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quinta-feira, 26 de março de 2026

RADAR JUDICIAL


ELEIÇÕES INDIRETAS NO RIO

O ex-prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo, criticou a decisão do TSE que determinou eleições indiretas para um mandato-tampão no estado. Nas redes, defendeu “diretas já” e afirmou que a população deveria escolher o novo governador. Disse ainda que disputaria o cargo em caso de eleição direta. A crise política começou com a renúncia de Cláudio Castro (PL), antes da retomada de julgamento no TSE. Mesmo assim, ele foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2022 e ficou inelegível até 2030. O ex-vice Thiago Pampolha também deixou o cargo, e Rodrigo Bacellar, próximo na linha sucessória, teve o mandato cassado. Interinamente, o governo é ocupado pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro. O TSE corrigiu erro em documento e confirmou que a escolha será indireta, feita pela Assembleia Legislativa. Paes questionou a imparcialidade dos deputados, citando ligações com o grupo político cassado. Ele também criticou riscos de irregularidades no processo eleitoral. O ex-prefeito mencionou ainda julgamento no STF sobre regras da eleição indireta. A Corte analisa decisão de Luiz Fux que suspendeu trechos da lei estadual. Segundo Paes, manter essas regras pode favorecer continuidade do grupo no poder. Ele concluiu criticando decisões passadas e alegando repetição de práticas políticas no estado.


ALISTAMENTO NOS EUA

O alistamento nos Estados Unidos passou a idade máxima para 42 anos, a vigorar a partir de 20 de abril, diferentemente do que vigorava anteriormente, 35 anos. A medida prestou-se para unificar as outras forças militares, a exemplo da Guarda Nacional e da Reserva. Em 2006, na Guerra do Iraque, o Exército fixou a idade máxima nos 42 anos, posteriormente reduzida para 35 anos. A Força Aérea e a Marinha admitem recrutas com idade de 40 anos, enquanto o Corpo de Fuzileiros Navais, tem limite estabelecido em 28 anos. A idade mínima é de 17 anos, com o consentimento dos pais.  


ISRAEL EXISTE PARA DESTRUIR E MATAR

O governo e o Exército de Israel anunciaram hoje, 26, a morte de Alireza Tangsiri, comandante da Marinha da Guarda Revolucionária do Irã, em um bombardeio. Segundo o ministro da Defesa, Israel Katz, a operação foi “precisa e letal” e atingiu também outros oficiais de alto escalão. O Exército israelense afirmou que Tangsiri era responsável por ações para fechar o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial. A via marítima está bloqueada há quase um mês devido à guerra envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel. Ainda segundo Israel, o comandante liderou ataques contra petroleiros e navios comerciais na região. Ele foi descrito como peça central em ameaças à navegação e ao comércio global. O ataque ocorreu durante a noite em Bandar Abbas, no sul do Irã. No bombardeio, também morreu Behnam Rezaei, chefe de Inteligência naval da Guarda Revolucionária. Israel classificou Rezaei como figura-chave na inteligência marítima iraniana.
Até a última atualização, o Irã não havia confirmado oficialmente as mortes. Tangsiri era conhecido por ameaças frequentes aos EUA e por divulgar ações no Golfo Pérsico. A ofensiva faz parte de uma série de ataques contra lideranças iranianas desde o início do conflito. 

DEPUTADA ZAMBELLI PODE SER EXTRADITADA

A defesa da ex-deputada Carla Zambelli informou hoje, 26, que vai recorrer da decisão que autorizou sua extradição ao Brasil. A Justiça italiana aceitou o pedido feito pelas autoridades brasileiras. Com o recurso, o caso será reavaliado e pode chegar à Corte Suprema de Apelações. Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho de 2025, em um presídio nos arredores de Roma. A unidade enfrenta superlotação, com mais detentas que sua capacidade. A decisão atual não é definitiva e ainda depende de novas análises judiciais. Também será necessário o aval do ministro da Justiça italiano. O pedido de extradição foi feito pelo STF, após condenação no Brasil. Zambelli foi sentenciada a 10 anos de prisão por invadir sistemas do CNJ. Ela deixou o Brasil antes da prisão e passou pelos Estados Unidos. Na Itália, afirma que quer ser julgada e nega envolvimento no crime. A Justiça italiana manteve sua prisão por considerar risco de fuga.

FRAUDES EM CONCURSOS PÚBLICOS

Uma investigação da Polícia Federal revelou um esquema de fraudes em concursos públicos que cobrava até R$ 500 mil por aprovações. A quadrilha atuava em seleções de tribunais, bancos federais e universidades em todo o país. O valor variava conforme o cargo, sendo maior para funções com altos salários e poder. Pagamentos podiam ser parcelados, feitos com bens de luxo ou até com “mensalidades” após a aprovação. Entre os métodos estavam “bonecos” (substitutos nas provas), pontos eletrônicos e vazamento de gabaritos. A investigação começou após denúncia anônima que levou a um ex-PM na Paraíba. Ele e parentes foram aprovados no CNU de 2024, levantando suspeitas. Áudios e mensagens indicam negociações de até R$ 400 mil por aprovação. A PF aponta Thyago José de Andrade como chefe do esquema. A apuração avançou com delações e revelou novos envolvidos, incluindo autoridades. Mandados foram cumpridos em três estados, com prisões e buscas. Os investigados negam as acusações, e a organizadora do concurso diz ser vítima das fraudes.

Salvador, 26 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.



ELEITO PRESIDENTE DA ALERJ QUE PODE ASSUMIR O GOVERNO DO RIO


Em uma eleição extraordinária boicotada pela oposição, Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Alerj nesta quinta (26). 
Com a vitória, ele passa a integrar a linha sucessória e pode assumir o governo do RJ. Isso ocorre porque o cargo de governador está vago após renúncias e cassações recentes. A votação teve 47 dos 70 deputados presentes. Ruas foi eleito com 45 votos, em votação aberta e por maioria absoluta. Após o resultado, houve aplausos e protestos, com gritos de “golpista”. A oposição tenta anular a eleição na Justiça. Entre os argumentos, está a realização do pleito antes da recontagem de votos determinada pelo TSE. O TRE fará a retotalização na terça (31), após a cassação de Rodrigo Bacellar. A medida pode alterar o quociente eleitoral e a composição da Alerj. Isso pode mudar não só uma vaga, mas o equilíbrio entre partidos.

Douglas Ruas é bacharel em Direito e servidor da Polícia Civil. Já ocupou cargos em São Gonçalo e no governo estadual. Foi eleito deputado em 2022 com 175.977 votos. Também foi secretário estadual das Cidades entre 2023 e 2026. Na Alerj, apresentou poucos projetos de lei e sem grande polêmica. A eleição ocorreu após a cassação de Bacellar pelo TSE. Ele foi condenado por abuso de poder político e econômico. O caso envolve o escândalo do Ceperj, com contratações irregulares. Com a saída de Cláudio Castro e do vice Thiago Pampolha, o presidente da Alerj passa a ser peça-chave na sucessão. Atualmente, o estado é governado interinamente por Ricardo Couto. A eleição pode provocar novas mudanças no comando do Executivo. Em pouco tempo, o RJ pode ter até quatro governadores diferentes. 

TORTURADOR VOLTA AO GOVERNO DA VENEZUELA


Por uma década, Gustavo González López comandou centros de tortura e redes de espionagem na Venezuela. Sua atuação à frente da polícia secreta fortaleceu o regime de Nicolás Maduro, com opositores desaparecendo e protestos reprimidos. Ele foi sancionado por EUA, União Europeia e Reino Unido. 
Agora, a presidente interina apoiada pelos EUA, Delcy Rodríguez, o nomeou ministro da Defesa, numa tentativa de consolidar poder. Analistas veem a decisão como sinal de continuidade do regime repressivo, ainda que com maior diálogo com Washington. Ricardo Hausmann criticou a nomeação, chamando González de “chefe torturador” e afirmando que a medida representa um retrocesso político. González teve papel central na repressão aos protestos de 2014, 2017 e 2019. Prisões como o Helicoide e “o túmulo”, ligadas ao Sebin, tornaram-se símbolos de violações de direitos humanos. Em 2018, o vereador Fernando Albán morreu sob custódia. Embora o governo tenha alegado suicídio, a ONU apontou indícios de responsabilidade estatal. Em 2022, a entidade afirmou que González esteve envolvido em crimes que podem equivaler a crimes contra a humanidade. A reforma ministerial de Delcy afastou figuras importantes, como o ex-ministro da Defesa Vladimir Padrino. A saída dele eliminou um possível rival e pode agradar os EUA, já que Padrino priorizava laços com Rússia e Irã. González, por outro lado, teria conexões com autoridades americanas. Ele chegou a receber o diretor da CIA, John Ratcliffe, em Caracas, segundo relatos.

A Casa Branca afirmou que as relações com a Venezuela são positivas e destacou cooperação com o novo governo. Padrino também era associado a esquemas de corrupção e atividades ilegais que sustentavam o regime, segundo analistas. Sua queda ocorreu após a captura de Maduro por forças americanas em Caracas, operação que expôs fragilidades militares venezuelanas. Apesar das mudanças, Diosdado Cabello segue no poder como ministro do Interior, mantendo controle sobre forças policiais e paramilitares. Desde que assumiu, Delcy promoveu reformas sob pressão dos EUA, incluindo abertura do setor petrolífero e libertação de presos políticos, embora centenas ainda permaneçam detidos. Protestos passaram a ser tolerados, algo raro anteriormente. Ainda assim, a popularidade de Delcy é baixa, com menos de 5% de aprovação. Aliados do regime demonstram insatisfação com as mudanças, vendo nelas uma ruptura com o legado de Maduro. Para analistas, as alterações representam mais substituições de nomes do que mudanças estruturais. María Corina Machado, principal líder opositora, afirmou que a posição de González é insustentável, destacando seu histórico de violações e sanções internacionais.

 

TRUMP E O MAIOR EVENTO CONSERVADOR DO MUNDO

NICOLÁS MADURO SERÁ OUVIDO HOJE, EM MANHATTAN


Uma pergunta simples opõe, nestes dias, o governo dos Estados Unidos a Nicolás Maduro: quem deve pagar sua defesa em Nova York? 
O tema deve ser central na audiência de Maduro em um tribunal federal de Manhattan hoje, 26, na fase inicial do processo por narcotráfico, acusações que ele nega. Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também acusada e presa, defendem que a Venezuela arque com os custos jurídicos. Já o governo americano afirma que isso é proibido pelas sanções impostas ao país e que o casal deve usar recursos próprios. Em casos desse porte, honorários advocatícios podem chegar a milhões de dólares. Sem recursos, segundo alegam, os advogados pediram ao juiz Alvin Hellerstein a rejeição das acusações por violação de direitos. Especialistas consideram improvável que o caso seja anulado. A disputa sobre o pagamento, porém, já antecipa a complexidade jurídica, com poucos precedentes. Após a prisão, a defesa buscou autorização do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) para usar recursos venezuelanos. O órgão chegou a conceder permissão, mas a revogou horas depois e, novamente, semanas mais tarde. A defesa sustenta que a Venezuela tem obrigação legal de custear o processo. Também afirma que o governo está disposto a pagar. Os EUA, por sua vez, classificaram a autorização inicial como erro administrativo.

Segundo promotores, regras da Ofac proíbem uso de recursos de entidades sancionadas. Eles negam interferência no direito de defesa. Afirmam ainda que Maduro e Flores podem pagar advogados com recursos próprios. A defesa rebate, dizendo que ambos não têm condições financeiras. E argumenta que advogados públicos não resolveriam a suposta violação de direitos. Para especialistas, o caso só seria arquivado se houvesse prejuízo irreparável à defesa. Além disso, um acusado não tem direito de usar recursos de terceiros. Casos anteriores, como o de Manuel Noriega, têm semelhanças parciais. Naquele episódio, houve acordo para uso de recursos congelados. Já Juan Orlando Hernández financiou sua defesa com meios próprios. Mas nenhum desses casos envolvia um réu ainda considerado presidente por seu país. Isso torna o processo atual incomum e sem precedentes claros. Especialistas apontam que a Venezuela poderia reembolsar despesas fora da jurisdição dos EUA. Ainda assim, pagamentos em tribunais americanos devem seguir as sanções. O desfecho pode depender da interpretação sobre direitos constitucionais. E tende a influenciar debates jurídicos em casos internacionais semelhantes.

AÇÃO, NA BAHIA, TRAMITA, SEM SENTENÇA, DESDE 1987


Registrado sob o número 0000001, o primeiro processo da Comarca de Palmas de Monte Alto se aproxima de quatro décadas sem solução definitiva no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). 
A ação, ajuizada em 1987, trata da divisão e demarcação de terras e envolve herdeiros rurais e figuras influentes, como o ex-governador Nilo Coelho. O litígio gira em torno da Fazenda Santa Aparecida, com cerca de 4.500 hectares no interior baiano. Com o passar do tempo, os efeitos da demora se agravaram: Nilo Coelho tem hoje cerca de 85 anos, um autor já passou dos 60 e outro morreu durante o processo. Inicialmente simples, a ação tornou-se uma disputa complexa sobre a validade de registros imobiliários. A defesa dos autores, liderada pelo advogado Alex Santhiago Nogueira de Sá, aponta possíveis irregularidades na cadeia dominial.

Segundo ele, escrituras feitas em Carinhanha e registradas em Malhada violariam a competência territorial, já que o imóvel pertence a Palmas de Monte Alto. Além das questões fundiárias, o caso enfrenta entraves administrativos e morosidade. Em dezembro de 2025, a Justiça determinou o envio do processo ao Ministério Público, mas a intimação não foi cumprida. Com isso, o andamento ficou parado por falhas internas. O caso chegou à Corregedoria do TJ-BA, com pedido de apuração de irregularidades cartoriais. Também foi solicitado acompanhamento direto diante da demora excessiva. A defesa alega violação ao princípio constitucional da duração razoável do processo. A lentidão compromete a segurança jurídica na região. O advogado destaca ainda a urgência humanitária da decisão. Segundo ele, a idade avançada e a saúde das partes agravam a situação. A demora de quase 40 anos impede a resolução do conflito. E gera prejuízos irreparáveis a quem aguarda uma sentença desde os anos 80.

 

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO É A MELHOR DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA

IRÃ REJEITA PROPOSTA DE TRUMP


O Irã rejeitou ontem, 25, a proposta de paz apresentada pelos Estados Unidos e anunciou contraproposta, segundo a estatal Press TV. 
Teerã confirmou o recebimento do plano, mas o classificou como “excessivo e desconectado da realidade”. O governo iraniano assegurou ainda que o presidente Donald Trump não determinará os termos para o fim do conflito. “O Irã encerrará a guerra quando decidir e quando suas próprias condições forem atendidas”, declarou o governo. De acordo com a Press TV, a contraproposta iraniana estabelece cinco condições para encerrar a guerra: – Interrupção total da “agressão e dos assassinatos” pelo inimigo; – Criação de mecanismos que garantam que o conflito não será retomado; – Pagamento de ressarcimentos e reparações pelos danos causados; – Fim da guerra em todas as frentes e para todos os grupos de resistência da região; – Reconhecimento da soberania iraniana sobre o Estreito de Ormuz.

As autoridades iranianas afirmaram que essas exigências se somam às demandas já apresentadas em negociações anteriores realizadas em Genebra. O plano dos EUA, por sua vez, possui 15 pontos e aborda os programas nuclear e de mísseis balísticos do Irã. Entre as propostas estão o compromisso de não desenvolver armas nucleares, a limitação do alcance e da quantidade de mísseis e a desativação de instalações nucleares em Natanz, Isfahan e Fordow. O documento também prevê o fim do apoio a grupos aliados, como Hamas e Hezbollah, além da criação de uma zona marítima livre no Estreito de Ormuz. De forma geral, o plano inclui alívio de sanções, cooperação nuclear civil, restrições ao programa nuclear iraniano e garantias de navegação na região. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/03/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

STF impõe freios à farra dos penduricalhos

Ministros fixam critérios para pagamentos extras a juízes e integrantes do Ministério Público, definem balizas e tentam reorganizar sistema de salários das categorias, que devem se limitar a 46.366,19, teto do funcionalismo pago aos magistrados da Corte

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

O eleitor precisará votar? Quem pode concorrer? Veja perguntas e respostas sobre a eleição indireta para o governo do Rio

Juristas consultados pelo GLOBO explicam as diferenças entre o pleito de governador-tampão e a eleição que ocorrerá em outubro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Investigado no caso Master e na Carbono Oculto, fundador da Reag discute delação com o Ministério Público

João Carlos Mansur negocia colaboração em investigação de infiltração do crime organizado na economia formal; ele não se pronunciou Empresário tem o mesmo advogado de Daniel Vorcaro; investigadores dizem acreditar em colaboração conjunta no caso Master

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Três são condenados a mais de 30 anos de prisão por morte de Sara Freitas

Os réus foram condenados por feminicídio qualificado por motivo torpe — mediante pagamento e promessa de recompensa —, cometido com emprego de meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vítima

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Decisão do STF permite penduricalhos de até 70% acima do teto

Valor do salário no final da carreira poderá chegar a R$ 78,8 mil

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Parreirão: “Perturba-me esta vertigem de afirmar divergências a 48 horas do Congresso”

O socialista, que integra o atual secretariado nacional, considera que o Congresso servirá para legitimar os órgãos, iniciar a modernização do PS e afirmar uma alternativa reformista. Sobre as divergências internas, é claro: surgem tarde e “com pouca coragem”. E não tem dúvidas sobre a liderança: José Luís Carneiro “veio para ficar”. 

quarta-feira, 25 de março de 2026

RADAR JUDICIAL


POLÍCIA FEDERAL DESARTICULA FRAUDES BANCÁRIAS

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (25/3), a Operação Fallax para desarticular uma organização criminosa de fraudes bancárias e lavagem de dinheiro com atuação dentro da Caixa. Segundo as investigações, o grupo movimentou mais de R$ 500 milhões com acesso indevido a sistemas, inserção de dados falsos e ocultação dos recursos. O esquema contava com cooptação de funcionários, que facilitavam alterações de dados, saques e transferências ilegais sem suspeitas. Após os desvios, o dinheiro era pulverizado para dificultar o rastreamento. Parte dos valores ia para empresas de fachada e estruturas usadas para disfarçar a origem ilícita. Outra parcela era convertida em bens de luxo e criptoativos. A operação cumpre 43 mandados de busca e apreensão e 21 prisões. Também foi determinado o bloqueio de cerca de R$ 47 milhões em bens dos investigados. Os suspeitos podem responder por organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção. As penas somadas podem ultrapassar 50 anos de prisão. A investigação aponta alto nível de organização e divisão de funções no grupo. A operação segue em andamento. 


POLICIAL AGRIDE ESTUDANTES DENTRO DE ESCOLA

Um policial militar agrediu estudantes na manhã de hoje, 25, dentro da Escola Estadual Senor Abravanel, no Largo do Machado, Zona Sul do Rio de Janeiro. O caso ocorreu durante um protesto de alunos. Segundo relatos, o agente entrou na unidade e usou força física contra os estudantes, gerando tumulto e pânico. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram empurrões e agressões. Alunos afirmam que a manifestação era pacífica antes da intervenção policial. A ação gerou revolta entre pais e funcionários da escola. A Secretaria de Educação informou que acompanha o caso e pediu esclarecimentos às autoridades de segurança. A Polícia Militar declarou que abriu procedimento para apurar a conduta do agente envolvido. O episódio reacende o debate sobre o uso de força policial em ambientes escolares. 


RENÚNCIA PROVOCA NOVA ELEIÇÃO NO RIO

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a liminar do ministro Luiz Fux, do STF, que alterou regras para eleição indireta de governador do Rio. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu normas aprovadas pela Alerj. Entre elas, prazo de 24 horas para desincompatibilização após dupla vacância. E votação aberta entre deputados estaduais no pleito indireto. As regras haviam sido suspensas por Fux a pedido do PSD. O ministro quer aplicar exigência de seis meses de afastamento. O caso será analisado pelo STF em sessão virtual até sexta (27). Gonet afirmou que o prazo curto equilibra legalidade e urgência. Também defendeu voto aberto por garantir transparência e controle público. Fux determinou voto fechado para evitar influência do crime organizado. A eleição ocorre após renúncia de Cláudio Castro e saída do vice. O estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça.

TRUMP MENTE SOBRE NEGOCIAÇÃO

O tenente-coronel Ebrahim Zolfaghari, porta-voz do Quartel-General Central Khatam Al-Anbiya, das Forças Armadas do Irã, ironizou hoje, 25, as tentativas dos Estados Unidos de negociar o fim da guerra no Oriente Médio. Em declaração exibida pela TV estatal, ele questionou os conflitos internos americanos e rejeitou qualquer possibilidade de acordo com o país. “Vocês estão negociando consigo mesmos?”, afirmou. Segundo ele, o Irã mantém a mesma posição desde o início e não aceitará negociações “nem agora, nem nunca”. Zolfaghari também declarou que nada voltará ao normal até que deixe de existir qualquer intenção de agir contra o Irã. As falas ocorrem após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmar que negocia um cessar-fogo com o país. Na terça-feira (24), surgiu a informação de que diplomatas do Paquistão levaram ao Irã um plano de 15 pontos elaborado pelos EUA.

PRIMEIRA-MINISTRA É ELEITA E RENUNCIA 

A primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen, apresentou renúncia ao rei Frederik 10º, segundo o palácio real nesta quarta-feira (25). A decisão ocorre após eleições legislativas em que o Partido Social-Democrata venceu com apenas 21,9% dos votos, seu pior resultado em mais de um século. Apesar da vitória, Frederiksen foi encarregada de tentar formar uma nova coalizão de governo. O bloco de esquerda conquistou 84 das 179 cadeiras, abaixo das 90 necessárias para maioria. Já a direita obteve 77 assentos no Parlamento. Sozinho, o partido da premiê elegeu 38 deputados. Os Moderados tiveram 7,7% dos votos e podem ser decisivos nas negociações. Frederiksen destacou a fragmentação política e defendeu cooperação entre partidos. Ela governa desde 2019 e lidera uma coalizão com liberais e moderados desde 2022. O líder liberal sinalizou que não pretende manter a aliança atual. O avanço de partidos nacionalistas e de esquerda também marcou o pleito. Na Groenlândia, partidos pró-independência ampliaram espaço no Parlamento.

AUMENTO SALARIAL

A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou ontem, 24, o reajuste do salário dos servidores do Triubnal de Justiça, no percentual de 5%; a vigência da lei é fixada no mês de maio e alcança também os comissionados. A aprovação da medida deu-se por unanimidade, depois do entendimento entre as lideranças. O texto foi encaminhado para o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Edivaldo Rocha Rotondano.   

Salvador, 25 de março de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

GOVERNO TRUMP VAI RESPONDER POR MORTES EM MINNESOTA


A promotora Mary Moriarty e o procurador-geral Keith Ellison processaram o governo de Donald Trump por ações de agentes de imigração que resultaram em ao menos duas mortes em Minnesota neste ano. 
Os casos envolvem os assassinatos de Renee Good e Alex Pretti, cidadãos americanos. A ação foi protocolada ontem, 24, no Tribunal Distrital dos EUA, em Washington. Entre os réus estão a secretária de Justiça, Pam Bondi, e Kristi Noem, ex-chefe de Segurança Interna. O processo aponta colapso na cooperação entre agências federais e autoridades locais durante a operação, que mobilizou cerca de 3.000 agentes. Segundo a acusação, houve falhas no compartilhamento de provas. Agentes mataram Good e Pretti durante protestos contra o ICE, em Minneapolis. Um terceiro homem, venezuelano, foi baleado na perna e sobreviveu. Relatos iniciais das autoridades federais foram contraditos por vídeos. Investigações locais teriam sido bloqueadas pelo governo federal. As autoridades federais também teriam negado acesso a provas, incluindo a identidade dos agentes envolvidos. Um dos agentes é alvo de investigação criminal federal.

Promotores afirmam que a versão apresentada pelos agentes sobre o caso do venezuelano era falsa. As acusações contra a vítima foram retiradas. Moriarty disse que buscará transparência e responsabilização. O Departamento de Segurança Interna afirmou que os casos foram analisados. O órgão sustenta que um dos agentes agiu em legítima defesa. Já o FBI investiga a morte de Pretti. O Departamento de Justiça não comentou o processo. Promotores alegam que a recusa em cooperar viola leis administrativas e a Constituição. Ellison classificou a situação como “extraordinária” e sem precedentes. Ele disse que a ação é necessária para garantir justiça. A disputa deve intensificar tensões entre o governo Trump e democratas de Minnesota. Ellison já é alvo de ação federal por suposta obstrução de leis migratórias. Promotores reuniram provas de forma independente, com ajuda de um portal online. Mesmo assim, eventuais acusações enfrentarão obstáculos legais. A Cláusula de Supremacia protege amplamente agentes federais em exercício.

 

DELAÇÃO DE VORCARO PODE NÃO SER APROVADA


O ex-banqueiro Daniel Vorcaro terá de apresentar provas inéditas e indicar a recuperação de valores desviados para que sua delação premiada seja aceita. Reforçar o que já foi apurado não garante benefícios, como evitar prisão. 
Apesar do interesse inicial dos investigadores, a homologação no STF não é certa e exige critérios rigorosos. A negociação envolve defesa, PGR e Polícia Federal, exigindo consenso entre os órgãos — um primeiro obstáculo. A expectativa é de que as tratativas avancem por cerca de três meses, antes da decisão do relator André Mendonça. Atalhos, como repetir dados já apreendidos no caso Master, podem levar à rejeição do acordo. A PF apreendeu 111 celulares, oito de Vorcaro, mas apenas um foi periciado até agora. Inicialmente, aliados indicaram que ele não envolveria ministros do STF, o que desagradou investigadores. Depois, advogados afirmaram que ele não pouparia ninguém, destravando a negociação. Interlocutores indicam que o acordo será conduzido com rigor, dada a posição central de Vorcaro no esquema. Os benefícios dependerão do grau de colaboração e detalhamento das informações. Como apontado líder da organização, perdão judicial ou pena leve são descartados. As vantagens devem se limitar à redução de pena ou melhores condições de cumprimento.

Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem em suspeitas ligadas ao caso, mas negam irregularidades. Mensagens entre Vorcaro e Moraes foram registradas no dia da prisão, em novembro. Reportagem apontou contratação de escritório ligado à esposa de Moraes pelo Master. Toffoli deixou a relatoria após revelação de vínculo indireto com fundo ligado ao banco. Vorcaro assinou termo de confidencialidade na última quinta-feira (19). Antes, sua defesa rejeitava a ideia de delação, apostando na defesa no mérito. Agora, ele terá de confessar crimes, explicar fatos e apresentar provas. Mesmo assim, parte das evidências seguirá sendo apurada de forma independente. Investigadores avaliam que só ele pode esclarecer pontos centrais do esquema. O rombo do caso Master supera R$ 57 bilhões, segundo dados disponíveis. O FGC deve ressarcir cerca de R$ 51,8 bilhões aos clientes. Outros prejuízos ainda são apurados, inclusive em bancos e fundos. O termo de confidencialidade impede uso das declarações se o acordo fracassar. Vorcaro passou a se reunir com advogados para organizar sua versão dos fatos. Após essa fase, o material será apresentado às autoridades para validação. Só então poderão ocorrer depoimentos formais e avanço do acordo.