O presidente do TSE, ministro Edson Fachin, na terça-feira, 5/7, nos Estados Unidos, declarou sobre o risco de tentativa de golpe por parte do presidente Jair Bolsonaro. O ministro viajou para buscar observadores internacionais nas eleições de outubro. Disse Fachin, em evento em Washington: "Nós poderemos ter um episódio ainda mais agravado do que 6 de janeiro daqui do Capitólio".
JUIZ SUSPENDE ICMS
O juiz Alisson da Cunha Almeida, da 26ª Vara de Substituições de Salvador/BA, auxiliar na 11ª Vara da Fazenda Pública, concedeu Mandado de Segurança Coletivo à Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos, ANCT, para impedir a incidência do ICMS no deslocamento de mercadorias entre a filial e a matriz, admitindo o recebimento dos valores recolhidos indevidamente. O magistrado fundamenta seu entendimento no Tema 1.099 do STF e considerou a ausência de oposição do Estado da Bahia.
NEGADA LIBERDADE PARA MILICIANO
O STJ negou relaxamento da prisão preventiva e trancamento da ação penal contra o policial Alcimar Badaró Jacques, conhecido como "Bada", acusado de integrar e atuar em uma milícia no Rio de Janeiro. O miliciano foi preso em maio com pistolas, facões, dinheiro vivo e joias, em sua casa. O policial trabalhava na segurança de policiais, arguidos como integrantes da milícia. A decisão foi do ministro Humberto Martins, presidente do STJ.
CARTEIRA DE MOTORISTA EM PORTUGAL
O presidente Marcelo Rebelo de Souza promulgou lei que permitir a brasileiros dirigir em Portugal com a CNH do Brasil; vencido o prazo de validade, o portador do documento deverá fazer a alteração para a carteira de Portugal. A mudança foi aprovada pelo Conselho de Ministros em 15 de julho, quando o governo publicou grande pacote de novos vistos para Portugal. Brasileiros que visitarem Portugal podem dirigir normalmente com a CNH por até 185 dias, sem documento adicional.
ADVOGADO É PRESO POR FRAUDE
O advogado Gene Levoff, ex-secretário corporativo e diretor corporativo, contratado pela Apple para impedir fraude pelos executivos da empresa foi preso pela prática de fraude. Os executivos eram fiscalizados para não negociar ações de informações privilegiadas, insider trading, mas o advogado encarregado de cuidar da seriedade do trabalho declarou-se culpado por ter abusado de informações para negociar ações da empresa, no período de fevereiro/2011 e abril/2016, conseguindo o lucro de US$ 227 mil. O causídico americano poderá ser condenado a pena máxima de 20 anos, além de multa de US$ 5 milhões, mas a sentença só sairá em novembro.
JUIZ QUE MANDOU PRENDER RIBEIRO É ATACADO
O juiz federal Renato Borlli, da 15ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, que determinou a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, foi atingido por fezes de animais, terra e ovos, enquanto dirigia seu carro, na capital, ontem, 7/7. O vidro dianteiro do veículo foi manchado por dejetos ao ponto de atrapalhar-lhe na condução. A Justiça Federal prometeu tomar as providências necessárias para punir os agressores, inclusive porque o magistrado alega sofrer ameaças de apoiadores do ex-ministro.
TRIBUNAL COM ESTANDE DE TIRO
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, de Santa Catarina, colhe orçamento para avaliar a instalação de estande de tiro, para treinamento de magistrados, em área de 193 metros no subsolo do prédio do almoxarifado, na sede da Justiça, no centro de Florianópolis. No local trabalham 80 servidores como agente da polícia judicial e 129 juízes. O objetivo é capacitar e manter treinamento dos agentes da polícia judicial e dos próprios magistrados. Não há registros de situações que reclamam atuação e preparo da polícia judicial, apesar de "ameaças veladas a magistrados".
Salvador, 8 de julho de 2022.
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