RADAR JUDICIAL

BRASILEIRA SOFRE ATAQUE RACISTA NA ALEMANHA

A brasileira Ionara Sech denunciou ter sofrido ataque racista e xenofóbico no aeroporto de Frankfurt, na Alemanha. Cearense, ela vive no país há quase oito anos e estava com amigas brasileiras esperando familiares no local. Segundo Ionara, uma mulher alemã começou a fazer ofensas ao perceber que elas eram brasileiras. Em vídeo publicado nas redes sociais, a agressora faz comentários racistas e compara as brasileiras a “macacos”. As amigas Brisa Costa e Monique Mitchelly também afirmam ter sido alvo dos ataques. O grupo decidiu filmar a situação para reunir provas, ocultando o rosto da mulher por causa da legislação alemã. O vídeo viralizou e ultrapassou 800 mil visualizações no Instagram. Após o episódio, as brasileiras procuraram policiais no aeroporto, mas não encontraram agentes. A suspeita deixou o local antes de qualquer denúncia formal. Ionara afirmou que buscará apoio jurídico para levar o caso à polícia alemã. Ela relatou já ter sofrido xenofobia antes, mas nunca um ataque racista “tão público e explícito”.

EXPORTAÇÕES CRESCEM NO BRASIL

O Brasil bateu recorde nas exportações em abril de 2026, com vendas externas de US$ 34,1 bilhões, informou a Secex/MDIC nesta quinta-feira (7/5). As importações somaram US$ 23,6 bilhões, garantindo superávit comercial de US$ 10,5 bilhões. A corrente de comércio atingiu US$ 57,8 bilhões no mês. Na comparação com abril de 2025, as exportações cresceram 14,3%, enquanto as importações avançaram 6,2%. A corrente de comércio teve alta anual de 10,8%. De janeiro a abril de 2026, o país exportou US$ 116,6 bilhões e importou US$ 91,8 bilhões. O superávit acumulado no período chegou a US$ 24,8 bilhões. Entre os setores exportadores, a agropecuária cresceu 16,1%, a indústria extrativa 17,9% e a indústria de transformação 11,6%. Nas importações, a indústria de transformação avançou 7,4%, enquanto a agropecuária registrou queda de 25,8% nas compras externas. 

JK FOI ASSASSINADO

A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) analisa relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi morto por ação do regime militar em 1976. O parecer, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, afirma que o carro de JK não sofreu um acidente comum na Via Dutra. Segundo a relatora, houve uma ação externa que tirou o veículo da pista antes da colisão com uma carreta. O documento, com mais de 5 mil páginas, contesta a versão oficial da ditadura militar. A narrativa do regime dizia que o Opala de JK foi atingido por um ônibus durante uma ultrapassagem. Para a historiadora, não há provas dessa primeira colisão. Investigações posteriores, incluindo inquérito do Ministério Público Federal entre 2013 e 2019, apontaram inconsistências na versão oficial. O MPF concluiu que o carro não bateu no ônibus antes da colisão fatal, mas não descartou atentado. Comissões da Verdade de São Paulo e Minas Gerais também indicaram possível ação política contra JK. O relatório ainda será analisado pelos conselheiros da CEMDP, criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso. JK governou o Brasil entre 1956 e 1961 e ficou marcado pela construção de Brasília. A morte do ex-presidente, ocorrida em 22 de agosto de 1976, nunca foi totalmente esclarecida.

SENADOR ABANDONA CIRO

O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro afirmou ontem, 8, em entrevista à CNN Brasil, que as acusações contra Ciro Nogueira são “graves” e descartou o parlamentar como possível vice em sua chapa. Ciro é alvo de operação da Polícia Federal por suposto recebimento de propinas de Daniel Vorcaro para favorecer o Banco Master. Flávio disse preferir uma mulher como vice e afirmou buscar alguém “com experiência” para fortalecer o projeto político do PL. Segundo ele, a citação do nome de Ciro como vice foi apenas uma “cortesia” política. O senador também comentou que o caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e afirmou que o senador terá direito à defesa. Flávio cumpre agenda de pré-campanha em Florianópolis e reforçou apoio às candidaturas do PL no estado, incluindo Jorginho Mello, Carlos Bolsonaro e Caroline de Toni.

REDE DE TV "ABC" ACUSA COMISSÃO FEDERAL  

A rede de TV americana ABC acusou a Comissão Federal de Comunicações dos EUA de violar a liberdade de expressão ao tentar punir conteúdos políticos críticos ao governo de Donald Trump. Em documento divulgado ontem, 8, a emissora afirmou que a agência reguladora criou um “efeito inibidor” sobre a imprensa. A disputa envolve o programa The View, alvo de questionamentos da FCC sobre regras de “tempo igual” para candidatos políticos. A emissora argumenta que o programa já recebeu isenção oficial em 2002 e que a medida atual é “sem precedentes”. O texto foi assinado pelo advogado Paul Clement, ex-procurador-geral do governo George W. Bush. A ABC também acusou a FCC de perseguir programas críticos a Trump, enquanto poupa comunicadores conservadores como Glenn Beck e Mark Levin. O presidente da FCC, Brendan Carr, intensificou investigações contra a emissora desde 2025, incluindo apurações sobre diversidade e comentários do apresentador Jimmy Kimmel. A empresa afirma ter entregue cerca de 11 mil documentos à agência e avalia contestar judicialmente as regras usadas pela FCC, consideradas ultrapassadas diante do atual cenário de mídia digital.

Salvador, 9 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

RENDA MÉDIA NO DF SUPERA MAIS DO DOBRO DO DE 14 ESTADOS

A renda média do trabalho no Distrito Federal chegou a R$ 6.320 mensais em 2025, segundo o IBGE, mantendo o maior patamar do país. O valor supera em mais do dobro o registrado em 14 estados do Norte e Nordeste, como Maranhão, Bahia, Ceará e Pará. Os dados fazem parte da Pnad Contínua divulgada ontem, 8, e consideram rendimentos de trabalhos formais e informais nos setores público e privado. Em 2025, a renda média do DF ficou 77,5% acima da média nacional, de R$ 3.560. No ano anterior, essa diferença era de 57,1%. Especialistas apontam que a concentração de servidores da elite do funcionalismo em Brasília eleva historicamente a média salarial local. Ao mesmo tempo, o Distrito Federal lidera o ranking nacional de desigualdade de renda. O índice de Gini chegou a 0,557, acima da média brasileira de 0,491 e bem superior ao de Santa Catarina, estado menos desigual, com 0,406.

Segundo o pesquisador André Salata, da PUCRS, o DF reúne salários muito altos no setor público e uma massa de trabalhadores de serviços pouco qualificados, ampliando a disparidade social. O economista Rodolpho Sartori, da Austin Rating, afirma que a renda elevada não significa desenvolvimento produtivo homogêneo, mas reflete distorções salariais do alto funcionalismo. Daniel Duque, do FGV Ibre, destaca que funções administrativas no serviço público federal costumam pagar muito mais do que cargos equivalentes no setor privado. Dados trimestrais da Pnad mostram que empregados do setor público no DF receberam, em média, R$ 12,6 mil por mês no fim de 2025, maior valor do país. A média nacional foi de R$ 5.339. Entre militares e estatutários, a renda média no DF chegou a R$ 13,4 mil, mais que o dobro da média brasileira. Já no setor privado, a renda média no Distrito Federal foi de R$ 3.716, acima da média nacional, mas abaixo de São Paulo. 

ATIVIDADE FÍSICA REDUZ ANSIEDADE E DEPRESSÃO

Para quem sofre de Depressão, ouvir que precisa se exercitar pode ser cansativo. Ainda assim, estudos indicam que a atividade física melhora o humor e reduz a ansiedade, chegando perto dos efeitos de terapia ou antidepressivos. Uma revisão Cochrane publicada em janeiro reuniu 69 ensaios clínicos sobre exercício e depressão. Já outra meta-análise, divulgada em fevereiro no British Journal of Sports Medicine, analisou mais de mil estudos com quase 80 mil participantes. Ambas concluíram que o exercício reduz sintomas de depressão e ansiedade em nível semelhante aos tratamentos convencionais. Porém, especialistas alertam para limitações metodológicas. Em estudos sobre exercícios, os participantes sabem que estão se exercitando, o que pode influenciar os resultados. Além disso, a comparação entre exercícios e antidepressivos é considerada problemática por alguns pesquisadores, já que os ensaios com medicamentos costumam apresentar forte efeito placebo.

Apesar das ressalvas, há consenso de que a atividade física ajuda na saúde mental. Exercícios aeróbicos, como caminhada, corrida e ciclismo, parecem trazer maiores benefícios. Para depressão, atividades em grupo ou supervisionadas funcionam melhor do que exercícios solitários, e os efeitos aumentam ao longo dos meses. Já para ansiedade, exercícios leves tendem a apresentar melhores resultados. Os mecanismos ainda não são totalmente compreendidos. A ideia de que a “euforia” do exercício vem das endorfinas perdeu força após estudos recentes. Pesquisadores acreditam que os endocanabinoides, substâncias ligadas aos mesmos receptores da cannabis, podem explicar parte dos efeitos positivos. O exercício também reduz inflamações, melhora a plasticidade cerebral e aumenta a transmissão de dopamina, neurotransmissor ligado à motivação e recompensa. Além disso, promove sensação de realização, autonomia e domínio, fatores que ajudam a elevar o humor. 

SERVIDOR, MESMO AFASTADO, GANHA GRATIFICAÇÃO POR ACÚMULO DE FUNÇÃO

O CNJ e o CNMP autorizaram que juízes e promotores recebam gratificação por acúmulo de funções mesmo durante licenças e afastamentos, ainda que não estejam exercendo atividades extras. O bônus pode chegar a R$ 16,2 mil mensais líquidos. A medida foi aprovada em abril, após decisão do STF sobre os chamados “penduricalhos”, verbas que permitem salários acima do teto constitucional. A gratificação é destinada a magistrados e membros do Ministério Público que assumem funções além das habituais. O adicional corresponde a 35% do subsídio e pode elevar os vencimentos para até R$ 62,6 mil. Como possui natureza indenizatória, não sofre desconto de Imposto de Renda nem contribuição previdenciária. Apesar de compensar aumento de trabalho, a resolução permite o pagamento mesmo em casos de afastamentos legais, como licenças médicas, maternidade, paternidade, casamento e capacitação. A diretora da plataforma Justa, Luciana Zaffalon, criticou a medida e afirmou que ela pode ser vista pela sociedade como um desvio. Segundo ela, não há justificativa para pagamento por substituição quando o servidor está afastado.

Licenças-maternidade e paternidade passaram a garantir o benefício após decisão unânime do CNJ em dezembro, motivada por pedido da Ajufe. Antes, tribunais negavam o pagamento sob argumento de que a verba compensava trabalho adicional. A associação alegou que a interrupção reduzia em cerca de 15% a remuneração das juízas durante a licença. O relator Caputo Bastos afirmou que a redução salarial nesses casos ultrapassa os limites da razoabilidade. O CNJ declarou que a manutenção da gratificação busca assegurar direitos ligados à infância, convivência familiar e à não redução salarial. CNJ e CNMP não comentaram outros tipos de afastamento previstos para o benefício. 

DEPOIS DE DESTRUIR GAZA, ISRAEL QUER ACABAR COM BEIRUTE

Nos subúrbios ao sul de Beirute, Hay el Sellom virou um cenário de destruição: concreto desmoronado, fios expostos e silêncio após os bombardeios israelenses de 8 de abril. O bairro, antes densamente povoado, havia permanecido relativamente calmo desde o início da guerra entre Israel e Irã. Naquele dia, porém, Israel lançou cerca de 100 ataques em todo o Líbano em apenas 10 minutos. Segundo autoridades libanesas, 361 pessoas morreram e mais de mil ficaram feridas. Mohammed perdeu o filho Abbas quando o prédio onde moravam foi atingido. “Os andares caíram todos sobre ele”, contou. Ele afirma que não havia integrantes do Hezbollah no edifício. A BBC investigou os ataques usando imagens de satélite, vídeos e relatos de testemunhas. Em Hay el Sellom, ao menos 80 pessoas morreram, incluindo 15 crianças. Ghassan Jawad sobreviveu após ficar soterrado. Ele contou que sua gata cavou um pequeno buraco que lhe permitiu respirar até ser resgatado pelos vizinhos. Sua mãe, irmãs e sobrinhos morreram. 

Outro alvo foi Corniche al Mazraa, no centro de Beirute, atingido sem aviso prévio. Explosões mataram 16 pessoas enquanto moradores trabalhavam, faziam exercícios ou estavam em restaurantes e barbearias. No sul do país, bombas destruíram o complexo religioso Al Zahraa, em Sidon. As irmãs Rahma e Rayan morreram enquanto rezavam na mesquita. Israel afirmou ter atacado agentes e estruturas do Hezbollah, acusando o grupo de usar civis como escudos humanos. O Hezbollah nega e diz que Israel mira deliberadamente áreas civis. A operação israelense foi chamada de “Escuridão Eterna”. Para os libaneses sobreviventes, ficou conhecida como “Quarta-feira Negra”. 

ESTREITO DE ORMUZ ELEVOU CUSTO DE VIDA

Enquanto famílias e empresas sofrem os impactos da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, alguns setores vêm acumulando lucros bilionários. A alta dos preços da energia, causada pelo fechamento do estreito de Ormuz, elevou o custo de vida e aumentou a instabilidade econômica global. O setor de petróleo e gás é um dos mais beneficiados. Cerca de 20% do petróleo e gás do mundo passam pelo estreito, e a interrupção do tráfego provocou fortes oscilações nos preços. Empresas como BP, Shell e Total Energies lucraram com operações de trading. A BP dobrou seus ganhos, alcançando US$ 3,2 bilhões no trimestre. Grandes bancos de Wall Street também ampliaram receitas. O JP Morgan registrou recorde de US$ 11,6 bilhões em trading. Instituições como Goldman Sachs e Morgan Stanley também se beneficiaram da volatilidade financeira.

O setor de defesa ganhou impulso com o aumento dos gastos militares. Empresas como BAE Systems, Lockheed Martin e Boeing relataram crescimento das encomendas e expectativa de lucros maiores. A crise energética também fortaleceu o interesse em fontes renováveis. Empresas como NextEra Energy, Vestas e Orstedregistraram avanço nos ganhos. A procura por painéis solares, bombas de calor e veículos elétricos cresceu desde o início do conflito.

HÁ REDESENHO DOS DISTRITOS ELEITORAIS NOS EUA

O tribunal superior da Virgínia derrubou nesta sexta-feira (8) um mapa eleitoral para o Congresso desenhado pelos democratas e aprovado recentemente em referendo estadual. A decisão representa mais um revés para o partido na disputa nacional pelo redesenho dos distritos eleitorais. A corte anulou quatro distritos favoráveis aos democratas, dando vantagem estrutural aos republicanos antes das eleições de meio de mandato. O caso ocorre em meio a uma disputa crescente entre os dois partidos para alterar mapas eleitorais em diversos estados americanos. Tradicionalmente, os distritos são redesenhados a cada dez anos após o censo. Mas, no ano passado, o presidente Donald Trump incentivou o Texas a revisar seu mapa fora do calendário habitual. A Califórnia respondeu com mudanças favoráveis aos democratas, e outros estados seguiram o movimento. Os democratas da Virgínia haviam comemorado a aprovação do novo mapa em referendo, mas a recente decisão da Suprema Corte dos EUA que enfraqueceu a Lei de Direitos de Voto estimulou estados do Sul a rever mapas em benefício republicano.

Por 4 votos a 3, a corte estadual afirmou que os democratas violaram a constituição local ao tentar garantir 10 das 11 cadeiras da Virgínia na Câmara federal. Segundo os juízes, a votação legislativa sobre a emenda ocorreu antes das eleições estaduais, sem que parte do eleitorado soubesse da posição dos parlamentares. Trump comemorou a decisão nas redes sociais, chamando-a de “grande vitória” para os republicanos. Já o líder democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, classificou a medida como “sem precedentes e antidemocrática”. Especialistas avaliam que a decisão pode ser definitiva antes das eleições. Enquanto isso, republicanos avançam em novos mapas no Tennessee, Alabama, Louisiana e Carolina do Sul, buscando ampliar sua maioria na Câmara. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula manda indireta à empresa de energia Enel: "Não cumpriu nada que prometeu"

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Presidente discursou na cerimônia de anúncio de investimentos no Programa Luz do Povo e de novas operações de energia elétrica

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Eleições 2026

Flávio Bolsonaro busca se distanciar de Ciro Nogueira sem ferir aliança com União-PP e tenta colar Master no PT 

Aliados admitem que o caso provocou impacto sobre articulação partidária e embaralhou estratégia eleitoral

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Comando do STF, já comparado a 'garçom', acumulou poder político em 20 anos, mostra estudo

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Cargo passou de função organizacional para posição de maior influência política Plenário virtual e decisões individuais no recesso, porém, consumiram parte dos poderes presidenciais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Ministros do STF apertam cerco a penduricalhos e vetam revisões de comarcas

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Uma das determinações em comum é que as medidas que também ampliam benefícios não sejam concedidas em relação a auxílios assistenciais e de saúde.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Bolsonaro entra com revisão criminal no STF para anular condenação

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Defesa argumenta “erro judiciário” e pede anulação de condenação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Acidente na CP: Tribunal baixa indemnização recorde de 1,6 milhões para 230 mil euros

Atribuída em 2022, era das indemnizações mais altas de sempre. Mas segunda instância dos tribunais administrativos considerou que Joana, que em 2008 perdeu uma perna e parte de um pé ao tentar entrar num comboio em andamento, teve 80% de culpa no acidente.

RADAR JUDICIAL

CONDENADOS Á MORTE DOIS EX-MINISTROS

Um tribunal militar da China condenou à morte com suspensão de dois anos os ex-ministros da Defesa Wei Fenghe e Li Shangfu por corrupção, informou a agência estatal Xinhua ontem, 7. Na legislação chinesa, a pena pode ser convertida em prisão perpétua caso os condenados não cometam novos crimes graves no período de suspensão. As sentenças são consideradas as mais duras aplicadas a militares desde o início da campanha anticorrupção lançada por Xi Jinping em 2012. Wei, de 72 anos, e Li, de 68, comandaram o Ministério da Defesa entre 2018 e 2023 e integraram a Comissão Militar Central, órgão máximo das Forças Armadas chinesas.

Segundo a Xinhua, Wei foi condenado por aceitar subornos, enquanto Li respondeu por corrupção ativa e passiva. Os dois também perderam os direitos civis e tiveram todos os bens confiscados. Após a conversão da pena, eles permanecerão presos pelo resto da vida, sem liberdade condicional. A ofensiva anticorrupção de Xi atingiu especialmente a Força de Foguetes, responsável pelo arsenal nuclear chinês. Neste ano, o general Zhang Youxia, aliado histórico de Xi, também foi afastado sob acusação de vazar informações nucleares aos Estados Unidos.

JÚRI CONDENA POR ERRO JUDICIAL

Um júri dos Estados Unidos determinou na quarta-feira, 6, pagamento de US$ 24,35 milhões (cerca de R$ 120 milhões) a Jeffrey Clark por erro judicial. Ele passou quase 23 anos preso por um suposto “assassinato satânico” ocorrido em Louisville, Kentucky. Após a decisão, Clark afirmou sentir que finalmente está “acordando de um pesadelo”. O caso ganhou repercussão nacional em 1992, após a morte de Rhonda Sue Warford, encontrada esfaqueada em uma área isolada. Jeffrey e o amigo Keith Hardin, ambos com 21 anos na época, foram acusados do crime. Promotores sustentaram que o assassinato fazia parte de rituais satânicos. Testemunhas alegaram que Jeffrey frequentava ambientes ligados ao ocultismo, acusações desacreditadas posteriormente. A investigação também usou um fio de cabelo como prova contra Keith. Anos depois, exames modernos de DNA mostraram que a análise estava errada. A defesa apontou ainda manipulação de provas, incluindo alteração da data estimada da morte da vítima. As condenações dos dois foram anuladas em 2016, e Jeffrey deixou a prisão na meia-idade. Desde então, ele processava autoridades locais por má conduta policial e falhas na investigação. Keith Hardin morreu em 2023 e não viu o desfecho final do caso.

POSSÍVEL VIDA EXTRATERRESTRE

O Pentágono divulgou nesta sexta-feira (8) arquivos inéditos sobre óvnis, chamados oficialmente de Fanis (fenômenos anômalos não identificados). O governo dos EUA afirmou que a medida demonstra transparência inédita sobre o tema. Os documentos estão disponíveis no site war.gov/ufo e novas divulgações serão feitas continuamente. Os primeiros arquivos incluem imagens pouco nítidas de objetos não identificados. Há cerca de 170 registros, incluindo relatórios sobre “discos voadores” de 1947. Também foram divulgados materiais ligados às missões Apollo 12 e Apollo 17, da Nasa. Na Apollo 17, em 1972, astronautas relataram objetos brilhantes vistos da Lua. O tema ganhou força após o New York Times revelar, em 2017, um programa secreto do Pentágono sobre óvnis. Congressistas passaram então a pressionar por desclassificação de documentos. O secretário de Defesa, Pete Hegseth, disse que os arquivos alimentaram especulações por décadas. Já o presidente Donald Trump afirmou que “as pessoas podem decidir por si mesmas o que está acontecendo”. A divulgação reacende o debate sobre sigilo governamental e possível vida extraterrestre.

EUA ENFRAQUECIDO MILITARMENTE

A guerra no Irã passou a levantar dúvidas, entre analistas chineses, sobre a capacidade dos EUA de defender Taiwan em um eventual conflito com a China. Desde fevereiro, Washington consumiu grande parte de seus mísseis de longo alcance e disparou cerca de dez vezes mais Tomahawks do que compra anualmente. Especialistas chineses afirmam que o conflito revelou dificuldades dos EUA em repor rapidamente seu arsenal militar. Para setores nacionalistas da China, o impasse contra o Irã mostra fragilidade da hegemonia militar americana. A avaliação pode enfraquecer a posição de Donald Trump na próxima cúpula com Xi Jinping. Pequim busca reduzir o apoio militar americano a Taiwan e estabilizar as relações comerciais. Autoridades chinesas sugerem que os EUA estão chegando ao limite de sua presença militar global. Mesmo assim, Washington nega perda de capacidade no Pacífico e afirma manter a dissuasão contra a China. Analistas lembram que o Exército chinês também enfrenta problemas, como falta de experiência em combate e expurgos internos. Apesar das tensões, especialistas consideram improvável uma invasão imediata de Taiwan. A China, porém, pode ampliar ações de “zona cinzenta” no Mar do Sul da China para aumentar sua influência regional.

ÁRABIA SAUDITA NEGOU ESPAÇO AÉREA PARA EUA

O anúncio de Donald Trump de escoltar navios no estreito de Hormuz provocou reação imediata da Arábia Saudita. O príncipe herdeiro Mohammed bin Salman negou aos EUA acesso ao espaço aéreo e às bases sauditas, inviabilizando a operação.Segundo autoridades americanas, a decisão surpreendeu Washington e levou Trump a suspender a missão menos de 24 horas após iniciá-la. Após conversas entre Trump e MbS, os sauditas retiraram parte das restrições, mas ainda evitam apoiar diretamente o “Projeto Liberdade”. Trump alegou que a pausa ocorreu por avanços rumo a um acordo de paz com o Irã, embora não haja sinais concretos disso. O episódio revelou desgaste entre Washington e Riad e expôs críticas sauditas à condução imprevisível de Trump no conflito. Riad teme que ações militares ampliem a escalada com Teerã. O príncipe herdeiro, antes defensor de uma linha dura contra o Irã, agora prioriza estabilidade regional e negociações diplomáticas. Enquanto isso, Irã e EUA discutem uma possível trégua de 30 dias e a reabertura de Hormuz, vital para o comércio mundial de petróleo.

Salvador, 8 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

MILEI ENFRENTA ESCÂNDALOS DE CORRUPÇÃO

O presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou recentemente ser “o presidente mais mal pago das Américas” e disse que foi o mais atingido pelos cortes promovidos por seu governo. A declaração ocorre em meio à queda de sua popularidade e ao agravamento das dificuldades econômicas enfrentadas pelos argentinos. Embora tenha vencido as eleições legislativas de meio de mandato e conseguido aprovar reformas no Congresso, Milei enfrenta críticas crescentes por escândalos de corrupção e pela desaceleração econômica. Nos primeiros anos de governo, a inflação mensal caiu para 1,5%, mas voltou a subir gradualmente. Em fevereiro, a economia registrou forte retração, enquanto setores como indústria, comércio e construção seguem em crise. Um dos principais desgastes envolve a criptomoeda $LIBRA, promovida por Milei nas redes sociais. O ativo disparou e depois despencou, gerando prejuízos milionários. Investigações apontam ligações entre o presidente e empresários ligados ao projeto, embora ele negue irregularidades e não tenha sido indiciado. Outro escândalo envolve o chefe de gabinete, Manuel Adorni, investigado por suposto enriquecimento ilícito após viagens de luxo e aquisição de imóvel em condições suspeitas. Ele também nega qualquer ilegalidade.

Milei intensificou ataques à imprensa, chamando jornalistas de “escória imunda” e restringindo o acesso de repórteres à Casa Rosada. Na economia, a queda da atividade industrial e do varejo reduziu receitas tributárias e ameaça o superávit fiscal. Apesar do avanço de petróleo, mineração e agricultura, esses setores geram poucos empregos. As reformas liberais expuseram empresas locais à concorrência estrangeira, enquanto juros elevados e crédito restrito dificultam investimentos. O peso valorizado também prejudica manufatura e construção. Mesmo assim, a inflação segue alta, alcançando 3,4% em março. Analistas avaliam que Milei perdeu credibilidade ao prometer inflação abaixo de 1% até agosto, meta considerada improvável. Ainda há expectativa de crescimento acima de 3% neste ano, impulsionado por petróleo, gás e mineração. Porém, investidores demonstram preocupação com a estabilidade política e econômica da Argentina às vésperas da próxima disputa presidencial. 

RECEBIDA DENÚNCIA CONTRA DESEMGARGADORA, JUÍZA E ADVOGADOS DA BAHIA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente denúncia do Ministério Público Federal em novo desdobramento da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentenças para legitimar a posse de mais de 800 mil hectares de terras no oeste baiano. O colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Og Fernandes, tornando rés magistradas e empresários acusados de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o relator, há indícios de comercialização de decisões judiciais, movimentações financeiras suspeitas, pagamentos disfarçados de honorários, depósitos fracionados e compra de bens de luxo para ocultar recursos ilícitos. O STJ recebeu a denúncia contra Adaílton Maturino dos Santos e Geciane Maturino dos Santos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro; contra a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago por corrupção passiva e lavagem; e contra a juíza Marivalda Almeida Moutinho por corrupção passiva. A Corte rejeitou as acusações contra Aristóteles Moreira, Marcio Duarte Miranda e João Antônio Franciosi por falta de indícios suficientes. Também rejeitou imputações contra Ediene Santos Lousado, Gabriela Macedo e Maurício Teles Barbosa ligadas a organização criminosa e obstrução das investigações.

O relator determinou o desmembramento da denúncia contra o desembargador José Olegário Monção Caldas e declarou extinta a punibilidade de João Carlos Santos Novaes. O STJ ainda prorrogou o afastamento das funções públicas da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho. Segundo o MPF, o grupo atuava desde 2015 na produção de minutas de decisões judiciais, pagamento de propinas e ocultação de valores em disputas fundiárias na região de Barreiras. A acusação afirma que Adaílton Maturino e Geciane estruturaram organização criminosa voltada à legitimação da grilagem de terras no cerrado baiano, usando decisões administrativas e judiciais para retirar produtores rurais das áreas ocupadas. O MPF também apontou participação da então presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago, por supostamente agilizar decisões administrativas relacionadas às terras. A denúncia cita ainda aquisição de joias, obras de arte e relógios Rolex para ocultação de vantagens indevidas. As defesas negaram irregularidades, alegaram ausência de provas e sustentaram que os fatos já seriam tratados em outra ação penal ligada à Operação Faroeste. Ao final, a Corte Especial decidiu manter apenas parte das acusações apresentadas pelo MPF e prosseguir com a ação penal contra os investigados que se tornaram réus.

 

MAIS UMA TARIFA DE TRUMP É ILEGAL, DIZ TRIBUNAL

A Corte de Comércio Internacional dos EUA decidiu ontem, 7, contra as tarifas globais de 10% impostas por Donald Trump. Segundo o tribunal, o presidente não tinha autoridade legal para aplicar o aumento generalizado sobre importações. A decisão afirma que as tarifas não estão em conformidade com a Lei de Comércio de 1974, usada pelo governo como base jurídica. O caso foi movido por pequenas empresas afetadas pelas medidas. O julgamento terminou em 2 votos a 1. Um dos juízes considerou prematuro conceder vitória total às empresas. Apesar disso, duas companhias obtiveram autorização para não pagar a tarifa global. A decisão também afeta o estado de Washington. As empresas alegaram que o governo tentou contornar uma decisão da Suprema Corte dos EUA, que em 2025 derrubou tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional. Na ocasião, as tarifas foram suspensas após sucessivas reclamações do setor empresarial. No decreto de fevereiro, Trump invocou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite tarifas temporárias para corrigir déficits na balança de pagamentos ou evitar desvalorização do dólar. O tribunal afirmou que a legislação não se aplica aos déficits comerciais citados pelo presidente.

Após a derrubada do tarifaço, o governo informou que adotaria outro mecanismo legal para manter a tarifa de 10% sobre produtos importados. Trump também anunciou o uso da Seção 301 da lei comercial, que autoriza investigações sobre práticas consideradas desleais e pode resultar em novas tarifas. A Seção 122 permite tarifas de até 15% por seis meses sem investigação formal, mas exige aprovação do Congresso para prorrogação. Já a Seção 301 permite sanções sem limite de valor ou duração, embora dependa de investigação e consulta pública. Trump já havia usado esse instrumento em seu primeiro mandato para taxar produtos chineses, iniciando uma longa disputa comercial entre EUA e China.