Estudo publicado pelo site Conjur de trabalho do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas, mostra que metade dos tribunais brasileiros têm projetos de inteligência artificial já implantados. São 64 projetos em 47 tribunais, dos quais 35 estão em funcionamento e 29 em fase de idealização. As ferramentas prestam-se para busca de jurisprudência avançada, resolução de disputas online, análise preditiva de decisões, triagem de processos, agrupamento por similaridade de jurisprudência, transcrição de voz para textos com contexto e geração semiautomática de peças. No estudo não foram incluídos os tribunais militares e eleitorais.
Nos tribunais, esses projetos de inteligência artificial servem para o seguinte: verificação das hipóteses de improcedência liminar do pedido nos moldes enumerados nos incisos do artigo 332 CPC; sugestão de minuta; agrupamento por similaridade; realização do juízo de admissibilidade dos recursos; classificação dos processos por assunto; tratamento de demandas de massa; penhora online; extração de dados de acórdãos; reconhecimento facial; chatbot; cálculo de probabilidade de reversão de decisões; classificação de petições; indicação de prescrição; padronização de documentos; transcrição de audiências; distribuição automatizada e classificação de sentenças.
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