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terça-feira, 27 de outubro de 2026

JUÍZA RESCINDE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE CANTORA


A juíza Andrea de Abreu, da 10ª Vara Cível de São Paulo, declarou rescindido o contrato de representação artística de uma cantora e afastou a multa de R$ 5 milhões por quebra de exclusividade. A artista acionou a Justiça após a produtora rescindir unilateralmente o contrato e cobrar uma dívida de R$ 141,3 mil, que, segundo ela, não tinha comprovação adequada. A cantora questionou os demonstrativos financeiros e apontou o descumprimento da obrigação de apresentar relatórios trimestrais de prestação de contas. Ela pediu o reconhecimento da culpa da produtora pelo rompimento, a liberação da exclusividade e a inexigibilidade da multa contratual. Em sua defesa, a empresa alegou ter investido na carreira da artista e negou ter rescindido unilateralmente o contrato. Também acusou a cantora de exercer atividades paralelas e cobrou R$ 136,4 mil por despesas e antecipações. Ao analisar o caso, a magistrada constatou que a produtora deixou de apresentar relatórios contábeis trimestrais entre 2022 e 2025. Para ela, a entrega tardia de um balancete, em janeiro de 2026, não corrigiu o descumprimento continuado. A juíza também considerou contraditória a cobrança de dívidas enquanto a empresa retinha equipamentos e esvaziava a agenda profissional da artista. A conduta foi enquadrada no princípio jurídico do venire contra factum proprium, que proíbe comportamentos contraditórios capazes de frustrar expectativas legítimas da outra parte. Segundo a magistrada, a produtora não poderia restringir a atividade profissional da cantora enquanto comprometia a própria gestão de shows e agendamentos.

A decisão determinou ainda o fim das restrições futuras sobre novas gravações da artista, considerando a ligação entre os contratos de agenciamento e cessão de direitos. Foram preservados, contudo, os direitos de propriedade sobre os fonogramas lançados durante a vigência contratual e o repasse dos respectivos royalties. Quanto à multa de R$ 5 milhões, a juíza declarou sua inexigibilidade, pois entendeu que o rompimento decorreu da culpa da própria produtora. A magistrada também considerou a penalidade desproporcional diante da finalidade econômica do contrato. A cobrança de R$ 136,4 mil foi rejeitada. Para a juíza, os gastos com ensaios, gravações e contratações integram os riscos do negócio e devem ser considerados na apuração do resultado líquido, não podendo ser tratados como empréstimos pessoais de ressarcimento imediato. Por fim, a sentença declarou a rescisão contratual por culpa da produtora e determinou que a empresa apresente prestação de contas detalhada, em forma mercantil, no prazo de 15 dias, sob pena de apuração dos valores em liquidação.

 

ESTUDANTES INSURGEM CONTRA AUTORIDADES E EM ELEIÇÃO DERROTA GOVERNO


A queda de uma cobertura de concreto na estação ferroviária de Novi Sad, na Sérvia, em novembro de 2024, matou 16 pessoas e desencadeou protestos contra a corrupção e a negligência das autoridades. Dois anos depois, o movimento estudantil derrotou nas urnas o Partido Progressista Sérvio, liderado por Aleksandar Vucic, que dominava a política nacional desde 2012. Nas eleições legislativas antecipadas de domingo, a Lista Estudantil obteve 52,7% dos votos, contra 39,2% do partido governista. A vitória provocou comemorações em Belgrado, Novi Sad e outras cidades, com milhares de manifestantes nas ruas. A tragédia ferroviária tornou-se símbolo das suspeitas de corrupção relacionadas à reforma da estação, projeto associado ao governo. Os protestos, inicialmente organizados por estudantes universitários, ganharam apoio de agricultores, artistas, juízes e outros setores da sociedade. O movimento adotou uma organização descentralizada, baseada em assembleias estudantis chamadas plenums. Em janeiro de 2025, a pressão levou à renúncia do então primeiro-ministro Milos Vucevic. Dois meses depois, Belgrado registrou o maior protesto antigovernamental da história do país. Com a convocação de eleições antecipadas, os estudantes estruturaram uma candidatura que reuniu representantes de diferentes áreas, sem apresentar universitários como candidatos. A estratégia buscou ampliar o apoio popular, incluindo médicos, professores, atores, atletas e acadêmicos. Entre os nomes escolhidos estavam o cardiologista Ilija Srdanovic, o ex-jogador de basquete Dejan Bodiroga e o ator Tihomir Stanic. Segundo projeções independentes, 140 integrantes da lista conquistaram cadeiras no Parlamento, que possui 250 vagas. A campanha apresentou um programa de 11 pontos, com medidas para combater a corrupção, reformar instituições públicas, afastar funcionários envolvidos em irregularidades e reduzir o controle político sobre a emissora pública. O movimento também pretende impedir indicações partidárias para a direção de empresas estatais.

Especialistas avaliaram que a eleição representou uma disputa sobre o futuro político da Sérvia e a defesa do Estado de Direito. A mobilização conseguiu reunir eleitores de diferentes posições políticas descontentes com o governo. Durante a campanha, Vucic passou de um discurso conciliador para acusações de que os manifestantes pretendiam derrubar o país. Ele negou as denúncias de corrupção e influência sobre a imprensa e, após reconhecer a derrota, afirmou, sem apresentar provas, que os estudantes receberam apoio de países europeus e dos Estados Unidos. O presidente, impedido de disputar um terceiro mandato, apoiou a campanha do partido governista para voltar ao cargo de primeiro-ministro. Prometeu aumentos de aposentadorias e salários públicos, além de investimentos na saúde. Na política externa, defendia a entrada da Sérvia na União Europeia, mas rejeitava sanções à Rússia pela invasão da Ucrânia. Com 97% das seções apuradas, a comissão eleitoral informou que a Lista Estudantil recebeu 2,25 milhões de votos, contra 1,67 milhão do partido de Vucic. O movimento enfrenta agora o desafio de transformar as promessas de campanha em políticas públicas. Uma das primeiras decisões da nova maioria será escolher o futuro primeiro-ministro. Vucic, por sua vez, afirmou que os estudantes seriam derrotados rapidamente e não indicou intenção de abandonar a política. As próximas eleições presidenciais estão previstas para dezembro. Para o professor de ciência política Nebojsa Vladisavljevic, da Universidade de Belgrado, o resultado representa uma transformação profunda no cenário político sérvio, após quase dois anos de mobilização popular. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/10/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Moraes manda Flávio Bolsonaro entregar passaportes em 24 horas (

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Ministro do STF ordena que candidato derrotado à Presidência entregue os passaportes. Decisão ocorreu em meio a rumores de que o parlamentar poderia sair do país para evitar desdobramentos de investigações que correm no STF

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Lula breca série de sete vitórias da direita na América Latina e põe Brasil e México como contrapeso a Trump na região

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Cenário é bem diferente do de 2023, quando o petista assumiu o terceiro mandato e governos à esquerda comandavam Colômbia, Argentina, Chile e Bolívia

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Flávio Bolsonaro enfrentará dois inquéritos criminais sem foro especial a partir de fevereiro

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Senador, cujo mandato termina em 2027, é investigado nos casos 'Dark Horse' e INSS Se fosse eleito, Flávio teria imunidade temporária após ser empossado

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Abstenção cai 21,7% em Salvador

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Centrão reconhece vitória de Lula e isola Flávio Bolsonaro na contestação das eleições

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Lideranças relatam surpresa com o resultado das urnas, mas sinalizam disposição para negociar

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Segundo a PSP, o número "representará um dos anos, se não o ano com mais afastamentos do território nacional alguma vez realizados".

segunda-feira, 26 de outubro de 2026

RADAR JUDICIAL


FLÁVIO ENFRENTARÁ INQUÉRITOS, INCLUSIVE DO BANCO MASTER 

Derrotado por Lula (PT) no segundo turno de 25 de outubro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem cargo eletivo a partir de 2027. O senador recebeu 48,21% dos votos válidos, contra 51,79% de Lula. Ao disputar a Presidência, Flávio abriu mão de concorrer à reeleição para o Senado. A derrota interrompe uma trajetória de cinco mandatos consecutivos em cargos públicos. Ele iniciou a carreira política em 2002, aos 21 anos, como deputado estadual no Rio de Janeiro. Foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, permanecendo na Assembleia Legislativa até 2018. Naquele ano, conquistou uma cadeira no Senado Federal. Com o fim do mandato, Flávio também perderá o foro privilegiado, a partir de 2027. Assim, poderá ser investigado e processado pela Justiça de primeira instância. Atualmente, possui dois inquéritos criminais abertos e um pedido de investigação pendente no STF. A Corte poderá manter determinados processos, conforme o entendimento sobre crimes cometidos durante o mandato e relacionados à função. Entre os casos estão as investigações envolvendo o Banco Master e o financiamento do filme Dark Horse.


BAIXA ABSTENÇÃO NA ELEIÇÃO PRESIDENCIAL

A eleição presidencial de 2026 registrou a maior queda na abstenção entre os turnos desde a redemocratização: 1,87 ponto percentual, de 21,08% para 19,21%. Os dados do TSE, apurados com 99,91% das seções totalizadas, indicavam 30,46 milhões de eleitores ausentes no segundo turno, contra 33,47 milhões no primeiro. Esta é apenas a segunda eleição presidencial desde 1989 em que a abstenção diminuiu entre as duas votações. A primeira ocorreu em 2022, quando o índice recuou de 20,95% para 20,58%. Nas demais disputas com segundo turno, a abstenção aumentou; em 1994 e 1998, a eleição foi decidida no primeiro turno. O percentual deste segundo turno foi o menor desde 2006, quando a abstenção ficou em 18,99%. O recorde histórico permanece com 1989, quando o índice foi de 14,39% no segundo turno. A campanha eleitoral de 2026 foi marcada por mobilização de eleitores, especialmente no campo petista, após um primeiro turno de menor participação. A queda ocorreu mesmo com a maioria das disputas estaduais já definidas, embora seis unidades da Federação ainda tivessem segundo turno para governador. Também diminuíram os votos brancos e nulos na eleição presidencial.
Os votos brancos caíram de 1,84% para 1,12%, enquanto os nulos recuaram de 2,93% para 2,12%. No segundo turno, brancos e nulos somaram 4,15 milhões de votos, equivalentes a 3,24% do total depositado nas urnas. A proporção conjunta foi a menor desde a redemocratização, abaixo dos 4,77% registrados no primeiro turno. 


JP MORGAN REBAIXA RECOMENDAÇÃO DO REAL

O JP Morgan rebaixou a recomendação do real e dos títulos públicos brasileiros de “overweight” para “marketweight” após a vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro no segundo turno, domingo (25). Segundo os analistas, o resultado inesperado deve provocar uma “reavaliação significativa” dos ativos quando o mercado reabrir nesta segunda-feira (26). Os investidores haviam precificado um cenário eleitoral diferente, o que pode intensificar a volatilidade. O banco destacou três fatores a acompanhar: a reação da oposição, após Flávio não reconhecer o resultado; a composição do novo governo; e a resposta dos mercados. Os analistas também avaliarão como as oscilações dos ativos e das expectativas poderão influenciar as políticas públicas. Setores cíclicos ligados à economia doméstica devem sofrer fortes quedas, enquanto empresas exportadoras podem se beneficiar da desvalorização do real. O JP Morgan ainda alertou para a possibilidade de acionamento dos mecanismos de interrupção temporária das negociações, conhecidos como circuit breakers, diante da intensidade das quedas esperadas.


FLÁVIO MENTE E TSE DESMENTE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desmentiu a declaração de Flávio Bolsonaro (PL) de que fiscais do partido teriam sido retirados da sala-cofre da Corte. Em nota, o Tribunal afirmou que a informação é falsa e esclareceu que o local não é aberto à visitação. Segundo o TSE, outras áreas podem ser visitadas por fiscais partidários, observadores internacionais, advogados e representantes do Ministério Público. No domingo, dois fiscais do PL acompanharam o Teste de Integridade das Urnas e a totalização dos votos. Eles também visitaram a Sala dos Partidos Políticos, no quinto andar do prédio. O Tribunal informou que registros de presença e filmagens comprovam o acesso dos fiscais aos locais autorizados. O resultado eleitoral foi anunciado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Flávio fez a acusação durante seu discurso após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno. O senador também questionou a decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, de prorrogar a votação por duas horas. A medida foi adotada após denúncias de problemas no transporte público em diversos municípios. Flávio alegou que os fiscais foram retirados da sala-cofre após a decisão. Ele afirmou ainda ser impossível reconhecer o resultado e prometeu recorrer para pedir a anulação da eleição.


413 DOS 417 MUNICÍPIOS DÃO MAIORIA PARA LULA

Lula (PT) venceu em 413 dos 417 municípios da Bahia no segundo turno das eleições presidenciais, repetindo o resultado do primeiro turno. Flávio Bolsonaro (PL) conquistou a maioria dos votos em quatro cidades baianas. A maior votação de Lula ocorreu em Teodoro Sampaio, com 88,86% dos votos válidos. Em Andorinha, o presidente alcançou 88,07% dos votos. Glória e Barra do Mendes registraram 87,72%, enquanto Cardeal da Silva teve 87,67%. Flávio Bolsonaro obteve seu melhor resultado em Luís Eduardo Magalhães, com 61,60%. O candidato também venceu em Buerarema, com 52,26% dos votos válidos. Em Itamaraju, Flávio alcançou 51,56%, e em Teixeira de Freitas, 50,06%. No resultado estadual, Lula obteve 71,31% dos votos válidos, contra 28,69% de Flávio. No primeiro turno, Lula havia registrado 66,17%, enquanto Flávio somara 28,53%. Arquivos, Imagens e análise de dados ficam indisponíveis até seu uso ser redefinido à(s) 13:38. Continue conversando só por texto ou faça upgrade para ter mais acesso.

Salvador, 26 de outubro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.