domingo, 6 de setembro de 2026

ATENDIMENTO POR IA EM VIGOR NA CHINA

A China colocou em vigor, na terça-feira (1º), sua primeira norma nacional para organizar a divisão entre atendimento humano e por inteligência artificial (IA). A regra, publicada em maio, proíbe empresas de negar promessas feitas por seus sistemas de IA alegando que elas não representam a companhia. A medida responde ao crescimento de reclamações de consumidores sobre atendimentos automatizados. No primeiro semestre, a Associação Chinesa de Consumidores recebeu 985.928 reclamações. Muitas envolviam promessas feitas por IA e posteriormente negadas pelas empresas. Também foram relatadas dificuldades para conseguir falar com atendentes humanos e erros em serviços, como remarcação de passagens. Pela nova norma, conteúdos gerados por IA podem representar a vontade da empresa quando forem capazes de gerar confiança razoável no consumidor. Os sistemas também deverão ser supervisionados por funcionários humanos. Casos considerados complexos deverão ser transferidos automaticamente para atendentes. A China optou por uma norma técnica, sem previsão de multas, mas que pode influenciar decisões judiciais e órgãos de defesa do consumidor. A medida ocorre em meio à expansão da automação, motivada principalmente pela redução de custos. Um atendente humano custa mais de ¥ 3.000 mensais, enquanto um serviço automatizado anual pode custar cerca de ¥ 10 mil. A tecnologia criou um novo tipo de interlocutor: uma máquina que parece humana, inspira confiança, mas não possui personalidade jurídica.

Em janeiro, a Corte de Internet de Hangzhou julgou o primeiro caso chinês envolvendo uma “alucinação” de IA. Um usuário recebeu informação errada sobre uma universidade e, depois, uma promessa de indenização de ¥ 100 mil. Ele processou a empresa, mas perdeu porque o tribunal entendeu que a IA não poderia representar juridicamente seu operador. No Brasil, a regulamentação ainda apresenta lacunas sobre promessas feitas por sistemas automatizados. As regras dos SACs garantem atendimento telefônico humano e prazos para respostas, mas não tratam diretamente do conteúdo produzido por IA. O projeto de lei 2.338, que cria o marco legal da inteligência artificial, prevê regras sobre riscos e responsabilidades. O texto foi aprovado pelo Senado em 2024 e está parado na Câmara, sem data definida para votação. Enquanto isso, conflitos envolvendo IA no atendimento ao consumidor são analisados caso a caso pela Justiça. A experiência chinesa pode servir de referência para o Brasil. Com a expansão dos bots, definir a responsabilidade pelas promessas feitas por máquinas será cada vez mais necessário.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 6/9/2026

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Vice-líder do governo defende mandato de até 10 anos para ministros do STF

Deputado federal Reginaldo Lopes, no entanto, não esclareceu se essa proposta será apresentada por ele na Casa ou se haverá um trabalho para colher assinaturas de modo a incentivar algum texto já existente na Câmara

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Ouro invisível: Como a cassiterita ilegal da Amazônia abastece gigantes globais sem deixar rastros

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Master e Lava Jato se aproximam em impacto político, mas conjunturas são bastante distintas

Investigações sobre tentáculos do banco repetem em parte roteiro da operação da década passada, mas clamor popular não é o mesmo Voluntarismo do Ministério Público no escândalo da Petrobras contrasta com comportamento da PGR agora

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Delegados da PF pedem que Gonet se declare impedido para apurar relatório

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal quer que Gonet se retire de investigações com citações ao Procurador Geral da República

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Gilmar Mendes propõe vetar delegados da PF como assessores de ministros do STF

Decano da Corte afirma que a presença dos policiais nos gabinetes representa risco para a condução de investigações

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Witkoff e Kushner deslocam-se a Kiev após encontro com Putin que terminou sem anúncio de avanços

Enviados de Trump a Moscovo reuniram-se ontem o presidente da Rússia durante três horas. Este domingo estarão na capital da Ucrânia para conversações com Zelensky.

sábado, 5 de setembro de 2026

RADAR JUDICIAL

JUIZ REJEITA PEDIDO DE EMPRESA DE MUSK

A lei de Minnesota, nos Estados Unidos, que proíbe imagens falsas de nudez criadas por IA continuará em vigor. Um juiz federal rejeitou o pedido da xAI, empresa de Elon Musk, para suspender a medida. A legislação entrou em vigor em 1º de agosto e proíbe o uso de IA para retirar digitalmente roupas de pessoas identificáveis. Segundo o estado, a medida busca combater a divulgação de imagens sexuais geradas por IA sem consentimento. A xAI afirma que a lei viola a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda. O juiz Donovan Frank considerou que a empresa não demonstrou sofrer prejuízos com a manutenção da legislação. Ele destacou que as questões constitucionais são complexas devido à novidade da tecnologia. O magistrado afirmou que os argumentos serão analisados de forma completa durante o processo. A xAI processou Minnesota, alegando que a lei restringe uma forma de expressão protegida. Em julho, Frank já havia recusado pedido de Musk para impedir a entrada da lei em vigor. O chatbot Grok, da xAI, também já foi criticado pela produção de conteúdo sexualmente explícito. A empresa passou a processar usuários acusados de burlar proteções para criar imagens sexuais sem consentimento.

SENADORES DEFENDEM IMPEACHMENT DO MINISTRO MENDONÇA

Um parlamentar próximo a Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) afirmou que senadores aliados defendem o impeachment do ministro André Mendonça, do STF. Segundo a colunista Mônica Bergamo, Alcolumbre já teria discutido a possibilidade de abrir o processo. Ainda não está definido quem apresentaria o pedido de afastamento. A justificativa seria uma suposta investigação indevida e parcial contra autoridades, incluindo Alcolumbre. A iniciativa teria como base um “relatório de inteligência” da Polícia Federal apresentado por Alexandre de Moraes. O documento, porém, não teria valor probatório. O relatório também apresenta características consideradas incomuns para um documento oficial da PF. Ele não possui papel timbrado nem assinatura de delegado ou outro agente da corporação. Além disso, atribui a Mendonça supostas irregularidades com base em fontes não identificadas. Aliados de Alcolumbre defendem que o pedido parta de um jurista ou entidade externa ao Senado. Uma autoridade próxima ao senador avalia que a medida poderia pressionar Mendonça. A ideia seria usar o impeachment como ameaça para conter o ministro e destravar pedidos contra Moraes.

TSE MANTÉM CONDENAÇÃO DE VEREADOR DE CAMAÇARI

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT). Ele foi condenado por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt. O episódio ocorreu em junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal. Vídeos mostram o vereador colocando o cotovelo entre as pernas da então vereadora e a abraçando à força. O processo também apontou outros constrangimentos praticados contra a vítima. Dentinho teria sido advertido por comentários sobre as roupas usadas por Angélica nas sessões. Ao rejeitar o recurso da defesa, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão que deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de multa. A Corte reconheceu ainda a aplicação da Lei Maria da Penha ao caso e reforçou que espaços de representação política não afastam a proteção às mulheres vítimas de violência. Para a advogada Jordanna Sá Barreto, a decisão representa avanço no combate à violência contra mulheres na política.

TÉCNICO ABEL DO PALMEIRAS É PUNIDO

O técnico do Palmeiras, Abel Ferreira, foi suspenso por dois jogos pelo STJD na sexta-feira (4). A punição ocorreu após ele chutar um microfone à beira do campo contra o Mirassol. Com a decisão, o treinador ficará fora dos jogos contra Botafogo e São Paulo. As partidas serão disputadas neste domingo (6) e no próximo sábado (12). A decisão do tribunal não foi unânime entre os auditores. O primeiro votou pela absolvição, enquanto os demais defenderam penas de um ou dois jogos. A Procuradoria havia pedido uma punição de até seis partidas. Abel foi denunciado por conduta antidesportiva, com base no artigo 258 do CBJD. A reincidência foi usada para pedir o agravamento da pena. Neste ano, o treinador já havia sido suspenso por sete jogos após expulsões. O árbitro e a equipe do VAR não puniram Abel durante a partida contra o Mirassol. O trio foi julgado, mas acabou absolvido por falhas na denúncia apresentada.

TRUMP CLASSIFICA GUERRA COM IRÃ DE INSIGNIFICANTE

Donald Trump afirmou que a guerra contra o Irã é insignificante para os Estados Unidos. O presidente também defendeu seu vice, J. D. Vance, que evitou chamar o conflito de guerra. Trump classificou a ofensiva como um “conflito militar” de pouca importância para os EUA. Desde o início da guerra, pelo menos 3.000 iranianos e 18 americanos morreram. O conflito já custou mais de US$ 37,5 bilhões aos Estados Unidos. Vance afirmou que não sabe quando os combates terminarão e mandou perguntar aos iranianos. Trump iniciou a guerra em fevereiro, em ação conjunta com Israel contra o Irã. Na época, ele havia previsto que o conflito duraria no máximo seis semanas. A guerra, porém, completou seis meses sem negociações para um novo cessar-fogo. Trump comparou o conflito à ação americana na Venezuela, onde não houve mortes de militares dos EUA. Questionado sobre chamar a guerra de “fichinha”, Trump defendeu a ofensiva para impedir uma arma nuclear iraniana. O impacto sobre o programa nuclear do Irã é incerto, e o país mantém urânio enriquecido a 60%.

Salvador, de setembro de 2026.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

AVANÇO DA IA ELEVA PREÇOS

Elon Musk prevê que a inteligência artificial produzirá tantos bens e serviços que, em até dez anos, poderá provocar deflação e tornar o dinheiro menos relevante. Por enquanto, porém, ocorre o contrário. Grandes empresas de computação em nuvem estão investindo bilhões em recursos necessários para desenvolver e operar sistemas de IA, pressionando os preços. Os data centers consomem enormes quantidades de HBM, memória de alta largura de banda, e memória flash. Com a maior rentabilidade desses produtos, fabricantes reduziram a produção de DRAM, utilizada em eletrônicos de consumo. Samsung e SK Hynix, duas das principais fabricantes de HBM, são sul-coreanas. Desde setembro de 2025, os preços de fábrica na Coreia do Sul subiram 445% para DRAM e 244% para memória flash. A alta dos componentes já afeta produtos como celulares e laptops. Nos Estados Unidos, software e acessórios de computador ficaram 31% mais caros no período, contra alta geral de 2,6%. Dados da plataforma Keepa, que acompanha preços na Amazon, também mostram aumentos nos eletrônicos. Desde setembro de 2025, laptops subiram 20%, consoles PlayStation 5 mais de 30% e pen drives quase 100%. Os números, porém, têm ressalvas, pois a Amazon não representa todo o mercado e fatores específicos também influenciam os preços.

A expectativa pelo lançamento de GTA 6 pode ter contribuído para a alta dos PlayStations. Já os celulares mais vendidos são modelos antigos de iPhone, que perderam valor. O governo Donald Trump ainda avalia tarifas sobre semicondutores, o que poderia aumentar a pressão sobre os preços. O mercado de memórias é historicamente cíclico, mas novas fábricas exigem grandes investimentos e anos para entrar em operação. Por isso, a oferta reage lentamente ao aumento da demanda. Analistas esperam que o avanço da IA eleve ainda mais os preços. Assim, a era de abundância prevista por Musk ainda parece distante.

LIQUIDANTE DO BANCO MASTER EM BUSCA DE BENS

A EFB Regimes Especiais, liquidante do Banco Master, protocolou novas intimações ontem, 4, contra bancos e empresas no exterior. Entre os alvos estão as unidades do Bradesco, na Flórida, e do Safra National Bank, em Nova York. O objetivo é obter registros de transferências e negócios ligados ao ecossistema Master. A medida busca mapear bens e ativos de Daniel Vorcaro, familiares e sócios fora do Brasil. A investigação apura possíveis aquisições realizadas com recursos desviados do banco. Também foram intimados o Royal Business Bank e o The Northern Trust International Banking Corporation. Empresas imobiliárias da Flórida, como Global America Title Services e Cosmic Realty Partners, estão na lista. A concessionária de veículos de luxo Vintage Point Corp. também foi incluída. Bradesco e Safra deverão fornecer extratos, transferências, cheques, cartões, comunicações e dados sobre empréstimos e hipotecas. Os pedidos abrangem transações superiores a US$ 500. O Bradesco informou que analisará a notificação e atenderá às solicitações, enquanto o Safra ainda não se manifestou. A lista inclui 17 pessoas e empresas ligadas a Vorcaro e ao antigo Banco Master. Entre os nomes estão ex-sócios e diretores, como Mauricio Quadrado, Luiz Antonio Bull e Reinaldo Hossepian. Também aparecem empresas como 133 Investimentos, Master Holding Financeira e a offshore Titan Capital, a Jaguar Multimarket Fund, das Ilhas Cayman.

Segundo as investigações, Vorcaro seria seu beneficiário final. Empresas de imóveis, veículos, arte e joias deverão apresentar contratos, escrituras e documentos das transações. Os documentos deverão ser enviados ao Tribunal de Falências do Distrito Sul da Flórida. A maior parte das empresas tem prazo até 28 de setembro para entregar as informações. Bradesco, Safra e Royal Business Bank poderão apresentar provas até 1º de outubro. O liquidante marcou para 5 de outubro o depoimento de Michael Andreas. Toth e ele é apontado como intermediador de negócios de Vorcaro nos Estados Unidos. Ele deverá apresentar documentos sobre obras de arte, joias, relógios e outros bens negociados desde 2016. Também serão ouvidos representantes de empresas envolvidas nas transações. Paralelamente, a EFB busca acordo de confidencialidade com a Gulfstream Aerospace. A fabricante vendeu a Vorcaro um jato Gulfstream G-700 avaliado em R$ 538 milhões, em 2024. A aeronave tem matrícula N739G nos Estados Unidos e PS-MGG no Brasil. Os advogados de Vorcaro não se manifestaram sobre as novas intimações.

PEDREIRO GANHA BOLSA PARA CURSAR DIREITO

A rotina do pedreiro Edilson Takahara, 49, mudou desde quinta-feira (3). Conhecido por fazer a própria defesa no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, ele ganhou uma bolsa integral para cursar Direito em uma faculdade da capital amazonense. Takahara fez sua sustentação oral em 17 de agosto e foi elogiado pelos desembargadores. Ele buscava o reconhecimento de vínculo empregatício com uma construtora. Após a repercussão do caso, foi convidado a falar para estudantes de Direito da Famec. No fim do encontro, recebeu a proposta de estudar na instituição com bolsa integral. Inicialmente, pensou em recusar, pois não pretendia seguir carreira jurídica. Mudou de ideia ao saber que o curso poderia abrir caminhos para outras profissões. Entre as possibilidades, estão as carreiras de delegado, juiz e promotor. As aulas serão à noite e exigirão mudanças em sua rotina como pedreiro. Ele pretende trabalhar até as 14h para conseguir frequentar a faculdade. Apesar disso, não pensa em abandonar a construção civil. Takahara afirma ter ideias para desenvolver novos projetos no setor. Segundo ele, falta apenas investimento para colocá-las em prática. Também acredita que a faculdade poderá ampliar sua rede de contatos profissionais e pretende continuar realizando pequenas reformas e obras normalmente. A experiência no processo trabalhista começou depois que um advogado perdeu prazos. Com isso, Takahara decidiu assumir a própria defesa usando o chamado jus postulandi. O mecanismo permite atuar pessoalmente na Justiça do Trabalho sem advogado.

A primeira sentença reconheceu vínculo entre setembro de 2023 e abril de 2024. A empresa foi condenada ao pagamento de verbas trabalhistas, como férias e 13º salário. Depois, Takahara teve dificuldade para acompanhar o recurso apresentado pela empresa. Ele comprou um computador e obteve certificado digital para acessar o processo. Para a sustentação, também adquiriu roupa social e sapatos. Na tribuna, admitiu ter sentido medo e vergonha diante dos desembargadores. Disse que estudou o básico da CLT e se preparou para defender seus argumentos. O relator Sandro Nahmias Melo elogiou seu esforço e a qualidade da sustentação.

O colegiado manteve a decisão de primeira instância e negou os recursos das partes. Takahara afirma que sua história mostra que dedicação e vontade de aprender podem superar dificuldades.

MINISTROS NO BRASIL SÃO JULGADOS PELO PRÓPRIO STF

Enquanto juízes de Supremas Cortes de países como Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido são submetidos à Justiça comum em caso de crime, no Brasil o próprio STF processa e julga seus ministros. Nos Estados Unidos, não há foro especial para magistrados da Suprema Corte. Se um deles for acusado de crime, o processo tramita, em regra, em uma corte federal de primeira instância. Segundo Richard Friedman, da Universidade de Michigan, magistrados podem ser processados e condenados criminalmente enquanto permanecem no cargo. A remoção, porém, depende de impeachment pela Câmara e condenação pelo Senado. O caso do ex-juiz federal Harry Claiborne ilustra o sistema. Condenado em 1984 por falsificar declarações de Imposto de Renda, ele continuou formalmente no cargo até 1986, quando foi destituído após impeachment. Na Alemanha, o Ministério Público pode investigar ministros da Corte Constitucional sem autorização do Parlamento ou do próprio tribunal. A remoção de um juiz alemão ocorre apenas em situações restritas, como condenação criminal definitiva por conduta desonrosa, pena superior a seis meses ou grave violação dos deveres do cargo. A decisão exige dois terços dos demais magistrados. No Reino Unido, juízes têm imunidade por atos praticados no exercício da função, mas não possuem imunidade criminal geral. Estão sujeitos à lei como qualquer cidadão. A destituição britânica depende do Parlamento. Se as duas Casas aprovarem a medida, cabe ao monarca remover o magistrado. Segundo pesquisadores, isso nunca aconteceu.

Na França, também não existe foro criminal especial para magistrados equivalente ao brasileiro. Juízes, inclusive da Corte de Cassação, estão submetidos às regras do sistema penal.

No Brasil, o STF é responsável por processar e julgar seus próprios ministros por crimes comuns. Para Luiz Fernando Esteves, do Insper, o foro especial busca evitar que um juiz de primeira instância fique sujeito a pressões ao julgar um ministro do Supremo. Já Ana Laura Barbosa, da FGV Direito SP, afirma que o julgamento pelo próprio STF pode buscar imparcialidade, mas reconhece que a proximidade da Corte com a política pode gerar incentivos à parcialidade. Assim, Brasil, Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido e França adotam modelos diferentes para responsabilizar criminalmente integrantes de suas mais altas cortes. A principal diferença é que, no Brasil, ministros do STF possuem foro especial no próprio tribunal, enquanto nos demais países analisados não há regra equivalente para crimes comuns.

IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE RISCO NO COMPORTAMENTO DO SUICIDA

A inteligência artificial poderá ajudar profissionais de saúde a identificar precocemente pessoas sob risco de comportamento suicida. Uma revisão publicada na revista Discover Artificial Intelligence analisou 160 estudos sobre o tema. A pesquisa avaliou tecnologias como aprendizado de máquina, aprendizado profundo, IA generativa e processamento de linguagem natural. Os resultados indicam que algumas ferramentas podem superar métodos estatísticos tradicionais na identificação de sinais de risco. Algoritmos conseguem analisar textos de redes sociais, registros clínicos e outros dados. Eles procuram padrões linguísticos, emocionais e comportamentais, considerando inclusive o histórico de publicações. Segundo os pesquisadores, a IA pode tornar a avaliação mais dinâmica e contínua. Isso é relevante porque o estado emocional de uma pessoa pode mudar rapidamente entre consultas. Os especialistas, porém, alertam que a tecnologia não consegue prever com certeza uma tentativa de suicídio. O comportamento suicida resulta de uma combinação complexa de fatores psicológicos, sociais, culturais e ambientais. Por isso, a IA deve ser utilizada como ferramenta auxiliar, e não como substituta dos profissionais. Pesquisadores defendem a combinação da tecnologia com escalas clínicas já utilizadas por psicólogos e psiquiatras. Essa integração permitiria reunir informações estruturadas e grandes volumes de dados.

Um dos desafios é garantir que os algoritmos funcionem adequadamente em diferentes populações e culturas. A revisão apontou concentração de estudos em alguns países e pouca representação de nações de renda média. Nos Estados Unidos, pesquisadores da University of Southern California desenvolvem uma plataforma para avaliar riscos e fatores de proteção relacionados à depressão e ao suicídio. O sistema combinará dados de exames, sensores vestíveis, smartphones e atividade cerebral. A proposta é identificar sinais de uma possível crise e auxiliar na intervenção. Pesquisas anteriores encontraram diferenças em movimentos oculares, atividade cerebral e outros sinais biológicos. O psiquiatra Gustavo Carvalho de Oliveira ressalta que a tecnologia ainda precisa de ampla validação. Segundo ele, muitos casos não são identificados pelos modelos atuais e os resultados exigem interpretação profissional. A IA também pode encontrar padrões que coincidam com outros fatores e não estejam diretamente relacionados ao risco suicida. Assim, psiquiatras, psicólogos, enfermeiros e demais profissionais continuam fundamentais na avaliação. A tecnologia poderá ampliar a capacidade de análise, mas não substituir o julgamento clínico. A discussão ganha destaque durante o Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre o suicídio. Segundo os dados citados no estudo, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio no mundo anualmente. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio aparece como uma das principais causas de morte. A prevenção depende de identificação adequada dos riscos, acompanhamento profissional e combate ao estigma relacionado à saúde mental.

RÚSSIA ATACA SEDE DO SERVIÇO DE SEGURANÇA DA UCRÂNIA

ARGENTINA PODE ENFRENTAR NOVA GUERRA PELAS MALVINAS

O governo do Reino Unido reagiu nesta ontem, 4, às declarações do presidente argentino, Javier Milei, sobre as Ilhas Malvinas. Na véspera, Milei anunciou a construção de uma base naval na Terra do Fogo, no extremo sul da Argentina. A medida ocorre em meio à disputa de soberania pelo arquipélago, controlado pelo Reino Unido. Milei também afirmou que pretende punir empresas envolvidas na exploração de petróleo na região. As Malvinas são disputadas pelos dois países há décadas, inclusive após a guerra de 1982. O conflito terminou com a rendição argentina e a permanência britânica nas ilhas. O ministro britânico da Defesa, Wes Streeting, afirmou que “as Falklands são britânicas”. Segundo ele, os habitantes escolheram permanecer britânicos e o compromisso do Reino Unido é “absoluto”. Streeting também disse que as declarações de Milei refletem mais a política interna argentina. A disputa ganhou força após Donald Trump ameaçar intervir na questão das Malvinas. O presidente americano teria sinalizado que pode rever a posição tradicional dos EUA sobre a soberania. Trump também criticou o Reino Unido por seus gastos militares e sua atuação na guerra do Irã. Milei afirmou que os “ventos de mudança” favorecem a reivindicação argentina. O presidente argentino também rejeitou o direito dos moradores das ilhas à autodeterminação. Ele defendeu a nova base naval como forma de reforçar a presença militar argentina na região.

Outro ponto de tensão é a exploração de petróleo próxima às Malvinas. O campo Sea Lion fica a cerca de 225 quilômetros ao norte do arquipélago. A área é operada pela israelense Navitas Petroleum e pela britânica Rockhopper Exploration. A Argentina considera ilegal a exploração de petróleo nas proximidades das ilhas. O campo pode conter cerca de 1,7 bilhão de barris de petróleo. As ações da Rockhopper caíram 6% nesta sexta-feira, e as da Navitas recuaram 2%. As empresas afirmam possuir licenças válidas para a exploração petrolífera. A disputa de soberania é reconhecida por resolução da ONU de 1965. O documento recomenda que Argentina e Reino Unido evitem decisões unilaterais e busquem solução diplomática. Analistas alertam que Trump pode usar a questão para pressionar o Reino Unido. A expectativa de mudança na posição americana, portanto, deve ser tratada com cautela. Milei adota agora tom mais confrontador, após defender anteriormente a via diplomática. O endurecimento ocorre em meio à queda de popularidade do presidente argentino. Pesquisas citadas apontam 34% de aprovação e 55% de desaprovação ao governo. Apesar das divergências políticas, existe amplo consenso argentino sobre a reivindicação de soberania das Malvinas.

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS SEM FIM

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu ontem, 4, o fim do inquérito das fake news. A medida é vista como possível caminho para reduzir a crise provocada pelo embate entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em discurso no Planalto, Fachin afirmou que os fatos graves da chamada “crise Master” continuam sendo investigados. Segundo ele, nenhuma autoridade está acima da Constituição Federal. Fachin também citou como metas de sua gestão a criação de um Código de Ética e a modernização da Justiça. O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foi designado relator da investigação com o objetivo inicial de apurar ataques e ameaças contra ministros e contra o próprio Supremo. Todavia, ao longo desses dois anos, o objeto da investigação foi ampliado. Na quinta-feira (3), o inquérito chegou a envolver o ministro André Mendonça. Moraes pediu a Fachin que Mendonça fosse investigado por supostos crimes e irregularidades. Entre as acusações estão improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade, além de possível favorecimento a grupos políticos em casos envolvendo o Banco Master e o INSS. A iniciativa ocorreu após relatório da Polícia Federal apontar uma relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. As informações teriam sido encontradas em mensagens no celular do ex-banqueiro, preso na Operação Compliance Zero.

Sob relatoria de Moraes, o inquérito acumulou operações policiais, bloqueios de redes sociais e prisões, além de denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República. A investigação passou a receber críticas de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil. Fachin vem discutindo internamente o encerramento do inquérito desde o fim do ano passado.

Ele teria conversado sobre o assunto com Moraes, atual vice-presidente da Corte. Para Fachin, a investigação cumpriu a função de proteger as prerrogativas dos ministros. O presidente do STF, porém, alertou que um remédio, dependendo da dosagem, pode virar veneno. Pelas regras internas, o encerramento dependeria, em princípio, do relator. Caso Moraes não concorde, Fachin poderá levar a questão ao plenário do Supremo. Outra possibilidade discutida é o arquivamento por decisão individual do presidente da Corte. Essa alternativa, porém, gera divergências entre os ministros por falta de precedentes. O encerramento poderá provocar novos debates sobre os limites da atuação da Presidência e da relatoria. A disputa ocorre em meio à crise envolvendo Moraes, Mendonça e as investigações do Banco Master.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 5/9/2026