COLUNA DA SEMANA

EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO E A CORRUPÇÃO

O Brasil passa por momentos difíceis, principalmente quando se analisa o funcionamento dos três poderes da República. O Executivo entregue a um psicopata, responsável por inúmeras ações e pregações, que ferem as leis do país: propaganda de medicamentos contra a covid-19, sem nenhuma comprovação científica; em público sem a máscara, desrespeitando leis locais; em motociata, com a placa coberta, atitude de criminosos, fugindo da polícia; acusado de ligações com milicianos no Rio de Janeiro e outras práticas incomuns entre os governantes que lhe antecederam. Diante de todo esse quadro, apesar da diminuição da popularidade, em busca da reeleição, continua sendo prestigiado, por uma fanática minoria, e até sendo convocado para liderar a destruição da democracia no país. Aliás, o presidente Jair Bolsonaro só pensa e trabalha pensando na reeleição. Descuida de suas obrigações de presidente para promover aglomerações e ainda tem a audácia de gritar contra os governantes, porque multam seus atos ilegais. 

Por outro lado, o Legislativo está sob comando de um presidente, deputado Arthur Lira, processado pela prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, alem de indiciado em inquérito da Lava Jato e investigado por sonegação fiscal. Lira, com esta ficha corrida, contou com o decisivo apoio do presidente para ser eleito para comandar os deputados e leva muitos brasileiros a serem "compreensivos" com parlamentares investigados, ou réus em processos judiciais, e são muitos. O Centrão, grupo de deputados que tem compromisso apenas com a obtenção de vantagens pessoais, aliou-se ao presidente da República para desestabilizar a Lava Jato e para impedir a condenação de criminosos, a exemplo, do emperramento da Emenda Constitucional que altera decisão do STF, admitindo a aplicação de penas condenatórias, somente depois do trânsito em julgado, o que significa dizer impunidade para os criminosos.   

Que dizer do Judiciário, integrado por ministros, desembargadores e juízes, presos ou processados pela prática de crimes de corrupção! São apanhados vendendo decisões judiciais para favorecer criminosos, políticos ou empresários, levando insegurança à população brasileira. E sobre a prática escandalosa do nepotismo com escolha de parentes, sem nenhuma competência ou experiência para exercer cargos no sistema judicial. Aqui mesmo temos mostrado no FEBEAJU inúmeros casos de magistrados afastados dos cargos pela prática de crimes ou filhas de ministros que assumiram cadeiras em tribunais, pelo quinto constitucional, sem competência, sem currículo e sem experiência. Não se consegue entender como um órgão, competente para zelar pelas boas práticas, tenha inúmeros protagonistas do crime! E este cenário só mudou de 2005 para cá, quando foi criado o CNJ, que passou a complementar o trabalho das corregedorias locais, muitas lenientes e até responsáveis por crimes. A partir daí descobriu-se os crimes praticados por magistrados no exercício da missão de julgar.   

Salvador, 13 de junho de 2021.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.