O juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, lotado na 2ª Vara da Fazenda Publica de Criciúma/SC, morreu, hoje, face a complicações pela Covid-19. O magistrado, em 2020, negou a um morador o alegado direito de andar sem máscara. Escreveu o magistrado, julgando improcedente o pedido: "por uma questão de ética coletiva e para proteger sua família, vizinhos, amigos e todos com quem cruzar". Adiante: "Só último habitante da terra poderá andar sem máscara".
segunda-feira, 12 de julho de 2021
TRABALHO NOS ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Escritórios de advocacia dos Estados Unidos iniciam planos para manutenção do trabalho remoto, implantado com a Covid-19; consideram para tanto as vantagens oferecidas pela nova forma de trabalhar em casa, a exemplo da substancial diminuição das despesas operacionais, o aproveitamento melhor do tempo, acabando com a perda de horas no deslocamento de casa para trabalho, a diminuição de espaços nos escritórios, além dos problemas criados pelo trânsito, reduzindo o estresse. Os escritórios reiniciarão integralmente suas atividades no próximo mês de setembro. Não poderão trabalhar em casa as secretárias, telefonistas e outros que terão de trabalhar no escritório.
Há alguma resistência ao novo regime, sob fundamento de que sentirão a distância dos colegas, a troca de idéias e o calor humano com o trabalho presencial; por isso, alguns escritórios implantarão o regime misto de trabalho em casa e no escritório.
COPA AMÉRICA TRAZ VÍRUS
O Instituto Adolfo Lutz, de São Paulo, identificou nova variante do coronavírus, introduzida por pessoas que vieram através de estrangeiros das seleções para os jogos da Copa América. Em exames, constatou-se que 166 pessoas estavam com o vírus e um colombiano e um equatoriano apresentaram testes positivos da nova variante, encontrada em testes vindo da Colômbia. O Instituto Adolfo Lutz enviou alertas para o Estado de Mato Grosso, onde o material foi coletado, e ao Ministério da Saúde.
POLÍCIA FEDERAL VAI APURAR CRIME DO PRESIDENTE
A Polícia Federal, depois de decisão da ministra Rosa Weber, do STF, abriu inquérito para investigar eventual prática do crime de prevaricação, no caso Covaxin, por parte do presidente Jair Bolsonaro, que recebeu denúncia, mas não comunicou aos órgãos competentes para apurar indícios de corrupção, nas negociações da compra da vacina. A origem do inquérito situa-se na notícia-crime dos senadores Randolfe Rodrigues, Fabiano Contarato e Jorge Kajuru, sustentados na denúncia do deputado federal, Luis Mirando e seu irmão, Luis Ricardo Mirando, chefe de importação do Departamento de Logístca do Ministério da Saúde.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (LIX)
A Constituição Federal, art. 95, § único, inc. V, veda aos juízes "exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”. O art. 34, inc. I do Enquanto o Estatuto da OAB estabelece que “Constitui infração disciplinar o exercício da "profissão, quando impedido de fazê-lo...”. Os tribunais e a doutrina emprestam o conceito adequado ao dispositivo, considerando impedida a “advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou,...”. A restrição anotada na lei não pode ser distorcida e ampliada pelo intérprete e, por isso, o impedimento limita-se ao juízo de onde se desligou o interessado. Mas a OAB entende que a proibição é extensiva ao Judiciário de todo o Estado e mais, envolve todos os que trabalham no escritório do magistrado aposentado.
O impedimento nos três anos, fixados acima, denomina-se de “quarentena”, cujo objetivo é obstar eventual influência pessoal no local onde o aposentado deixou o cargo. Criou-se alguma polêmica, acerca da expressão “no juízo”, vez que uns entendem tratar-se de “vara”, outros compreendem como “comarca”. Sem entrar no mérito dessa discórdia, a OAB serve-se dois dois dispositivos acima para vedar administrativamente a advocacia para o magistrado aposentado, estendendo a proibição em todas as varas, em todas as comarcas, em todas as câmaras judiciais do Estado. E mais: o Conselho Federal da entidade de classe, assegura que o septuagenário, mais comumente, contamina também membros do escritório da sociedade da qual faz parte. Assim, todos os advogados, não importa quantos, se participarem da mesma sociedade na qual tem um magistrado aposentado, ficarão impedidos de exercer a profissão nos três anos seguintes.
Essa medida indecorosa e absolutamente corporativa faz lembrar atos de força do regime de exceção tão combatida pela OAB em tempos passados. Considere-se o caráter institucional da entidade para que se possa avaliar o alcance da interpretação ampla dada pelos advogados, quando a Constituição, na sua literalidade, em doutrina ou em jurisprudência, impôs a condição restritiva. O exercício da advocacia tem âmbito territorial, que não é alcançado pela legislação, porquanto proíbe a atuação dentro da competência funcional. A OAB demonstra um temor incompatível até mesmo com o juiz, desembargador ou ministro na ativa.
A percepção correta, de conformidade com a lei, tribunais e doutrina, é de que o juiz está impedido de exercer a advocacia durante 3 (três) anos somente no âmbito da unidade onde trabalhou e de onde saiu para a advocacia.
E mais: se o magistrado aposentado, que requereu e obteve inscrição na OAB integrar sociedade, somente a ele poderia alcançar o impedimento, não resvalando sobre os sócios que não provieram da magistratura. A norma é de caráter personalíssimo e não pode atingir a quem não possui a condição elencada na lei. Outra intelecção leva a conclusão de falseamento do que está escrito.
Guarajuba/Camaçari, 11 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
PessoaCardosoAdvogados
MORRE EX-PRESIDENTE
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| Albiani no Vaticano |
O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Mario Albiani, morreu no final da noite de ontem. Albiani sucedeu o desembargador Gerson Pereira dos Santos, assumindo a direção do Tribunal em 1º de fevereiro de 1990, depois de sufragado por 24 dos 26 votos dos desembargadores presentes à eleição. Naquele ano o Tribunal compunha-se de 27 desembargadores. Foi eleito, por três vezes, presidente da AMB. O ex-presidente prestou relevante serviços ao Judiciário: instalou 87 comarcas, elevando o número de unidades de 198 para 285, no período 1990/1992, seguindo as diretrizes da Constituição do Estado que diz textualmente “a cada Município corresponderá uma comarca,...”; separou o Diário Oficial do Judiciário do Diário do Estado, no qual estava acoplado; construiu 65 fóruns, reformou 55 e inaugurou casas para os juízes; fez inúmeras reuniões com os juízes, buscando aproximar o primeiro e o segundo graus de jurisdição.
O des Mário Albiani prestigiava a Justiça de 1º grau do interior com a sua presença frequente nas comarcas, com o atendimento às reivindicações dos magistrados e com o diálogo permanente; antes de Albiani, os magistrados de segundo grau guardavam distância formal dos juízes de primeira instância. Não havia esse costume de o presidente do Tribunal deslocar-se pelo estado para visitar e inaugurar obras, como fez Albiani, mesmo porque não tínhamos as facilidades para deslocamento como ocorre atualmente. Infelizmente, parte do trabalho do ex-presidente foi destruído, quando o Tribunal, sem trabalho estratégico algum, sem ouvir os interessados, mas buscando diminuir custos, como se a Justiça fosse loja de secos e molhados, desativou parte das unidades instaladas pelo ex-presidente.
Albiani aposentou-se em 2001, e não será esquecido pelo bem que fez aos jurisdicionados e aos magistrados da Bahia.
Salvador, 12 de junho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso.
Pessoa Cardoso Advogados.
SAIU EM O ANTAGONISTA
"Bolsonaro parece não estar bem de suas faculdades mentais"
A senadora Eliziane Gama disse também que "o presidente está visivelmente desequilibrado" e defendeu que "é preciso parar"
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
No fim de semana, a senadora Eliziane Gama (Cidadania) reagiu no Twitter aos xingamentos de Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso.
“Bolsonaro parece não estar bem de suas faculdades mentais, as suas declarações sem lógica indicam isso. Agredir o ministro Barroso em níveis inusitados e insinuar que o Parlamento é local de defensores da pedofilia e das drogas ultrapassa limites da boçalidade”, escreveu a parlamentar.
Ela acrescentou:
“O presidente está visivelmente desequilibrado. A nação está vendo. De escatologias a delírios. É preciso parar.”
Leia também: Bolsonaro mentiu sobre Barroso e o estupro de vulnerável
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 12/07/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
FRENTE PELO SEMIPRESIDENCIALISMO NO BRASIL AVANÇA COM APOIO NO CONGRESSO
Datafolha: Para 70% dos brasileiros, há corrupção no governo
JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ
ENQUANTO 54% SÃO A FAVOR DE IMPEACHMENT, LIRA REBATE "BRASIL NÃO PODE DESESTABILIZAR"
FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP
PLANALTO E CONGRESSO MANTÊM CLIMA TENSO APÓS FALAS GOLPISTAS DE BOLSONARO SOBRE ELEIÇÕES
TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA
PAÍSES ABERTOS PARA BRASILEIROS 100% VACINADOS SEM EXIGÊNCIA DE QUARENTENA
CORREIO DO POVO
PORTO ALEGRE AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA MULHERES DE 36 ANOS NESTA SEGUNDA
CLARIN - BUENOS AIRES/ARG
RIGE DESDE HOY
EL GOBIERNO BLINDA EL ACESSO A LOS DÓLARES FINANCIEROS Y EN LA CITY TEMEN MÁS PRESIONES
DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT
70% DA POPULAÇÃO ADULTA VACINADA COM UMA DOSE CONTRA A COVID-19
ATOS DO PRESIDENTE
Através de Decreto Judiciário, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, considera exonerada, A PEDIDO, a servidora MARIA DO SOCORRO CASTRO NOBREGA DE ABREU, do cargo permanente de Técnico Nível Superior da Comarca de Salvador.
Em outros Decretos, o presidente convoca os juízes JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA para substituir o desembargador Aliomar Silva Britto, o juiz MOACYR PITTA LIMA FILHO para substituir a desembargadora Inez Maria Brito Santos Miranda e prorroga a convocação do juiz RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTA na substituição do desembargador Emílio. Salomão Pinto Resedá.
domingo, 11 de julho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 11/07/2021
Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 28 mortes, ontem 72 e 2.281 novas contaminações, ontem 3.810; recuperadas 2.235 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 24.770 óbitos, e 1.158.122 casos confirmados da doença dos quais são considerados recuperados 1.121.230 e 12.122 encontram-se ativos. Foram descartados 1.397.285 casos e em investigação 230.094; vacinados, na Bahia, 5.402.199 pessoas, das quais 1.971.754 receberam a segunda dose e 204.635 receberam a dose única, tornando uma das unidades com maior número de imunizados, até às 16.00 horas desta sexta feira.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS
Estudo publicado pelo site Conjur de trabalho do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, mostra que metade dos tribunais brasileiros têm projetos de inteligência artificial já implantados. São 64 projetos em 47 tribunais, dos quais 35 estão em funcionamento e 29 em fase de idealização. As ferramentas prestam-se para busca de jurisprudência avançada, resolução de disputas online, análise preditiva de decisões, triagem de processos, agrupamento por similaridade de jurisprudência, transcrição de voz para textos com contexto e geração semiautomática de peças. No estudo não foram incluídos os tribunais militares e eleitorais.
Nos tribunais, esses projetos de inteligência artificial servem para o seguinte: verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 CPC; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; tratamento de demandas de massa; penhora online; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; classificação de petições; indicação de prescrição; padronização de documentos; transcrição de audiências; distribuição automatizada e classificação de sentenças.
COLUNA DA SEMANA
A BAIXARIA DO PRESIDENTE
Vejam a baixaria implantada, no Palácio do Planalto, desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o cargo; são expressões chulas, mais adequadas para os milicianos do Rio de Janeiro ou para as organizações criminosas e nunca para o Chefe de um governo; é a primeira vez que se registra expediente tão vulgar e tão imprópria para um cidadão. Algumas das expressões banais, nesses dois anos e meio de governo:
Em resposta a um ofício do presidente da CPI da Covid: "Caguei para CPI. Não vou responder".
Bolsonaro discrimina as mulheres: "A mulher tem de ganhar salário menor que o homem porque ela engravida".
Em conversa com seus apoiadores, que comparecem, frequentemente, à frente do Palácio do Planalto, Bolsonaro dirigiu-se a um dos presentes: "olhe o criador de barata aqui", referindo-se à cabeleira de um rapaz negro, em nítida prática de racismo. Neste dia, Bolsonaro permaneceu contando piadas para seus seguidores por quase uma hora.
Além de chamar o presidente do TSE de "idiota" e "imbecil", Bolsonaro alega fraude na eleição de 2014, quando os próprios candidatos vencidos, afirmam que não houve fraude; diz Bolsonaro: "A fraude está no TSE, para não ter dúvida. Isso foi feito em 2014".
Um repórter pergunta a Bolsonaro sobre Queiroz e os cheques na conta da primeira-dama Michelle. A resposta do presidente: "Vontade de encher sua boca de porrada".
Sobre as facilidades para compra e porte de armas, impedidas pelo STF: "Eu quero todo mundo armado! que o povo armado jamais será escravizado".
Sobre o vírus que já matou mais de 500 mil pessoas:
Em São Simão/Go: "Nós temos que enfrentar os nossos problemas, chega de frescura e de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Temos de enfrentar os problemas".
Em evento num hotel, em Miami/EUA: "Durante o ano que se passou, obviamente, temos momentos de crise. Muito do que tem ali é muito mais fantasia, a questão do coronavírus, que não é isso tudo que grande mídia propaga. Alguns da imprensa conseguiram fazer de uma crise a queda do preço do petróleo".
Em entrevista: "Vou ligar para o Mandetta. Eu não sou médico, não sou infectologista. O que eu vi até o momento outras gripes mataram mais do que esta". "Depois da facada, não vai ser uma gripezinha que vai me derrubar, não. Se o médico ou o ministro me recomendar um novo exame, eu farei. Caso contrário, me comportarei como qualquer um de vocês aqui presentes".
Em entrevista à imprensa: "Brevemente o povo saberá que foi enganado por esses governadores e por grande parte da mídia nessa questão do coronavírus. (...) Espero que não venham me culpar lá na frente pela quantidade de milhões de desempregados na minha pessoa".
Ainda sobre a pandemia: "O que se passa no mundo mostra o grupo de risco é de pessoas acima de 60 anos. Então, por que fechar escolas? Raros são os casos fatais, de pessoas sãs, com menos de 40 anos de idade".
O presidente fala de uma forma e pratica de outra: "É mais fácil fazer demagogia diante de uma população assustada, do que falar a verdade. Isso custa popularidade. Não estou preocupado com isso! Aproveitar-se do medo das pessoas para fazer politicagem num momento como esse é coisa de COVARDE! A demagogia acelera o caos."
Indagado sobre novo recorde de mortes: "E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? eu sou Messias, mas não faço milagre".
Em evento de produtores agrícolas: "Vocês não pararam durante a pandemia. Vocês não entraram na conversinha mole de "fica em casa". Isso é para os fracos".
Em defesa de medidas menos drásticas para o isolamento social: "Tudo agora é pandemia. Tem que acabar com esse negócio. Lamento os mortos, todos nós vamos morrer um dia. Não adianta fugir disso, fugir da realidade, tem que deixar de ser um país de maricas".
Na guerra contra a vacina Coronavac: "Não há nada comprovado cientificamente sobre essa vacina aí".
Ainda sobre as vacinas: "Da China nós não compraremos. É decisão minha. Eu não acredito que ela transmita segurança suficiente para a população pela sua origem. Esse é o pensamento nosso".
Durante conversa com apoiadores, na cidade de Uberlândia/MG: "Tem idiota que a gente vê nas mídias sociais, na imprensa, n'?... Vai comprar vacina. Só se for na casa da sua mãe".
Guarajuba/Camaçari, 10 de julho de 2021.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
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