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segunda-feira, 1 de dezembro de 2025

RADAR JUDICIAL

STF – O fato gerador do ITBI somente ocorre com o registro da transferência  da propriedade. | JusbrasilFATO GERADOR NO ITBI

O fato gerador do ITBI só ocorre com a transferência efetiva do imóvel, que se concretiza com o registro em cartório, não podendo o município cobrar o tributo ou aplicar multa antes disso. Com esse entendimento, o juiz André Mattos Soares, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, acolheu pedido de uma holding imobiliária em ação de repetição de indébito. A empresa havia integralizado imóveis ao capital social em dezembro de 2024 e, ao emitir a guia do ITBI em maio de 2025, verificou a inclusão de multa e juros por suposto atraso. A holding contestou a cobrança, sustentando que o fato gerador só se configura com o registro da propriedade. O juiz concordou, citando o Tema 1.124 do STF, que determina que o ITBI só nasce com a efetiva transferência registrada. Ele também mencionou o artigo 1.245 do Código Civil, que define o registro como marco da transmissão. Assim, mesmo que haja lei municipal em sentido diverso, o registro é o único momento válido para constituição do tributo. A prefeitura deverá excluir os encargos indevidos e restituir valores pagos. A holding foi representada pelos advogados Stefano Ribeiro Ferri e Luan Mazzali Braghetta. 

Israel diz ter matado 40 combatentes palestinos em túneis em GazaCOMBATENTES PRESOS NO SUBSOLO

O exército israelense afirmou ontem, 30, que matou mais de 40 combatentes palestinos em operações contra túneis perto de Rafah, no sul da Faixa de Gaza. Há 40 dias, as tropas concentram esforços na zona leste da cidade para desmantelar redes subterrâneas e eliminar militantes escondidos. Segundo comunicado militar, dezenas de entradas de túneis e estruturas ligadas ao Hamas foram destruídas. Mais cedo, Israel disse ter matado quatro combatentes que emergiam de túneis. Fontes informaram à AFP que há negociações sobre o destino de dezenas de membros do Hamas presos há semanas em túneis na área controlada por Israel. Um responsável do Hamas afirmou que entre 60 e 80 combatentes estariam bloqueados no subsolo. Gaza segue devastada e enfrenta uma grave crise humanitária.

OAB/MG | LinkedInGOLPE DO FALSO ADVOGADO

A OAB-MG entrou com Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta, responsável por WhatsApp, Instagram e Facebook, para combater o golpe do falso advogado. A entidade afirma que a fraude se espalha pela demora na remoção de perfis falsos e pela falta de sistemas eficazes de verificação, permitindo a continuidade de contas fraudulentas. A ação pede remoção imediata desses perfis, criação de mecanismos de autenticação mais seguros, rastreabilidade das contas usadas em crimes e respostas mais rápidas das plataformas. Segundo o presidente Gustavo Chalfun, o golpe é uma “modalidade sofisticada de estelionato digital”, na qual criminosos usam perfis falsos de advogados para enganar clientes vulneráveis. Uma vítima relatou ter sido induzida a pagar R$ 2 mil após contato de um perfil falso que se passou pelo escritório de sua advogada. A OAB-MG também acionou Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público e TJMG, argumentando que a postura da Meta viola princípios de segurança e proteção previstos no CDC e na LGPD.

REDUÇÃO DA INFLAÇÃO

Os economistas voltaram a reduzir as projeções de inflação para 2024 e 2026, mantendo as expectativas para dólar, PIB e juros, segundo o boletim Focus desta segunda-feira (1º). O IPCA deste ano foi ajustado para 4,43%, queda de 0,02 ponto, marcando a terceira redução seguida. Para 2026, a projeção caiu para 4,17%, enquanto 2027 e 2028 seguem em 3,8% e 3,5%. As previsões do PIB só mudaram para 2027, passando de 1,88% para 1,83%, enquanto os demais anos foram mantidos: 2,16% (2025), 1,78% (2026) e 2% (2028). A Selic de 2028 recuou de 9,75% para 9,5%. As estimativas permanecem em 15% (2025), 12% (2026) e 10,5% (2027).

TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO 

A Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) não afasta o poder de fiscalização municipal. Por isso, é legítima a cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLL) de escritórios de advocacia. A 2ª Turma do STJ confirmou, por unanimidade, decisão que manteve a TLL cobrada pelo município de Videira (SC), rejeitando recurso da OAB-SC. A taxa financia a fiscalização e autorização de funcionamento, conforme a lei local. A OAB alegava que, por ser atividade de baixo risco, a advocacia estaria dispensada de alvará, devendo haver apenas multa posterior, não taxa. O relator, ministro Francisco Falcão, destacou que a dispensa prevista na Lei de Liberdade Econômica não alcança a esfera tributária. A taxa é prerrogativa municipal e válida para garantir o poder de polícia. O STJ também entende que não é necessária prova de fiscalização efetiva.

Salvador, 1º de dezembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.

TRIBUNAL CONDENA TRUMP

Eleitores da Virgínia que planejam votar em Spanberger para governadora e  não votar em Jones, por favor, expliquem sua lógica? : r/novaO Tribunal Federal de Recursos da 11ª Região, um dos mais conservadores dos EUA, manteve decisão que impôs sanção de US$ 937 mil a Donald Trump por mover ações “frívolas” contra Hillary Clinton e outros adversários políticos. A penalidade também atinge sua ex-advogada Alina Habba e o escritório Habba Madaio & Associates, envolvidos em cinco ações consideradas “vingativas”. Entre os réus estavam o Comitê Nacional Democrata e o ex-diretor do FBI James Comey, ligado à investigação do suposto conluio entre Trump e a Rússia.

Segundo o tribunal, Trump acusou os réus de formar uma quadrilha ao criarem uma “falsa narrativa” sobre sua relação com Moscou para prejudicá-lo politicamente. Em primeiro grau, o juiz Donald Middlebrooks extinguiu a ação com julgamento do mérito, afirmando que a petição carecia de base jurídica e funcionava como um manifesto político de 200 páginas. O magistrado disse que o processo continha apenas alegações de má-fé, tinha caráter de assédio e fazia parte de um padrão de uso estratégico e abusivo do Judiciário por Trump.

A corte justificou a multa pelos custos arcados por Hillary Clinton e outros réus. Trump não pode alegar perseguição de juízes democratas: o colegiado que confirmou a decisão inclui dois magistrados nomeados por presidentes republicanos. Para o relator William Pryor Jr., muitos argumentos de Trump e Habba eram claramente frívolos. Habba, que depois foi nomeada procuradora-geral interina em Nova Jersey, teve seu exercício considerado ilegal por um juiz federal.

Esta é a segunda derrota recente de Trump na 11ª Região. Dias antes, a corte rejeitou reavivar sua ação por difamação contra a CNN, processada por usar a expressão “big lie” para se referir às alegações infundadas do ex-presidente sobre vitória nas eleições de 2020.

 

INTELECTUAIS DIVULGAM CARTA SOBRE PRISÃO DO EX-PRESIDENTE E DE GENERAIS

Na prisão, Bolsonaro e generais devem perder as patentes | Diario de CuiabáNo dia 25 de novembro de 2025, o Brasil viveu um marco inédito: pela primeira vez, militares de alta patente foram presos para cumprir pena por crimes contra a ordem democrática. Os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier tornaram-se oficialmente condenados pelo STF por participação na tentativa golpista que buscou reverter o resultado das eleições de 2022. Soma-se a eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022, condenado em setembro de 2025 a 26 anos de prisão. Esse fato não é rotina institucional: é uma inflexão histórica. A República brasileira nasceu sob tutela militar, marcada por golpes e intervenções que limitaram o poder civil. Mesmo após 1988, o fantasma do pretorianismo continuou presente. A tentativa de golpe de 2022 foi o episódio mais grave desse ciclo, fruto de um projeto de ruptura alimentado no governo Bolsonaro por ações para desacreditar eleições, sabotar instituições e estimular atos antidemocráticos.

A condenação dos quatro militares tem três significados: verdade, justiça e memória. Revela que o STF conseguiu responsabilizar figuras antes intocáveis; reafirma que golpe não é divergência política, mas crime contra a soberania; e contribui para construir o futuro democrático ao registrar os riscos enfrentados. Ainda assim, a punição é apenas um passo. O pretorianismo permanece ativo e exige reformas profundas para impedir que a ruptura seja sempre uma possibilidade. Democracias sobrevivem com vigilância e compromisso público, não com complacência. Em 25 de novembro de 2025, a República respirou — com cicatrizes e ameaças, mas respirou. Que não seja exceção, e sim começo. 


PRODUTIVIDADE CAIU NA PANDEMIA

Produtividade na indústria cai em 2020 com crise do coronavírus - Agência  de Notícias da IndústriaA produtividade dos Tribunais Regionais Federais caiu durante o trabalho remoto na pandemia de Covid-19, segundo pesquisa publicada na RAP por autores da UnB. O estudo, revisado por pares, analisou dados dos TRFs 1 a 5 entre 2018 e 2023, usando a taxa de congestionamento líquida como indicador, que exclui processos suspensos ou em arquivo provisório. O aumento dessa taxa indica queda de produtividade, o que ocorreu a partir de 2020, quando o trabalho remoto se tornou obrigatório. Mesmo com menos casos novos, a taxa subiu 13,44% de 2018 a 2020 (de 0,55 para 0,63). Houve melhora após 2020, mas os autores identificaram tendência de alta ao longo do tempo. Eles destacam que outros estudos mostraram resultados positivos do trabalho remoto, mas com indicadores diferentes. O objetivo não foi apontar causas da queda, que pode ter relação com adoecimento de servidores e juízes. O CNJ defendia que o trabalho remoto ampliaria a produtividade, mas, segundo os autores, houve “desacoplamento entre discurso e prática”. A pesquisa não deve ser estendida a outras áreas do serviço público.

A AMB contesta o estudo e afirma que o melhor indicador é o IPM, que subiu 60% entre 2020 e 2024. Diz ainda que cada juiz solucionou 11 casos por dia útil, apesar de ameaças, pressão e problemas estruturais. A Ajufe também discorda do estudo, afirma que a produtividade aumentou após 2020 e defende o teletrabalho com regras específicas. Para a associação, a pesquisa ignora o contexto da pandemia e apresenta conclusão incompleta. 

CABUL PODE FICAR SEM ÁGUA

Cabul corre risco de ser a primeira cidade moderna a não ter mais água,  aponta relatório | Clima | Um só PlanetaCabul, capital do Afeganistão, pode se tornar a primeira capital moderna do mundo a ficar sem água. Com cerca de 6 milhões de habitantes, a cidade enfrenta uma crise hídrica sem precedentes. Relatórios indicam que os reservatórios subterrâneos podem colapsar em poucos anos. Segundo a ONG Mercy Corps, os lençóis freáticos caíram entre 25 e 30 metros na última década, e o bombeamento supera a recarga natural em 44 milhões de m³ por ano. Se nada mudar, o abastecimento pode entrar em colapso antes de 2030. A crise resulta da combinação entre mudanças climáticas, crescimento urbano caótico e gestão frágil. O caso ecoa episódios já vividos por metrópoles como Cidade do Cabo, Chennai e São Paulo, funcionando como um alerta global. Cabul está mais quente e seca, com chuvas irregulares que dificultam a recarga dos aquíferos. A população cresceu rapidamente devido a conflitos, e 90% dos moradores dependem de poços perfurados, muitos já secando. A governança da água piorou após o retorno do Talibã, que reduziu a ajuda internacional e paralisou projetos de infraestrutura. O setor opera com recursos insuficientes. A qualidade também preocupa: até 80% da água subterrânea está contaminada por esgoto, salinização e metais. O UNICEF aponta que oito em cada dez afegãos consomem água imprópria. Com o rebaixamento do lençol freático, metade dos poços já secou ou produz pouca água. Famílias gastam até 30% da renda comprando água de caminhões privados. Para os mais pobres, o acesso é ainda mais limitado. Casos semelhantes ocorreram em outras cidades. Cidade do Cabo só evitou o “Dia Zero” com racionamento severo. Chennai, na Índia, viveu situação crítica ao secarem seus reservatórios. No Brasil, São Paulo chegou a operar com apenas 3–5% da capacidade do Cantareira em 2014–2015. Especialistas apontam três lições de Cabul: uso descontrolado da água subterrânea torna cidades inviáveis; infraestrutura inadequada agrava a crise; planejamento de longo prazo é essencial. Medidas como proteger áreas de recarga, controlar poços, reaproveitar água da chuva e reusar efluentes são prioridades. Para o Brasil, o caso é um alerta: secas entre 2013 e 2016 afetaram 48 milhões de pessoas, principalmente no Nordeste. A crise de São Paulo mostrou que metrópoles também são vulneráveis. Proteger mananciais, monitorar aquíferos e incluir periferias no planejamento pode evitar um “Dia Zero” tropical. Sem mudanças, o cenário vivido por Cabul pode deixar de ser distante — e se tornar possível. 



MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/12/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASILIA/DF

"Nenhum Poder deve se julgar acima do outro", diz Alcolumbre sobre atraso em sabatina de Messias

Em nota, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), critica a demora do Planalto em formalizar a indicação de Jorge Messias e acusa "setores do Executivo" de interferir no rito da Casa e tentar resolver divergências com "ajustes de interesse fisiológico"

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Oriente Médio se consolida como destino mais disputado do mercado de luxo, e o Fashion Trust Arabia pode provar

Legião de celebridades, como Gisele Bündchen e Miuccia Prada, prestigiaram a sétima edição do evento que aconteceu no Catar

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Indicação de Messias desafia Fachin em plano por autocontenção e distância da política

Ex-chefe da AGU tem histórico que sinaliza conforto com atuação do Judiciário em políticas públicas Especialistas ponderam que tensionamento passa mais por dinâmica entre Poderes que por indicação

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PM erradica cerca de 32 mil pés de maconha em Curaçá

Os pés de maconha foram incinerados, com coleta de amostras que foram encaminhadas às autoridades competentes.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Incêndio atinge prédio residencial no Centro Histórico de Porto Alegre

Três caminhões dos bombeiros atuavam no combate às chamas da construção de três andares

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Economistas dão conforto ao Governo nas previsões de crescimento da economia portuguesa

Estudo CIP/ISEG aponta para expansão de 1,8% a 1,9% este ano, próximo dos 2% do governo. Moody's espera "crescimento económico robusto em torno dos 2%" em 2025.

domingo, 30 de novembro de 2025

RADAR JUDICIAL

Honduras vai às urnas em pleito de turno único e em empate triplo | G1ELEIÇÃO EM HONDURAS

Os hondurenhos votam hoje, 30, em uma disputa marcada por acusações de fraude e preocupação internacional sobre a integridade eleitoral, com influência direta dos EUA e apoio de Donald Trump a Nasry Asfura. A eleição em turno único escolherá o sucessor de Xiomara Castro; pesquisas mostram empate técnico entre Rixi Moncada, Asfura e Salvador Nasralla. Cada candidato afirma que a derrota só ocorreria por fraude, ampliando a polarização. UE, OEA e congressistas dos EUA acompanham o pleito. Trump chama Asfura de “único amigo da liberdade” e ataca Moncada e Nasralla. Moncada acusa seus rivais de servirem à oligarquia e de terem apoio dos responsáveis pelo golpe de 2009; adversários a chamam de comunista. A Procuradoria investiga suposta trama de fraude baseada em gravações contestadas pelo Partido Nacional. O estado de exceção aumenta a tensão. Mais de 6,5 milhões votam para presidente, Congresso e prefeituras. Pesquisa aponta que só 27% confiam no resultado do CNE, indicando um cenário de instabilidade pós-eleitoral. 

Baixe o pôster do Flamengo campeão da Libertadores 2025 - The FootballFLAMENGO CONQUISTA LIBERTADORES

Com o título da Libertadores de 2025, o Flamengo garantiu vaga na Copa Intercontinental e também assegurou presença na próxima Copa do Mundo de Clubes, prevista para 2029. A Intercontinental, em novo formato, já teve partidas preliminares: o Pyramids, do Egito, venceu o Auckland City em 14 de setembro e, depois, superou o Al Ahli por 3 a 1 no dia 23. Agora, o time egípcio espera o vencedor de Flamengo x Cruz Azul, confronto marcado para 10 de dezembro. Quem avançar encara o PSG, campeão europeu, no dia 13. No calendário atual da Fifa, há dois torneios mundiais: a Copa Intercontinental, anual, e a Copa do Mundo de Clubes, quadrienal. Assim, 2025 terá dois campeões mundiais, e o Chelsea, vencedor do Mundial deste ano, não disputa a Intercontinental. Já o ciclo de classificação para o próximo Mundial vai de 2025 a 2028, deixando Flamengo, PSG, Al Ahli, Pyramids, Auckland City e Cruz Azul próximos de vaga em 2029.

Tiroteio deixa mortos e feridos no estado americano da CalifórniaTIROTEIO DEIXA MORTOS

Quatro pessoas morreram e dez ficaram feridas em um tiroteio durante uma reunião de família em um salão de festas em Stockton, na Califórnia, segundo o escritório do xerife de San Joaquin neste sábado (29). Entre as vítimas há crianças e adultos. A porta-voz Heather Brent afirmou que os indícios sugerem que o ataque pode ter sido direcionado. O tiroteio ocorreu dentro do salão, que divide estacionamento com outros estabelecimentos. Detetives investigam o possível motivo. As autoridades não divulgaram mais detalhes sobre o estado das vítimas, apenas que várias foram levadas a hospitais.

CRIME AVANÇA COM FACÇÕES

O ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, foi executado em uma emboscada na Praia Grande após ter o carro atingido por um ônibus e ser alvo de disparos. A polícia identificou dois dos seis suspeitos, um deles ligado ao PCC. Fontes, com 40 anos de carreira, havia indiciado Marcola nos anos 2000 e atuava como secretário municipal. O promotor Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há 20 anos, afirma que o crime demonstra o avanço das facções e alerta para o risco de o Brasil se tornar um narcoestado. Segundo ele, um dos suspeitos é vinculado ao PCC, embora o envolvimento direto da facção ainda precise ser confirmado. As cenas mostram uma ação profissional: criminosos emboscaram e perseguiram a vítima, três deles armados com fuzis. Gakiya defende uma legislação antimáfia, afirmando que o PCC já atua como máfia e expandiu sua influência para além dos presídios, inclusive em setores econômicos. O Ministério da Justiça discute um projeto para reforçar o combate às facções e ampliar a proteção a agentes públicos.

BRASILEIROS TEMEM PRISÕES E DEPORTAÇÕES

Brasileiros que buscaram segurança e estabilidade nos EUA agora estão retornando ao Brasil, temendo prisões e deportações diante do endurecimento das políticas migratórias do governo Donald Trump. A trajetória de Silvia Santos, moradora de Sarasota, ilustra esse movimento. Ela voltará para São Luís em 10 de dezembro para cuidar da mãe gravemente doente, levando a filha de 9 anos, enquanto o marido permanece nos EUA aguardando a aprovação do visto. Trabalhando com entregas e sustentando duas filhas, Silvia diz que o dinheiro nunca foi suficiente e que faltava rede de apoio. O medo das operações migratórias acelerou sua decisão: mesmo com Social Security e permissão de trabalho, conta que a insegurança cresceu após ver deportações de pessoas com processos em andamento. Seu maior temor é ser separada da filha, citando casos recentes de brasileiras detidas e afastadas dos filhos.

Salvador, 30 de novembro de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados. 


SUSTENTAÇÃO ORAL

Especialistas dão 11 dicas para uma boa sustentação oral – Advocacia Mariz  de OliveiraÉ dever do órgão julgador conceder a palavra aos advogados que tenham interesse em fazer sustentação oral, inclusive gravada para julgamento virtual. Com esse entendimento, a 4ª Turma do STJ anulou um julgamento virtual do TJ-SP em caso de plano de saúde. O colegiado reconheceu a ilegalidade da prática do tribunal paulista de enviar recursos diretamente ao julgamento virtual sem intimar as partes. A conduta foi corrigida com a adoção de um novo modelo de julgamento virtual, vigente desde 20 de outubro e alinhado à Resolução 591/24 do CNJ. As pautas devem ser publicadas no DJEN com cinco dias de antecedência, e sustentações orais ou objeções requeridas até 48 horas antes.

No caso analisado, o advogado Vitor Covolato pediu retirada de pauta e sustentação oral, mas o TJ-SP ignorou o pedido e julgou o processo. Os embargos foram rejeitados sob alegação de ausência de prejuízo. O relator, ministro Raul Araújo, destacou que o artigo 937 do CPC garante às partes o direito à sustentação oral, e seu descumprimento viola contraditório e ampla defesa. Para ele, em agravos de instrumento sobre tutelas provisórias, é obrigatório conceder a palavra aos advogados, seja presencialmente ou por vídeo.

Covolato afirmou que a decisão deve orientar tribunais e o CNJ sobre a preservação dessa prerrogativa, criticando a prática da sustentação oral gravada, que, segundo ele, enfraquece o instituto e exige ajustes para garantir a proteção dessa garantia constitucional.

 

DRONES PARA CRIMINOSOS

Traficantes usam drones para vigiar polícia em rotas de tráfico no AMA Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) alerta para o uso de drones por criminosos para enviar drogas e celulares a cadeias do Rio. A prática dribla revistas em dias de visita; já foram encontrados entorpecentes escondidos em chinelos, caixas de leite, pães e frascos. A Seap afirma que os casos são pontuais: desde 2020, foram quatro registros. A secretária Maria Rosa Nebel diz que há monitoramento constante e ações conjuntas com forças de segurança.

Em janeiro, um drone com câmera foi interceptado no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos, enquanto levava drogas. Dois meses depois, outro drone lançou tubos plásticos com entorpecentes na Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth, em Volta Redonda. Em 2023, drones já haviam sido flagrados levando celulares e carregadores.

Na última segunda, uma mulher fugiu após tentar entrar no Presídio Nelson Hungria com 130 celulares e mais de 20 kg de drogas escondidos em sacolas. O material foi identificado no scanner, e ela escapou antes da abordagem. A suspeita é Maria Carolina Primo Ferreira. As visitas foram suspensas por tempo indeterminado. A Seap reafirmou tolerância zero a práticas criminosas e disse que o material foi enviado à DRACO-IE. 

SOBE NÚMERO DE MORTOS EM HONG KONG

Número de mortos em incêndio de Hong Kong sobe para 146 – CartaCapitalO número de mortes no incêndio que destruiu prédios residenciais no distrito de Tai Po, em Hong Kong, subiu para 146, informou hoje, 30, a polícia. A porta-voz Tsang Shuk-yin afirmou que novas vítimas não estão descartadas. O balanço foi atualizado após a inspeção de mais três das oito torres do complexo Wang Fuk Court, onde corpos foram encontrados até nos telhados.
O incêndio começou na quarta-feira (26), por causas ainda desconhecidas, aparentemente nas redes de proteção usadas na obra de reforma do conjunto residencial. O fogo se espalhou rapidamente para as demais torres, segundo as primeiras hipóteses, favorecido pelas redes, pelos painéis de espuma e pelo uso de bambu nos andaimes, prática comum em Hong Kong.
O governo local anunciou a criação de um fundo de auxílio às vítimas, que já soma US$ 38 milhões em doações de entidades e empresas.

Na sexta-feira, voluntários passaram a recusar roupas e mantimentos devido ao excesso de doações. Na quinta (27), os bombeiros receberam relatos do início do incêndio no complexo, que tem oito blocos e quase 2.000 unidades residenciais, próximo à fronteira com a China continental. O conjunto faz parte de um programa de subsídios para casa própria e foi inaugurado em 1983. Até então, o incêndio mais mortal da cidade havia ocorrido em 1996, quando chamas provocadas por soldagem em um prédio comercial de Kowloon mataram 41 pessoas e levaram a mudanças significativas nas normas de segurança.

 

NETANYAHU PEDE PERDÃO

Netanyahu pede perdão às famílias de reféns e reage contra pressão para  acordo | Mundo | Valor EconômicoAlvo de um processo por suposto esquema de corrupção, o primeiro-ministro israelense Binyamin Netanyahu pediu perdão formal ao presidente Isaac Herzog, informou hoje, 30, o gabinete presidencial. O órgão reconheceu que a solicitação é “extraordinária” e será analisada com responsabilidade. Em vídeo, Netanyahu voltou a negar as acusações e disse que encerrar o caso agora poderia “avançar a necessária reconciliação” em Israel. Afirmou preferir concluir o julgamento, mas que o “interesse nacional” exige outra solução. Indiciado em 2019 por suborno, fraude e quebra de confiança — acusações que nega — ele considera o processo uma “caça às bruxas”. O presidente dos EUA, Donald Trump, aliado de Netanyahu, enviou carta a Herzog pedindo o indulto e classificando o caso como perseguição política. Em visita a Israel em outubro, Trump já havia defendido o perdão no Parlamento.

O julgamento, iniciado em 2020, tem sucessivos adiamentos. Em um dos processos, Netanyahu e sua esposa são acusados de receber presentes de luxo de bilionários em troca de favores políticos. Em outros, ele teria buscado cobertura jornalística favorável em troca de benefícios regulatórios. Embora o cargo de presidente seja cerimonial, Herzog pode conceder perdões em casos excepcionais. Netanyahu também enfrenta críticas por supostamente prolongar a guerra em Gaza para evitar riscos jurídicos. Mais de 68 mil palestinos morreram no conflito, segundo autoridades locais. Além disso, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandado de prisão contra ele e seu ex-ministro da Defesa por supostos crimes de guerra.

 

BANCO DE ALIMENTOS É PROCURADO

EUA: a 'pobreza' repentina que levou milhões aos bancos de alimentos - BBC  News BrasilIlona Biskup, 62 anos, sentiu vergonha ao visitar um banco de alimentos em Miami pela primeira vez. Após 32 anos de trabalho e economias que lhe permitiram comprar um apartamento à beira-mar, ela agora depende de ajuda para comer. Há quatro meses, passou a buscar produtos no Feeding South Florida, que atende 25% dos moradores da região com insegurança alimentar. Sua pensão por invalidez, de US$ 2 mil, cobre apenas moradia e serviços. Embora esteja acima da linha da pobreza, não consegue arcar com alimentação. Dois cânceres consumiram suas economias e o recente diagnóstico de Parkinson a deixou ainda mais vulnerável. Ela faz parte de um grupo crescente de americanos que enfrentam empobrecimento súbito por razões estruturais, como perda de emprego, saúde precária ou rupturas familiares. Estudos indicam que 60% dos americanos viverão ao menos um ano abaixo da linha da pobreza, e 20% recorreram a bancos de alimentos no último ano. Idosos com menos recursos vivem, em média, nove anos menos. O estigma social aprofunda o impacto emocional.Ex-comissária de bordo, Biskup viveu divórcio, dois cânceres, cirurgias longas e gastos altos, que esgotaram suas economias. Aposentou-se durante a pandemia e, anos depois, recebeu o diagnóstico de Parkinson. Ela agora depende do SNAP, recebendo US$ 225 mensais, mas o programa foi temporariamente suspenso durante o recente fechamento do governo dos EUA, aumentando a procura por ajuda. No banco de alimentos, ela pega produtos frescos e enlatados e usa um aplicativo para avaliar sua qualidade. A alta dos preços agravou a situação de milhares. O Feeding South Florida viu o número de famílias atendidas triplicar, chegando a 120 por dia. Enquanto ajusta seus hábitos e busca apoio em centros comunitários, Biskup luta para manter a vida que construiu. Seu apartamento, onde enfrentou o câncer e agora o Parkinson, permanece seu refúgio. “Farei todo o possível para continuar vivendo perto do mar”, afirma.