RADAR JUDICIAL

CONTRACHEQUE ÚNICO PARA MAGISTRADOS

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga nesta terça-feira (26/5) proposta do presidente do STF e do conselho, ministro Edson Fachin, para criar um contracheque único para magistrados de todo o país. A medida busca ampliar a transparência e facilitar a fiscalização do teto constitucional. A proposta surge em meio ao debate sobre os chamados “penduricalhos” pagos no Judiciário. O novo modelo reunirá em um único documento salários, adicionais, indenizações, descontos e valores retroativos. A intenção é permitir uma visualização mais clara do total recebido por juízes, desembargadores e ministros. Segundo o CNJ, o sistema atual dificulta a fiscalização porque parcelas aparecem fragmentadas em registros distintos. O texto prevê a criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), que padronizará a nomenclatura das verbas em todo o Judiciário. Entre os itens que deverão constar no contracheque estão diárias, ajuda de custo, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos reconhecidos administrativamente.

IRÃ VOLTA A USAR INTERNET

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, ordenou a retomada do acesso internacional à internet no país, informou a mídia estatal nesta segunda-feira (25). Segundo o Ministério das Comunicações, ainda não há detalhes sobre como e quando ocorrerá a reconexão total. A população iraniana enfrentou 87 dias de apagão digital, considerado pela organização NetBlocks o mais longo já registrado em um país conectado. O bloqueio começou em janeiro, após protestos contra o regime, e foi retomado depois dos ataques dos Estados Unidos e de Israel ao Irã, em fevereiro. Mesmo com a possível reabertura, o acesso segue limitado por forte censura a sites e redes sociais. O regime iraniano defende as restrições alegando motivos de segurança nacional e acusando potências estrangeiras de usar a internet para estimular protestos e localizar líderes militares. Sem VPNs, cujo custo aumentou durante a guerra, muitos iranianos conseguem acessar apenas a intranet nacional controlada pelo governo.

TRUMP ATACA SUPREMA CORTE

O presidente dos EUA, Donald Trump, alterna ataques e aproximações com a Suprema Corte em meio a julgamentos decisivos para sua agenda. Segundo o jornal The New York Times, Trump demonstra expectativa de lealdade dos juízes, sobretudo dos que indicou. O clima ganhou destaque após a visita discreta do vice-presidente JD Vance ao presidente da corte, John Roberts. Em fevereiro, Trump atacou magistrados após a corte barrar sua política tarifária, chamando-os de “tolos” e “cães de estimação”. Mesmo assim, o governo cumpriu a decisão e devolveu cerca de US$ 160 bilhões arrecadados. Depois, o presidente suavizou o discurso e convidou juízes conservadores para um jantar oficial com o rei Charles III na Casa Branca. A tensão voltou com o julgamento sobre o direito à cidadania por nascimento nos EUA. Trump pressionou publicamente a corte e compareceu a uma sessão de argumentos orais, deixando o local antes do encerramento. O juiz Neil Gorsuch rebateu a ideia de submissão ao Executivo e afirmou que sua lealdade é à Constituição americana. Já Roberts criticou ataques pessoais a magistrados, enquanto especialistas alertam que a postura presidencial ameaça a independência da Suprema Corte e a segurança dos juízes e familiares.

IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA

A impenhorabilidade do bem de família só pode ser afastada quando a dívida estiver ligada diretamente ao financiamento do imóvel. Encargos burocráticos e tributários pagos pelo comprador não entram nessa exceção. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível do TJ-MG declarou impenhorável o imóvel de uma devedora em ação de execução movida por uma construtora. A cobrança se referia a um termo de confissão de dívida sobre a parte “não financiável” da compra de um imóvel em Uberaba. Os valores incluíam ITBI, averbação da construção e taxas cartorárias. Em primeira instância, a penhora foi mantida. O TJ-MG também havia negado recurso inicialmente, entendendo que a dívida estava ligada ao financiamento do bem. A devedora apresentou embargos e apontou erro de fato, afirmando que os valores cobrados não financiaram a casa, mas apenas despesas de regularização. O relator, juiz convocado Christian Gomes Lima, reformou a decisão. Segundo ele, os encargos eram acessórios e não configuram crédito imobiliário previsto na exceção da Lei 8.009/1990. O magistrado também afastou a tese de que o ITBI teria natureza “propter rem”, como IPTU ou taxa condominial. Para o relator, trata-se de tributo eventual ligado à transferência do imóvel, sem justificar a penhora da residência.

TRUMP CEDE EM ACORDO COM IRÃ

O acordo temporário anunciado por Donald Trump com o Irã não representa paz definitiva nem trata do programa nuclear ou dos mísseis iranianos. O objetivo imediato é ampliar o cessar-fogo e reabrir o Estreito de Ormuz, rota por onde passa cerca de um quarto do petróleo mundial. A interrupção no tráfego elevou os preços dos combustíveis e da energia, provocando protestos em diversos países. Para os EUA, a reabertura evita alta da gasolina em ano eleitoral; para o Irã, alivia uma economia já fragilizada. Apesar disso, Trump recuou do discurso de “rendição incondicional” do Irã e aceitou adiar temas centrais das negociações. O Irã ainda mantém grande estoque de urânio enriquecido e não aceitou discutir limites para seus mísseis balísticos. Assessores americanos afirmam que uma nova fase de negociações deve começar após a reabertura do estreito. Mas ainda não há definição sobre o destino do combustível nuclear iraniano nem sobre o fim das sanções econômicas. Críticos republicanos acusam Trump de ceder à pressão e abandonar os objetivos iniciais da guerra. Especialistas também alertam que o cessar-fogo é frágil e pode ruir a qualquer momento. Segundo o governo americano, o acordo reduz tensões, estabiliza mercados e cria espaço para negociações mais amplas sobre o programa nuclear iraniano.

JUIZ NEGA REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DE AVÔ

A Justiça de Votuporanga/SP negou o pedido de um avô materno para regulamentar visitas ao neto. O juiz José Manuel Ferreira Filho, da 2ª vara Cível, entendeu que a convivência, neste momento, não atende ao melhor interesse da criança. O avô buscava autorização judicial para conviver com o neto, mas a tutela de urgência já havia sido negada. Em audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes. A mãe da criança contestou o pedido e alegou que a aproximação poderia prejudicar o bem-estar do filho. Na decisão, o magistrado reconheceu que o direito de convivência dos avós é previsto no Código Civil, mas não é absoluto. Segundo a sentença, apesar do vínculo biológico, não existia relação afetiva consolidada entre avô e neto. Laudos técnicos indicaram que a aproximação não seria funcional sob os aspectos psicológico e social. A criança, ainda pequena, possui necessidades específicas e está em investigação de possível transtorno do desenvolvimento. O juiz afirmou que impor a convivência poderia gerar instabilidade. A decisão permite futura reavaliação do caso caso haja mudança nas circunstâncias e parecer técnico favorável. 

Salvador, 25 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

PAPA ADVERTE SOBRE RISCOS DA TECNOLOGIA

O papa Leão 14 alertou, em sua primeira encíclica sobre inteligência artificial, para os riscos da tecnologia sobre o trabalho, guerras, desinformação e novas formas de escravidão. Publicado pelo Vaticano nesta segunda-feira (25), o documento “Magnifica humanitas” aborda os impactos da IA sob a ótica da dignidade humana e da Doutrina Social da Igreja. O pontífice defendeu regras internacionais, fiscalização independente e educação digital. Também pediu que os católicos preservem relações presenciais e permaneçam “fiéis à verdade”. Leão 14 afirmou que a IA não deve ser dominada pela lógica da competição militar, econômica ou cognitiva. Segundo ele, “desarmar a IA” significa impedir que a tecnologia domine o ser humano e retirá-la dos monopólios. O papa destacou o mercado de trabalho como uma das áreas mais vulneráveis. Disse que a tecnologia pode aliviar tarefas pesadas, mas não deve justificar demissões em massa em nome do lucro. A encíclica denuncia ainda o “trabalho silencioso” da economia digital, realizado por pessoas mal remuneradas em funções como moderação de conteúdo e treinamento de modelos de IA. Segundo o texto, muitos desses trabalhadores são jovens mulheres submetidas a desgaste físico e psicológico. Leão 14 também pediu perdão, em nome da Igreja, pela demora histórica da instituição em condenar a escravidão transatlântica.

Sobre guerras, afirmou que a IA acelera conflitos por meio de ataques cibernéticos, manipulação da informação e automatização de decisões militares. Criticou a teoria da “guerra justa” e defendeu diálogo, diplomacia e perdão. O documento ainda alerta para um novo tipo de colonialismo baseado na exploração de dados sanitários, genéticos e demográficos de países vulneráveis. Na comunicação, o papa afirmou que a IA amplia a desinformação e mistura fatos e opiniões, dificultando distinguir o verdadeiro do falso. Defendeu jornalismo sério e espaços de debate qualificado. Leão 14 também pediu atenção à dependência digital e à preservação da convivência física, como refeições em família, vida comunitária e ajuda aos pobres. Na apresentação da encíclica, no Vaticano, o cofundador da Anthropic, Christopher Olah, alertou para o risco de substituição em massa de empregos pela IA e defendeu supervisão ética sobre a tecnologia. 

CONCESSÃO DE CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

O Ministério Público de São Paulo anexou a uma investigação sobre a concessão dos cemitérios municipais uma representação de vereadores e deputados que pede apuração da relação entre concessionárias e o Banco Master, além de possível omissão da fiscalização da prefeitura. O caso ganhou repercussão após o ministro do STF Flávio Dino apontar indícios de interferência do Banco Master na gestão dos serviços funerários da capital e cobrar explicações da administração de Ricardo Nunes. As suspeitas envolvem a concessionária Cortel SP, responsável por parte da administração dos cemitérios públicos após a privatização promovida pela prefeitura em 2023. A SP Regula identificou que Fabiano Campos Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, integrou o conselho e o quadro societário da Cortel. Já a concessionária Maya teria contratado empréstimos milionários com o banco. A prefeitura investiga se as empresas atuavam de forma integrada, hipótese negada pelas concessionárias. Em despacho, o promotor Silvio Antonio Marques afirmou haver “semelhança” entre a representação apresentada por parlamentares do PSOL e o inquérito civil já aberto sobre possíveis irregularidades na concessão dos cemitérios.

A representação foi assinada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi. Segundo o Ministério Público, existem indícios de vínculo entre a Cortel e o Banco Master, citando relações familiares entre integrantes das empresas e o uso de e-mail ligado ao banco em documentos da concessionária. Além da investigação no MP paulista, Luciene protocolou petição no STF pedindo ao ministro André Mendonça a inclusão de Ricardo Nunes no inquérito que apura o Banco Master. A prefeitura afirmou que a ação é “puramente ideológica” e baseada em “ilações infundadas”. Também criticou a atuação do promotor, classificando a decisão como “factoide”. Na petição ao STF, a deputada pede que a Procuradoria-Geral da República apure a atuação da prefeitura, incluindo fiscalização do contrato e providências adotadas diante das suspeitas. 

VALOR EM PIX TRANSFERIDO INDEVIDAMENTE

Um erro em uma transferência via Pix levou a Justiça do Tocantins a determinar a devolução de R$ 10 mil recebidos indevidamente. A decisão do Núcleo de Apoio às Comarcas reforçou que cabe ao remetente conferir os dados antes da operação. O caso envolveu um empresário de Darcinópolis que realizava pagamentos ligados a um acordo de divórcio. Ao digitar incorretamente o DDD da chave Pix, ele transferiu o valor para uma conta em Poxoréu (MT). Após perceber o engano, o empresário tentou contato com a destinatária por aplicativos de mensagem, mas foi bloqueado. Diante da negativa de devolução, ingressou com ação judicial para recuperar a quantia. A magistrada fundamentou a sentença no princípio do enriquecimento sem causa, previsto no Código Civil. Segundo a decisão, não havia relação jurídica que justificasse o recebimento dos R$ 10 mil, tornando obrigatória a restituição com correção monetária.

A Justiça entendeu que não importa se a recebedora utilizou o dinheiro ou se estava em situação financeira difícil. O recebimento indevido gera obrigação de devolução. O banco foi isentado de responsabilidade, já que a operação ocorreu conforme as regras do Banco Central, que atribuem ao usuário a conferência dos dados da transferência. Como medida preventiva, a juíza determinou que a instituição informe futuras movimentações na conta da recebedora caso o saldo atual seja insuficiente para quitar a dívida. No processo, o empresário alegou falha bancária pela ausência de estorno. O banco sustentou que a transação foi autorizada corretamente, enquanto a destinatária afirmou ter usado o dinheiro por estar desempregada. A decisão serve de alerta sobre a necessidade de atenção nas transações via Pix. Embora rápida, a ferramenta pode gerar disputas judiciais em casos de erro de digitação.

 

TRUMP USA E ABUSA DA IA

Às 17h20 de 9 de maio, Donald Trump publicou na Truth Social uma imagem gerada por IA em que aparece observando navios de guerra em chamas. Segundos depois, postou uma caricatura do governador de Illinois, J.B. Pritzker, cercado de fast food. Nos minutos seguintes, compartilhou uma sequência de imagens criadas por inteligência artificial: navios iranianos afundados, uma luta de UFC na Casa Branca e cenários fantasiosos em Washington. Segundo análise do Financial Times, o número de imagens de IA no perfil de Trump aumentou sete vezes em maio. Especialistas chamam a estratégia de “slopaganda”, mistura de propaganda com “slop”, termo usado para conteúdo de baixa qualidade produzido por IA. As imagens ajudam Trump a atacar adversários, dramatizar ideias políticas e construir uma imagem heroica de si mesmo. Seu feed reúne vitórias militares imaginárias, símbolos religiosos e projetos futuristas. Kathleen Hall Jamieson, da Universidade da Pensilvânia, afirma que as postagens ampliam a retórica verbal de Trump, exaltando sua figura e diminuindo opositores. Em 2026, Trump já publicou mais de 2.700 vezes na Truth Social, média de 19 postagens diárias. Quase metade contém imagens ou vídeos. Pelo menos 75 publicações parecem ter sido feitas com IA, sendo 57 apenas nas três primeiras semanas de maio.

A Casa Branca afirmou que a rede social permite comunicação “direta e autêntica” com os americanos. Não está claro quanto do conteúdo é produzido pelo próprio Trump ou por assessores. Muitas imagens mostram Trump como herói de ação, guerreiro ou figura religiosa. Ele já apareceu fincando a bandeira dos EUA na Groenlândia, segurando metralhadora e até representado como Jesus ou papa. Especialistas afirmam que regimes autoritários usam estratégia semelhante: glorificar o líder e desumanizar inimigos. A IA acelerou esse processo ao permitir produção rápida e barata de propaganda visual. Trump também usa IA para ilustrar promessas e fantasias políticas, como uma Trump Tower na Lua, monumentos grandiosos e projetos para Gaza. Para analistas, a tecnologia transformou a antiga “guerra de memes” em um ecossistema visual muito mais poderoso e influente.

 

DEPUTADOS: 143 ASSESSORES POR GABINETE

A Assembleia Legislativa de Goiás lidera o país em número de cargos comissionados por deputado: são 5.874 servidores para 41 parlamentares, média de 143 assessores por gabinete. Se todos trabalhassem ao mesmo tempo, cada um teria menos de 1 m² disponível. Levantamento da Folha mostra que, entre 18 assembleias com dados completos, 14 superam a proporção da Câmara dos Deputados. Mato Grosso aparece em segundo lugar, com 132 comissionados por parlamentar, seguido por Rondônia, Tocantins e Rio de Janeiro. No Rio, o Ministério Público move ação civil pública contra o excesso de cargos de confiança, alegando violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade. A promotoria afirma que o interesse político acaba prevalecendo sobre o interesse público. As assembleias defendem que as contratações seguem limites legais, cumprem função constitucional e passam por controles internos e externos. Nenhuma, porém, questiona o tamanho das estruturas nem apresenta dados de produtividade. Na Câmara dos Deputados, o limite é de 25 cargos de confiança por parlamentar — mesma proporção da Assembleia de São Paulo, que possui 2.376 comissionados para 94 deputados.

Especialistas afirmam que o excesso de temporários fortalece o capital político dos deputados, mas reduz a funcionalidade administrativa e aumenta riscos de corrupção, como “rachadinhas” e funcionários-fantasmas. Segundo juristas, a Constituição permite cargos comissionados apenas para funções de chefia, direção e assessoramento. O STF consolidou entendimento de que deve haver proporcionalidade entre cargos de confiança, necessidade administrativa e número de servidores efetivos. Apesar das críticas, várias assembleias alegam que parte dos cargos está vaga, exigem relatórios de efetividade e realizam concursos públicos. Outras casas legislativas não responderam aos questionamentos da reportagem. 

PODER NO IRÃ CONCENTRA-SE EM COMANDANTES DA GUARDA REVOLUCIONÁRIA

A morte do aiatolá Ali Khamenei, em ataque israelense que iniciou a guerra contra o Irã, abriu espaço para a ascensão de seu filho, Mojtaba Khamenei, de 56 anos. Apesar da sucessão, especialistas afirmam que o poder real está concentrado em um grupo restrito de comandantes da Guarda Revolucionária. Essa “irmandade” foi formada durante a Guerra Irã-Iraque, nos anos 1980, e reúne militares linha-dura que defendem a preservação da Revolução Islâmica por meios repressivos. Muitos têm ligação pessoal com Mojtaba, após anos atuando próximos ao gabinete do pai. Segundo analistas, a influência conjunta desse grupo ajudou o regime a sobreviver mesmo após a morte de cerca de 50 líderes militares e políticos desde o início da guerra. Entre os principais nomes está Mohammad Bagher Ghalibaf, presidente do Parlamento desde 2020. Ex-comandante da Guarda e ex-prefeito de Teerã, ele é visto como elo entre militares e políticos. Considerado pragmático, negociou recentemente com os EUA e é apontado como possível articulador de um acordo de paz. Outro destaque é Ahmad Vahidi, atual comandante da Guarda Revolucionária. Ex-chefe da Força Quds, ele é associado à expansão de grupos armados iranianos, como o Hezbollah. Também é suspeito de envolvimento em atentados na Argentina e na Arábia Saudita, acusações negadas pelo Irã.

No Judiciário, Gholam Hossein Mohseni-Ejei mantém forte atuação repressiva. Chefe da Justiça desde 2021, ficou conhecido por esmagar protestos e aplicar execuções contra opositores. Já Hossein Taeb liderou a inteligência da Guarda Revolucionária e ganhou notoriedade pela repressão aos protestos de 2009 e pela prisão de cidadãos com dupla nacionalidade. O general Mohammad Ali Jafari, ex-comandante da Guarda, é considerado estrategista importante do regime. Foi responsável pela chamada “estratégia mosaico”, sistema descentralizado que permitiu continuidade das operações militares mesmo após mortes de líderes. Completa o núcleo Mohammad Bagher Zolghadr, atual secretário do Conselho Supremo de Segurança Nacional. Sua função é coordenar a atuação conjunta dos setores militar, político, judicial e de segurança do regime iraniano. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 25/05/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Cautela do Centrão com Flávio

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Reação errática do pré-candidato do PL à crise deflagrada pelas relações com dono do Master deixa oposição dividida

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

PT e PL antecipam guerra no TSE para conter uso de IA e associações a crises do Master e INSS

Partidos foram responsáveis por mais de 80% das 79 representações relacionadas à disputa deste ano apresentadas na Justiça

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Donos de fundo que financiou filme de Bolsonaro abriram empresa em paraíso fiscal

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OUTRO LADO: Advogado Paulo Calixto e corretor Altieris Santana, responsáveis por empresas em Delaware e Texas, abertas em fevereiro, não respondem à reportagem Os dois são controladores de fundo nos EUA que recebeu dinheiro de Daniel Vorcaro para filme sobre Jair Bolsonaro

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Depois de Mensalão e Lava-Jato, caso Master expõe ‘sofisticação’ da corrupção

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Jurista e ex-integrantes do Ministério Público consultados pelo GLOBO avaliam que monitoramento de novos métodos de desvios cria desafios para as investigações

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Velhos desafios fiscais aguardam novo governo do Rio Grande do Sul

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Após reformas e privatizações equilibrarem o caixa temporariamente, LDO prevê déficit de R$ 4,8 bi e volta dos pagamentos da dívida

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Barómetro DN/Aximage. Revisão da Constituição divide direita e esquerda

Barómetro mostra 54% dos inquiridos favoráveis a alterações constitucionais. Apoio é esmagador entre eleitores do Chega e da IL, enquanto à esquerda domina a rejeição da revisão da lei fundamental.

RADAR JUDICIAL

SINDICATO DENUNCIA TRATAMENTO A DEOLANE

O Sindicato dos Policiais Penais de São Paulo denunciou supostas regalias dadas à influenciadora e advogada Deolane Bezerra na Penitenciária Feminina de Santana. Presa na quinta-feira (21), ela teria usado chuveiro elétrico privativo, cama diferenciada e permanecido em área isolada. Segundo o sindicato, houve até restrição de acesso de policiais penais ao espaço. Deolane ficou cerca de 15 horas na unidade antes de ser transferida para Tupi Paulista, no interior paulista. A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que apenas cumpriu determinação judicial. Como advogada, ela teria direito a permanecer em sala de Estado-Maior, prevista no Estatuto da Advocacia. Agentes relataram que a sala recebeu pintura nova, colchão e chuveiro quente antes da chegada da influenciadora. Policiais criticaram o tratamento diferenciado em relação às demais detentas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo acompanhou a prisão e afirmou que atua para garantir prerrogativas legais da advocacia, não privilégios pessoais. Deolane foi presa na Operação Vérnix, que investiga lavagem de dinheiro e ligação com o PCC. A Polícia Civil afirma que ela recebeu transferências de empresa usada pela facção para ocultar recursos ilícitos.

ALBERTA DISCUTA SEPARAÇÃO DO CANADÁ

A província canadense de Alberta realizará, em outubro, um referendo não vinculante sobre a permanência no Canadá. A consulta perguntará se o governo local deve iniciar o processo legal para um futuro plebiscito oficial sobre independência. A premiê Danielle Smith afirmou que a votação busca medir a vontade popular e encerrar um debate considerado emocional e importante. Será a primeira vez, fora de Quebec, que uma província canadense discute publicamente a separação. O tema preocupa o primeiro-ministro Mark Carney, em meio às negociações comerciais com os Estados Unidos. Pesquisas indicam que cerca de um terço dos moradores apoia a independência. Separatistas criticaram a proposta por considerarem que ela adia uma votação direta sobre a separação. Smith afirmou que votará pela permanência de Alberta no Canadá, mas reconheceu a insatisfação popular com políticas ambientais federais que afetam a indústria de petróleo e gás. O debate reacende tensões históricas sobre unidade nacional no país, especialmente após o referendo separatista de Quebec, em 1995. 

CHINA LANÇA FOGUETE PARA MARTE

A China lança hoje, 24, a missão Shenzhou-23, que levará três astronautas à estação espacial Tiangong. Pela primeira vez, um integrante da tripulação ficará um ano inteiro no espaço, em passo estratégico para o objetivo chinês de levar humanos à Lua até 2030. O foguete Longa Marcha 2F partirá do centro espacial de Jiuquan, no deserto de Gobi. A missão estudará os efeitos da longa permanência em microgravidade, essenciais para futuras viagens à Lua e Marte. A tripulação inclui Li Jiaying, primeiro astronauta de Hong Kong a viajar ao espaço, além de Zhu Yangzhu e Zhang Zhiyuan. Os astronautas realizarão experimentos em medicina, física, materiais e ciências da vida. Especialistas alertam para desafios como perda óssea, atrofia muscular, radiação e fadiga psicológica. A China também prepara a nave Mengzhou, destinada a futuras missões lunares, e planeja construir até 2035 uma base científica habitada na Lua. Nos últimos anos, o país ampliou rapidamente seu programa espacial, incluindo feitos como o pouso no lado oculto da Lua e o envio de um robô a Marte.

SUSPENSA PESQUISA DO TRE-DF

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) suspendeu liminarmente uma pesquisa eleitoral da Badra Comunicação sobre a disputa pelo Governo do DF em 2026. O levantamento, previsto para divulgação neste domingo (24), foi barrado após questionamentos sobre falhas metodológicas. A decisão foi tomada pelo desembargador Asiel Henrique de Sousa, após ação apresentada pelo PSB-DF, que apontou sete possíveis irregularidades no estudo. Segundo o magistrado, ao menos uma delas já justificava a suspensão imediata. O principal problema identificado foi a divergência entre o objeto registrado e o conteúdo aplicado aos entrevistados. Embora o registro previsse apenas perguntas sobre governador, o questionário incluiu temas ligados à Presidência, Senado e cargos legislativos, sem declaração oficial. O relator também destacou possível “efeito de ancoragem”, já que perguntas sobre a eleição presidencial antecediam as do governo local, podendo influenciar respostas. A empresa está proibida de divulgar os dados, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

VENDEDOR DE VEÍCULO É ACUSADO INDEVIDAMENTE

O 4º Núcleo de Justiça 4.0 do TJ-MG manteve a condenação de um vendedor de veículo por falsa acusação de furto contra o comprador do carro. O homem chegou a ser preso após o antigo dono registrar boletim de ocorrência por desacerto comercial com a agência intermediadora da venda. O comprador havia pago pelo automóvel e recebido o veículo antes da transferência da documentação. Quase um ano depois, foi abordado pela polícia e preso em flagrante. Na delegacia, descobriu que a denúncia partira do vendedor, que alegava não ter recebido o valor da negociação. O inquérito foi arquivado após a polícia confirmar que não houve crime. A vítima acionou a Justiça pedindo R$ 70 mil por danos morais. A sentença da Comarca de Patos de Minas fixou indenização de R$ 10 mil, valor mantido em segunda instância. A relatora, juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, afirmou que a quantia atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, compensando o dano sem gerar enriquecimento indevido.

Salvador, 24 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

O TERRORISMO DE DONALD TRUMP

O presidente americano Donald Trump apareceu no cenário político para desmantelar a segurança das pessoas e a estabilidade de boa parte dos países. Criou um meio, para punir financeiramente os inimigos. Nos primeiros meses do ano passado e do seu governo impôs as punições financeiras e passou a bloquear a entrada nos Estados Unidos de pessoas investigadas ou de quem ele não queria facilitar o acesso ao país. As estapafúrdias sanções atingiram muitas nações, inclusive o Brasil. A ânsia de abusar do poder foi tamanha que Trump assinou decreto contra o Tribunal Penal Internacional, sustentado no argumento de que a Corte visa os Estados Unidos e o aliado Israel. No decreto presidencial, Trump promove sanções financeiras e proibição de vistos a todos aqueles que auxiliarem nas investigações do TPI, um órgão de Justiça sério e sem os desarranjos do presidente americano. O TPI expediu mandado de prisão desde novembro passado contra o criminoso primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, acusado de crimes de guerras e crimes contra a humanidade, por ocasião da ofensiva israelense em Gaza. Trump trabalhou os republicanos no Senado para aprovação de projeto de lei com sanções contra o tribunal, que desenvolve sua atividade com seriedade, mas não conseguiu aprovação. 

Por outro lado, os Estados Unidos, na era Trump, passaram a perseguir e intrometer na vida de outros países. Investiu pesado na Venezuela, quando invadiu Caracas e retirou da presidência Nicolas Maduro e sua esposa, conduzindo-os para prisão nos Estados Unidos, onde permanecem aguardando, certamente,  condenação. As próximas vítimas de Donald Trump são Cuba e Irã. Contra o governo cubano promoveu bloqueio da entrada de petróleo no país, causando verdadeiro apagão entre os cubanos. Mas Trump não se contenta com isso e seu próximo passo situa-se em retirar do poder o presidente cubano, apesar de não encontrar a mesma facilidade com a qual atuou em Caracas. A importunação a Cuba prossegue também com a tentativa de prender Raul Castro, irmão de Fidel Castro, que já conta com quase 90 anos de idade. A invasão de Cuba não será fácil como foi a Venezuela, porquanto o exército cubano é bem treinado e oferecerá resistência. Evidente que a força americana destroçará os defensores de Cuba, mas Trump terá o não reconhecimento dos líderes mundiais numa tentativa tão atroz. Outros países estão na mira de Donald Trump, inclusive o Brasil. A Argentina já foi conquistada com as benesses promovidas para o presidente Javier Milei. Espera-se que a intervenção no país vizinho limita-se ao domínio que ele exerce sobre o atual presidente.  

A verdadeira batalha que Trump encontrou reside no Irã, onde ele tem encontrado dificuldades para subjugar os iranianos, apesar de continuar acossando o governo e o povo. Até o momento ele não descobriu meios para invadir e dominar o país. As forças iranianas continuam manobrando o Estreito de Ormuz contra a vontade de Donald Trump. Além disso, o país é acusado de possuir armas nucleares e Trump continua na sua perseguição a Teerã, temendo os mísseis balísticos que o país possui. Outras nações que sofrem a interferência de Donald Trump são beneficiadas com somas astronômicas de recursos. É o que acontece com as ditaduras dos regimes egípcios e da Jordânia. Enfim, o terrorismo do presidente americano contra as nações no mundo continua, porque faz parte de planos de Trump para conquistar as nações planejadas por sua mente doentia.

Salvador, 24 de maio de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

      

TRUMP LUCRA COM EMPRESAS NA BOLSA

A nova declaração financeira do presidente dos EUA, Donald Trump, revelou 3.711 operações na Bolsa, quase todas em ações de empresas americanas. O volume inédito de negociações reacendeu debates sobre possíveis conflitos de interesse e uso de informação privilegiada. Especialistas, porém, afirmam que os dados indicam estratégias automatizadas de gestão de portfólio, com rebalanceamentos e operações ligadas a índices de mercado. A Trump Organization sustenta que os investimentos são administrados por instituições financeiras independentes, sem interferência do presidente ou de sua família. O vice-presidente JD Vance classificou como “absurda” a ideia de Trump negociar ações diretamente da Casa Branca. Críticos apontam riscos éticos. Elizabeth Warren acusou Trump de lucrar com empresas afetadas por decisões do governo, citando a compra de ações da Nvidia antes da autorização para exportação de chips avançados à China. Mais de 2.000 operações ocorreram em março, período marcado pela guerra no Irã e pela forte volatilidade dos mercados. Especialistas veem sinais de “indexação direta”, estratégia em que investidores mantêm ações individuais de um índice e vendem papéis em queda para compensação tributária. As negociações coincidiram com datas de rebalanceamento dos índices S&P 500 e Russell 3000, além de dias de forte queda da Bolsa americana.

Os documentos, porém, trazem limitações: mostram apenas faixas de valores, sem detalhar lucros, prejuízos ou divisão por contas. Ainda assim, analistas identificaram picos de negociações antes de divulgações de inflação e reuniões do Federal Reserve. Entre as operações, 625 foram classificadas como “não solicitadas”, concentradas após o ataque dos EUA ao Irã. Muitas foram compras consideradas mais pontuais do que as demais operações automatizadas. Especialistas destacam que presidentes anteriores costumavam usar “blind trusts” ou fundos amplamente diversificados para evitar suspeitas de conflito de interesse. Trump, porém, mantém participação ativa em ações individuais e frequentemente comenta publicamente sobre empresas específicas. O relatório mostra, por exemplo, compra de ações da Apple pouco antes de Trump elogiar publicamente o CEO Tim Cook. Apesar do volume impressionante de negociações, pesquisadores afirmam não ter encontrado evidências claras de ganhos acima da média do mercado ligados às movimentações financeiras do presidente.

 

CURSO DE MEDICINA NO CAMPUS EM CARUARU

O STJ validou a criação da turma especial de medicina da UFPE voltada a estudantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas. A decisão foi assinada na sexta-feira (22) pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin. A AGU conseguiu reverter decisão do TRF5 que previa suspender o curso após o primeiro semestre para investigar possíveis irregularidades no processo seletivo da categoria “educadores do campo”. A turma foi criada em parceria entre a UFPE e o Incra e oferece 80 vagas de medicina no campus de Caruaru para beneficiários do Pronera. O programa, existente desde 1998, tradicionalmente oferta cursos como pedagogia, agronomia e direito. Esta é a primeira iniciativa voltada à formação de médicos. Na decisão, Benjamin afirmou que interromper o curso causaria prejuízo à execução de uma política pública nacional de inclusão e ensino superior.

O ministro destacou que o segundo semestre começa em 10 de agosto e que a UFPE necessita de até 90 dias para organizar matrículas, professores, laboratórios e estrutura acadêmica. Para o STJ, o TRF5 interferiu indevidamente em uma política pública federal e ignorou a presunção de legitimidade do ato administrativo que criou a turma especial. A ação contra o curso foi apresentada em outubro pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros, que alegou violação ao princípio da igualdade de oportunidades. O parlamentar criticou a possibilidade de integrantes do MST serem beneficiados pela medida. O Conselho Federal de Medicina, a Associação Paulista de Medicina e o senador Dr. Hiran também se posicionaram contra o edital, alegando caráter ideológico e risco de precedentes para novas ações afirmativas em universidades públicas.