DESPERDÍCIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os Estados Unidos com população de 340 milhões de habitantes possuem 435 deputados na Câmara dos Representantes, enquanto o Brasil com 213 milhões de habitantes têm 513 deputados e com projeto para aumentar para 531 deputados. A renovação na Câmara dos Representantes é de dois anos, enquanto no Brasil é de quatro anos. Esse cenário americano acontece desde o ano de 1929, sem mudança, durante todo esse tempo. A Constituição de 1787 continua sendo respeitada, quando determina que não pode haver mais de um representante para cada 30 mil habitantes. Atualmente, entretanto, os Estados Unidos tem em média um deputado para 780 mil habitantes e se seguisse a disponibilidade apontada na Constituição poderia dispor de 11 mil deputados. A regra de ajustar o número de representantes, de conformidade com dados do censo, que é realizado a cada dez anos, foi seguida até 1913 e daí em diante permanece no atual número, 435 deputados. A atualização acontece somente com a distribuição das cadeiras entre os estados, mas o total permanece o mesmo.     

Enquanto o Brasil caminha para aumentar o número de deputados, a quase totalidade dos países, no mundo, trabalha para manter ou diminuir o número de representantes. Alemanha, Itália e Japão, reduziram a quantidade de parlamentares. Há dois anos, em 2023, a Alemanha promoveu reforma eleitoral e fixou o número de deputados no Bundestag em 630, quando era 736 em 2021. A Itália, em 2020, por referendo constitucional, diminuiu a quantidade de representantes na Câmara de 630 para 400 cadeiras. O Japão seguiu caminho diferente, diminuindo seus representantes entre os anos de 2014 e 2017. Passou de 480 para 475, em 2014, e para 465 em 2017. Na França, discute-se a diminuição de parlamentares de 577 para 404 e, em Portugal, debate-se para reduzir de 230 para 150 deputados. Com 513 deputados, o Brasil já é o sétimo país com maior número de representantes na Câmara e, se aumentar, para 531, certamente, obterá outro posicionamento. 

Evidente que cada país enfrente sua realidade política para fixar o número e representantes, tendo como objetivo sempre a eficiência, seguida da boa representação dos eleitores. Isso, entretanto, não acontece no Brasil, porquanto não há eficiência na Casa legislativa e a representação dos eleitores não reclama esse quantitativo de parlamentares, ainda mais quando se sabe do desperdício do dinheiro público na manutenção dos representantes. No Brasil, cada deputado tem R$ 133.170,54, por mês, para custear salários de até 25 secretários parlamentares, contratados pelos próprios deputados. Junta os encargos trabalhistas, como 13º, férias e auxílio-alimentação dos secretários, a encargo da Câmara. Neste ano, o gasto de todos os deputados com verba de gabinete, situa-se em mais de R$ 242 milhões. O auxílio-moradia de cada deputado é de R$ 4.253,00 para aqueles que não ocupam os 447 apartamentos funcionais. Acresce ainda o salário do deputado no valor atual de R$ 46.366,19, além de diárias, quando viaja em missão oficial de R$ 842,00 no Brasil, US$ 391, na América do Sul, e US$ 428,00 em outros países.  

Salvador, 14 de maio de 2025.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.