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segunda-feira, 28 de junho de 2021
PARTIDOS CONTRA VOTO IMPRESSO
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 28/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
EXTREMA DIREITA EM FRANÇA COM GRANDE REVÉS NAS ELEIÇÕES REGIONAIS
domingo, 27 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 27/06/2021
COLUNA DA SEMANA
O último ministro defenestrado do governo, dias atrás, é do Meio Ambiente; Ricardo Salles, questionado desde que assumiu a pasta com o absoluto descuido e omissão na gestão do meio ambiente, principalmente no desmatamento da Amazônia. É outro ministro que renunciou porque temeu ser preso por decisão do STF; sua saída atrasa investigações no STF, vez que o processo deverá ser baixado para a primeira instância e o trâmite burocrático permite-lhe tomar fôlego. O ex-ministro não poderá usar o artifício do ex-ministro da Educação, porque o STF determinou apreensão de seu passaporte. Outro amigo do presidente, Ernesto Araújo, mostrou incompetência e teve de deixar a pasta do Ministério do Exterior, depois de muita pressão de parlamentares, da China e dos Estados Unidos.
A conclusão que se chega nesses casos é que o governo nomeou ministros antisaúde, antieducação, antiambiente e contrário aos bons relacionamentos com o mundo.
Na sequência dos desmandos na escolha e substituição de auxiliares, o presidente demitiu, logo no início de seu governo Gustavo Bebiano, que lutou por sua eleição na presidência do partido ao qual Bolsonaro era filiado; recebeu como prêmio a demissão da Secretaria-geral da Presidência, em fevereiro/2020, por intriga arquitetada pelo filho, Carlos Bolsonaro. Faleceu em março/2020 e Bolsonaro não se dignou a soltar uma nota de pesar. Outro ministro que, em junho/2019, deixou a Secretaria de Governo da Presidência foi o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, demitido depois de desentendimentos com complicados filhos do presidente. Injustiçado por Bolsonaro foi também Sergio Moro, que abandonou a carreira na magistratura, para atender seu convite no Ministério da Justiça; em 2020, depois da busca de acesso a relatórios confidenciais de inteligência na Polícia Federal, da interferência indevida no órgão policial, o presidente praticou fraude no ato publicado na demissão de Maurício Valeixo.
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi demitido da pasta em dezembro/2020, e responde a processo pela prática dos crimes de falsidade ideológica eleitoral, apropriação indébita de recurso eleitoral e associação criminosa. A deputada federal Flávia Arruda, recentemente nomeada para a Secretaria de Governo, por pressão do Centrão, pode deixar o governo a qualquer momento. Houve tanta confusão, entre os ministros de Bolsonaro, que, em junho/2020, registrou-se o caso de um ministro escolhido pelo presidente para a Educação, Carlos Decotelli, não assumir a pasta, por denúncias de irregularidades no currículo.
Outras alterações foram promovidas no total de 16 e neste vai-e-vem, característica de um governo incompetente e agora acusado de corrupção na compra de vacinas, o Brasil é levado para uma guerra ideológica, sem sentido.
Salvador, 27 de junho de 2021.
PREVARICAÇÃO DO PRESIDENTE
Além dos vários pedidos de impeachment contra o presidente Bolsonaro, outro deverá ser motivo de preocupação, porque questiona prevaricação na compra de vacinas Covaxin, no valor que ultrapassa a R$ 1,6 bilhão. Tudo originou-se do depoimento do deputado federal Luis Miranda e de seu irmão Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde. Os dois irmãos alertaram ao presidente sobre irregularidades na compra da vacina, que prometeu apurar, mas nada foi encaminhado à Polícia Federal, enquadrando seu procedimento na prática do crime de prevaricação. Pretendem os partidos políticos afastar Bolsonaro da Presidência na quarta feira com o pedido de impeachment à Câmara dos Deputados.
Além disse, o senador Randolfe Rodrigues protocolará na segunda feira representação à Procuradoria-geral da República pela prática do crime de prevaricação.
EMPRESÁRIO BAIANO E FAKE NEWS
O empresário Paulo Cavalcanti, que atuava na distribuição de produtos químicos, virou principal alvo de investigação, foi preso 10 anos atrás e agora busca mostrar na Justiça que foi alvo de fake news das instituições públicas. A Polícia Federal, na Operação denominada Alquimia, e a Receita, entre 2002 e 2011, apuraram e culparam o empresário e outros, em esquema de sonegação fiscal superior a R$ 1 bilhão, e confiscaram uma ilha de Cavalcanti, na baía de Todos os Santos, em Salvador/Ba. Passados todos esses anos, o Ministério Público ainda não apresentou denúncia, provocando decisão da 6ª Turma do STJ, em 2017, de trancamento das investigações de prática dos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e crimes contra o sistema financeiro.
O empresário pede indenização por danos morais da União no montante de 2 mil salários mínimos, além de danos materiais de R$ 300 milhões, porque as operações quebrou seu grupo empresarial e estragou sua própria vida e de sua família. O inquérito da Operação passou de 22 mil páginas.
MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 27/06/2021
CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF
MOSCOVO ATINGE RECORDE DE 144 MORTES NAS ÚLTIMAS 24 HORAS
sábado, 26 de junho de 2021
CORONAVÍRUS NO BRASIL EM 26/06/2021
PRESIDENTE DA OAB FAZ INVENTÁRIO DE HERDEIRO INEXISTENTE: CONDENAÇÃO
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra os bachareis Gedeon Batista Pitaluga Júnior, Geraldo Bonfim de Freitas Neto, mais quatro pessoas, porque obtiveram R$ 1,6 milhão no inventário de uma falecida que deixou imóveis no Rio de Janeiro. Eles ajuizaram o inventário em nome de um filho inexistente que mulher que morreu, juntando CPF, título de eleitoral e certidão de nascimento, todos falsos; o juiz percebeu que o dinheiro do inventário foi dividido entre os advogados da causa e outras pessoas e o suposto filho nada recebeu; os advogados explicaram que nunca tiveram contato com o suposto filho, mas o julgador não aceitou esta afirmação, porque a própria certidão de óbito comprovava que a falecida não deixou filhos.
O juiz João Paulo Abe considerou a apresentação dos documentos falsos e a inexistência de herdeiro único para condenar o presidente da OAB/TO, bel Gedeon Batista Pitaluga Júnior, o advogado Geraldo Bonfim de Freitas Neto mais quatro pessoas na pena de três anos e meio de prisão, por ter apossado de valores de um espólio em nome de um herdeiro inexistente.
FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XLVI)
O Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, denunciou o senador Flávio Bolsonaro como líder na prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e apropriação indébita. Flávio desviava dos salários de 23 assessores de seu gabinete para uso pessoal, entre os anos de 2007 e 2008, na condição de deputado estadual do Estado; descobriu-se o desvio de um mínimo de R$ 2,7 milhões. Fabrício Queiroz, que cumpriu prisão domiciliar, era o operador financeiro e estão envolvidos mais 15 ex-assessores do atual senador; o operador repassava o dinheiro através de depósitos ou pagamentos em espécie de despesas pessoais do chefe, sempre usando dinheiro vivo. O senador é acusado também de transações imobiliárias e pagamentos na loja de chocolates. Ademais, houve um depósito de R$ 25 mil na conta bancária da esposa do senador. A denúncia foi recebida pelo juiz Flávio Itabaiana, daí o recurso para mudar da 1ª instância para o colegiado. O senador prefere ser julgado pelo STF, porque sabe que o processo na Corte não se movimenta e há interferências políticas junto aos ministros.
Em caso semelhante, com o ex-senador, atual deputado federal Aécio Neves, o STF mandou baixar ação penas e inquéritos para a 1ª instância, seguindo entendimento da Corte no sentido de restringir o foro privilegiado para senadores e deputados federais, considerando que Aécio é deputado federal e, portanto, como Flávio não faz jus ao foro privilegiado. O foro ainda prevalece somente por crimes cometidos no exercício do mandato.
Enfim, casos desta natureza, mostram a fragilidade da Justiça na apuração de crimes praticados por políticos e empresários, porque o vai-e-vem de competência atrasa o julgamento. É mais um besteirol que presta para favorecer os corruptos.
Salvador, 24 de junho de 2021.
DELEGADO PRENDE, JUIZ PROCESSA, MINISTRO ARQUIVA
O ministro Edson Fachin suspendeu processo contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sob fundamento de que acordo de delação premiada teria de ser homologado no STJ e não na Justiça comum. O magistrado é acusado de receber R$ 50 mil para decidir em favor de um empresário. Os investigadores afirmam que outros inquéritos em andamento contra a corrupção no Judiciário do Rio de Janeiro serão impactados com esta decisão de Fachin.
A Justiça no Brasil caminha assim: os delegados investigam, os juízes processam e prendem, mas os ministros caçam pequenos descuidos no processo para anular tudo e liberar o preso ou arquivar o processo; assim aconteceu com Lula e com muitos outros corruptos.
IMPEACHMENT DE BOLSONARO
No "Ilustríssima Conversa", da Folha de São Paulo, o professor da USP, Rafael Mafei, assegura que o presidente da República, Jair Bolsonaro, comete crimes de responsabilidade em série e a retenção dos processos de impeachment mostra-se perigoso, porque constitui estímulo para sabotar as eleições de 2022. Mafei diz que não comporta dúvida sobre a viabilidade jurídica do impeachment contra o presidente, faltando apenas "fechar a complicada equação política para colocar o processo em marcha".
O professor é autor do livro "Como Remover um Presidente: Teoria, História e Prática do Impeachment no Brasil".