RADAR JUDICIAL

INFORMAÇÕES SIGILOSAS SÃO VAZADAS

Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, pagava R$ 400 mil mensais ao policial federal aposentado Marilson Roseno da Silva para obter informações sigilosas da PF, segundo investigação. Roseno teria criado um esquema de vazamento de dados internos, recrutando servidores da ativa com pagamentos, presentes e bônus. Entre os envolvidos estariam o agente Anderson Wander da Silva, a delegada Valéria Vieira Pereira da Silva e outros policiais aposentados. O grupo acessava sistemas da PF para consultar investigações em andamento. Segundo a corporação, Daniel Vorcaro chegou a obter antecipadamente um mandado de prisão contra si por meio do esquema. Os pagamentos a Roseno eram disfarçados como prestação de serviços empresariais. Mensagens revelam cobranças por atrasos nos repasses e negociações sobre valores de até R$ 800 mil. A PF afirma que havia mecanismos para ocultar a origem do dinheiro, incluindo uso de terceiros e fracionamento de depósitos. Anderson Wander teria acessado dados sigilosos e recebido gratificações extras, inclusive via Pix. A delegada Valéria também consultou inquéritos de interesse da família Vorcaro e repassou informações por intermédio do marido. O STF determinou prisões preventivas de policiais envolvidos e afastou a delegada de suas funções. A investigação ainda aponta a participação do aposentado Sebastião Monteiro Júnior no recrutamento de agentes para o grupo. 

DEFENSORIA: 1% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA DO DF

Os deputados distritais aprovaram em primeiro turno o Projeto de Emenda à Lei Orçamentária nº 21, que destina 1% da Receita Corrente Líquida do DF à Defensoria Pública do DF. O percentual aumentará gradualmente até atingir 2%. A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 15 votos favoráveis e seguirá para segundo turno em até 10 dias. O presidente da CLDF, Wellington Luiz, destacou a rapidez da votação e parabenizou defensores e servidores pela conquista. O defensor-geral Reinaldo Rossano afirmou que a medida fortalecerá a instituição, ampliando serviços e investimentos em estrutura. A Defensoria argumenta que a vinculação da receita garante maior autonomia financeira e reduz a dependência de decisões políticas e contingenciamentos. Durante o debate, parlamentares ressaltaram a importância da instituição no atendimento à população vulnerável. Na mesma sessão, os deputados aprovaram a criação da Escola Superior da Defensoria Pública do DF e mudanças em áreas públicas do Distrito Federal.

FED FIXA JUROS ENTRE 3,5% E 3,75%

O Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, manteve nesta quarta-feira (17) a taxa de juros entre 3,5% e 3,75%, na primeira reunião presidida por Kevin Warsh, sucessor de Jerome Powell. Indicado por Donald Trump, Warsh contrariou o presidente, que defendia reduzir os juros para 1,5%. A decisão foi unânime entre os 12 votantes do comitê. O Fed justificou a manutenção pela força do mercado de trabalho, desemprego de 4,3% e inflação acima da meta de 2%. O órgão reafirmou o compromisso com a estabilidade de preços e citou incertezas ligadas ao conflito no Oriente Médio. A decisão encerrou divergências recentes entre aliados de Trump e outros membros do comitê. Investidores esperam juros estáveis na maior parte do ano, mas veem chance de alta em dezembro. Nove dos 19 dirigentes do Fed acreditam que os juros ainda precisarão subir em 2026. Seis deles defendem mais de um aumento de 0,25 ponto percentual. O novo comunicado abandonou indicações sobre futuras decisões de juros. Warsh também destacou produtividade e investimentos fortes na economia americana. Analistas já esperavam uma comunicação mais enxuta e neutra sob sua liderança.

MAIS DE 400 GATOS ABATIDOS 

Mais de 400 gatos que seriam abatidos foram resgatados no Vietnã após a polícia desmantelar um esquema de roubo de animais. Nove pessoas foram presas por integrar uma quadrilha especializada na captura e coleta de gatos. As operações ocorreram na província de Tay Ninh e em Ho Chi Minh. Além dos 400 gatos vivos, agentes encontraram cerca de 80 animais mortos conservados em gelo. Outros 21 gatos foram apreendidos em um terceiro local. A investigação começou após uma onda de furtos de animais de estimação na região. Segundo a polícia, os suspeitos roubavam gatos havia cerca de três anos. Os animais eram mantidos em confinamento e vendidos a comerciantes regularmente. Cerca de 40 gatos já foram devolvidos aos seus donos. A ONG Humane World for Animals elogiou a ação, embora alguns animais tenham morrido devido aos maus-tratos sofridos. A entidade auxilia com alimentos e suprimentos enquanto as investigações continuam. Dados da organização indicam que milhões de cães e gatos são capturados ou roubados anualmente no Vietnã para consumo de carne.

JUSTIÇA SUSPENDE ANÚNCIOS DO GOVERNO

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão, em até 48 horas, dos anúncios pagos do governo Lula nas redes sociais em defesa do fim da escala 6x1, atendendo a pedido do deputado Carlos Jordy (PL-RJ). A decisão vale para impulsionamentos no YouTube, Instagram, Facebook e X, mas não inclui o WhatsApp. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que houve possível uso inadequado de recursos públicos durante a tramitação da proposta no Congresso. Segundo a ação, cerca de R$ 1,5 milhão foi gasto com publicidade digital, sendo R$ 881 mil investidos em abril, período de debate da PEC na Câmara. A magistrada ressaltou que a decisão não impede publicações orgânicas nem pronunciamentos presidenciais. Também rejeitou pedidos de punição a Lula, à Secom e ao ministro Sidônio Palmeira. A AGU informou que ainda não foi notificada oficialmente e avaliará as medidas cabíveis. A PEC que reduz a jornada de trabalho e cria a escala 5x2 já foi aprovada pela Câmara e aguarda análise do Senado.

BANCO CENTRAL RETIRA LIMITE DE R$ 500

O Banco Central retirou o limite de R$ 500 por dia para pagamentos via Pix por aproximação. Agora, os usuários podem definir seus próprios valores máximos para as transações. A modalidade permite pagar apenas aproximando celular ou relógio digital da maquininha, sem abrir o aplicativo do banco, ler QR Code ou informar chave Pix. A mudança, publicada na Instrução Normativa 746, também vale para operações feitas por carteiras digitais, que passam a seguir as regras gerais do Pix. Para usar serviços como Google Pay e Samsung Wallet, é necessário vincular uma conta bancária compatível com o sistema de open finance e habilitar o Pix. O Pix por aproximação está disponível apenas em aparelhos Android. Nos iPhones, o recurso depende do Apple Pay, que cobra taxas por transação. Em março, o Cade abriu investigação contra a Apple por possível abuso de posição dominante nesse mercado. Já o Google informou que não cobra taxas e que o acesso à tecnologia NFC nos dispositivos Android é livre.

Salvador, 17 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRUMP GASTA US$ 14,2 MILHÕES E NÃO REMOVE ALGAS DO MEMORIAL

O espelho d’água do Memorial Lincoln, em Washington, voltou a apresentar algas poucos dias após a conclusão de uma reforma de US$ 14,2 milhões (R$ 72,1 milhões) promovida pelo governo de Donald Trump. A obra buscava solucionar problemas históricos de vazamentos e proliferação de algas antes das comemorações dos 250 anos dos Estados Unidos. Após receber um revestimento impermeabilizante azul-escuro e um novo sistema de tratamento de água, o local chegou a ficar reluzente. Porém, depois de dias de calor e umidade, manchas esverdeadas reapareceram na superfície. O Departamento do Interior afirmou que o sistema de purificação por “nanobolhas” funciona adequadamente e que as algas já estão mortas, sendo removidas por equipes de manutenção. Segundo a porta-voz Katie Martin, o problema desaparecerá em breve.

Trump havia criticado o estado do espelho d’água, classificando-o como “imundo”, e prometeu transformá-lo em um cartão-postal. Para acelerar a reforma, o governo concedeu contratos sem licitação a duas empresas, alegando urgência devido às celebrações nacionais. A Atlantic Industrial Coatings foi responsável pelo revestimento impermeabilizante, enquanto a Greenwater Services instalou o novo sistema de purificação. Ambas concluíram os trabalhos neste mês. No domingo e na segunda-feira, funcionários do Serviço Nacional de Parques foram vistos removendo algas da água. Turistas reagiram de formas diferentes: alguns consideraram o problema irrelevante, enquanto outros lamentaram a aparência “pantanosa” e a falta de reflexo no espelho d’água.

 

CRISTIANO RONALDO: FORTUNA DE US$ 1,4 BILHÃO

Quando entrar em campo nesta quarta-feira (17) na estreia de Portugal contra a República Democrática do Congo, na Copa do Mundo de 2026, Cristiano Ronaldo alcançará mais um recorde: disputará seu sexto Mundial, igualando Lionel Messi e Guillermo Ochoa. Aos 41 anos, o atacante também atingiu outro marco histórico. Segundo estimativas da Bloomberg, tornou-se o primeiro jogador de futebol bilionário, com patrimônio avaliado em cerca de US$ 1,4 bilhão. Nascido na Ilha da Madeira, em Portugal, Ronaldo teve uma infância humilde. Filho de uma cozinheira e de um jardineiro, cresceu em uma casa simples e enfrentou dificuldades financeiras desde cedo. Seu talento apareceu ainda criança. Aos 12 anos, mudou-se sozinho para Lisboa para integrar as categorias de base do Sporting. Pouco depois, abandonou os estudos para se dedicar ao futebol e superou até um problema cardíaco que ameaçou sua carreira. Em 2003, foi contratado pelo Manchester United, tornando-se o adolescente mais caro do futebol inglês. Sob o comando de Alex Ferguson, transformou-se em estrela mundial, conquistando títulos e sua primeira Bola de Ouro. Em 2009, transferiu-se para o Real Madrid por valor recorde. Na Espanha, viveu o auge da carreira, conquistou quatro Bolas de Ouro e consolidou sua rivalidade histórica com Lionel Messi.

Paralelamente, ampliou seus ganhos com contratos publicitários e criou a marca CR7, que se expandiu para roupas, perfumes, hotéis e academias. Em 2016, assinou um contrato vitalício com a Nike, acordo estimado em mais de US$ 1 bilhão ao longo da vida. Após passagens por Juventus e retorno ao Manchester United, Ronaldo assinou, em 2023, com o Al-Nassr, da Arábia Saudita. O contrato, posteriormente renovado, teria alcançado US$ 400 milhões anuais e incluiu participação acionária no clube. Hoje, além dos salários milionários, Ronaldo mantém investimentos em hotéis, clínicas e licenciamento de produtos. Prestes a disputar sua última Copa do Mundo, deixa como legado não apenas uma carreira histórica, mas também um dos maiores impérios financeiros já construídos por um atleta. 

*Esta reportagem foi escrita com base no episódio "Cristiano Ronaldo: o primeiro jogador de futebol bilionário" do podcast Good Bad Billionaire, do Serviço Mundial da BBC. Escrita na Folha de São Paulo de hoje. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

Elio Gaspari

Jornalista, autor de cinco volumes sobre a história do regime militar, entre eles "A Ditadura Encurralada"

SALVAR ARTIGOS

Descrição de chapéuGUERRA NO IRà GOVERNO TRUMP

O enigma de Trump

• Nem ele sabe que resultados conseguirá depois de uma guerra que já custou aos americanos perto de US$ 30 bilhões
• As falas indicam que Trump faz guerras como quem joga fliperama

 

Ninguém sabe por que Donald Trump atacou o Irã e ninguém sabe por que ele suspendeu os bombardeios. Nem ele sabe que resultados conseguirá depois de uma guerra que já custou aos americanos perto de US$ 30 bilhões. Esse é o preço das guerras teatrais.

Trump foi atrás do Irã depois de um êxito surpreendente contra a Venezuela. Sequestrou o ditador, absorveu a ditadura e embolsou o petróleo. Começou a guerra com o Irã matando o líder supremo Ali Khamenei, tentou decapitar o regime dos aiatolás e atolou.

O presidente Donald Trump, na Casa Branca -  Brendan Smialowski - 4.jun.26/AFP

Nos primeiros dias da guerra Trump soltou uma exigência e uma ameaça. Primeiro, disse que os ataques prosseguiriam até que se conseguisse a "rendição incondicional" do Irã, depois ameaçou mandar milhões de iranianos "de volta à Idade da Pedra". Nenhuma das duas expressões era original. Uma foi posta na mesa dos Aliados, em 1943 pelo presidente americano Franklin Roosevelt. Dois anos depois, quando os alemães assinaram a rendição, o general americano Dwight Eisenhower nem sequer estendeu a mão ao alemão. A ameaça foi uma bravata do general Curtis Le May contra os vietnamitas. Falhou e os americanos voltaram para casa depois de terem perdido 58 mil militares. (Desde então os presidentes americanos evitam usar a infantaria em suas guerras.)

As duas falas indicam que Trump faz guerras como quem joga fliperama. Se der, deu. Se não, proclama-se vitória e sai-se de campo. Ao fim, a oposição iraniana que se levantaria ficou menor.

Até novembro, quando uma eleição poderá tirar os republicanos do controle da Câmara dos Representantes, Trump sairá atrás de uma vitória e Cuba é a primeira candidata. A Venezuela mostrou-se uma barbada porque a ditadura era corrupta, impopular e mantida às custas de uma eleição roubada.

O Irã está encravado na confusão do Oriente Médio e Trump tem um aliado em Israel, com sua agenda própria. No Caribe, passado mais de meio século da revolução castrista, com sua aura romântica, a pista parece livre.

Em Cuba, a crise energética levou a ruína para o cotidiano dos habitantes, gostem ou não do regime. O estabelecimento de uma nova ordem em Cuba dá a Trump uma vitória cuja extensão ainda é imprevisível. Dá ao secretário de Estado, Marco Rubio (filho de cubanos), um êxito que o coloca mais perto da Casa Branca em 2028 e pode dar alguma sobrevida ao complexo comercial e burocrático das Forças Armadas, como sucedeu na Venezuela. Cuba tem um especial atrativo para Trump e sua turma: uma mudança de regime, mesmo parcial, trará consigo um boom imobiliário de grandes proporções. Grosseiramente, pode-se estimar que com a venda de um estúdio em Miami será possível comprar um apartamento de três quartos e sala novo na ilha.

Nenhum iraniano ganharia com a guerra de Trump. No caso de Cuba, o negócio é outro, e o primeiro a ganhar será ele mesmo, que pensou em fazer uma Riviera na Faixa de Gaza.

O último sinal de que os Estados Unidos preparam alguma encrenca com Cuba veio do secretário da Guerra, Pete Hegseth, que ameaçou com um confronto se Havana comprar armas capazes de atingir o território americano, ou o da base militar de Guantánamo.

Ora, Guantánamo fica em Cuba.

SUSPEITA DE OCULTAÇÃO DE RECURSOS SUSPEITOS

Uma rede de empresas ligada ao senador Ciro Nogueira (PP-PI) teria usado familiares, servidores públicos, beneficiários de programas sociais e dinheiro em espécie para ocultar recursos de origem suspeita, segundo investigação da Polícia Federal baseada em relatórios do Coaf. Os investigadores apontam um “circuito integrado” de movimentação financeira entre empresas da família Nogueira e do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A principal conexão seria entre a CNLF, ligada ao senador, e a BRGD, controlada por parentes de Vorcaro. Segundo a PF, por esse fluxo teriam sido pagos ao menos R$ 6 milhões ao senador entre 2024 e 2025, período que coincidiu com a crise do Banco Master. A investigação sustenta a hipótese de lavagem de dinheiro por meio de empresas familiares, circulação interna de recursos, uso de dinheiro vivo e interposição de terceiros. A estrutura envolveria a fintech PJBank, que teria transferido R$ 3 milhões ao grupo empresarial do senador entre 2020 e 2025. Depois, os recursos passariam pelas empresas CNLF e CN Motos, sendo misturados a receitas legítimas e redistribuídos dentro do grupo econômico.

Relatórios do Coaf apontam mais de R$ 13 milhões em movimentações consideradas suspeitas. Um dos casos citados envolve um funcionário da CN Motos que realizou R$ 3,5 milhões em depósitos em espécie para a empresa, em períodos próximos a transferências para o senador. A PF também identificou repasses de servidores públicos e pessoas de baixa renda, algumas beneficiárias de programas sociais. Em um caso, uma pessoa que recebia R$ 2 mil mensais transferiu R$ 90 mil à empresa; outra, beneficiária do auxílio emergencial, repassou R$ 143 mil. Os investigadores suspeitam do uso de “laranjas” para ocultar o verdadeiro destino dos recursos. Também foram identificadas transferências da CN Motos para empresas de pequeno porte e operações envolvendo agentes políticos. Procurados, Ciro Nogueira, Daniel Vorcaro, o PJBank e outros citados não haviam se manifestado até a publicação da reportagem. O deputado federal Jadyel Alencar afirmou que um pagamento de R$ 357 mil à empresa se referiu à compra de um avião. 

JORNADA DE TRABALHO COM REDUÇÃO DAS HORAS SEMANAIS

Enquanto o Brasil debate mudanças na jornada de trabalho, países vizinhos já avançam na redução das horas semanais. A tendência é trabalhar menos, mas de forma gradual. Na Colômbia, a partir de 15 de julho, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, concluindo uma redução iniciada em 2021. Diferentemente da proposta brasileira, a medida não exige duas folgas por semana. A mudança foi acompanhada por uma reforma trabalhista que ampliou benefícios aos trabalhadores, elevando custos para as empresas. Entidades empresariais relatam adaptações como fechamento antecipado de lojas, maior automação e revisão de planos de contratação. Apesar disso, especialistas afirmam que não houve impacto negativo expressivo no mercado de trabalho. O emprego formal continua crescendo e o desemprego permanece em níveis historicamente baixos. Estudo da Corficolombiana estima que cerca de 787 mil trabalhadores foram contratados entre 2022 e 2025 para compensar a redução das horas trabalhadas. Por outro lado, a produtividade média caiu. Pesquisa da Fenalco mostra que 51% das empresas reduziram horários de funcionamento, 25% aceleraram a automação e 23% reajustaram preços. Setores como comércio, bares, restaurantes e hotelaria foram os mais afetados.

Especialistas apontam que a gradualidade foi fundamental para a adaptação das empresas. Além disso, a legislação colombiana trouxe flexibilidade, permitindo acordos sobre distribuição das horas de trabalho e escolha do dia de folga. No Chile, a jornada máxima está sendo reduzida de 45 para 40 horas semanais entre 2024 e 2028. O país já havia diminuído a carga horária de 48 para 45 horas em 2005. Estudos sobre a experiência chilena indicam efeitos pequenos no emprego. As empresas usaram o período de transição para reorganizar processos e redistribuir tarefas, evitando demissões em larga escala. Para pesquisadores, a redução da jornada é uma tendência mundial, especialmente na Europa. No entanto, defendem que a mudança seja implementada de forma gradual, respeitando as condições econômicas de cada país. 

TRUMP NÃO CONSEGUE DEMOVER NETANYAHU E GUERRA CONTINUA

Às vésperas da assinatura do cessar-fogo com o Irã, o presidente dos EUA, Donald Trump, aumentou a pressão sobre Israel e Rússia. Durante a cúpula do G7, na França, pediu que o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, seja “mais responsável com o Líbano” e sugeriu que a Síria assuma o enfrentamento ao Hezbollah. Trump também sinalizou novas sanções ao petróleo russo, afirmando que Moscou usa a receita para financiar a guerra na Ucrânia. Segundo ele, a reabertura do Estreito de Ormuz favorece essa estratégia. O acordo com Teerã enfrenta resistência devido à exigência iraniana de retirada das tropas israelenses do sul do Líbano. O Irã e o Hezbollah acusam Israel de violar repetidamente o cessar-fogo e ameaçam reagir caso os ataques continuem. Especialistas avaliam que a pressão sobre Putin reflete a dificuldade dos EUA em avançar nas negociações de paz entre Rússia e Ucrânia. Para analistas, as sanções servem para aumentar a pressão diplomática sobre o Kremlin.

No Oriente Médio, a proposta de Trump de envolver a Síria no combate ao Hezbollah foi criticada. Especialistas apontam que Damasco não possui capacidade militar para essa missão e alertam para o risco de ampliar a instabilidade regional. Analistas também observam um desgaste crescente na relação entre Trump e Netanyahu. Enquanto o governo israelense vê vantagem política na continuidade das tensões, Trump busca encerrar conflitos externos para fortalecer sua posição interna. O Hezbollah agradeceu ao Irã por incluir, no acordo com os EUA, a suspensão dos ataques israelenses ao sul do Líbano, classificando Teerã como aliado fundamental da resistência libanesa. 

HERDEIROS CONDENADOS PODERÃO SER IMPEDIDOS DE HERDAR

Em sessão realizada ontem, 16, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 23/2026, que impede herdeiros condenados por homicídio de receber, mesmo indiretamente, bens de outros parentes da família. Conhecida como “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta segue para o Senado caso não haja recurso ao plenário da Câmara. De autoria da deputada Dayany Bittencourt, o texto foi motivado pelo caso de Suzane von Richthofen, que pode herdar parte do patrimônio de um tio falecido neste ano. Condenada a 39 anos de prisão, Suzane foi reconhecida pela Justiça como apta a atuar no inventário do tio, o médico Miguel Abdalla Netto, cuja herança é estimada em R$ 5 milhões. A decisão seguiu a ordem legal de sucessão prevista no Código Civil.

O irmão dela, Andreas von Richthofen, renunciou à herança. Como o falecido não deixou descendentes, cônjuge, pais ou irmãos vivos, os bens tendem a ser destinados a Suzane. O projeto amplia o instituto da indignidade sucessória para alcançar parentes colaterais até o quarto grau, como tios, sobrinhos e primos. Atualmente, a restrição vale apenas para herdeiros diretos, como pais, filhos e cônjuges. Segundo a autora, a proposta busca fechar brechas legais que podem beneficiar criminosos e impedir que condenados por homicídio obtenham vantagens patrimoniais decorrentes de vínculos familiares com suas vítimas. 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/06/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Master bancou despesas de Ciro Nogueira e Hugo Motta, diz PF

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Corporação afirma que dono do banco, Daniel Vorcaro, custeou diárias do senador e do presidente da Câmara no exterior

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Republicanos no Senado dos EUA contestam entendimento com Irã e querem acordo votado no Congresso

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Aliados de Trump admitiram não ter informações sobre acordo que a Casa Branca se recusou a divulgar e cobram detalhes enquanto esperam que documento seja mais decisivo que o acordo de Obama

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Messi faz três na estreia da Argentina e empata com Klose como maior artilheiro das Copas

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Craque argentino chega a 16 bolas na rede em Mundiais, ultrapassando Ronaldo e Mbappé Em rodada com brilho de Mbappé e Haaland, quase quarentão mostra que ainda não chegou a hora de passar a coroa

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

“Prefeitura dá 80 milhões a empresas de ônibus, mas não garante transporte”

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Para Augusto Vasconcelos, no entanto, o repasse de recursos públicos às empresas não pode ocorrer sem garantias concretas para a população que depende do transporte coletivo

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

STF fixa pena de Eduardo Bolsonaro em 4 anos e 2 meses por coação no caso do tarifaço

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Ex-deputado também terá perda de cargo e ficará inelegível por oito anos, contados a partir do término do cumprimento da pena

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Luís Neves lembra que Portugal é o 7.º país mais seguro do mundo e pede que não se façam "generalizações" 

O ministro da Administração Interna respondia a Pedro Pinto, do Chega, sobre por que motivo o Primeiro Comando da Capital não é considerado uma organização terrorista, quando explicou que é preciso distinguir crime organizado de terrorismo e lembra que, em ambos os casos, aplica-se "a penalidade máxima".

RADAR JUDICIAL

MULTA SOLIDÁRIA A ADVOGADOS E CLIENTES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de cinco dias para que o desembargador Adolfo Amaro Mendes explique a declaração de que aplicaria multa solidária a advogados e clientes em casos de citações falsas geradas por inteligência artificial. A medida foi questionada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, que contestou a legalidade da punição. Segundo o CNJ, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que advogados não podem ser multados processualmente quando não são partes da ação. O órgão alertou que a medida pode ser incompatível com a Constituição e gerar uma “crise institucional”, ao criar obstáculos ao exercício da advocacia. A controvérsia surgiu após o magistrado afirmar, em sessão do Tribunal de Justiça do Tocantins, que passaria a responsabilizar advogados e clientes por referências jurídicas falsas. O caso teve origem na identificação de uma suposta jurisprudência inexistente atribuída ao Superior Tribunal de Justiça. A OAB-TO afirmou que a fiscalização e eventual punição disciplinar de advogados cabe à própria entidade. O TJTO ainda não se manifestou oficialmente.

ENTERRADO 34 FETOS HUMANOS

Uma médica foi presa na Polônia após a descoberta de 34 fetos humanos enterrados no jardim de sua antiga residência, em Lutoryz, no sudeste do país. O caso veio à tona após denúncia sobre resíduos médicos encontrados durante obras no local. A suspeita, Magdalena H., de 57 anos, está em prisão preventiva por três meses. As buscas mobilizaram dezenas de policiais, com apoio de cães farejadores e sensores. Ela responde por vilipêndio a cadáver, descarte irregular de resíduos e abandono de materiais perigosos, crimes que podem resultar em até 12 anos de prisão. Segundo a Promotoria de Rzeszów, há suspeitas de que os fetos tenham sido usados em experimentos antes do enterro. A médica não admitiu culpa, mas reconheceu ter levado e enterrado os fetos e outros resíduos médicos. Até o momento, não há indícios de que os fetos sejam resultado de abortos ilegais. O caso gerou grande repercussão na Polônia, país que possui uma das legislações mais restritivas da Europa sobre o aborto.

DEZESSEIS PARTIDAS, UM MILHÃO DE TORCEDORES 

"Uau, 1 milhão de torcedores nos estádios!", comemorou nesta terça-feira (16) o presidente da Fifa (Federação Internacional de Futebol), Gianni Infantino, agradecendo a "todos" os "torcedores que lotaram" as arenas da Copa do Mundo de 2026, na América do Norte, após apenas cinco dias de competição. "Eles deram vida à Copa do Mundo da Fifa mais inclusiva de todas", acrescentou Infantino em uma mensagem publicada em sua conta no Instagram, acompanhada de uma foto em que aparece sorrindo ao lado do comprador do ingresso de número um milhão. Dezesseis partidas, das 104 programadas até 19 de julho, já foram disputadas nos Estados Unidos, no México e no Canadá desde o início do Mundial de 2026, na quinta-feira (11). O período que antecedeu o torneio foi marcado por críticas aos preços elevados dos ingressos para a competição, a primeira a ser realizada em três países e a contar com 48 seleções participantes, um aumento em relação às 32 das edições anteriores.

FILHO DE TRUMP E AS MENSAGENS DE COMBATES

Eric Trump, 42 anos, negou ter solicitado informações privilegiadas sobre lutas do UFC realizadas na Casa Branca, em Washington. A controvérsia surgiu após a divulgação de prints na conta de Daniel Cormier, ex-lutador e comentarista do UFC, mostrando supostas mensagens atribuídas ao filho de Donald Trump. Nas imagens, a conta perguntava sobre favoritos para vencer combates, possíveis apostas e até se alguma luta estaria “armada”. Eric reagiu nas redes sociais, classificando o conteúdo como falso e afirmando nunca ter entrado em contato com Cormier. Segundo ele, as imagens teriam sido criadas com inteligência artificial. Cormier também negou a autenticidade dos prints e disse acreditar que sua conta foi hackeada. A Trump Organization reforçou que as mensagens eram fabricadas. O evento do UFC ocorreu no mesmo dia do aniversário de 80 anos de Donald Trump e reuniu familiares, empresários de tecnologia e personalidades ligadas ao mundo das lutas.

MINISTRO PEDE EXPLICAÇÃO A BOLSONARO SOBRE ARMA

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Jair Bolsonaro explique a presença de uma pistola Glock 9 mm registrada em seu nome e apreendida com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz em Taguatinga (DF). O agente, Estácio Leite da Silva, afirmou à polícia que a arma pertencia ao ex-presidente e estava sendo levada para manutenção após apresentar defeito. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está sujeito a medidas cautelares impostas pelo Supremo. Moraes destacou que o ex-presidente mantinha uma arma de fogo em casa, com carregador sobressalente, e exigiu manifestação imediata da defesa. O ministro também solicitou esclarecimentos ao comandante do 19º BPM sobre a fiscalização dos veículos que entram e saem da residência de Bolsonaro, conforme determinação do STF para monitorar o cumprimento das restrições impostas ao ex-presidente.

STF CONDENA EDUARDO BOLSONARO

Em decisão de hoje, 16, a Primeira Turma do STF, condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por tentar interferir e intimidar no julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

UCRÂNIA ATINGE REFINARIA RUSSA

Drones ucranianos atingiram hoje, 16, uma refinaria de petróleo em Moscou, de propriedade da empresa russa Gazpromneft, segundo informação do prefeito da cidade, Sergei Sobyanin.  A refinaria, que atende a região de Moscou, é a maior da região e processa 11,6 milhões de toneladas e petróleo. O presidente da Ucrânia, Voladimir Zelenski confirmou a ação. Os ataques com drones às refinarias dobrou desde início do corrente ano, provocando queda na produção de gasolina, diesel e combustível de aviação. 

Salvador, 16 de junho de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

 

SENTENÇA CONDENATÓRIA DE R$ 3,2 MILHÕES É ANULADA

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) anulou uma sentença que condenava um empresário ao pagamento de mais de R$ 3,2 milhões por danos materiais, lucros cessantes e danos morais. A decisão reconheceu cerceamento de defesa após o juízo de primeira instância deixar de analisar um pedido de audiência por videoconferência apresentado pela defesa por motivo de saúde. O recurso foi conduzido pelo advogado Jânio Nunes Queiroz, que apontou violação ao contraditório e à ampla defesa. Segundo a defesa, o empresário não pôde comparecer à audiência por sofrer de lombalgia aguda, comprovada por atestado médico, e solicitou participação remota ou adiamento do ato. A ação foi movida por uma empresa do setor médico-hospitalar contra um ex-sócio, acusado de causar prejuízos financeiros e patrimoniais. Em setembro de 2025, a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém julgou os pedidos procedentes e fixou condenação de R$ 468,4 mil por danos materiais, R$ 2,77 milhões por lucros cessantes e R$ 50 mil por danos morais.

Segundo o recurso, o pedido de videoconferência foi protocolado antes da audiência, mas não recebeu qualquer manifestação judicial. A ausência do réu acabou sendo interpretada como desistência da produção de provas, levando ao encerramento da instrução processual. Ao analisar a apelação, a desembargadora Luana de Nazareth Amaral Henriques Santalices constatou que não houve apreciação do requerimento antes da audiência. Para a magistrada, o juízo deveria ter decidido formalmente sobre o pedido antes de atribuir consequências à ausência da parte. Com isso, o TJPA declarou a nulidade da sentença, determinando o retorno do processo à primeira instância para reabertura da fase probatória e produção das provas necessárias. O mérito da condenação ainda será reavaliado em novo julgamento. 

MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GESTANTE

A ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), rejeitou recurso de um frigorífico contra decisão que obriga a adoção de medidas de proteção para gestantes na unidade de Seberi (RS). Segundo a magistrada, a determinação se baseia em relatórios técnicos e no princípio da precaução. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou exposição de trabalhadoras grávidas a níveis de ruído acima de 80 decibéis, limite considerado de atenção pelas normas de saúde ocupacional. Inspeção constatou que 11 das 21 gestantes da unidade atuavam em ambientes com ruídos entre 80,9 e 93,2 decibéis. De acordo com o MPT, a exposição pode causar efeitos cardiovasculares, neurológicos e hormonais, além de aumentar riscos de complicações na gestação. Também há preocupação com possíveis impactos na audição e no desenvolvimento fetal, já que os protetores auriculares não impedem vibrações transmitidas pelo corpo da mãe.

Em caráter liminar, a Justiça determinou a retirada imediata das gestantes de áreas com ruído igual ou superior a 80 decibéis, a realocação para setores seguros sem redução salarial, acompanhamento específico de saúde ocupacional e fornecimento de assentos para alternância postural. O frigorífico alegou que os riscos eram neutralizados por equipamentos de proteção individual (EPIs) e que não existe norma específica com limites diferenciados para gestantes. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), porém, manteve a decisão, destacando a proteção constitucional à maternidade e ao nascituro. Ao analisar o recurso, Mallmann afirmou que a empresa não comprovou de forma inequívoca a eliminação dos riscos pelo uso dos EPIs. A ministra ressaltou que o princípio da precaução justifica medidas preventivas diante de possíveis danos irreversíveis ao feto e observou que a manutenção das exigências não compromete a atividade econômica da empresa. Com isso, permanecem válidas todas as obrigações impostas até o julgamento definitivo da ação.