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sexta-feira, 8 de julho de 2022

MENDONÇA NEGA SUSPENSÃO DE PEC

O ministro André Mendonça, um dos dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF, negou liminar para suspender a PEC que amplia o Auxílio Brasil, aumenta o Auxílio Gás e cria auxílios para os caminhoneiros e taxistas. O fundamento da decisão de Mendonça é que eventual apreciação da PEC pela Câmara dos Depurados não impede posterior anulação, se houver violação do devido processo legislativo, daí porque negou a liminar. Diz ainda que há necessidade de ouvir as partes envolvidas na ação, a exemplo dos presidentes do Senado e da Câmara; afirma que pode haver "eventual reavaliação", após os esclarecimentos. Alonga para destacar que a intervenção do Judiciário em outros poderes deve ocorrer somente com "absoluta excepcionalidade" com "flagrante, inequívoco e manifesto desrespeito ao devido processo legislativo".     



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