NEGADA INDENIZAÇÃO EM EVENTOS

O juíza da 1ª Vara Cível de Juiz de Fora/MG, Mauro Francisco Pittelli, negou indenização por cancelamento de show em evento. Escreveu o magistrado na sentença: "como os tickets adquiridos para o festival o foram para o evento como um todo, sequer a devolução dos valores pagos é devida, dado que o show da banda era apenas um dos eventos da grade de programação do evento musical. A ação é integralmente improcedente, por absoluta inexistência de nexo de causalidade entre os ditos danos e o cancelamento de um dos shows do evento". Houve recurso, e a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a sentença, que reclamava danos materiais e morais, de autoria de dois jovens conta a empresa de produção de eventos.   

Os autores queixaram porque um dos shows não foi realizado no festival de música e buscavam indenização no valor de R$ 37.933,00. Os reclamantes compraram os ingressos, no final do ano de 2022, mas dois dias antes do evento, o baterista de uma banda internacional faleceu e o show foi cancelado. Com isso, deu-se a ação, mesmo tendo a empresa divulgado o cancelamento do show, mas o festival foi realizado; ademais, os ingressos destinavam ao festival e não para uma apresentação. O relator, no Tribunal, desembargador Lúcio Eduardo de Brito, escreveu no voto: "a situação vivenciada não caracteriza lesão moral indenizável, eis que não violados os direitos de personalidade, tais como honra, dignidade, intimidade e vida. Nesse contexto, em observância aos limites dos inconformismos recusais, não vejo razões para alterar a conclusão alcançada na sentença objurgada".    

 

TURMA MANTÉM CONDENAÇÃO DE ACADEMIA

Decisão do Juizado Especial do Distrito Federal, condenando a Bluefit Brasília Academia de Ginástica e Participações S/A, foi mantida pela 3ª Turma Recursal. A empresa está obrigada a indenizar no valor de R$ 3.046,90, por danos materiais, os alunos que tiveram objetos pessoais furtados no interior da academia. Os autores da Reclamação alegam que tiveram bolsa e pertences furtados, guardados no armário, no banheiro feminino; dizem que desapareceram documentos, cartões, chaves, aliança e outros itens; afirmam que não conseguiram as imagens através das câmeras de segurança, porque a academia negou em fornecer e nega má prestação dos serviços, vez que o fato foi originado de terceiros. Esclareceu que os usuários são advertidos de não depositarem objetos de valor nos vestiários. A Turma Recursal decidiu que cabia à ré provar o trancamento dos armários do banheiro. No final, a Turma assegura que ficou "demonstrada a conduta negligente da ré, deve esta reparar o dano material sofrido pelos autores".           

 

SABATINA CONJUNTA

Pela primeira vez, o Senado fará sabatina conjunta do ministro Flávio Dino para o STF e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República. Eles foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ato está marcado para a próxima quarta-feira, 13. A sabatina conjunta contribui para evitar os embates e questionamentos dos senadores às indicações, porque é fixado menor tempo para os parlamentares manifestar, além de agilizar o andamento do processo. O ministro Flávio Dino visitou senadores que tinham anunciado não votar nele. O candidato, no plenário, precisa da maioria dos votos, ou seja, 41, em votação secreta, porque composto de 81 senadores. Muitos senadores não gostaram da inovação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre, mas a nova forma foi mantida.  

O líder do Republicanos declarou sobre a sabatina conjunta: "Isso não é bom, reduz a atuação dos senadores na sabatina. Mudaram pensando nessa estratégia". Dentre os integrantes do STF, o ministro Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff, em 2015, foi o que teve a sabatina mais demorada, com 12 horas. Todavia, o Senado rejeitou nomes de indicados para o STF somente nos anos iniciais da República, em 1894, no governo Floriano Peixoto. 

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 11/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Bolsonaristas fazem protesto esvaziado contra indicação de Dino ao STF

O deputado Gustavo Gayer (PL-GO) convocou os apoiadores a voltarem à Esplanada na manhã da votação da CCJ, como forma de pressionar os senadores a barrarem o nome de Dino

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Milei assume alertando para sacrifícios à frente, anuncia forte ajuste fiscal e corta Ministério pela metade 

Novo presidente da Argentina diz que recebeu herança pesada e que 'começo será duro'; medidas já são esperadas nos próximos dias

FOLHA DE SÃO PAULO

Commodities fortalecem indústria 

e Brasil vira 'supermercado do mundo'

País lidera exportação de comida industrializada; siderurgia e petróleo 

também avançam

TRIBUNA DA BAHIA -SALVADOR/BAHIA

Maduro admite diálogo com Guiana, 

mas depois volta a elevar o tom

Guiana sinaliza que está com as forças de defesa em alerta

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Ministério descarta risco de novo rompimento 

em mina da Braskem; especialistas contestam

Especialistas fazem ressalvas e afirmam que o episódio pode ser o início do rompimento total

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Exclusivo DN. Quais foram as maiores dúvidas 

dos portugueses na tecnologia

As buscas feitas no Google em 2023 revelam os interesses e as dúvidas dos 

cibernautas nacionais. Em exclusivo para o DN, o motor de busca mais utilizado do mundo revela o top das pesquisas na área da tecnologia. Mas também os resultados das pesquisas gerais são interessantes.

RADAR JUDICIAL

NOVO CANDIDATO AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

O novo candidato ao Ministério da Justiça é o ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski; antes dele foram explorados os nomes da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann. Acontece que Lewandowski pulou para o setor privado e não se sabe se vai aceitar, apesar da tentação de voltar ao poder. A opção de Lula prende-se às facilidades que terá no acesso ao STF, através do ex-ministro. O atual titular, Flávio Dino, será submetido à sabatina no Senado e certamente obterá fácil aprovação para ser o mais novo integrante da Corte.   

BRASILEIRA DESAPARECIDA EM WASHINGTON

Manuela Cohen, 17 anos, deixou sua casa, em Washington, no dia 20 de novembro e a família ainda não tem notícia de seu paradeiro. No dia seguinte ao desaparecimento, a menina mandou mensagem para os pais de um celular novo para informar que estava em Baltimore, uma hora de Washington, e que estava bem. Os pais contrataram detetive, mas ainda não tem notícia do paradeiro da filha. Manuela escreveu para a mãe: "Eu só estou muito abalada e preciso de um tempo para mim". Disse mais: "Não posso falar com vocês agora, estou com muita dor de cabeça e não consigo pensar em nada. Preciso focar em mim e prometo que vou voltar melhor. Não vou ficar muitos dias, e amanhã eu ligo". Os pais não conseguiram completar ligação para o telefone usado pela filha. A família mudou de Brasília para Washington no final de 2017. 

DEPUTADO PROPÕE GUARDIÕES

O deputado Anderson Moraes apresentou Projeto de Lei n. 2.736/2023, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na quinta-feira, 7, criando os "guardiões", entre civis, para apoio ao policiamento dos órgãos de segurança pública, em áreas com altos índices de roubos e furtos. A medida prestou-se para incentivar pessoas, que se declaram "justiceiras, na caça de assaltantes. O Projeto é intitulado de "Programa Guardião da Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro". O deputado admite a formação do grupo entre "cidadãos praticantes de artes marciais ou ex-agentes de segurança pública ou privada. O "guardiões" farão jus a pagamento de "recompensa" por cada assaltante preso.    

PROFESSORA DEIXA SALA DE AULA PARA PEQUENA EMPRESA

Uma professora de São Miguel Paulista/SP, Priscila Figueiredo, deixou a sala de aula e dedicou ao negócio de fazer coxinha em casa, com dinheiro emprestado; na sequência, passou a vender o produto em pequenos comércios. Em 2017, montou uma fábrica para atualmente fornecer 40 toneladas de coxinhas, quibes, croquetes e bolinhos de queijos, por mês, para mais de 100 pequenas empresas. Além disso, a ex-professora abriu lojas físicas e, atualmente, chefia duas franqueadoras.  

JAVIER MILEI É PRESIDENTE

O deputado federal Javier Milei foi eleito e assumiu hoje a presidência da Argentina para mandato de quatro anos. O ultraliberal e libertário foi destaque diante de manifestações antipolíticas, mas, nos últimos dias, tem demonstrado esquecimento do que disse em seus inflamados discursos. Sua equipe bem demonstra a contradição entre o candidato e o atual presidente, porque buscou profissionais dos governos de Maurício Macri, de direita, e de Alberto Fernández, de esquerda. Enfim, os assessores de Milei são políticos dos governos anteriores, inclusive peronistas.  

TENTATIVA DE ASSALTO CONTRA CANDIDATA  

No centro de São Paulo, a deputada federal e candidata a prefeito de São Paulo, Tabata Amaral, foi alvo de uma tentativa de assalto, na manhã de sábado, 9. A parlamentar deixava um evento no Sindicado dos Padeiros, quando um assaltante, com um murro, quebrou o vidro traseiro do caro, onde ela estava, para roubar seu celular. Tabata foi atingida pelos estilhaços do vidro e teve a boca e a mão feridas, mas o celular ela jogou no piso do carro. A deputada manifestou contra a greve no transporte sobre trilhos de São Paulo.  

Guarajuba/Camaçari, 10 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.

COLUNA DA SEMANA

A chegada do novo ministro no STF está cheia de comentários, muitos aplaudindo a indicação, outros censurando. Na nossa opinião, o ministro Flávio Dino, 55 anos, é, atualmente, político e não deveria integrar o STF, mas se obedecida essa manifestação não sobraria nenhum na Corte; apenas permaneceria no STF a ministra Rosa Weber, que aposentou recentemente. A magistrada não dava entrevista e tinha o porte de julgadora séria, independente e alheia às manifestações políticas. Todos os outros 10 ministros são políticos, uns mais outros menos, e adotam seus posicionamentos nos julgamentos. Entretanto, o atual ministro da Justiça Flávio Dino, tem qualidades que boa parte dos ministros não possuem: é conhecedor da atribuição que deverá receber. No STF tem ministro que fracassou em duas tentativas para concurso para juiz de Direito de São Paulo; mal recebeu o último resultado da reprovação, foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ministro do STF. No quadro, tem ministro que julga de uma forma para uns e de outra para os amigos. Há pelo menos um ministro com atividades empresariais, apesar de proibições legais. Todavia, todos eles estão ministros e misturam "as bolas" de seus interesses pessoais com os julgamentos.    

O atual ministro da Justiça, Flávio Dino, tem biografia que poucos ou nenhum integrante da Corte possui. Flávio Dino passou pelos mais importantes cargos políticos de deputado, a governador, eleito senador, e ministro de Estado; mas ele também ocupou posições importantes no mundo jurídico, a exemplo de ter sido advogado, professor universitário de duas faculdades federais, mestre em Direito, juiz federal, aprovado em primeiro lugar, membro do CNJ e presidente da Associação de Juízes Federais. Portanto, o currículo do ministro é rico e bem diferente dos que desembarcaram na Corte somente por interferência política, sem conhecimento jurídico necessário para ocupar a cadeira de julgador mais importante do país. O último ministro indicado por Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin, por exemplo, não tem história de vida jurídica apta para permitir-lhe aprovação para juiz do STF. Sua qualificação maior residiu no fato de ter sido advogado do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consegui anular processos cabulosos, ainda assim contando com apoio e a boa vontade de ministros do STF.   

O senador Weverton, relator da sabatina de indicação do ministro, perante a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, já antecipou seu voto e assegurou que Dino obterá 53 votos no plenário; posteriormente, o indicado passará pela sabatina no Senado, no dia 13. Ademais, Dino conta com o apoio pessoal do presidente que prometeu arregimentar votos. Enfim, os senadores não encontam justificativa para votar em Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e recusar o voto para Flávio Dino. A biografia de todos eles não suporta comparação com a do ex-governador do estado do Maranhão. 

Guarajuba/Camaçari, 10 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.     

LULA ENGANA, QUANDO ALEGA IMPEDIR INVASÃO DA GUIANA

O ditador da Venezuela, Nicolas Maduro, deu um surto psicótico e com um simples estalar de dedos propôs a anexação de parte de outra nação à Venezuela. O ditador apressou-se para exibir nas redes de televisão um mapa com a incorporação da Guiana de Essequibo. A criação de novo estado da Venezuela, foi aprovado pela Assembleia Nacional que alterou a Lei Orgânica para "legalizar" a medida; e o Projeto foi aprovado à unanimidade. O homem nem esperou a tomada violenta do poder, pois a primeira providência foi no sentido de conceder licenças para a petroleira PDVSA iniciar com a "extração imediata" de petróleo na região. A proposta mirabolante do ditador extrapolou as fronteiras e os Estados Unidos já disponibilizou militares na Venezuela para acompanhar a pretensa invasão do ditador. O Exército brasileiro ampliou seu contingente militar na fronteira com os dois países, mas nada sugere que Lula tenha interesse em impedir a fúria do ditador pela ampliação da riqueza do país em petróleo. Neste sentido. O presidente da Guiana, Irfaan Ali, denunciou ao mundo a "ameaça direta" de Maduro e levará a crise para ser resolvida pelo Conselho de Segurança da ONU.

O x do problema situa-se na eleição do próximo ano e Maduro quer permanecer no Poder; para tanto já começou a perseguir seus opositores; o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, emitiu ordem de prisão contra 13 líderes da oposição e entre os perseguidos estão o ex-candidato à presidência e líder Juan Guaidó, o ex-prefeito Leopoldo López, Carlos Vecchio e outros. A líder María Corina Machado, que foi vencedora das primárias para a eleição de 2024 foi alijada da pretensão. Maduro poderá decretar estado de exceção para atacar o país vizinho e, em manobra jurídica adiaria o pleito indefinidamente. Afinal, ele partiu o Poder com os militares, que o sustentam no cargo.  

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Está sendo articulada a criação de uma Justiça Militar do Estado da Bahia, com competência para julgar os crimes cometidos por policiais. O fundamento é de que haverá maior celeridade nos julgamentos, considerando o fato de a Bahia ser onde há maior número de homicídios de policiais; há permissão legal, porque a Constituição autoriza a instação desse segmento, quando o efetivo militar for superior a 20 mil integrantes. A Bahia conta com mais de 30 mil militares, entre os PMs e bombeiros. Em todo o Brasil, somente Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais possuem Justiça Militar estadual. A iniciativa é do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda Saraiva, que apresentou anteprojeto neste sentido. O texto será submetido à comissão de reforma do Tribunal e, se aprovado, seguirá para a Assembleia Legislativa para debate sobre o tema.   

A Justiça Militar nos Estados é composto por um juiz de direito, mais o Conselho de Justiça, formado pelo mesmo juiz, mais quatro militares, como julgadores; a Justiça Militar de 2º grau existe somente nos Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos outros Estados, os Tribunais de Justiça assumem a competência para julgar os recursos. A demanda é pouco para a criação desses Tribunais no âmbito estadual e os três existentes nos estados, além do STM devem ser extintos. O órgão de 2ª instância é o Superior Tribunal Militar. Apesar da denominação, o STM tem competência típica de órgão de 2ª grau. O CNJ, através de um Grupo de Trabalho, concluiu, no diagnóstico sobre a Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual, que a criação de câmaras especializadas dentro dos tribunais de Justiça para julgar os processos criminais militares estaduais atenderia melhor ao funcionamento do sistema judicial. O estude sugere a criação de câmaras especializadas e a extinção dos tribunais de Justiça Militar estaduais. A proposta busca reduzir o número de ministros do Superior Tribunal Militar de 15 para 11, quando deveriam simplesmente serem abolidos, pois o número de processos analisados no ano situa-se em torno de 100. Tramita no STF três Acões Diretas de Inconstitucionalidade, visando a extinção dos Tribunais Militares nos Estados; já foi pautado, pelo ministro Joaquim Barbosa. 

SAIU NA FOLHA DE SÃO PAULO

 

MANCHETES DE ALGUNS JORNAIS DE HOJE, 10/12/2023

CORREIO BRAZILIENSE - BRASÍLIA/DF

Lula recebe ligação de Maduro e diz que é preciso evitar escalada com Guiana 

O presidente brasileiro transmitiu preocupação com a tensão entre Venezuela e Guiana em relação ao território de Essequibo

O GLOBO - RIO DE JANEIRO/RJ

Posse de Milei transforma Buenos Aires em capital da extrema direita internacional

Chegaram à capital argentina o ex-presidente Jair Bolsonaro, o primeiro ministro da Hungria, Viktor Orbán, o ex-candidato presidencial chileno José Antonio Kast, e o líder do partido espanhol Vox Santiago Abascal, entre outros

FOLHA DE SÃO PAULO

Datafolha: Congresso é reprovado 

por 35% e aprovado por 18%

Cenário é de estabilidade na avaliação em relação à pesquisa 

de setembro deste ano

A TARDE -SALVADOR/BAHIA

E 2023 vai fechando como Bruno mais quer, 

sem nem ter adversário

CORREIO DO POVO - PORTO ALEGRE/RS

Haddad defende controle de gastos e meta de 

déficit zero para 2024

Ministro da Fazenda divergiu das falas da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, na conferência 

eleitoral do partido

DIÁRIO DE NOTÍCIAS - LISBOA/PT

Caso das gémeas e queda do Governo. 

"Assistimos a um dos momentos mais difíceis 

da democracia"

Ex-ministra Margarida Mano, atual presidente da Transparência Internacional, 

entende que a queda do Governo e as suspeitas de cunha que recaem sobre 

o Presidente da República estão a "defraudar a confiança" dos cidadãos.