MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 15/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Com 1 milhão de habeas corpus no STJ, juristas discutem massificação desse instrumento

Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou a marca de um milhão de habeas corpus este ano e dentre eles estão alguns curiosos que chamam atenção

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

‘Guerra do delivery’: Gigante chinesa e parceria entre iFood e Uber turbinam disputa de mercado 

Chegada do Keeta ao Brasil e retorno da 99Food podem reduzir preços ao consumidor

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

STF condena Zambelli a 10 anos de prisão e perda de mandato por invasão ao sistema do CNJ

Primeira Turma da corte define condenação por 5 a 0, mas ainda caberá recurso; deputada diz ser vítima de perseguição

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

BC eleva o tom sobre gastos do governo 
e diz que juros ficarão altos por enquanto

Copom deixa a porta aberta para manter a Selic parada em 14,75% 

na próxima reunião ou subir em mais 0,25 ponto porcentual

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Pai acusado de matar os quatros filhos em 
Alvorada é condenado a 175 anos de prisão

Caso aconteceu em 2022 após o homem não aceitar o fim da relação 

com a mãe das vítimas

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT 

Em três anos, mais de 2700 médicos pediram à Ordem certidões para exercer no estrangeiro

Número aumenta desde 2022, mas não surpreende bastonário nem sindicatos. O fenómeno deve-se “à falta de condições de trabalho” e “às remunerações”. O impacto “é brutal para o SNS”, diz Carlos Cortes.

RADAR JUDICIAL

JUÍZA DE BARREIRAS É SINDICADA

A juíza da 3ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumos Cíveis, Comerciais e de Registro Público da Comarca de Barreiras, Marlise Freire de Alvarenga, tem interrogatório marcado para 26 de maio, às 15 horas. A magistrada responde a sindicância por ter cancelado matrículas, sem comunicação aos interessados, além de não verificar terceiros de boa-fé ou instituições financeiras. Outro motivo para apuração reside na demora excessiva para cumprir ordem da Corregedoria, em procedimento disciplinar. 

PRESIDENTE DA CÂMARA CRITICA STF

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, censurou, nesta quarta-feira, a decisão da Primeira Turma do STF, acerca da manutenção do deputado Alexandre Ramagem como réu. O parlamentar, sem demonstrar conhecimento algum sobre a engrenagem do Judiciário, declarou não ser correto que uma parte da corte decida o futuro de um parlamentar. A Câmara ingressou com ação no STF questionando a decisão da Primeira Turma, entendendo, no seu total desconhecimento da matéria, que o caso deveria ser decidido pelo plenário da Corte. Declarou o inocente Hugo Motta: "O que eu não acho razoável é a decisão de um Poder ser desfeita por uma parte de outro Poder, numa sessão virtual. Eu acho razoável é o plenário do Supremo Tribunal Federal decidir sobre o assunto"      

CASAL HOMOAFETIVO: DUPLA MATERNIDADE

As novidades que têm aparecido no Cartório de Registro Civil serve para levantar até defunto! Um casal homoafetivo, Dayane da Silva e Tamiris Pereira, ambas com 22 anos, juntas há oito anos, conseguiram autorização para constar no registro de nascimento de uma criança os nomes das duas mulheres, como mães. Naturalmente, a criança foi gerada por uma delas, mas os absurdos fez com que conseguissem o grande feito: duas mães, com uma gestação. O cartório, acertadamente, recusou a pretensão das duas mulheres, mas a juíza, invocou decisão do STJ para mandar constar duas mães de uma criança. O caso deu-se em fevereiro/2025, em Brasília.  

BOLSONARO EM DESESPERO!

O ex-presidente Jair Bolsonaro só agora está percebendo a inviabilidade de continuar na vida política do país. Ele já está afastado, por oito anos, de conformidade com decisão da Justiça Eleitoral, desde o ano de 2023; essa manifestação será referendada pelo STF até o fim deste ano, com afastamento total e prisão, no processo que o ex-presidente responde pela prática de uma série de crimes contra o Estado de direito. Todavia, Bolsonaro ainda alimenta esperança de ser candidato e cobrou dos governadores que seguem sua liderança para posicionarem-se conta a inelegibilidade. O atrevimento de Bolsonaro é tamanho que ele disse: "Costumo dizer, eleição sem meu nome na chapa é negação da democracia".  

EMPRESA NÃO É CONSUMIDORA

Uma empresa, que presta serviços de operação portuária, ingressou com ação contra o fabricante do produto adquirido, um guindaste. Acontece que o Código de Defesa do consumidor não é aplicável, quando o produto ou serviço é contratado para implementação de atividade econômica, vez que o contratante não é destinatário final da relação de consumo. A caracterização acontece com a comprovação da vulnerabilidade do comprador do produto. Assim, definiu a 3ª Turma do STJ, afastando a invocação do CDC no contrato firmado entre duas empresas de grande porte. Foram anulados todos os atos praticados, desde a sentença da 2ª Vara Cível de São Luís, inclusive o acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão.     

Salvador, 14 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

   Pessoa Cardoso Advogados.   

CÂMARA RECLAMA COMPETÊNCIA DO STF

A Câmara dos Deputados ingressou ontem, 13, com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, buscando validar ato dos deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, através de decisão do plenário, questionando votação da 1ª Câmara do STF; pede concessão de liminar, visando suspensão imediata da ação penal contra o deputado. Acontece que os deputados assumiram posicionamento para decidir matéria de competência do Judiciário, visando favorecer um dos seus membros e entende que deve prevalecer sua decisão frente a votação dos ministros, onde o processo tramitava anteriormente. A Primeira Turma remeteu ofício aos parlamentares, em abril, assegurando que a Casa legislativa não podia suspender o processo, porque sem competência para impedir andamento de processo na Corte, referente a crimes cometidos antes da diplomação, porque fato de dezembro/2022. 

Neste caso, a paralisação seria possível em dois dos cinco crimes imputados ao deputado Ramagem, que são de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Todavia, há outras prática criminosas sendo apuradas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa, que tramitavam antes da diplomação de Ramagem. Os deputados, entretanto, investiram contra a atribuição do Judiciário e decidiu isentar o deputado pela prática de todos os crimes, acreditando que o STF violou princípios da imunidade parlamentar e separação dos Poderes. Ainda tentam lecionar ensinamentos para os ministros reafirmando que "não cabe ao Poder Judiciário substitui-se ao juízo político conferido ao Parlamento...", quando a invasão aconteceu, porque os deputados decidiram assunto pertencente aos ministros.  

DESPERDÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os Estados Unidos com população de 340 milhões de habitantes possuem 435 deputados na Câmara dos Representantes, enquanto o Brasil com 213 milhões de habitantes têm 513 deputados e com projeto para aumentar para 531 deputados. A renovação na Câmara dos Representantes é de dois anos, enquanto no Brasil é de quatro anos. Esse cenário americano acontece desde o ano de 1929, sem mudança, durante todo esse tempo. A Constituição de 1787 continua sendo respeitada, quando determina que não pode haver mais de um representante para cada 30 mil habitantes. Atualmente, entretanto, os Estados Unidos tem em média um deputado para 780 mil habitantes e se seguisse a disponibilidade apontada na Constituição poderia dispor de 11 mil deputados. A regra de ajustar o número de representantes, de conformidade com dados do censo, que é realizado a cada dez anos, foi seguida até 1913 e daí em diante permanece no atual número, 435 deputados. A atualização acontece somente com a distribuição das cadeiras entre os estados, mas o total permanece o mesmo.     

Enquanto o Brasil caminha para aumentar o número de deputados, a quase totalidade dos países, no mundo, trabalha para manter ou diminuir o número de representantes. Alemanha, Itália e Japão, reduziram a quantidade de parlamentares. Há dois anos, em 2023, a Alemanha promoveu reforma eleitoral e fixou o número de deputados no Bundestag em 630, quando era 736 em 2021. A Itália, em 2020, por referendo constitucional, diminuiu a quantidade de representantes na Câmara de 630 para 400 cadeiras. O Japão seguiu caminho diferente, diminuindo seus representantes entre os anos de 2014 e 2017. Passou de 480 para 475, em 2014, e para 465 em 2017. Na França, discute-se a diminuição de parlamentares de 577 para 404 e, em Portugal, debate-se para reduzir de 230 para 150 deputados. Com 513 deputados, o Brasil já é o sétimo país com maior número de representantes na Câmara e, se aumentar, para 531, certamente, obterá outro posicionamento. 

Evidente que cada país enfrente sua realidade política para fixar o número e representantes, tendo como objetivo sempre a eficiência, seguida da boa representação dos eleitores. Isso, entretanto, não acontece no Brasil, porquanto não há eficiência na Casa legislativa e a representação dos eleitores não reclama esse quantitativo de parlamentares, ainda mais quando se sabe do desperdício do dinheiro público na manutenção dos representantes. No Brasil, cada deputado tem R$ 133.170,54, por mês, para custear salários de até 25 secretários parlamentares, contratados pelos próprios deputados. Junta os encargos trabalhistas, como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários, a encargo da Câmara. Neste ano, o gasto de todos os deputados com verba de gabinete, situa-se em mais de R$ 242 milhões. O auxílio-moradia de cada deputado é de R$ 4.253,00 para aqueles que não ocupam os 447 apartamentos funcionais. Acresce ainda o salário do deputado no valor atual de R$ 46.366,19, além de diárias, quando viaja em missão oficial de R$ 842,00 no Brasil, US$ 391, na América do Sul, e US$ 428,00 em outros países.  

Salvador, 14 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

JUIZ COPIA MESMA DECISÃO EM PROCESSOS DIFERENTES

A juíza do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá/MT, Ana Cristina Silva Mendes, proferiu decisão liminar com cabeçalho e fundamentação jurídica idênticos aos e outro processo. Trata-se de ação acerca de negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito. O autor de uma das ações ingressou contra a empresa Sem Parar Instituição de Pagamento Ltda., questionando descontos indevidos. A juíza acolheu a liminar e determinou exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Na outra ação, muda a parte autora, Marco Aurélio Gonçalves da Silva Teixeira, também contra Serasa. Na decisão desta, transcreve-se o conteúdo da ação anterior, mantendo até os nomes do autor e da empresa. A fundamentação do decisório, tanto em uma quanto na outra ação, sustenta-se na probabilidade do direito, perigo de dano, vulnerabilidade do consumidor e natureza alimentar do benefício.     

As diferenças entre as decisões situam-se no fato de que na ação contra Sem Parar foi designada audiência, mas na ação contra Serasa, dispensou-se a audiência, conforme pedido da parte autora. Na segunda ação foi fixada multa diária de R$ 500,00, em caso de descumprimento, medida não usada na primeira decisão. Sobre a exclusão de restrição ao crédito, na primeira fixou-se prazo de cinco dias para exclusão do nome do Requerente; na segunda, a restrição limitou-se ao Serasa. O advogado da segunda ação alegou que o episódio constitui "um atentado à integridade da função jurisdicional" mostra "o uso irresponsável de modelos automatizados ou a possível delegação indevida da atividade judicante". Diz ainda o advogado: "julgar não é preencher formulários; é decidir sobre direitos, vidas e esperanças".     

MORRE PEPE MUJICA

José Alberto "Pepe" Mujica Cordano morreu ontem, 13, aos 89 anos, depois de enfrentar um câncer no esôfago. Ele governou o Uruguai entre os anos de 2010 e 2015. O destaque na vida política de Mujica prende-se a que o povo não deve "deixar seduzir pelo consumo, por contaminar o ambiente e criar uma necessidade extra nas pessoas de terem o carro mais novo, o celular mais novo, o rádio mais novo". Mujica, em toda a sua existência, tinha um estilo de vida simples, independentemente de sua projeção internacional ou do cargo que ocupava; ele, mesmo como presidente, continuou no seu sítio, em Rincón Del Cerro, e dispensou o uso da residência oficial, o palacete Suárez y Reyes. Mujica queixava-se da necessidade de usar paletó, em eventos. Nos anos que governou o país não se importava com segurança pessoal e ignorava os protocolos; costumava passear e saía para tomar sorvete com sua mulher, Lucía Topolansky, 80 anos. Dois terços do seu salário eram destinados a um projeto de moradias populares. Mujica, como estudante, integrou a juventude que apoiava o partido Nacional, Blanco, que não era de esquerda, mas com o tempo identificou-se com a esquerda, depois das leituras marxistas e anarquistas. 

Mujica aliou-se ao Movimento de Libertação Nacional-Tupamaros, formado por guerrilheiros, anarquistas, maoístas, socialistas e comunistas, nos anos 1960. Ele foi preso por quatro vezes e viveu no cárcere durante o governo Juan María Bordaberry, que implantou a ditadura militar no Uruguai. Na prisão, Mujica foi torturado, recebeu maus-tratos, isolamento que só encerrou em 1985, a partir de quando passou a viver no Rincón Del Cerro. A redemocratização causou o abandono da luta armada pelos guerrilheiros Tupamaros, que aliaram à coalizão Frente Ampla, com os partidos progressistas. Na política, ele elegeu-se deputado em 1995 e em novembro de 2009 tornou-se presidente do Uruguai. Mujica dizia que Nicolas Maduro, na Venezuela e Daniel Ortega, na Nicarágua, "brincam com a democracia, dizem que haverá eleições, depois colocam as pessoas na cadeia". O governo uruguaio decretou luto oficial até a próxima sexta-feira, 16, e o Parlamento uruguaio suspendeu suas atividades ontem. O velório será no Palácio Legislativo, em Montevidéu, durante 24 horas após o que haverá a cremação.

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 14/05/2025

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Análise: José Mujica foi exemplo de austeridade e ética para a esquerda no poder

Ex-presidente uruguaio faleceu nesta terça-feira, aos 89 anos, no sítio onde vivia, nos arredores de Montevidéu. Liderou pela palavra e pelo exemplo, com diálogo e sem ressentimentos

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Bolsa bate recorde, e dólar cai: entenda por que o otimismo voltou ao mercado financeiro 

Ata do Copom e inflação menor nos EUA agitam os mercados

FOLHA DE SÃO PAULO - SÃO PAULO/SP

Em reação ao STF, Câmara estuda destravar a PEC que limita poder de ministros da corte

Proposta foi aprovada na CCJ, mas não avançou; cabe ao presidente 
da Casa instalar comissão especial antes de tema ir a plenário

TRIBUNA DA BAHIA - SALVADOR/BA

Morre em Salvador, aos 98 anos, o médium 
e líder espírita Divaldo Franco

Ele enfrentava problemas de saúde desde 2023

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

PGR pede condenação de acusados pelo 
assassinato de Marielle

Pedido é parte das alegações finais, última etapa antes do julgamento

DIÁRIO DE NOTÍCIAIS - LISBOA/PT  

Rui do Carmo. “É preciso reforçar a formação dos magistrados sobre a violência contra as mulheres e crianças” 

Autor de um livro lançado a 8 de maio sobre leis e violência doméstica, o Procurador da República jubilado considera que Portugal evoluiu mais na legislação de que na capacidade de a aplicar.

RADAR JUDICIAL

Em Lisboa

PUTIN EM SILÊNCIO

O ditador Vladimir Putin, da Rússia, continua atacando a Ucrânia, mesmo depois que propôs conversação, na próxima quinta-feira, 15, para encerrar a guerra. O presidente da Ucrânia Volodymir Zelensky afirmou que a Rússia mantém em silêncio sobre o encontro a ser realizado na Turquia. Disse Zelensky que "o mundo ainda não recebeu uma resposta clara" do ditador russo sobre o cessar-fogo. Zelensky, em publicação no X, convidou o papa Leão XIV para visitar a Ucrânia, e disse sobre as crianças ucranianas sequestradas pela Rússia. A Ucrânia espera assistência do Vaticano para acompanhar a luta para trazer as crianças ucranianas para seu país.   

HAMAS LIBERTA UM REFÉM

O Hamas cumpriu a promessa e libertou ontem, 12, o último refém israelense-americano Edan Alexander, sequestrado desde outubro/2023. Alexander, 21 anos, é soldado de dupla nacionalidade, foi entregue à Cruz Vermelha e o Exército israelense confirmou. O Hamas alega que foi um gesto para se chegar a um "acordo de cessar-fogo abrangente". O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, assegurou que não houve acordo algum de cessar-fogo ou troca de prisioneiros. O chefe exilado do Hamas em Gaza, Khalil al-Hayya, afirmou que a libertação do recém contou com apoio do Catar, Egito e Turquia. Em outubro/2023 foram sequestradas 251 pessoas, das quais 58 continuam no cativeiro e 34 foram declaradas mortas pelo Exército israelense. 

NOVO TÉCNICO DA SELEÇÃO

Depois de muito vai-e-vem, a CBF anunciou a contratação do novo técnico da seleção brasileira de futebol, Carlo Ancelotti, que vai receber 10 milhões de euros por ano, R$ 63,21 milhões, equivalente a R$ 5,3 milhões por mês. O novo técnico italiano ainda fará jus a um bônus de R$ 31,61 milhões, se conquistar a Copa do Mundo, em 2026. O contrato foi assinado com termo final em 2026, depois da Copa. O Brasil está na quarta posição na classificação, com 21 pontos. Ancelotti assume a direção no dia 26 de maio e vai ser encarregado de apresentar a lista de jogadores convocados para os jogos contra Equador e Paraguai, em junho. 

ADVOGADO TENTOU DETONAR BOMBA

Um advogado, 28 anos,  foi preso pelas policias Civil e Militar do Paraná, na segunda-feira, 12, quando tentava detonar uma bomba no Terminal do Boqueirão, em Curitiba, plataforma bastante movimentada. Os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão e prisão preventiva. A trama foi descoberta por um vigilante, quando observou uma sacola, soltando fumaça, causando sua comunicação à polícia. O Esquadrão Antibombas do Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar provocou a explosão controlada do artefato. A apuração do fato está entregue à Delegacia de Explosivos, Armas e Munições da Polícia Civil. A policia encontrou mensagens o advogado, como "abaixo generais golpistas", "morte aos fascistas", "viva o maoísmo" e "viva a guerra popular".  

ASSÉDIO DURANTE GRAVIDEZ

Uma trabalhadora enfrentou assédio durante a gravidez em uma empresa, onde trabalhava. Ela ingressou com Reclamação Trabalhista e a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, manteve sentença do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre/MAG. A empresa foi condenada no pagamento de R$ 10 mil por danos morais, mais rescisão indireta do contrato de trabalho e indenização pelo período de estabilidade gestacional. Depois que a funcionária ficou grávida passou a enfrentar dificuldade com esforço físico no exercício do trabalho. Além de tudo isso, uma testemunha presenciou o chefe gritando com a autora, afirmando que ela fazia "corpo mole, que gravidez não era doença...". Na decisão da Corte houve aumento no valor da indenização, passando de R$ 8 mil para R$ 10 mil. Após a decisão, as partes celebraram acordo e o processo foi arquivado. 

Salvador, 13 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados. 

ISRAEL ATACA ATÉ HOSPITAL

Os criminosos israelenses não perdoam nem os doentes; assim é que hoje, 13, bombardearam o hospital Naser, em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, matando o jornalista Hasan Aslih, uma outra pessoa, e ferindo muitos pacientes e funcionários do hospital; o motivo do ataque, segundo os criminosos israelenses, como sempre alegam, é que o local é usado pelo Hamas "para atividades terroristas". O jornalista morto era diretor do Alam24 e encontrava-se internado, quando atacaram uma tenda usada por repórteres. O Comitê para Proteção dos Jornalistas condenou a ação militar. Os criminosos aproveitaram a pausa, no dia de ontem, com a liberdade que o Hamas concedeu ao refém Edan Alexander, mantido preso desde outubro/2023. Funcionário do hospital, Abu Ghaly, afirmou que "os ataques não distinguem civis e combatentes. Este é um hospital civil que recebe feridos continuamente, 24 horas por dia".     

Enquanto isso, os criminosos não permitem ajuda humanitária para os palestinos e, segundo Classificação Integrada da Fase de Segurança Alimentar, em torno de meio milhão de pessoas enfrentam fome em Gaza. Israel, desde março, isolou a Faixa de Gaza, e usa a fome como arma de guerra, mas não ataca os combatentes, mas mata de fome idosos, mulheres e crianças e o mundo assiste a esta carnificina sem providência reparadora. O primeiro-ministro de Israel, o criminoso de guerra, Binyamin Netanyahu, continua com seu intento de trabalhar para "encontrar anfritriões para os moradores de Gaza". Vê-se que os criminosos, juntamente com o presidente Donald Trump, buscam retirar os habitantes naturais para ocuparem Gaza e transformá-la em "Riviera do Oriente Médio", um paraíso turístico.     

ESTADO X IGREJA

A Lei SB 5.375 de Seattle, nos Estados Unidos, entra em vigor no dia 27 de julho, exige que os clérigos de todas as religiões denunciem, no prazo de 48 horas, abuso sexual de crianças, para crimes revelados em confissões. A Igreja Católica de Seattle determinou que bispos e padres não devem cumprir essa absurda lei estadual, que viola "o sigilo do sacramento sagrado da confissão inviolável"; a desobediência à ordem da Igreja implica em excomunhão para o delator e afirma mais: "o sigilo da confissão deve ser preservado, mesmo sob o risco de prisão". O jesuíta Bryan Pham, que é advogado, assegura que a lei cria um conflito, pois quer obrigar os padres a escolher prisão ou excomunhão. A Igreja certamente vai reagir, através de ação judicial, porque questão constitucional, violadora do livre exercício da religião, garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.         

O Departamento de Justiça já se posicionou a favor da Igreja, alegando que "há, nessa lei, um conflito aparente com o direito à liberdade religiosa". O governador de Seattle, Bob Ferguson, que é católico, assegurou que "nossa prioridade número um é proteger as crianças". Muitos estados tem leis semelhantes a de Seattle, mas a maioria delas protegem a confissão, assegurando que "é uma comunicação privilegiada entre o administrador do sacramento e o penitente". O conflito existe entre a igreja e o Estado, porque "a lei contraria sua doutrina e ultrapassa linhas constitucionais", enquanto o Estado afirma que "tem o dever de proteger crianças contra abusos sexuais". A Igreja diz que "nem sempre o padre pode identificar, de dentro do confessionário, o penitente". Ademais, os padres não obtém detalhes da ocorrência, a exemplo da identificação das vítimas.