 14,8%. Ambos os valores foram recordes para o mês. O saldo superou a previsão do mercado, de US$ 9,05 bilhões. As exportações cresceram tanto pelo aumento dos preços quanto pelo volume embarcado. As vendas de petróleo bruto avançaram 122,6%, acrescentando quase US$ 5 bilhões às exportações. A agropecuária cresceu 12,8%, impulsionada pela soja e pelo café, enquanto a indústria de transformação avançou 7,7%. As exportações para os Estados Unidos aumentaram 87%, elevando sua participação de 7,3% para 11,4%. Na União Europeia, a fatia subiu de 14,5% para 16%, enquanto a participação da China caiu de 28,8% para 22,7%. De janeiro a outubro, o superávit comercial atingiu US$ 71,040 bilhões, contra US$ 52,985 bilhões no mesmo período de 2025.

Ativistas do BJP (Bharatiya Janata Party) agitam a bandeira nacional da Índia durante a manifestação “Salvem a Democracia” em Calcutá (Índia)

ÍNDIA: 496 MILHÕES DE PESSOAS SÃO RETIRADAS DA POBREZA

A Índia retirou cerca de 496 milhões de pessoas da pobreza entre 2011 e 2023, segundo relatório do Banco Mundial. Apesar do avanço expressivo, os benefícios continuam distribuídos de forma desigual. A parcela da população que vivia com menos de US$ 4,20 por dia caiu de 57,7% para 16,1%. Na pobreza extrema, abaixo de US$ 3 diários, o índice recuou de 27,1% para 2,6%. O resultado foi impulsionado pelo crescimento do consumo, aumento do emprego, especialmente entre mulheres, e ampliação dos programas sociais e subsídios alimentares. Entre 2017 e 2023, foram criados cerca de 134 milhões de empregos. Entretanto, a desigualdade salarial permanece elevada: os 10% mais bem pagos recebem 13 vezes mais que os 10% de menor renda. O desemprego juvenil também aumentou, passando de 14,6% para 15,9% em um ano. O Banco Mundial elevou para 7,1% sua previsão de crescimento econômico da Índia. Contudo, estima que a redução da pobreza será mais lenta nos próximos anos, com a população abaixo da linha de US$ 4,20 caindo de 14,2% em 2026 para 12,1% em 2028.

PREFEITO FLAGRA MÉDICOS PLANTONISTAS DORMINDO

O prefeito de Barreiros (PE), Carlinhos da Pedreira (PP), viralizou após invadir uma sala do Hospital Municipal Jailton Messias de Souza Albuquerque. Em vídeo com mais de sete milhões de visualizações, ele acusa dois médicos plantonistas de dormir e namorar durante o expediente, embora as imagens não comprovem as acusações. Aos gritos, chamou os profissionais de “vagabundos”, exigiu que deixassem o hospital e pediu aos policiais que os prendessem. O episódio ocorreu na quarta-feira (4/11). Em entrevista a um podcast, o prefeito afirmou que encontrou a recepção lotada e apenas um dos três médicos escalados atendendo pacientes. Disse ter encontrado os outros dois dormindo no mesmo quarto e que os demitiu imediatamente. A prefeitura anunciou a rescisão do contrato com a Associação João Paulo II, responsável pela gestão do hospital, e reassumirá diretamente a administração até a conclusão de nova licitação. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) repudiou a exposição pública dos médicos. A entidade afirmou que eventuais irregularidades devem ser apuradas pelos meios legais, garantindo o direito de defesa e preservando a honra e a dignidade dos profissionais.

TRE/BA CASSA MANDATOS DE DOIS VEREADORES

O TRE-BA manteve, por unanimidade, na quinta-feira (5), a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Toi de Berenga, do União Brasil, eleitos em Ibirataia, na Bahia. A decisão confirma sentença que reconheceu fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Segundo a ação, o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de cada gênero. As irregularidades envolveram Francilene Barreto Santos e Maria Emília Brito Costa Silva. Uma das candidatas não recebeu votos e a outra obteve apenas dois. O processo também apontou ausência de campanha efetiva, movimentação financeira insignificante e divulgação de candidatos homens.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral foi apresentada por Gabriele Silva Leite (PL) e Laudo Natel Silva de Assunção (Agir). Também foi mantida a cassação do DRAP do União Brasil e a anulação dos votos recebidos pela legenda. A Justiça Eleitoral determinou nova totalização dos resultados da eleição proporcional. A medida poderá alterar a composição da Câmara Municipal, com redistribuição das vagas. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até decisão definitiva e cumprimento dos procedimentos legais, os vereadores permanecem nos cargos.

ELEIÇÃO NOS EUA É DECIDIDA NO CARA OU COROA

Eleição no condado de Robertson, no Kentucky (EUA), terminou empatada e foi decidida no cara ou coroa. O republicano Benny Ray Renner e a democrata Kristen Fryman receberam exatamente 91 votos cada um. Os dois disputavam o cargo de magistrado do 2º Distrito. Para definir o vencedor, as autoridades utilizaram uma moeda de 25 centavos de dólar. Kristen Fryman venceu o sorteio e conquistou o cargo, segundo a emissora pública WEKU. A legislação do Kentucky prevê o desempate por sorteio quando candidatos obtêm a mesma votação. A regra também permite que os concorrentes solicitem formalmente uma recontagem. Nos Estados Unidos, eleições podem definir representantes dos três Poderes em diferentes níveis. Em algumas localidades, os eleitores também escolhem integrantes do Judiciário. A população ainda participa de consultas sobre temas como aborto e legalização da maconha. O desempate por moeda já ocorreu anteriormente no Kentucky, em uma eleição de 2018. Na ocasião, Boyce Coles venceu uma disputa empatada com 127 votos para cada candidato, após uma moeda de prata cair com a coroa para cima.

Salvador, 7 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

SUPERÁVIT NA BALANÇA COMERCIAL BRASILEIRA

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 9,3 bilhões (R$ 51,2 bilhões) em outubro, alta de 39,4% sobre o mesmo mês de 2025. Foi o maior resultado para outubro desde o início da série histórica, em 1989. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), as exportações somaram US$ 37,8 bilhões, enquanto as importações alcançaram US$ 28,4 bilhões. Ambos os valores foram recordes para o mês. O principal responsável pelo resultado foi o petróleo, cujas exportações cresceram 122,6% em valor e 62,9% em volume na comparação anual. O aumento da produção brasileira, especialmente no pré-sal, a manutenção de refinarias nacionais e a redução da oferta mundial, provocada pela guerra no Irã, favoreceram os embarques. As exportações brasileiras para os Estados Unidos cresceram 87%, elevando a participação americana nas vendas externas de 7,3% para 11,4%. Também houve avanço de 32% nas vendas para a União Europeia, cuja participação nas exportações brasileiras passou de 14,5% para 16%. Segundo especialistas, a restrição da oferta internacional de petróleo e a ampliação da produção nacional aumentaram a procura pelo produto brasileiro. O analista Bruno Cordeiro, da StoneX, destacou que algumas refinarias brasileiras passaram por manutenção, reduzindo o consumo interno e ampliando o excedente disponível para exportação.

A procura também cresceu na Índia e na Europa. O barril de petróleo Brent subiu de US$ 102, em setembro, para US$ 107,90 em outubro. Além do petróleo, a agropecuária apresentou crescimento de 12,8% nas exportações, impulsionada pelas vendas de soja e café não torrado. A indústria de transformação registrou alta de 7,7%, com destaque para combustíveis, farelo de soja, celulose e carnes de aves. As exportações de carne bovina para os Estados Unidos também cresceram mais de 200%, favorecidas pela base de comparação reduzida, devido às tarifas americanas aplicadas em 2025. A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, afirmou que o Brasil se consolida como fornecedor confiável de energia e alimentos em meio às tensões geopolíticas. Do lado das importações, houve aumento de 86,8% na compra de combustíveis, 25,9% em bens de consumo, 4% em bens de capital e 2,7% em bens intermediários. No acumulado de janeiro a outubro, o superávit comercial brasileiro atingiu US$ 71 bilhões, contra US$ 52,9 bilhões no mesmo período de 2025. O resultado de outubro ficou ligeiramente acima das expectativas do mercado, que projetava saldo positivo de US$ 9 bilhões.

 

CNJ PROMOVE VIOLÊNCIA PROCESSUAL DE GÊNERO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 27 de outubro de 2026, uma recomendação sobre violência processual de gênero, orientando juízes a identificar possíveis abusos contra mulheres em processos judiciais. O ato define como violência processual o uso abusivo da Justiça contra mulheres e meninas. Entre as condutas consideradas suspeitas estão questionamentos sobre aptidão parental, pedidos de perícias psicológicas, acusações de alienação parental e medidas judiciais que possam ser interpretadas como retaliação. A recomendação permite que juízes identifiquem essas situações de ofício, limitem provas, retirem peças dos processos e comuniquem advogados à OAB. O autor do artigo considera a medida inconstitucional, por criar tratamento processual diferente entre homens e mulheres, sem consulta pública e sem participação da OAB e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a crítica, o CNJ teria ultrapassado suas atribuições administrativas ao estabelecer orientações sobre produção e avaliação de provas, distribuição do ônus probatório e atuação dos advogados. O texto argumenta que homens falsamente acusados podem ser prejudicados, pois até medidas legítimas de defesa, como queixas por calúnia e denúncias de alienação parental, poderiam ser interpretadas como violência processual. Também aponta riscos para pais que tentam proteger os filhos de situações de violência praticadas pelas mães. Pedidos de guarda, perícias e medidas protetivas poderiam ser considerados instrumentos de perseguição contra mulheres.

O artigo cita dados do projeto Cadê Paraná, segundo os quais as mães aparecem como principais responsáveis por agressões contra crianças nas bases Sipia, Sinan e Disque 100. Levantamento do Ministério da Saúde também identificou maior participação materna nas notificações de violência infantil entre 2020 e 2025. São lembrados os casos de Sophia, Rhuan Maycon e Henry Borel, crianças mortas após situações de violência familiar. O argumento é que falhas na proteção e a falta de atenção às denúncias dos pais podem ter consequências fatais. Outro ponto criticado é a exclusão dos meninos da definição de vítimas da recomendação, que protege expressamente mulheres e meninas, embora a legislação brasileira assegure proteção a todas as crianças. O texto também alerta para o risco de intimidação dos advogados, que poderiam hesitar em defender pais e homens acusados, temendo comunicações disciplinares à OAB. A crítica sustenta que o abuso processual já é combatido pelo Código de Processo Civil, que prevê punições para litigância de má-fé, independentemente do sexo dos envolvidos. Defende ainda que o CNJ não tem competência para legislar sobre direito processual, atribuição reservada à União e ao Congresso Nacional. O artigo aponta possíveis violações à Constituição, à Convenção Americana de Direitos Humanos, à CEDAW e à Convenção sobre os Direitos da Criança, especialmente quanto à igualdade perante a Justiça e à proteção dos menores. Como reação, o autor anuncia iniciativas junto ao CNJ, ao Conselho Federal da OAB, à Procuradoria-Geral da República, à ONU e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também convoca advogados das áreas de família, defesa criminal e proteção da infância a aderirem às medidas e subscreverem as representações. A conclusão é que o combate aos abusos judiciais deve valer igualmente para homens e mulheres, respeitando o direito de defesa, as prerrogativas da advocacia e o interesse superior das crianças. A Constituição não tem sexo, e o processo judicial também não deve ter.

CRIADA "OAB DA MEDICINA"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, 6, a lei que transforma o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) em requisito para exercer a Medicina no Brasil. Conhecida como “OAB da Medicina”, a medida exige aprovação em avaliação nacional para obter registro nos conselhos regionais. Segundo Lula, a Medicina se tornou mercantilizada, com profissionais mais interessados em ganhar dinheiro do que em cuidar da população. Ele defendeu a recuperação do caráter humanista e da qualidade da profissão. A medida provisória foi editada em junho e aprovada pelo Senado em outubro, com alterações no texto original. A principal mudança estabelece três avaliações durante a graduação, ao final do segundo, quarto e sexto anos. A primeira aplicação do novo modelo está prevista para 2028. A exigência vale para estudantes que ingressaram na faculdade a partir de 19 de junho de 2026. Quem já estava matriculado antes dessa data e os médicos com diplomas reconhecidos não serão afetados. As duas primeiras provas terão caráter formativo, para acompanhar o aprendizado. A terceira será decisiva para o exercício profissional. O resultado das três avaliações, com maior peso para a última, determinará se o estudante atingiu a proficiência exigida. Quem não alcançar a nota mínima poderá refazer a prova em edições posteriores, mas ficará impedido de trabalhar como médico até conseguir aprovação. Os critérios e a pontuação necessária ainda serão definidos.

Na primeira edição do Enamed, em 2025, aproximadamente 60% dos estudantes de 351 cursos avaliados atingiram o nível de proficiência, cuja nota de corte foi de 60 pontos em 100. A nova legislação também amplia a participação do Conselho Federal de Medicina (CFM) na organização do exame. O órgão dividirá com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Saúde a definição das diretrizes, dos conteúdos e dos critérios de aprovação. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica terá oito integrantes: quatro do CFM, dois do MEC e dois do Ministério da Saúde. O Inep continuará responsável pela aplicação das provas. A lei cria ainda a Inscrição de Egresso de Medicina, destinada aos formados que não atingirem a proficiência exigida. Eles poderão atuar em pesquisas e atividades técnicas e científicas, mas não poderão realizar consultas, prescrever medicamentos ou executar procedimentos médicos. Os resultados do Enamed também serão utilizados para fiscalizar a qualidade das faculdades. Instituições com desempenho insatisfatório poderão sofrer supervisão do MEC, ficar impedidas de abrir novas turmas ou até perder a autorização para funcionar, caso apresentem resultados negativos em duas avaliações. A mudança aproxima o Brasil de países como Estados Unidos e Alemanha, que também adotam avaliações nacionais divididas em três etapas para conceder autorização profissional. Reino Unido, Canadá e Chile igualmente exigem exames para o exercício da Medicina, embora com formatos diferentes. Na Holanda, os estudantes fazem quatro testes anuais durante os seis anos de graduação, enquanto os médicos precisam renovar o registro profissional a cada cinco anos.

 

BLOQUEIOS DE PIX DESTINA-SE SOMENTE A CONTAS DE PESSOAS NATURAIS

O bloqueio cautelar de valores recebidos por Pix é destinado exclusivamente a contas de pessoas naturais. Assim, bancos não podem reter valores de pessoas jurídicas sem comprovação de fraude ou irregularidade concreta. Com esse entendimento, o juiz Laurence Mattos, da 3ª Vara Cível Regional III do Foro Regional do Jabaquara (SP), determinou que uma instituição financeira devolva R$ 4 mil bloqueados de uma padaria. Segundo o processo, os extratos bancários registraram 27 lançamentos identificados como “Bloqueio Pix”. Além disso, a conta da microempresa foi encerrada sem explicações. A padaria acionou a Justiça para recuperar o dinheiro e receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. O banco defendeu a regularidade dos bloqueios e do encerramento da conta, alegando que as medidas foram preventivas. O magistrado considerou que a relação entre a microempresa e o banco é semelhante a uma relação de consumo, devendo ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Segundo ele, a instituição financeira justificou os bloqueios genericamente, sem individualizar as operações, demonstrar as irregularidades ou esclarecer o destino dos valores. 

O juiz ressaltou que o artigo 39-B, §§ 4º e 7º, do Regulamento do Pix (Resolução BCB 147/2021) prevê o bloqueio cautelar para pessoas naturais, não abrangendo sociedades empresárias. Também observou que o encerramento unilateral de contas é permitido pelo Tema 1.119 do STJ, mas exige comunicação prévia adequada, conforme as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN). Para o magistrado, o encerramento abrupto, sem aviso, violou os deveres de informação e boa-fé contratual, além do artigo 5º da Resolução CMN 4.753/2019. A ação foi julgada parcialmente procedente. O banco deverá devolver os R$ 4 mil retidos, conforme o artigo 14 do CDC. Por outro lado, foi negada a restituição de R$ 1,5 mil referentes a um consórcio, por se tratar de contratação voluntária e negócio jurídico independente. O juiz também rejeitou o pedido de R$ 15 mil por danos morais, diante da ausência de provas de lesão à honra objetiva da empresa, conforme a Súmula 227 do STJ. Como houve sucumbência recíproca, as despesas processuais foram divididas, e a microempresa deverá pagar honorários advocatícios sobre os pedidos rejeitados.

 

TRUMP SEM CONDIÇÕES PARA NOMEAR NOVOS MINISTROS

O presidente Donald Trump pretendia nomear mais um ou dois ministros para a Suprema Corte dos Estados Unidos em seu segundo mandato. No primeiro, indicou três, dois após as mortes de Antonin Scalia e Ruth Bader Ginsburg e outro depois de pressionar Anthony Kennedy a se aposentar. Para o novo mandato, esperava que Clarence Thomas, de 78 anos, e Samuel Alito, de 76, deixassem seus cargos, permitindo a nomeação de juízes mais jovens e a manutenção da maioria conservadora por décadas. Entretanto, a derrota republicana nas eleições de meio de mandato, com a retomada do controle do Congresso pelos democratas, comprometeu seus planos. Trump dificilmente conseguirá aprovar novas indicações nos dois anos restantes de governo. O presidente já é considerado um lame duck, expressão usada para definir um governante politicamente enfraquecido e próximo do fim do mandato. Há também obstáculos à aposentadoria dos ministros. Thomas pretende permanecer na Corte até maio de 2028, para tentar bater o recorde de permanência. Alito declarou que não pretende deixar o cargo antes de junho de 2027. Mesmo que algum deles se aposente, Trump enfrentará resistência dentro do próprio Partido Republicano. Pelo menos seis senadores podem se opor a uma indicação, incluindo Bill Cassidy, Thom Tillis e John Cornyn, derrotados após conflitos com o presidente.

Também estão entre os possíveis dissidentes Susan Collins, John Curtis e Lisa Murkowski, que criticam Trump ou rejeitam processos acelerados de nomeação. Sem apoio suficiente no próprio partido, Trump precisará negociar com os democratas, que assumirão o controle do Senado em 3 de janeiro. Depois de anos atacando a oposição, terá de adotar uma postura mais conciliadora para tentar aprovar algum nome. Os democratas, porém, terão condições de bloquear indicações de juízes conservadores durante o restante do mandato presidencial. Com a nova composição, os republicanos contarão com 44 cadeiras, enquanto os democratas terão 54, segundo a projeção apresentada no texto. Assim, a oposição poderá barrar qualquer indicação sem precisar de votos republicanos. Um dos instrumentos será o controle da pauta do Senado. O futuro líder democrata Chuck Schumer poderá simplesmente impedir que a indicação seja levada à votação em plenário. Foi o que os republicanos fizeram em 2016, quando bloquearam a indicação de Merrick Garland, feita pelo então presidente Barack Obama. Outra possibilidade será o controle do Comitê Judiciário do Senado, responsável por analisar os candidatos à Suprema Corte. Seu presidente poderá adiar indefinidamente as audiências, recusá-las ou votar contra a indicação. Os republicanos também utilizaram esse mecanismo em 2016. Dessa forma, a derrota eleitoral reduziu drasticamente a capacidade de Trump de ampliar sua influência sobre a Suprema Corte e ameaça impedir que deixe como legado uma maioria conservadora ainda mais duradoura.

 

JUÍZA SUSPENDE CONSTRUÇÃO DO ARCO DO TRIUNFO DE TRUMP

Trump quer construir um arco de 76 metros em Washington

Uma juíza federal dos Estados Unidos bloqueou, na noite de quinta-feira (5), o projeto de construção do Arco do Triunfo idealizado por Donald Trump. A decisão suspende o início das obras por duas semanas, enquanto a Justiça analisa questionamentos sobre a legalidade do monumento. A juíza distrital Tanya Chutkan determinou que o governo não poderá iniciar a construção durante esse período, poucas horas depois de a Comissão Nacional de Planejamento da Capital aprovar o projeto por oito votos a quatro. A decisão da comissão ocorreu apesar dos protestos de dezenas de opositores, que questionaram a legalidade, a finalidade e o financiamento da obra. A Casa Branca criticou a magistrada, chamando-a de "ativista", mas minimizou a suspensão. Em comunicado, afirmou estar confiante de que vencerá a disputa judicial e espera concluir o monumento como homenagem aos 250 anos dos Estados Unidos. O principal questionamento envolve a localização do arco, previsto para ter 76 metros de altura, ao lado do Cemitério Nacional de Arlington, onde estão enterrados centenas de milhares de militares americanos. A construção será significativamente maior que o Arco do Triunfo de Paris, que serviu de inspiração, e também superará em tamanho o Memorial Lincoln, situado do outro lado do rio Potomac.

Os quatro integrantes da comissão contrários ao projeto defenderam o adiamento da votação. Alegaram dúvidas jurídicas, ausência de recursos aprovados pelo Congresso e questionamentos sobre as justificativas militares apresentadas pelo secretário de Defesa, Pete Hegseth. A maioria da comissão, controlada por aliados de Trump, rejeitou o adiamento, enquanto o governo manifestava intenção de começar imediatamente os trabalhos. A decisão judicial atende a preocupações de veteranos militares e dos procuradores-gerais de Washington e da Virgínia, que entraram com uma ação para impedir a construção. Desde que retornou à Casa Branca, em janeiro de 2025, Trump tem promovido obras e reformas para deixar sua marca na capital americana. Entre os projetos está a construção de um grande salão de baile na residência presidencial, que exigiu a demolição de uma ala inteira da Casa Branca. A Suprema Corte, entretanto, decidiu que o autor de uma ação contra esse projeto não tinha legitimidade para questioná-lo. Trump também determinou a reforma do espelho d'água do National Mall e propôs mudanças no histórico campo de golfe East Potomac, incluindo a derrubada de centenas de árvores. Nesse caso, um juiz suspendeu a iniciativa. Na quinta-feira (5), o presidente assinou ainda um documento que declarou o Salão Oval da Casa Branca um "monumento histórico".

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 7/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Alliana toma posse na presidência do Paraguai e Peña é colocado em prisão domiciliar

O Senado do Paraguai aprovou nesta sexta-feira, por 44 dos 45 senadores, o impeachment de Peña, em meio ao escândalo envolvendo o Banco Ueno

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Veja cinco mudanças práticas que a PEC da Segurança prevê para a rotina das investigações

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Proposta aprovada pelo Senado endurece o combate às facções e milícias, torna mais claras as atribuições da PF, amplia o escopo da PRF e cria mecanismos para aumentar o financiamento da área

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

PGR e Judiciário querem crédito extra de R$ 533 mi para pagar penduricalhos, e AGU envia caso ao STF

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Impasse envolve decisão que resgatou adicional por tempo de serviço, pago fora do teto remuneratório Órgãos alegam falta de dinheiro e pedem valor fora das regras fiscais, apesar de prazo ainda estar aberto para remanejamento nos respectivos orçamentos

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Lula pretende insistir na indicação de Messias ao STF ainda neste ano

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O presidente do Senado é um exímio conhecedor da conjuntura da Casa, tem forte influência entre os pares e poderia indicar qual o momento para reenviar a indicação.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

EUA pós-midterms: o que muda para a economia e política do Brasil com a derrota de Trump

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Professores avaliam que revés trumpista pode reduzir tensões diplomáticas e afetar influência dos EUA na América do Sul

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Despacho: Carlos Moedas ordena saída de acampada do Rossio para instalar mercado de Natal

Após parecer da PSP, autarca determina que a manifestação se desloque "para um dos seguintes locais: Largo S. Domingos, Praça Martim Moniz ou Restauradores".

RADAR JUDICIAL

TELESCÓPIO ESPACIAL, DEPOIS DE 22 ANOS, RETORNA À TERRA 

O telescópio espacial Neil Gehrels Swift, da Nasa, reentrou na atmosfera terrestre ontem, 4, após quase 22 anos em órbita. A Força Espacial dos Estados Unidos confirmou que a reentrada ocorreu às 9h39, horário de Brasília. O fenômeno aconteceu sobre a região de Sumatra do Norte, na Indonésia. Com aproximadamente 1,5 tonelada, a maior parte do equipamento deveria se desintegrar durante a passagem pela atmosfera. Entretanto, alguns componentes podem ter sobrevivido, mas a Nasa não informou se fragmentos atingiram o solo. O telescópio realizou sua última observação científica em 20 de outubro, a cerca de 275 quilômetros de altitude. Nessa altura, o atrito atmosférico já dificultava a estabilidade dos instrumentos. A agência tentou prolongar a missão com uma nave robótica que capturaria o equipamento e elevaria sua órbita. A operação, porém, foi cancelada em agosto, após problemas no sistema de controle da nave. Lançado em novembro de 2004, o Swift tinha missão inicialmente prevista para apenas dois anos. Seu principal objetivo era estudar explosões de raios gama, alguns dos fenômenos mais energéticos do Universo. Em quase 22 anos, detectou mais de 2 mil explosões, estudou 1.400 supernovas e contribuiu para cerca de 7 mil artigos científicos. 

Presidente do Banco Central

TAXA DE JUROS CONTINUA EM 13,75% 

O Copom manteve a Selic em 13,75% ao ano, interrompendo o ciclo de cortes dos juros. A decisão, unânime, foi anunciada nesta quarta-feira (4), após a reeleição de Lula. O Banco Central justificou a pausa pelo aumento das incertezas, das expectativas de inflação e pela desaceleração econômica. O comitê afirmou que o cenário exige cautela e serenidade na condução da política monetária. A decisão confirmou a expectativa da maioria dos economistas, diante da piora do ambiente econômico. O Copom retirou do comunicado referências à continuidade do ciclo de flexibilização, mas não indicou por quanto tempo manterá a taxa. Desde março, a Selic havia acumulado cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual, totalizando 1,25 ponto. A manutenção ocorre sob a gestão de Gabriel Galípolo, em um momento de pressão sobre a credibilidade do Banco Central. Entre os riscos estão as incertezas fiscais do governo Lula e possíveis mudanças no perfil da diretoria do BC.

As projeções de inflação subiram de 5,2% para 5,6% em 2026 e de 3,9% para 4,7% em 2027.

A meta central de inflação é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%. Economistas avaliam que, sem ajuste fiscal relevante, novos cortes da Selic poderão demorar.

PRESSÃO SOBRE OS PREÇOS PERDE FORÇA

O custo dos alimentos subiu 1,35% em outubro, contra 0,44% em setembro, segundo a Fipe. Apesar da aceleração, a pressão sobre os preços perdeu força na última semana do mês. As principais altas vieram das carnes, especialmente da bovina, que ficou 3,8% mais cara. A arroba do boi gordo chegou a R$ 390, pressionando os preços nos supermercados. Em São Paulo, a carne bovina acumula alta de 13% até outubro. Arroz e óleo de soja também subiram, mas apresentaram desaceleração no fim do mês. O óleo de soja encerrou outubro com alta de 1,59%, após atingir 4,70%. O arroz acumula aumento de 6% em 30 dias, embora tenha interrompido a alta no varejo. Frutas, verduras e legumes ficaram 5% mais caros, devido às chuvas e dificuldades de transporte. Tomate e cebola registraram algumas das principais elevações. O El Niño também começa a influenciar os alimentos e poderá intensificar seus efeitos até junho de 2027. Nas exportações, o Brasil vendeu 6 milhões de toneladas de soja e 5,6 milhões de milho em outubro.

PRESIDENTE RENUNCIA

O presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Mike Johnson, anunciou que deixará o cargo após a derrota republicana nas eleições de meio de mandato. A informação foi confirmada à AFP por seu porta-voz nesta quarta-feira (4). Johnson é o republicano de maior hierarquia depois do presidente Donald Trump e do vice JD Vance. Aos 54 anos, ocupa a presidência da Câmara desde outubro de 2023. Ele comunicou sua decisão à equipe um dia após os democratas conquistarem o controle das duas casas do Congresso. Trump elogiou Johnson, afirmando que ele foi “fantástico” no comando da Câmara. O republicano da Louisiana chegou à liderança após disputas internas que culminaram na saída de Kevin McCarthy. Sua decisão abre espaço para uma disputa entre Steve Scalise e Jim Jordan pela liderança republicana. Scalise é o atual líder da maioria, enquanto Jordan preside a Comissão de Justiça e é aliado de Trump. O presidente americano afirmou que não interferirá na escolha do novo líder, prevista para terça-feira. Johnson foi reeleito deputado pela Louisiana e não deixará imediatamente a presidência da Câmara. Sua decisão também não significa renúncia ao mandato nem saída do Congresso.

CRISTIANO RONALDO NÃO JOGA MAIS PELA SELEÇÃO

O jogador português Cristiano Ronaldo anunciou hoje, 5, que não mais jogará pela seleção de Portugal. Declarou sua aposentadoria na condição de atleta da seleção portuguesa, depois de 23 anos defendendo o país. Recentemente, Ronaldo foi punido, depois de polêmica com o treinador Jorge Jesus. O jogador declarou em mensagem direcionada aos portugues, pelo Instagram, que "não foi uma decisão fácil, porque há decisões que não se tomam só com a cabeça, tomam-se com o coração". O atleta participou da conquista da Eurocopa de 2016, tendo iniciado sua caminhada em agosto de 2003. Terminou assegurando: "Porque no fim de tudo, o futebol é muito maior do que um jogo. O futebol são as pessoas".

GOVERNADOR CANCELA PENA DE MORTE PARA 548 DETENTOS

O governador da Califórnia, Gavin Newsom, anunciou o cancelamento da pena de morte de 548 detentos. A medida alcança cerca de 25% dos condenados à morte nos Estados Unidos. Os presos terão suas penas convertidas em prisão perpétua, sem possibilidade de condicional. Newsom justificou a decisão alegando ter objeções morais à pena de morte. Segundo ele, as execuções são incompatíveis com os valores de justiça e dignidade humana. Dos 50 estados americanos, 23 aboliram a pena de morte e seis mantêm moratória.
A Califórnia não realiza execuções há mais de duas décadas. O governador reconheceu que a decisão pode trazer sofrimento às famílias das vítimas. Entre os condenados estão os assassinos Charles Ng e Cary Stayner. Newsom classificou o anúncio como uma das decisões mais difíceis de sua carreira. Ele deixa o governo em 2027, após concluir seu segundo mandato. Apontado como possível candidato democrata à Presidência em 2028, deverá preparar sua pré-campanha.

OPERAÇÃO PRENDE SUSPEITOS DE AGIOTAGEM 

Uma operação contra um grupo suspeito de agiotagem e extorsão prendeu, nesta sexta-feira (6), um escrevente de cartório de notas de Campinas (SP). A investigação identificou pelo menos 62 vítimas, das quais 18 perderam imóveis usados como garantia de empréstimos. O grupo oferecia crédito com juros elevados e exigia propriedades como garantia das dívidas. Os integrantes dividiam tarefas entre captação de clientes, negociação, formalização de contratos e cobranças. A Justiça expediu 11 mandados de prisão preventiva e 24 de busca e apreensão. O Ministério Público investiga se empresas de fachada e intermediários eram usados para ocultar a movimentação financeira. A apuração envolve suspeitas de agiotagem, extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e organização criminosa. Também foram determinados bloqueios de bens e valores e sequestro de imóveis. A Justiça ordenou ainda o afastamento cautelar de função pública. Batizada de Operação Shylock, a ação é coordenada pelo Gaeco, do Ministério Público de São Paulo. A operação conta com equipes dos 1º e 10º Batalhões de Ações Especiais de Polícia (Baep).

Salvador, 6 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.