BRASILEIRO TRABALHA MENOS!

Em comparação com o resto do mundo, o brasileiro trabalha menos e não pode ser considerado particularmente esforçado. Pesquisa com dados de 160 países, cobrindo 97% da população global, mostra que a média mundial foi de 42,7 horas semanais de trabalho em 2022 e 2023. No Brasil, a média foi de 40,1 horas, considerando empregos formais e informais. O levantamento é do economista Daniel Duque, do FGV Ibre, com base em novo banco de dados organizado por Amory Gethin (Banco Mundial) e Emmanuel Saez (Universidade da Califórnia em Berkeley), a partir de informações da OIT, Banco Mundial e União Europeia. O banco confirma relações entre demografia, renda per capita, impostos, transferências e horas trabalhadas. Sob qualquer critério, o Brasil trabalha menos do que o esperado. Duque aponta possível fator cultural, com maior preferência por lazer. Entre 86 países com séries longas, o Brasil é o 38º em horas trabalhadas. Ajustando por produtividade e demografia, cai para a 60ª posição entre 85 países, no terço inferior. Mesmo considerando impostos e transferências, o país segue mal posicionado: 53º entre 76. A produtividade é o principal fator associado às horas trabalhadas, mas a relação tem formato de “montanha”: sobe quando países deixam de ser pobres e vira declínio quando se tornam ricos e valorizam mais o lazer. Segundo o estudo, o Brasil “desceu a serra” antes de enriquecer: trabalha 1h12 a menos por semana do que o esperado.

Em ranking de desvio positivo, Emirados Árabes lideram; Moldávia aparece na última posição. Considerando também impostos e transferências, o Japão lidera positivamente, enquanto Moçambique fica em último. Duque esperava que encargos e benefícios explicassem a menor oferta de trabalho no Brasil, mas o desvio negativo persiste: 1h18 a menos que o esperado. Para Samuel Pessôa, a escolha por mais lazer é legítima, mas pode reduzir a renda per capita. Mesmo com maior produtividade por hora, a compensação não é total. Parte da diferença de renda entre Brasil e países asiáticos, como Coreia e Taiwan, também reflete maior carga horária. Homens coreanos trabalham 5h18 a mais que o esperado; brasileiros, meia hora a menos. Se um país trabalha 25% menos, mesmo com igual produtividade, seu PIB per capita tende a ser 25% menor. O debate ganha relevância na discussão sobre o fim da escala 6x1: reduzir a jornada média pode impactar a renda, e os dados indicam que, na média, o brasileiro não trabalha tanto quanto se imagina.

 

EUA: 128 BASES MILITARES EM 51 PAÍSES

Os Estados Unidos mantêm 128 bases militares em 51 países e cinco continentes, usadas para projetar poder, apoiar aliados e cercar rivais. No Oriente Médio, essas instalações ganharam destaque diante da tensão com o Irã. O regime iraniano ameaça atacá-las caso seja alvo de bombardeios. Na sexta-feira (20), Donald Trump afirmou avaliar uma ofensiva contra o país. A maior base regional fica no Catar, a Al Udeid, com cerca de 10 mil soldados. Outras bases, principalmente na Jordânia, recebem aviões de combate para possível ataque. Ao todo, os EUA têm cerca de 170 mil militares distribuídos em 800 instalações no exterior. Entre elas, 128 são bases completas com alojamento, logística e defesa. O Oriente Médio abriga 19 bases: Kuwait (5), Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Arábia Saudita e Síria (2 cada) e Egito, Jordânia, Omã e Catar (1 cada). Aliados árabes já proibiram uso de seus territórios para atacar o Irã por temer guerra regional. Teerã promete retaliar bombardeando instalações americanas. Em 2025, Al Udeid foi atingida após ataques dos EUA a instalações nucleares iranianas.

Em 2026, entrou em alerta máximo e recebeu sistemas Patriot. Na Europa existem 50 bases americanas. Itália, Alemanha, Reino Unido e Polônia concentram grande parte delas. Washington mantém cerca de 100 ogivas nucleares no continente como dissuasão contra a Rússia. Após a guerra da Ucrânia em 2022, mais de 20 mil soldados extras foram enviados. Na Groenlândia há base em Nuuk com cerca de 130 militares, sob acordo com a Dinamarca. No mundo, cerca de 230 mil pessoas trabalham nessas instalações militares. Os EUA gastam mais de US$ 70 bilhões anuais para mantê-las. As bases permitem resposta rápida a crises, defesa de aliados e intimidação de adversários. Especialistas dizem que mudanças podem ocorrer com foco maior nas Américas. Mesmo assim, grandes alterações são consideradas improváveis no curto prazo.

 

TRUMP VINGA E IMPÕE NOVA TARIFA

O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou ontem, 21, que pretende elevar de 10% para 15% a tarifa temporária sobre importações de todos os países. Irritado com decisão judicial contrária, ele já havia ordenado na sexta (20) uma taxa de 10% com base na Seção 122 de 1974, válida a partir de terça (24). Na rede Truth Social, afirmou que aumentará a tarifa mundial ao limite “legalmente permitido”. Apesar disso, o site oficial do governo ainda indicava percentual de 10% até a publicação. A Seção 122 permite tarifas temporárias de até 15% em caso de déficits na balança de pagamentos. A medida dura 150 dias, salvo prorrogação do Congresso. O governo também pretende criar novas tarifas consideradas juridicamente sustentáveis. A norma nunca havia sido usada por outro presidente, podendo gerar novos processos judiciais. Ficam isentos alimentos como carne bovina, tomates e laranjas. Também escapam produtos estratégicos: minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, itens aeroespaciais e livros. Continuam fora itens já tarifados pela Seção 232, como aço, alumínio, cobre, madeira, móveis e certos têxteis da América Central, além de bens do Canadá e México dentro do tratado regional.

Na sexta (20), a Suprema Corte dos Estados Unidos declarou ilegais tarifas amplas impostas por Trump sem autorização do Congresso. O julgamento tratou das taxas baseadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). A decisão beneficia exportações industriais brasileiras ainda afetadas por sobretaxa de 40%. Entre elas máquinas, motores, armas, têxteis e calçados. Também favorece café solúvel, frutas, mel, cereais e pescados. Já tarifas criadas por outras leis, como a Seção 232, permanecem. Essa regra permite barreiras por motivo de segurança nacional. Especialistas duvidam que o Congresso prorrogue as novas tarifas diante do impacto nos preços. As eleições legislativas de novembro aumentam a pressão política. Líderes internacionais reagiram. O presidente francês Emmanuel Macron disse que a decisão reforça o Estado de Direito. O chanceler alemão Friedrich Merz afirmou esperar alívio às empresas. Mesmo após o julgamento, acordos comerciais firmados com alguns países devem continuar válidos. Exportações de nações como Malásia e Camboja seguirão com tarifas negociadas de 19%. A Indonésia confirmou manutenção de seu acordo bilateral. Para o Brasil, a decisão pode reduzir temporariamente a tarifa de 40% para até 15%. 

CORREGEDORIA PENE EXPLICAÇÃO SOBRE JULGAMENTO DE MENOR

A Corregedoria Nacional de Justiça cobrou, ontem, 21, explicações sobre o julgamento que absolveu um adulto acusado de estuprar uma menina de 12 anos em 2024. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o desembargador Magid Nauef Láuar têm cinco dias para prestar informações. O corregedor nacional, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a notícia indica fatos que precisam ser esclarecidos e decretou sigilo na apuração. Láuar, da 9ª Câmara Criminal Especializada do TJ-MG, foi relator do caso julgado no dia 11. O réu, hoje com 35 anos, foi absolvido, e a Promotoria deve recorrer. Em nota, o tribunal informou que o processo está em segredo de justiça e que, por estar em andamento e caber recurso, o magistrado não pode se manifestar. O réu havia sido condenado em primeira instância por manter relação sexual com a menina, com quem conviveu e teve uma filha. A defesa pediu absolvição alegando que, apesar de a conduta se enquadrar formalmente como estupro de vulnerável, não haveria tipicidade material diante das circunstâncias. Depoimentos apontaram que a vítima já teria se relacionado com pessoas mais velhas. A mãe confirmou a versão.

A lei prevê pena de 8 a 15 anos para quem praticar ato libidinoso com menor de 14 anos, independentemente de consentimento. No julgamento, o tribunal reconheceu a prática, mas considerou necessária a análise do contexto antes de punir. A maioria aplicou a técnica do “distinguishing” para afastar, de forma excepcional, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que classifica tais casos como violência. A corte entendeu que a presunção de violência poderia ser afastada se comprovada relação consensual, estável, com apoio familiar e sem coação. No voto, o relator citou vínculo afetivo posterior e manifestação de vontade da vítima já em capacidade civil. Láuar afirmou que o acusado teria 20 anos à época dos fatos; a menina tinha 12. Ele descreveu o caso como relação entre jovens namorados e formação de núcleo familiar, defendendo julgamento individualizado. Concluiu não haver grau de ofensividade suficiente para justificar intervenção penal. O desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo acompanhou o relator. Houve divergência. A desembargadora Kárin Emmerich criticou os fundamentos, apontando viés patriarcal e sexista.

 

DESCONFIANÇA ENTRE MINISTROS DO STF E DO GOVERNO

As investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre servidores da Receita Federal ampliaram a desconfiança entre ministros da corte e setores do governo Lula. Magistrados suspeitam ter sido alvo de investigação ilegal, enquanto investigadores temem virar bodes expiatórios no caso Banco Master. O ministro Alexandre de Moraes determinou o rastreamento de acessos a dados fiscais de cerca de 140 pessoas, incluindo parentes de magistrados. Uma ala do STF quer saber se informações clandestinas foram usadas para abastecer investigações da Polícia Federal. Ministros não atribuem suspeitas à cúpula do governo, mas desconfiam de auditores da Receita. A hipótese é que dados fiscais tenham sido repassados sem autorização do tribunal. Isso poderia comprometer o inquérito sobre fraudes do Banco Master e gerar punições a auditores. O STF informou ter identificado múltiplos acessos ilícitos ao sistema da Receita, com vazamento posterior. Aliados de Lula avaliam que culpar os órgãos pode tentar desqualificar reportagens que ligam magistrados ao escândalo. O Planalto acompanha o caso com cautela para evitar desgaste institucional. Quatro servidores da Receita foram alvo de operação da PF por suspeita de acesso irregular. A Receita confirmou indícios de quebra de sigilo de ministros e familiares. Integrantes do governo veem a Receita na mira do STF. Emissários reforçam que não há ingerência política nas apurações.

Ministros mais incomodados incluem Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Auxiliares de Lula afirmam que a cúpula da Receita não participou das irregularidades. Sustentam que os acessos são rastreáveis e que os vazamentos são graves. Para o governo, o foco deve ser Daniel Vorcaro, dono do Master. As fraudes podem custar mais de R$ 55 bilhões ao sistema bancário e gerar impacto no Banco de Brasília (BRB). O rombo no banco público será coberto pelo Governo do DF. A relatoria do caso passou de Toffoli para André Mendonça. O diretor da PF, Andrei Rodrigues, entregou relatório ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento trazia dados do celular de Vorcaro com menções a Toffoli. Ministros questionaram a legalidade da apuração por falta de autorização do STF. Moraes determinou a investigação após reportagem sobre contrato da esposa de magistrado com Vorcaro. O ambiente na corte piorou após o relatório. A saída de Toffoli da relatoria foi sacramentada. Mesmo assim, o clima de desconfiança persiste. Mendonça limitou o acesso a documentos apenas aos investigadores diretos. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 22/02/2026

 CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Um em cada cinco donos de negócios no Distrito Federal tem entre 18 e 29 anos

​

Cada vez mais essa faixa etária tem optado por modelos de empresa alinhados ao próprio estilo de vida, que prioriza autonomia e qualidade de vida. No DF, até 2024, existiam cerca de 75,8 mil jovens empreendedores

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Guerra na Ucrânia, quatro anos: Cada vez mais isolado e com economia sob pressão, Putin vê projeto de poder global ruir

​

Expectativa de tomar Kiev em dois dias deu lugar ao status de 'pária internacional' e ampliou dependência da China; modelo econômico do Kremlin dá sinais de fadiga extrema

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Corregedor cobra explicações de desembargador após absolvição de acusado de estuprar menina

​

Mauro Marques deu cinco dias para TJ de Minas Gerais e magistrado prestarem esclarecimentos Corte estadual afirmou que desembargador está impedido de se manifestar porque ainda cabe recurso da decisão

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Arquivo da Bahia sobre escravidão é Memória do Mundo da Unesco

Órgão tem coleção de passaportes de escravizados de 1821 a 1889. 
Documentos passaram a integrar o Registro Regional da América Latina 
e Caribe do Programa Memória do Mundo da Unesco.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

André Mendonça, do STF, chama nova reunião com a PF para discutir investigação do Banco Master

​

Na última sexta-feira, 20, André Mendonça já havia autorizado a PF a retomar as diligências do inquérito

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

“Continuamos a apoiar sobretudo mulheres em idade ativa, mas vemos mais idosos, mais homens e jovens a chegar"

Este domingo é o Dia Europeu da Vítima de Crime. Cristina Soeiro, psicóloga forense e vice-presidente da APAV, considera que a violência continua a ser um fenómeno estrutural, em especial a violência doméstica.

RADAR JUDICIAL

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAÇO

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem 20, que Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um amplo tarifaço sobre importações. A decisão derruba tarifas extras de 10% e até 40% aplicadas desde abril de 2025 a quase todos os parceiros comerciais. O resultado abre alívio para o agronegócio brasileiro, que perdeu competitividade no mercado americano. Produtos como café solúvel, uva, mel e pescados devem recuperar espaço nas vendas externas. Eles haviam ficado fora das isenções concedidas no fim de 2025, que favoreceram café em grão e carne bovina. Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, esses itens representaram 45% das exportações brasileiras aos EUA em 2024. Apesar da decisão, tarifas sobre aço e alumínio continuam em vigor. Elas seguem baseadas na Seção 232 da lei comercial americana, ligada à segurança nacional. Por 6 votos a 3, a Corte concluiu que a lei não permite criar tarifas unilateralmente. O presidente do tribunal, John Roberts, afirmou que é necessária autorização clara do Congresso. A ação foi movida por empresas afetadas e por 12 estados governados majoritariamente por democratas. O processo contestou a cobrança de impostos de importação sem aprovação legislativa. 

SONDA PERDIDA NO ESPAÇO

Em 1966, a sonda soviética Luna 9 fez o primeiro pouso suave na Lua e enviou a primeira foto da superfície de outro corpo celeste. Apesar da importância histórica, seu local exato permanece desconhecido. Agora duas equipes dizem ter encontrado os restos — mas em pontos diferentes. O jornalista Anatoly Zak afirma que uma delas está errada. O mistério ocorre porque muitos artefatos da corrida espacial pré-Apollo nunca foram localizados. A sonda, de apenas 60 cm, é pequena demais para identificação clara por câmeras orbitais atuais.

O divulgador Vitaly Egorov comparou panoramas originais com imagens modernas e apontou uma área provável. A confirmação pode vir do orbitador indiano Chandrayaan-2. Já Lewis Pinault usou inteligência artificial para sugerir outro local. Especialistas dizem que ainda faltam evidências conclusivas. Encontrar a sonda ajudaria a rastrear outros equipamentos antigos na Lua. Além do valor científico, o feito abriu caminho às missões Apollo e ao pouso humano lunar.

REDE DE CONTRABANDO NO PETRÓLEO RUSSO

Uma falha de TI revelou uma rede de contrabando que movimentou ao menos US$ 90 bilhões em petróleo russo, ajudando a financiar a guerra na Ucrânia. O Financial Times identificou 48 empresas aparentemente independentes atuando juntas para ocultar a origem do petróleo, sobretudo da estatal Rosneft. Todas compartilhavam um único servidor privado de e-mail. O esquema ganhou força após sanções dos EUA em outubro de 2025 contra Rosneft e Lukoil. Desde então, a desconhecida Redwood Global Supply virou a maior exportadora individual do petróleo russo. As empresas estariam ligadas a empresários azerbaijanos próximos à estatal russa. A rede dificulta a aplicação do teto de preços ao mascarar valores e origens das cargas. A UE avalia usar as descobertas para novas sanções, já que entidades estavam sob monitoramento. O FT rastreou 442 domínios conectados ao mesmo servidor e registros alfandegários na Rússia e Índia. Empresas tinham vida útil média de seis meses, dificultando fiscalização. Grande parte das exportações marítimas da Rosneft passou por essa rede em 2024. Especialistas dizem que é um método antigo de evasão, agora ampliado em escala global.

AJUIZAMENTO DE PENSÃO QUITADA NÃO CONFIGURA LITIGÂNCIA 

O ajuizamento de execução de pensão alimentícia por dívida já quitada configura litigância de má-fé, mas não gera automaticamente indenização por danos morais. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve multa aplicada a uma mãe que cobrou judicialmente valores já pagos pelo pai, anulando a indenização fixada em favor dele. Ela pediu parcelas de abril, maio e junho de 2023, porém o pai comprovou ter quitado tudo antes da ação. Em primeira instância, o cumprimento de sentença foi extinto e a mãe condenada a multa de 50% do salário mínimo e R$ 1 mil de indenização. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão. No recurso, a defesa alegou ausência de pedido expresso de indenização e inexistência de prejuízo ao pai. A relatora Nancy Andrighi reconheceu abuso do direito de ação e violação da boa-fé processual, justificando a multa. Contudo, afirmou que a sanção deve atingir apenas quem é parte no processo — as crianças autoras — isentando a mãe. Sobre danos morais, destacou que dependem de prova concreta de abalo. Como o processo foi extinto após a comprovação do pagamento, sem ordem de prisão, não houve dano moral. Assim, manteve-se a multa por má-fé e foi afastada a indenização. A decisão reforça que cobrança judicial indevida não gera reparação automática sem prejuízo comprovado.

NOVAS TARIFAS NÃO AFETAM O BRASIL

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a competitividade do Brasil não será afetada pelas tarifas globais de 10% impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Segundo ele, a medida tende a prejudicar o consumidor americano, que consome produtos brasileiros diariamente. Haddad destacou que o Brasil é “grande demais para ser quintal de quem quer que seja” e deve manter parcerias com todo o mundo. As tarifas, aplicadas após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que considerou ilegais taxas anteriores, entram em vigor no dia 24. A Corte entendeu que o presidente não pode impor tarifas amplas sem autorização do Congresso. Haddad reconheceu que a instabilidade tarifária gera dificuldades, mas avaliou que a diplomacia brasileira tem agido de forma adequada. As declarações foram dadas durante evento da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, em Nova Déli, onde ele acompanha o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas tarifas isentam produtos como carne bovina, tomate, laranja e minerais críticos. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que, para alguns setores antes taxados em 40%, a nova alíquota representa redução.

Salvador, 21 de fevereiro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

VENEZUELA: LIBERAÇÃO DE 379 PRESOS POLÍTICOS

A Justiça da Venezuela concedeu liberdade a 379 presos políticos na noite de sexta (20), um dia após a aprovação de uma lei de anistia. O anúncio foi feito pelo deputado Jorge Arreaza, que acompanha a aplicação da medida após a queda de Nicolás Maduro. Horas antes, a líder interina Delcy Rodríguez disse que a norma representa um passo rumo a uma Venezuela “mais democrática”. Os libertados devem deixar a prisão até a manhã de hoje, 21. Segundo a ONG Foro Penal, ainda havia cerca de 650 presos políticos antes dessa nova leva. Especialistas afirmam que militares acusados de terrorismo podem ficar fora da anistia. Familiares de detidos criticaram o alcance limitado da lei. O ministro da Defesa Vladimir Padrino classificou a medida como passo para estabilidade nacional. As Forças Armadas são base da chamada Revolução Bolivariana e apoiam a atual liderança. Delcy afirmou que o perdão foi um “ato de grandeza”.

Familiares mantiveram vigília em frente a prisões desde janeiro. Um grupo de mulheres fez greve de fome até a aprovação da lei. O diretor do Foro Penal, Alfredo Romero, disse que a anistia não é automática e depende de tribunais. Para o jurista Ali Daniels, a norma tem falhas estruturais. O opositor Juan Pablo Guanipa recebeu liberdade plena após nova detenção. Ele é aliado de María Corina Machado. A agenda do governo inclui abertura petrolífera e reaproximação com os EUA. A Espanha pretende pedir à União Europeia suspensão de sanções. Autoridades americanas mantêm pressão sobre Caracas. Na quarta (18), o general Francis Donovan reuniu-se com autoridades venezuelanas.

 

HOMEM PRATICA ESTUPRO COM MENINA DE 12 ANOS E É ABSOLVIDO

A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) absolveu, por maioria, um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A mãe da adolescente, denunciada por suposta conivência, também foi inocentada. Segundo o colegiado, não houve crime, pois existiria vínculo afetivo consensual, sem violência ou coação, com ciência e concordância dos pais. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, afirmou que a relação foi pública e teria resultado na formação de núcleo familiar. A decisão contraria entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fixado na Súmula 593 e no Tema Repetitivo 918, que considera irrelevante o consentimento da vítima menor de 14 anos. O artigo 217-A do Código Penal tipifica o ato sexual com menor de 14 anos como crime, independentemente de anuência. Apesar disso, os magistrados aplicaram a técnica do “distinguishing”, alegando peculiaridades no caso, como anuência familiar e eventual constituição de família.

Em juízo, a menina disse que chamava o acusado de “marido” e que ele ajudava com alimentos e presentes. O pai também teria conhecimento da relação. A decisão gerou reação política. A deputada Erika Hilton informou ter acionado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmando que não há consentimento válido de criança. O deputado Nikolas Ferreira criticou o precedente e disse que buscará providências no TJMG. Já a deputada Duda Salabert anunciou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sustentando que a decisão relativiza a proteção legal de crianças e adolescentes. O caso reacendeu o debate sobre os limites de interpretação judicial em crimes envolvendo menores. 

TRUMP DESAFIA A JUSTIÇA

Pouco mais de um ano após o presidente Donald Trump aplicar tarifas sobre produtos da China, México e Canadá, a Justiça dos EUA suspendeu sobretaxas baseadas na International Emergency Economic Powers Act. Por 6 votos a 3, a Supreme Court of the United States decidiu que o uso da lei de emergência para impor tarifas é inválido. No voto majoritário, o presidente do tribunal John Roberts afirmou que nenhum presidente havia encontrado tal poder na lei, indicando que ele não existe. A norma permite bloquear transações e confiscar bens em emergências nacionais e foi usada pela primeira vez na crise dos reféns no Irã, no fim dos anos 1970. A Corte também destacou que a Constituição dos EUA atribui ao Congresso, e não ao presidente, a competência para criar tributos e tarifas de importação. Mesmo assim, nem todas as tarifas foram anuladas. Caíram, por exemplo, as anunciadas em abril do ano passado e as impostas ao Brasil em agosto. Por outro lado, permaneceram as taxas aplicadas com base na Section 232, justificadas por segurança nacional, como as sobre aço e alumínio. Após a decisão, Trump anunciou nova tarifa de 10% sobre todos os parceiros comerciais.

Ele citou as Section 122 e Section 301 como base. A Seção 122 permite tarifas temporárias por até 150 dias. A Seção 301 autoriza investigações e sanções contra práticas comerciais consideradas injustas. O presidente classificou a decisão como “ridícula” e disse que a Corte apenas anulou um uso específico das tarifas, não todas elas. A Confederação Nacional da Indústria estima que a retirada das sobretaxas de 10% e 40% pode gerar ganho de US$ 21,6 bilhões aos exportadores brasileiros. A entidade destacou cautela e acompanhamento dos efeitos no comércio bilateral. A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro ressaltou a importância de previsibilidade jurídica. Já a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais apontou possibilidade de reembolso das tarifas e alertou para eventuais novas medidas dos EUA.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 21/02/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Trump compra briga por tarifaço global

​

Após Suprema Corte norte-americana derrubar, por 6 votos a 3, a taxação imposta a produtos importados, presidente dos Estados Unidos manobra para manter a tarifa de 10%; governo brasileiro comemora e indústria fala em cautela

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia

Brasil adota 'otimismo cauteloso' com veto ao tarifaço dos EUA; novas ofensivas preocupam setor privado 

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

SUPERSALÁRIOS

• SALVAR ARTIGOS

Metade dos 20 juízes estaduais do país com maiores supersalários é aposentada

OUTRO LADO: TJ-SC afirma que pagamentos visam cumprir normativa do CNJ sobre indenização de verbas não pagas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Wagner confirma chapa com MDB na vice

​

JAQUES WAGNER revelou ontem que a composição do grupo governista baiano para a disputa eleitoral deste ano já está definida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Entenda o que acontece após a Suprema Corte americana rejeitar as tarifas de Trump

A decisão provavelmente prolongará o caos no comércio internacional até as eleições de meio de mandato

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Neves é o novo ministro da Administração Interna: um polícia “do lado da solução”, frontal e sem medo

Da Polícia para a Política. Inesperada, a escolha do homem que revolucionou a Judiciária. A meio do terceiro mandato como diretor nacional, Luís Neves deixa uma PJ fortalecida.

SUPREMA CORTE DERRUBA TARIFAS DE TRUMP

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu ontem, 20, por 6 votos a 3, que as tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump contra vários países são ilegais. O tribunal concluiu que o presidente não pode aplicar tarifas amplas sem autorização explícita do Congresso. O presidente da Corte, John Roberts, afirmou que o Executivo precisa apontar base legal clara para exercer esse poder extraordinário. Trump havia usado a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional para justificar as medidas, mas a Corte entendeu que a lei permite investigar e bloquear comércio, não criar impostos. Segundo Roberts, se o Congresso quisesse conceder poder tarifário amplo, teria feito isso expressamente. Na véspera, Trump voltou a defender o tarifaço, dizendo que a indústria siderúrgica estava prosperando. A decisão não atinge tarifas baseadas na Seção 232 da Lei de Expansão Comercial, ligadas à segurança nacional, que afetam aço, alumínio, madeira e automóveis. A Casa Branca demonstrava confiança. O conselheiro econômico Kevin Hassett afirmou haver respaldo jurídico e plano alternativo com tarifa de 10%.

Economistas estimam que os EUA podem ter de devolver mais de US$ 175 bilhões arrecadados. O Brasil, governado por Luiz Inácio Lula da Silva, aguarda o fim das sobretaxas comerciais. O vice-presidente Geraldo Alckmin disse esperar zerar as tarifas bilaterais. Em 2025, produtos brasileiros chegaram a sofrer taxação de 50%, depois reduzida. Carne e café foram beneficiados quando parte das tarifas caiu. Trump também usou tarifas como pressão diplomática contra aliados e parceiros. A Coreia do Sul teve taxas elevadas após atraso em acordo comercial. Países europeus foram ameaçados durante negociações envolvendo a Groenlândia. A França poderia sofrer tarifas de até 200% sobre vinhos. O caso vinha sendo discutido desde novembro, quando a Corte ouviu argumentos jurídicos. Juízes conservadores e liberais questionaram se a lei de 1977 autorizava o tarifaço. Apesar da maioria conservadora, o tribunal decidiu contra o presidente. A derrota representa forte impacto político e econômico para Trump. A decisão limita o uso de tarifas como ferramenta unilateral de política externa. Também reforça o papel do Congresso na definição da política comercial americana.