INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO (I)

A tecnologia da informação é o sustentáculo maior para alterar o quadro moroso das atividades judiciais no Brasil, com menores despesas. Mostraremos os avanços e as perspectivas para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro, através da Inteligência Artificial, IA, e do robô. A Inteligência Artificial é entendida como "todo sistema computacional que simula a capacidade humana de raciocinar e resolver problemas, por meio de tomadas de decisão baseadas em análises probabilísticas"; o robô é uma máquina, programável por um computador para executar as ações que lhe são delegadas automaticamente. Apesar de a IA não substituir a criatividade humana, já se antevê cenários de uso de sua estrutura, até mesmo para proferir sentenças, porque outras atividades já são utilizadas, como veremos no curso deste trabalho. O progresso da IA tem sido uma constante através dos anos, usando ultimamente o Machine Learning, implementação de modelos de aprendizado estatístico, para apresentar resultados. O objetivo maior da IA situa-se, principalmente, na velocidade para análise de dados, proporcionando condições para oferecimento de decisões. 

Os autores asseguram que as máquinas exercem variadas funções na transformação do Direito: na aplicação de métodos de busca e análise de documentos; na pesquisa jurídica, através dos algoritmos, responsáveis pela identificação de fatos importantes na doutrina e jurisprudência; na geração automática de documentos; na geração de memorandos e relatórios e, finalmente, na previsão de casos judiciais, obtidos pela combinação de informações e análise.  Daí originou-se o Dataísmo, consistente na "ideia de que algoritmos e sistema computacionais são capazes de analisar enormes fluxos de dados para geração de conhecimento de forma mais eficaz que os humanos". O entendimento é de que o homem não possui condições para trabalhar com os gigantescos fluxos de dados, visando servir deles para seu conhecimento e aplicação na atividade desenvolvida. Já a máquina tem todas as condições para, com rapidez, absorver, analisar e produzir resultados das informações coletadas. Segundo dados da IBM são mais de 2,5 quintilhões (2.500.000.000.000.000) de bytes de informação que aparecem diariamente, sendo que 90% de toda a informação foi criada nos últimos três anos. 

Merece destaque a utilização da IA para prever o futuro no campo jurídico. Em 2014, professores americanos criaram um algoritmo que prenunciava os resultados de casos julgados pela Suprema Corte, obtendo 70% de precisão em 7.700 decisões, entre os anos de 1816 a 2015. O programador Joshua Browder, em 2016, colocou no mercado o chatbot DoNotPay, que se tornou um advogado virtual, no Reino Unido e em Nova York, célebre pela contestação de multas por estacionamento em local proibido. O trabalho deu-se em mais de 250 mil multas, com 64% de resultados positivos. O chatbot serviu de modelo para consumidores insatisfeitos com voos atrasados, para pedido de asilo de refugiados e como suporte para a defesa dos direitos de portadores de HIV    

Salvador, 14 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

FESTIVAL DE BESTEIRAS QUE ASSOLAM O JUDICIÁRIO, FEBEAJU (XXXV)

O ministro Luiz Fux, do STF, na condição de relator de pedido da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para retornar à atividade, diz que a magistrada confundiu "o cargo com o desespero da mãe. E ela extrapolou. Sob o ângulo institucional, ela se deixou levar pelo instinto materno”. A desembargadora foi afastada porque usou o carro oficial e escolta para retirar o filho do presídio de Três Lagoas e interná-lo numa clínica psiquiátrica. Imaginem a decisão do ministro, combatendo a proteção da mãe a um filho, envolvido em crime, e comparem com o que o ministro praticou, quando decidiu abraçar a causa de sua filha e pressionar advogados e desembargadores para votar em Mariana Fux, em vaga do quinto constitucional para ter assento no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; a atual desembargadora, então advogada, não dispunha da mínima competência, currículo ou experiência, para o cargo, mas a influência do pai levou a advogado para o Tribunal! 

A mãe sofria com a punição ao filho, mas o raciocínio não se aplica para o vergonhoso nepotismo do ministro, como abaixo se verifica.    

Em 2016, Luiz Fux, o mesmo que concedeu auxílio moradia para os magistrados e segurou o processo no seu gabinete, por mais de 4 anos, para não ir a Plenário, o mesmo que censurou a proteção da mãe magistrada, ao filho punido, atuou abertamente para que sua filha Mariana Fux, dez anos de formada, 32 anos de idade, fosse indicada pelo quinto constitucional para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A OAB/RJ ajudou o ministro, porque militou junto aos seus membros e impôs votação aberta para constranger os votantes. A hoje desembargadora Mariana Fux não tinha currículo que lhe possibilitasse a disputa com outros concorrentes bem mais preparados que ela, com maior experiência e com bom currículo, enquanto no histórico da filha de Fux, constava apenas um curso de extensão universitária; depois que se tornou advogada, Mariana atuou em apenas seis processos no Tribunal de Justiça do Rio, sendo um sobre extravio de bagagem e os outros sobre espólio e dano moral. Pois essa advogada com essa “experiência" tornou-se desembargadora no Rio de Janeiro, por imposição do pai, poderoso ministro do STF, e fraqueza da OAB/RJ.

Será que o ministro, que censurou a desembargadora, não extrapolou e foi levado pelo instinto paterno por uma causa que não se compara com a da desembargadora Tânia Garcia?!

Assim, aumenta o besteirol do FEBEAJU!

Salvador, 13 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

ADVOGADAS GRÁVIDAS LIVRES DO RAIO-X

Atendendo a pedido da procuradora de prerrogativas da OAB, Adriane Magalhães, a Justiça Federal do Amazonas, deferiu às advogadas grávidas o direito de entrar no sistema prisional, em visita a clientes, sem passar pelo raio-x ou detector de metais.  O magistrado na decisão escreveu: "há outros meios de evitar a entrada de artigos proibidos sem colocar em risco a saúde da gestante e da criança".

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

SEIS DIAS DE TERROR: LÁZARO BARBOSA DEIXA RASTRO DE CRIMES NO DF E ENTORNO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

ISRAEL MARCA O FIM DE UMA ERA; SAI NETANYAHU ENTRA BENNETT

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

É FALSO QUE MOTOCIATA DE BOLSONARO ENTROU PARA O LIVRO DE RECORDES COM 1,3 MI DE VEÍCULOS 

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

PREFEITURA ANTECIPA PARA HOJE 2ª DOSE PARA QUEM VAI SE VACINAR ATÉ O SÃO JOÃO

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PORTO ALEGRE AMPLIA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA TODA POPULAÇÃO A PARTIR DE 54 ANOS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

NUEVA ETAPA POR EL CORONAVIRUS

LAS FLEXIBILIZACIONES QUE SE SUMAN HOY EM LA CIUDAD: ABREN SHOPPINGS Y ESCUELAS SECUNDARIAS

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

BORIS JOHNSON DEVE ADIAR POR UM MÊS O DESCONFINAMENTO

ATOS DO PRESIDENTE

Através de Decreto Judiciário, publicado hoje, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, nomeia MORGANA RODRIGUES CORTES CORREIA, para o cargo de Analista Judiciário - Subescrivã.  

Em outro Decreto, prorroga o prazo previsto no Dec. Judiciário 325 de 20/05/2021, para 18 de junho, acerca das restrições, face ao coronavírus. 

Concede ao policial militar a serviço do Judiciário, com atividade de escolta à autoridade, pagamento de diárias no valor correspondente ao do cargo da autoridade protegida. 

Trata da criação do Programa de Capacitação dos Estagiário de Pós-Graduação em Direito do Poder Judiciário. 

CORONAVÍRUS NO BRASIL, EM 13/06/2021

Segundo informações do Ministério da Saúde, nas últimas 24 horas, foram registradas 1.129 mortes pela covid-19, ontem 2.037. De ontem para hoje foram diagnosticadas com a doença 37.948, ontem 78.700. O total de óbitos é de 487.401, e de contaminados, desde o início da pandemia, é de 17.412.766. São considerados recuperadas 15.794.548 pessoas e em acompanhamento, 1.130.817. 

Na Bahia, segundo informações da Secretaria de Saúde, foram registradas 104 mortes, ontem 130, e 2.005 novas contaminações, ontem 5.565; recuperadas 2.650 pessoas. Desde o início da pandemia foram anotados 22.513 óbitos, e 1.064.747 casos confirmados da doença dos quais  são considerados recuperados 1.028.604 e 13.630 encontram-se ativos. Foram descartados 1.318.231 casos e em investigação 237.607. Foram vacinados na Bahia 4.053.646 pessoas, das quais 1.607.653 receberam a segunda dose, tornando uma das unidades com maior número de imunizados.    

PROMOTOR É REELEITO PARA PRESIDÊNCIA DA AMPEB

O promotor de Justiça Adriano Assis assumiu, em segundo mandato, 2021/2023, a presidência da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia, AMPEB. Presidentes de Associações de vários estados fizeram-se presentes no evento, além da presidente e vice-presidente da AMAB, da Defensoria Pública, representantes da OAB e da do Instituto de Auditores Fiscais. O promotor Adriano agradeceu a confiança dos colegas e foi elogiado pelo 2º vice-presidente, promotor Paulo Henrique Penteado, considerando-o um "promotor de Justiça combativo e um diplomata do direito".  

COLUNA DA SEMANA

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E A CORRUPÇÃO

O Brasil passa por momentos difíceis, principalmente quando se analisa o funcionamento dos três poderes da República. O Executivo entregue a um psicopata, responsável por inúmeras ações e pregações, que ferem as leis do país: propaganda de medicamentos contra a covid-19, sem nenhuma comprovação científica; em público sem a máscara, desrespeitando leis locais; em motociata, com a placa coberta, atitude de criminosos, fugindo da polícia; acusado de ligações com milicianos no Rio de Janeiro e outras práticas incomuns entre os governantes que lhe antecederam. Diante de todo esse quadro, apesar da diminuição da popularidade, em busca da reeleição, continua sendo prestigiado, por uma fanática minoria, e até sendo convocado para liderar a destruição da democracia no país. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro só pensa e trabalha pensando na reeleição. Descuida de suas obrigações de presidente para promover aglomerações e ainda tem a audácia de gritar contra os governantes, porque multam seus atos ilegais. 

Por outro lado, o Legislativo está sob comando de um presidente, deputado Arthur Lira, processado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, alem de indiciado em inquérito da Lava Jato e investigado por sonegação fiscal. Lira, com esta ficha corrida, contou com o decisivo apoio do presidente para ser eleito para comandar os deputados e leva muitos brasileiros a serem "compreensivos" com parlamentares investigados, ou réus em processos judiciais, e são muitos. O Centrão, grupo de deputados que tem compromisso apenas com a obtenção de vantagens pessoais, aliou-se ao presidente da República para desestabilizar a Lava Jato e para impedir a condenação de criminosos, a exemplo, do emperramento da Emenda Constitucional que altera decisão do STF, admitindo a aplicação de penas condenatórias, somente depois do trânsito em julgado, o que significa dizer impunidade para os criminosos.   

Que dizer do Judiciário, integrado por ministros, desembargadores e juízes, presos ou processados pela prática de crimes de corrupção! São apanhados vendendo decisões judiciais para favorecer criminosos, políticos ou empresários, levando insegurança à população brasileira. E sobre a prática escandalosa do nepotismo com escolha de parentes, sem nenhuma competência ou experiência para exercer cargos no sistema judicial. Aqui mesmo temos mostrado no FEBEAJU inúmeros casos de magistrados afastados dos cargos pela prática de crimes ou filhas de ministros que assumiram cadeiras em tribunais, pelo quinto constitucional, sem competência, sem currículo e sem experiência. Não se consegue entender como um órgão, competente para zelar pelas boas práticas, tenha inúmeros protagonistas do crime! E este cenário só mudou de 2005 para cá, quando foi criado o CNJ, que passou a complementar o trabalho das corregedorias locais, muitas lenientes e até responsáveis por crimes. A partir daí descobriu-se os crimes praticados por magistrados no exercício da missão de julgar.   

Salvador, 13 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

TRIBUNAL NÃO REAPROVEITA JUIZ VITALÍCIO

O juiz Marcello Holland Neto, em disponibilidade do cargo desde o ano de 1992, com vencimentos proporcionais, teve seu destino selado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, neste mês de junho, quando decidiu, à unanimidade, pela não reintegração do magistrado, mesmo considerando o fato de ele não ter sido condenado nem aposentado compulsoriamente. Holland foi afastado sob acusação de fraude eleitoral e corrupção passiva, todavia o Tribunal de Justiça deixou ocorrer a prescrição e não houve condenação definitiva. O fundamento da não reintegração de Holland é falta de "conhecimento jurídico insuficiente para retomar atividade jurisdicional" e que seu reaproveitamento seria um "risco para os jurisdicionados e para o Poder Judiciário".   

O que diz o Tribunal sobre "conhecimento jurídico insuficiente" com a nomeação para o STF de um ministro, Dias Toffoli, reprovado duas vezes no concurso do Estado de São Paulo? O que diz da nomeação de duas advogadas recém formadas, sem experiência, sem currículo, filhas de dois ministros do STF, nomeadas para o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro? 

Na verdade, há um enfrentamento do Tribunal de São Paulo com o CNJ, pois este órgão decidiu pelo restabelecimento da jurisdição de Holland há quatro anos e a Justiça paulista adiou até onde pode, com o desfecho final de não reaproveitamento. Vá o Tribunal proceder a reavaliação de magistrados pelo país afora e constatará realidades que não se coadunam com o fundamento para reprovar Holland. Submeta desembargadores e ministros, nos tribunais, a perguntas sobre aspectos elementares do Direito, como fez com Holland, e o desencanto será muito grande. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo implica em admitir que todos os magistrados estão capacitados e mantém-se atualizados sobre leis, normas e jurisprudência. Será verdade? 

EMBAIXADOR DE BOLSONARO NÃO PODE SAIR DO PAÍS

O presidente Jair Bolsonaro tornou-se o primeiro chefe de Estado a nomear um embaixador, que está proibido de deixar o país, de conformidade com decisão judicial do STF. O ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, foi nomeado para chefiar a embaixada na África do Sul e Bolsonaro pretendeu mais agradar a amigos do que servir ao país. É que a igreja Universal do Reino de Deus atravessa dificuldades na África com revolta de seguidores do país, e o chefe da igreja, Edir Macedo exigiu a nomeação do sobrinho para ajudar a amenizar prejuízos; além disso é proteção para Crivella que responde a processos no Brasil e proibido de deixar o país. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 13/06/2021

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF 

BRASIL VIVE CENÁRIO DE ATRASOS E AVANÇOS NA VACINAÇÃO

JORNAL DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ

MÉDICOS CHINESES ALERTAM PARA PIORA RÁPIDA DE INFECTADOS 

FOLHA DE SÃO PAULO  - SÃO PAULO/SP 

GOVERNO DESVIOU R$ 52 MI DE PUBLICIDADE DA COVID PARA PROPAGANDA DE SUAS AÇÕES

A TARDE - SALVADOR/BA

CASOS DE COVID-19 TEM ESTABILIDADE E MORTES CAEM 11%

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

GOVERNO DE SP AUTUA BOLSONARO POR NÃO USAR MÁSCARA EM ATO COM MOTOCICLISTAS

CLARIN - BUENOS AIRES/ARG

LA INTIMIDAD DEL PODER

TORMENTA EN EL CÍRCULO ÍNTIMO DE ALBERTO FERNÁNDEZ: "HAY QUE PARARLO UN POCO"

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT  

VENEZUELA TEM 13 CASOS DA COVID NA VÉSPERA DO JOGO COM O BRASIL