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segunda-feira, 8 de outubro de 2018

JUIZ TOMA POSSE

O juiz Brett Kavanaugh tomou posse no sábado à noite, 6/10, como novo membro da Suprema Corte americana. Ele foi indicado pelo presidente Donald Trump, mas bastante questionado, no Senado; acabou obtendo 50 votos contra 48. Tornou-se o ministro mais impopular da Corte, segundo dados divulgados por institutos de pesquisas americanos, que apontaram o percentual de 52% contra sua indicação. 

A Suprema Corte perdeu o ex-ministro Anthony Kennedy, que se aposentou em junho, e era fiel da balança, entre os liberais e os conservadores; com a posse de Brett há predominância dos conservadores, 5 contra 4. 

domingo, 7 de outubro de 2018

BOLSONARO E HADDAD NO 2º TURNO

Com 99,4% dos votos apurados, o candidato Jair Bolsonaro obteve o percentual de 46,2% dos votos, enquanto, no segundo lugar, o petista Fernando Haddad conseguiu 29,0%. Assim, a definição do novo presidente da República ficou adiada para o dia 28 de outubro, quando ocorrerá nova eleição para a Presidência. 

Em Minas Gerais, a grande surpresa foi a derrota da ex-presidente Dilma Rousseff, que pretendia ser senadora da República; no Rio de Janeiro, o primeiro lugar obtido por um ex-juiz federal, além da derrota de muitos senadores tradicionais que não conseguiram reeleger-se. 

ESTADO CONDENADO; SERVIDORA ATINGIDA POR CADEIRA

O Estado da Bahia foi condenado a pagar a uma professora, de escola pública, a indenização de R$ 15 mil; um aluno arremessou uma cadeira, em pleno expediente, contra a professora numa escola do Stiep, em Salvador. A servidora já era aposentada, mas foi chamada para trabalhar na secretaria. O pedido da servidora foi de R$ 437 mil, referente a danos materiais e morais, mas foi negado o requerimento de danos matérias. 

A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e o fato deu-se no ano de 2009. O relator, desembargador Sérgio Cafezeiro reconheceu a omissão do Estado e constatou que numa escola com 600 alunos havia apenas um funcionário para zelar por toda a vigilância.

MINISTRO QUER AGILIZAR JULGAMENTOS NO STF

O ministro Alexandre de Moraes defendeu a criação de instrumentos para agilizar os julgamentos no STF; entende Moraes que deve ser limitado o tempo para leitura dos votos e as liminares concedidas devem ser submetidas de imediato ao Plenário. O ministro sustentou a tese em evento sobre os 30 anos da Constituição, promovido pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

CANDIDATO NÃO PODE SER EXCLUÍDO POR SER RÉU

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu Mandado de Segurança a uma agente penitenciária para prosseguir em concurso; o entendimento é de que inquérito policial ou ação penal, sem trânsito em julgado, não possuem o condão de impedir o cidadão de continuar no certame. A agente foi excluída na investigação social e funcional, porque respondia a um processo de sonegação fiscal previdenciária e terminou sendo absolvida. 

O governo sustentou seus argumentos no que preceitua o art. 11 da Lei n. 13.259/09, que regula os servidores penitenciários do Estado, juntamente com o item 6.5 do Edital do concurso, que exigem a idoneidade moral e social do candidato. O relator da Apelação, Eduardo Uhlein, da 4ª Câmara Cível, classificou o ato do Estado como abusivo e concedeu a segurança.

BLOGUEIRO GANHA AÇÃO

Alexandre Rocha dos Santos, candidato a deputado federal, ingressou com ação contra o blogueiro Felipe Moura Brasil, que se hospeda num site da VEJA. O juiz Sérgio Brant de Carvalho Galizia, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, deferiu o pedido para impedir publicação contra o parlamentar. Houve recurso e o ministro Ricardo Lewandoski concedeu liminar para suspender a decisão de 1º grau, que mandava a revista VEJA retirar notícia de seu site e pagar multa. Lewandoski serviu do momento para criticar seu colega, ministro Luiz Fux que proibiu a entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

TRIBUNAL MANTÉM INELEGIBILIDADE

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região revogou decisão do juiz Pedro dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, sob o fundamento de que lhe falta competência para conceder medida cautelar em questões eleitorais. Assim, foi indeferida a candidatura ao Senado de Delcídio do Amaral. O ministro atendeu requerimento do Ministério Público Federal que reclamava a inelegibilidade de Amaral.

sábado, 6 de outubro de 2018

ÚLTIMA PESQUISA PARA A PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Pesquisas divulgadas hoje, 06/10, e realizadas nos dias 5 e 6 de outubro, apontam, em termos de votos válidos, os seguintes resultados: 

                               IBOPE      DATAFOLHA 

Jair Bolsonaro:        41%              40% 

Fernando Haddad:  25%               25% 

Ciro Gomes:          13%                15% 

Geraldo Alkmin:     8%                 8% 

Marina Silva:          3%                 3% 

João Amoedo:         3%                 3%

MEU VOTO

Amanhã, todos seremos iguais, teremos a mesma força, com o mesmo poder para dirimir, vamos dizer assim, um grande conflito; seja pobre, seja rico, independente da raça, do credo, a manifestação de amanhã de cada brasileiro terá o mesmo peso, o mesmo valor; indicaremos o presidente da República, os senadores, os deputados federais e os deputados estaduais de cada um dos Estados da federação. 

Nesse 7 de outubro, seremos o magistrado, a mulher ou o homem que terá o arbítrio de optar por 1 entre os 13 nomes registrados como candidatos à presidência. Aquele que for nomeado pelo povo comandará o país pelos próximos quatro anos. É importante, no recanto de nosso lar, sem interferência de ninguém, mas apenas com a invocação de nossa consciência, possamos optar e chamar para governar o melhor ou o menos ruim. 

A eleição para a presidência mostra-se bastante confusa com uma anomalia eleitoral. As pesquisas poderão não refletir o resultado exato, como aliás, aconteceu na eleição de 2014. Um dos candidatos apareceu com boa votação, sem que as pesquisas indicassem seu favoritismo para a segunda colocação. Todavia, os erros não nos deixam impossibilitados de utilizar bem o nosso voto. 

O momento é de reflexão, mas não nos é oferecida a possibilidade de optar pelo melhor nome; estamos naquela conjuntura: SE CORRER O BICHO PEGA, SE FICAR O BICHO COME. Essa é a situação atual, portanto, somos obrigados a seguir um itinerário difícil de alcançar o alvo; mas não adianta o “jus sperniandi", não há outro meio, um dos dois governará o país. 

Já sentei, pensei, meditei e escolhi; bem verdade que não tenho condições de colocar meu candidato no Palácio do Planalto, porque já constatei que meus pares, pouco mais de 147 milhões "juízes", não baterão o martelo no mesmo nome. Resta-me, dos 13 candidatos, apenas dois nomes. Essa é a opção para todos nós. 

Os dois nomes, Jair Bolsonaro e Fernando Haddad, não possuem as boas qualidades para governar o país. Fernando Haddad já mostrou sua incompetência, quando foi reprovado, no primeiro turno, em 2016, nas eleições para a reeleição em São Paulo; Jair Bolsonaro, apesar de não ocupar cargo executivo tem-se mantido na Câmara dos Deputados, desde 1991, sendo seu sétimo mandato. 

Fernando Haddad, candidato do PT, é o segundo político que tem maior número de investigações ou processos por ilícitos cometidas na vida pública: 33, envolvendo irregularidades administrativas; já é réu em dois processos: acusado de receber dinheiro de caixa dois de empreiteira, condenada esta na Operação Lava Jato, e por improbidade administrativa, superfaturamento de obras e serviços, quando governou a cidade de São Paulo. 

Jair Bolsonaro responde por 4 processos e investigações, mas nenhum por corrupção ou improbidade administrativa. 

A rejeição ao nome de Haddad tem outro significativo ingrediente: ele é comandado por um presidiário, que cumpre pena de mais de 12 anos, e, certamente, será condenado a mais de 50 anos nos processos aos quais responde. 

Se eu apontar Haddad e contribuir para sua eleição, estarei ressuscitadno a máquina de corrupção implantada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Haverá, sem dúvida, um retrocesso ético, voltando a ineficiência e a incompetência administrativa, que quase quebram a Petrobrás e o Brasil. 

Bolsonaro respondia a cinco processos e nenhum deles refere-se a corrupção; recentemente foi absolvido e resta-lhe quatro processos ou investigações. 

Portanto, considerando esses fatos, fiz minha opção: vou votar em Jair Bolsonaro. 

Santana/Ba, 6 de outubro de 2018. 

Antonio Pessoa Cardoso 
Pessoa Cardoso Advogados.

CORREGEDOR: JUÍZES CALEM A BOCA

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, publicou Recomendação a todos os juízes, com exceção dos ministros do STF, que "abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa,.. "

MINISTRO NÃO PODE REVOGAR DECISÃO DE COLEGA

O ministro Ricardo Lewandowski negou seguimento a Reclamação apresentada contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux; alega que é inadmissível a medida contra decisão judicial de ministro ou órgão. Assegura que “as reclamações têm por escopo preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e a observância de enunciado de Súmula Vinculante, bem como de decisão desta Corte Suprema em controle concentrado de constitucionalidade, nos termos do art. 988 do Código de Processo Civil".

DESEMBARGADOR TORNA PÚBLICA DELAÇÃO DE PALOCCI

O des. João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, deferiu, na quinta feira, 4/10, a publicação de novos documentos da delação do ex-ministro Antonio Palocci, que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro a tomar essa providência foi o juiz Sergio Moro, que mereceu uma Reclamação no CNJ. Entre os documentos, estão manuscritos, e-mails, comprovantes de doações oficiais, além dos nomes de pessoas que poderão testemunhar.