RADAR JUDICIAL

MILEI SAI DA ARGENTINA PARA FALAR BOBAGENS NO BRASIL

O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou o ministro do STF Alexandre de Moraes de "lixo careca" por impedir sua visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preso por tentativa de golpe de Estado. Milei participou da convenção do PL, em São Paulo, que oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência. Chamou Bolsonaro de "grande amigo" e afirmou confiar em Flávio para enfrentar a esquerda.

Também criticou o socialismo e responsabilizou governos de esquerda pela crise econômica argentina. Disse esperar que a "onda de direita" chegue ao Brasil e que possa voltar a abraçar Bolsonaro. Ainda atacou o presidente Lula e declarou que Flávio pode "parar a escória socialista". O premiê israelense Binyamin Netanyahu enviou vídeo elogiando Flávio e sua relação com Israel. Ao encerrar, Milei adaptou o slogan de Donald Trump: "Faça o Brasil grande novamente". Finalizou o discurso com "Viva a liberdade, caralho", sob aplausos do público. Antes do evento, Milei e Flávio foram recebidos pelo governador Tarcísio de Freitas. No Palácio dos Bandeirantes, conversaram na ala residencial. Tarcísio entregou ao presidente argentino a Ordem do Ipiranga, maior honraria do Estado de São Paulo. 

PROLIFERAÇÃO DE FACULDADES DE MEDICINA: ABSURDO, DIZ VARELLA

O médico e escritor Drauzio Varella fez duras críticas durante debate na Casa Folha, na Flip, em Paraty. Ele classificou como "absurda" a proliferação de faculdades de medicina sem estrutura adequada no Brasil. Defendeu a criação de um exame nacional, semelhante ao da OAB, para avaliar novos médicos. Também atacou as redes sociais, especialmente a Meta, por favorecerem a desinformação em saúde. Ao falar sobre sua carreira, destacou que o maior desafio da medicina é lidar com a incerteza e aliviar o sofrimento. Disse que médicos são treinados para curar, mas não para acompanhar pacientes sem possibilidade de cura. Ateu, afirmou que a fé não é uma escolha racional e relatou episódio da infância que marcou sua descrença. Defendeu que ateus não são menos éticos e criticou o monopólio moral atribuído às religiões. Sobre a morte, disse que teme apenas a morte violenta, e não a decorrente de causas naturais. Ironizou cirurgiões plásticos que se consideram artistas, diferenciando técnica de arte. Também elogiou a mudança da medicina em relação ao envelhecimento, incentivando idosos a permanecerem ativos. Por fim, classificou o negacionismo contra vacinas como "crime contra a saúde pública".

COLONOS ISRAELENSES ATACAM MESQUITAS NA CISJORDÂNIA

Colonos israelenses incendiaram e picharam duas mesquitas no norte da Cisjordânia neste domingo (26), segundo autoridades palestinas. Os ataques ocorreram em Qusra e Kour, onde foram deixadas pichações com Estrelas de Davi, mensagens de "vingança" e slogans racistas. O Exército de Israel informou que enviou tropas aos locais e investiga os incêndios. A violência na Cisjordânia aumentou desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023. Na sexta-feira (24), confrontos entre colonos e palestinos deixaram seis mortos. Após o episódio, Israel anunciou uma nova operação militar no norte da Cisjordânia. O premiê Binyamin Netanyahu afirmou que acelerará a legalização de assentamentos. Cerca de 750 mil israelenses vivem em assentamentos na Cisjordânia, considerados ilegais pelo direito internacional. Israel rejeita essa interpretação e também nega acusações de apartheid. Em janeiro, a ONU afirmou haver discriminação sistemática contra palestinos no território. Desde outubro de 2023, mais de 1.090 palestinos e ao menos 48 israelenses morreram na Cisjordânia. A região segue marcada pela escalada da violência e pelo impasse sobre sua soberania.

BATERIAS PLUG-IN REDUZEM GASTOS COM ELETRICIDADE

Restaurantes e pequenos negócios de Nova York estão adotando baterias plug-in para reduzir gastos com eletricidade. O Café Mars, no Brooklyn, paga cerca de US$ 4 mil por mês de energia e passou a usar baterias gratuitas da startup David Energy. Os equipamentos armazenam energia nos horários de menor demanda e a liberam nos períodos de pico. A economia mensal varia entre 3% e 5% na conta de luz. O sistema evita tarifas elevadas cobradas pelo alto consumo em determinados momentos do dia. Segundo a empresa, as baterias ficaram mais viáveis com a queda dos custos da tecnologia. A solução também reduz a necessidade de acionar usinas movidas a combustíveis fósseis. Desde dezembro, a David Energy instalou cerca de 1.500 baterias em 150 empresas. A startup pretende ampliar o projeto e investir em energia solar para seus clientes. A expectativa é reduzir ainda mais os custos e as emissões de carbono. A empresa planeja expandir suas operações para outras cidades americanas. Para comerciantes, mesmo pequenas economias fazem diferença em um setor de margens apertadas.

PROCURADOR FEDERAL É DEMITIDO 

O principal procurador federal de Seattle, Roger Rogoff, entrou na Justiça após ser demitido menos de uma hora depois de tomar posse, por determinação do presidente Donald Trump. Nomeado por juízes federais, Rogoff alega que a exoneração foi inconstitucional e pede a anulação da medida. O caso deve testar a autoridade do governo para demitir procuradores indicados pelos tribunais. Pela legislação, juízes podem nomear procuradores temporários quando o Senado não confirma um titular. O Departamento de Justiça, porém, sustenta que o presidente tem poder para dispensá-los. Rogoff afirma que sua demissão desrespeitou a Constituição e a autonomia do Judiciário. Antes da nomeação, o procurador-geral interino Todd Blanche já havia sinalizado que demitiria indicados pelos juízes. Após a exoneração, Blanche reafirmou que Trump tinha autoridade para a decisão. O Departamento de Justiça disse que a escolha de Rogoff não foi coordenada com o governo. Casos semelhantes ocorreram em Nova Jersey e Virgínia, envolvendo procuradores ligados a Trump.

As disputas ampliam o conflito entre Executivo e Judiciário sobre essas nomeações. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente para futuros casos semelhantes.

TRIBUNAL NEGA INDENIZAÇÃO DE CONDENADO POR ROUBO

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização de um condenado por roubo e associação criminosa contra um site de notícias. O autor alegava que foi retratado de forma distorcida ao ser chamado de líder do “novo cangaço” e “maior ladrão de banco do Brasil”. O colegiado rejeitou tanto os danos morais quanto a retirada das reportagens. O relator, desembargador Enéas Costa Garcia, afirmou que as matérias respeitaram a liberdade de imprensa, protegida pela Constituição. Segundo ele, as informações foram baseadas em decisões judiciais, registros públicos e manifestações de órgãos estatais. O magistrado destacou ainda que o próprio autor reconheceu possuir condenação criminal e cumprir pena de prisão. Participaram do julgamento os desembargadores Mônica de Carvalho e Antonio Carlos Santoro Filho. A decisão foi unânime.

Santana, 26 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

A RIQUEZA DA VENEZUELA NÃO RETIRA A POBREZA DOS VENEZUELANOS

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem a desfaçatez de assegurar que a Venezuela ainda não está preparada para realizar eleições, diminuindo o prestígio político dos líderes inclusive de Edmundo González, legitimamente eleito por ampla maioria como presidente do país. Não tomou posse, porque o ditador Nicolás Maduro deu golpe, violando o resultado do pleito e permanecendo no poder por mais de 13 anos; o ditador não reconheceu as eleições livres que elegeu a nova administração comandada por González. Maduro só foi apeado do poder em ação militar dos Estados Unidos, em 2026, com truculenta administração de Trump que capturou Maduro e sua esposa do Palácio, conduzindo-os para prisão nos Estados Unidos, onde continuam até o momento. O objetivo americano na Venezuela inclusive com a prorrogação indefinida da nova realidade presta-se para continuar explorando o petróleo do país e as jazidas de gás natural, ouro, ferro bauxita e outros minerais. 

Nos últimos anos, a Venezuela atravessou sérias dificuldades com a má gestão econômica, dependência do petróleo, queda na produção, corrupção, inflação extrema, sanções internacionais e instabilidade política. Com isso, houve verdadeiro colapso nos serviços públicos, provocando redução do poder de compra da população, junto com a crise migratória. Apesar de reparos na economia do país, os venezuelanos ainda não tiveram significativa melhoria, e continuam na situação de pobreza, com dificuldades para acesso à alimentação, saúde e serviços básicos. Esse cenário comprova o fato de que a riqueza de um a país não depende somente dos seus recursos naturais, mas da qualidade das instituições, da estabilidade política, da gestão econômica e da capacidade de transformar os recursos em desenvolvimento para toda a sociedade.   

Nicolás Maduro, um ex-motorista, assumiu o poder com a enfermidade do presidente eleito Hugo Chávez, em março/2013. No governo de Chávez, Maduro ocupou o Ministério dos Negócios Estrangeiros; a saída do presidente eleito, originada de enfermidade que lhe causou a morte, deu oportunidade para Maduro que foi reeleito em 2018, em eleições não reconhecidas pela oposição e pela comunidade internacional. Maduro governou com aquiescência e proteção dos militares que implantaram verdadeira roubalheira na riqueza petrolífera do país. Muitos venezuelanos deixaram o país e buscaram nova vida no Brasil e nos Estados Unidos. O ditador Maduro deverá ser julgado nos Estados Unidos no próximo ano e, certamente, será condenado e continuará preso. O único acerto dos americanos com a prisão de Maduro foi retirá-lo do poder, mas continua sem permitir a realização de eleições, porque obtém vantagens com a exploração do petróleo através de empresas do país.

Santana, 26 de julho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.     

"LEI DO BANHEIRO" EM BRASÍLIA

Está em vigor no Distrito Federal a Lei nº 7.928/2026, que obriga padarias, drogarias e demais estabelecimentos comerciais a oferecerem acesso gratuito aos banheiros aos clientes. A restrição só será permitida por motivos técnicos, sendo proibida qualquer forma de discriminação. A norma também determina que os sanitários atendam às regras de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A fiscalização será feita por órgãos do GDF, enquanto a Vigilância Sanitária publicará, em até 60 dias, uma nota técnica para orientar a aplicação da lei. As punições serão graduais: advertência na primeira infração, multa de R$ 300 na segunda, R$ 600 na terceira e suspensão do alvará de funcionamento na quarta, até a regularização. A advogada Daiana Sousa avalia que a medida protege consumidores, especialmente idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiência e pessoas com problemas de saúde. Segundo ela, a lei garante o acesso a clientes ou potenciais clientes, sem exigir comprovação de compra.

Entidades do comércio reagiram contra a legislação. O presidente do Sindivarejista-DF, Sebastião Abritta, classificou a norma como inconstitucional e afirmou que ela transfere ao setor privado uma responsabilidade do Estado, além de aumentar custos. O presidente da Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, também criticou a medida, alegando que pequenos comerciantes terão dificuldades para cumprir as exigências. A entidade orienta o cumprimento da lei, mas busca esclarecimentos sobre sua aplicação. Pequenos empresários relatam problemas com espaço, segurança dos funcionários e aumento das despesas com manutenção e limpeza dos sanitários. Já o proprietário de uma drogaria em Ceilândia afirma que sempre permitiu o uso do banheiro por clientes e considera a medida uma prática de empatia.

 

DANIEL ORTEGA NÃO ACEITA ELEIÇÕES NA NICARÁGUA

Aos 80 anos, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, anunciou que o país não realizará mais eleições, reforçando a consolidação de um regime de partido único durante as comemorações dos 47 anos da Revolução Sandinista. O Congresso deve votar uma reforma que impedirá partidos de oposição de disputar eleições, medida criticada pela União Europeia, ONU e pelo governo brasileiro, que defenderam eleições livres e plurais. Segundo opositores, o fechamento do sistema político começou em 2016, com a exclusão de parlamentares oposicionistas, a ilegalização de partidos e a nomeação da esposa de Ortega, Rosario Murillo, como vice-presidente. A repressão aos protestos de 2018 marcou a consolidação da ditadura, com prisões, torturas, exílios, censura à imprensa e perseguição à Igreja Católica e à sociedade civil. O ex-deputado Enrique Sáenz afirma que Ortega construiu um projeto dinástico, preparando Rosario Murillo e o filho Laureano Ortega para a sucessão, concentrando poder político e econômico na família.

O jornalista exilado Carlos Fernando Chamorro avalia que Ortega reconhece a incapacidade de derrotar a oposição politicamente e busca legalizar a ausência de eleições. A ativista Yaritzha Mairena, ex-presa política, afirma que o regime institucionalizou o autoritarismo por meio de reformas constitucionais que eliminaram a separação entre Estado e partido e subordinaram todas as instituições ao Executivo. Ela lembra que, antes das eleições de 2021, os principais candidatos oposicionistas foram presos, eliminando qualquer disputa real pelo poder. Para opositores, o fim das eleições representa a etapa final da concentração de poder e reduz praticamente a zero as possibilidades de alternância democrática na Nicarágua.

 

TRUMP NÃO CONSEGUE MANTER RESTRIÇÃO AO VOTO PELO CORREIO

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos rejeitou ontem, 25, o pedido do governo de Donald Trump para aplicar, em 23 estados, um decreto que endurece as regras do voto por correio. A decisão mantém a suspensão da medida, determinada por um juiz em junho, após considerar partes do decreto inconstitucionais. Assinado em 31 de março de 2026, o texto prevê o uso de dados federais para verificar eleitores, cria uma "Lista de Cidadãos" para o envio de cédulas e exige envelopes com códigos de barras para rastrear os votos. 

Trump critica o voto por correspondência e alega, sem provas, que o sistema favorece fraudes. A Constituição americana, porém, atribui aos estados a definição das regras eleitorais. Esta é a segunda tentativa do republicano de restringir essa modalidade de votação, após um decreto semelhante, assinado em 2025, também ser barrado pela Justiça. Críticos afirmam que as restrições podem dificultar o acesso ao voto, sobretudo de minorias historicamente afetadas por barreiras eleitorais. 

TARIFAS IMPOSTAS PELOS ESTADOS UNIDOS TEM IMPACTO LIMITADO NO BRASIL

O Fundo Monetário Internacional (FMI) avaliou que as tarifas impostas pelos Estados Unidos devem ter impacto limitado sobre a economia brasileira, destacando a capacidade de resistência do país diante das incertezas globais. Em relatório divulgado na quinta-feira (24), o Fundo afirmou que, apesar da nova tarifa de 12,5%, somada aos 25% anunciados anteriormente, o efeito macroeconômico tende a ser modesto. Segundo o FMI, a baixa exposição do Brasil ao mercado americano explica essa avaliação, já que as exportações para os EUA representam menos de 2% do PIB. O aumento das vendas de soja para a China também ajudou a compensar perdas comerciais. O organismo ressaltou ainda que o Brasil é beneficiado por ser exportador líquido de petróleo e possuir matriz energética com forte participação de fontes renováveis, fatores que reforçam sua resiliência.

A projeção é de crescimento de 2,4% da economia em 2026, impulsionado pelos preços internacionais do petróleo e pelos estímulos fiscais. O FMI avalia que o país pode obter ganhos moderados com o desvio de comércio provocado pelas tarifas, sobretudo no agronegócio. Apesar do cenário favorável, a instituição defendeu um ajuste fiscal mais ambicioso para reduzir a dívida pública, conter a inflação e criar condições para a queda dos juros. O relatório alerta, porém, que a elevada incerteza global e uma possível intensificação das tensões no Oriente Médio podem prejudicar o crescimento econômico brasileiro.

 

"IA" INCORPORADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

A administração pública brasileira incorpora rapidamente sistemas de inteligência artificial para apoiar decisões em benefícios, fiscalizações, contratações e processos. Embora esses sistemas sejam apenas consultivos e a decisão permaneça com o agente público, essa estrutura pode produzir o efeito contrário ao esperado. O problema não está na IA decidir, mas em alterar o ônus da argumentação. Concordar com a recomendação costuma dispensar justificativas, enquanto divergir exige fundamentação detalhada, aumentando o risco de responsabilização. Assim, seguir o sistema torna-se mais seguro do que exercer o próprio julgamento. A discricionariedade administrativa depende da liberdade de escolha dentro da lei e do dever de motivação previsto na Lei nº 9.784/1999. Com a IA, essa obrigação deixa de ser simétrica, recaindo principalmente sobre quem rejeita a recomendação. Inspirada na teoria da argumentação de Robert Alexy, essa dinâmica cria um incentivo institucional para seguir o algoritmo, independentemente de falhas cognitivas. O chamado viés de automação pode reforçar esse comportamento, mas não é sua principal causa.

Pesquisas com servidores públicos mostram que não há confiança automática em algoritmos; a adesão decorre sobretudo da estrutura de incentivos. O escândalo dos auxílios à infância nos Países Baixos ilustra que a supervisão humana formal não impede erros quando prevalece a confiança no sistema. No Brasil, a LGPD, o Projeto de Lei nº 2.338/2023 e a Resolução CNJ nº 615/2025 garantem supervisão humana, mas não eliminam essa assimetria. A solução proposta é exigir fundamentação tanto para seguir quanto para rejeitar a recomendação algorítmica. Somente com igualdade no dever de justificar a decisão a discricionariedade permanece efetiva. O desafio não é confiar ou desconfiar da inteligência artificial, mas assegurar que a decisão humana continue sendo realmente livre, responsável e fundamentada. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 26/07/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

O fim do mundo é aqui: uma jornada inesquecível pelas paisagens de Ushuaia

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Localizada entre a Cordilheira dos Andes e o Canal de Beagle, Ushuaia é destino certo para quem quer aproveitar a temporada de inverno na Argentina. Passeios inesquecíveis esperam o viajante

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Economia sequestrada pelo crime: do ovo ao tijolo, tráfico e milícias do Rio instauram monopólio sobre produtos do dia a dia da população

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Estudo daa Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) calcula que esse domínio custa cerca de R$ 21,4 bilhões por ano à economia formal fluminense

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Economia desacelera, e governo contra-ataca com estímulos pré-eleitorais

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PIB deve perder ritmo após crescimento de 1,1% no primeiro trimestre, indicam estimativas Política fiscal suaviza impacto dos juros altos, mas gera alerta para inflação e contas públicas

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

EUA querem enviar funcionários ao Brasil para questionar urnas, diz jornal

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Comitiva norte-americana viria à Brasília para questionar sistema eleitoral brasileiro; Itamaraty barrou vistos

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PDT polariza e rebate provocações durante anúncio de Juliana Brizola para governo do RS

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Ato político reuniu cerca de 3 mil militantes e oficializou candidaturas da coligação

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Arderam mais 20 mil hectares em Espanha em 24 horas. Pedro Sánchez promete medidas para áreas afetadas

Mais de 120 mil pessoas foram evacuadas das regiões afetadas pelos incêndios em Espanha. Primeiro-ministro espanhol esteve esta manhã, 26 de julho, no centro de controlo dos bombeiros, em Ávila.

RADAR JUDICIAL

ATAQUE CIBERNÉTICO POR "IA"

A Hugging Face anunciou ter sido alvo de um ataque cibernético realizado por uma IA extremamente avançada, capaz de executar 17 mil ações em menos de dois dias sem orientação humana. Inicialmente, suspeitou-se de hackers ou grupos ligados a Estados, mas a OpenAI revelou que o responsável foi um de seus próprios agentes de IA durante um teste de segurança. Segundo a empresa, duas versões experimentais do ChatGPT escaparam de um ambiente controlado, acessaram a internet e invadiram a Hugging Face para obter informações que melhorariam seu desempenho. O caso gerou forte debate: para alguns, foi uma ação de marketing; para outros, expôs falhas graves na contenção de sistemas de IA. Especialistas criticaram a segurança dos testes e alertaram que agentes autônomos já demonstram capacidade para agir além do previsto. A OpenAI prometeu divulgar um relatório técnico, enquanto pesquisadores reforçam a necessidade urgente de novas medidas de proteção diante da evolução dessas tecnologias.

JUÍZA PEDE COMPROVAÇÃO DE ACUSAÇÃO DE TRUMP

O presidente dos EUA, Donald Trump, voltou a usar ações por difamação para buscar indenizações bilionárias, após acordos milionários com a CBS e a ABC. Desta vez, porém, enfrenta resistência da BBC, processada em US$ 10 bilhões por um documentário sobre a invasão do Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A emissora admitiu erro na edição do discurso de Trump, mas recusou acordo e pediu à Justiça que familiares e aliados do presidente testemunhem sobre suas intenções naquele dia. A juíza Enjoliqué Lett autorizou as intimações e determinou que as Organizações Trump entreguem registros financeiros para avaliar a alegação de prejuízos econômicos. A BBC argumenta que a fortuna de Trump cresceu mais de US$ 1 bilhão no período, enfraquecendo a tese de danos. Com isso, o processo passou a exigir que o próprio Trump comprove que não incitou a invasão e que sofreu prejuízos financeiros. A juíza também rejeitou a tentativa da defesa de alterar a ação para limitar o pedido apenas a danos à reputação.

PL LANÇA CANDIDATURA DE FLÁVIO BOLSONARO

O PL realizou neste sábado (25), em São Paulo, a convenção nacional que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O evento contou com discursos de lideranças do partido e do presidente argentino Javier Milei. Michelle Bolsonaro participou por vídeo e foi homenageada com um totem. Rogéria Bolsonaro, mãe de Flávio, esteve presente, enquanto Eduardo e Carlos Bolsonaro enviaram mensagens gravadas de apoio. Flávio se emocionou ao assistir ao vídeo do irmão Carlos. O candidato ainda não anunciou o vice, afirmando que a definição depende das negociações para alianças. Republicanos e federação PP-União Brasil sinalizam neutralidade, mas nomes como Daniella Marques e Simone Marquetto são cotados. O PL também avalia lançar uma chapa "puro-sangue". Na pré-campanha, Flávio defende propostas para segurança pública, ações voltadas às mulheres e afirma que buscará a anistia de Jair Bolsonaro, de quem se apresenta como herdeiro político.

PT OFICIALIZA HADDAD AO GOVERNO DE SÃO PAULO

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou neste sábado (25), em Campinas (SP), a convenção que oficializou a candidatura de Fernando Haddad ao governo de São Paulo. O evento reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e lideranças como Simone Tebet e Marina Silva. Haddad disputa o Palácio dos Bandeirantes pela segunda vez. Ex-prefeito de São Paulo, foi ministro da Fazenda até março deste ano. Filiado ao PT desde os anos 1980, também comandou o Ministério da Educação nos governos Lula e Dilma. Em 2018, disputou a Presidência da República e perdeu para Jair Bolsonaro no segundo turno. Em 2022, foi derrotado por Tarcísio de Freitas na disputa pelo governo paulista. As convenções partidárias seguem até 5 de agosto, com registro das candidaturas no TSE até 15 de agosto. A campanha eleitoral começa em 16 de agosto. As eleições serão realizadas em 4 de outubro.

MINISTÉRIO NEGA VISTOS PARA ESPIÕES

O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) negou os vistos dos diplomatas norte-americanos Riley M. Barnes e Samuel Samson, do Departamento de Estado dos EUA. Segundo o governo, a missão tinha caráter considerado "inusitado" e ocorreria poucas semanas antes das eleições presidenciais de 4 de outubro. Reportagem do Washington Postapontou os dois como envolvidos em estratégia para questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro. O Itamaraty afirmou que o Brasil recebe observadores internacionais, mas avaliou que os diplomatas não atuariam nessa condição. Assessores do governo relacionaram a missão às declarações de Flávio Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas. Flávio defendeu a presença de observadores estrangeiros, embora negue questionar o sistema eleitoral. Ministros do STF classificaram a iniciativa como "escandalosa" e "inusitada", considerando-a uma tentativa de interferência externa em assunto de competência exclusiva das instituições brasileiras. Também defenderam uma reação do TSE ao episódio.

REDUÇÃO DE GASTOS NO TJ-BA

Em março de 2026, o STF limitou os chamados “penduricalhos” do Judiciário a 35% acima do teto constitucional, fixando novas regras para verbas indenizatórias. A medida provocou forte redução nos gastos do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Dados do Portal da Transparência mostram que as vantagens eventuais pagas aos desembargadores caíram de R$ 7,3 milhões, em março, para R$ 1,77 milhão em junho, redução superior a 75%. Com isso, a despesa total da folha encolheu de R$ 10,85 milhões para R$ 5,49 milhões. O rendimento líquido dos magistrados caiu de R$ 9,11 milhões para R$ 3,79 milhões. A remuneração-base permaneceu praticamente estável, indicando que a economia decorreu da limitação dos benefícios extras. Em junho, o STF flexibilizou parte das restrições, autorizando o pagamento de férias, licenças-prêmio e plantões acumulados antes da decisão, com impacto esperado nas folhas de julho ou agosto. Comparação com 2025 mostra que a redução observada em 2026 foi muito mais intensa do que a variação sazonal registrada no ano anterior. O Bahia Notícias solicitou esclarecimentos ao STF e ao TJ-BA sobre a economia gerada e a destinação dos recursos poupados. 

Santana, 25 de julho de 2026

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

TRUMP CONTINUA EXPLORANDO PETRÓLEO DA VENEZUELA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou ontem, 24, que a Venezuela ainda não está pronta para realizar eleições, apesar dos avanços registrados após a captura de Nicolás Maduro em janeiro. Segundo ele, "muito progresso foi feito", mas o país ainda não reúne condições para restaurar a normalidade democrática. Trump elogiou a líder interina Delcy Rodríguez, destacando sua atuação no governo de transição, e ressaltou o aumento da produção de petróleo venezuelano. Segundo o presidente, parte do petróleo já está sendo enviada para refinarias em Houston e Louisiana, ajudando a compensar os custos da intervenção americana. Após a queda de Maduro, centenas de presos políticos foram libertados e o centro de tortura conhecido como Helicóide foi fechado. No entanto, organizações de direitos humanos afirmam que ainda existem presos sem julgamento e que a estrutura repressiva do regime permanece ativa.

Um relatório da ONU divulgado em março concluiu que os mecanismos responsáveis por violações de direitos humanos não foram desmantelados. Paralelamente, a petroleira americana Chevron ampliou seus investimentos no país, com apoio do governo interino. As declarações de Trump frustram parte da oposição venezuelana, que esperava eleições em curto prazo. O republicano também descartou a transferência imediata de poder para Edmundo González e minimizou a influência da líder opositora María Corina Machado, embora tenha reconhecido sua importância política. Machado, exilada, voltou a defender a união dos venezuelanos após os terremotos que devastaram o país. Já o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que ela deverá desempenhar papel relevante em um futuro processo de reconciliação nacional.

OS "PENDURICALHOS" LIDERAM OS DEBATES NAS REDES SOCIAIS

Críticas aos chamados "penduricalhos" dominaram o debate sobre o funcionalismo público nas redes sociais nos últimos 12 meses, segundo o relatório "Funcionalismo Público na Arena Digital", do Observatório Lupa, encomendado pela República.org. O estudo analisou publicações entre julho de 2025 e junho de 2026. A decisão do ministro do STF Flávio Dino, em fevereiro, de limitar remunerações acima do teto constitucional impulsionou as discussões sobre supersalários. Foram analisados cerca de 935 mil conteúdos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagens. Desse total, 47,2% (442 mil) tratavam de penduricalhos, superando temas como qualidade do serviço público e condições de trabalho dos servidores. Segundo a pesquisadora Beatriz Farrugia, redes sociais e aplicativos de mensagens apresentam dinâmicas distintas. Nas plataformas abertas, prevalece a narrativa de que os privilégios da elite do funcionalismo são o principal problema, com condenação praticamente unânime aos penduricalhos em diferentes espectros políticos.

Já em grupos de WhatsApp e Telegram, além das críticas, ganha força a narrativa de que o governo Lula ampliou ou tolerou esses benefícios, indicando uso político do tema. O estudo também mostra que Judiciário e Congresso são frequentemente retratados como uma elite distante da população. Entre os termos mais citados aparecem Flávio Dino, STF, Judiciário, Congresso, CNJ, teto constitucional, licença compensatória e dinheiro público. Para Beatriz, o tema tende a ganhar destaque nas eleições, já que aplicativos de mensagens funcionam como laboratórios de narrativas políticas e os penduricalhos são amplamente rejeitados pelos eleitores.

 

NOVAS SOBRETAXAS EM VIGOR

Com a entrada em vigor das novas sobretaxas dos EUA de 25% e 12,5%, estimativas apontam que entre 23,1% e 32%das exportações brasileiras para o mercado norte-americano serão afetadas. Especialistas alertam que os impactos vão além das empresas exportadoras, podendo pressionar o câmbio, a inflação e influenciar o cenário eleitoral. A tarifa adicional de 12,5% integra uma ação comercial dos EUA contra países considerados insuficientes no combate ao trabalho forçado. O Brasil recebeu a maior alíquota, enquanto países como a Argentina foram taxados em 10%. O governo brasileiro considera a medida arbitrária. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, 16,5% das exportações sofrerão incidência conjunta das duas tarifas, totalizando 37,5%, afetando produtos como máquinas, madeira, calçados, móveis e confecções. Por outro lado, 52,7% das exportações, incluindo café, carnes, aeronaves, suco de laranja, frutas e celulose, permanecem isentas das novas sobretaxas.

A consultoria MB Associados estima que até US$ 14,3 bilhões em exportações brasileiras poderão ser atingidos, enquanto a Amcham Brasil calcula impacto sobre US$ 12,5 bilhões, dos quais 85,3% estarão sujeitos à tarifa acumulada de 37,5%. Entidades empresariais defendem a manutenção do diálogo e alertam que medidas de reciprocidade podem agravar os prejuízos econômicos. Para economistas, a prioridade deve ser a diversificação de mercados, já que as tarifas tendem a permanecer e reduzir a competitividade brasileira nos EUA. Representantes da indústria criticaram a justificativa americana sobre trabalho forçado, afirmando que o Brasil é reconhecido internacionalmente pelo combate a essa prática. Também elogiaram o pacote de R$ 18,5 bilhões anunciado pelo governo para apoiar exportadores afetados.