BRASÍLIA CRIA VARA CONTRA CORRUPÇÃO

A partir de janeiro, Brasília terá uma Vara Federal especializada em crimes contra corrupção, atendendo ao pedido do juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O magistrado diz que o número de processos dobrou em um ano e já se contabiliza 2.500 processos, sob sua responsabilidade.

ADVOGADO É PRESO

Um advogado interferiu numa prisão no IAPI, mas a PM não reconheceu a condição do profissional, que não portava a carteira da OAB. A discussão iniciou-se, porque os policiais recusaram-se em indicar o local para onde iria levar o preso, além de informar que não tinha essa obrigação. Diante do quadro, o advogado seguiu a viatura policial, que rumava para a Central de Flagrantes, e neste percurso os policiais algemaram e prenderam o advogado. Na delegacia, os PMs exigiam providências da delegada, mas uma comissão da OAB conseguiu solucionar o impasse e o advogado foi liberado.

TÍTULO DE ELEITOR NO CELULAR

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, lançou ontem o aplicativo E-título, através do qual o eleitor poderá votar já nas eleições de 2018. Quem fez a biometria terá o título com a foto, assegurou o ministro. O TSE terá grande economia com o uso do aplicativo, porque deixará de comprar impressoras, equipamentos para impressão dos documentos, além do consumo de energia.

O E-título evitará o extravio do título, emissão de segunda via, além de livrar do deslocamento do eleitor ao cartório eleitoral. O aplicativo poderá ser baixado no celular e após inserido os dados será validado e liberado; foi criado por servidores do TRE do Acre.

PM DO RIO CONDENADO A 79 ANOS

O policial militar Alexsandro Horffmam Lopes foi condenado na sessão do dia 28/11, pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri, da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo/RJ, a 79 anos de prisão pela prática do crime de homicídio qualificado, extorsão mediante sequestro e associação criminosa pelas mortes de dois traficantes, no ano de 2010. Mais 13 homens integrantes da quadrilha do policial foram também denunciados. 

A juíza Juliana Grillo El-Jaick, que presidiu a sessão, assegurou que as vítimas não tiveram meios para se defender; a magistrada negou ao criminoso pedido para recorrer em liberdade.

CNJ MANDA JUÍZA RETORNAR

O Conselho Nacional de Justiça decidiu hoje suspender a pena de disponibilidade da juíza Rosa Maria da Conceição Correia Oliveira; ela poderá retornar à sua atividade na 24ª Vara de Substituições da Comarca da Capital. A punição da magistrada deu-se, porque, em plantão, mandou liberar grande quantia, em prazo exíguo, sem observar os trâmites processuais. 

Tratou-se de um pedido de revisão, em contrato de leasing, para aquisição de um veículo, no valor de R$ 78 mil; o Tribunal deferiu o pedido da autora da ação e determinou ao banco não negativar o nome da autora. Depois dessa decisão, a autora retirou os autos do cartório e permaneceu com ele em seu escritório por mais de quatro anos, devolvendo somente na véspera do recesso judiciário. A magistrada deferiu pedido da autora para que o banco lhe pagasse R$ 13 milhões pela inscrição de seu nome no cadastro de maus pagadores.

GILMAR, PELA TERCEIRA VEZ, MANDA SOLTAR JACOB

O ministro Gilmar Mendes acolheu Habeas Corpus e mandou soltar Jacob Barata Filho; revogou também a prisão de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, associação das empresas de ônibus do Rio de Janeiro. Os dois liberados pelos ministros pertencem à denominada mafia dos ônibus e, em agosto, também foram favorecidos com decisão do mesmo Mendes, que é criticado por amizade com o empresário. 

É a terceira vez que Mendes manda soltar Barata, numa das quais destratou o juiz Marcelo Bretas que havia determinado a prisão do empresário. Desta vez, a prisão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, depois de encontrados documentos na casa de Jacob, mostrando que ele continuava operando as empresas, apesar da probição judicial. 

A Procuradoria-geral da República já arguiu a suspeição do ministro, sob o fundamento de que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário, além de um dos advogados de Barata ser também procurador do ministro.

SORTEIO NA RÚSSIA PARA A COPA/2018

O Brasil foi sorteado no grupo E, da Copa da Rússia, em 2018 e deverá ter como adversários a Suiça, Costa Rica e Sérvia; no grupo A: Rússia, Arábia Saudita, Egito e Uruguai; no grupo B: Portugal, Espanha, Marrocos e Irã; no grupo C: França, Austrália, Peru e Dinamarca; no grupo D: Argentina, Islândia, Coácia e Nigéria; no grupo F: Alemanha, México, Suécia e Coreia do Sul; no grupo G: Bélgica, Panamá, Tunísia e Inglaterra e no ultimo grupo H: Polônia, Senegal, Colômbia e Japão.

PROCESSO CONTRA EX-GOVERNADOR NO TRE

Investigações iniciadas com delatores da Odebrecht, Marcelo Odebrecht e Carlos José Fadigas de Souza Filho, contra o ex-governador Jacques Wagner, foram sorteados, no TRE para os juízes eleitorais Patrícia Kertzman Szporer e Paulo Roberto Lyrio Pimenta. O ex-governador é acusado de ter recebido R$ 12 milhões não declarados para a campanha política de 2010, caixa 2, mediante a concessão de benefícios fiscais associados ao ICMS, favorecendo a construtora.

FILHA DE SENADORA É PRESA

A filha da senadora Maria do Carmo e do ex-prefeito João Alves Filho, Ana Alves, que é presidente do DEM/Sergipe, foi presa na sede do Ministério Público, em Aracaju, na manhã de hoje, por decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Aracaju. Alves é acusada de peculato, formação de quadrilha criminosa e obstrução de investigação. Ela foi encaminhada para o presidio feminino, em Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe. A diligência prosseguiu com apreensão de documentos e computadores que serão analisados pelo Ministério Público local.

As investigações foram denominadas de “Caça Fantasmas”, deflagrada em final de 2016, que busca a existência de servidores em cargos comissionados que recebiam sem trabalhar, na gestão do prefeito João Alves.

JUÍZA OFERECE LANCHES E SOLTA PRESOS

Presos lanchando na sala de audiência

O Ministério Público ingressou com representação na Corregedoria Geral da Justiça contra a juíza Sílvia Estela Gigena, da 2ª Vara Criminal de Araraquara/SP, porque em maio/2017, ela determinou a liberdade de seis suspeitos de roubo e tráfico e ainda distribuiu lanches para eles, na sua sala de audiência. O promotor diz que os presos cometeram assaltos à mão armada e renderam duas jovens; um outro foi detido em flagrante com 229 pinos de cocaína e R$ 525,00. 

A juíza defende-se alegando que não é incomum, os presos chegarem à audiência de custódia sem se alimentarem. O promotor também questionou o fato de a magistrada determinar a retirada da algemas. O caso foi para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça que determinou, de forma cautelar, o afastamento da magistrada, sob fundamento de que ela agiu de forma contrária à sua obrigação. O processo deve continuar para apurar o procedimento da juíza.