CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.456 mortes, ontem 1.548. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 45.591, ontem 52.789. O total de óbitos é de 540.398, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.308.109. Encontram-se recuperadas 17.951.699 pessoas e em acompanhamento 816.012. O Ministério da Saúde não informou o novo número de vacinados, mantida a informação de 14/07, 118.886.610, em todo o Brasil. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 65 mortes, ontem 69 e 2.555 novas contaminações, ontem 1.660; recuperadas 2.851 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.108 óbitos, e 1.168.377 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.133.215 e 10.054 encontram-se ativos. Foram descartados 1.406.692 casos e em investigação 230.881; vacinados, na Bahia, 5.544.842 pessoas, das quais 2.063.178 receberam a segunda dose e 230.996 receberam a dose única, até às 17.34 horas desta sexta feira.  

FRAUDE EM CONCURSO PÚBLICO

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de 22 pessoas por fraude em concurso público no município de Pontes Gestal/SP, Comarca de Cardoso, que buscava algumas vagas, reservadas para familiares e amigos do então prefeito. O entendimento foi de que para caracterizar a improbidade não se torna necessário, no caso de concurso público, que o fraudador tome posse; basta a violação à licitude do certame, em razão do ato do agente. Na Ação Civil Pública, o Ministério Público assegura que, antes do concurso, a esposa do prefeito reuniu com os donos da empresa organizadora do certame, visando conseguir o gabarito das provas. Em cautelar o Ministério Público apreendeu as provas e enviou para perícia, na véspera do dia de abertura dos envelopes da realização da perícia; o prefeito terminou revogando o concurso, mas os réus foram responsabilizados pelos fatos na área criminal e condenado por improbidade.     

MENINA DE 10 ANOS É FERIDA, MAS NÃO HÁ CRIME

Uma mulher levou a filha de dez anos para um ritual de candomblé com a prática da escarificação, técnica do "trabalho", que produz cicatrizes na pele. Logo que o pai soube, denunciou a mãe na delegacia, que encaminhou o caso para o juiz em Guarulhos/SP. O magistrado Bruno Paiva Garcia, da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher absolveu a mãe, que era acusada de lesão corporal. O juiz entendeu que não se constava conduta criminosa, mas intolerância religiosa; na sentença diz que no exame médico verificou-se micro lesões na pele da criança. Trouxe como exemplo a circuncisão religiosa entre judeus muçulmanos para diminuir o impacto da pequena lesão.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LXIII)

Senado Federal

O FEBEAJU é nutrido diariamente e se espraia por todos os órgãos e por todos os tribunais no país. No âmbito federal, os componente do Supremo Tribunal Federal tornam-se intocáveis assim que sentam na cadeira de ministro. Não há crime, nem acusação nenhuma capaz de questionar a honorabilidade e a sapiência desses "pequenos deuses"; nem mesmo o Senado Federal, que pela lei pode fiscalizá-los e até mandar voltar para as bancas ou para os empregos de onde saíram, nem mesmo essa Casa Legislativa se atreve a apurar alguma besteira praticada pelos ministros. Portanto, a única justificativa para admitir-se esses homens como intocáveis prende-se ao fato de serem inseridos no FEBEAJU.  

A baixa política interfere grosseira e desavergonhadamente nas indicações de ministros para o STF; daí a pouca credibilidade que seus membros envergam. Não se compreende disponibilizar tamanho poder a pessoas incompetentes na área jurídica e questionadas na moral. Basta ao presidente indicar um seu amigo, político ou não, para o cidadão ocupar uma cadeira com o maior poder, e vitalício, da República. E nem se fala em sabatina, no Senado, para apurar as qualificações do candidato. Isso não funciona e o Senado não tem o menor comprometimento no exercício deste importante encargo. Ali, vige o princípio de que indicou, passou. Aliás, só houve registro de rejeição a nomes indicados pelo presidente, no governo de Floriano Peixoto, 1891/1894; cinco indicações não foram ratificadas pelo Senado Federal: Cândido Barata Ribeiro, porque médico, Innocêncio Galvão de Queiroz, Raimundo Ewerton Quadros, Antonio Seve Navarro e Demonsthenes da Silveira Loubo, porque generais. O presidente atual, Jair Bolsonaro está seguindo as pegadas de Floriano Peixoto, só que ao invés de médico, a qualificação maior para a indicação é ser "terrivelmente evangélico".       

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 225/19, que propõe critérios para escolha de ministros pelo presidente da República. Dentre as exigências insere-se a necessidade de o candidato ser juiz de segunda instância ou advogado com pelo menos 10 anos de prática e mestrado na área jurídica. Pretende-se também acabar com o mandato vitalício, fixando a duração em 12 anos. Aliás, várias tentativas de mudanças foram implementadas, mas nenhuma aconteceu; uma certeza é corrente no meio jurídico, algo tem de ser feito, porque a cada ano que passa, há indicações que deviam ser rejeitadas pelo Senado Federal. O exemplo mais gritante é o ministro Dias Toffoli, militante do PT, que deixou a agremiação para ser ministro; e mais: processos contra sua reputação de advogado eram movimentados no norte do país, mas depois que tomou posse não se sabe do andamento; acredita-se que foi arquivado, porquanto os ministros não cometem crime, a exemplo do próprio Toffoli que foi acusado de propina para julgar um ex-prefeito de Volta Redonda, mas ficou somente na comprovação dos milhões e no favorecimento do julgamento para o gestor.  

Salvador, 15 de julho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

DELAÇÃO ENVOLVE 12 DESEMBARGADORES

A delação homologada pelo STJ, da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e de seu filho Vasco Rusciolelli, na Operação Faroeste, será uma tempestade no Tribunal de Justiça da Bahia, porque envolve 68 profissionais entre 12 desembargadores, uma das quais aposentada, 12 juízes, 15 advogados, 16 funcionários do Tribunal e empresários, em 39 anexos; há ainda na relação mais de 10 filhos e parentes de magistrados, além de alguns que ainda não foram apontados como corruptos. O resultado da venda de sentenças e decisões judiciais no Tribunal de Justiça da Bahia, após um ano e meio, causou prisão de magistrados de advogados e servidores alguns ainda presos e todos estão respondendo a processos criminais.     

OLAVO DE CARVALHO NO "SUS"

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar a internação do escritor Olavo de Carvalho no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Ele sentiu um "mal-estar súbito", na viagem dos Estados Unidos para o Brasil, no dia 8/7. Há notícia de que o escritor veio ao país para continuar tratamento médico. Há irregularidades que merecem ser apuradas, a exemplo da internação por meio do SUS, que só poderia ocorrer em emergência, sem passar pela central de regulação de leitos. Apesar de todo o mal alegado, Carvalho continua ativo nas mídias sociais, tratando de assuntos políticos. O Ministério Público quer ressarcimento da internação do escritor, se constatar a irregularidade do internamento e tratamento pelo SUS.   

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "estabelece novas  diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19"; fixa o dia 19, próxima segunda feira, para o Judiciário voltar a funcionar no horário regular; a partir desta data, magistrados, servidores, colaboradores e estagiários voltarão a exercer suas atividades, em todo o estado, presencialmente, observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança.

Através de Decreto Judiciário, cria Grupo de Trabalho para promover "estudos visando a elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".  

Em outro Decreto, determina a "digitalização dos feitos de competência recursal, não criminais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia", suspendendo o expediente, os prazos de tramitação dos processos nas 1ª,  2ª e 4ª Câmaras Cíveis. 

    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 16/07/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

VERGONHA DO CONGRESSO: EM MEIO À CRISE, FUNDO ELEITORAL TEM AUMENTO DE BILHÕES

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

UM REVÓLVER PARA CADA 100 BRASILEIROS: ESTUDO APONTA AUMENTO NA COMPRA DE ARMAS NO BRASIL

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

DEZENAS DE MAGISTRADOS, ADVOGADOS E EMPRESÁRIOS ESTÃO EM DELAÇÃO DE DESEMBARGADORA

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PENALIZA A BAHIA NA DISTRIBUIÇÃO DE VACINA

CORREIO DO POVO

CÂMARA APROVA LDO COM SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.147,00 PARA 2.022

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

PANORAMA

MISIÓN VENECIA: MARTÍN GUZMÁN LE GARANTIZA AL FMI QUE NO HABRÁ DEFAULT

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

O PICO DA PANDEMIA JÁ PASSOU? PARA O GOVERNO "PARECE" QUE SIM 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 15/07/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.548 mortes, ontem 1.556. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 52.789, ontem 57.736. O total de óbitos é de 538.942, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 19.261.518. Encontram-se recuperadas 17.917.189 pessoas e em acompanhamento 806.387. O Ministério da Saúde informou que o número de vacinados em todo o Brasil, até ontem, 14/07, é de 118.886.610, em todo o Brasil.

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 69 mortes, ontem 64 e 1.660 novas contaminações, ontem 2.230; recuperadas 2.010 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 25.043 óbitos, e 1.165.822 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.130.364 e 10.415 encontram-se ativos. Foram descartados 1.405.149 casos e em investigação 231.502; vacinados, na Bahia, 5.527.005 pessoas, das quais 2.057.291 receberam a segunda dose e 228.747 receberam a dose única, até às 17.20 horas desta quinta feira. 

BOLSONARO É RACISTA

Defensores, procuradores e promotores remeteram ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, representação, acusando o presidente da República de prática do crime de racismo, como narramos aqui, na Coluna da semana do dia 10/07. No encontro com seus apoiadores, o presidente dirigiu-se a um rapaz com cabelo black power e disse-lhe: "Como é que está a criação de barata aí? Olha o criador de barata aqui", após o que deu sorrisos. Ainda prosseguiu: "você não podetomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos".

Na representação, escrevem os signatários: "todo o contexto fático e jurídico acima está a evidenciar um temerário comportamento do Presidente da República de praticar, incitar e/ou induzir a discriminação racial, que tem nitidamente reverberado na propagação de ideais extremistas e supremacistas entre seus apoiadores, com impacto no desenvolvimento das relações sociais internas e externas, ao passo que como chefe de estado tem justamente o dever de comportamento contrário a tais práticas e manifestações".  

TRUMP TRAMOU GOLPE, DIZ GENERAL

Os jornalistas Carol Leonnig e Philip Rucker publicarão, na próxima terça feira, 20/07, o livro "I Alone Can Fix It"(Só eu Posso Consertar), no qual narram a tentativa de Donald Trump em dar golpe e continuar no governo dos Estados Unidos. O ex-presidente não encontrou apoio no Estado-Maior Conjunto dos Estados Unidos, que, ao invés, manobrou contra sua pretensão. O general Mark Milley afirma que planejou diferentes maneiras para impedir a tentativa do ex-presidente, principalmente depois da eleição de novembro de 2020. O militar e os outros chefes preparavam para renunciar, um por um, para não cumprir ordem nesse sentido de Donald Trump, porque ilegais.      

É a primeira vez que se registra fato semelhante, no qual o principal oficial militar, ao invés de aconselhar o presidente, preparou-se para enfrentá-lo, após a eleição que consagrou Joe Biden. O general conversou com amigos, parlamentares e colegas sobre o intento do e-presidente. Dizia Milley aos seus subordinados: "Eles podem tentar, mas não vão conseguir, p***. Você não consegue fazer isso sem os militares. Não consegue fazer sem a CIA e o FBI. Somos os caras com as armas". No livro consta que Trump estava incitando distúrbios, na expectativa de invocar a Lei de Insurreição, motivando a convocação das Forças Armadas para impor a paz. O sinal evidente da tentativa de Trump situa-se na demissão do secretário de Defesa, Mark Esper, em 9 de novembro, e a renúncia do secretário de Justiça, Bill Barr, no mês seguinte. 

JÚRI DE FILHO DE FLORDELIS

O filho da deputada Flordelis, Flávio dos Santos Rodrigues, acusado de ter matado o padrastro Anderson Carmo, deverá responder ao crime de homicídio, no júri popular, de conformidade com decisão da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O pastor foi executado, quando chegava em sua casa, com mais de 30 tiros, em junho/2019. A arma do crime foi encontrada no quarto de Flávio. A juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, sentenciou e houve recurso, decidido pela 8ª Câmara, mantendo a decisão inicial. O júri já está marcado para novembro, quando será julgado Lucas Cézar dos Santos, outro filho adotivo, que participou do crime.