RADAR JUDICIAL

PROMOTOR DIZ QUE O RÉU NUNCA VAI SAIR DA CADEIA

“Você nunca mais vai sair da cadeia.” A frase marcou o momento mais duro da acusação no julgamento da chacina que matou 10 pessoas da mesma família. Ao se dirigir a Gideon Batista, o promotor Marcelo Leite adotou tom direto, destacando a gravidade do caso e o volume de provas. Ele criticou as versões dos réus, apontando “cinismo” e tentativa de manipulação. “Há perversidade, mentira e covardia, inclusive nos interrogatórios”, afirmou, citando tentativas de culpar as próprias vítimas. O promotor Daniel Bernoulli reforçou que o crime teve motivação financeira. “Essa turma morreu por causa de terra, por causa de R$ 2 milhões”, disse. Ele rejeitou a tese de disparo acidental. “Houve ação consciente”, declarou. Segundo a acusação, a execução seguiu um plano estruturado, com divisão de tarefas e comando definido. Bernoulli afirmou que a morte das crianças também fazia parte do plano. “Era eliminar todos”, disse. Os promotores destacaram a robustez das provas, com DNA, digitais e confissões. Ao final, o Ministério Público pediu a condenação de todos os réus, com penas elevadas. “São dez mortes. A resposta precisa ser proporcional”, concluiu Bernoulli.

ALERJ ESCOLHE NO PRESIDENTE

A Alerj elege hoje, 17, seu novo presidente em disputa entre o PL e aliados de Eduardo Paes (PSD), pré-candidato ao governo do RJ. O cenário ocorre após a renúncia de Cláudio Castro (PL) para disputar o Senado. Partidos ligados a Paes apoiam Vitor Junior (PDT), com apoio também do PSOL. Esse grupo defende votação secreta, alinhada à posição do STF para eleição de governador-tampão. O Tribunal de Justiça, porém, negou aplicar essa regra à eleição da Alerj. O PL mantém Douglas Ruas como candidato e defende voto aberto, como prevê o regimento. O novo presidente da Alerj não assumirá o governo estadual. Decisão do ministro Cristiano Zanin mantém o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto, como governador interino. A medida contraria a linha sucessória e é criticada por aliados do PL. O cargo estava vago desde a prisão de Bacellar, depois cassado pelo TSE. Eleição anterior que escolheu Ruas foi anulada pela Justiça. Desde a saída de Castro, o governo segue sob comando do Judiciário estadual.

STF NÃO ACEITAR O NOME "POLÍCIA MUNICIPAL"

O Supremo Tribunal Federal proibiu que municípios troquem o nome de Guarda Municipal por “Polícia Municipal” ou similares, seguindo voto do ministro Flávio Dino. A decisão foi tomada em plenário virtual encerrado em 13 de abril, por 8 votos a 2. Acompanharam o relator ministros como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; divergiram Cristiano Zanin e André Mendonça. O caso analisou a tentativa de São Paulo de renomear a GCM para Polícia Municipal. O STF estendeu a proibição a todo o país. A Corte fixou que a expressão “Guardas Municipais” deve ser usada nacionalmente. Segundo Dino, mudar o nome causaria confusão institucional e conflitos de competência. Ele afirmou que a nomenclatura define funções e hierarquias previstas na Constituição. Comparou a mudança a chamar Câmara de “Senado Municipal” ou Prefeitura de “Presidência”. A ação foi apresentada pela Fenaguardas e rejeitada pelo Supremo. O tribunal manteve decisão da Justiça paulista que já havia barrado a mudança. Zanin divergiu por entender que a ação usada não era o instrumento jurídico adequado.

GOVERNADOR DO RIO EXONERA 459 SERVIDORES

Em 20 dias no cargo, o governador em exercício do RJ, Ricardo Couto, exonerou 459 servidores comissionados da Casa Civil e da Secretaria de Governo. As duas pastas somam cerca de 4 mil funcionários, e o plano prevê cortar até 40% dos cargos, cerca de 1,6 mil. Parte das demissões mira servidores sem atuação, os chamados “fantasmas”. A economia estimada é de R$ 10 milhões mensais. A reestruturação inclui a recriação da Subsecretaria-Geral da Casa Civil. O órgão será chefiado pelo procurador Sérgio Pimentel, aliado do secretário Flávio Willeman. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial após auditorias internas. Também foram extintas três subsecretarias e suas estruturas vinculadas. Desde março, Couto nomeou nove gestores para áreas estratégicas do governo. Além disso, foi iniciada uma ampla auditoria no Executivo estadual. Serão revisados mais de 6,7 mil contratos que somam R$ 81 bilhões. O pacote é chamado de “choque de transparência” para revisar gastos públicos.

PADRE DESAPARECIDO É ENCONTRADO, MAS MORRE NO HOSPITAL

O padre Elmo Andrade de Souza, 62, da Paróquia de São Pedro, em Salvador, morreu na noite desta quinta-feira (16), no Hospital Teresa de Lisieux, após ter sido considerado desaparecido. Segundo a Arquidiocese de São Salvador da Bahia, ele foi localizado na unidade de saúde pouco antes de morrer. A causa da morte foi infecção generalizada provocada por erisipela bolhosa. Em nota, a arquidiocese pediu orações por familiares, amigos e comunidades do sacerdote. O desaparecimento havia sido comunicado na tarde de quinta-feira, após registro de boletim de ocorrência. O padre foi visto pela última vez na quarta-feira (15), por volta das 12h30, em São Cristóvão. A Delegacia de Proteção à Pessoa divulgou foto do religioso para ajudar nas buscas. Não foram informados detalhes sobre como ele foi encontrado no hospital. Fiéis lamentaram a morte nas redes sociais. O padre foi lembrado como atencioso e dedicado às confissões, mesmo fora de horário.

Salvador, 17 de abril de 2026. 

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

BRASILEIROS BUSCAM NOVA VIDA NO PARAGUAI

Centenas de brasileiros formaram longas filas em Ciudad del Este, no Paraguai, para obter residência por meio de mutirões organizados pelo governo local. Sob sol, chuva e condições precárias, muitos passaram horas — até dias — aguardando atendimento. O movimento reflete uma crescente onda migratória de brasileiros atraídos por menores impostos, custo de vida mais baixo e menos burocracia. Em 2025, mais da metade das 40,6 mil residências concedidas a estrangeiros no país foram para brasileiros. Entre os motivos citados estão a insatisfação com o ambiente econômico no Brasil e a busca por melhores condições para empreender. Empresários destacam a baixa carga tributária e leis trabalhistas mais flexíveis como fatores decisivos. O Paraguai tem registrado crescimento econômico acima da média regional, impulsionado por custos reduzidos de produção e energia barata, graças às hidrelétricas. Ainda assim, o país enfrenta limitações estruturais, como baixa arrecadação e serviços públicos menos desenvolvidos. Especialistas alertam que o modelo pode não ser sustentável no longo prazo e destacam problemas em áreas como saúde e educação. O sistema de saúde, por exemplo, é limitado e muitas vezes exige pagamento por insumos.

Apesar de o salário mínimo ser relativamente maior, a informalidade no Paraguai atinge mais de 60% dos trabalhadores, bem acima do Brasil. Outro ponto relevante é que muitos brasileiros buscam apenas residência temporária. Em 2025, apenas 19% dos pedidos foram permanentes, indicando que parte dos migrantes não pretende se estabelecer definitivamente. Relatos mostram experiências diversas: alguns conseguem reduzir custos e expandir negócios, enquanto outros se decepcionam e planejam voltar ao Brasil. Há também críticas à idealização do Paraguai nas redes sociais, com alertas de que o país tem desafios significativos e não corresponde à imagem de “mil maravilhas”. Ainda assim, muitos brasileiros afirmam não querer retornar, motivados por preferências econômicas e políticas, além do desejo de maior autonomia em relação ao Estado. A proximidade geográfica facilita tanto a ida quanto o retorno, tornando essa migração mais dinâmica e, muitas vezes, temporária. 

ADVOGADO, PRESO PELA POLÍCIA FEDERAL, É COTISTA DE FUNDOS DO BANCO MASTER

O advogado Daniel Monteiro foi preso pela Polícia Federal ontem, 16, e aparece como cotista em fundos ligados ao esquema de fraudes do Banco Master, segundo documentos da CVM obtidos pela Folha. Investigadores apuram se ele utilizou essa rede para distribuir dinheiro e viabilizar pagamentos a mando de Daniel Vorcaro, dono do banco. A principal suspeita é que atuasse como operador de propinas. A PF realizou busca e apreensão de documentos, o que pode levar a novas descobertas. A defesa afirma que Monteiro foi surpreendido e sempre atuou de forma técnica, negando envolvimento em atividades ilícitas. Segundo a PF, ele recebeu R$ 86 milhões do banco para atuar na estrutura jurídica do esquema. Monteiro é cotista dos fundos Le Mans e Ikran, este último ligado à empresa Attavic, da qual também é sócio. O fundo Ikran investe no Hot Plasma, que tem participação em um poço de petróleo na Bahia via empresa Rubicão esta administrada por Luiz Antonio Lombardi, ligado a outras empresas da rede, como a Pegasus. A Pegasus pertence ao fundo Sebastian, que tem o Le Mans como cotista — fundo do qual Monteiro também participa. O Le Mans ainda tem participação em outros fundos ligados ao banco, como o GT4. Esse fundo controla empresas como Hipogrifo e Harpia, ligadas a operadores financeiros do grupo investigado. A Harpia é administrada por Ana Claudia Queiroz Paiva, apontada como responsável por movimentações financeiras da organização.

O fundo Lunar, também ligado ao esquema, aparece em decisão judicial sobre bloqueio de bens de Vorcaro. Há indícios de que ativos da Harpia foram comprados com recursos desviados para uso pessoal. O Le Mans ainda detém indiretamente dois aviões por meio das empresas Pegasus e Harpia. Ana Claudia trabalha em escritório ligado a Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro de Vorcaro. Ela também é administradora de empresa investigada por pagar milícia privada do grupo. Monteiro foi preso na mesma operação que o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa. A PF aponta que ele estruturou a aquisição e ocultação de seis imóveis de luxo, avaliados em R$ 146,5 milhões. Esses bens seriam destinados a Costa, segundo a investigação. Mensagens mostram Costa pedindo a Vorcaro que Monteiro elaborasse contratos entre BRB e Master. O escritório de Monteiro foi o segundo que mais recebeu recursos do banco entre 2022 e 2025: R$ 79,1 milhões. Ficou atrás apenas de outro escritório que recebeu R$ 80,2 milhões no período. A banca afirmou que também sofreu com inadimplência do banco. Disse ainda ter atuado em cerca de 28 mil processos judiciais ligados ao Master. Segundo o escritório, os serviços reduziram mais de R$ 305 milhões em passivos. A defesa sustenta que os honorários recebidos são proporcionais à complexidade e aos resultados obtidos.

 

PROCURADORIA PEDE CONDENAÇÃO DE DESEMBARGADORA

A sub-procuradora-geral da República, Luiz Frischeisen, nas alegações finais, pediu ao STJ pela condenação da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, e do juiz Sérgio Humberto Sampaio, também da justiça do estado; requereu absolvição para o advogado Márcio Duarte Miranda, que ficou preso por mais de um ano. Os réus são acusados do recebimento de propina para beneficiar as partes na ação penal da Operação Faroeste, iniciado em 2019. A manifestação assegura que os pagamentos aos denunciados aconteceram por meio de cheques, depósitos em dinheiro vivo, um relógio Rolex, além de jantares em restaurante japonês, na capital; diz que "as provas são robustas". Por outro lado, a defesa dos réus assegura que não ficou comprovada a prática dos crimes anotados e afirma que a Procuradoria serviu-se de novos fatos, não enunciados na denúncia e que não se confirmou "as hipóteses aventadas pela acusação na denúncia".

A desembargadora e o juiz continuam afastados da função no Tribunal de Justiça da Bahia. Na sequência, o processo aguardará as alegações finais da Procuradoria-geral da República, e a manifestação da defesa com prazo de 20 dias. É a primeira ação penal da Operação de fatos ocorridos no Oeste da Bahia, mais precisamente em Formosa do Rio Preto. Outros réus respondem a ações sobre os mesmos fatos que estão sendo apurados.         

FÍSICA CLÁSSICA DIZ ONDE VOCÊ REALMENTE ESTAR

Confirmar se alguém está realmente onde diz estar parece simples, mas é um desafio profundo para a segurança digital. Sistemas baseados em física clássica podem ser enganados com interceptação e retransmissão de sinais. Pesquisadores do NIST, nos Estados Unidos, apresentaram uma solução inovadora baseada na mecânica quântica. Eles demonstraram experimentalmente um protocolo de Verificação de Posição Quântica (QPV). A técnica permite autenticar a localização física usando leis fundamentais da física. Diferente dos métodos clássicos, ela não pode ser falsificada com truques computacionais. A verificação de posição garante que uma resposta veio de um ponto específico no espaço-tempo. Na física clássica, isso não pode ser assegurado com total segurança. O avanço se baseia no emaranhamento quântico entre fótons. Nesse fenômeno, medições em partículas correlacionadas não podem ser reproduzidas de forma clássica. O protocolo envolve dois verificadores e um provador. Eles enviam informações e partículas quânticas simultaneamente.

O provador mede o fóton recebido e retorna o resultado. Os verificadores analisam tempo e correlações para confirmar a posição. A segurança independe do dispositivo utilizado. Ela é garantida por testes estatísticos, como o teste de Bell. O experimento foi realizado com verificadores separados por 195 metros. O sistema alcançou cerca de 250 mil tentativas por segundo. No protocolo básico, a taxa de sucesso foi de 96,5%. No avançado, chegou a 99%. A precisão superou métodos clássicos, com região de localização muito menor. O resultado representa um salto na autenticação baseada em física. A tecnologia pode ser aplicada em finanças, contratos digitais e infraestruturas críticas. Ela permite verificar localização mesmo em equipamentos potencialmente comprometidos.

 

RAMAGEM CHAMA POLÍCIA FEDERAL DE "POLÍCIA DE JAGUNÇOS"

Menos de 24 horas após ser liberado pelo Serviço de Imigração e Fiscalização Aduaneira dos Estados Unidos (ICE), o ex-deputado Alexandre Ramagem divulgou vídeo com críticas ao governo Lula, à Polícia Federal (PF) — que chamou de “polícia de jagunços” — e ao diretor-geral Andrei Rodrigues. Ex-policial federal, demitido em dezembro pelo então ministro Ricardo Lewandowski por envolvimento na tentativa de golpe de Estado, Ramagem afirmou que sua situação migratória nos EUA é regular. Segundo ele, isso ocorre apesar da perda do passaporte diplomático após o fim do mandato. Ramagem contestou informações da PF sobre cooperação com o ICE e declarou cumprir todos os requisitos legais para permanecer no país. Aliados afirmam que ele solicitou asilo político nos EUA, alegando perseguição no Brasil. O ex-deputado disse que sua prisão e soltura foram medidas administrativas, sem participação da Justiça americana e sem pagamento de fiança. Ele fugiu do Brasil após ser condenado pelo STF a mais de 16 anos de prisão por participação no núcleo central da tentativa de golpe. Teria deixado o país pela fronteira com a Guiana e seguido para os EUA com passaporte ainda válido. 

Considerado foragido e incluído na lista da Interpol, vive desde setembro na Flórida com a família. No vídeo, desafiou a PF e negou qualquer irregularidade, afirmando não ter “nada a esconder”. Ramagem também agradeceu apoio de aliados nos EUA, como Eduardo Bolsonaro, Paulo Figueiredo e Allan dos Santos, destacando a ajuda à sua esposa durante o processo. Ele citou ainda apoio de integrantes da administração de Donald Trump. Segundo bolsonaristas, articulações políticas teriam contribuído para sua liberação. O assessor americano Darren Beattie, envolvido nas tratativas, teve visto negado para entrar no Brasil em março, com base na lei da reciprocidade diplomática. 

NEGADA RECLAMAÇÃO CONTRA ESTADO DA BAHIA

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Gilmar Mendes, negou seguimento a uma reclamação do Estado da Bahia contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a cobrança de ICMS em transferências de mercadorias entre estabelecimentos da mesma empresa em diferentes estados. A decisão foi proferida em 14 de abril de 2026. O governo baiano alegava que o TJ-BA desrespeitou entendimento do STF ao aplicar de forma equivocada a modulação de efeitos definida na ADC 49 e no Tema 1099 da repercussão geral. A controvérsia envolvia o marco temporal para enquadrar o processo na exceção prevista pela Corte. O caso teve origem em embargos à execução fiscal que questionavam a cobrança de ICMS sobre créditos relacionados à transferência interestadual de mercadorias entre filiais da mesma empresa. O TJ-BA reconheceu a não incidência do imposto, com base na jurisprudência do STF, que entende não haver fato gerador nessas operações. Segundo a Corte, não há transferência de titularidade nem ato de mercancia, o que afasta a incidência do ICMS.

Ao recorrer ao STF, o Estado da Bahia argumentou que a exceção da modulação — válida para processos em andamento até 29 de abril de 2021 — não se aplicaria, pois os embargos foram apresentados apenas em agosto daquele ano. Assim, defendia a manutenção da cobrança do imposto. Ao analisar o caso, Gilmar Mendes concluiu que o TJ-BA seguiu corretamente o entendimento do STF. Ele destacou que a execução fiscal teve início em março de 2021, antes do marco temporal fixado pela Corte. Dessa forma, o processo se enquadra na ressalva da modulação de efeitos, que preserva ações pendentes até a publicação da ata da ADC 49. O ministro também reafirmou o entendimento do Tema 1099, segundo o qual não incide ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte em estados distintos. Para o STF, a incidência do imposto exige operação com circulação econômica e transferência de propriedade, o que não ocorre nesses casos. Diante disso, Gilmar Mendes concluiu que não houve afronta às decisões do STF pelo TJ-BA. Com isso, negou seguimento à reclamação e considerou prejudicado o pedido liminar do Estado da Bahia.

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/04/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

A triangulação ilícita que pôs o BRB no centro do escândalo

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Investigação aponta elos entre o ex-presidente do Banco de Brasília Paulo Henrique Costa, o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o advogado dele Daniel Lopes Monteiro. Os três, conforme as apurações, foram os principais responsáveis pelo esquema de fraudes

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Soma das dívidas dos ‘enrolados’ no alvo do novo programa de renegociação pode chegar a R$ 140 bi

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Valores têm sido usados para embasar as discussões entre o Ministério da Fazenda e o setor financeiro

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Ex-presidente do BRB foi aconselhado a fazer delação, mas insistiu em defesa com documentos falsos

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OUTRO LADO: advogado de Paulo Henrique Costa não comenta denúncia e afirma que seu cliente não praticou crime Apesar da pressão da família para delação, Costa decidiu manter estratégia de mostrar que operação com Master foi técnica

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TCU vê ‘farra’ em uso de aviões da FAB por autoridades

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AUDITORIA técnica apontou que voos custam 6,4 vezes mais do que no avião comercial, são feitos sem justificativa, com baixa ocupação e com lista de passageiros desconhecida

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS 

Trump classifica guerra contra Irã como “pequeno desvio”

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Presidente dos EUA defendeu rumos econômicos do país, apesar da grande alta de preços do combustível

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

PS envia pena de perda de nacionalidade para o Tribunal Constitucional

Líder parlamentar socialista aponta manutenção da pena acessória como “uma infeliz cedência do PSD à extrema-direita”. Lei da Nacionalidade propriamente dita não é abrangida no pedido da bancada.  

RADAR JUDICIAL

100 PESSOAS MAIS INFLUENTES DO MUNDO

O ator Wagner Moura entrou na lista das 100 pessoas mais influentes do mundo da revista Time, estampando uma das capas. O reconhecimento veio após o sucesso de “O Agente Secreto”, dirigido por Kleber Mendonça Filho. Com o filme, o baiano venceu o Globo de Ouro, foi indicado ao Oscar e ganhou melhor ator em Cannes. Segundo a revista, o longa, ambientado na ditadura brasileira, teve forte repercussão internacional. Moura foi o primeiro brasileiro indicado ao Oscar de melhor ator por esse papel. A Time destacou seu estilo clássico, comparando-o à antiga Hollywood. Também ressaltou seu charme discreto e humor sutil. O ator mantém hábitos analógicos: não usa redes sociais e ouve vinil. Ele também dirige um Fusca 1959, reforçando seu perfil fora do padrão digital. Formado em jornalismo, quase não seguiu a carreira artística. Jeremy Strong escreveu sobre ele, elogiando sua atuação como “transcendente”. Outros nomes da lista incluem Zoe Saldaña, Nikki Glaser e Luke Combs. 

EX-PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE É INTERDITADO

Paulo Henrique Cardoso foi nomeado curador provisório para administrar a vida financeira do pai e ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A medida foi concedida ontem, 15, pelo juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões do Tribunal de Justiça de São Paulo. As filhas do ex-presidente, Luciana e Beatriz aprovaram a providência tomada pela Justiça. O problema é que o estado de saúde de Fernando Henrique agravou diante do quadro avançado de Alzheimer. O ex-presidente tem 94 anos e já não administrava sua vida financeira, entregue ao filho. 

POLÍCIA FEDERAL PRENDE MISS 

A Miss Universo Uberlândia 2025, Sara Monteiro, de 36 anos, foi presa pela Polícia Federal na quarta-feira (15) durante a Operação Luxury, que desarticulou uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ação bloqueou R$ 61 milhões em bens. Apontada como uma das principais investigadas, Sara integrava o núcleo financeiro do grupo, atuando na ocultação de recursos ilícitos e mantendo ligação direta com um dos líderes. Ela levava uma vida de alto padrão, com viagens internacionais e bens de luxo. A prisão ocorreu em São Paulo, onde ela morava recentemente. Antes, vivia em um condomínio de alto padrão em Uberlândia, também alvo de buscas. A operação teve foco no braço financeiro da organização, segundo a Polícia Federal, atingindo investigados com elevado padrão econômico. A ação ocorreu em três estados e cumpriu dezenas de mandados de prisão e busca. As investigações começaram após apreensão de drogas em 2025 e já resultaram em quase 6 toneladas recolhidas. O grupo usava rotas alternativas para transporte de drogas e estratégias para evitar fiscalização. Ao todo, 24 pessoas foram presas, e a operação foi considerada um sucesso pelas autoridades.

ADVOGADO ENVOLVIDO COM BANCO DE BRASÍLIA E MASTER É PRESO

O advogado Daniel Lopes Monteiro, operador jurídico-financeiro de esquema de corrupção e gestão fraudulenta, envolvendo o Banco de Brasília e o Banco Master foi preso hoje, em São Paulo, pela Polícia Federal. Segundo a Polícia e a Procuradoria-Geral da República Lopes Monteiro atuava não somente como defensor técnico, mas constituía peça fundamental na engrenagem criminosa. Ele era responsável pela elaboração e ajuste de contratos e notificações em carteiras fictícias vendidas ao BRB; além disso ele é acusado de arquitetar a estrutura societária, visando a ocultação de imóveis de luxo destinado a Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.  

NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prevê salário mínimo de R$ 1.717 em 2027, segundo o PLDO apresentado ontem, 15. O valor representa alta de 5,92% sobre o piso atual de R$ 1.621. As projeções indicam R$ 1.812 em 2028, R$ 1.913 em 2029 e R$ 2.020 em 2030. O cálculo segue a política de valorização, baseada na inflação e no PIB de dois anos antes. Em 2025, a economia cresceu 2,3%, conforme o IBGE. O mínimo serve de base para benefícios como aposentadorias do INSS. Também impacta o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por isso, sua correção influencia despesas obrigatórias do Orçamento. O governo limitou o ganho real ao ritmo do arcabouço fiscal. Esse limite varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação ao ano. A medida busca conter o avanço dos gastos obrigatórios. O valor final ainda pode mudar até a proposta orçamentária de agosto.

Salvador, 16 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EXPORTAÇÃO DE PETRÓLEO PARA A CHINE MAIS QUE DOBROU

O volume de petróleo exportado do Brasil para a China mais que dobrou no primeiro trimestre de 2026, em meio ao início da guerra no Irã. Como o país asiático depende fortemente do petróleo que passa pelo estreito de Hormuz, o conflito o levou a buscar novos fornecedores. Dados do governo compilados pelo CEBC mostram que as exportações brasileiras de petróleo bruto para a China atingiram US$ 7,2 bilhões, quase o dobro dos US$ 3,7 bilhões registrados no mesmo período de 2025. Em volume, o avanço foi de 122%, passando de 7,4 mil para 16,5 mil toneladas. O petróleo respondeu por 30% das exportações brasileiras para a China no trimestre, alta de 11,2 pontos percentuais. Ao todo, 57% do petróleo exportado pelo Brasil teve como destino o país asiático, chegando a 65% em março. O crescimento é explicado por fatores geopolíticos, que levam a China a diversificar fornecedores. Nesse cenário, o Brasil surge como alternativa, com a Petrobras já consolidada no mercado chinês. Segundo o IBP, a mudança reflete a busca chinesa por maior segurança energética diante da instabilidade no Oriente Médio. As exportações de petróleo para a Índia também cresceram 78%, somando US$ 1 bilhão no trimestre. O avanço está ligado à redução das compras indianas de petróleo russo. Além do petróleo, as vendas de carne bovina para a China subiram 33,8%, alcançando US$ 1,8 bilhão, recorde para o período. As exportações de ferroligas quase dobraram, chegando a US$ 478 milhões, com destaque para ferronióbio e ferroníquel.

No total, as exportações brasileiras para a China cresceram 21,7%, atingindo US$ 23,9 bilhões — maior valor já registrado para o primeiro trimestre. A indústria extrativa respondeu por 49% desse total, com aumento de participação. Nas importações, destacou-se a compra de veículos eletrificados, que cresceu 7,5 vezes, somando US$ 1,23 bilhão. O avanço reflete a antecipação de embarques antes da alta de tarifas, que podem chegar a 35%. As importações de baterias de lítio também cresceram, com alta de 49% em volume e 37% em valor. Apesar disso, as importações totais vindas da China caíram 6%, para US$ 17,9 bilhões. A queda se explica pela base de comparação elevada em 2025, quando houve a compra de um navio-plataforma. Sem esse efeito, as importações teriam crescido 9,3% no período. 

ECONOMIA CHINESA CRESCE 5% NO TRIMESTRE

A economia da China acelerou no início de 2026, impulsionada por exportações antes do impacto da guerra do Irã sobre energia e demanda global. O PIB cresceu 5% no primeiro trimestre na comparação anual, no topo da meta oficial de 4,5% a 5% para o ano. O resultado mostra resiliência frente a outros países da Ásia, apoiada por reservas de petróleo e matriz energética diversificada. Ainda assim, o conflito no Oriente Médio expõe fragilidades do modelo baseado em exportações. A China depende de rotas marítimas abertas para escoar sua produção e manter seus mercados consumidores. Como maior importador de energia, o país sofre com a alta do petróleo, que eleva custos industriais. Isso pode reduzir margens de lucro de fábricas que empregam centenas de milhões de trabalhadores. Quanto mais longa a guerra, maior o risco para a economia chinesa. O crescimento superou a previsão de 4,8% e veio após o menor resultado em três anos no fim de 2025. Apesar disso, dados recentes indicam desaceleração no comércio exterior. As exportações cresceram 2,5% em março, bem abaixo dos 21,8% de janeiro e fevereiro. Analistas também alertam para pressões inflacionárias vindas dos custos de insumos.

Os preços de fábrica saíram da deflação em março após mais de três anos. No entanto, essa inflação pode prejudicar o crescimento ao encarecer a produção. Segundo Junyu Tan, da Coface, o impacto direto do conflito ainda é limitado. Ele destaca que o bom início do ano foi sustentado pelas exportações. Mesmo assim, as perspectivas são incertas diante da continuidade da guerra. A demanda global pode enfraquecer e reduzir o ritmo das vendas externas chinesas. O consumo interno segue fraco, refletindo cautela dos consumidores. As vendas no varejo cresceram 1,7% em março na comparação anual. O resultado ficou abaixo dos 2,8% registrados nos dois primeiros meses do ano. A produção industrial teve desempenho superior, embora também em desaceleração. O setor cresceu 5,7% em março, contra 6,3% no início do ano. A diferença reforça o desequilíbrio entre produção e consumo interno. Esse cenário mantém a dependência da China das exportações. E amplia sua exposição a choques externos e tensões geopolíticas. Com isso, o crescimento tende a enfrentar mais desafios ao longo de 2026. 

EUA MAIOR INIMIGO DA HUMANIDADE

Os Estados Unidos caminham apressadamente para destruir todo o seu passado. O governo de Donald Trump contribui bastante para essa nova realidade. Atualmente, não se vê uma guerra na qual os Estados Unidos não estão envolvidos. O governo atual aprimora no sentido de interferir em governos democraticamente eleitos. Foi o caso da Venezuela e outros países que estão tendo de enfrentar a verborragia de Donald Trump. O presidente americano inventa alguma confusão para depois assumir o papel de apaziguador ou investir contra o país que não aceita sua liderança. Nesse primeiro ano de governo, Trump já atacou escolas, hospitais, países como Venezuela, Canadá, Cuba, Irã, além de outros. O incendiário Trump declarou recentemente que "uma civilização inteira vai morrer hoje", ameaçando o Irã; ainda bem que a conversa ficou somente na ameaça. Ele está transformando os Estados Unidos no "maior inimigo da humanidade" e o mundo tem de reagir a essas estripulias de Donald Trump 

O presidente Donald Trump, 79 anos, acaba de envolver-se em comentários desairosos ao Papa Leão 14, 70 anos. Enquanto Trump dirige o país com 340 milhões de habitantes, o Papa comanda os aderentes da religião católica, constituída por 1,4 bilhão e quatrocentos milhões de seguidores. As manifestações do Papa tem a respeitabilidade pelo peso ideológico e social na geopolítica contemporânea, enquanto a verborragia de Donald Trump preocupa-se em apresentar fatos para diminuir a respeitabilidade do Papa, que é também americano. Trump insurgiu-se contra o Papa, porque no final de março, quando ele saía do Palácio Apostólico de Castel Gandolfo, pediu paz e reclamava pela dignidade humana, referindo à guerra, envolvendo o Irã e os Estados Unidos. Trump, por outro lado, ameaçava destruir a civilização iraniana, quando afirmou que isso ocorreria em somente "uma noite". O dirigente Trump americano não é católico, apesar da presença de católicos até mesmo no seu governo. 

A empáfia de Donald Trump chega ao limite de assegurar que não lhe agrada o fato de o papa "se reunir com simpatizantes de Obama", como se Sua Santidade tivesse obrigação de dar-lhe satisfação sobre seus encontros ou sobre suas amizades. O irreverente Donald Trump publicou imagem, gerada pela inteligência artificial, na qual ele aparece abençoando um doente. Trata-se de diminuição das obrigações do Papa, no cumprimento de suas obrigações religiosas. Enfim, há dessemelhanças entre a vida irregular e conflituosa de Donald Trump, porque ele ocupou o poder com a força do dinheiro, enquanto o Papa serviu-se de indicação dos religiosos. Aliás, a fuga à tranquilidade acontece face ao próprio Trump que cada dia aparece com alguma confusão para assumir o papel de mediador e buscar prestígio político.

Salvador, 16 de abril de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.    

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