OAB EM MADRI

Local do seminário da OAB

A OAB juntamente com a Universidade Complutense de Madri realizarão evento na próxima semana, contando com membros do Judiciários e de órgãos federais. A inscrição custa R$ 9 mil e o seminário "será custeado com o valor arrecadado". Confirmadas 250 inscrições, fazendo com que a arrecadação gira em torno de R$ 2,25 milhões. O Seminário Internacional, Segurança Jurídica e Jurisdição Constitucional terá início na segunda-feira, 5, e prolongará até quarta-feira, 7, oportunidades nas quais estarão presentes os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques, do STF. Inscreveram 11 ministros do STJ, três do Tribunal de Contas da União, um do Tribunal Superior Eleitoral, três conselheiros do CNJ e dois do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Participarão Paulo Gonet, procurador-geral da República; Jorge Messias, advogado-geral da União; Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal. O total de 17 desembargadores de tribunais dos estados e federais também participarão do conclave.    

A abertura caberá ao ministro da Justiça, Lewandowski. Em nota, diz a pasta da Justiça: "As despesas com passagens aéreas e hospedagem do ministro em Madri serão custeadas pelo organizador do seminário. O ministro abriu mão do recebimento de diárias". Dois seguranças acompanharão o ministro, além do chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais. Os custos totais, incluindo passagens aéreas, situarão no valor de R$ 75.875,21. O evento contará com a conferência inicial, 19 debates e dois OAB Talks, onde se discutirão os desafios da advocacia no processo judicial eletrônico, segurança jurídica e a reforma tributária. 

 

PROCURADORIA NÃO QUER COLLOR NA CADEIA

O Procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor de Mello, alegando caráter humanitário, em substituição ao cumprimento integral da pena. Gonet assegurou que a prisão domiciliar é uma "medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada". A defesa do ex-presidente alega que a prisão "pode agravar seus problemas de saúde", vez que Collor, 75 anos, trata de doenças de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, segundo laudo médio no processo. O relatório é assinado por profissional de saúde do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió/AL, afirmou que "o sistema prisional alagoano tem condições de manter o tratamento de saúde de Collor". Todavia, o Procurador insiste em alegar que "esse quadro de saúde pode vir a ser ainda mais vulnerado caso (Collor seja) mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado". Collor usa diariamente oito remédios e todos poderão ser usados no local onde ele se encontra.      

O ex-presidente foi preso na sexta-feira, 25, e responde à pena de oito anos e dez meses de prisão, pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, acusado de receber R$ 20 milhões em propina para assinatura em contratos fraudulentos da BR Distribuidora com a construtora UTC. A prisão decretada pelo ministro Alexandre de Moraes foi confirmada pelo STF com 6 votos contra 4, sendo estes comandados pelo ministro Gilmar Mendes, que não obteve êxito na sua tentativa de evitar a prisão de Collor. O ex-presidente está em uma ala especial, com direito a cela individual.

 

TRUMP: CAÇA ÀS BRUXAS

O presidente Donald Trump prossegue com sua atenção voltada para a caça às bruxas. Ele acaba de demitir Doug Emhoff, esposo da ex-presidente da República, Kamala Harris. Emhoff integrava o conselho do Museu do Holocausto, em Washington. Emhoff declarou que "a memória e a educação sobre o Holocausto jamais devem ser politizadas". Disse mais: "Nenhuma decisão política divisiva jamais abalará meu compromisso com a memória e a educação sobre o Holocausto ou com o combate ao ódio e ao antissemitismo". Além da demissão de Emhoff, Trump demitiu outros indicados pelo ex-presidente Joe Biden. Mary Sprowls, do gabinete de Trump, em menagem: "Em nome do presidente Donald J. Trump, escrevo para informá-lo de que seu cargo como membro do Conselho Memorial do Holocausto dos Estados Unidos foi encerrado, com efeito imediato".  

O mandato de Emhoff seria até o ano de 2030, na administração do memorial, vez que o cargo fixa mandato em 5 anos e Emhoff foi indicado em janeiro/2025. Outros demitidos do Holocausto: Ron Klain, chefe de gabinete; Tom Perez, ex-secretário do Trabalho e conselheiro sênior; Susan Rice, ex-conselheira de segurança nacional de Obama e conselheira de política interna de Biden; Anthony Bernal, conselheiro sênior da ex-primeira-dama Jill Biden. Essa não foi a primeira dispensa de funcionários da administração Biden. Em março, ele revogou autorização de segurança de integrantes do governo Biden, Kamala Haris e Antony Blinken, para obter informações confidenciais. Interessante é que o próprio Trump declarou "caça às bruxas", quando a Justiça deu andamento a processos, um dos quais ele foi condenado.  

 

SENADO TENTOU DERRUBAR TARIFAS

Senado dos EUA

O Senado dos Estados Unidos votou ontem contra o projeto de lei bipartidário que buscava conter os arroubos de Donald Trump com as sucessivas tarifas comerciais. O projeto foi apresentado pelos democratas com três republicanos que apoiavam a medida. A votação foi apenas simbólica, porque os republicanos, na Câmara dos Representantes, aprovaram, no início do mês de abril, medida bloqueando a votação da resolução. Ademais, o presidente Donald Trump prometeu vetar qualquer projeto sobre suas estúpidas tarifas. Por outro lado, já são apresentados resultados negativos das medidas de Trump; o produto interno bruto mostrou que a economia dos Estados Unidos diminuiu 0,3%, no primeiro trimestre deste ano, resultado da redução nos gastos dos consumidores. Em três anos, é a primeira caída na atividade norte-americana. Queda nos gastos governamentais, originados dos cortes do Departamento de Eficiência Governamental, contribuiu para a redução, além do aumento das importações, face à estocagem de produtos das empresas.         

Senadores republicanos têm juntado aos democratas para barrar as tarifas do presidente Donald Trump, entre eles Rand Paul, do Kentucky, crítico da política do presidente. "Relatório econômico, que forneceu a primeira evidência tangível dos efeitos econômicos das tarifas de Trump, ocorreu após semanas de turbulência nos mercados de valores mobiliários dos EUA e no dólar, geradas por temores de aumento de preços e relações comerciais interrompidas com grandes parceiros, incluindo Canadá e México.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 1º/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

"Há chance real de um papa vir das periferias do mundo", diz padre

O vigário-geral da Arquidiocese de Brasília, padre Eduardo Peters, falou das expectativas para o conclave

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Efeito Trump

Recessão entra no radar dos EUA: como isso 
afeta as outras economias, incluindo a do Brasil?

Moeda americana já perdeu 8% do valor em real. Analista explica 

que o Brasil 'está de passageiro' no movimento global

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Evento da OAB com ingressos a R$ 9.000 leva a Madri ministros do STF e do STJ e governo Lula

Órgãos afirmam que não haverá custo para União com passagem, hospedagem e diária de autoridades

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Fraude no INSS: PF apontou viagens 
internacionais e compra de itens de luxo

Segundo a Polícia Federal, só Cecilia Rodrigues Mota, 
uma das investigadas, viajou mais de 30 vezes entre janeiro 
e novembro de 2024, além de realizar aquisições incompatíveis 
com sua renda declarada

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pedidos de demissão têm alta de 20% no RS

Quase metade dos desligamentos do 1º bimestre foram a pedido do trabalhador

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Governo dá 20 dias a reguladores de comunicações, transportes e aviação para 

apurar causas e impacto do apagão

ANACOM, IMT e ANAC têm de fazer auditorias com "caráter prioritário 

e urgente" e apontar "conclusões claras e recomendações concretas".

RADAR JUDICIAL

No sala do Tribunal em Dubai

DEPUTADO É CONDENADO

O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado em indenização por danos morais no valor de R$ 200 mil, de conformidade com sentença da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília. O caso aconteceu em 2023, quando o deputado usava uma peruca e fazia diversas manifestações sobre pessoas trans no plenário da Câmara dos Deputados. A juíza escreveu na sentença: "os limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio". A ação foi proposta pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e Aliança Nacional LGBT+, que consideram irônica e ofensiva aos transgêneros, quando o deputado fantasiava com uma peruca amarela a apresentava-se como "deputada Nikole".   

JUSTIÇA SUSPENDE DÍVIDA MILIONÁRIA

O Banco Sofisa moveu ação judicial cobrando dívida de R$ 1,6 milhão referente a contratos firmados em nome de Hickmann Moda Fashion. A apresentadora Ana Hickmann era a devedora que foi beneficiada com a suspensão da medida judicial, envolvendo a empresa dela e do ex-marido, Alexandre Correa; eles eram sócios. A Justiça suspeita de falsificação das assinaturas no contrato. 

DEFENSORIA PEDE SUSPENSÃO DE REDES DO GOVERNADOR

A Defensoria Pública da União requereu à Justiça Federal, na sexta-feira, 25, suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho, sob fundamento de que ele descumpriu decisão que o obrigava a conceder o direito de resposta ao movimento indígena, depois de noticiais falsas, sobre ocupação, no começo do ano. Os indígenas ocuparam a Secretaria de Educação, em janeiro, questionando lei que poderia implantar a educação à distância nas aldeias. Helder Barbalho postou vídeo, assegurando que as demandas do movimento indígena foram atendidas em 100% e a ocupação nas se justificava. Ele recuou e revogou a norma. Em março, decisão judicial obrigou a manutenção, por dez dias, do direito de resposta das comunidades indígenas, nas redes sociais do governador. Até o momento não houve cumprimento da manifestação judicial. 

ESCRITÓRIO TRABALHAM DE GRAÇA PARA TRUMP

Juristas e advogados alimentam séria preocupação com um grupo de bacharéis que aceitaram todas as exigência do presidente Donald Trump, em clara violação aos direitos constitucionais básicos. Nove dos mais riscos e prestigiados escritórios jurídicos dos Estados Unidos assinaram acordo com a Casa Branca, "prometendo interromper programas de diversidade e inclusão e oferecendo gratuitamente serviços jurídicos para causas de interesse do presidente". Isso implica no fato de que esses advogados passarão a defender Trump nos processos criminais e nas disputas tributárias. Não se sabe se o acordo foi escrito ou verbal, nem enunciou quais as causas que os advogados atuarão gratuitamente. O acordo foi celebrado, depois que Trump, em decretos, impôs uma série de sanções contra escritórios de advocacia. Outros escritórios questionam na Justiça os abusos cometidos por Trump contra a advocacia do país. A mensagem de Trump que intimidou esses advogados é de que "escritórios que se coloquem em oposição ao governo sofrerão consequências".  

AÇÕES RELACIONADAS COM SAÚDE: 75% A MAIS

Em quatro anos, na Justiça de São Paulo, as ações relacionadas com planos de saúde, referentes a cobertura de tratamentos médicos e fornecimentos de medicamentos, aumentaram no percentual de 75%, segundo o DataJud, do CNJ. No ano de 2024, foram 134 mil processos iniciados nos primeiro e segundo graus, mas em 2020, registrou-se 77 mil. De cada dez processos relacionados com saúde, em 2024, sete deles referem-se a questionamentos contra operadoras. As ações mais comuns contra os planos de saúde tratam de cobertura para assistência médica domiciliar, tratamentos à base de canabidiol. Já as reclamações sobre valores de mensalidades representam menos de 10% dos casos mais julgados nos tribunais. No segundo grau, as ações relativas a tratamento médico-hospitalar subiram da 7ª para a 4ª posição entre os 100 assuntos mais julgados no tribunal paulista, em 2024.   

JUIZ REINTEGRA CANDIDATO REPROVADO

O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, concedeu cautelar para reintegrar a um concurso candidato reprovado em teste de aptidão física, realizado em período pós-cirúrgico. O autor foi eliminado no concurso para ingresso na Polícia Penal de Goiás, porque conseguiu fazer apenas 28 das 35 abdominais. O candidato tinha apresentado atestado médico no qual consignava impossibilidade de fazer atividades físicas entre 1º e 30 de dezembro/2024, face a cirurgia de apendicite.  

Salvador, 30 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

EM MAIO: "HABEMUS PAPA"

Certamente até meados do mês que se inicia amanhã, teremos Papa; o conclave tem data para a escolha do sucessoR do Papa Francisco. Apesar de ser ampla a habilitação, o costume tem sido para escolher o dirigente da Igreja Católica entre os cardeais e, atualmente, são 252. Entre os cotados figura o italiano Pietro Parolin, tido com conciliador. A surpresa com a escolha do argentino Jorge Mario Bergoglio, pode repetir nesse próximo conclave. Para a professora da Universidade de Reading, na Austrália, Rebecca Rist, entre os cardeais, despontam como papáveis 10 a 12. Diz a professora: "Eles vêm de uma ampla gama de países, que variam muito em suas ideias sobre a direção futura da Igreja Católica". Rist cita o cardeal Luis Antonio Tagle, das Filipinas, tido como o "Francisco asiático", face a sua simpatia e simplicidade. Diz ela: "Ele é pró-prefeito do Dicastério para a Evangelização e é considerado mais liberal; já o guineense Robert Sarah, prefeito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos, pertence a ala "tradicional da Igreja".   

A primeira reunião entre os cardeais aconteceu na sexta-feira, 25, no que se denominou de "pré-conclave". A professora da Escola de Histórias e Humanidades do Trinity College Dublin, na Irlanda, diz que "as reuniões são uma rara oportunidade para os cardeais se encontrarem pessoalmente e começarem a formar opiniões sobre quem deve liderar a Igreja. Em 2013, durante uma dessas sessões, o cardeal Jorge Bergoglio fez uma intervenção poderosa, que mudou percepções e, por fim, ajudou a pavimentar seu caminho para o papado". São citados como sucessores de Francisco: Petro Parolin, da Itália, 70 anos; Luís Antonio Tagle, da Filipinas, 67 anos; Fridolin Ambongo, República Democrática do Congo, 65 anos; Peter Turkson, de Gana, 76 anos; Péter Erdó, Hungria, 72 anos; Pierbattista Pizzaballa, Itália, 60 anos.      

TRUMP É REJEITADO NO CANADÁ

O presidente Donald Trump investiu nas eleições legislativas, realizadas na terça-feira, 28, no Canadá, mas não obteve êxito. O candidato do PL, Mark Carney, que direcionou sua campanha contra as ameaças de Trump venceu e formará o novo governo no país. Carney pediu aos canadenses para não esquecer a "traição" nas ações de Donald Trump que, no dia das eleições, repetiu seu intento de anexar o Canadá, causando indignação e revolta entre os canadenses. Carney declarou: "Já superamos o choque da traição americana, mas nunca devemos esquecer as lições". O candidato dos conservadores, Poilievre reconheceu a derrota e prometeu trabalhar com os liberais "para contrabalançar a guerra comercial de Trump". Disse que "sempre colocaremos o Canadá em primeiro plano"; afirmou que "os conservadores trabalharão com o primeiro-ministro e todos os partidos pelo objetivo comum de defender os interesses do Canadá e alcançar um novo acordo comercial que deixe as tarifas para trás". 

O presidente Donald Trump participou da campanha, no Canadá, com declarações sobre a soberania do país. Escreveu em sua rede social: "Escolham o homem que tem força e sabedoria para cortar seus impostos pela metade e aumentar seu poder militar. Zero tarifas ou impostos se o Canadá se tornar o 51º estado dos Estados Unidos". Carney respondeu no X: "Este é o Canadá e nós decidimos o que acontece aqui". Carney assumiu o cargo de primeiro-ministro há um mês em substituição a Justin Trudeau, que renunciou no início de janeiro, após dez anos no cargo. As ameaças de anexar o Canadá, por Donald Trump, influíram na vitória de Carney. Ainda não se sabe sobre a inclinação do Parlamento para formação do novo governo, com 343 deputados.

 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

  O QUE A FOLHA PENSA

Governo de Donald Trump envelhece depressa

Presidente republicano abusou da verborragia e da caneta nos primeiros cem dias, mas apenas colhe graves problemas

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos -  Evelyn Hockstein/Reuters

 A surpresa dos primeiros cem dias do segundo governo de Donald Trump está mais associada ao ímpeto, ao método e à velocidade naimplantação de sua agenda nacional-populista do que ao teor das medidas, que havia sido fartamente antecipado nos quatro anos em que passou fora da Casa Branca.

A ideia era transformar os Estados Unidos num país mais fechado ao comércio internacional e à imigração, sabotar a aliança entre nações desenvolvidas democráticas, reformar por razão ideológica a burocracia federal e subjugar organizações consideradas hostis pelo trumpismo, como as universidades de elite.

O radicalismo da plataforma, numa nação em que o poder presidencial é limitado por constrangimentos constitucionais seculares, requereria o esforço planejado e concentrado de políticos e profissionais talentosos, a definição de prioridades e a paciência dos reformistas para iniciar agora um processo que apenas ao longo dos anos daria frutos.

Nada disso combina com o presidente Trump. Numa corrida destrambelhada, ele pôs-se a assinar decreto atrás de decreto na expectativa de transformar a ordem das coisas à sua imagem e semelhança. Em cem dias de frenesi, acumulou problemas graves nas diversas frentes que abriu sem colher nenhum bônus.

As famílias norte-americanas estão no pior dos mundos. Um choque de preços está a caminho, pelo encarecimento abrupto de bens importados, e poderá associar-se a um choque de juros, fruto da desconfiança no dólar sob Trump, o que não é trivial num país em que muitos se acostumaram a sustentar dívidas elevadas.

As empresas tampouco conseguem se planejar em meio à mudança constante de regras e preços. Cadeias de fornecimento foram duramente atingidas, e decisões de investimento ficarão suspensas até que se tenha um quadro mais claro do estrago.

A chuva de decretos de Trump enfrenta dificuldade crescente na Justiça, o que com o tempo reduzirá a efetividade do frêmito mudancista. Universidade centenária de bolsos recheados, Harvard sabe que sobreviverá ao assédio de um governo passageiro e por isso não se dobra à chantagem intervencionista da Casa Branca.

Se o Congresso de tênue maioria republicana faz vista grossa ao assalto de suas competências pelo Executivo, a situação pode mudar em novembro de 2026, quando todos os assentos da Câmara e um terço dos do Senado entrarão em disputa. A popularidade de Trump, em queda, hoje não ajudaria seus correligionários.

Como havia ocorrido na pantomima encenada com o ditador norte-coreano no primeiro mandato, as bravatas do mandatário não puseram um fim súbito à agressão russa na Ucrânia. O presidente dos EUA mal esconde sua simpatia por autocratas.

Trump abusou da verborragia e da tinta da caneta na arrancada inicial, mas a impressão é que isso só acelerou a obsolescência. Seu governo envelhece rapidamente.

editoriais@grupofolha.com.br

1OO DIAS DE TRUMP!

O presidente Donald Trump resolveu comemorar seus 100 dias de governo em um comício, realizado em Michigan, com aproximadamente 3 mil pessoas. Parecia que estava em campanha política, usando até mesmo o discurso de acusações; nessa oportunidade ele descarregou contra os juízes que ele os classifica de "comunistas. Disse Trump: "Não podemos permitir que um punhado de juízes comunistas, de extrema esquerda, obstruam a aplicação de nossas leis e assumam os deveres que pertencem exclusivamente ao presidente dos EUA". O presidente ignorou o fato de que suas ordens foram apreciados e suspensas por juízes indicados tanto pelos democratas quanto pelos republicanos e deve-se mais à rebeldia e incompetência do próprio Trump. Foram 140 decretos nesses 100 dias, dos quais 122 ordens foram suspensas pela Justiça. Trump afirmou que "os juízes estão tentando tirar o poder dado ao presidente para manter nosso país seguro". Nos pronunciamentos, Trump não se cansa de elogiar seus atos, bastante questionados pelos americanos. Ele louvou sua ação quando investiu na imigração, principalmente com a deportação de homens, mulheres e até crianças, mandando-as para a temível prisão em El Salvador, sob acusação de integrantes de facções criminosas, sem comprovar nada disso.  

Trump escolheu o ginásio de Macomb Country, em Michigan, e parou para exibir um vídeo e um telão, mostrando uma de suas ações, consistente em imigrantes deixando o avião, entrando na prisão de El Salvador e tendo seus cabelos e barbas raspados. Ainda afirmou: "O mundo está vendo uma revolução do bom senso", mas na verdade é uma revolução do mau senso de um político que não sabe respeitar seu semelhantes e parte para acusações infundadas, e pune sem nenhuma comprovação. Para praticar suas arbitrariedades, Trump busca a Lei de Inimigos Estrangeiros, editada em 1812, e destinada para o país expulsar "inimigos estrangeiros", aplicada em casos de guerra ou invasão, ocorrências que não coincidem com o raciocínio doentio de Trump. Levadas uma das arbitrariedades de Trump para a Justiça, uma juíza determinou que o presidente trouxesse de volta aos Estados Unidos o imigrante salvadorenho Kilmar Abrego Garcia, deportado ilegalmente. Até o momento Trump não obedeceu à decisão. Trump investiu até com a revogação de cidadania por nascimento de filhos de imigrantes, medida que os juízes consideraram inconstitucional. Os americanos esperam que a Suprema Corte, com 6 dos nove juízes indicados por republicanos, definam os limites da atuação desabrida e ilegal do presidente.   

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 30/4/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Stefanutto deu aval às fraudes, afirma PF 

Corporação diz que o ex-presidente, após suspender repasses a entidades, 
ante as denúncias de irregularidades, buscou solução para a retomada dos descontos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Apesar dos ministérios

Maior grupo partidário do país, federação União-PP desafia o governo Lula com gestos à oposição

Alguns dos principais políticos recém-reunidos emitiram sinal de distância cada vez maior do petista para 2026

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Escritórios de advocacia de elite se curvam a Trump e aceitam trabalhar de graça

Movimento de grandes firmas dos EUA preocupa juristas, que enxergam 

violações de direitos básicos e consequências graves

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Petrobras cresce 5% e atinge 2,77 milhões 
de barris em 2025

Diesel S-10 representou 66% das vendas totais do diesel

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Como o papa Francisco impediu que cardeal condenado por desvio participasse do conclave

Italiano Giovanni Angelo Becciu foi condenado por desvio de verbas

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT 

Paulo Raimundo: "Não tomamos posições para ver se elas são concretizadas. Não brincamos à política”

Sem traçar objetivos eleitorais, secretário-geral do PCP pede mais votos no partido, deixa críticas ao rumo do Governo e não revela se vai integrar uma possível geringonça, se esse cenário se colocar.

RADAR JUDICIAL

Em Jerusalém

NOVA CONDENAÇÃO: PABLO MARÇAL

O juiz eleitoral Antonio Maria Patiño Zorz condenou, em um segundo processo, Pablo Marçal, por uso indevido de meios de comunicação, captação ilícita de recurso e abuso de poder econômico. Com essa decisão, Marçal está inelegível por oito anos e deverá pagar a multa de R$ 420 mil, pelo descumprimento de liminar que suspendeu seus perfis oficiais. A ação foi movida pelo PSB, acusando Marçal de abuso de poder econômico e uso inadequado dos meios de comunicação social, no período pré-eleitoral. Entre as práticas foi citado o sistema de "cortes" de vídeos, incentivando usuário a divulgar trechos de seus conteúdos, mediante remuneração. O juiz escreveu na sentença: "A estratégia correspondente ao impulsionamento de cortes efetuados por terceiras pessoas trouxe ao réu uma vantagem indevida, considerada a fraude na mobilização artificialmente ocorrida para que fosse criada a impressão de que havia uma onde genuína de apoio a suas ideias e plataformas política, mas que foi motivada pela perspectiva de ganhos financeiros conforme regulamento e premiação". Em fevereiro deste ano, o mesmo juiz condenou Pablo Marçal por arrecadação irregular de recursos durante sua campanha à prefeitura de São Paulo. Na decisão, foi considerada prática de captação ilícita de recursos, quando ofereceu apoio político a postulante ao cargo de vereador, em troca de doações de valor de R$ 5 mil via Pix.

PRISÃO ESPECIAL 

O pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello não está surtindo efeito. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou insuficientes os argumentos e, na data de hoje, 29, mandou que os advogados apresentem mais documentos, inclusive a íntegra de exames de imagens, visando comprovar doenças. O ministro pediu esclarecimento sobre o principal diagnóstico, no qual atestava doença de Parkinson. Os defensores do ex-presidente alegam que Collor "sofre de privação de sono crônica e transtorno bipolar". Moraes escreveu: "Esclareça-se a inexistência de exames realizados no período de 2019 a 2022, indicativos e relacionados a Doença de Parkinson". 

DEPUTADO: UNIFORME DA SELEÇÃO

O deputado Maurício Macron propôs hoje, 29, projeto de lei para proibir alteração no uniforme da seleção brasileira de futebol. É que há polêmica sobre o uniforme na cor vermelha, como alternativa na Copa do Mundo de 2026. A proposta do parlamentar é de que seleções, equipes e atletas, em campeonatos ou amistosos, devem usar uniformes nas cores da bandeira brasileira. Se houver desrespeito à lei, o poder público e empresas com participação da União não poderiam "conceder quaisquer subvenções, auxílios, patrocínios, bolsas ou qualquer espécie de incentivo". Justifica o deputado: "Existem questões subjacentes que aparentemente permeiam a adoção da coloração vermelha neste caso específico, questões estas que extrapolam a seara desportiva. Não adentrando a qualquer mérito, deve ficar claro que o esporte deve se bastar em si mesmo, sem influências potencialmente nefastas".   

DESCONTOS INDEVIDOS NO INSS

Vários tribunais do país têm decidido que "entidades alvo da Polícia Federal (PF) por descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem ressarcir em dobro os valores debitados irregularmente aos aposentados e pensionistas". Também determinam o pagamento de indenizações por danos morais. Decisões de primeira instância dos Tribunais de Justiça do Pará, de São Paulo, de Goiás, do Maranhão, e Regional Federal da 3ª Região têm posicionado no sentido de reaver descontos mensais indevidos de aposentadoria, além de indenização; descontos em dobro, a partir de março/2021, teve sentença para devolução em dobro, além de danos morais. Os juízes entendem que o INSS deveria cessar os descontos. Na quinta-feira, 24/4, a Controladoria-geral da União suspendeu todos os descontos. Os descontos indevidos são efetivados por entidades em aposentadorias do INSS. Dados da Lei de Acesso à Informação mostram que 29 associações que têm permissão para cobrar mensalidade de aposentados tiveram aumento de 300% em um ano.  

APROVAÇÃO DE MILEI CAI

A aprovação do governo do presidente Javier Milie, da Argentina, caiu quase cinco pontos percentuais entre março e abril, segundo pesquisa da AtlasIntel juntamente com a Bloomberg, divulgada ontem, 28. No mês de março, 46,5% aprovavam o desempenho do governo; nesta última pesquisa, são 41,8%. A desaprovação recuou de 48,9% para 47,5%; não souberam responder pulou de 4,7% para 10,7%. Os que consideram bom ou ótimo o governo: de 44% caiu para 35,7%; ruim ou péssimo: de 47,9% para 44,4%; regular de 6,9% para 17,4%. Os argentinos consideram muito provável uma recessão no próximo ano, no percentual de 44,6%.

Salvador, 29 de abril de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.