CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 17/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.311 mortes pela covid-19, ontem 2.997. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 74.042, ontem 95.367. O total de óbitos é de 496.004, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 17.702.630. São considerados recuperadas 16.077.483 pessoas e em acompanhamento, 1.129.143. Até 16/06, foram imunizadas 81.640.602 pessoas.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 119 mortes, ontem 102, e 5.253 novas contaminações, ontem 5.885; recuperadas 4.287 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.906 óbitos, e 1.083.037 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 1.045.096 e 15.035 encontram-se ativos. Foram descartados 1.331.464 casos e em investigação 237.630; vacinados, na Bahia, 4.292.207 pessoas, das quais 1.657.451 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. 

FAROESTE: MAIS UM PRESO

A Operação Faroeste prendeu em Barreiras/BA Luiz Carlos São Mateus, do esquema do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, flagrado oferecendo vacina contra covid-19; ele cobrou em sacas de soja, valor de R$ 1,5 milhão, que seria destinado ao magistrado, preso desde o ano passado; alegou que obteve a vacina contra coronavírus, algumas vezes, depois de apresentar laudos médicos fraudados de comorbidades. O pedido foi formulado pela Procuradoria-geral da República atendido pelo ministro Og Fernandes, como prisão temporária e não preventiva, como requereu a Procuradoria.     

 

ADVOGADO APROPRIOU DE VALORES E É CONDENADO

Um advogado foi contratado para uma ação trabalhista e seu cliente venceu a demanda; todavia, o valor da condenação foi de R$ 25.546,74, e o advogado apropriou de todo o valor, não entregando ao Reclamante R$ 17.882,71, abatido os honorários. A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um advogado a indenizar cliente, porque apropriou de valores em ação judicial e não repassou a quem ao autor; a defesa do causídico é de que entregou os valores a terceiros. Escreveu o relator desembargador: "A obrigação do réu era repassar ao autor a quantia que lhe pertencia. Assim, se entregou os valores a "terceiros", como afirma, assumiu os riscos de ter de repassar os danos advindos de sua conduta incauta". 

O relator ainda assegurou que a conclusão do processo ou sua desistência importa na obrigação de o advogado devolver bens, valores e documentos recebidos no exercício do mandato. O colegiado entendeu que o advogado descumpriu a boa-fé objetiva, abusando da confiança do cliente. A condenação foi de R$ 17.882,71, como danos materiais, mais R$ 5 mil de danos morais. 

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXXVIII)

O outro segmento do Judiciário que envolve somas astronômicas de desperdício do dinheiro público situa-se na Justiça Eleitoral. Para haver coerência, como já dissemos, necessária a criação de uma Justiça Empresarial, outra de Família, do Consumidor e assim por diante. Em outros países, a exemplo da Alemanha, França, Estados Unidos, Argentina, Chile, Uruguai e outros, a Justiça Eleitoral é de competência de órgãos administrativos, não do Judiciário. Cada um desses segmentos teriam absoluta independência, como ocorre com a Justiça Trabalhista, com a Justiça Militar e com a Justiça Eleitoral. Mas a Justiça Eleitoral, diferentemente da Trabalhista e Militar, só existe no nível federal, apesar de sua composição ser predominantemente de juízes estaduais.

Afora o Fundo Eleitoral e Partidário, anualmente, são gastos por este ramo da Justiça, em torno de R$ 5 bilhões, porque convocados mais de 3 mil magistrados, dispor de mais de 20 mil servidores, além de 10 mil auxiliares.   

São três instâncias na Justiça Eleitoral: os juízes eleitorais, função conferida aos juízes da Justiça Comum Estadual e às Juntas Eleitorais, formadas somente no período eleitoral; os Tribunais Regionais Eleitorais, segundo grau, compostos por juízes da Justiça Comum Estadual e Federal e por advogados. O terceiro grau é conferido ao Tribunal Superior Eleitoral, e seus membros, em número de sete, são escolhidos entre ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e mais dois advogados apontados pelo Presidente da República. 

Intrigante é que os juízes, criados para dirimir conflitos, na Justiça Eleitoral eles são recrutados de outros ramos da Justiça, a Justiça Federal, Estadual e entre advogados, portanto sem quadro próprio; e mais: a Justiça Eleitoral soluciona problemas de ordem administrativa; afinal, o alistamento, o atendimento aos eleitores, o controle da propaganda eleitoral e partidária, a fiscalização do funcionamento dos boletins eletrônicos, etc, não condizem com a ação de julgar; o controle da legalidade desses atos é que inserem na competência do juiz, mas matéria absolutamente condizente com julgamento pela Justiça comum; apesar de tudo, principalmente, porque um segmento que vive de empréstimo, possui infraestrutura material e humana inigualável. 

Daí o motivo de a Justiça Eleitoral ser inserida no FEBEAJU.

Salvador, 16 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

PRISÃO EM FLAGRANTE ANULADA

O juiz Matheus de Souza Parducci Camargo, do Foro de Taquaratinga/SP, relaxou prisão em flagrante, que teve ilegal busca domiciliar com apreensão de porções de maconha, dinheiro e caderno de anotações. Para agentes estatais ingressar em domicílio há necessidade de consentimento expresso do morador, fundamento para o magistrado relaxar a prisão em flagrante. O indiciado e sua mãe negaram a autorização alegada pela polícia e não havia fundada suspeita para justificar o procedimento. 

NEPOTISMO PARA CANDIDATO AO CNJ

Advogado indicado para o CNJ, para assumir a cadeira deixada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes, deverá ser decidida pelo Senado; Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia é fruto de nepotismo, pois com fraco currículo, tem como argumento, para aceitação pela Câmara dos Deputados, somente o fato de ser filho do ministro aposentado do STJ, Napoleão Nunes Maia; ele foi aprovado em outubro/2020, quando o pai ainda era ministro e contou com apoio de 12 partidos, do então presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, do atual presidente, Arthur Lira, do presidente do STJ, ministro Humberto Martins e do senador Renan Calheiros. Juízes fizeram movimento para suspender a aprovação de Mário Henrique, mas não obtiveram sucesso.    

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 17/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

SENADORES PRETENDEM ABRIR A CAIXA DE DOCUMENTOS DA CPI DA COVID

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

HÁ 19 VARIANTES DA COVID-19, CIRCULANDO EM SÃO PAULO, DIZ MAPEAMENTO DO INSTITUTO BUTANTAN

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

LÍDER DE CAMINHONEIROS AMEAÇA COM PARALISAÇÃO E ACUSA GOVERNO DE MARKETING

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

TERCEIRA ONDA DEVE ACELERAR MORTES NAS PRÓXIMAS SEMANAS

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PORTO ALEGRE INICIA VACINAÇÃO DE PESSOAS COM 51 ANOS NESTA QUINTA-FEIRA

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NETOCIACIÓN POR LA DEUDA

PARA DARLE SU APOYO EN EL FMI, EE.UU. LE RECLAMÓ A ARGENTINA UN PLAN ECONÓMICO SÓLIDO

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

PORTUGAL COMEÇOU HOJE A EMITIR CERTIFICADOS DE VACINAÇÃO DIGITAL

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decretos Judiciários, publicados hoje, no DJE, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, designa datas para instalação das seguintes Varas Judiciais, no interior: 

2ª Vara da de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos e 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, dia 28/06/2021, às 15h;

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública da Comarca de Brumado, dia 29/06/2021, às 10h;

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública e a Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Livramento de Nossa Senhora, dia 29/06/2021, às 15.30h;

Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Paramirim, dia 30/06, às 10h

Concede aposentadoria voluntária a IDÁLIA LACERDA BRAGA, Oficial de Justiça Avaliadora da Comarca de Eunápolis. 

EX-PREFEITOS SOLTOS

A Justiça Federal, através do desembargador Ney Bello, concedeu Habeas Corpus para libertar os ex-prefeitos de Porto Seguro e Eunápolis, Cláudia e Robério Oliveira, detidos ontem, em prisão preventiva; a fiança foi fixada em R$ 100 mil para cada um, além de condições como não usar quaisquer meios de comunicação, proibidos de ausentar do município por mais de oito dias consecutivos, de frequentar as administrações dos municípios de Eunápolis, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Eles são acusados de participarem de organização criminosa para fraudar licitações das prefeituras.    

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 16/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 2.997 mortes pela covid-19, ontem 2.468. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 95.367, ontem 80.609. O total de óbitos é de 493.693, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 17.628.588. São considerados recuperadas 16.030.601 pessoas e em acompanhamento, 1.104.294. Até 15/06, foram imunizadas 80.268.207 pessoas.  

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 119 mortes, ontem 102, e 5.885 novas contaminações, ontem 5.347; recuperadas 5.162 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.822 óbitos, e 1.077.784 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 1.040.809 e 14.153 encontram-se ativos. Foram descartados 1.322.982 casos e em investigação 237.815, mesmos números de ontem; vacinados, na Bahia, 4.243.404 pessoas, das quais 1.639.809 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados. 

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO (II)

A tecnologia da informação passou por variadas fases: microchips, nanotecnologia para armazenamento de dados, fibras-óticas, seguindo a integração pelos dispositivos computacionais. As sentenças inicialmente nos textos escritos e manuais, aportaram nas maquinas de escrever e depois os computadores pessoais até a internet, com os tablets, smartphone. A informática possibilita a eliminação dos processos físicos para o cartório virtual e o Processo Judicial Eletrônico, PJe, já em uso nos tribunais do país. Nem se fala na agilidade, sustentada na eliminação do papel, no uso do processo físico, provocando a redução de tempo e de recursos. Estamos implementando voos mais altos, consistentes na utilização da Inteligência Artificial para a própria elaboração da sentença, do acórdão.  

Aí é que aparece o Big Data com capacidade extrema de coleta, armazenamento, processamento e utilização de grande volume de dados; todavia, o sistema não é isolado, porque sem significativa contribuição à Inteligência Artificial; o valor dos dados passam a ter grande importância, quando interpretados. Além do chatbot, descrito no número anterior, de muitas utilidades, a ferramenta ROSS Inteligence, sustentada na computação cognitiva da IBM Watson, presta-se para pesquisas jurídicas eletrônicas, através de questionamentos em linguagem simples. Ainda não temos, no Brasil, ferramenta semelhante a ROSS Inteligence, mas os escritórios de advocacia e os tribunais do país têm buscado aperfeiçoamento dos serviços da Justiça com o uso da tecnologia. Apareceram robôs de captura de informação e gestão de processos, a automação de documentos jurídicos, aplicada nas petições e contratos. 

A JusBrasil, da Bahia, dispõe de significativo banco de dados jurisprudencial, a Juridoc que auxilia na elaboração de contratos de prestação de serviços e informações para abertura de empresas, além de outras plataformas que permitem ao cidadão sanar dúvidas sem necessidade de consulta a advogados. O Tribunal de Contas desenvolveu sistemas para identificação de fraudes em licitações públicas e substituição das decisões repetitivas já é possível no Judiciário. Enfim, com certa rapidez, juntamente com os tribunais, caminhamos para automatização da advocacia de massa. 

Nessa evolução, os robôs já desenvolvem atividades exclusivas do homem, sem nenhum controle externo, porque dependente unicamente da tecnologia. Essa evolução contribui sobremaneira para evitar os trabalhos maçantes em processos repetitivos, facilmente adaptado para solução pela máquina. Mas o avanço vai além para os robôs e computadores alcançarem os escritórios de advocacia e os próprios julgadores, efetivando o trabalho antes promovidos somente pelos profissionais. 

Salvador, 16 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.   

FACEBOOK NÃO É RESPONSÁVEL POR AGRESSÕES

Uma mulher ingressou com Reclamação contra Facebook Serviços Online do Brasil e outras, por ter sido criticada nas redes sociais, porque prestou serviços no seu estabelecimento e o resultado do bronzeamento não foi alcançado, apesar da explicação de que não se garantia o sucesso do trabalho. As clientes foram às redes sociais e agrediu à Autora. Alega que o assunto ganhou repercussão viral, causando danos à sua reputação e honra. Pediu danos materiais e morais.   

A juíza Alessandra Costa Arcangeli julgou improcedente a Reclamação sob fundamento de que não há responsabilidade, porque "não criou a mensagem, vez que apenas administra os sistemas empregados para sua divulgação, ou seja, apenas veiculou a fala de uma usuária. A demandada desempenha exclusivamente as funções de manutenção de sítio eletrônico e fornecimento de aplicativo destinados à comunicação de pessoas (...) Se a página gerida por algum usuário abriga fala imprópria de pessoa determinada, não incumbe ao Facebook remover de ofício o comentário e/ou reparar a lesão que atinja outrem".