Através de Ato Conjunto, publicado hoje, a diretoria do Tribunal de Justiça da Bahia "estabelece novas diretrizes das atividades presenciais do Poder Judiciário da Bahia, no período da pandemia, causada pela COVID-19"; fixa o dia 19, próxima segunda feira, para o Judiciário voltar a funcionar no horário regular; a partir desta data, magistrados, servidores, colaboradores e estagiários voltarão a exercer suas atividades, em todo o estado, presencialmente, observando as medidas de distanciamento social, higiene e segurança.
Através de Decreto Judiciário, cria Grupo de Trabalho para promover "estudos visando a elaboração de um novo Plano de Cargos e Salários para os Servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia".
Em outro Decreto, determina a "digitalização dos feitos de competência recursal, não criminais, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia", suspendendo o expediente, os prazos de tramitação dos processos nas 1ª, 2ª e 4ª Câmaras Cíveis.
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