O ministro Gilmar Mendes, do STF, cassou afastamentos remunerados de dois promotores de São Paulo, que pediram licença para disputar a eleição de outubro próximo. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia questionou seus afastamentos, fixado o prazo de seis meses, a Antonio Farto, que ingressou na carreira, em 1990, e Gabriela Manssur, promotora desde 2003, concedido pelo Procurador-geral de Justiça Mário Luiz Sarrubbo. Na votação para o afastamento, cinco conselheiros posicionaram-se contrário aos licenciamentos, mas o Procurador confirmou, alegando que seria de sua atribuição exclusiva. Na petição, asseguram que os promotores deveriam pedir exoneração para disputar a eleição. O ministro invocou decisão do Plenário da Corte no sentido de "absoluta proibição de qualquer forma de atividade político-partidária, inclusive filiação a partidos políticos", aos membros do Ministério Público desde a Constituição de 1988.
sábado, 9 de julho de 2022
CFM CONTRA NOVAS FACULDADES
O Conselho Federal de Medicina pediu ingresso como amicus curiae em ação proposta pela Associação Nacional das Universidades Particulares, que questiona a abertura indiscriminada de cursos de medicina no Brasil. Ele alega que nos últimos 12 anos foram criadas mais faculdades de Medicina do que em todo o século 20; em 2010 eram 181 faculdades, que passou para 376 na atualidade; destas, 312 não atendem a pelo menos um dos três parâmetros para ensino e aprendizagem. Todo o imbróglio foi criado com artigo de lei que criou o programa Mais Médicos e que prevê novos cursos e vagas para cursos de Medicina; neste sentido, tem-se ignorado critérios para a criação de novos cursos, prejudicando a qualificação dos profissionais.
LÍDER INDÍGENA: "BOLSONARO É UM CUPIM DESTRUIDOR"
O líder indígena yanomami, Davi Kopenawa, em palestra ontem, na 26ª Bienal Internacional do Livro, disse que o presidente "Bolsonaro é um cupim destruidor". Ele culpou o presidente pelo significativo desmatamento com empresas de extração de madeira e garimpo ilegal na Amazônia. Kopenawa é autor do livro "A Queda do Céu" e declarou que "Jair Bolsonaro trata as nossas terras como um animal. Ele quer acabar com o povo yanomami, ele quer acabar com a floresta". Falou mais o líder indígena: "Os rios estão ainda mais contaminados, e a floresta muito desmatada, devido à grande invasão dos garimpeiros ilegais e das empresas". Afirmou que "a mineração não traz benefícios para o povo indígena yanomami, só traz a morte, só traz conflitos. Os garimpeiros estão chegando de São Paulo, para ameaçar, invadir violentar nossas índias, com ofertas de armas e bebidas."
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 9/7/2022
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
Amazônia bate novo recorde de desmatamento no primeiro semestre de 2022
Quase 4 mil quilômetros quadrados de floresta foram destruídos nos seis primeiros meses deste ano, sendo 1.120 km² apenas em junho, pior marca desde 2016
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
Presidente da Câmara, Arthur Lira, se identifica como negro
Lira está entre os 66 deputados federais negros em exercício que atuam em partidos políticos de direita e centro-direita; ele apresentou 10 propostas legislativas em 2021, mas nenhuma versava sobre direitos da população negra
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
Judiciário teme uso eleitoral por Bolsonaro do desfile militar do 7 de Setembro
Ministros discutem esquema de segurança, e Fux avalia chamar Forças Armadas para proteger prédio do STF
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BAHIA
Bolsonaro insinuou que Fachin teria cravado a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS
PGR rejeita investigar suposta interferência de Bolsonaro no caso do MEC
De acordo com o órgão, os parlamentares não trouxeram novos elementos e existe apuração em andamento sobre o caso
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
Salvar bancos em nova crise? "Há muita incerteza, estamos a ver como podemos reagir"
Em entrevista conjunta com Luís Máximo dos Santos, vice-governador do BdP e presidente do Fundo de Resolução, Elke König, presidente do Conselho Europeu de Resolução, diz que está tudo preparado para agir seja qual for o cenário.
DEFESA COMEÇA A PERTURBAR ELEIÇÕES: QUER DADOS DO PLEITO DE 2014
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira continua a perturbar o processo eleitoral; já nas proximidades da eleição, enviou, pela segunda vez, novo ofício cobrando informações para realizar trabalhos de fiscalização na eleição de outubro. Na lista encaminhada ao TSE consta 12 demandas, dentre as quais a base de dados dos boletins de urna e documentos relacionados aos dois turnos das eleições de 2014 e 2018, lista de ferramentas de compilação e bibliotecas do Sistema Vota, versões e resumos criptografados, definição do formato e padrão de assinatura digital, serviços utilizados no servidor de recebimento de Boletim de Urna e sua base de dados. Tem mais: documentação dos protocolos que se prestam para aumentar a segurança do servidor, programa que realiza o sorteio de seções que integram a amostra dos testes de integridade e autenticidade.
Chamou a atenção dos pedidos a inclusão de dados das eleições de 2014 e 2018 em pleno processo de preparo da eleição de outubro. Com este pedido está bastante claro que os militares, através dos ministérios estão instruídos para perturbar o processo eleitoral. Afinal, para que querem agora dados dos pleitos de 2014 e 2018? Não será mais correto pedir essas informações após a eleição de outubro? Aliás, não é sem motivo que o presidente Jair Bolsonaro agendou reunião com embaixadores e mencionou, pela primeira vez, suspeita da eleição de 2014, nunca aventada, porque seu discurso foi sempre de fraude na eleição que ele foi eleito, a de 2018.
sexta-feira, 8 de julho de 2022
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 8/7/2022
PRESIDENTE ASSINA DECRETO FAVORÁVEL AO ABORTO
O presidente Joe Biden, dos Estados Unidos, atacou a decisão da Suprema Corte, declarando que "Esta não foi uma decisão guiada pela Constituição. Foi o exercício de puro poder político"; enumerou várias leis que defendem o direito das mulheres ao acesso à saúde e à privacidade, argumentos que não foram considerados pelos juízes. O presidente noticiou que "uma garota de dez anos, vítima de estupro, foi forçada a viajar para outro estado para encerrar a gravidez e, talvez, salvar sua vida. Alguém acredita que uma garota de dez anos deve ser forçada a ter um filho de um estuprador?" Visando atender a reivindicação das mulheres, o presidente assinou decreto, criando novas medidas para facilitar o acesso das mulheres ao procedimento, protegendo-as de eventuais punições. Dentre as providências estão incluídas o apoio para clínicas de atendimento às mulheres, ampliação do acesso a remédios e a proteção de dados pessoais de quem busca a prática. Depois do "direito constitucional ao aborto", definido pela Suprema Corte, o país será dividido entre uns que permitem e outros que não aceitam o aborto.
PLANO DE SAÚDE: MEDICAMENTO QUE NÃO CONSTA NO ROL
O juiz Cássio Pereira Brisola, da 1ª Vara Cível de São Paulo, concedeu tutela de urgência para obrigar o plano de saúde Sul América a fornecer medicamento que não consta no rol da ANS. Uma mulher de 74 anos ingressou com ação judicial, porque não conseguiu o medicamento receitado pelo médico para tratamento de macroglobulinemia de Waldenströn, tipo de linforma no qual as células cancerígenas produzem grandes quantidade da proteína macroblobulina. O magistrado entendeu que o caso não se enquadra nas exceções do rol taxativo da agência e sustentou em jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo, quando afirma que a eleição do tratamento compete ao médico, e não à seguradora. Assim, o plano de saúde deverá fornecer os medicamentos receitados pelo médico no prazo de cinco dias, podendo a paciente adquiri-los com direito de reembolso, que será obtido por bloqueio do valor pelo sistema Sisbajud.
RADAR JUDICIAL
O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na terça-feira, 5/7, nos Estados Unidos, declarou sobre o risco de tentativa de golpe por parte do presidente Jair Bolsonaro. O ministro viajou para buscar observadores internacionais nas eleições de outubro. Disse Fachin, em evento em Washington: "Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do que 6 de janeiro daqui do Capitólio".
JUIZ SUSPENDE ICMS
O juiz Alisson da Cunha Almeida, da 26ª Vara de Substituições de Salvador/BA, auxiliar na 11ª Vara da Fazenda Pública, concedeu Mandado de Segurança Coletivo à Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, ANCT, para impedir a incidência do ICMS no deslocamento de mercadorias entre a filial e a matriz, admitindo o recebimento dos valores recolhidos indevidamente. O magistrado fundamenta seu entendimento no Tema 1.099 do STF e considerou a ausência de oposição do Estado da Bahia.
NEGADA LIBERDADE PARA MILICIANO
O STJ negou relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal contra o policial Alcimar Badaró Jacques, conhecido como "Bada", acusado de integrar e atuar em uma milícia no Rio de Janeiro. O miliciano foi preso em maio com pistolas, facões, dinheiro vivo e joias, em sua casa. O policial trabalhava na segurança de policiais, arguidos como integrantes da milícia. A decisão foi do ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
CARTEIRA DE MOTORISTA EM PORTUGAL
O presidente Marcelo Rebelo de Souza promulgou lei que permitir a brasileiros dirigir em Portugal com a CNH do Brasil; vencido o prazo de validade, o portador do documento deverá fazer a alteração para a carteira de Portugal. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de julho, quando o governo publicou grande pacote de novos vistos para Portugal. Brasileiros que visitarem Portugal podem dirigir normalmente com a CNH por até 185 dias, sem documento adicional.
ADVOGADO É PRESO POR FRAUDE
O advogado Gene Levoff, ex-secretário corporativo e diretor corporativo, contratado pela Apple para impedir fraude pelos executivos da empresa foi preso pela prática de fraude. Os executivos eram fiscalizados para não negociar ações de informações privilegiadas, insider trading, mas o advogado encarregado de cuidar da seriedade do trabalho declarou-se culpado por ter abusado de informações para negociar ações da empresa, no período de fevereiro/2011 e abril/2016, conseguindo o lucro de US$ 227 mil. O causídico americano poderá ser condenado a pena máxima de 20 anos, além de multa de US$ 5 milhões, mas a sentença só sairá em novembro.
JUIZ QUE MANDOU PRENDER RIBEIRO É ATACADO
O juiz federal Renato Borlli, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que determinou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, foi atingido por fezes de animais, terra e ovos, enquanto dirigia seu carro, na capital, ontem, 7/7. O vidro dianteiro do veículo foi manchado por dejetos ao ponto de atrapalhar-lhe na condução. A Justiça Federal prometeu tomar as providências necessárias para punir os agressores, inclusive porque o magistrado alega sofrer ameaças de apoiadores do ex-ministro.
TRIBUNAL COM ESTANDE DE TIRO
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, colhe orçamento para avaliar a instalação de estande de tiro, para treinamento de magistrados, em área de 193 metros no subsolo do prédio do almoxarifado, na sede da Justiça, no centro de Florianópolis. No local trabalham 80 servidores como agente da polícia judicial e 129 juízes. O objetivo é capacitar e manter treinamento dos agentes da polícia judicial e dos próprios magistrados. Não há registros de situações que reclamam atuação e preparo da polícia judicial, apesar de "ameaças veladas a magistrados".
Salvador, 8 de julho de 2022.
MENDONÇA NEGA SUSPENSÃO DE PEC
O ministro André Mendonça, um dos dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, negou liminar para suspender a PEC que amplia o Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria auxílios para os caminhoneiros e taxistas. O fundamento da decisão de Mendonça é que eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Depurados não impede posterior anulação, se houver violação do devido processo legislativo, daí porque negou a liminar. Diz ainda que há necessidade de ouvir as partes envolvidas na ação, a exemplo dos presidentes do Senado e da Câmara; afirma que pode haver "eventual reavaliação", após os esclarecimentos. Alonga para destacar que a intervenção do Judiciário em outros poderes deve ocorrer somente com "absoluta excepcionalidade" com "flagrante, inequívoco e manifesto desrespeito ao devido processo legislativo".
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA JUIZ
O Tribunal de Justiça da Bahia abriu processo administrativo disciplinar contra o juiz Antônio Mônaco Neto, da 3ª Vara de Família de Salvador. O advogado Rodrigo Andrade, defensor de uma mulher, em processo de divórcio, declarou que o magistrado mantinha amizade íntima com o ex-marido de sua constituinte, em processos que tramitam na 3ª Vara de Família. Alega que o ex-esposo da mulher compareceu várias vezes na casa do magistrado com um carro da Mercedes Benz, de conformidade com fotos juntadas no processo de sindicância. O magistrado, na sua defesa assegura que o cidadão é vendedor de carros importados e ficou incumbido de indicar-lhe um veículo para aquisição. A mulher diz que, em fevereiro/2019, recebeu uma ligação do juiz para uma reunião com o ex-marido que não concluiu em acordo; o advogado Rodrigo assegura que pode intermediar conversa para tentativa de conciliação, mas só poderá ocorrer nos autos, não informalmente. No final, o juiz declarou suspeito para continuar na direção do processo.
JUIZ: "NÃO PENSEI QU VIVERIA PARA ESSE MOMENTO!!!"
O magistrado ainda anotou "que houve a quitação dos precatórios devidos, pagamento de peritos, habilitação de herdeiros, transferência de numerário a juízos outros, e mais milhares de incidentes processuais resolvidos todos em sua inteireza".