MINISTÉRIO PÚBLICO E OAB QUESTIONAM ADVOGADA

O Ministério Público do Piauí, em Nota, questiona a advogada criminalista, Élida Fabrícia, além de presidente da Comissão Especial do Tribunal de Júri do Conselho Federal da OAB, porque, nas redes sociais, declarou: "Dia dos Namorados chegando, e isso me faz lembrar aqueles gostinhos extravagantes da advogada criminalista. (...) Eu adoro crime passional. Adoro quando chega aquele processo quentinho, gostosinho, bem formado com crime passional", em referência ao Dia dos Namorados. Na Nota, o Ministério Público assegura que o "machismo estrutural e a misoginia estão entranhadas na sociedade"; disse que a fala da advogado "demonstra profundo desprezo pela dor de todas as mulheres e vítimas de crimes dolosos contra a vida". O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil instaurou procedimento para apurar eventual infração ético-disciplinar da bacharela. Élida comunicou ao presidente da OAB, Beto Simonetti, que pedirá afastamento do cargo. Simonetti declarou que "a OAB repudia o estímulo à prática de crimes e tem atuado concretamente em defesa das mulheres, combatendo violência de gênero".   

 

ADVOGADO É CONDENADO POR PERSEGUIR PROMOTOR

O juiz da Vara Criminal de Sobradinho condenou um advogado à pena de um ano e sete meses; ele é acusado de perseguir, ameaçar e dar cavalo de pau, com seu carro, em frente à residência de um promotor do Distrito Federal. O advogado perseguiu o promotor no período de dezembro/2022 até fevereiro/2023. Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado fazia ameaças físicas e psicológicas ao promotor, que terminou usando plano de segurança com escolta. A conduta do advogado foi tipificada como prática dos crimes de ameaça, coação no curso do processo e condução perigosa de veículo automotor. Na sentença, o magistrado suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação do advogado pelo período de dois meses.     

 

ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO N. 466, DE 14 DE JUNHO DE 2023

Convoca Servidores que exercem a função de Administradores de Fórum para participarem de curso de formação continuada.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do expediente TJ-GEN-2023/01278,

CONSIDERANDO a Resolução n.º 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, fomentando tribunais estaduais a adotarem medidas que suplantem o exercício abusivo do poder administrativo, caracterizado por ações persistentes e desproporcionais ao sujeito e que afetam as relações sociais e trabalhistas.;

CONSIDERANDO que a Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário visa a “ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura” (artigo  8º inc. XII da Resolução CNJ no 240/2016);

CONSIDERANDO o alinhamento do plano estratégico do Poder Judiciário do Estado da Bahia à Estratégia Nacional do Poder Judiciário, quanto ao conteúdo temático dos macrodesafios de Aperfeiçoamento da gestão de pessoas, de Aperfeiçoamento da gestão administrativa e da governança judiciária, de Fortalecimento da relação do Poder Judiciário com a Sociedade, e de Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para conflitos nos termos da Resolução CNJ nº 325, de 29/06/2020, e da Resolução TJBA nº 3, de 24 de março de 2021; e

CONSIDERANDO que o curso proposto pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação de 1º e 2º Graus do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia busca fomentar a construção de ambientes produtivos, saudáveis e com Qualidade de Vida no Trabalho,

DECIDE

Art. 1º  CONVOCAR os servidores indicados pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e outras formas de discriminação de 1º e 2º Graus deste Tribunal de Justiça, relacionados no Anexo Único deste Decreto, para realizarem o “Curso de gestão para prevenção e combate de condutas assediosas e discriminatórias”, promovido pelas Comissões aludidas junto com a Universidade Corporativa deste PJBA – UNICORP.

Art. 2º  A ação educativa, desenvolvida em parceria com a UNICORP, será realizado na modalidade a distância, mediado por tecnologia através das plataformas disponibilizadas pela UNICORP, nos dias 19/06/2023 (segunda-feira), 20/06/2023 (terça-feira) e 21/06/2023 (quarta-feira), das 08h às 12h, obrigatória a todos os servidores relacionados no Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º  As inscrições dos servidores relacionados no Anexo Único será realizada diretamente pela Unicorp, sem a necessidade de inscrição via Siec ou e-mail.

Art. 4º  A Universidade Corporativa informará para os inscritos os critérios para a obtenção da aprovação e da certificação no curso oferecido, bem como as orientações de acesso, via e-mail institucional até a véspera da data do curso.

Art. 5º  Eventuais dúvidas e informações necessárias à realização desta capacitação deverão ser encaminhadas para os e-mails: unicorp@tjba.jus.bre comissaoassedio2grau@tjba.jus.br, ou pelo telefone: 3372-7734 das 08 às 14hs.

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de junho de 2023.

DESEMBARGADOR NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente 

LINGUAGEM SIMPLES DA BAHIA É MODELO PARA CNJ

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, que preside o Grupo de Trabalho Linguagem Simples, assegurou que o conselheiro Mário Maia, do CNJ, "está encantado com o nosso progresso e vai pegar o modelo do projeto do TJ-BA para divulgar entre os demais tribunais". A magistrada disse que "o projeto visa a adoção de uma comunicação objetiva, ágil e de fácil compreensão para o fortalecimento da relação entre o Judiciário e a sociedade, sem prejuízo das regras da Língua Portuguesa". O objetivo prende-se a acabar com o juridiquês e oferecer condições para o jurisdicionado entender a linguagem usada pelos magistrados nas suas decisões.   

O Tribunal de Justiça da Bahia, através do Grupo de Trabalho, sob liderança da desembargadora Cynthia, tem dedicado esforços, desde o ano de 2022, na implantação da Linguagem Simples nos textos jurídicos da Corte baiana. A magistrada assegura ser um direito de todas as pessoas entender as informações das decisões e sentenças judiciais. A presidente do Grupo de Trabalho informa que, muito brevemente, teremos a divulgação do decreto judiciário 740/2022 em linguagem simples e com efeitos visuais para compreensão de todos. Outra novidade será sobre os três modelos de mandados, de citação e dois de intimação para audiências, com uso da Linguagem Simples.        

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Familiares celebram melhora de crianças 

resgatadas da selva; veja imagens

Tios e tio-avô dos quatro irmãos que sobreviveram por 40 dias perdidos 

na floresta amazônica relatam recuperação das crianças, que começam 

a ingerir alimentos sólidos. Família enviou ao Correio fotos das crianças 

tiradas um dia após o resgate

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Câmara aprova PL que tipifica o crime de 'discriminação contra pessoas politicamente expostas'

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

A mina estava embriagada, não sabe quem eu sou, disse Robinho em áudio usado pela Justiça da Itália

'Se esse bagulho sair na imprensa, vai me f...', afirmou o ex-atacante em outro trecho divulgado pelo UOL

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Arthur Lira tenta emplacar seu advogado 

no TST 

Partidos do Centrão iniciaram um movimento para lotear o Judiciário.

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Vereadores aprovam projeto que libera Pix para pagamento de passagem de ônibus 
em Porto Alegre

Locais de recarga, que atualmente são três, também serão ampliados na Capital

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Ganho salarial de jovens com curso superior 

face ao Secundário cai para mínimo de 27% 

Apesar da diferença de salário entre quem prossegue os estudos e quem não passa 
da escola secundária ter diminuído para pouco mais de metade do registado em 2011, 
continua a compensar ter mais educação, sublinha a Fundação José Neves 
no relatório "Estado da Nação sobre Educação, Emprego e Competências em Portugal"

RADAR JUDICIAL

CPI CONVOCA EX-MINISTRO 

A CPI, que se processa na Câmara dos Deputados, aprovou requerimentos para convocação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; foram convocados também o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto e o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno.  

BLOQUEIO DE VALOR DE BOLSONARO 

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve bloqueio de R$ 87 mil, conforme determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo. Trata-se de pedido da Fazenda do Estado e o valor será destinado a pagamento de multa pela desobediência no uso de máscara, em 2021, no Vale da Ribeiro.   

TIROTEIO NA GARIBALDI

Em plena praça Lord Cochrane, nas proximidades da Av. Garibaldi, em Salvador, no noite de ontem, 13, duas pessoas morreram e dois estão hospitalizadas, depois da agressão de criminosos com vários disparos. A Polícia apareceu para prestar socorro às vítimas e constataram a morte de dois dos agredidos. A apuração do caso está sob encargo da 1ª Delegacia de Homicídios da capital. 

CURSO DE JURIDIQUÊS

A OAB/SP, através da Escola Superior de Advocacia, dará início ao curso online sobre "Escrever Direito: Escrita Criativa para Advocacia"; poderão inscrever-se advogados e estagiários inscritos na OAB, bacharéis em Direito e profissionais de outras áreas. A advogada, escritora e jornalista Ivy Farias e Marcio Caparica, especialista em comunicação Digital serão os encarregados de ministrar o curso. Ivy é autora do livro "Escrever Direito: Manual de Escrita Criativa Para Carreiras Jurídicas", onde aborda técnicas de Linguagem Simples inclusive Linguagem Inclusiva para pessoas com deficiência, indígenas e LGBT. O curso é gratuito, com certificado e será realizado online em seis aulas, nos dias de quinta-feira, 15, e 22, às 19.00 hs. 

JUÍZA GABRIELA CONTINUA NA 13ª

A juíza Gabriela Hardt, atualmente na 13ª Vara Federal de Curitiba, não conseguiu o pedido de remoção para uma Vara, em Florianópolis/SC. A magistrada não obteve deferimento da remoção, porque outros juízes foram favorecidos pelo critério de antiguidade, segundo noticiou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Gabriela substituiu o juiz Eduardo Appio, desde seu afastamento, em 22 de maio. A magistrada continua responsável pelos processos da Lava Jato. 

MÉDICO É CONDENADO A 277 AOS 

O médico ginecologista Nicodemos Júnior Estanislau Morais foi condenado a 277 anos, dois meses e 19 dias de prisão em regime fechado, face ao estupro de vulnerável, violação sexual mediante fraude e assédio sexual. A pena foi aplicada pela juíza Lígia Nunes de Paula, da 2ª Vara Criminal de Anápolis/FO e foram vítimas 21 mulheres. O criminoso, que foi preso em outubro/2021, ainda deverá pagar multa de R$ 100 mil, a título de danos morais para cada vítima. Trata-se de dois processos e a juíza escreveu na sentença: "A medicina existe para curar as pessoas, não para feri-las ainda mais. Essa indispensável profissão, apesar de fundamental para a manutenção sadia da coletividade, não se sobrepõe a direitos de estirpe constitucional e tutelados pelo direito penal, como, dentre outros, o direito à liberdade e dignidade sexual".  

VÍNCULO DE ADVOGADA A ESCRITÓRIO

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou reconhecimento de vínculo empregatício de uma advogada a um escritório de advocacia, invocando o Tema 725 de repercussão geral. A decisão deu-se em Agravo, figurando como agravante Fragata e Antunes Advogados Associados e agravada Priscila Mathias de Morais Fichtner. O ministro esclareceu que a decisão questionada não considerou a jurisprudência do STF, sobre a validade do contrato, no qual foi fixada a seguinte tese: "1. É lícita a terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim, não se configurando relação de emprego entre a contratante e o empregado da contratada. 2. Na terceirização, compete à contratante: i) verificar a idoneidade e a capacidade econômica da terceirizada; e ii) responder subsidiariamente pelo descumprimento das normas trabalhistas, bem como por obrigações previdenciárias, na forma do art. 31 da Lei 8.212/1993".   

Salvador, 14 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.  

CNJ BUSCA SOLUÇÃO PARA TRABALHO PRESENCIAL

O CNJ, depois que determinou para os juízes retornarem ao trabalho presencial em 60 dias, encontrou algumas divergências. A Resolução 481 de 22/11/2022 foi o ato do CNJ que estabeleceu a forma, regras para atuação dos magistrados depois da pandemia. Alguns tribunais continuaram mantendo as audiências de forma virtual. Em função disso, a OAB/RO questionou a opção do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região no sentido de manter todas as audiências de forma virtual. Os advogados e alguns tribunais Regionais do Trabalho questionaram a nova sistemática. Os advogados reclamaram inclusive a ausência de muitos juízes de suas comarcas. Neste sentido a Corregedoria-Geral do Trabalho procedeu à fiscalização para verificar os juízes que não estavam trabalhando presencialmente. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho criticou a conduta da corregedora Dora Maria da Costa e ingressou com pedido no CNJ para suspender os atos fiscalizatórios. Todavia, o ministro Luis Felipe Salomão negou a liminar pedida e marcou audiência de conciliação para esta quarta-feira, 14, às 17.00 horas, com a presença de representante da ANAMATRA, da ministra corregedora Dora Maria da Costa e do relator do processo, conselheiro Vieira de Mello Filho.  

 

SUICÍDIO DE SERVIDORES

Três servidores do Ministério Público de São Paulo suicidaram, neste último ano; um outro tentou o suicídio, mas foi impedido. Os colegas de trabalho informam que as vítimas sofreram com a deterioração na rotina do trabalho, com sobrecarga de atividades, pressão psicológica, prazos curtos e assédios. A primeira morte aconteceu em junho/2022, quando um analista jurídico cometeu o ato contra sua vida, na sede da instituição, à vista de vários colegas. O boletim de ocorrência anota que o servidor deixou documentos e um celular destruídos na sua mesa de trabalho. Através de denúncia ao Conselho Nacional do Ministério Público, em 1º de julho/2022, soube-se que o servidor tinha medo de perder o emprego, face a um diagnóstico de depressão; no dia do suicídio, um seu colega foi demitido.

Outro caso de suicídio deu-se com um diretor de engenharia, no dia 10 de maio; ele estava em casa, afastado face a um diagnóstico de depressão leve e retornaria ao trabalho nos próximos dias. O engenheiro foi promovido e sofria muita pressão na nova função, ainda em fase de adaptação. Já no outro dias, o auxiliar de promotoria do Centro de Administração e Transportes suicidou-se no interior de um caminhão do Ministério Público, em viagem para o interior. A informação é de que o servidor passava por problemas financeiros. Da mesma organização, um motorista tentou matar-se, mas foi impedido por pessoas que passavam no local. 

Pesquisa do Ministério Público mostra que 77,2% do pessoal sofreu de algum constrangimento emocional, enquanto 50,1% dizem ter sido vítimas de assédio moral e 6,7% asseguraram ter pensado em se matar. Os dados comprovam o aumento do risco de adoecimento psicológico, no percentual de 85%. O Procurador-geral, Mário Sarrubo, informa que em apuração constatou-se que os servidores eram respeitados e queridos e que as mortes não ocorreram por problemas do trabalho. O Procurador não nega a existência de assédio, porquanto são 2.035 promotores e procuradores e 5.931 servidores, mas as denúncias são sempre apuradas. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.     

 

CRIANÇAS RESGATADAS NA COLÔMBIA, DEPOIS DE 40 DIAS (III)

Crianças resgatadas em helicóptero

Depois do resgate e do tratamento das crianças em um hospital militar em Bogotá, surgem versões sobre a vida das crianças, e da mãe, quando vivam com o pai. A família materna acusa o pai, Manuel Miller Ranoque, de maus-tratos contra a mulher falecida, no acidente, e contra as crianças. Há acusação de tentativa de abuso sexual contra uma das crianças; Lesly, 13 anos, costumava esconder no mato, com as irmãs, fugindo das agressões do pai e padrasto bêbado. Ranoque é pai biológico dos dois irmãos menores e padastro dos dois maiores. O avô materno, Narciso Mucutuy, em entrevista, deu detalhes da luta das crianças na mata, especialmente sobre a neta mais velha, que cuidou dos irmãos. Mucutuy nega a versão de que sua filha e mãe das crianças tenha vivido por 4 dias após a queda do avião. Ele assegurou que Lesly informou sobre a morte dos três passageiros adultos, com a queda da aeronave, e as crianças caíram uma sobre as outras.  

Os avós maternos irão pedir à assistência social da Colômbia a guarda das crianças. Narciso acusou o pai das duas crianças mais novas e padrasto das duas mais velhas de violência doméstica contra Magdalena, sua filha morta; disse que as agressões eram mais no terreno das palavras, porque fisicamente, muito pouco. Por outro lado, o pai nega as acusações e diz que Narciso quer a guarda para obter benefícios econômicos. Ranoque insurge-se contra o presidente Gustavo Petro por ter visitado as crianças sem sua permissão. O Instituto Colombiano de Bem-Estar Familiar apura as denúncias feitas pela família Mucutuy, mas, no momento, não há espaço para divulgar tais fatos. O processo correrá, sob a direção da defensora da família, que apreciará a etnia, relações familiares, redes de apoio e vínculos.  

Ninguém contesta a liderança e a sabedoria da menina mais velha, 13 anos, na sobrevivência dos quatro, depois da queda do avião, na selva. Lesly é tida como heroína, mas passou dias difíceis, face à diarreia toda hora, porque o cocô dela não endurecia, vez que vivia em função da água que tomava. Ademais, a garota soube evitar onças e cobras, em local onde havia árvores de até 60 metros de altura, em período que chove até 17 horas por dia. As crianças vivam com seus familiares em Araracuara, um povoado com floresta densa. Lesly cursa o 5º ano do ensino fundamental em uma aldeia indígena e costuma brincar na floresta.  

Salvador, 14 de junho de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

    Pessoa Cardoso Advogados.   

TRUMP É INOCENTE?

O ex-presidente Donald Trump compareceu ontem, 13, a um tribunal em Miami, onde declarou ser inocente das 37 acusações, sendo 31 delas por "retenção intencional de informação de defesa nacional", crime previsto na lei de espionagem, além de queixas por conspiração para obstrução da Justiça. A juíza, Aileen M Cannon, indicada para o cargo por Trump, assume a direção do processo, mas os democratas não estão preocupados com o fato, porque as acusações são graves e a magistrada já foi criticada por tomar decisões a favor do ex-presidente.

Trump está confiado no fato de não haver impedimento para sua candidatura; aliás, mesmo se for condenado e preso ele continuará candidato, como aconteceu com um líder sindicalista, Eugene Debs, que, na cadeia, recebeu quase um milhão de votos na eleição de 1920. Não há lei, como no Brasil, que impeça a candidatura de pessoas condenadas. Pesa contra Trump outras investigações que poderão tornar-se acusação criminal; uma destas refere-se à sua interferência na eleição na Geórgia, em 2020, com mentiras sobre fraude, nunca comprovadas. O ex-presidente, que completa 77 anos hoje, 14, depois da audiência de ontem, deslocou-se para Nova Jersey, onde fez comício e o "parabéns para você" aconteceu. No comício de ontem, Trump disse ser alvo de uma Justiça seletiva, mas prometeu "fazer a América grande de novo". 

Não se entende políticos, como Trump, porquanto, induvidosamente, cometeu os crimes, mas sai para comício e é aplaudido, quando diz que sofre perseguição política, argumento para continuar na caminhada que deveria ser impedida, como acontece no Brasil.   

 

JUÍZA AFASTADA RECEBE PENA DE CENSURA

O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia aplicou, na segunda-feira, 12, à juíza Olga Beatriz Vasconcelos Batista Alves pena de censura, acusada de usar do cargo para liberar carro do pai de um servidor do TRT/Ba, apreendido em blitz, em Feira de Santana. A ocorrência deu-se no dia 15 de abril/2019, quando o veículo de Orlando Carneiro de Almeida, pai de Isaias de Almeida, assistente da juíza, foi apreendido pela Polícia Militar. A magistrada, acionada pelo pai e pelo filho, deslocou-se ao pátio do Detran, na cidade, e exigiu a liberação do carro. A relatora, desembargadora Vânia Chaves, no Processo Administrativo Disciplinar, diz que a magistrada cometeu violação ao cumprimento de dever funcional de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular, de conformidade com a Lei Orgânica da Magistratura. A presidente do Tribunal, desembargadora Débora Machado, acompanhou o voto da relatora e declarou que a juíza tentou intimidar o sargento Pedro Araújo Cotias, responsável pela apreensão. 

Em maio/2022, a juíza Olga Beatriz foi aposentada compulsoriamente pelo TRT/BA; ela foi diagnosticada com "Transtorno Afetivo Bipolar", por perícia. A defesa da magistrada alega que não é razoável a nova penalidade, face à aposentadoria compulsória imposta, mesmo porque o incidente aconteceu fora do ambiente de trabalho, limitando a juíza a auxiliar o pai de um servidor, preso em uma blitz, um senhor de mais de 60 anos. Anteriormente, em março/2022, foi aberto um PAD contra a juíza, porque liberou R$ 50 milhões que estavam bloqueados judicialmente.  

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/06/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Justiça bloqueia R$ 87 mil de contas de Bolsonaro 

por multa durante pandemia

Ex-presidente foi multado por não usar máscaras em São Paulo 
no auge da disseminação da covid-19. Ele não quitou os débitos 
e teve contas bloqueadas

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO

Trump vira réu por crimes federais
Republicano é acusado por esconder documentos sigilosos

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Suicídios em série alertam para assédio e sobrecarga no Ministério Público de SP

Servidores dizem que gatilho foi pressão no trabalho; OUTRO LADO: Chefia do órgão afirma que casos são isolados de pessoas com problemas pessoais

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA 

Reconhecimento Facial da SSP da Bahia 

vence premiação internacional

Pasta concorreu com a Universidade Estadual do Norte Fluminense 

Darcy Ribeiro, na tarde desta terça-feira (13).

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Boate Kiss: STJ adia decisão que pode 

restabelecer condenação de réus

Pedido de vista suspendeu julgamento de recurso nesta terça-feira

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Assédio sexual: o crime que juízes desvalorizam 

e que as juízas dizem sofrer

Poucos delitos estão mais na ordem do dia. Mas o parlamento voltou 

agora a recusar a criação do crime de assédio sexual, ignorando também 

recomendações do Conselho da Europa. Entre os principais opositores 

da existência do tipo criminal têm estado os juízes - mesmo se 

num inquérito recente as juízas se assumem, "em número elevado", 

vítimas de assédio.