RADAR JUDICIAL

Presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros

PRODUTORES RURAIS INADIMPLENTES

A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, informou que 31 mil produtores rurais estão inadimplentes com a instituição, o equivalente a 5,5% dos 566 mil clientes do setor com crédito ativo. Segundo ela, o banco não atribui a inadimplência a todo o agronegócio, mas a um grupo específico que recusou renegociar suas dívidas, apesar das condições oferecidas pelo governo. Esse grupo reúne principalmente produtores de soja, milho e pecuaristas do Centro-Oeste, com grandes volumes de operações de crédito. A Aprosoja criticou as declarações do banco, afirmando que elas generalizam a crise e tratam produtores como caloteiros. A dificuldade de renegociação contribuiu para o aumento das provisões do BB contra possíveis perdas com empréstimos. No terceiro trimestre, o lucro líquido ajustado do banco caiu 66,5%, para R$ 1,3 bilhão, em relação ao mesmo período de 2025. As perdas com crédito chegaram a R$ 21 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 12 bilhões vieram do financiamento rural. A inadimplência acima de 90 dias no agronegócio subiu de 4,48% para 6,92% em um ano. Produtores apontam juros elevados, fertilizantes mais caros, problemas climáticos e queda nos preços dos grãos como causas do endividamento. O Banco do Brasil possui R$ 403,6 bilhões emprestados ao agronegócio e provisionou R$ 42,6 bilhões diante da expectativa de não recuperar esses valores.

JUSTIÇA DE ALAGOAS CONDENA INFLUENCIADOR

A Justiça de Alagoas condenou o influenciador Igor Campioni de Meneses a indenizar a Latam em R$ 31,7 mil por provocar o cancelamento de dois voos ao anunciar que um amigo explodiria uma bomba a bordo. O episódio ocorreu em abril de 2024, em uma aeronave que partiria de Guarulhos para Maceió. Conhecido como Pai do Orgânico, Campioni confirmou a declaração, mas alegou que era uma brincadeira sobre problemas intestinais e flatulência do amigo Kel Ferreti. Segundo ele, o avião já estava atrasado por uma falha mecânica. A tripulação acionou os protocolos de segurança e a Polícia Federal, determinando o desembarque dos passageiros e a revista das bagagens. O procedimento provocou o atraso da jornada da equipe e o cancelamento de dois voos. A Latam apresentou comprovantes de despesas com alimentação e transporte dos passageiros prejudicados. O juiz Sérgio Wanderley Persiano considerou que a suposta brincadeira não elimina a responsabilidade do influenciador, pois ameaças envolvendo explosivos exigem medidas imediatas de segurança. Campioni deverá pagar R$ 31.733,18 e também ressarcir despesas com hospedagem, cujo valor será definido posteriormente. O advogado do influenciador não se manifestou.

REVISTA LIFE VOLTA 

A revista americana Life voltará às bancas em 23 de novembro, quase 20 anos após o fim de sua publicação regular. A nova versão terá periodicidade trimestral e formato impresso. Fundada em 1936 por Henry Luce, a Life ficou famosa pelo fotojornalismo e por registrar acontecimentos históricos, como a Segunda Guerra Mundial, a corrida espacial e a luta pelos direitos civis. Em seu auge, na década de 1960, alcançou circulação superior a 8 milhões de exemplares. A publicação encerrou sua edição semanal em 1972 e voltou em 1978, circulando até 2000. O relançamento é financiado por Karlie Kloss, modelo e empresária, por meio da Bedford Media. A iniciativa pretende preservar o legado da marca e ampliá-la com conteúdos digitais, vídeos, documentários e eventos. A primeira edição terá 250 páginas, custará US$ 45 e trará como tema "Onde estamos agora?". O projeto reúne mais de 120 colaboradores e combinará fotografias e reportagens aprofundadas. A nova equipe editorial afirma que não pretende reproduzir exatamente a antiga revista, mas recuperar sua capacidade de provocar reflexão por meio de imagens e histórias.

FARMÁCIAS COM FARMACÊUTICOS

O STJ decidiu, por unanimidade, que farmácias e drogarias devem manter um farmacêutico presencial em cada unidade durante todo o horário de funcionamento. A decisão impede a substituição do profissional por atendimento remoto. O julgamento atendeu a recurso do Ministério Público de Minas Gerais contra a rede Drogaria Araujo, que deverá cumprir a exigência em todas as lojas do estado. O descumprimento prevê multa diária de R$ 500, limitada a R$ 500 mil. O relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que a Lei 5.991, de 1973, exige a presença física e contínua do responsável técnico em cada estabelecimento. Segundo ele, o farmacêutico precisa supervisionar a venda de medicamentos, identificar erros de prescrição, orientar pacientes e fiscalizar o armazenamento dos produtos. O STJ também rejeitou o argumento de que profissionais em plantão centralizado poderiam atender várias lojas pela internet ou videoconferência. Bellizze ressaltou que a regulamentação da telessaúde e da telefarmácia não elimina a obrigação legal de presença física. Para o ministro, eventuais mudanças nessa exigência devem ser aprovadas pelo Legislativo, e não resultar de interpretações judiciais que flexibilizem a legislação.

"DECRETOS MARICARMEN"

Na Espanha, o governo de Pedro Sánchez conseguiu aprovar na quinta-feira (12) um dos chamados “decretos Maricarmen”, criados após protestos por melhores condições de moradia. As medidas receberam esse nome em homenagem a Maricarmen Abascal, de 87 anos, que morreu duas semanas após ser despejada do imóvel onde viveu toda a vida. Sua história impulsionou manifestações em todo o país. A crise habitacional tornou-se tema central da campanha eleitoral, iniciada nesta sexta-feira (13), e contribuiu para a antecipação das eleições legislativas, marcadas para 29 de novembro. O decreto aprovado dificulta despejos de inquilinos vulneráveis e proíbe a compra de imóveis por menos de 70% do valor de mercado, numa tentativa de combater a especulação imobiliária. Uma segunda proposta, que permitiria a prorrogação indefinida dos contratos de aluguel e indenizações por despejo, foi rejeitada. A oposição acusou Sánchez de oportunismo, afirmando que ele aproveitou a redução provisória do Parlamento para aprovar a medida por apenas um voto: 35 a 34. O Partido Socialista (PSOE), de Sánchez, disputa a eleição com o Partido Popular (PP), de direita, liderado por Alberto Feijóo. As pesquisas indicam empate técnico, mas apontam vantagem da direita na formação de uma maioria parlamentar, com apoio do ultradireitista Vox. A crise habitacional é agravada pelo déficit estimado entre 750 mil e 1 milhão de moradias. Os espanhóis comprometem, em média, metade do salário com aluguel, contra 30% há dez anos. Enquanto a esquerda defende maior regulação do mercado, a direita propõe reduzir impostos e burocracias para estimular a construção civil. O Vox atribui o problema à imigração. Na segunda-feira (16), Sánchez receberá o presidente Lula, que poderá participar de um ato de campanha, embora sua presença ainda não esteja confirmada.

Salvador, 13 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TERÁ 390 DESEMBARGADORES NO FIM DESTE ANO

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deverá chegar ao fim de 2027 com 390 desembargadores, número superior à soma dos tribunais do Rio de Janeiro (180) e do Rio Grande do Sul (170). A ampliação de 30 cadeiras foi autorizada pela Lei Complementar 1.444, de julho de 2026, que transformou cargos de juízes em segundo grau em vagas de desembargadores. A medida atende à Resolução 664/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que limita a 20% a participação de juízes de segundo grau no total de integrantes. Atualmente, o TJ-SP conta com 360 desembargadores e 131 juízes em segundo grau, totalizando 491 julgadores. Eles atuam nas 78 câmaras das três seções do tribunal. Pelas novas regras, o número de juízes em segundo grau deverá ser reduzido para 78. Na primeira etapa, serão abertas 20 vagas de desembargador, quatro destinadas ao quinto constitucional: duas para advogados e duas para integrantes do Ministério Público. São Paulo é um dos poucos estados que prevê em sua Constituição o cargo de juiz em segundo grau, considerado o último estágio da carreira antes da promoção a desembargador. Esses magistrados podem substituir desembargadores ou auxiliar nos julgamentos quando há acúmulo de processos. A modalidade foi regulamentada por quatro leis complementares, entre 1990 e 2024, que criaram 210 vagas de juízes substitutos em segundo grau. Apesar da diferença de nomenclatura, esses juízes exercem praticamente as mesmas funções dos desembargadores, participam de colegiados, relatam processos e recebem remuneração equivalente.

O presidente do TJ-SP, Francisco Eduardo Loureiro, argumentou que a transformação de 30 cargos não provocará impacto orçamentário relevante, pois os magistrados já recebem salários iguais aos dos desembargadores. Com a promoção, os cargos anteriormente ocupados pelos 30 juízes serão extintos, reduzindo de 210 para 180 as vagas dessa categoria. O tribunal pretende apresentar futuramente outra proposta legislativa para criar mais 15 cargos de desembargador. Com isso, chegaria a 405 desembargadores e poderia manter 81 juízes em segundo grau, totalizando 486 julgadores. A ampliação é justificada pelo crescimento da demanda judicial. Entre 2008 e hoje, desembargadores e juízes de segundo grau passaram a receber 191% mais processos e aumentaram em 167% o número de casos julgados. Segundo o tribunal, a expansão não comprometeu a primeira instância, que também registrou crescimento no número de magistrados e na produtividade. No fechamento do Anuário da Justiça, o TJ-SP tinha 358 desembargadores. Antes da nova lei, havia cinco vagas abertas; agora, são 32 cadeiras a preencher. O enquadramento dos juízes em segundo grau às regras do CNJ ocorrerá gradualmente, à medida que os ocupantes das vagas excedentes deixarem o tribunal. Concluído o processo, São Paulo terá promovido sua maior ampliação desde a Reforma do Judiciário de 2004, quando a fusão dos Tribunais de Alçada elevou o número de desembargadores de 132 para 358. Dos 226 magistrados incorporados naquela ocasião, pelo menos 35 ainda permanecem na Justiça paulista. 

A matéria constitui recuso da publcação da revista Consultor Jurídico, no Anuário da Justiça.

 

CHINA AFIRMA QUE REUNIFICAÇÃO DE TAIWAN É MISSÃO HISTÓRICA DO PC

O dirigente da China, Xi Jinping, afirmou que a reunificação de Taiwan ao território chinês é uma missão histórica do Partido Comunista e declarou que ela será concretizada. Em discurso ontem, 12, no Grande Salão do Povo, em Pequim, Xi disse que “a maré da história não pode ser detida” e que a reunificação da pátria certamente será alcançada. O líder chinês reiterou o compromisso com a “reunificação pacífica” e com a política de “um país, dois sistemas”. Também afirmou que está disposto ao diálogo, desde que Taiwan reconheça o princípio de uma só China. Xi pediu que todos os chineses, inclusive os habitantes da ilha, se unam contra as forças separatistas. O governo taiwanês rejeitou firmemente as declarações e afirmou que nem a população nem as autoridades aceitam a proposta de subordinação ao regime autoritário de Pequim. Embora Xi não tenha mencionado o uso da força, a China nunca descartou essa possibilidade. Suas Forças Armadas realizam operações frequentes nas proximidades da ilha. O Ministério da Defesa de Taiwan informou ter detectado 29 aeronaves militares chinesas, entre caças J-16 e drones, em operações coordenadas com navios de guerra. As movimentações aumentam o temor de um possível bloqueio marítimo, que poderia comprometer o comércio e dificultar a chegada de ajuda internacional em caso de conflito.

A China considera Taiwan parte de seu território, embora a ilha seja governada democraticamente e mantenha instituições políticas próprias. A proposta de “um país, dois sistemas” não conta com o apoio dos principais partidos taiwaneses, que a consideram incompatível com sua democracia. O presidente de Taiwan, Lai Ching-te, defende a identidade própria da ilha e rejeita as reivindicações de soberania chinesas. Para ele, somente a população taiwanesa pode decidir seu futuro. Pequim classifica Lai como separatista e se recusa a manter diálogo com seu governo. Xi fez as declarações durante uma homenagem aos 160 anos de nascimento de Sun Yat-sen, líder da revolta de 1911 que derrubou o governo imperial e fundou a República da China. A tensão aumentou após os ministros das Relações Exteriores do G7 criticarem as crescentes pressões militares e marítimas chinesas sobre Taiwan. Em reunião realizada em Paris, os países alertaram que as ações de Pequim ameaçam a estabilidade regional, a liberdade de navegação e a segurança do transporte marítimo internacional. Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Canadá e Japão também se opuseram a qualquer tentativa unilateral de alterar o atual status da ilha. O governo taiwanês elogiou a manifestação do G7 e afirmou que continuará fortalecendo sua capacidade de autodefesa. A disputa ocorre às vésperas de eleições locais em Taiwan e de uma reunião da Apec, na China, onde Xi deverá se encontrar novamente com o presidente americano Donald Trump. 

SpaceX LANÇARÁ MEGAFOGUETE, NA TENTATIVA DE RECUPERAR PROPULSOR E ESPAÇONAVE

A espaçonave Starship foi levada para a plataforma de lançamento em Starbase, no Texas, na quinta-feira (12)

A SpaceX, empresa de Elon Musk, prepara o lançamento do megafoguete Starship nesta sexta-feira (13), no Texas, Estados Unidos. Será o 15º voo integrado dos dois estágios e a primeira tentativa de recuperar simultaneamente o propulsor e a espaçonave. O objetivo é fazer com que o Super Heavy, primeiro estágio, de 72 metros, e a Starship, segundo estágio, de 52 metros, retornem separadamente à plataforma de lançamento. Desde o primeiro voo integrado, em abril de 2023, a empresa nunca conseguiu recuperar os dois componentes no mesmo teste. Em outubro de 2024, a SpaceX conseguiu trazer o Super Heavy de volta à plataforma, repetindo a manobra em janeiro e março de 2025. Já a Starship apenas realizou descidas controladas no oceano, algumas terminando em explosões. A janela de lançamento começa às 19h45, horário de Brasília, e terá duração de uma hora e 15 minutos. Caso seja iniciado, o teste deverá durar aproximadamente 22 horas. Após a decolagem, os dois estágios se separarão. O Super Heavy deverá retornar e pousar cerca de seis minutos depois, sendo capturado por braços mecânicos instalados na plataforma. A Starship continuará sua trajetória até atingir 275 quilômetros de altitude, em órbita baixa, onde deverá completar 14 voltas ao redor da Terra. Durante o percurso, a nave deverá liberar 26 satélites Starlink, destinados ao serviço de internet da empresa. Três desses satélites estarão equipados com câmeras para acompanhar o desempenho do escudo térmico da espaçonave, que passou por melhorias.

A reentrada na atmosfera está prevista para 22 horas e dez minutos após o início do teste. Vinte e dois minutos depois, a nave deverá ser capturada pelos braços mecânicos da plataforma. Se a missão precisar ser interrompida, a Starship poderá descer em áreas previamente definidas do oceano Pacífico, próximas ao Havaí ou a centenas de quilômetros da costa chilena. O último teste, realizado em setembro de 2026, foi bem-sucedido e marcou o primeiro voo orbital do megafoguete. O desenvolvimento da Starship também interessa à Nasa, que pretende utilizar a espaçonave para transportar astronautas à superfície da Lua na missão Artemis 4, prevista para 2028. Para isso, porém, a SpaceX ainda precisa demonstrar maior frequência de voos e concluir testes de reabastecimento em órbita. 

TRUMP DESAUTORIZA NEGOCIAÇÕES DE PAZ DE VICE-PRESIDENTE

O vice-presidente dos EUA, J. D. Vance, caminha na base aérea de Andrews, nos EUA 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que retirou o vice-presidente J. D. Vance das negociações de paz com o Irã. Segundo Trump, Vance deverá concentrar-se na investigação de suposta corrupção em cidades e estados governados por democratas. “Não precisamos de um acordo com o Irã. Esse tempo já passou há muito”, escreveu Trump nas redes sociais. A decisão aumenta as dúvidas sobre a estratégia americana para encerrar a guerra. Trump considera alternativas como intensificar os ataques militares, retirar-se do conflito ou manter a situação atual. Vance havia sido encarregado de liderar as negociações, apesar de ter manifestado, reservadamente, oposição à entrada dos Estados Unidos na guerra. Em abril, viajou ao Paquistão e se reuniu com autoridades iranianas, mas as conversas terminaram sem acordo. Recentemente, o vice-presidente voltou a propor negociações abrangentes, enviando uma carta ao general Mohsen Rezaei, por intermédio de mediadores do Qatar. Vance sugeriu uma reunião entre representantes dos dois países e se ofereceu para liderar as conversas. Trump, entretanto, determinou o encerramento da iniciativa e pediu que Vance concentre seus esforços no combate à suposta corrupção entre democratas. Embora exista uma investigação de grande repercussão sobre fraudes em Minnesota, dados federais não comprovam que a corrupção seja mais frequente em governos democratas. Trump, por sua vez, concedeu clemência a mais de 70 aliados e doadores condenados por crimes, incluindo fraudes financeiras.

A mudança também ocorre após o cancelamento de uma viagem de Vance à América do Sul e ao Caribe. Estavam previstas visitas à República Dominicana, Colômbia, Argentina e Chile, países governados por aliados de direita de Trump. O vice-presidente também havia atribuído à guerra com o Irã as derrotas expressivas dos republicanos nas eleições de meio de mandato. Em publicação, afirmou que o conflito havia sido a principal razão da derrota e questionou se teria valido a pena perder o controle do Senado. Trump declarou que não ficou incomodado com as críticas, embora tenha reconhecido que outras pessoas desaprovaram os comentários. Enquanto isso, a situação no Oriente Médio continua incerta. Estados Unidos e Irã evitam confrontos em grande escala, mas persistem escaramuças, bloqueios navais e disputas pelo controle do estreito de Hormuz, rota fundamental para o transporte mundial de petróleo. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o general Dan Caine apresentaram a Trump opções militares para uma possível retomada da ofensiva. O presidente, porém, afirmou recentemente que já não estava tão preocupado com a capacidade nuclear iraniana, justificativa inicialmente apresentada para iniciar a guerra. Os Estados Unidos mantêm um bloqueio naval contra as exportações de petróleo do Irã, enquanto tentam garantir a circulação de embarcações de outros países pelo estreito. O chanceler iraniano, Abbas Araghchi, afirmou que a proposta de reabertura da passagem continua válida, desde que Washington aceite as exigências de Teerã, incluindo o fim da guerra em todas as frentes. Caso contrário, advertiu, o Irã está preparado para continuar o confronto.

 

"O HIATO: MEU ANO SEM SEXO"

Melissa Febos é uma memorialista que escreve sobre como sua vida pessoal se mistura com questões sociais

Entre os séculos 13 e 16, mulheres religiosas do norte da Europa criaram comunidades chamadas beguinários, dedicadas ao atendimento de pobres e doentes, ao ensino e à assistência social. Diferentemente das freiras, as beguinas não faziam votos perpétuos, mantinham propriedades, podiam deixar as comunidades e praticavam o celibato voluntário. A escritora americana Melissa Febos começou a pesquisar essas mulheres em 2016, quando decidiu passar um período sem relações sexuais. Buscava um exemplo de celibato associado à autonomia, e não à privação. Livres das obrigações do casamento e da maternidade, as beguinas priorizavam a própria vida, a ajuda mútua e a espiritualidade. Sua independência, porém, levou a Igreja Católica a persegui-las como hereges. No livro "O Hiato: Meu Ano sem Sexo", lançado no Brasil, Febos analisa como a abstinência sexual e amorosa pode ajudar mulheres heterossexuais ou queer a recuperar a autonomia e deixar de depender da aprovação alheia. Segundo a autora, o celibato feminino tinha um significado diferente daquele imposto aos religiosos. Para as beguinas, significava não se casar nem manter relações oficiais com homens, evitando uma vida subordinada aos maridos. A experiência também dialoga com movimentos contemporâneos, como o 4B, surgido na Coreia do Sul por volta de 2017. Suas integrantes defendem não namorar, não fazer sexo, não casar e não ter filhos com homens, em reação ao machismo e à violência de gênero. Nas redes sociais, expressões como "boysober" e "detox de relacionamentos" também identificam períodos de afastamento amoroso em busca de autoestima e saúde mental.

No início de 2026, a atriz Grazi Massafera anunciou que havia adotado o celibato. A cantora espanhola Rosalía também revelou ter feito uma pausa sexual durante a preparação de seu álbum "Lux". Febos, que não é heterossexual, decidiu inicialmente ficar três meses sem sexo, mas prolongou a experiência por um ano. Ela havia acabado de sair de um relacionamento que consumira seu tempo, sua saúde e sua segurança emocional. A escritora percebeu que desenvolvia comportamentos compulsivos nos relacionamentos. Mesmo tentando estabelecer limites, repetia padrões quando se envolvia emocionalmente. Por isso, decidiu interromper completamente essas relações. Durante o período, passou a analisar sua trajetória e identificou como continuava reproduzindo comportamentos associados aos papéis tradicionais de gênero, mesmo se relacionando principalmente com mulheres. Segundo ela, as mulheres são educadas desde cedo para associar identidade e autoestima ao desejo e à aprovação dos outros. Também assumem frequentemente funções de cuidado, conciliação e apoio nos relacionamentos. Febos lembra que sentia culpa ao expressar preferências simples, como escolher um restaurante, viajar sozinha ou não dividir a cama com a companheira. Temia parecer egoísta ou provocar conflitos. A autora também destaca a dificuldade histórica de as mulheres romperem relacionamentos. Até menos de cem anos atrás, o casamento podia comprometer sua independência jurídica e econômica, tornando a separação ainda mais difícil. Ela critica ainda a cultura de consumo e o entretenimento, que apresentam o amor romântico como condição indispensável para a felicidade. Após publicar o livro, surpreendeu-se ao receber relatos de homens que também reconheceram a dependência emocional e a busca de validação nos relacionamentos. Para Febos, passar um período sozinho pode ajudar quem deseja construir relações mais saudáveis, livres de modelos de submissão. Hoje, está casada há seis anos com uma poeta. O relacionamento passou por diferentes transformações, baseado na honestidade, no respeito às individualidades e na liberdade para que ambas evoluam como pessoas.

 

STF NUNCA TEVE UMA MINISTRA NEGRA

Os movimentos negros intensificaram a pressão sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que indique uma mulher negra ao Supremo Tribunal Federal (STF). A mobilização ganhou força após a reeleição do petista, com manifestações no Congresso e campanhas nas redes sociais. Em 135 anos de história, o STF nunca teve uma ministra negra. A Corte foi ocupada por apenas três mulheres, todas brancas: Ellen Gracie, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Também teve três ministros negros: Pedro Lessa, Hermenegildo de Barros e Joaquim Barbosa. A campanha “Ministra Negra Já” é articulada por organizações como Mulheres Negras Decidem (MND), Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) e Coalizão Negra por Direitos. As entidades defendem maior diversidade na composição do tribunal, em vez de indicações baseadas apenas na proximidade política com o presidente. Na quarta-feira (11/11), representantes dos movimentos participaram de uma mobilização na Câmara dos Deputados, durante sessão solene em homenagem à deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e ao senador Paulo Paim (PT-RS). Uma faixa com a mensagem “Ministra Negra no STF, Já!” marcou o ato. A Coalizão Negra por Direitos afirmou que a ausência de mulheres negras no Supremo reflete o racismo estrutural que as afasta dos principais espaços de poder. Para a entidade, a presença dessas juristas contribuiria para uma Justiça mais plural e comprometida com os direitos humanos.

O Mulheres Negras Decidem apresentou uma lista de nove juristas negras consideradas aptas a ocupar uma cadeira no tribunal: Adriana Cruz, Edilene Lobo, Flávia Martins, Karen Luise, Lívia Sant’Anna Vaz, Lívia Casseres, Sheila de Carvalho, Soraia Mendes e Vera Lúcia Santana Araújo. O movimento argumenta que, embora os critérios constitucionais pareçam neutros, as indicações historicamente favorecem homens brancos. Por isso, considera necessário ampliar as oportunidades para mulheres negras no Judiciário. Entre os nomes defendidos está o da promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia Lívia Sant’Anna Vaz, reconhecida por sua atuação no combate ao racismo e na defesa dos direitos humanos. A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) declarou apoio à indicação de Lívia, destacando sua competência e trajetória. Segundo a parlamentar, não faltam mulheres negras qualificadas para ocupar os espaços de decisão, mas é necessário reconhecer seu direito à representação. A campanha também promove ações em diferentes cidades, com projeções na Rocinha e nos Arcos da Lapa, no Rio de Janeiro, e na Biblioteca Nacional, em Brasília. As manifestações homenageiam Esperança Garcia, mulher negra escravizada que, em 1770, escreveu uma petição denunciando maus-tratos e é reconhecida pela OAB como a primeira advogada brasileira. O IDPN também divulgou um vídeo com a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), defendendo maior representatividade racial e feminina no Supremo. As organizações afirmam que Lula poderá realizar quatro indicações à Corte durante o mandato e defendem que todas sejam de mulheres, sendo duas negras. Ativistas também levaram cartazes em apoio à campanha à COP31, na Turquia, onde Lula participa de atividades. Para os movimentos, a indicação de uma mulher negra representaria um passo importante no enfrentamento da exclusão histórica e na ampliação da participação feminina e racial nas decisões que definem os rumos do país.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/11/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF derruba regra que impedia punição por violência patrimonial contra mulheres

Corte derruba trecho do Código Penal que não pune o homem que pratica abuso patrimonial contra a companheira, a mãe ou a filha

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Nunes Marques deve avançar na revisão criminal de Bolsonaro e levar caso ao plenário após parecer contrário da PGR

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Ministro havia condicionado análise ao fim das eleições e à manifestação da Procuradoria

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Senado aprova texto-base do 'plano Moretti' de ajuste, com medidas para conter gastos e elevar receitas

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Iniciativas podem resultar num esforço extra de R$ 46 bi a R$ 56 bi em 2027, calcula governo; outros R$ 11 bi acomodarão promessas eleitorais do petista Votação ocorreu em meio a resistências de parlamentares e setores a medida que limita compensações tributárias

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Caixa sofre ataque hacker que afeta 7,6 milhões de clientes

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O incidente foi comunicado, na quarta-feira (11), à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e às demais autoridades competentes, em cumprimento à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro

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Defesa alega falta de acesso à investigação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Acampada de Lisboa leva quatro pontos para a reunião com Seguro

Representantes das acampadas de Lisboa e do Porto e também da plataforma Casa Para Viver reúnem-se esta manhã com o Presidente da República. Numa carta, vão pedir-lhe ajuda para se encontrarem com Montenegro.

RADAR JUDICIAL

NÚMERO DE DESEMBARGADORES NA BAHIA

O CNJ autorizou a ampliação do quadro de desembargadores no Tribunal de Justiça da Bahia dos atuais 75 para 95, nos próximos cinco anos.  A previsão é de que serão instalados cinco novos gabinetes com titulares e auxiliares a cada ano até completar o quantitativo em 2031. O governador Jerônimo Rorigues mostrou-se preoocupado face ao significativo aumento dos gastos, que importarão em R$ 40 mil mensais, somente de salários dos novos magistrados, acrescido de contratação e remuneração para servidores e assessores de cada gabinete. A Lei Estadual 15.170, datada de 2026, aumentou o quadro de 70 para 75; no mês passado, outubro, o Tribunal de Justiça, através de decretos judiciários, formalizou a criação da 71ª, 72ª, 73ª, 74ª e 75ª novas Câmaras Cíveis.    

ISRAEL MATA ATÉ NO HOSPITAL

Um ataque aéreo israelense atingiu o Hospital Nasser, em Khan Younis, na Faixa de Gaza, nesta quinta-feira (12). Segundo o Ministério da Saúde palestino, seis pessoas morreram e pelo menos 12 ficaram feridas. Entre as vítimas está um médico. As forças israelenses afirmaram que o alvo era um integrante de alto escalão do Hamas e outros militantes do grupo. O Hospital Nasser é uma das poucas unidades médicas ainda em funcionamento em Gaza. A infraestrutura de saúde do território foi gravemente destruída pela guerra. Israel acusa o Hamas e grupos aliados de utilizarem hospitais para atividades militares. Em 2025, outro ataque israelense ao Hospital Nasser matou cinco jornalistas. Eles utilizavam a unidade como ponto de encontro.

IPCA CAIU DE 0,82% EM SETEMBRO PARA 0,14% EM OUTUBRO  

O IPCA subiu 0,14% em outubro, após alta de 0,82% em setembro, segundo o IBGE. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado, cuja mediana era de 0,25%. A inflação acumulada em 12 meses passou de 4,58% para 4,63%, enquanto, no ano, registra alta de 4,10%. O INPC, índice utilizado como referência para reajustes salariais, avançou 0,22% em outubro, acumulando 4,49% em 12 meses. A desaceleração do IPCA foi influenciada principalmente pela queda de 1,92% na energia elétrica e de 0,59% nos transportes. A mudança da bandeira tarifária de amarela para verde eliminou a cobrança adicional na conta de luz. Também contribuíram as reduções nos preços das passagens aéreas (-9,21%) e da gasolina (-0,56%). Em contrapartida, alimentação e bebidas registraram alta de 1,04%, com destaque para os alimentos consumidos em casa, que subiram 1,31%. Tomate (19,57%), cebola (11,29%), arroz (4,81%) e carnes (2,27%) tiveram aumentos expressivos. O IBGE atribui parte dessas altas a problemas climáticos e ao encarecimento do diesel, que pressiona os custos de produção e transporte. A meta de inflação do Banco Central é de 3%, com tolerância entre 1,5% e 4,5%. Para 2026, analistas projetam inflação de 5,22%, enquanto o BC estima 5,6%. Na semana passada, o Copom manteve a Selic em 13,75%, destacando as pressões inflacionárias e a necessidade de acompanhar a atividade econômica e as contas públicas.

BRIGA INTERROMPE DECOLAGEM

Uma briga por assento interrompeu a decolagem do voo G3 2039 da Gol, que partiria de Porto Seguro (BA) para o Rio de Janeiro, na terça-feira (10). Dois homens foram retirados de um Boeing 737 Max 8 após uma discussão evoluir para agressões físicas entre os passageiros. A aeronave já taxiava, com as portas fechadas, quando precisou retornar para permitir o desembarque dos envolvidos. O comandante informou que não prosseguiria com os dois homens a bordo e acionou a Polícia Federal. Eles deixaram o avião acompanhados de mulheres, sob aplausos dos demais passageiros. Não há informações sobre punições. Pelas regras da Anac, indisciplinas graves podem levar ao encerramento do contrato de transporte e, nos casos gravíssimos, à suspensão do direito de voar por seis ou 12 meses. Desde 14 de setembro, a agência registrou 57 ocorrências, ainda em análise, sem aplicação de multas até o momento.

LUTADOR DE JIU-JÍTSU TERÁ DE DEIXAR APARTAMENTO

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o lutador de jiu-jítsu Lucas Portela Fontana Gomes, 32, preso por agredir duas vizinhas, deixe seu apartamento no prazo de 15 dias. A decisão prevê despejo forçado, com uso de força policial e arrombamento, se necessário. A ordem da 44ª Vara Cível atende a um pedido dos proprietários do imóvel, alugado pelo lutador. Como ele está preso, a desocupação será feita por pessoa previamente identificada. Seus pertences deverão ser relacionados e avaliados. A defesa afirmou que a decisão é exclusivamente cível e não interfere no processo criminal. O condomínio também prepara medidas para impedir seu retorno ao edifício, alegando preocupação com a segurança dos moradores. Lucas teve a prisão temporária convertida em preventiva no sábado (7), sem prazo determinado. As agressões ocorreram na madrugada de quinta-feira (5), após vizinhos acionarem a polícia. Segundo a investigação, ele invadiu apartamentos e ameaçou matar moradores. Uma vítima de 81 anos sofreu traumatismo craniano. Outra, de 40, foi espancada ao tentar socorrê-la. Imagens mostram socos, chutes, cotoveladas e um golpe mata-leão. Durante a abordagem policial, o lutador resistiu e foi baleado na perna. À Polícia Civil, afirmou não se lembrar das agressões e relatou ter usado anabolizantes e antidepressivos. A defesa atribuiu o episódio a uma possível reação aos medicamentos, sem apresentar diagnóstico médico. Lucas é investigado por tentativa de feminicídio, ameaça, invasão de domicílio, lesão corporal e resistência.

Salvador, 12 de novembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ÚLTIMOS COMENTÁRIOS SOBRE MATÉRIAS PUBLICADAS NO BLOG

Desconhecido comentou em "GRILAGEM CONTINUA NO OESTE"

Ontem

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Desconhecido comentou em "GRILAGEM CONTINUA NO OESTE"

Ontem

Bom dia, até hoje essa fraudulenta matrícula movimenta milhões de dinheiro como garantia aos bancos .

Chunzliu comentou em "BARREIRAS: GANHA DESEMBARGADORES E PERDE JUÍZES"

9 de nov. de 2026

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kittyy comentou em "BARREIRAS: GANHA DESEMBARGADORES E PERDE JUÍZES"

29 de out. de 2026

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DEMOCRATA CONQUISTA CADEIRA NO SENADO DEPOIS DE 43 ANOS

O democrata Scott Colom, de 43 anos, conquistou uma cadeira no Senado dos Estados Unidos pelo Mississippi, tornando-se o primeiro político negro eleito pelo estado desde 1874. A vitória sobre a republicana Cindy Hyde-Smith encerra um intervalo de 150 anos e representa uma mudança histórica em uma região conservadora. O resultado foi projetado pela CNN e pelo The New York Times nesta quarta-feira (11), oito dias após as eleições de meio de mandato, realizadas em 3 de novembro. A disputa estava entre as últimas pendentes de definição, ao lado da eleição no Alasca. Com a vitória, os democratas alcançam 55 cadeiras no Senado, podendo chegar a 56 caso também vençam no Alasca, ampliando a oposição ao presidente Donald Trump. Colom é o primeiro democrata eleito senador pelo Mississippi desde 1982. O estado tem uma história marcada pela escravidão, segregação racial e luta pelos direitos civis. Cerca de 37% de sua população é negra, proporção três vezes superior à média nacional. O último senador negro pelo Mississippi havia sido Blanche K. Bruce, eleito em 1874, durante o período da Reconstrução, após a Guerra Civil americana. Nascido escravizado, ele ocupou o cargo entre 1875 e 1881.

Antes dele, Hiram Revels tornou-se, em 1870, o primeiro senador negro da história dos Estados Unidos. Ambos pertenciam ao Partido Republicano, cuja orientação política era diferente da atual. Natural de Columbus, no Mississippi, Colom construiu carreira na Justiça estadual. Em 2015, foi eleito promotor distrital de quatro condados, derrotando um adversário que ocupava o cargo havia 30 anos. Foi o primeiro negro a exercer a função naquela região. Em 2023, Joe Biden indicou Colom para uma vaga de juiz federal, mas sua nomeação foi bloqueada por Cindy Hyde-Smith, que se opôs à escolha. Agora, ela perde a cadeira no Senado para o antigo indicado de Biden, após duas décadas no cargo. Apesar de democrata, Colom cresceu em uma família republicana. Seu pai participou de campanhas de Ronald Reagan e era amigo de Thad Cochran, que representou o Mississippi no Senado durante quatro décadas.

 

AFASTAMENTO DE DIRETOR-GERAL DA PF CAUSA CRISE

A crise na Polícia Federal, envolvendo a investigação do caso Master, ganhou novos desdobramentos. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, cobrou explicações do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, sobre o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia na área de combate à corrupção e lavagem de dinheiro. O Congresso também aprovou requerimento para ouvir Rodrigues, enquanto o ministro Gilmar Mendes, do STF, manifestou apoio público ao diretor-geral. Os dois delegados participaram da elaboração de relatórios sobre conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, com ministros do Supremo. Os documentos enviados ao presidente da Corte, Edson Fachin, mencionavam Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, mas não incluíam referências a André Mendonça e Luiz Fux. Rodrigues determinou que os relatórios fossem refeitos para contemplar todas as menções a ministros, conforme orientação de Fachin, que exigiu informações completas, contextualizadas e estritamente descritivas. Cola e Cajé foram afastados dois dias após a apresentação dos documentos. A PF alegou que as mudanças fazem parte de uma reestruturação administrativa. A Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) repudiou os afastamentos, defendeu a autonomia dos investigadores e criticou a interferência da direção da corporação na condução dos inquéritos.

Na semana passada, Rodrigues deixou a associação, da qual fazia parte havia 24 anos, após demonstrar insatisfação com a falta de apoio quando foi afastado do cargo por decisão do ministro André Mendonça. Em meio às cobranças do Ministério da Justiça e do Congresso, Gilmar Mendes saiu em defesa do diretor-geral. Em publicação nas redes sociais, destacou sua trajetória profissional e afirmou que Rodrigues conduz a PF com integridade e independência. O decano também lembrou o apoio de 11 dos 13 diretores da instituição a Rodrigues, em setembro, quando sua atuação foi questionada. Gilmar citou operações como Carbono Oculto e Unha e Carne para destacar a capacidade técnica da Polícia Federal no combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro. Por fim, defendeu a autonomia administrativa do diretor-geral para promover mudanças na estrutura da instituição, afirmando confiar na lisura de suas decisões e reconhecendo os serviços prestados ao país.