MAIOR CENTRO DE DETENÇÃO DE IMIGRANTES: COMIDA INSUFICIENTE, VERMES...

O prefeito de Newark, Ras Baraka, 56, tornou-se um dos principais críticos das condições nos centros de detenção de imigrantes nos EUA. Newark abriga o Delaney Hall, maior centro de detenção de imigrantes da Costa Leste, administrado por uma empresa privada. Quase 50 mil pessoas foram detidas pelo ICE em julho, recorde no segundo mandato de Donald Trump. Desde o início desse mandato, 56 imigrantes morreram sob custódia. Baraka denuncia condições sanitárias e médicas precárias no Delaney Hall. Segundo ele, detentos relataram comida insuficiente, presença de vermes e falta de atendimento médico adequado. Também houve relatos de medicamentos errados e de uma mulher que sofreu aborto espontâneo sem receber assistência necessária. O prefeito afirma que as autoridades locais nunca tiveram autorização para realizar inspeções completas no centro. Em maio, Baraka foi preso pelo ICE ao tentar acessar o local durante um protesto. Ele defende uma política migratória com regras claras e um processo mais rápido para pedidos de asilo e cidadania. Segundo Baraka, atualmente alguns processos podem levar de seis a oito anos. Nesse período, imigrantes podem ser presos ou deportados mesmo enquanto aguardam decisões judiciais. Para ele, a política de Trump aumentou a xenofobia e o medo entre imigrantes, especialmente os não brancos. Baraka também considera preocupante o estado da democracia americana. Ele afirma que direitos conquistados historicamente estão sendo revertidos ou ameaçados. Entre eles, cita direitos eleitorais, igualdade, ação afirmativa e direitos das mulheres.

Apesar disso, acredita que os eleitores estão reagindo e buscando mudanças. Segundo ele, candidatos progressistas vêm conquistando vitórias em várias regiões dos EUA. O prefeito defende ainda a existência de cidades santuário para proteger imigrantes. Para Baraka, Newark deve continuar acolhendo pessoas que buscam liberdade, segurança e oportunidades. Ele destaca especialmente a importância da comunidade brasileira na cidade. Segundo o prefeito, os brasileiros contribuem para o crescimento social, político e econômico de Newark. Imigrantes pagam impostos, abrem empresas, geram empregos e movimentam a economia local. Baraka afirma que a saída dessas pessoas pode provocar fechamento de negócios e perda de oportunidades. Ele considera a diversidade uma das maiores forças da cidade e de Nova Jersey. O prefeito diz acreditar que os EUA conseguirão superar o atual período de tensão. Para ele, o país já enfrentou momentos históricos ainda mais difíceis. Baraka demonstra confiança na resistência da população e das instituições democráticas. Ele afirma ter fé de que a democracia e seus defensores conseguirão prevalecer. Ras Baraka está em seu quarto mandato como prefeito de Newark e possui trajetória ligada à educação e à política. 

LA GUAIRA, NA VENEZUELA, FOI DEVASTADA POR TERREMOTOS

La Guaira, na costa norte da Venezuela, foi devastada por terremotos consecutivos ocorridos em junho. A região, antes conhecida pelo turismo e pelas praias, virou um enorme acampamento humanitário. Segundo o regime, cerca de 24 mil pessoas ficaram desabrigadas e centenas de prédios foram danificados ou destruídos. Torres residenciais desabaram, deixando montanhas de escombros, mortos e famílias em busca de sobreviventes. Locais de lazer e comércio passaram a funcionar como hospitais, necrotérios e abrigos. Um McDonald’s foi transformado em hospital de campanha, enquanto o porto virou necrotério. Campos de golfe e resorts de surfe também foram ocupados por desabrigados. O desastre reacendeu críticas às construções realizadas após as tragédias naturais de 1999 e 2010. Muitos edifícios construídos durante o governo de Hugo Chávez desabaram, soterrando moradores. Críticos afirmam que os projetos não consideraram adequadamente a instabilidade do solo. O número oficial de mortos já ultrapassa 6.500, mas pode estar subestimado. A população enfrenta desemprego, falta de moradia e dificuldades para reconstruir a vida. Escolas foram transformadas em abrigos, enquanto quadras esportivas receberam voluntários e equipes de resgate. Em uma escola, 110 alunos morreram e outros 50 continuam desaparecidos. Muitos sobreviventes permanecem próximos aos escombros, esperando encontrar familiares desaparecidos. Algumas famílias decidiram deixar a região, inclusive em direção à Colômbia, por não verem perspectivas de recuperação. Mesmo casas pouco danificadas perderam a segurança e a normalidade.

Moradores relatam medo de permanecer em La Guaira diante do risco de novos desastres. O governo venezuelano promete construir moradias mais resistentes e reconstruir a região. Autoridades dizem já ter identificado terrenos para novas habitações. Entretanto, muitos venezuelanos duvidam da capacidade financeira e administrativa do regime. As finanças do país foram profundamente afetadas pela má gestão e pelas sanções dos Estados Unidos. O governo Trump afirma trabalhar com autoridades venezuelanas e empresas privadas na reconstrução. Enquanto as promessas de recuperação são feitas, milhares continuam vivendo em condições precárias. Barracas improvisadas, chuva, lama e falta de infraestrutura fazem parte da rotina dos sobreviventes. O trauma também permanece entre aqueles que perderam parentes, amigos, casas e empregos. Para muitos, a reconstrução não representa apenas recuperar prédios, mas reconstruir suas próprias vidas. O futuro de La Guaira permanece incerto, assim como o destino de seus moradores. “Não é vida viver assim”, resumiu um sobrevivente, expressando a angústia de milhares de famílias. A região permanece presa entre os escombros da tragédia e a esperança de um novo começo. 

JUSTIÇA FEDERAL LIBERA NOVO LOTE DE ATRASADOS DO INSS

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um novo lote de atrasados do INSS para aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais. Os pagamentos autorizados correspondem a processos autuados em julho de 2026. Foram liberados R$ 2,745 bilhões para ações previdenciárias e assistenciais. O valor beneficia 173.283 pessoas em 125.963 processos. No total, o lote liberado pela Justiça Federal chega a R$ 3,3 bilhões. O montante inclui também processos de outras áreas. Os valores envolvem revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Cada Tribunal Regional Federal segue seu próprio cronograma de pagamento. Durante o processamento, o dinheiro é depositado em contas da Caixa ou do Banco do Brasil. Após essa etapa, o beneficiário pode consultar o banco responsável no site do tribunal. O pagamento ocorre depois do fim definitivo do processo e da expedição da requisição. Só recebem os segurados que venceram a ação contra o INSS sem possibilidade de recurso. Isso acontece após o chamado trânsito em julgado. A data do pagamento depende da ordem judicial para quitar a dívida e do valor devido. Atrasados de até 60 salários mínimos são pagos por meio de RPVs, em lotes mensais. Valores acima desse limite são pagos por precatórios, normalmente uma vez por ano.

O TRF da 1ª Região liberou R$ 908,2 milhões em ações previdenciárias e assistenciais. O montante corresponde a 39.911 processos e 47.957 beneficiários. O TRF da 2ª Região liberou R$ 220,6 milhões, beneficiando 14.402 pessoas em 9.840 processos. O TRF da 3ª Região destinou R$ 321,4 milhões para 14.101 beneficiários. No TRF da 4ª Região, foram liberados R$ 562,5 milhões para 42.052 beneficiários. O TRF da 5ª Região liberou R$ 460 milhões, beneficiando 37.023 pessoas. Já o TRF da 6ª Região destinou R$ 272,6 milhões para 17.748 beneficiários. Os pagamentos abrangem diferentes estados e dependem do cronograma de cada tribunal. 

TRUMP NÃO OBTEVE ÊXITO NAS INVESTIDAS CONTRA O IRÃ

Ao declarar um “Dia D econômico” contra o Irã, Donald Trump e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, tentam encontrar uma saída para uma estratégia militar que não alcançou seus objetivos. Tradicionalmente, os EUA recorrem primeiro à diplomacia, depois às sanções econômicas e, por último, à ação militar. Trump, porém, passou rapidamente da diplomacia aos bombardeios para tentar destruir o programa nuclear iraniano e pressionar o regime. Os ataques não atingiram os objetivos esperados e deixaram 18 americanos mortos, centenas ou milhares de iranianos mortos e custos estimados em mais de US$ 100 bilhões. Agora, Bessent anunciou a chamada “Operação Pária Econômico”, destinada a cortar os recursos que sustentam a República Islâmica. A estratégia prevê bloquear transações financeiras, inclusive digitais, além de dificultar o comércio de petróleo e a movimentação internacional de ouro. O plano, porém, enfrenta um grande obstáculo: a China, principal compradora do petróleo iraniano. Em 2025, Pequim adquiriu mais de 80% das exportações de petróleo do Irã. Para especialistas, sem a cooperação chinesa, a estratégia americana terá poucas chances de sucesso. Bessent ameaçou impor sanções secundárias a países que continuarem negociando com Teerã, mas evitou citar diretamente a China. A medida poderia aumentar as tensões entre Washington e Pequim, que já divergem sobre Taiwan, inteligência artificial, armas nucleares e comércio internacional. Especialistas também questionam por que sanções tão rígidas não foram utilizadas antes da ofensiva militar contra o Irã.

As sanções contra Teerã não são novidade. Os EUA começaram a intensificá-las durante o governo George W. Bush, e Barack Obama ampliou a pressão para levar o Irã às negociações. A estratégia ajudou a produzir o acordo nuclear de 2015, que limitou as atividades nucleares iranianas em troca do alívio de sanções. Trump abandonou o acordo em 2018 e restabeleceu as punições econômicas, apostando que elas provocariam uma mudança de comportamento do regime. Apesar disso, o Irã continuou exportando entre dois e três milhões de barris de petróleo por dia durante parte do período de sanções. O bloqueio naval atual reduziu essas exportações, mas não eliminou a capacidade de resistência iraniana. Imagens de satélite indicam ainda que materiais nucleares permanecem em locais atingidos pelos bombardeios americanos. O regime também sobreviveu, embora tenha passado por mudanças após a morte do aiatolá Ali Khamenei durante os ataques iniciais da guerra. Bessent voltou a mencionar a possibilidade de mudança de regime, objetivo defendido por Trump meses atrás. Na época, o presidente americano esperava uma rápida vitória militar e pediu que os iranianos se levantassem contra o governo. Posteriormente, Trump reconheceu que a população iraniana não possuía armas nem organização suficientes para realizar uma revolta. Agora, Washington aposta novamente na pressão econômica, mas o sucesso da estratégia dependerá principalmente da postura da China. 

MORO INGRESSA COM AÇÃO CONTRA JUÍZA

A Justiça do Paraná marcou para 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno das eleições, a audiência de conciliação no processo movido pelo senador Sergio Moro (PL) contra a ex-juíza federal Luciana Dias Bauer. Moro, candidato ao governo do Paraná, pede ao menos R$ 100 mil por danos morais. A ação foi apresentada em janeiro, após Bauer afirmar, em entrevista à TV 247, que teria sido agredida por ele em 2016, quando ambos eram juízes em Curitiba. Segundo Bauer, Moro a segurou pelo pescoço dentro de um elevador do Foro da Justiça Federal e mandou que ela ficasse quieta. O episódio teria ocorrido após ela atuar em um habeas corpus durante um plantão judicial. Na ação, Moro nega a acusação e classifica o relato como uma “fábula vingativa” criada quase dez anos depois. Seus advogados afirmam que Bauer não registrou boletim de ocorrência nem apresentou denúncia formal à corregedoria na época. A defesa também cita mensagens trocadas entre Bauer e uma integrante da equipe de Moro em 2017 e 2018. Em uma delas, a ex-juíza pede livros emprestados e termina com “BJ”, abreviação de “beijos”. 

Para os advogados, a cordialidade posterior seria incompatível com uma agressão. Moro contesta ainda outras declarações feitas por Bauer, que teria o chamado de “mafioso” e “criminoso” e relacionando a uma suposta organização criminosa ligada à Lava Jato. Bauer deixou a magistratura em 2022 e atualmente atua como advogada. Em entrevista de dezembro de 2025, afirmou que o episódio fazia parte de um contexto de perseguições e críticas à atuação da 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Lava Jato. Em nota, Bauer disse desconhecer o processo e afirmou não ter sido citada. Também criticou a atuação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em relação à Lava Jato. A audiência será virtual, às 9h40, na 6ª Vara Cível de Curitiba. Caso não haja acordo, o processo seguirá para defesa e produção de provas. 

EUA VOLTAM A ATACAR NO PACÍFICO ORIENTAL E MATA MAIS DUAS PESSOAS

Após dois meses de trégua aparente, os Estados Unidos retomaram ataques a lanchas suspeitas de transportar drogas na América do Sul. Na segunda-feira (24), o Comando Sul anunciou um ataque no Pacífico Oriental que matou duas pessoas. Segundo os EUA, os mortos seriam “narcoterroristas”, mas nenhuma evidência foi apresentada para comprovar a acusação. A operação ocorreu no domingo (23) e seguiu o mesmo padrão de mais de 60 ataques anteriores.

As ofensivas já teriam provocado ao menos 220 mortes. O último ataque havia sido registrado em 21 de junho, também com duas mortes. Especialistas destacam que a rota marítima não é a principal via de entrada de drogas nos Estados Unidos. A quantidade de fentanil transportada pelo Caribe, por exemplo, seria considerada pequena. Mesmo assim, o governo Trump usa o combate ao narcotráfico como justificativa para ampliar operações militares na região. A ofensiva começou em setembro, inicialmente concentrada no Caribe e próxima à Venezuela. Na época, Washington enviou o porta-aviões USS Gerald Ford para perto da costa venezuelana. Após a captura de Nicolás Maduro pelos EUA, houve uma pausa de três semanas nas operações. Posteriormente, a frequência dos ataques diminuiu.

Enquanto isso, a América do Sul passou por uma mudança política favorável aos interesses do presidente Donald Trump. Em março, a Casa Branca lançou o programa “Escudo das Américas”, voltado ao combate ao tráfico de drogas. Os Estados Unidos também ampliaram a cooperação militar com o Equador. A Venezuela, apesar da retórica anti-imperialista, também passou a aceitar operações americanas em seu território. Em junho, uma ação do Comando Sul matou Niño Guerrero, líder do Tren de Aragua. O Peru, sob liderança de Keiko Fujimori, também demonstrou interesse em integrar o grupo de países parceiros dos EUA. Na Colômbia, o presidente Abelardo de la Espriella autorizou operações militares conjuntas com Washington. O secretário de Defesa americano, Pete Hegseth, defende ampliar as ações para além do mar. Durante visita ao Panamá, ele afirmou que os ataques poderão alcançar organizações de narcotráfico em terra. Equador, Colômbia e outros países deverão participar dessas operações. A retomada dos ataques indica, portanto, uma nova fase da estratégia americana de combate às drogas na América Latina. A política também reforça a presença militar dos EUA e a aproximação com governos aliados na região. 

MANTIDA PRISÃO DE TRÊS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO DF

A Justiça do Distrito Federal manteve a prisão preventiva de três técnicos de enfermagem acusados de envolvimento nas mortes de pacientes internados em uma UTI particular de Taguatinga. A decisão foi publicada na última quinta-feira (20/8), durante a revisão periódica da prisão preventiva. Marcos Vinícius Silva Barbosa de Araújo, 24 anos, Amanda Rodrigues de Sousa, 28, e Marcela Camilly Alves da Silva, 22, estão presos desde janeiro. Eles são réus em processo que investiga homicídios e tentativas de homicídio no Hospital Anchieta. Segundo a Justiça, não surgiram fatos novos que justificassem a mudança da medida cautelar. O caso veio à tona após o hospital identificar semelhanças entre mortes ocorridas na UTI e comunicar as autoridades. A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou uma investigação e deflagrou a Operação Anúbis. Segundo os investigadores, pacientes teriam recebido substâncias ou doses de medicamentos incompatíveis com os tratamentos prescritos. As aplicações teriam provocado o agravamento dos quadros clínicos e, em alguns casos, a morte. Entre as vítimas estão Marcos Moreira, de 33 anos, João Clemente Pereira, de 63, e Miranilde Pereira da Silva, de 75. Em março, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou os três profissionais. Com o recebimento da denúncia pela Justiça, eles passaram à condição de réus.

A acusação também inclui episódios classificados como tentativas de homicídio. As investigações procuram esclarecer a dinâmica dos fatos e a participação individual de cada acusado. O processo está na fase de instrução, com depoimentos de testemunhas e análise das provas. A manutenção da prisão preventiva não significa condenação dos réus. O mérito da ação ainda será analisado pela Justiça ao final da instrução processual. A defesa de um dos acusados contestou a decisão que manteve a prisão. Segundo o advogado Liomar Torres, medidas cautelares podem ser decretadas ou revogadas conforme o entendimento judicial. O defensor afirmou que a decisão não altera o andamento do processo e será contestada oportunamente. Enquanto a ação tramita, os três réus permanecem presos e à disposição da Justiça. Novas etapas processuais deverão ocorrer nos próximos meses. Ao final, o Judiciário avaliará todas as provas apresentadas pela acusação e pela defesa. Somente depois dessa análise será definida eventual responsabilização criminal dos acusados. Até lá, os três permanecem amparados pelo princípio da presunção de inocência. 

MPT PEDE CONDENAÇÃO DE MULTA PARA UBER

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com ação civil pública contra a Uber e pede que a empresa seja condenada a pagar R$ 329 milhões por cobrar uma taxa de motoristas para atuar na plataforma. Segundo a ação, o programa “Passe para Motoristas” exige pagamento para que trabalhadores possam aceitar corridas, sem garantir retorno financeiro. Lançado em 25 de maio, o programa começou em 12 cidades, incluindo Itabuna e Ilhéus, na Bahia, e já chegou a 29 municípios. Há duas modalidades: por tempo, com validade de 24 ou 72 horas, e por ganhos, em que o motorista paga para trabalhar sem taxa de serviço até determinado faturamento. O sistema também prevê ativação automática após a primeira corrida elegível. Para o MPT, o programa transfere ao motorista o risco do negócio, já que o pagamento não garante quantidade mínima de corridas. O procurador Luiz Antonio Nascimento Fernandes afirma que o mecanismo pode caracterizar trabalho análogo à escravidão, por criar uma espécie de servidão por dívida. Segundo ele, motoristas sem saldo suficiente podem ter futuras remunerações retidas integralmente pela empresa.

O MPT também critica o contrato, elaborado unilateralmente pela Uber, que poderia alterar as regras do programa ou desativar o passe sem devolver o valor pago. A Uber negou irregularidades e afirmou que prestará à Justiça todos os esclarecimentos necessários. A empresa classificou as conclusões do MPT como baseadas em “concepções equivocadas” sobre o funcionamento da plataforma. Segundo a Uber, o modelo de assinatura já é utilizado por outros aplicativos de transporte no Brasil. A empresa diz que o “Passe para Motoristas” é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem. A companhia afirma ainda que o sistema está em fase de testes e busca oferecer maior previsibilidade aos motoristas sobre o custo do serviço. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/08/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Brasil e Estados Unidos abrem novo diálogo para negociar o tarifaço

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Reunião virtual entre o ministro Márcio Elias Rosa e o representante comercial norte-americano pode destravar agenda bilateral

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula se reúne com Motta e Alcolumbre e reforça aproximação com cúpula do Congresso por cartada eleitoral

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Oficialmente encontro será para destravar proposta que acaba com a taxa das blusinhas, mas outros assuntos serão debatidos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Governo Trump pausa processos de vistos para imigrantes em todo o mundo

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Medida se aplica a vistos de imigração; agendamentos de entrevistas estão sendo suspensos ainda sem data nova Departamento de Estado afirma que medida ocorre para que haja novo treinamento em representações diplomáticas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Candidato do UP defende concursos públicos

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ROLDO FÉLIX defendeu a ampliação dos concursos públicos e criticou a contratação de trabalhadores terceirizados e temporários no estado

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Fila de espera do INSS cai para 1,2 milhão de requerimentos

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É o menor patamar registrado desde o início da gestão, em janeiro de 2023, quando a fila estava em 1,7 milhão de requerimentos

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Afogamentos causaram 92 mortes até julho, o valor mais elevado dos últimos 10 anos

Número representa um aumento de 15% face ao mesmo período de 2025. Mais de dois terços das mortes foram registadas em rios e no mar.

RADAR JUDICIAL

SERVIÇO DE IMIGRAÇÃO, NOS EUA, PRENDEU QUASE 50 MIL PESSOAS 

O ICE, Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos, prendeu quase 50 mil pessoas em julho. Foram 49.571 detenções, o maior número mensal do segundo mandato de Donald Trump. O total representa alta de 15% em relação a junho e de 70% ante fevereiro. Em janeiro de 2025, quando Trump assumiu, eram cerca de 10 mil detenções mensais. Desde então, as prisões de imigrantes quase quadruplicaram. O governo destinou bilhões de dólares ao setor e contratou mais de 12 mil novos agentes. Também flexibilizou restrições sobre os poderes de atuação do ICE. O aumento reflete o avanço da política de deportações em massa promovida pela Casa Branca. A estratégia provocou protestos e indignação em diversas cidades americanas. Em Minnesota, a morte de dois cidadãos americanos durante operações gerou forte reação democrata. Após uma queda de 20% nas detenções, os números voltaram a crescer em junho e julho. Texas e Flórida responderam por quase 20 mil detenções, apoiando a agenda migratória de Trump.

CHINA CONDENA ARTISTA POR CRITICAR MAO TSÉ-TUNG

A China condenou o artista Gao Zhen, de 70 anos, a três anos de prisão por satirizar o ex-líder Mao Tsé-Tung. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25) por uma organização de defesa dos direitos humanos. Gao e seu irmão ficaram conhecidos por obras sobre temas políticos sensíveis da história chinesa. Entre elas estão esculturas que criticam Mao e abordam a Revolução Cultural e Tiananmen. Uma das obras mostra Mao ajoelhado e é intitulada “A Culpa de Mao”. Outra, “Execução de Cristo”, retrata estátuas de Mao apontando fuzis para Jesus. Gao, que vive nos Estados Unidos desde 2022, foi preso durante visita à China em agosto de 2024. Ele foi acusado de atacar a reputação e a honra de heróis e mártires nacionais.

O tribunal de Sanhe, na província de Hebei, aplicou a pena máxima prevista para o crime. Segundo a Anistia Internacional, uma lei de 2021 foi usada para atingir obras antigas, de 2005 a 2009. A entidade criticou a condenação e afirmou que ela busca intimidar manifestações artísticas independentes. Gao pretende recorrer da sentença, que deverá ser cumprida até agosto de 2027.

THE WASHINGTON POST É CONDENADO A RECONTRATAR COLUNISTA

Uma juíza determinou que o jornal The Washington Post recontrate a colunista Karen Attiah, demitida em setembro do ano passado. A decisão também obriga o jornal a pagar os salários retroativos da jornalista. Segundo a juíza Sarah Miller Espinosa, não houve justa causa suficiente para a demissão. Ela concluiu que o jornal violou o acordo trabalhista firmado com Attiah. A jornalista havia publicado comentários nas redes sociais sobre o assassinato de Charlie Kirk. Attiah afirmou que suas manifestações faziam parte de seu trabalho como colunista de opinião. O Washington Post alegou que as publicações prejudicaram a integridade do jornal e violaram normas internas. Os comentários foram feitos no Bluesky no dia em que Kirk foi baleado. Na decisão, a juíza afirmou que o jornal não comprovou falta grave cometida pela jornalista. Attiah comemorou a decisão e disse esperar que ela fortaleça a liberdade de expressão na imprensa. O Washington Post informou que respeita o processo, mas não fez outros comentários. A disputa ocorre em meio a mudanças na seção de opinião do jornal, sob a direção do proprietário Jeff Bezos.

TJBA ENCERRA CONTRATO COM O BRB

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pediu o encerramento do contrato com o Banco de Brasília (BRB) a partir de 28 de agosto. A direção do BRB solicitou a prorrogação do acordo até a recomposição patrimonial. Depois, deverá ser definido um cronograma para a migração dos serviços, caso o banco não permaneça com a operação. Segundo o TJBA, a mudança faz parte do projeto Depósito Seguro. A iniciativa busca modernizar a gestão dos recursos depositados em processos judiciais. Também pretende ampliar o controle sobre sistemas e dados das movimentações. A partir de 28 de agosto, novos depósitos e bloqueios judiciais serão direcionados à Caixa Econômica Federal. A mudança também abrangerá bloqueios realizados pelo sistema Sisbajud. Os valores que já estão depositados no BRB não serão transferidos imediatamente. Esses recursos continuarão disponíveis para movimentações previstas, incluindo o cumprimento de alvarás. A migração ocorrerá de forma gradual, conforme cronograma técnico a ser divulgado pelo TJBA. O objetivo é garantir a continuidade dos serviços e evitar impactos para magistrados, advogados e partes dos processos. 

CIDADE DE GOIÁS VIVE BOA FASE ECONÔMICA

Minaçu, em Goiás, vive uma nova fase econômica após décadas de dependência da mineração de amianto, atividade associada a doenças fatais. Hoje, a cidade é centro de uma corrida global pelas terras raras, minerais essenciais para eletrônicos, energia limpa e defesa. A Serra Verde afirma operar uma das poucas minas fora da Ásia capazes de produzir terras raras pesadas em escala. O projeto recebeu mais de US$ 1 bilhão em investimentos e conta com apoio financeiro do governo dos Estados Unidos. A empresa foi adquirida pela americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões. Também obteve mais de US$ 500 milhões em empréstimos de uma instituição pública americana. A mina possui disprósio e térbio, usados em ímãs de alta potência para mísseis, carros elétricos e turbinas eólicas. O Brasil tem as segundas maiores reservas mundiais de terras raras, atrás apenas da China. A expectativa é que Minaçu produza 6.400 toneladas de óxidos por ano, ainda uma pequena parcela da produção mundial. O presidente Lula defende que o Brasil processe os minerais e produza itens de maior valor agregado, fortalecendo a soberania nacional. Moradores comemoram a recuperação econômica, mas há reclamações sobre possíveis impactos ambientais e dificuldades para conseguir empregos. Mesmo com obstáculos financeiros, burocráticos e ambientais, autoridades apostam que o Brasil se tornará um importante fornecedor mundial de terras raras.

Salvador, 25 de agosto de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DECRETADA FALÊNCIA DA TELEFONIA OI

A operadora de telefonia Oi teve sua falência decretada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A falência já havia sido decretada em novembro de 2025, mas a decisão foi suspensa após recursos apresentados por Bradesco e Itaú. Agora, por decisão unânime, os desembargadores rejeitaram os recursos dos bancos e confirmaram a quebra da companhia. As instituições financeiras alegavam que a Oi não havia cumprido o plano de recuperação judicial e que a falência seria precipitada. A Justiça apontou atrasos de pagamentos e descumprimentos do plano como motivos para manter a decisão. No início do ano, a Oi tinha mais de 164 mil credores, incluindo mais de 8 mil trabalhadores e 4 mil microempresas. A relatora, desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, destacou a necessidade de proteger os direitos dos trabalhadores. Com a falência, termina a recuperação judicial e começa o processo de liquidação dos ativos e pagamento dos credores. Especialistas ressaltam, porém, que a Oi não deverá interromper imediatamente todos os serviços. A empresa ainda presta serviços de telecomunicações e mantém contratos considerados relevantes para empresas e órgãos públicos. Assim, determinadas atividades poderão continuar durante a transferência organizada de operações e ativos. Bruno Rezende foi anunciado como administrador judicial da falência, e Adriano Pinto Machado atuará como observador judicial. Para Bradesco e Itaú, a decisão representa uma derrota jurídica, pois os bancos haviam conseguido suspender anteriormente a falência. 

A crise financeira da Oi começou a se aprofundar ainda nos anos 2000, durante a política de formação de grandes empresas nacionais. Em 2008, o governo Lula alterou a legislação para permitir que a Oi comprasse a Brasil Telecom. A operação provocou aumento do endividamento da companhia. Em 2010, a entrada da Portugal Telecom ampliou a estrutura empresarial e, em 2014, as duas empresas foram fundidas. A operação gerou novas dívidas e questionamentos sobre a avaliação dos ativos portugueses. O processo levou a Oi a uma grave crise financeira e à recuperação judicial. Em 2016, a empresa entrou pela primeira vez em recuperação judicial, com dívida inicial de cerca de R$ 65 bilhões. Em março de 2023, iniciou uma segunda recuperação judicial, declarando aproximadamente R$ 44 bilhões em dívidas. Desde então, a companhia vendeu diversos ativos para tentar reduzir seu endividamento. A unidade de fibra óptica foi transformada na V.tal, atualmente controlada pelo BTG Pactual. A Oi também vendeu a operação de TV por assinatura e deixou de operar como concessionária de telefonia fixa em 2024. Atualmente, mantém principalmente a Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e governamental. Mesmo após a venda de ativos, a empresa não conseguiu recuperar sua capacidade financeira. Na semana passada, a Oi iniciou demissões negociadas com sindicatos, que podem atingir quase 1.000 trabalhadores. 

ARRECADAÇÃO FEDERAL CRESCE 9%

A arrecadação federal cresceu 9% em termos reais em julho, impulsionada principalmente pelo aumento do IOF e pelo imposto sobre exportação de petróleo, segundo dados da Receita Federal. O resultado foi o melhor para o mês desde o início da série histórica, em 1995. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (25), sem a tradicional entrevista coletiva, prevista para quinta-feira (26). O IOF, elevado pelo governo para ajudar no cumprimento das metas fiscais, registrou crescimento real de 19% em relação a julho do ano passado. O imposto sobre a exportação de petróleo arrecadou R$ 3 bilhões em julho. Criado para compensar medidas de desoneração dos combustíveis, o tributo já rendeu R$ 8 bilhões aos cofres públicos neste ano. A cobrança sobre o óleo bruto foi instituída por medida provisória em 12 de março e incide diretamente sobre as empresas petroleiras. Em julho, a Camex prorrogou a medida por mais 60 dias. De janeiro a julho, a arrecadação federal cresceu 7% em termos reais, alcançando R$ 1,8 trilhão. Somente em julho, foram arrecadados R$ 289,3 bilhões, segundo a Receita Federal.

A tributação sobre a previdência também apresentou alta, de 5,5%. O Fisco atribui o crescimento ao aumento real de 5,3% da massa salarial registrado em junho de 2026, na comparação com o mesmo mês de 2025. A meta fiscal para este ano prevê superávit de R$ 34,3 bilhões. Porém, o resultado poderá ser considerado zero para fins de cumprimento, pois o arcabouço fiscal permite déficit de até 0,25% do PIB. A Receita não informou o valor arrecadado com a tributação de dividendos. De janeiro a junho, foram recolhidos apenas R$ 2,2 bilhões, equivalentes a 8% do total inicialmente esperado. Diante do desempenho abaixo das previsões, o governo reduziu a estimativa de arrecadação com dividendos para R$ 17,2 bilhões até o fim deste ano, contra os R$ 28 bilhões previstos anteriormente.