GOVERNADOR: TENTATIVA DE GOLPEO governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou que "é muito contundente" a tentativa de golpe em curso, promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Assegurou o governador gaúcho: "Numa democracia é legítimo fazer qualquer ato, mas as acusações são muito graves. Olhando todo o conteúdo trazido até aqui, não é o vídeo sozinho, ou as mensagens. O conjunto da obra é bastante contundente, de que havia uma tentativa de golpe".
CNJ IMPEDE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
O CNJ decidiu impedir o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária, em cartório, sem manifestação da mãe e do pai biológicos, na 1ª Sessão Virtual, nos dias 5 a 9 de fevereiro. Se desconhecida a posição do pai ou da mãe, o cartório de registro civil deverá emitir nota de recusa ao pedido e orientar o interessado para ingressar com ação judicial. O conselheiro Marcello Terto e Silva escreveu: "Assim, ficam resguardadas a segurança jurídica e o melhor interesse da criança e do adolescente". O voto invoca o Provimento n. 149/2023 que instituiu o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial.
CANTOR XINGA SUBTENENTE E É CONDENADO
O cantor Igor Kannário, nome artístico de Anderson Machado de Jesus, foi condenado por dano moral, em R$ 5 mil, porque xingou um subtenente da Polícia Militar, em apresentação de trio elétrico, em Salvador, em 2020, durante o carnaval. O juiz João Batista Perez Garcia Moreno Neto, da 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns de Salvador, julgou o pedido improcedente, mas no recurso a Turma Recursal reformou para aceitar as ponderações do subtenente. O entendimento da juíza relatora, Ivana Carvalho Silva Fernandes, foi de que as ofensas extrapolam a liberdade de expressão, porque recaiu sobre pessoa. Ela afirma que houve "ato ilícito indenizável na hipótese dos autos, pois presente in caso o nexo causal, sendo a procedência dos pleitos autorais medida que se impõe". O autor trabalhava no Circuito Osmar (Campo Grande), quando do trio elétrico, Kanário ofendeu o subtenente, chamando-o e aos seus colegas de "bunda mole".
CARTEIRA DE VACINAÇÃO FALSIFICADA
Reportagem jornalística denunciou o comércio ilegal do Certificado Nacional de Vacinação contra Covid-19. Trata-se da venda de uma carteira de vacinação falsificada por R$ 200,00, onde constava o nome e o número de RG e também a aplicação da vacina. O caso subiu para recurso e a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença, fixando a pena em dois anos e 11 meses de reclusão, contra a mulher. O relator, desembargador Ulysses Gonçalves Junior, assegurou que o crime previsto no art. 297 do Código Penal "é de conduta formal e materialmente típica, uma vez que sua consumação se dá com a falsificação ou a alteração do documentos, independentemente do uso ou vantagem auferida, no qual o bem jurídico tutelado é a fé pública".
CÔMODO SECRETO COM ESPELHO EM APARTAMENTO ALUGADO
A modelo Amanda Ramos, de Curitiba, alugou com amigos, pelo Airbnb, um imóvel, em Campeche, Florianópolis/SC, mas a surpresa foi grande, quando, no último dia de hospedagem, descobriram um cômodo secreto com enorme espelho atrás; isso só era percebido, quando observado de bem perto e, servia para esconder depósito de artigos pessoais do dono do imóvel. O vídeo viralizou e uma internauta comentou: "Assisto tanto filme de terror que já ia logo achar que o dono estava ali esperando para me atacar de noite".
RÚSSIA OCUPAR IMPORTANTE CIDADE NA UCRÂNIA
Os soldados ucranianos em menor número retiraram-se da cidade de Avdiivka, no leste do país, próxima a Donetsk, para evitar confronto com o Exército russo. Essa ocupação torna-se a mais importante vitória do carniceiro Vladimir Putin na Ucrânia, após dois anos de guerra. Para a conquista dessa cidade foram mortos muitos russos e ucranianos, após meses de batalha. Anteriormente, em julho/2014, a cidade foi ocupada pelos separatistas pró-Rússia, mas voltou ao controle de Kiev e agora retorna para os invasores. Enquanto isso, o presidente Zelensky viaja pela Europa na busca de munição e armas para enfrentar as forças russas.
Buenos Aires, 17 de fevereiro de 2024.
Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.
